O administrador-geral do Distrito de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha, atendeu a uma convocação da Comissão de Meio Ambiente e esteve, nesta segunda (25), na Assembleia para esclarecer pontos do Projeto de Lei nº 306/2019. De autoria do Poder Executivo, a proposta proíbe o ingresso, a circulação e a permanência de veículos a combustão no arquipélago a partir de 10 de agosto de 2022. A matéria foi aprovada pelo colegiado de Justiça, no início do mês, e pelo de Finanças nesta segunda.

Antes da explanação de Rocha, o deputado Alberto Feitosa (SD) fez uma exposição para referendar seu posicionamento contrário à iniciativa. Segundo ele, a proposta vai obrigar os moradores da ilha a se desfazerem de seus automóveis e a adquirirem um carro elétrico, o que não é acessível. O parlamentar apresentou um levantamento de preços e destacou que o veículo mais barato custava R$ 140 mil, em janeiro deste ano.

Feitosa ressaltou que o custo da bateria é alto e seu descarte pode gerar um outro problema ambiental. “Além disso, uma carga no carro elétrico equivale a três dias do consumo de energia de uma casa e, considerando que a geração de energia em Noronha é via termelétrica, a emissão de gás carbônico tende a aumentar”, pontuou. Ele defendeu que o projeto seja ajustado e sugeriu a possibilidade de uso exclusivo de etanol como forma menos poluente de combustível para os veículos em circulação na ilha.

O presidente da Comissão, deputado Wanderson Florêncio (PSC), lembrou que havia encaminhado ofício à administração do arquipélago contendo perguntas colhidas durante audiência pública sobre o assunto, realizada no mês passado, em Fernando de Noronha. O parlamentar pediu que Guilherme Rocha esclarecesse os pontos apresentados pela população.

O administrador informou que o projeto de lei é uma das medidas que irá contribuir para o alcance das metas do Programa de Sustentabilidade Noronha+20 e do projeto Noronha Carbono Zero. As iniciativas preveem a implantação gradual de uma política de incentivos para a substituição de veículos tradicionais por alternativos e menos poluentes.

“Na prática, o decreto-lei institui que, a partir de 2030, não existam mais veículos a combustão em Fernando de Noronha, quando deve ser zerada a emissão de carbono na ilha.” Rocha explicou, também, que, paulatinamente, a geração de energia será totalmente solar e gratuita. “Até 2030, teremos nove ecopostos públicos onde os veículos serão abastecidos. Com essas medidas, o arquipélago se tornará um modelo de sustentabilidade no País”, enfatizou.

Em relação ao consumo de energia do automóvel elétrico, o administrador afirmou que alguns carros públicos que trafegam no distrito são elétricos e já é possível fazer um estudo comparativo. “Esse tipo de veículo consome menos do que um chuveiro elétrico e quem o usa para trabalhar, como os taxistas, terá uma economia espetacular. Em média, eles têm um gasto de R$ 3,5 mil de combustível por mês e, a partir do uso da energia, teriam uma despesa de cerca de R$ 50.”

Rocha acrescentou que, apesar de o carro elétrico ser mais caro, o gasto do morador será recuperado com a economia no abastecimento. Também ressaltou que um dos incentivos oferecidos é o frete grátis para o transporte do automóvel do continente para a ilha, além de anunciar outra iniciativa que visa reduzir o impacto ambiental no arquipélago: o Noronha Plástico Zero, que irá proibir a entrada, a produção e o uso de plástico no local.

Presente ao encontro, o ex-secretário de Meio Ambiente Sérgio Xavier afirmou que toda mudança gera um estranhamento inicial. Para ele, a reunião foi importante para esclarecer as dúvidas dos parlamentares e da população. “Esse projeto é um pontapé inicial para estabelecer um modelo de sustentabilidade em Fernando de Noronha que será copiado no mundo todo”, frisou.

Wanderson Florêncio agradeceu a presença de Guilherme Rocha na reunião. “Acredito que todos os esclarecimentos foram feitos e o colegiado terá condições de votar a proposta com mais segurança”, avaliou. O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), afirmou que o encontro foi uma mostra do zelo que a Casa tem com a coisa pública. “Este debate foi muito importante para dirimir os pontos divergentes”, salientou.

Waldemar Borges (PSB), Tony Gel (MDB), Roberta Arraes (PP), Clovis Paiva (PP), Henrique Queiroz Filho (PL), Sivaldo Albino (PSB) e Diogo Moraes (PSB) também agradeceram a participação do gestor na reunião e externaram apoio à proposta.

*Do site da Alepe