Após mais de 10 meses em tramitação, o plenário da Câmara dos Deputados vota, nesta segunda-feira (12), o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que recomenda a cassação definitiva do mandato do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto do democrata foi aprovado em junho pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Cunha é acusado de mentir durante um depoimento prestado a CPI da Petrobras ao dizer que não possuía contas no exterior. Durante o processo, ele argumentou que as transações financeiras eram, na realidade, oriundas de um trust familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior. A informação é contestada por delações premiadas concedidas a Lava Jato e investigações já em andamento.
##RECOMENDA##O peemedebista está afastado das funções de deputado federal desde maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e, em consequência, da presidência da Câmara até 7 de julho, quando renunciou ao cargo, dizendo, inúmeras vezes, que estava sendo “vítima de vingança” após a abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A votação está marcada para acontecer numa sessão extraordinária às 19h. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a apreciação só deve iniciar quando o quórum estiver com cerca de 420 deputados. Para a perda do mandato, a maioria absoluta dos membros [257] devem votar contra Eduardo Cunha.
Antes dos deputados pronunciarem se são contra ou a favor, acontecerá a fase de discussão, quando o relator vai defender o parecer por 25 minutos e em seguida, os advogados de Cunha terão outros 25 minutos para usar a palavra. O próprio peemedebista, que confirmou presença para acompanhar o julgamento, também poderá usar mais 25 minutos para se defender.
Depois disto, deputados inscritos vão poder expor seus argumentos por cinco minutos cada. A votação será realizada a seguir de forma nominal e aberta, pelo painel eletrônico.
Histórico
O processo que pede a cassação de Cunha é o mais longo da história da Câmara. Ele começou em 13 de outubro de 2015 com representação do Psol e da Rede.
Escolhido como relator em 5 de novembro de 2015, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou seu parecer preliminar pela continuidade do processo contra Cunha em 24 do mesmo mês, mas teve de deixar a relatoria depois de o vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitar recurso contra sua escolha por ser do mesmo bloco partidário do PMDB, formado no início da legislatura. Na época, Pinato pertencia ao PRB.
Em 9 de dezembro de 2015, o deputado Marcos Rogério assumiu a relatoria e, após vários recursos no andamento do processo, o parecer foi aprovado pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho de 2016.
Em 23 de junho foi apresentado recurso regimental à CCJ contra essa decisão do conselho. Entre os argumentos constavam cerceamento do direito de defesa, aditamento de denúncias novas ao processo e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).
A CCJ finalizou o julgamento do recurso em 14 de julho, rejeitando, por 48 votos a 12, o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que era favorável à volta do processo ao Conselho de Ética.
