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O vereador Eriberto Rafael (PP) propõe que a Festa de Nossa Senhora da Conceição se torne Patrimônio Cultural Imaterial do Recife, a partir do projeto de lei nº 143/2023, de sua autoria, que tramita na Câmara Municipal do Recife. Ele afirma que tal reconhecimento "é uma maneira de valorizar a data, reconhecendo sua relevância para os fiéis e para a identidade local e contribuindo para a sua preservação a longo prazo".

O vereador destaca na justificativa do projeto de lei, que a devoção à Imaculada Conceição é muito forte no Recife e faz com que romeiros peregrinem até o alto do Morro da Conceição, na Zona Norte da cidade, durante todo o ano.  E milhares de pessoas participem da Festa, que ocorre no dia 8 de dezembro.

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"A Festa de Nossa Senhora da Conceição é uma manifestação religiosa profundamente enraizada na história e no cotidiano da população recifense. Constitui uma das maiores celebrações católicas de Pernambuco", afirma. Ele diz, também, que a celebração é "considerada um marco para os cristãos, representa devoção, união e expressão cultural". Eriberto Rafael ressalta, ainda, que os devotos se reúnem para "celebrar, orar e agradecer por todas as graças. É um momento em que fiéis de todos os lugares sobem o Morro e prestam suas homenagens".

O projeto de lei lembra que a imagem da Santa chegou ao Morro da Conceição no ano de 1904, proveniente da França, e foi iniciada a construção de uma capela em estilo gótico, no Poço da Panela, que foi inaugurada em 1906. "Posteriormente, já com o nome de Matriz do Morro da Conceição, houve o desmembramento do Morro da Conceição, onde foi construída a nova Paróquia. A nova Sede passou a contar com uma arquitetura moderna, com paredes de vidro, possibilitando que os fiéis pudessem ver a imagem da Santa". Em 2015, o então Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, elevou a Paróquia do Morro da Conceição à condição de Santuário, deixando-a sob os cuidados dos Missionários Redentores.

*Do site da Câmara Municipal do Recife

Através das redes sociais, o estudante de direito Eriberto Vinícius, filho do atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), anunciou que ocupará um cargo de comissão no gabinete do governador Paulo Câmara (PSB).

Sem nem mesmo esperar a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o universitário postou uma foto na qual aparece em frente a um dos computadores no Palácio do Campo das Princesas, explicando os detalhes da função que desempenhará. Em seu perfil, o jovem se define como “amante da Boa Política”.

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“Meu trabalho será auxiliar o chefe do Executivo na realização da sua agenda, onde acredito que terei um enorme aprendizado, levando também um pouco das referências que trago de casa. É hora de pegar no serviço, pra ajudar o povo de Pernambuco”, disse, na legenda da publicação. Conforme o texto, ele será oficial de gabinete.

As referências citadas pelo filho do chefe do Legislativo estadual têm ligação com o cotidiano acompanhando o pai em compromissos oficiais na agenda política. Eriberto Vinícius também segue os passos do irmão, o vereador Eriberto Rafael (PP), primeiro-secretário da Câmara do Recife.

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De acordo com o projeto de lei 172/2020, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), os servidores públicos de carreira lotados na saúde passarão a ter ponto de assiduidade mediante ponto eletrônico com biometria. O PLO está tramitando nas Comissões temáticas da Câmara do Recife.

O vereador explicou que o controle por meio eletrônico biométrico deverá ser implantado de forma gradativa começando pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). "A ausência do servidor registrado poderá acarretar em desconto na folha de pagamento". Na justificativa, o parlamentar informa que o PLO tem a intenção de organizar, disciplinar e garantir a adequada observância da frequência do servidor público da área de saúde. "Ressalto que não se está criando para esses profissionais qualquer nova obrigação ou alterando a relação que mantém com administração pública".

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Eriberto Rafael disse que foi buscar amparo legal na Lei Orgânica do Município e que busca-se, com a implementação do sistema biométrico, ganho em eficiência e credibilidade, uma vez que esse método de registro de pontualidade é superior ao tradicional ponto mecânico. Segundo ele, o fundamento do projeto se baseia no princípio legal constitucionalmente assegurado de eficiência. Para o parlamentar, a eficiência na saúde tende a repercutir positivamente na oferta e na prestação dos serviços devido as comunidades locais e que o Supremo Tribunal Federal já criou jurisprudência a esse respeito.

*Da Câmara Municipal do Recife

Os novos integrantes da Comissão Executiva, que administrará a Câmara Municipal do Recife no primeiro biênio (2021-2022) da 18ª Legislatura, foram escolhidos na tarde desta sexta-feira (1º), na reunião solene de posse dos vereadores eleitos, transmitida pela internet, no plenário da Casa. Os dois maiores cargos são o de presidente e o de primeiro-secretário; e para ocupá-los foram escolhidos, por voto direto, os vereadores Romerinho Jatobá (PSB) e Eriberto Rafael (PP), respectivamente. A Comissão Executiva é o órgão máximo da Casa Legislativa e de acordo com o Regimento Interno, tem a função de examinar e executar os procedimentos administrativos e regimentais para garantir o funcionamento da Câmara enquanto instituição e também observar o processo legislativo.

A Comissão Executiva é constituída por nove membros. São um presidente, três vice-presidentes e três secretários, além de dois suplentes, sendo esses para substituir qualquer um dos membros titulares.  Além do presidente Romerinho Jatobá e do primeiro-secretário, Eriberto Rafael, os outros componentes são: Hélio Guabiraba (PSB), primeiro vice-presidente; Ana Lúcia (Republicanos), segunda vice-presidente;  Fred Ferreira (PSC), terceiro vice-presidente;  Natália de Menudo  (PSB), segunda-secretária; Zé Neto (PROS) terceiro-secretário; e os suplentes Almir Fernando (PCdoB) e Fabiano Ferraz (Avante). A escolha dos eleitos começou pontualmente às 16h e foi feita em votação aberta e com urna eletrônica. À medida que os vereadores registravam suas escolhas, os nomes dos escolhidos apareciam num telão.

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De acordo com as determinações do Regimento Interno, a reunião solene começou sob o comando dos três vereadores mais votados nas eleições municipais, que foram Dani Portela (PSOL), Andreza Romero (PP), e o Pastor Júnior Tércio (Podemos). Durante o processo de escolha da Comissão Executiva, a presidente da Mesa, vereadora Dani Portela, convidou a primeira-secretária Andreza Romero para registrar as presenças, quando foi constatado que havia quórum suficiente para as eleições. Em seguida, foram convidadas as vereadoras Liana Cirne (PT) e Cida Pedrosa (PCdoB) para funcionarem como fiscais do processo eleitoral. Em seguida, um a um dos vereadores foi chamado para votar na urna eletrônica. A eleição se dava na chapa inteira, formada pelos nove nomes. No final, o resultado foi anunciado pela presidente da Mesa, Dani Portela. Romerinho Jatobá obteve 34 votos; e o vereador Ivan Moraes (PSOL), que também concorreu ao cargo de presidente da Comissão Executiva, quatro. Afora o cargo de presidente, todos os demais obtiveram 38 votos.

Quando se tornaram conhecidos, os membros da Comissão Executiva receberam de Dani Portela a condução dos trabalhos da Mesa da reunião. O vereador Romerinho Jatobá convidou todos os componentes da Comissão Executiva para a foto oficial e, depois, fez um breve discurso de agradecimentos.  “Agradeço a cada um dos vereadores e vereadoras pela confiança depositada em mim para condução dos trabalhos da Câmara Municipal do Recife no próximo biênio. Quero parabenizar a vereadora Dani Portela pelo comando desta reunião solene até o presente; e também ao ex-presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), pela forma com que atuou nos últimos quatro anos. Vou precisar muito de sua ajuda, dos seus conselhos e da sua experiência para tocar os trabalhos desta Casa”, disse

Romerinho Jatobá disse que era grande a responsabilidade que recaia sobre si para presidir a Casa de José Mariano de forma a atender aos interesses não só da Comissão Executiva, mas de cada vereador e também de todos os recifenses. “Todos terão voz e vez. E eu estou aqui para apaziguar os interesses de todos, as diferenças de cada um. Assumo como apaziguador e realizador, para que cada pessoa, cada recifense, se sinta representado”, observou. Ele acrescentou ainda que tinha orgulho de ocupar o cargo, “pois esta é uma data histórica para mim e para esta Câmara, pois sou eleito como o presidente mais jovem a ocupar este cargo”. Romerinho agradeceu aos servidores da Câmara do Recife, que, segundo disse, facilitaram o seu trabalho nos mandatos anteriores.

Emocionado, com a voz embargada, ele agradeceu à família. “A minha esposa está ali. Com ela, está o meu filho. Eu tenho um filho de um ano e seis meses e, durante a eleição, tive que me afastar de casa e abdicar da companhia deles muitas vezes. Mas, como político, sempre recebi o apoio necessário de minha família, inclusive do meu pai e dos meus irmãos, que tenho certeza estão orgulhosos com este meu novo momento. Quero, finalmente, agradecer a cada eleitor que confiou em mim nas eleições de novembro. Antes de chegar aqui, foram eles que nos escolheram. Gostaria de abraçar cada um e cada uma dos eleitores”, disse. Ao final, ele encerrou a solenidade e convidou os presentes para a posse do prefeito João Campos e da vice-prefeita Isabella de Roldão.

O novo presidente, vereador Romerinho Jatobá, tem 34 anos, é filiado ao PSB e foi primeiro-secretário na  legislatura anterior. Ele é natural do Recife, tem experiência no Poder Executivo, onde atuou na Secretaria Especial de Juventude e Emprego e foi vice-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur). Foi candidato a vereador pela primeira vez nas eleições de 2012, quando conquistou a primeira suplência da sua coligação. Assumiu o mandato de vereador ainda em janeiro de 2013, permanecendo no cargo até abril de 2016. Atuou como Secretário de Habitação do Recife, durante o período de 2014 a 2015. Nessa pasta, contribuiu para o desenvolvimento de projetos e ações visando o acesso da população de baixa renda a uma moradia digna.

Nas eleições de 2016, Romerinho Jatobá foi eleito vereador do Recife com 9.088 votos com o objetivo de lutar pela qualidade de vida e bem estar dos recifenses. Na Câmara do Recife sempre buscou valorizar o esporte como instrumento de inclusão social e transformação da realidade nas comunidades, além de propagar a cultura popular com o intuito de gerar diversão e renda para as comunidades do Recife.

O primeiro-secretário eleito, vereador Eriberto Rafael, tem 31 anos, pertence ao PP e foi líder do governo na legislatura anterior e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.  Ele exerce o terceiro mandato de vereador do Recife e é filho do deputado estadual Eriberto Medeiros, que é o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Eriberto Rafael começou a militância política aos 16 anos atuando em projetos sociais nos bairros do Cordeiro, Prado, Torrões, Bongi e na comunidade do Berardo (Madalena-Prado).

Foi Ouvidor da Câmara entre 2015 e 2016, função que trata da interlocução da Câmara com a sociedade. Nos mandatos anteriores, apresentou mais de 30 projetos de lei, entre eles o que proíbe empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações realizadas pela Prefeitura do Recife e de celebrarem contratos e do projeto que obriga a inclusão de cláusula de garantia nos editais de licitação para contratação de obras e serviços.

Vereadores do Recife -  2021-2024:

1 – Aderaldo Pinto (PSB)

2 – Alcides Cardoso (DEM)

3 – Alcides Teixeira Neto (PSB)

4 – Almir Fernando (PCdoB)

5 – Ana Lúcia (Republicanos)

6 – Andreza Romero (PP)

7 – Carlos Muniz (PSB)

8 – Cida Pedrosa (PCdoB)

9 – Chico Kiko (PP)

10 – Dani Portela (PSol)

11 – Davi Muniz (PSB)

12 – Dilson Batista (Avante)

13 – Doduel Varela (PSL)

14 – Eduardo Marques (PSB)

15 – Eriberto Rafael (PP)

16 – Fabiano Ferraz (Avante)

17 – Felipe Alecrim (PSC)

18 – Felipe Francismar (PSB)

19 – Fred Ferreira (PSC)

20 – Hélio Guabiraba (PSB)

21 – Ivan Moraes (PSol)

22 – Jairo Britto (PT)

23 – Joselito Ferreira (PSB)

24 – Júnior Bocão (Cidadania)

25 – Júnior Tércio (Podemos)

26 – Liana Cirne (PT)

27 – Luiz Eustáquio (PSB)

28 – Marco Aurelio Filho (PRTB)

29 – Michele Collins (PP)

30 – Natália de Menudo (PSB)

31 – Osmar Ricardo (PT)

32 – Paulo Muniz (SD)

33 – Renato Antunes (PSC)

34 – Rodrigo Coutinho (SD)

35 – Romerinho Jatobá (PSB)

36 – Samuel Salazar (MDB)

37 – Tadeu Calheiros (Podemos)

38 – Wilton Brito (PSB)

39 – Ze Neto (PROS)

*Da Câmara Municipal do Recife

Os pareceres elaborados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife aos projetos de lei do Executivo nºs 20/ 2020 e 21/ 2020 foram aprovados, em primeira e segunda votações, durante reuniões Ordinária e Extraordinária, transmitidas por videoconferência, nesta segunda-feira (30). O primeiro projeto dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 do Recife para o Exercício de 2021 e o outro, trata do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2021. O presidente da Comissão, vereador Eriberto Rafael, leu os pareceres e conduziu as votações.

O parecer da Comissão ao PPA consta da aprovação de três emendas, dentre as  50 apresentadas pelos parlamentares. Já para a LOA foram apresentadas 48 emendas,  sendo que 22 foram aprovadas e 26 rejeitadas. Após a aprovação da redação final, os  projetos seguiram para sanção do prefeito do Recife, Geraldo Julio.

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Ao iniciar a votação nesta manhã de segunda-feira,  o presidente da Comissão, Eriberto Rafael, relator dos pareceres, leu o documento e lembrou o processo de tramitação do PPA  e da LOA na Casa. Ele ressaltou que antes da discussão no âmbito do colegiado, foi realizada uma audiência pública, em 29 de outubro, que contou com a participação do secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Jorge Vieira, para discutir os projetos.

 “E antes de trazer ao plenário os pareceres, todas as emendas foram discutidas em reunião na Comissão de Finanças e Orçamento na semana passada”, destacou o vereador.

*Da Câmara de Vereadores do Recife 

 

Mais um partido declarou apoio à reeleição do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). Durante um encontro com os candidatos da chapa proporcional, na noite dessa quarta-feira (23), o Partido Trabalhista Cristão (PTC) reafirmou o compromisso com a postulação do socialista. Este é a oitava legenda que integra a base de sustentação de Geraldo.  

No ato, o presidente estadual do PTC, deputado Eriberto Medeiros, falou da disposição dos militantes do seu partido para contribuir com o projeto de reeleição do prefeito. “O apoio já foi dado. Sempre estivemos juntos. Estamos reafirmando o compromisso que tivemos com sua gestão. Estamos aqui dizendo que iremos para a batalha mais uma vez. Estaremos juntos com a mesma seriedade, dedicação e vamos mostrar ao eleitor o que foi feito e o que será feito”, declarou.

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Representante do PTC na Câmara Municipal do Recife, o vereador Eriberto Rafael destacou o compromisso do seu partido com o projeto político do prefeito Geraldo Julio, que teve início em 2012. “A gente sempre soube nosso lado e sempre esteve no bom e no ruim. A gente sabe o lado que está. Por isso por onde se anda escuta que o PTC é a melhor chapa para ser candidato. Geraldo, em 2016, você terá três vereadores nossos na Câmara para lhe apoiar”, declarou. 

Geraldo Julio parabenizou o fortalecimento e o histórico da legenda no Recife e agradeceu o apoio recebido. “O PTC é um partido que tem como característica a força que tem na cidade. Ele sempre elege uma bancada importante de vereadores. O PTC foi nosso parceiro em 2012 e sempre permaneceu conosco. É importante esse apoio para 2016”, declarou o socialista.

 

 

Mais de dois meses após aprovar o "Pacote ético" a Câmara do Recife está começando a extrair do papel os projetos, antes intitulados como urgentes. O presidente da Casa José Mariano, Vicente André Gomes (PSB), nomeou os vereadores Eurico Freire (PV) e Eriberto Rafael (PTC) para assumirem a Corregedoria e a Ouvidoria do legislativo, respectivamente. “Queremos fazer desta Casa o melhor parlamento do Brasil e essa escolha foi feita por todos os membros da Comissão Executiva e obedeceu a um consenso de uma casa política”, destacou Gomes durante a sessão plenária dessa segunda-feira (23).

O corregedor deverá promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina na Câmara Municipal, dar cumprimento às determinações da Comissão Executiva referentes à segurança interna e externa da Casa e fazer sindicância sobre denúncia de ilícitos envolvendo vereadores, servidores e empregados à disposição da casa. Já o ouvidor vai receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da população dirigidas à Câmara Municipal, organizando os canais de acesso do cidadão ao legislativo, fornecendo informações, materiais educativos e orientando os cidadãos quando as manifestações não forem de sua competência. Além de auxiliar a Casa na tomada de medidas necessárias à regularidade dos trabalhos ou sanar violações, ilegalidades e abusos constatados, entre outras atribuições.

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Para o presidente da Comissão Especial de Reforma e  líder da oposição, Raul Jungmann (PPS), os dois órgãos são fundamentais elementos de controle que elevam a Câmara do Recife. “Quero destacar a minha felicidade e alegria de ver no cargo Eurico Freire, com essa perspectiva serena e firme de encarar as questões, e Eriberto Rafael, um talento jovem com capacidade e informação, tudo o que precisa ter alguém para fazer a relação da Casa com a opinião pública e com a comunidade. São dois novatos que assumem responsabilidade institucional e que apontam para o papel da renovação. Eles estão talhados e preparados para exercer esses papéis na plenitude e da melhor forma possível”, frisou. 

Eurico Freire agradeceu o apoio dos colegas e ressaltou gratidão à Câmara. “Sei da minha responsabilidade e quero externar a minha gratidão a essa missão confiada. Vou contar com o apoio e a experiência dos mais velhos e também com o entusiasmo dos mais jovens”, assegurou.

O que falta - Das propostas aprovadas no pacote ainda não tem previsão para a instalação da Tribuna Popular, do Portal de Transparência e a realização do Concurso Público.  

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