A Justiça francesa arquivou o caso aberto contra o cineasta Luc Besson, a quem a atriz Sand Van Roy acusou há três anos de estupro, informaram fontes próximas ao caso nesta quinta-feira (9).

Uma juíza de instrução de um tribunal de Paris seguiu a opinião do Ministério Público, que em 8 de outubro pediu o fim da investigação deste caso midiático.

"Após um processo que durou três anos e meio (...), a juíza de instrução acaba de arquivar o caso, o que acaba por isentar Luc Besson das acusações", disse o advogado do diretor, Thierry Marembert.

A denunciante questiona há muito tempo o processo aberto pela Justiça francesa, ao considerar que é tendencioso. A atriz belga-holandesa disse também que sua vida está "destruída".

"Lamento ter denunciado. Este país não protege as vítimas de pessoas famosas", afirmou em um documentário no canal France 2 divulgado em novembro. Nesta quinta-feira, ela anunciou no Twitter uma denúncia contra a juíza.

Luc Besson, de 62 anos, nega as acusações. Em 25 de janeiro, após uma longa audiência, a Justiça o declarou testemunha assistida, um estado anterior ao indiciamento ou ao arquivamento.

A atriz apresentou uma denúncia por estupro em maio de 2018 contra o produtor e diretor francês, um dia depois de ter se encontrado com ele em um hotel de luxo da capital francesa.

Dois meses depois, Van Roy denunciou outros estupros e agressões sexuais cometidas pelo diretor de "O Quinto Elemento" durante dois anos.

O Ministério Público arquivou essas denúncias em 25 de fevereiro de 2019, considerando que não pôde "verificar a infração denunciada".

Depois, a atriz apresentou outra denúncia em âmbito civil que gerou a abertura de um processo por "estupro" meses depois.

Outras oito mulheres o acusaram mais tarde de gestos inadequados e, inclusive, de agressões sexuais, acusações que já estariam prescritas em sua maioria, segundo depoimentos coletados pelo portal Mediapart.

A Corte de Apelações de Paris validou a decisão da Autoridade da Concorrência da França que ordenou ao Google negociar com a imprensa francesa sobre uma remuneração pela utilização de seus conteúdos, garantida pelos direitos conexos.

"É uma decisão muito importante. A concorrência se aplica a todos, inclusive no digital", escreveu no Twitter a presidenta da Autoridade de Concorrência francesa, Isabelle de Silva.

A decisão do tribunal francês será examinada de perto por outros países europeus, pois a lei sobre direitos conexos era na origem uma diretriz europeia. A França foi o primeiro país a aplicar a medida.

Em 9 de abril, o "árbitro" da concorrência da França deu prazo de três meses ao Google para que negociasse de "boa fé" com os meios de comunicação a aplicação efetiva destes direitos, aprovados no Parlamento Europeu em 2019.

Estes preveem uma remuneração por parte das plataformas digitais aos meios de comunicação pela publicação de seus conteúdos, especialmente vídeos e fotos.

Google, no entanto, se opôs a remunerar até o momento a imprensa francesa pelos conteúdos que aparecem nos resultados de sua ferramenta de busca.

Na quarta-feira à noite, poucas horas do anúncio da decisão da corte, o grupo americano informou que estava perto de um acordo com a imprensa francesa.

"Nossas negociações, que acontecem dentro do marco definido pela Autoridade de Concorrência, poderiam permitir a validação dos princípios chave de um acordo", afirmou a empresa, sem revelar detalhes.

Google, assim como outras grandes plataformas de internet como Facebook, mantém relações conturbadas com a imprensa, que critica o uso de seu conteúdo sem a remuneração adequada.

A Justiça francesa condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão por lavagem de dinheiro em grupo organizado. Segundo informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime foi cometido de 1996 a 2005 na França. A esposa do deputado, Sylvia Lutfalla Maluf e o filho dele, Flávio Maluf também foram condenados pelo mesmo crime.

Além da condenação, a 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris determinou a perda de valores apreendidos ($1.844.623 euros) e ordenou que sejam mantidos os mandados de captura internacional para os três. Maluf, o filho e a esposa também terão que pagar multas que chegam a $500 mil euros. Segundo a procuradoria brasileira, o tribunal francês considerou que o dinheiro do crime de lavagem foi fruto de corrupção e de desvio de dinheiro público praticado no Brasil. O caso está em fase de recurso.

Ainda segundo a PGR, a acusação francesa contou com provas de ações que tramitam no Brasil contra o deputado e que foram compartilhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) brasileiro e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A PGR informou ainda que pediu à justiça francesa que o caso termine de ser julgado no Brasil, além da repatriação do valor confiscado. A procuradoria aguarda uma resposta da França.

No Brasil, o deputado responde a duas ações penais no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Por meio de nota, a defesa da família na França informou que “a decisão não é definitiva e aguarda julgamento na Corte de Apelação Francesa. Todos os valores envolvidos no processo têm origem lícita, foram declarados às autoridades brasileiras e os respectivos impostos foram pagos”.