Tópicos | difamação

Um ativista britânico, famoso por defender os direitos humanos na Tailândia, foi condenado a três anos de prisão condicional por difamação, depois de publicar um relatório sobre as condições de trabalho em uma empresa agroalimentar.

Andy Hall foi condenado pela publicação de um documento em 2013, escreveu em parceria com a ONG finlandesa Finnwatch, que acusa o grupo Natural Fruit de ter menores de idade como funcionários, de envolvimento com o tráfico de pessoas e de pagamento insuficiente aos trabalhadores.

O ativista "foi considerado culpado de difamação e de violação da lei. O tribunal o condenou a quatro anos de prisão, limitado a três anos de prisão com suspensão condicional da pena", afirmou o advogado Nakhon Chomphuchat.

Hall anunciou que pretende apelar da decisão, que chamou de "injusta" e que, segundo ele, prova que "as pessoas não são livres para fazer este tipo de investigação".

"Há um verdadeiro problema de escravidão moderna na Tailândia, um verdadeiro problema de tráfico de pessoas e acredito que os consumidores internacionais têm que olhar de forma mais crítica para a Tailândia", completou.

O grupo Natural Fruit é um importante fornecedor de sucos para o mercado europeu.

A família de Wladyslaw Szpilman, protagonista do filme de Roman Polanski "O Pianista", ganhou um processo em apelação por difamação em relação a um livro que a acusava de colaborar com os nazistas, informou nesta segunda-feira à AFP o filho do músico, Andrzej Szpilman.

De acordo com a decisão do Tribunal de Apelações de Varsóvia de sexta-feira, a escritora polonesa Agata Tuszynska e a editora que havia publicado o livro "A cantora do gueto de Varsóvia: Wiera Gran, a acusada", têm que pedir desculpas em 15 dias à família Szpilman e suprimir os trechos questionados das futuras edições do livro.

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Em sua obra, Tuszynska havia citado declarações da cantora polonesa judaica Wiera Gran que acusavam Szpilman de ter sido membro da polícia polonesa no gueto de Varsóvia. As declarações não foram confirmadas.

Wiera Gran foi uma cantora muito conhecida dentro do gueto que, como Szpilman, sobreviveu ao Holocausto. Foi acusada depois de estabelecer relações com os nazistas. O Comitê de Judeus Poloneses acabou absolvendo-a, mas seus opositores prosseguiram com os ataques contra ela.

Estas críticas a levaram a emigrar a Israel e depois à França. Morreu em Paris em 2007, vítima de Alzheimer.

"Este julgamento permitirá melhorar os modelos éticos na Polônia e questionará a noção mal interpretada da liberdade de expressão", comemorou Andrzej Szpilman, lembrando um julgamento parecido que a família também ganhou em 2013 na Alemanha.

O pianista Wladyslaw Szpilman, falecido em Varsóvia em 2000, foi uma figura de destaque na Polônia. O filme do diretor franco-polonês Roman Polanski "O Pianista", baseado em sua autobiografia, o lançou à fama em todo o mundo. O filme, protagonizado pelo ator Adrian Brody, conquistou três Oscar em 2003.

Uma pesquisa realizada recentemente aponta que clientes insatisfeitos com programas de fidelização difamam a marca para uma média de 10 pessoas. Além disso, 95% dos clientes frustrados simplesmente deixam de comprar o produto, ao invés de reclamar.

Para Cláudio Luís Rosa, sócio-diretor da Marka Fidelização e Relacionamento – marca que tem como objetivo aumentar os resultados e lucratividade de vendas de empresas -, o relato tem imenso valor, porque permite que as empresas possam rever seus programas, com a finalidade de não frustrar mais clientes.

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Para ilustrar o problema, ele cita dois casos em que uma cliente insatisfeita comentou que esses tipos de programas não trazem nenhum benefício. No primeiro, ela diz que perdeu um cartão no qual a loja que mais compra carimba sua pontuação, então, teve de começar a pontuar do zero num novo cartão. Em outra loja, reclamou que são concedidos tão poucos pontos em cada compra que é impossível ter algum benefício antes que os pontos expirem.

Rosa explica que neste caso, não tem como os responsáveis ficarem sabendo do problema se não forem avisados. "Essa cliente provavelmente falou de sua insatisfação com outras pessoas, levando-as a desacreditar nas marcas, sem antes mesmo saber qual resposta a mesma lhe daria".

Marcelo Gonçalves, sócio de Rosa na Marka Fidelização e Relacionamento, diz que há um consenso mundial entre os pesquisadores e estudiosos sobre a insatisfação do cliente e sua frustração. “Estudos mostram que um cliente insatisfeito comunica a sua insatisfação, em média, para dez pessoas, tornando-se um detrator da marca. Esse estudo nem conta o fato de que, hoje, existem ferramentas que possibilitam reclamações em redes virtuais e sites especializados em reclamações”.

Com informações da assessoria

O Equador criou um portal na internet para enfrentar ataques e "campanhas de difamação" contra o governo nas redes sociais, anunciou neste sábado o presidente Rafael Correa.

O governo decidiu "declarar organizada a batalha pela dignidade, pela verdade nas redes sociais", disse Correa ao apresentar o portal www.somosmas.ec .

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No site, os usuários registrados receberão informações sobre "a conta que está difamando, para que cheguem a ela comentários de 10 mil dos seguidores da revolução cidadã dizendo a verdade", expressou o governante.

Correa explicou que os usuários podem entregar às autoridades dados sobre quem atacar o presidente nas redes sociais.

O portal "Somos +" se apresenta como uma "comunidade de apoio à revolução cidadã", nome com o qual Correa batizou seu projeto político.

Na apresentação, o presidente divulgou nomes e fotografias de pessoas que enviaram mensagens com insultos à sua conta no Twitter, e de uma página do Facebook que publicou memes satíricos sobre ele.

Em 2014, Correa denunciou que seu governo recebeu ataques na internet de um servidor nos Estados Unidos, e que sua conta pessoal (@MashiRafael) no Twitter havia sido atacada por hackers.

Os cartazes apócrifos com ataques ao PT e ao governo federal distribuídos no jogo de abertura da Copa do Mundo, em São Paulo, no dia 12 de junho, foram pagos pela Multilaser, uma das maiores empresas brasileiras da área de informática, que tem contratos com diversas áreas da administração pública, entre elas os governos federal e de São Paulo. Na cerimônia de abertura, a presidente Dilma Rousseff foi xingada e vaiada pelos torcedores.

A confecção e distribuição dos cartazes estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Civil de São Paulo por suposto crime de difamação de partido político, cuja pena vai de 6 meses a 2 anos de detenção mais multa. As investigações foram motivadas por representações da direção nacional do PT.

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Ao todo foram distribuídos 20 mil cartazes de 60 X 70 cm com frases como: "Na hora do Hino Nacional abra este cartaz e mostre para todos que está na hora do Brasil (sic) vencer de verdade".

No interior, os cartazes traziam uma bandeira do Brasil estilizada com as frases "Fora incomPTtentes" ou "Fora corruPTos" e a estrela-símbolo do PT.

Outro texto, localizado no verso, fazia acusações genéricas ao PT e ao governo usando palavras como "roubo", "ladrões" e "corruptos" para se referir ao "grupo de incompetentes que se instalou em Brasília". Os textos não são assinados e a autoria é creditada a "um grupo de jovens paulistanos".

Em ofício ao MPF, a Intergraf, gráfica onde os cartazes foram impressos, informou que a Multilaser fez a encomenda ao custo de R$ 15 mil.

Dois sócios da Multilaser, Renato Feder e Alexandre Ostrowiecki, são responsáveis pelo Ranking Políticos, um site na internet cujo objetivo declarado é ajudar os eleitores a escolherem candidatos a cargos legislativos. Um dos critérios para pontuação é ter votado contra projetos que aumentam impostos.

"É um site liberal. Somos contra o aumento de impostos e a intervenção do Estado", disse Feder, por telefone, na segunda-feira. A dupla também escreveu um livro sobre o custo da carga tributária no Brasil.

Na entrevista, o sócio da Multilaser disse desconhecer a autoria dos cartazes. "Estamos investigando", disse ele. No dia seguinte, por e-mail, a assessoria da Multilaser informou que a encomenda dos cartazes foi "uma iniciativa isolada", mas não disse qual é o nome do responsável pela encomenda.

Na quarta-feira (20), em resposta a questionamento do Ministério Público Federal, a Multilaser afirmou contar com uma verba mensal para "ações sociais", mas também não revelou o nome do responsável pela confecção dos cartazes. Segundo balanço de demonstrações financeiras da Multilaser publicado no Diário Oficial de 27 de março, o item "reserva de lucros" aumentou de R$ 51 milhões em 2012 para R$ 128 milhões em 2013.

Desde que o PT assumiu o governo federal, em 2003, a Multilaser recebeu pelo menos R$ 15 milhões da União, segundo o Portal da Transparência.

No ano passado a empresa firmou contratos de R$ 1,8 milhão com a Fundação Padre Anchieta, do governo de São Paulo. Os sócios da Multilaser disseram que não têm vinculações ou preferências partidárias e nunca contribuíram com campanhas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, fez uma queixa ao Supremo Tribunal Federal para que o deputado federal Romário (PSB-RJ) seja condenado por injúria e difamação após declarações que o ex-jogador deu à imprensa a respeito do dirigente. Segundo o pedido feito pelos advogados de Marin, o congressista ultrapassou a sua liberdade de expressão como parlamentar em suas críticas à nomeação do presidente da CBF ao cargo.

O documento enviado ao STF na quinta-feira passada cita expressamente uma entrevista de Romário a vários veículos de imprensa, no dia 6 de março: "Esse presidente tem o passado ligado à Ditadura, não tem moral para criticar. Dá pena ver a CBF passando suas diretorias de um ladrão para outro. Um cara que rouba medalhas e energia de um vizinho não tem moral para falar de Romário ou de qualquer deputado."

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Segundo os procuradores de Marin, não há imunidade parlamentar para Romário nessa situação, já que a declaração não foi dada dentro de sua atividade no Congresso. "A declaração ofensiva à honra do querelante foi não proferida no estrito exercício do mandato parlamentar, mas em entrevista concedida a veículos de imprensa, o que permite a devida persecução penal".

A pena por injúria (usar uma expressão desrespeitosa contra alguém) é de detenção, de um a seis meses, ou multa. A difamação (atribuir a uma pessoa fato ofensivo à imagem) tem pena de detenção de três meses a um ano e multa. A queixa-crime pede ainda o acréscimo de um terço nas penas pelo fato de a vítima ter mais de 60 anos (exceto no caso de injúria) e pelo fato de as declarações terem sido divulgadas amplamente pela imprensa.

A assessoria do deputado Romário disse que o parlamentar está em viagem e que ele não irá se manifestar sobre o processo até ser citado pela Justiça. O relator da ação é o Ministro Gilmar Mendes, que ainda analisará o pedido para citar o acusado.

Os crimes de menor potencial ofensivos terão duas terças-feiras para atendimento à população no Fórum Clóvis Padilha, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. De 15 em 15 dias, as pessoas poderão se dirigir ao Fórum, a partir das 8h30 até às 18h, sendo uma ação contínua no município. O mutirão foi uma medida adotada pela juíza Raquel Barofaldi Bueno em conjunto com Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública e a Polícia Civil de Arcoverde. 

Até 40 dias após o crime, as audiências podem ser agendadas com o comparecimento das pessoas na delegacia. A presença é essencial para que se possa fazer o Termo de Circunstanciado de Ocorrência (TCO), evitando que o crime prescreva. “O mutirão ajuda a resolver o problema com rapidez, a diminuir os conflitos interpessoais e os crimes de aproximação, pois o interesse do Poder Judiciário não é só aplicar a pena ao infrator, mas resolver o conflito das pessoas para que elas não reincidam no delito”, afirmou. 

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Os crimes mais registrados estão relacionados à ameaça, perturbação de sossego, vias de fato, injúria, calúnia, difamação e lesão corporal leve. A medida também diminui a quantidade de processos na casa, economizando tempo para os processos maiores. 

O Google precisou pagar 208 mil dólares nesta segunda-feira (12) por danos a um australiano depois que um júri considerou o gigante americano de internet culpado por difamá-lo, ao divulgar material que o vinculava a mafiosos.

Milorad Trkulja, de 62 anos, recebeu um tiro nas costas em 2004, em um crime que nunca foi esclarecido.

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Trkulja acusou o Google de difamá-lo com material que sugeria que era uma figura criminosa importante em Melbourne e que havia sido vítima de um acerto de contas.

Buscas com seu nome davam como resultado referências aos meliantes da cidade, incluindo o chefe criminoso Tony Mokbel, e um site agora desaparecido que se chamava "Melbourne Crime", especializado em questões da máfia.

O Google alegou perante a Suprema Corte de Victoria que havia se limitado a divulgar material publicado por outros e negou que o mesmo tivesse as consequências difamadoras levantadas por Trkulja.

O júri se pronunciou a favor do australiano, ao determinar que o gigante de internet estava ciente do assunto e não tomou medidas quando, a partir de outubro de 2009, a vítima denunciou a divulgação dos artigos.

O juiz David Beach ordenou o Google a pagar a indenização a Trkulja, considerando que seu papel na publicação era equivalente ao de uma biblioteca ou meio de comunicação, "muitas vezes considerados como editores aos olhos da lei antidifamatória" australiana.

 

O diretório estadual do PT comunicou nesta quinta que entrará com uma representação contra a revista Free São Paulo por suposta difamação e calúnia veiculadas na matéria de capa da última edição. A reportagem trata da morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002, como pano de fundo para encobrir esquemas de corrupção que, segundo a revista, manteriam o PT no poder.

O PT garantiu que os responsáveis responderão judicialmente pelo que classificou de "festival de calúnias e difamações".

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O diretor de redação da Free São Paulo, Ernesto Zanon, negou as acusações contra o veículo. Segundo ele, o material é baseado em fatos. Ele também negou qualquer vínculo partidário com o PSDB, relação da qual lideranças do PT dizem suspeitar.

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