FORTALEZA (CE) - Os 28 médicos cubanos do programa do Governo Federal “Mais Médicos”, implementado no Sistema Único de Saúde (SUS), estão impedidos de exercer a função no Ceará. Isso, após a determinação da Justiça Federal que concedeu, na noite desta terça-feira (10), uma  liminar que exige que os profissionais tenham o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras), para obter o registro do Conselhor Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec).

O pedido para que os médicos estrangeiros tenham que passar por processo de avaliação partiu do Cremec, que entrou com ação civil pública na Justiça Federal do Ceará, no dia 16 de agosto. Segundo a Justiça Federal, o que acontece é a antecipação de tutela que adianta os efeitos do pedido do Cremec até que seja tomada uma decisão final. Por enquanto, ainda cabe o recurso por parte dos médicos estrangeiros e do programa “Mais Médicos”.

Para o presidente do Cremec, doutor Ivan de Araújo Moura Fé, o motivo do pedido do conselho está baseado na Lei nº 9.394 da Constituição Federal. “Todo registro de médico formado no exterior, em todos os casos, tem sido exigido a revalidação, baseada na lei, criada em 1996, de diretrizes e base educacional. A medida do “Mais Médicos” pretende eliminar essa exigência, é contra isso que estamos lutando. O objetivo é a precaução com a saúde do estado, uma vez que seja feita a avaliação”, comenta.

O presidente do Cremec fez questão de enfatizar que o conselho não tem nada contra profissionais estrangeiros que vem para o Brasil. “Nada temos contra os profissionais cubanos, até porque qualquer profissional brasileiro que for atuar no exterior na área medicinal será exigido a passar por avaliação”, ressaltou.

Os profissionais da medicina de Cuba através do “Mais Médicos” devem obter um registro provisório para exercer a função sem a realização do Exame Revalida. Para isso, o registro deve ser emitido pelo Conselho Regional de Medicina de cada estado. Com a decisão liminar desta terça-feira, o Cremec do Ceará deixa de ser obrigado a emitir esse registro caso o médico estrangeiro não realize o Exame Revalida.

Bernardo Madrazo, um médico cubano que trabalhou na África, Guatemala e Venezuela, se prepara com dezenas de compatriotas para trabalhar nas aldeias indígenas mais distantes da Amazônia, aonde os médicos brasileiros não querem ir.

"A Amazônia será muito diferente do que fiz antes. Estou muito animado", explica este afro-cubano procedente de Cienfuegos, 47 anos e com 23 de experiência médica (dois na Guatemala, dois no Lesoto e quatro na Venezuela). Seu destino será o Vale do Javari, uma área de tribos isoladas na fronteira com o Peru.

O governo de Dilma Rousseff acaba de lançar o programa "Mais Médicos" para preencher 15.000 vagas nas regiões remotas e pobres do país. Serão 4.000 médicos cubanos e centenas de argentinos, venezuelanos, espanhóis e portugueses.

"O principal problema será a língua. Estudamos muito português, mas os indígenas não falam português, vamos ter que aprender suas línguas", explica Ania Ricardo, outra cubana que passou três anos em bairros pobres e violentos de Caracas e que agora irá para uma aldeia no rio Solimões, na Amazônia.

Junto com outros 40 compatriotas que chegam ao Brasil com um contrato de três anos, Madrazo e Ricardo tiveram seus primeiros contatos com indígenas brasileiros esta sexta-feira, com um treinamento na Casa de Saúde Indígena, a 25 km de Brasília, um local que abriga pacientes submetidos a tratamentos e cirurgias complicados em todo o país.

O pequeno Ruberilson, de 12 anos, dono de um belo sorriso e grandes cicatrizes escondidas por um boné, caminha batendo com sua bengala entre os cubanos depois de ter ficado cego há alguns meses. Ele se comunica em idioma ianomami.

"Era um tumor benigno, mas demorou em ser atendido e afetou o nervo óptico. Será difícil seu retorno para a aldeia ianomami, porque é uma sociedade onde cada um tem sua função, pescar, caçar", explica uma encarregada do curso para os cubanos.

= A doença do espírito=

"O governo está determinado a dar prioridade à saúde indígena" e cobrir estas praças muitas vezes rejeitadas pelos médicos brasileiros porque são áreas muito remotas e que "requerem uma habilidade para tratar com uma cultura e hábitos muito diferentes", explica à AFP Antonio Alves de Souza, secretário de Saúde Indígena do governo brasileiro.

"São culturas que consideram o pajé como um médico e acreditam que a doença é do espírito e não do corpo. Não pode chegar alguém com essa visão de que a ciência do homem branco domina o mundo", explica.

A melhoria dos serviços de saúde pública foi uma das grandes reivindicações das manifestações que tomaram as ruas do Brasil em junho.

Mas o programa também gerou controvérsia.

Apesar de os médicos estrangeiros irem para as praças aonde os brasileiros não chegam, alguns deles foram recebidos nos aeroportos com vaias e declarações racistas.

Uma polêmica surgiu porque os cubanos recebem apenas parte dos 4.000 dólares que o Brasil paga, uma vez que o dinheiro é destinado ao governo de Havana. "Em Cuba, temos tudo garantido pelo Estado, eu não paguei um centavo para me formar, é nosso sistema, como também nos incutem a solidariedade de sair para exercer (a medicina) fora", explica Ania Ricardo.

Sétima economia do planeta, o Brasil tem uma taxa de 1,8 médico por 1.000 habitantes, menos que Argentina (3,2) ou Grã-Bretanha (2,7).

"A saúde no país estava cada vez mais precária. Realmente precisamos destes médicos estrangeiros e talvez incentivem nossos médicos a trabalhar melhor, me refiro aos que não querem ir a locais distantes ou atendem mal", diz Kenia Gomes de Matos, enfermeira da Casa de Saúde Indígena.

Municípios do Norte e do Nordeste serão os principais locais a receberem o primeiro grupo de médicos cubanos que chegaram ao Brasil. Em Pernambuco, 34 profissionais atuarão em 22 municípios. Em todo o país, 400 cubanos serão direcionados a um total de 219 localidades (206 municípios e 13 DSEIs). 

Este grupo atende a 29,4% dos 701 municípios que não foram selecionados por nenhum médico ao longo do chamamento individual, que deu prioridade a brasileiros com diplomas do Brasil e a brasileiros formados no exterior antes de convocar estrangeiros de países como Espanha, Argentina e Portugal. Confira a tabela com as cidades que receberão o programa:

Juntas, as regiões Norte e Nordeste receberão 91% desses médicos – o equivalente a 364 profissionais. Eles trabalharão em unidades básicas de saúde de 187 localidades (69 municípios e 12 distritos indígenas no Norte e 105 municípios e um distrito indígena no Nordeste). Os 36 demais médicos irão para áreas carentes em 26 cidades do Sudeste e em seis do Sul.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que com a participação dos profissionais cubanos, já neste primeiro mês do programa, o governo conseguirá oferecer médicos a uma parte dos 701 municípios que não tinham sido selecionados por nenhum médico brasileiro, nem estrangeiro. “Este é ainda o primeiro passo, estamos no primeiro mês de chegada dos profissionais. O grande esforço do Ministério da Saúde é garantir o cumprimento da demanda total dos municípios prioritários e vamos fazer tudo o que for preciso para isso”, reforçou.

Até o fim do ano, outros 3.600 profissionais cubanos chegam ao Brasil para ocupar os postos remanescentes após novas rodadas de chamamento individual de brasileiros e estrangeiros.

Mais de 37.000 cubanos e 10.000 estrangeiros iniciaram ou concluíram seus estudos de medicina em Cuba, enquanto outros 40.000 seguiram carreira e cursos técnicos na área da saúde, informou nesta sexta-feira (30) o jornal oficial Granma.

"Apenas em Medicina, nos seis anos que demandam seus estudos, a matrícula de alunos chegou a 47.676, dos quais 37.302 são cubanos e 10.374 jovens procedentes de outros países", indica o jornal.

Há mais de 13 anos, Cuba concede diplomas a estudantes estrangeiros que ingressam no curso de medicina na ilha, fundamentalmente na Escola Latinoamericana de Medicina (ELAN).

Contudo, desde 2012, foram adotadas novas modalidades para alunos que podem pagar por seus estudos. Segundo relatório da Prensa Latina, 900 estudantes sul-africanos pagaram mais de 10 milhões de dólares em 2012.

Além de manter o sistema nacional de saúde, cerca de 60.000 médicos e paramédicos cubanos trabalham em mais de 50 países, a metade deles na Venezuela, e seu trabalho, além do de outros profissionais como professores e treinadores esportivos, arrecada para o país mais de 6 bilhões de dólares, sendo a principal fonte de ingresso da ilha, superando o turismo, os impostos e a exportação de bens.

"O ano escolar 2013-2014, que se inicia na próxima segunda-feira 2 de setembro, receberá em suas aulas 85. 871 estudantes de Ciências Médicas, segundo dados preliminares, que abarca dois níveis de ensino: o superior, com 13 carreiras, e o técnico com 24", indica a revista.

No final de 2012, Cuba dispunha de mais de 85.000 médicos para uma população de 11,1 milhões de habitantes, um médico para cada 137 pessoas, segundo dados do Escritório Nacional de Estatísticas, o que deixa a ilha em uma posição privilegiada a nível internacional.

"Somos médicos por vocação, não nos interessa um salário, fazemos por amor", afirmou Nelson Rodrigues, 45 anos. "Nossa motivação é a solidariedade", assegurou Milagros Cardenas Lopes, 61. As afirmações foram pelos primeiros médicos cubanos a desembarcarem em solo brasileiro, em entrevista, na tarde deste sábado, no Aeroporto dos Guararapes, no Recife, em resposta aos questionamentos dos jornalistas sobre a informação de que os profissionais, contratados por meio de convênio com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), só irão receber um porcentual de 25% a 40% do salário de R$ 10 mil a ser pago pelo governo brasileiro.

"Viemos para ajudar, colaborar, complementar com os médicos brasileiros", destacou Cardenas em resposta à suspeita de trabalho escravo. "O salário é suficiente", complementou Natasha Romero Sanches, 44.

Eles integram o grupo de 30 profissionais que ficaram no Recife. Saíram de Havana em um voo fretado, que trouxe os primeiros 200 médicos cubanos para trabalhar nos 701 municípios que não despertaram interesse de nenhum profissional do Programa Mais Médicos. De acordo com o representante do Ministério da Saúde, Mozart Sales, que os recebeu, este número pode chegar a quatro mil até dezembro.

Recepcionados de forma festiva, com faixas e gritos de boas vindas por vinte integrantes da União da Juventude Socialista (UJS) e da União Metropolitana de Estudantes Secundaristas (Umes), os médicos retribuíram a gentileza balançando as bandeiras do Brasil e de Cuba que traziam nas mãos. "Oh abre alas que os cubanos vão passar/ é mais saúde para a população/sejam bem vindos e a nossa gratidão" foi entoada pelos estudantes numa versão da música "Oh abre alas" de Chiquinha Gonzaga.

Na entrevista, realizada com quatro dos médicos, eles informaram que todos são especialistas em saúde da família e têm experiência de ajuda em outros países. Citaram Haiti, Venezuela, Paquistão, Guatemala e Honduras. Disseram que o curso de graduação de Medicina em Cuba é de seis anos e destacaram que lá eles têm tudo garantido - saúde e educação. "Nossas famílias estão seguras, com o necessário para viver", disse Natasha Romero Sanchez.

"Nós nos formamos com base na solidariedade e no humanismo", acrescentou ela, ao falar da alegria de estar no Brasil e poder "colaborar com o SUS". Ao seu ver, "o sistema de saúde brasileiro é desenvolvido".

Sobre a rejeição da classe médica brasileira à chegada dos estrangeiros isentos do exame para validar seus diplomas, ela destacou: "Não viemos mudar nenhum sistema social, viemos aprender com nossos colegas e poder ajudar o povo pobre com carência de atenção médica primária adequada".

Os profissionais vieram em número de 200, em voo fretado da empresa área "Cubana". Trinta ficaram em Pernambuco, vão se juntar aos outros médicos estrangeiros que estão em alojamentos do Exército e na segunda-feira (26) começam curso de treinamento de três semanas sobre a legislação sanitária brasileira e língua portuguesa.

Passo importante

Presidente estadual da UJS, Thiara Milhomem, 23 anos, afirmou que as mobilizações contrárias à vinda de profissionais estrangeiros pela classe médica brasileira "não deslegitima a vinda dos médicos". "A vinda deles não resolve o problema da saúde no Brasil, mas é um passo importante", afirmou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou nesta quinta-feira que o contrato do governo com os 4 mil médicos cubanos não está claro, pois não foi elucidado se será individual com os profissionais ou se o Brasil firmou um acordo com a administração de Cuba, terceirizando os serviços. De acordo com Amélia, se a administração federal brasileira pagar ao Executivo cubano e não aos médicos que virão, ficará caracterizada a exploração por um país de uma atividade relevante como a medicina. Na próxima semana, chegarão ao Brasil os primeiros 400 médicos.

"Queremos que o problema da assistência à saúde no Brasil seja resolvido, mas temos o direito de saber quais as condições. Chegarão 400 médicos. Para onde irão? Para uma unidade militar? Em que unidade militar? Como é que eles sairão de Cuba? Em aviões cubanos ou em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB)? Serão as Forças Armadas obrigadas a fazer a logística para esse transporte, esse acolhimento e essa hospedagem? Onde ficarão? Ficarão hospedados em unidades militares, portanto, à custa do contribuinte brasileiro, para prestar uma atividade para a sociedade civil?", indagou.

Ela lembrou que o jornalista Fernando Havsberg, que é correspondente da BBC Mundo em Havana, afirmou que o contingente de profissionais da saúde cubanos fora da Ilha inclui, atualmente, 15 mil médicos que trabalham em 60 países, levando lucros ao regime. "As cifras falam em US$ 5 bilhões, o equivalente a mais de R$ 10 bilhões ao ano", disse.

Segundo Amélia, o serviço que os médicos cubanos prestam, por exemplo, à Venezuela, permite que Cuba receba cem mil barris diários de petróleo. "Ora, um médico não recebe um barril de petróleo. Então, como é feito esse pagamento do governo cubano aos seus médicos, aos profissionais ali formados?" A senadora do PP do Rio Grande do Sul disse ainda que dados de 2008 mostram que o governo da Venezuela paga 8 dólares por consulta e o da África do Sul, 7.

Amélia disse que, para muitos países em desenvolvimento, o atrativo dos médicos cubanos é que eles estão dispostos a trabalhar em lugares que os locais evitam, como bairros periféricos ou zonas rurais de difícil acesso, onde estão moradores de baixíssimo poder aquisitivo. Além disso, em geral, os médicos cubanos também receberiam remunerações mais baixas.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) voltou a criticar a decisão do governo brasileiro de autorizar a entrada de 6 mil médicos formados em faculdades cubanas, sem revalidação do diploma estrangeiro. "É temerário e traz grandes riscos à população", avaliou o presidente em exercício, Carlos Vital. Para ele, esses profissionais são formados "em escala industrial e sem qualidade".

"Uma política que supõe a premissa de 6 mil médicos de Cuba sem revalidação de diploma é absolutamente incoerente. Só podemos encontrar explicação em fins eleitoreiros. Não há outra explicação", afirmou. Ele classificou a medida do governo como ilegal, já que hoje os médicos formados no exterior que desejam atuar no Brasil precisam fazer o Revalida, que é uma prova de revalidação do diploma.

No ano passado, 182 profissionais que estudaram em faculdades cubanas se inscreveram para revalidar seus diplomas no Brasil, e apenas 20 foram aprovados. Em 2011, dos 140 inscritos, 15 passaram. O total de médicos com diplomas estrangeiros inscritos para a revalidação em 2012 foi de 884, dos quais 77 foram autorizados a atuar no País.

O governo brasileiro anunciou na segunda-feira, 6, que se prepara para trazer 6 mil médicos cubanos para trabalhar no interior do Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, depois de um encontro com o chanceler de Cuba, Bruno Rodriguez. Patriota afirmou que a medida será tomada devido ao déficit de profissionais de medicina no Brasil. A intenção do governo é levar os cubanos para trabalhar em cidades do interior do Brasil onde hoje não há atendimento e onde os médicos do País não querem trabalhar.

Vital alega que mesmo os profissionais estrangeiros não têm se fixado no interior. Segundo ele, dos quase 7 mil médicos estrangeiros que revalidaram diplomas no Brasil nos últimos dez anos, 42% estão no Estado de São Paulo. Sobre as críticas de que o interior do País não é assistido pelos profissionais formados no Brasil, Vital diz que é devido à falta de infraestrutura e afirma ser necessária uma política de fixação, de longo prazo.

Questionado se não seria melhor que as cidades do interior recebessem esses médicos com diplomas estrangeiros, em vez de não ter nenhuma assistência, ele afirmou que não. "A pseudo assistência é mais grave que a falta de assistência. Quando você não tem um médico na sua cidade, pode buscar na cidade ao lado e ter um médico de qualidade adequada", justificou.

Vital também é contra a possibilidade de esses médicos trabalharem com supervisão, como em programas de estágios. "Não importa se o médico vem fazer estágio ou trabalhar com contrato, ele vai exercer a medicina e precisa ter seu diploma revalidado", afirmou. "Não somos contra o exercício no Brasil de médicos formados no exterior, apenas exigimos que eles sejam avaliados."