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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma consulta feita recentemente pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) sobre situações relativas ao no pleito de 2016. O progressista fez dois questionamentos ao órgão sobre uma eventual candidatura à reeleição ao cargo de prefeito e sobre a questão de inelegibilidade.

Segundo o TSE, as indagações de Da Fonte, na íntegra, foram:

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“A) O presidente da Câmara Municipal que assume interinamente o cargo de prefeito, em face da perda de mandato (cassação) do titular, e nessa condição concorre à eleição suplementar no exercício do Executivo, e, em sendo eleito nesse pleito suplementar, pode ser candidato à reeleição nas próximas eleições municipais?

B) A inelegibilidade por parentesco (descendentes, ascendentes ou afins), em relação ao gestor que perdeu o mandato (cassado), vige para a próxima eleição municipal?”

As perguntas serão analisadas pelos setores responsáveis do órgão. De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. No entanto, a consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

Apesar dos questionamentos do parlamentar até o momento o PP não divulgou onde pretende concorrer às eleições majoritárias no próximo ano. 

A constitucionalidade das medidas provisórias (MPs) 664 e 665 foi questionada, nesta quinta-feira (5), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. As duas MPs foram encaminhadas em dezembro pelo Executivo e alteram as regras para acesso a benefícios previdenciários como seguro-desemprego, seguro-defeso e pensão por morte. As medidas já receberam 741 emendas de deputados e senadores.

Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, na MP 664 há três inconstitucionalidades que já estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal. O relator é o ministro Luiz Fux.

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Entre os argumentos está o de que a matéria não pode ser regulamentada por medida provisória, já que a Constituição proíbe mudanças, por MP, em legislações que já tenham sido objeto de emenda constitucional entre 1995 e 2001, como é o caso.

A mesma MP, segundo ele, também esbarra no princípio da vedação do retrocesso social e torna a família vulnerável, ao reduzir os valores das pensões e atingir a proteção à família. Outro problema identificado pelo diretor do Diap é a intenção de fracionar o abono do Pis/Pasep, benefício a ser pago ao trabalhador que teve vínculo empregatício no ano anterior. O governo quer pagar valor proporcional ao tempo em que o trabalhador esteve empregado e não um salário-mínimo integral, como é a regra atual.

“A MP é perversa e mal-intencionada, porque foi apresentada no penúltimo dia do ano em que o trabalhador teria direito àquele beneficio”, disse Queiroz.

As medidas também foram criticadas pela pesquisadora Lilian Marques, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ela lamentou as mudanças nas regras do seguro-desemprego, justamente no momento em que o mercado aumentou o número de demissões e tem apresentado dificuldade para contratar.

Diante da reação negativa de entidades de classe e dentro da própria base aliada às medidas, a presidenta Dilma Rousseff e ministros estão conversando com parlamentares a respeito das propostas e já admitem a aprovação com algumas mudanças. Quando editou as MPs, o Palácio do Planalto disse que as propostas são essenciais para corrigir distorções e liberar orçamento para ser gasto com investimentos em outros setores e também para atingir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB em 2015.

O deputado federal eleito, Felipe Carreras (PSB), classificou como "absurdo" o aumento da gasolina deliberado nesta sexta-feira (7). De acordo com ele, a presidente Dilma Rousseff (PT) tem empurrado os problemas econômicos da gestão para o bolso do consumidor e está usando a Petrobras como um instrumento desastroso de política econômica.

“Um absurdo a presidente liberar um aumento logo após 11 dias do resultado das eleições. Como se não bastassem os escândalos que temos visto envolvendo a Petrobras, e agora também a Transpetro. Nenhum brasileiro tem como ficar satisfeito com isso, pois sempre sobra para o bolso do trabalhador. O governo tem empurrado a conta da sua má gestão para o brasileiro pagar”, disparou o socialista. 

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Para o deputado eleito existe um "rombo" financeiro na estatal, segundo ele até já admitido pela presidente da Petrobras, Graça Foster. “A estatal está com um rombo imenso nas contas. Em cinco anos, a dívida da Petrobras passou de R$ 71,5 bilhões em 2009 para R$ 241,3 bilhões. Mesmo assim, a presidente preferiu segurar aumentos para driblar a alta da inflação. Há uma defasagem dos preços praticados no Brasil com o do exterior, só piorando as contas da companhia. Mas Dilma continua preferindo usar a Petrobras como escudo da inflação, escondendo dos eleitores esse descompasso”, criticou.

 

 

A vereadora Priscila Krause (DEM) protocolou, há pouco, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido para que o órgão apure e eventualmente cancele a compra das 160 máquinas de lavar e secar roupas por parte da Secretaria de Educação ao custo de R$ 6,086 milhões. O custo unitário de cada máquina é de R$ 49 mil (de lavar) e R$ 27 mil (de secar). Nos argumentos apresentados, Priscila afirma que as máquinas tem a capacidade de lavar e secar uma quantidade de roupas e acessórios muito maior do que a rede municipal necessita, visto que são preparadas para trabalhar em ciclos intermitentes, vinte e quatro horas por dia. 

"Estou cumprindo o meu papel como vereadora do Recife e o julgamento de mérito fica com o Tribunal de Contas. O secretário de Educação, que assumiu recentemente, também receberá um ofício com essas informações", afirmou Priscila. "É preciso turbinar investimentos com novas escolas, novas sedes, reforço do quadro de pessoal. Essa compra, diante da realidade, é menos prioritária. É como se quiséssemos construir uma casa começando pela compra das cortinas", comparou. 

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Vistoria

Após os questionamentos de Priscila Krause, feitos nessa terça-feira (27), o vereador André Régis (PSDB) mobilizou a equipe que o assessora para realizar uma inspeção nas unidades escolares. Segundo o tucano, o que mais impressionou nas visitas foi o "fato de que a rede escolar pública do Recife não comporta o recebimento desse maquinário nem nas escolas nem nas creches”. “Precisamos saber se há em curso um projeto que contemple a aquisição de novas escolas ou para promover a readequação das unidades já existentes, devidamente preparadas para receber máquinas lavar roupas”, frisou.

O parlamentar tucano disse que existe de fato uma demanda da comunidade escolar para se adquirir máquinas de lavar porque 70% das máquinas da rede estão atualmente quebradas e sem uso conforme revelou a pesquisa de sua equipe. Ele disse que além disso, há também uma dificuldade na entrega de sabão em pó que só veio a ser entregue em outubro de 2013, tendo sido necessário, em muitas creches, que as pessoas utilizassem sabão em barra derretido para suprir as necessidades da ocasião.

“Diante de todos esses problemas, e caso haja possibilidade de uma reversão na compra, seria mais econômico para a cidade do Recife pré-estabelecesse uma central de lavagem de roupas que atendesse integralmente à rede escolar. A necessidade existe e essa central seguramente acarretaria numa diminuição na necessidade de aquisição de máquinas  com um ganho de eficiência”. 

 

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) disparou críticas contra a presidente Dilma Rousseff (PT), nesta terça-feira (6), durante seu pronunciamento no Senado Federal. O peemedebista questionou o discurso feito pela presidente na última quarta-feira (30), véspera do Dia do Trabalhador. Para Jarbas, Dilma tem pautado os posicionamentos políticos no “desespero”. O parlamentar ressaltou como “correta” a atitude dos partidos de oposição, em denunciar a petista para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pontuou que os anúncios feitos pela presidente não significam “um pacote de bondades”.

“Em queda contínua e acentuada nas pesquisas de intenção de voto e de avaliação do Governo, a presidente perdeu completamente a compostura. (...) O pronunciamento do presidente da República não deve ser vulgarizado; não pode ser usado como parte da propaganda eleitoral de um determinado partido”, observou. 

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O senador pernambucano, no entanto, não acredita em punição por parte do TSE. “Não tenho muitas esperanças de que o TSE tome alguma providência contra Dilma, pois o seu antecessor, o Presidente Lula, usou e abusou desses e de outros recursos ilegais – impunemente – para manipular a opinião pública a seu favor”.

De acordo com Jarbas Vasconcelos, ninguém em sã consciência é contra o aumento do valor do Bolsa Família e da correção da tabela do Imposto de Renda. “A presidente Dilma não está fazendo favor a ninguém, pois a inflação que ela implantou no País nos últimos anos vem corroendo assustadoramente o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, argumentou.

Para Jarbas, chega a ser um “acinte à classe trabalhadora que paga imposto” um reajuste de apenas 4,5% na tabela do Imposto de Renda, bem aquém da inflação de 6,5% projetada pelo próprio governo para o ano de 2014.

“O mesmo raciocínio se aplica ao Programa Bolsa Família. O reajuste de 10% anunciado por Dilma Rousseff não repõe as perdas causadas pela inflação, especialmente a inflação dos alimentos, que atinge os brasileiros mais pobres de uma forma devastadora”, afirmou Jarbas. Para o senador do PMDB, não existe ganho real para os beneficiários do programa, pois a inflação acumulada entre o último reajuste, em 2011, e o último mês de maio chegou a 19,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC.

“O eleitor brasileiro não é bobo. Ele não vai se iludir com essas medidas populistas, que visam apenas tentar barrar a derrocada da popularidade do Governo petista”. Ironizou Jarbas Vasconcelos. “O Governo deveria era propor regras claras e definitivas para a correção do Bolsa Família e da tabela do Imposto de Renda. Dilma não o faz porque pretende continuar usando esses reajustes para politicagem, como se os recursos não fossem públicos, mas viessem da sua conta corrente”, disse.

Confira o pronunciamento na íntegra: 

Tanto na vida quanto na política, o desespero é um dos piores conselheiros que podem existir. Pois é o que está acontecendo atualmente com a Presidente da República, a Senhora Dilma Rousseff. Em queda contínua e acentuada nas pesquisas de intenção de voto e de avaliação do Governo, a Presidente perdeu completamente a compostura, na sua fala à Nação que foi ao ar no último dia do mês de abril, véspera do Dia do Trabalhador.

A oposição está correta em recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, pois um instrumento de Estado, que é o pronunciamento do Presidente da República não deve ser vulgarizado; não pode ser usado como parte da propaganda eleitoral de um determinado partido, no caso o PT. Pois foi isso que ocorreu na noite da última quarta-feira.

Infelizmente, Senhor Presidente, não tenho muitas esperanças de que o TSE tome alguma providência contra Dilma, pois o seu antecessor, o Presidente Lula, usou e abusou desses e de outros recursos ilegais – impunemente – para manipular a opinião pública a seu favor.

Ninguém em sã consciência é contra o aumento do valor do Bolsa Família e da correção da tabela do Imposto de Renda. A Presidente Dilma não está fazendo favor a ninguém, pois a inflação que ela implantou no País nos últimos anos vem corroendo assustadoramente o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

Discordo de que a fala da Presidente signifique um “pacote de bondades”. Na verdade, o pronunciamento foi um atestado de incompetência assinado, registrado em cartório e transmitido para todo o território nacional. Afinal de contas, chega a ser um acinte à classe trabalhadora que paga imposto um reajuste de apenas 4,5% na tabela do Imposto de Renda, bem aquém da inflação de 6,5% projetada pelo próprio governo para o ano de 2014. Tão pífio e ridículo foi o reajuste concedido que a Sra. Dilma Rousseff não teve coragem de anunciar o índice em seu pronunciamento, mas vendeu-o para a população como se fosse algo grandioso, tal como costuma fazer os anúncios políticos do Governo do PT, deixando a tarefa posterior de expor o valor real da correção para seu Ministro das Comunicações.

A Ordem dos Advogados do Brasil calcula que a defasagem acumulada na tabela do IR chega a 61%, na comparação com a inflação oficial – que, por sua vez, está muito distante da realidade das feiras e dos supermercados, da boca do caixa, onde os brasileiros e brasileiras deixam, cada vez mais, grande parte dos seus salários.

O mesmo raciocínio se aplica ao Programa Bolsa Família. O reajuste de 10% anunciado por Dilma Rousseff não repõe as perdas causadas pela inflação, especialmente a inflação dos alimentos, que atinge os brasileiros mais pobres de uma forma devastadora. Não existe ganho real para os beneficiários do programa, pois a inflação acumulada entre o último reajuste, em 2011, e o último mês de maio chegou a 19,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC. Entretanto, ainda que saiba que não recupera as perdas dos beneficiários do Bolsa Família, por acreditar que poderia se beneficiar politicamente do índice anunciado de correção, ao contrário do que fez com a tabela do imposto de renda, dessa vez Dilma Rousseff fez questão de anunciar o índice exato de reajuste.

Em linguagem direta: vendida como medida redentora, a correção do Bolsa Família e da tabela do Imposto de Renda não chegam nem perto de corrigir as perdas causadas pela inflação de Dilma. O eleitor brasileiro não é bobo. Ele não vai se iludir com essas medidas populistas, que visam apenas tentar barrar a derrocada da popularidade do Governo petista.

O Governo deveria era propor regras claras e definitivas para a correção do Bolsa Família e da tabela do Imposto de Renda. Dilma não o faz porque pretende continuar usando esses reajustes para politicagem, como se os recursos não fossem públicos, mas viessem da sua conta corrente.

Ainda no seu pronunciamento do Dia do Trabalho, a Presidente não fez qualquer menção de uma categoria: os aposentados, constante vítimas de injustiças governamentais. Essa classe de trabalhadores, tão esquecida pelo Governo do PT, e que tanto contribuiu para o desenvolvimento desta Nação, amarga ano a ano o achatamento de seus salários justo na época da vida em que mais precisam deles, quando os remédios são mais numerosos e caros, quando os planos de saúde, em decorrência da péssima qualidade do serviço público de saúde, tornam-se mais onerosos. O índice de reajuste das aposentadorias sempre inferior ao do salário mínimo tem feito que o trabalhador que se aposentou com mais de um salário veja seu poder de compra ser reduzido continuamente diante da insensibilidade e da indiferença da Sra. Dilma Rousseff e do Partido dos Trabalhadores.

Estamos vendo o ocaso de um Governo que está desarrumando as contas públicas do Brasil e permitindo que o fantasma da inflação volte a assombrar os brasileiros, 20 anos após o Plano Real colocar o País no caminho certo.

Nenhum de nós esqueceu a fala na qual a Presidente anunciou, no dia 23 de janeiro de 2013, que iria reduzir a conta de energia. Mas na verdade nua e crua, o que assistimos,  de  lá  para  cá,  foram  as tarifas de todos os  Estados  subirem  bem  acima  da  inflação,  aumentos que, nas últimas semanas, chegam a quase 20%. Este Governo é uma fraude atrás da outra, uma fraude continuada. No próximo ano, teremos novos reajustes elevados no preço da conta de luz, decorrentes da política equivocada e errática da “ex-gerentona” das Minas e Energia.

É simbólico e sintomático que os dois principais sustentáculos da área energética brasileira, a Petrobras e o setor elétrico enfrentem crises após crises. Afinal de contas, a Presidente da República controla essa área desde que assumiu o Ministério de Minas e Energia no primeiro Governo Lula. Não existe pior atestado de ineficiência para a pessoa que foi apresentada ao Brasil como uma gestora altamente qualificada. Sem deixar de considerar que a maior trapalhada na gestão de uma empresa pública foi cometida pela própria Dilma Rousseff quando Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás ao causar prejuízo de mais de 1 bilhão de reais quando autorizou que a estatal comprasse a refinaria sucateada de Pasadena, nos Estados Unidos, e assinasse um contrato recheado de cláusulas leoninas prejudiciais à saúde financeira da empresa. Se trabalhasse na área privada, Dilma Rousseff, além de demitida sumariamente, por incompetência e imperícia, nunca mais seria considerada com seriedade para qualquer cargo de direção depois de tão desastroso episódio.

A fala da Presidente da República é uma peça típica do marketing embalada pelo desespero. A Senhora Dilma deixou claro para todos que está acuada pelo “volta Lula” dentro do PT e pela desaprovação popular crescente em todas as regiões do Brasil. Mas ela deveria encerrar esse ciclo sem perder a dignidade, sem se deixar levar pelos conselhos dos marqueteiros de plantão e dos transtornados dirigentes do PT, que temem perder os milhares de cargos que ocupam na administração pública federal.

Quero aqui repetir um trecho do discurso da Presidente da República, que seria cômico, não fosse transmitido em rede nacional para toda a Nação, abre aspas:

“Meu Governo também será sempre o Governo do crescimento com estabilidade, do controle rigoroso da inflação e da administração correta das contas públicas”. Fecha aspas.

Trata-se de uma frase cínica, mentirosa e que não tem nada a ver com a realidade que acompanhamos diariamente pela Imprensa. Não há crescimento, muito menos estabilidade e o falso “controle rigoroso” pode ser percebido com toda sua força nos escândalos que atingem a imagem do patrimônio nacional que é a Petrobras.

A alternância de poder é extremamente saudável para a democracia. Isso ocorre com naturalidade nos países que contam com democracias estáveis e seculares. O mundo não acaba quando um determinado partido perde o poder para outro. A vida continua.

Vimos isso em 2002, quando o PT chegou à Presidência da República e veremos isso novamente no próximo mês de outubro. Também creio que será muito bom para o PT voltar à oposição, rever seus conceitos e purificar suas ideias.

O que não posso aceitar é que nesse processo o Brasil abra mão das conquistas obtidas nas últimas três décadas. Conquistas que não são do PT, do PSDB, do PMDB, do PSB ou de qualquer outro partido político. A democracia, a estabilidade da moeda, a distribuição de renda e o desenvolvimento são conquistas do povo brasileiro. E delas não devemos nos desviar um centímetro sequer.

Era o que tinha a dizer.”

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