Tópicos | governo Jair Bolsonaro

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou, em entrevista ao portal UOL, nesta quarta-feira (16), que a entrada do hacker Walter Delgatti Neto, no prédio do ministério, ainda durante a gestão Jair Bolsonaro, está sendo investigada pela Polícia Federal. O mandante atual da pasta informou que quem o tenha deixado entrar será afastado.

“Ele esteve lá [no prédio do Ministério], mas preciso saber com quem ele esteve, com quem ele conversou. Vou afastar [quem esteve em contato] para que a Polícia Federal apure se a conversa foi comprometedora ou não. Aqueles que tiverem compromisso com o ilícito, com o crime, serão afastados”, declarou o ministro. 

##RECOMENDA##

Leia também:

Hacker contou que Jair o consultou sobre invasão das urnas 

Neto foi interrogado, também nesta quarta-feira (16), na sede da Polícia Federal, em Brasília, para dar esclarecimentos sobre a invasão feita ao site do Conselho Nacional de Justiça, sob orientação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). 

Futuro secretário nacional de Segurança Pública, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) afirmou que a ação de bolsonaristas radicais em Brasília desde o último dia 12 – quando o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, foi diplomado – tem demonstrado a “insanidade” de quem quer “destruir a democracia”. Em entrevista ao LeiaJá, o membro da equipe de transição governamental e já confirmado no segundo escalão do Ministério da Justiça citou uma possibilidade de prevaricação por parte dos integrantes do atual governo e garantiu que a gestão Lula vai buscar punições para mandantes, financiadores e executores das ações de terrorismo em Brasília.

Na ótica de Alencar, o país vive uma “anomalia” desde o fim das eleições com a instalação de acampamentos em frente aos quarteis pregando “desafiadoramente um golpe de Estado”, justificando-se por uma suposta fraude no processo eleitoral presidencial, o mesmo que elegeu um Congresso Nacional majoritariamente identificado ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

##RECOMENDA##

“Nitidamente são pessoas de pouca compreensão democráticas que atribuem poder a uma figura como Bolsonaro, que negligenciou todos os seus deveres como presidente da República em todas as áreas”, observou.

Avaliando a postura da gestão Bolsonaro, Tadeu Alencar mencionou a possibilidade de prevaricação, quando um agente público deixa de agir como pede a lei para benefício próprio ou de terceiros.

“O jogo democrático não convive bem com esse tipo de atitude [violenta e terrorista]. No dia da diplomação, vivemos aqui cenas de terror. Evidentemente que isso tem uma tradução no código penal, uma classificação como terror. Sorte que diante de uma omissão muito clara do atual governo, que só fazem declarações protocolares – que podem comprometer a ação desses próprios agentes que deveriam como dever legal tomar um tipo de providência, pois quem não toma está prevaricando – nós temos agido, ainda como governo de transição”, complementou o futuro secretário.

No dia 12, quando houve a diplomação, bolsonaristas radicais atearam fogo em carros e ônibus, além da tentativa de invadir a sede da Polícia Federal (PF) em Brasília e o cerco ao hotel em que Lula estava hospedado. Nesta quarta (28) e quinta-feira (29), a PF deflagrou uma operação que prendeu 3 pessoas e buscou cumprir um total de 32 mandados tendo com alvos suspeitos de envolvimento nesses ataques.

Já às vésperas do Natal, foi encontrada uma bomba na área do aeroporto da capital federal, um homem foi preso e confessou ter tramado a ação com um grupo que estava acampado em frente ao QG do Exército com a intenção da explosão provocar a instalação de um estado de sítio.

Medo de ataque no dia da posse

Essas ações radicais têm gerado apreensão diante do que pode vir a acontecer em Brasília no dia 1º. Dentro do futuro ministério da Justiça, segundo Tadeu Alencar, o trabalho é para que as pessoas se sintam seguras e participem da posse. O deputado pernambucano encarou o momento como um “divisor de águas para a democracia brasileira”.

“Temos – o governo de transição, o futuro ministro da Justiça e a Polícia Federal – adotado providências exatamente para assegurar esse clima de tranquilidade. É um momento de apreensão e tensão, mas aquilo que pode ser feito pelo futuro governo [pela tranquilidade] tem sido feito. Esperamos que a sociedade tenha a compreensão da irracionalidade desse comportamento, não é uma coisa simples nem singela. Trata-se do respeito ao resultado das urnas. São elementos que causam uma tensão, mas isso vai se dissipando a partir de 1º de janeiro”, previu Tadeu Alencar.

“Essas são atitudes de quem quer destruir a democracia. E quem quer destruir a democracia se expõe também às consequências disso, como as punições previstas no Código Penal que apontam esses atos como delitos de alta gravidade. O futuro governo vai buscar responsabilizar quem deu causa a isso, seja na condição de executor, financiador ou mandante”, complementou.

A decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de proibir o porte e transporte de armas e munições por parte de caçadores, atiradores e colecionadores dessa quarta até a segunda-feira (2) foi celebrada pela equipe de transição. Quem descumprir poderá ser preso em flagrante.

“Bolsonaro falhou em tudo”

O ainda deputado federal também avaliou a possibilidade de Jair Bolsonaro ir para os Estados Unidos e não participar das cerimônias protocolares de repasse do governo, como é de praxe. Para Tadeu, é mais uma atitude de despreparo de quem “falhou em tudo”.

“O presidente da República, que já falhou em tudo, falha também no momento da passagem de um grupo político ao outro. É um momento democrático. Bolsonaro sem compreender a importância dessa liturgia, como menino mimado, age de maneira emocional, mas quem dirige um país não pode ter uma resposta passional e emocionada, tem que ser racional para ser uma boa decisão. É apenas mais um episódio desse despreparo e o último deles. É um desfecho negativo para uma gestão que falhou em todos os sentidos”, ponderou.

Perfil

Quem é Tadeu Alencar?

Escolhido por Flávio Dino para assumir o comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar tem 59 anos e é deputado federal desde 2015 pelo PSB de Pernambuco. Ele é formado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e já atuou como procurador da Fazenda Nacional, procurador-geral do estado e secretário da Casa Civil de Pernambuco.

O senador Humberto Costa (PT) compareceu, na manhã deste sábado (11), à Praça do Derby, área central do Recife, para o Dia da Balbúrdia Universitária, realizada em diversos pontos da cidade. Apesar de o evento ser apartidário, o parlamentar afirmou mostrar seu apoio à ação.

"Acredito que o movimento tomará uma dimensão muito grande contra os cortes, que estão sendo apresentados como contigenciamento", apostou o politico. Humberto também salientou que a "balbúrdia" é uma forma de resistência contra os cortes. "Também levarei informações sobre a ação ao Senado para tentar derrubar esses cortes", ressaltou Costa.

##RECOMENDA##

[@#video#@]

Passado um mês do decreto presidencial que extinguiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações da esfera federal, o governo Jair Bolsonaro anunciou o fim de 13.231 vagas. Desta vez, são cargos efetivos da administração pública federal que já estão vagos ou que devem vagar nos próximos meses.

 De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, mais de 93% desses cargos já estão vagos. Apenas 916 aguardam a desocupação pelos órgãos aos quais estão submetidos.

##RECOMENDA##

Assessores do governo explicaram que as funções aplicadas a estas vagas estão obsoletas para a atual dinâmica. Entre cargos incluídos no decreto figuram os de jardineiro, técnico em radiologia, guarda de endemias, mestre de lancha e operador de máquinas agrícolas.
 
As vagas elencadas no texto oficial deixam de existir a partir de 12 de junho de 2019, reduzindo organogramas dos Ministérios da Economia e da Saúde, da Advocacia Geral da União, da Fundação Nacional de Saúde e do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
 
O enxugamento da máquina pública e a ampliação da eficiência dos serviços prestados à população têm sido reforçados pela equipe de Bolsonaro desde o início do governo. No caso de cargos comissionados, funções e gratificações extintos com o decreto de 13 de março deste ano, a expectativa do governo era de economia de mais de R$ 190 milhões anuais.

Líder do PSB na Câmara Federal, o deputado Tadeu Alencar afirmou que a oposição precisa avaliar a atuação diante das ações do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Na ótica do parlamentar, é preciso uma conduta propositiva e não apenas reativa.

“A oposição precisa rapidamente superar as questões partidárias e interpartidárias. Para qualificar a crítica ao governo, tem que ter um grau de aprofundamento maior. Esses 100 dias valem para a gente. Não estamos dispensados de apresentar caminhos, e não podemos nos conformar com uma atitude reativa. A oposição não acha que está no nível de excelência”, declarou, em entrevista ao jornal O Globo.

##RECOMENDA##

Um dos temas que Tadeu acredita ter espaço para proposição é a reforma tributária. “Os impostos pagos no Brasil hoje são muito regressivos [recaem sobre os mais pobres]. O espaço para a discussão sobre progressividade é esse, e o PSB vai participar desse debate”, ponderou, lembrando que a legenda, na semana passada, apresentou uma proposta de tributação de lucros e dividendos e grandes fortunas.

Mesmo com divergências políticas e ideológicas com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o governador Paulo Câmara (PSB) iniciou, na manhã desta segunda-feira (28), uma série de reuniões com ministros da gestão federal para apresentar pautas de Pernambuco. A agenda com os auxiliares de Bolsonaro deve durar toda a semana.

Na manhã de hoje, Paulo encontrou com o ministro da Educação, Ricardo Vélez, que está no Recife para a posse do novo presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Alfredo Bertini.  De acordo com a assessoria de imprensa do Estado, os dois trocaram ideias sobre a atual situação da Educação no Brasil e sobre os avanços de Pernambuco na área. Além de apresentar iniciativas como o Ganhe o Mundo ao ministro, o governador também expôs que uma das prioridades é o fortalecimento do Ensino Fundamental em Pernambuco.

##RECOMENDA##

“A Educação é uma prioridade no nosso Governo, e Pernambuco tem mostrado ao Brasil como avançar na área. Hoje, temos a melhor Educação pública do País e vamos seguir trabalhando para melhorar ainda mais o ensino nas nossas escolas. O Governo Federal pode ajudar muito para atingirmos nossos objetivos, contribuindo para a ampliação do alcance de nossos programas e o reforço da educação nos municípios”, destacou o governador, afirmando que o ministro demonstrou interesse em um próximo encontro, dessa vez em Brasília, para alinhar parcerias.

Paulo segue para a capital federal ainda hoje, onde tem uma reunião marcada para às 17h com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. No encontro, serão tratados temas relacionados aos Portos de Suape e do Recife, à Ferrovia Transnordestina e à recuperação das BRs 232 e 423.

Além do governador, participam da audiência com o ministro os secretários de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo; Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto; de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach e Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Os encontros com os ministros atendem a um pedido de audiência feito por Paulo Câmara à Presidência da República no último dia 7. Em primeira instância, o gestor pernambucano gostaria de tratar diretamente com o presidente Jair Bolsonaro, no entanto, a Secretaria de Governo da Presidência encaminhou as demandas aos ministros ligados aos pleitos mencionados no ofício já que o presidente passa por uma cirurgia nesta segunda-feira e deve ficar afastado das atividades em Brasília por uns 10 dias. Durante o período, ele vai despachar do hospital Albert Einstein, em São Paulo.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deverá incluir no pacote de projetos contra o crime que vai apresentar ao Congresso uma medida que prevê punição mais rigorosa para os condenados por corrupção ou desvio de dinheiro público (peculato). Conforme a proposta, sentenciados por estes crimes cumprirão prisão em regime fechado independentemente do tamanho da pena. A intenção do ex-juiz federal da Operação Lava Jato, no entanto, contraria precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O conjunto de medidas que será apresentado em fevereiro ao Congresso ainda está em análise no futuro governo. Desde que aceitou assumir o cargo no primeiro escalão de Jair Bolsonaro, Moro tem defendido o endurecimento das leis para fortalecer o combate a corrupção. Ele também já disse que pretende propor regras mais rígidas para progressão de regime e para evitar a prescrição da pena.

##RECOMENDA##

Tanto corrupção quanto peculato têm pena mínima de dois anos e máxima de 12. A legislação, porém, prevê o regime inicial fechado somente para condenados a partir de oito anos. No caso de penas inferiores a oito anos, a previsão é de regime semiaberto - no qual o condenado pode trabalhar e fazer cursos externos durante o dia e voltar para dormir na prisão - e aberto - quando o sentenciado pode exercer qualquer atividade autorizada durante o dia e até dormir em casa.

A proposta de Moro aumentaria o número de presos por corrupção ou desvio de dinheiro público. A exceção seria apenas quando os casos envolvessem pequenos valores.

A obrigatoriedade do regime inicial fechado, no entanto, já foi declarada inconstitucional pelo Supremo, em 2012, em um julgamento de um habeas corpus de um traficante condenado a seis anos de prisão.

Na ocasião, a maioria do Supremo, por 8 votos a 3, autorizou o sentenciado a seguir para o regime semiaberto e declarou inconstitucional um artigo da Lei de Crimes Hediondos - de 2007 - que obrigava o regime inicial fechado. A justificativa do Supremo foi o princípio da individualização da pena.

O entendimento de Moro é o de que a corrupção envolvendo altos valores é mais grave do que o crime do pequeno traficante. "Uma ideia é o regime fechado inicial para pessoas que cometem alguns crimes contra a administração pública, salvo se a vantagem indevida ou o produto do peculato for de pequeno o valor", disse Moro em palestra na terça-feira, 11, em Brasília, quando detalhou seu pacote de propostas anticrime.

Vencido no julgamento de 2012, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirmou nesta quarta-feira, 12, ao jornal O Estado de S. Paulo que há "jurisprudência pacífica" na Corte que impede o regime inicial automaticamente fechado. Mas, segundo ele, é cedo para comentar uma proposta que ainda não foi apresentada formalmente. "Há um princípio constitucional que é o princípio da individualização da pena. Então em cada caso tem de se analisar, observados os parâmetros da prática criminosa, sob pena de generalizar-se e colocar na vala comum agentes que praticaram crimes de gravidade diversas. Mas não estou me posicionando", disse.

Outro ministro do Supremo, que não fez parte daquele julgamento, também salientou o precedente, mas não quis se pronunciar.

Na Lava Jato, de 219 condenações totalizadas até o início desta semana, 90 tiveram penas de menos até oito anos, o que leva ao cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto, a depender do caso. O levantamento da Justiça Federal do Paraná não informa, no entanto, quantas dessas condenações foram por corrupção ou por peculato.

O advogado criminalista Rodrigo Mudrovitsch, afirmou que a proposta é "inconstitucional". "Essa proposta, se confirmada, esbarra em posição histórica do STF estabelecida a partir da leitura do conteúdo de uma cláusula pétrea da constituição federal", disse. Ele é advogado de delatores da Odebrecht e do deputado federal Aníbal Gomes (MDB-CE) na ação penal em que o parlamentar é réu na Lava Jato por corrupção.

Para o professor da FGV Direito Rio, Thiago Bottino, modificar o regime de cumprimento de penas ou mesmo a duração delas é uma medida "meramente simbólica, sem probabilidade de surtir efeito na redução do crime por si só". Segundo ele, se a pena for baixa, mesmo iniciando no regime fechado, o preso poderá progredir para o semiaberto rapidamente. As regras atuais preveem a passagem para um regime menos restritivo após cumprido 1/6 da pena. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando