Tópicos | estelionato eleitoral

Líder do PT no Senado, Humberto Costa disse que a volta de um imposto semelhante à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é a “maior prova” de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) jamais alinhou o seu discurso com a sua prática. O petista acusou Bolsonaro de estelionato eleitoral. 

“A única coisa que Bolsonaro sabe praticar na Presidência é estelionato eleitoral. Um atrás do outro. Ele prometeu que iria acabar com o desemprego, mas o Brasil tem 12,7 milhões de pessoas desocupadas e até agora nenhuma solução. Bolsonaro também disse que ia melhorar a economia, mas este é um dos piores anos da década”, disse o senador. 

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“Falou também que ia acabar com a corrupção, mas nunca as instituições sérias como a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público tiveram tantos revezes em tão pouco tempo. Agora, mais uma vez descumpre o seu discurso. Prometeu reduzir impostos, mas já quer reeditar a CPMF, que será paga pelos mais pobre”, emendou Humberto. 

De acordo com informações do governo, a ideia da equipe econômica é que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados em pelo menos 0,4%. Já pagamentos no débito e no crédito seriam taxados em 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor). 

“A nossa economia está falida, o povo segue sem emprego e sem perspectiva e qual a proposta do governo para resolver o problema? Onerar ainda mais o já sacrificado trabalhador brasileiro com novos impostos. É inaceitável que o presidente faça o povo pagar mais uma vez a conta da sua incompetência”, afirmou o líder petista. 

O deputado federal Bruno Araújo (PSDB) acusou, nesta terça-feira (13), o governador Paulo Câmara (PSB) de cometer “estelionato eleitoral” na promessa de campanha sobre a instituição do 13º para os beneficiários do Bolsa Família. Segundo ele, durante o período eleitoral Paulo não explicou que a medida seria possível a partir do aumento de impostos de alguns produtos.

“A ideia do ‘13º do Bolsa Família’ pode ajudar muito as famílias mais pobres. Mas não posso concordar que os pernambucanos sejam obrigados a pagar ainda mais impostos… A promessa feita durante a campanha não foi acompanhada da afirmação que seria paga com o Estado metendo ainda mais a mão no bolso dos contribuintes. Estelionato Eleitoral”, disparou o tucano, em publicação no Twitter.

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O governador já encaminhou a proposta que institui o pagamento do 13º do Bolsa Família, através da criação do Nota Fiscal Solidária, para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Juntamente com ela, contudo, outro projeto prevê o aumento de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns itens, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e descartáveis, para ampliar a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), de onde deve sair o pagamento do 13º.     

A iniciativa, na ótica de Bruno, é desespero para cumprir a promessa de campanha. O pacote de projetos de Paulo Câmara deve tramitar em regime de urgência e a expectativa é que seja distribuído para as comissões temáticas da Alepe ainda hoje.

O deputado federal Daniel Coelho (PPS) acusou o governador Paulo Câmara (PSB) de cometer “estelionato eleitoral” por ter, segundo ele, esperado o fim das eleições para enviar, em regime de urgência, um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) extinguindo a Delegacia de Crimes Contra a Administração (Decasp). A medida foi considerada autoritária por Daniel e de “quem quer proteger os corruptos”.

“Está muito evidente o estelionato eleitoral, a mentira que foi contada ao povo de Pernambuco. Evidente que esse fato teria repercussão na própria eleição. A população apoia as ações da polícia no sentido de combater a corrupção, de prender aqueles que estão desviando os recursos da nossa população, tirando os recursos da saúde, da educação e da segurança. É lamentável essa atitude do governo e daqueles que apoiam essa medida”, criticou Daniel.

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Na ótica do deputado federal, Paulo agiu de “forma rasteira” por não ter exposto o que faria durante a campanha. “O povo pernambucano está completamente indignado pela maneira rasteira com a qual o PSB tem agido. Por que não assumiram isso no pleito eleitoral? Por que não enviaram a matéria sem regime de urgência para que ela pudesse ser debatida com a sociedade?”, indagou, em discurso na Câmara Federal.

“Não dá para a gente aceitar as alegações do governo, principalmente no sentido de ele próprio reconhecer que a urgência foi deixada para depois do pleito, ou seja, primeiro a gente faz o voto, primeiro se engana o eleitor, depois coloca pra votar uma matéria que evidentemente não tem o respaldo da sociedade”, acrescentou Daniel.

A Alepe aprovou a extinção da Decasp, em segunda votação, nessa quarta-feira (31). A medida está prevista no projeto que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), que vai acumular a função.

O novo secretário das Cidades, André de Paula, já adiantou que não há como fugir do reajuste das tarifas de ônibus e o assunto começa a movimentar a capital pernambucana. A primeira manifestação organizada pela Frente de Luta Pelo Transporte Público em Pernambuco está marcada para a próxima sexta-feira (9), com local e horário a serem definidos. Mas além da movimentação de grupos específicos, que prometem conseguir a adesão da classe trabalhadora, já que interfere diretamente no ‘bolso’ da população, o tema também ganhar repercussão política. 

As atividades no Legislativo Estadual só terão início em fevereiro, no entanto, o deputado estadual Edilson Silva (PSOL) já articula 'brigar' contra a decisão anunciada pelo governo sobre o aumento das passagens. O integrante da oposição encaminhou um oficio ao secretário das Cidades, lembrando que durante a campanha política Paulo Câmara havia defendido a manutenção da tarifa A e até mesmo a adoção do bilhete único. Em um trecho do documento, o psolista diz o seguinte: 

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“Deve ser de conhecimento desta Secretaria que o atual Governador do Estado, Sr. Paulo Câmara, quando de sua campanha eleitoral se comprometeu expressamente com a manutenção da tarifa mais utilizada pela população da RMR, o Anel A, no valor de R$2,15. Mais que isto, comprometeu-se em estabelecer a política do ‘Bilhete único’ para integração temporal e não mais em Terminais Integrados, num intervalo de tempo de até 3 (três) horas. Comprometeu-se, ainda, em extinguir os Aneis B e D. As peças publicitárias com estas promessas estão devidamente arquivadas em meio digital”, ressaltou em nota, defendendo que as medidas tomadas antes do início das atividades da Alepe não terão plena legitimidade. 

Uma das reivindicações do parlamentar era uma reunião com o secretário das Cidades para discutir a questão do aumento das tarifas e serviços oferecidos pelos transportes públicos no estado. Segundo o parlamentar, André de Paula foi solícito e o atendeu imediatamente, mas não sinalizou que o aumento das tarifas será cancelado. “Fiz um apelo a ele (secretário) para que levasse em consideração que a casa do povo está em recesso e também precisa ser consultada. Alertei sobre as promessas de campanha do governador, que falava em bilhete único e manutenção do valor da tarifa A, mas André de Paula adiantou que é preciso fazer um realinhamento das propostas”,  pontuou.

Segundo Edilson Silva, o encontro com André de Paula também serviu para abrir o diálogo com a Secretaria das Cidades, pois reconhece que o relacionamento com a pasta será extenso. “É importante começar a dialogar desde cedo com a Secretaria das Cidades, dada a relevância de assuntos que são de responsabilidade da pasta. Além da questão das tarifas de ônibus, o inquérito em andamento no Ministério Público, protocolado pelo vereador Raul Jungmann, que investiga as  viagens de ônibus que não estariam sendo entregues a população, nosso mandato também vai abordar a questão dos metrôs. Sou da oposição e vou me fazer presente nas reivindicações da sociedade”, defendeu o deputado.

O parlamentar ainda foi mais incisivo ao alertar que caso o governador eleito não cumpra as promessas de campanha pretende entrar com uma representação, acusando o Governo de estelionato eleitoral. “Durante a campanha, o governador defendeu alguns projetos que consequentemente resultaram na sua vitória, como, a manutenção do valor das passagens. Se as propostas não forem executadas, mostra que o governo não levou a sério sua propaganda e com isso podemos concluir que houve estelionato eleitoral”, cravou Edilson Silva, ressaltando que irá participar dos diálogos sobre o aumento das passagens ao lado dos estudantes e  exercendo a função como parlamentar. 

A candidata à senadora, Albanise Pires (PSOL), desafiou, nesta sexta-feira (12), o adversário na disputa pela vaga no Congresso, João Paulo (PT), a se comprometer em cumprir os oito anos de mandato, caso ele seja eleito. A proposta da psolista, divulgada em primeira mão para o Portal LeiaJá, é que o petista assine um documento “para o povo de Pernambuco” garantindo que não está fazendo uma campanha “gato por lebre”. 

João Paulo lidera atualmente as pesquisas que aferem as intenções de votos para o cargo. Dados do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), divulgados nessa quinta (11), o candidato aparece liderando com 29% da preferência. Para Albanise, ele tem feito da corrida eleitoral deste ano um “trampolim” para voltar a Prefeitura do Recife em 2016.  

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“O maior medo é eleger gato por lebre, ele fica lá por dois anos e depois um dos suplentes assume. Mas quem são estes suplentes? Ninguém conhece”, disparou a postulante. Albanise pontuou a atitude como um “estelionato eleitoral”. Segundo ela, o petista rememora ações de quando era prefeito e não tem projetos como deputado federal para respaldar as ações no legislativo nacional. “Ele não fez nada, tem um mandato pífio”, reforçou. 

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Ironizando também o outro adversário direto, Fernando Bezerra Coelho (PSB), Albanise pontuou que ele tem feito os guias eleitorais “de capacete”. O símbolo virou emblema socialista para a disputa pelo Executivo desde 2012, quando elegeu o prefeito Geraldo Julio.

A candidata visitou a redação do Portal nesta sexta para gravar uma sabatina com os candidatos a senadores, que começará a ser exibida na próxima segunda-feira (15).

Em nota encaminhada à imprensa o deputado federal e presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, classificou como estelionato eleitoral a promessa que a presidenta Dilma fez durante a campanha de que reduziria as tarifas de todos os brasileiros. Segundo o parlamentar, a presidenta tentou fugir das dificuldades que o seu partidso vivia e os governos tucanos já praticam a isenção do ICMS coisa que não é exercido por gestores petistas.

Nota à imprensa – Estelionato Eleitoral

A presidente Dilma Rousseff prometeu, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais, baixar a tarifa de energia dos brasileiros. O PSDB espera que a palavra da presidente seja honrada. Caso contrário, será acusada de estelionato eleitoral.

Em São Paulo e Minas Gerais, estados governados pelo PSDB, os mais pobres já pagam tarifas menores de energia, porque estão isentos do ICMS.

O Paraná, outro estado administrado pelo partido, também não aderiu à oferta de renovação de contratos de geração de energia, mas confirmou a renovação antecipada dos contratos de 86% de suas linhas de transmissão operadas pela Copel. Isso vai significar uma redução de cerca de R$ 200 milhões na receita mensal da companhia, a partir da renovação dos contratos.

Em relação a benefícios sociais, o Paraná também tem uma política de atendimento a famílias carentes. São 200 mil famílias com renda per capita inferior a um salário mínimo, que moram em casas de até 50 metros quadrados e consomem até 100 kw/mês, que estão isentas da conta de luz. Isso quer dizer que a conta de luz dessas famílias é paga pelo estado.

Já o PT age de maneira distinta nos estados sob seu comando – o Rio Grande do Sul é um exemplo.
Neste instante, o que está em discussão não é a redução das tarifas de energia, com a qual nós concordamos integralmente, mas a demagogia do governo.

Afogado em notórias dificuldades, o PT recorre ao falso argumento de que é o único que defende os pobres. Os “defensores dos mais pobres” estão a caminho da cadeia, punidos pela Justiça, enquanto os governos estaduais do PSDB cumprem o seu papel.

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Não somos cúmplices daqueles que levaram a Petrobras à delicada situação em que se encontra, nem tampouco dos que levaram a Eletrobras a perder, em poucos dias, quase 50% de seu valor de mercado.

O PT está em busca de um discurso populista, sem a menor responsabilidade democrática.


Brasilia, 5 de dezembro de 2012
Deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB

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