O novo Conselho de Ética da Câmara considera insuficientes as autorizações de abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra 39 deputados federais para justificar a instauração de processos de cassação de mandato. Dos 21 titulares do órgão ouvidos pelo jornal O Estado de S.Paulo, 12 afirmaram que somente provas de crime cometido no exercício do mandato levarão a ações por quebra de decoro parlamentar em razão do conteúdo das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Segundo os conselheiros empossados na semana passada, inquérito é fase inicial de processo e somente a partir da formalização da denúncia - em caso de a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir ao STF para tornar investigados réus - o processo disciplinar pode ganhar força, principalmente se tratar de episódios relativos à atual legislatura. Parlamentares, porém, disseram já saber que haverá implicação de atos cometidos neste mandato.

"À medida que tiver prova e [o representado] virar réu, aí a gente vai ter de trabalhar", afirmou o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), membro do órgão responsável pelo julgamento da conduta de seus pares.

O deputado Aluísio Mendes (PTN-MA) disse que é cedo para instaurar qualquer procedimento no colegiado. "Se o STF autorizar é porque já tem indícios. Se transformar em denúncia, é porque os indícios são fortes", afirmou. "Ser réu é meio caminho andado", disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Os parlamentares esperam pelo surgimento de fato relevante para discutir eventual punição aos colegas investigados. "Ser réu não é suficiente, tem de ter um fato", resumiu o deputado Augusto Coutinho (SD-PE). "Se tiver prova cabal, meu voto será pela punição", disse o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). A avaliação é a mesma do primeiro-vice-presidente do conselho, João Marcelo Souza (PMDB-MA): "No meu entender, tem de ter prova cabal, senão não vamos a lugar algum".

Entre as punições para a condenação em um processo no Conselho de Ética, a mais radical é a cassação. Valmir Prascidelli (PT-SP) considerou que eventual perda de mandato deve ter como base condenação ou indícios contundentes. "Não é porque foram citados em delação que são culpados. Não faz sentido abrir processo antes do trânsito em julgado ou ter evidências bastante robustas, como no caso do Eduardo Cunha [deputado cassado, preso e condenado pela Operação Lava Jato]", afirmou Prascidelli.

Representantes do PP - um dos alvos da força-tarefa que investiga esquema de corrupção e desvios na Petrobrás - também exigem a existência de condenação ou de provas para dar prosseguimento a ações. "O conselho não pode julgar por indício, sem nenhum tipo de prova. Mas isso não impede a admissibilidade do processo de caminhar", disse Cacá Leão (PP-BA).

Seu colega de bancada Hiran Gonçalves (PP-RR) defendeu o "princípio pétreo da presunção de inocência" e recomendou cautela para que não haja prejulgamento. "Colocar fogo nas coisas não é bom para o País."

Na terça-feira passada, após o Estadão revelar a lista do ministro-relator da Lava Jato, Edson Fachin, o PSOL anunciou que vai analisar as acusações contra os deputados e avaliar se entrará com representações por quebra de decoro. O colegiado foi instalado no mesmo dia e elegeu Elmar Nascimento (DEM-BA) para presidi-lo. Ele é aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos parlamentares com abertura de inquérito autorizada.

Blindagem

Deputados disseram temer que a composição do conselho atue para proteger investigados. "Forças antagônicas se juntaram no conselho para blindar os investigados", disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que foi relator dos processos de cassação de José Dirceu (PT) e André Vargas (ex-PT).

O deputado Sandro Alex (PSD-PR) disse que houve um acordo entre os grandes partidos para eleger Elmar, que teria um perfil mais favorável aos investigados. "Não acredito no funcionamento do conselho nos próximos dois anos. Ele foi composto para blindar", afirmou. O parlamentar prevê que a maioria dos investigados será denunciada e considera graves os casos relacionados à atuação em medidas provisórias (MPs) para favorecer empresas. Alex está descrente sobre o andamento dos processos: "Os tentáculos de Cunha estão aí e influenciaram a eleição no conselho".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O prefeito de Salvador, ACM Neto, é acusado de ter recebido, em dinheiro vivo, R$ 1,8 milhão de caixa 2 da Odebrecht para financiar sua campanha para a prefeitura em 2012. As afirmações foram feitas pelo ex-diretor da Odebrecht na Bahia, André Vital. Em sua delação, Vital declarou que, no primeiro trimestre de 2012, a pedido de ACM Neto, se reuniu com o então candidato em seu escritório em Salvador, quando ACM teria pedido recursos para sua campanha. Na ocasião, o candidato indicou o empresário Lucas Cardoso como a pessoa responsável para administrar a entrega dos recursos.

Segundo o delator, uma parcela de R$ 400 mil foi oficialmente depositada na candidatura de ACM, mas a maior parcela foi combinado que seria repassada via caixa 2. "Comuniquei a Lucas que o valor aprovado era de R$ 2,2 milhões e que parte desse valor ia ser pago via caixa 2", declarou Vital, que também disse ter apresentado provas de registros telefônicos sobre o acordo e os pagamentos, que viriam a ocorrer em quatro parcelas, em dinheiro.

ACM Neto, que na tabela de propinas da Odebrecht recebeu o apelido de "Anão", negou as irregularidades e disse que todos as doações que recebeu para sua campanha de 2012 à prefeitura de Salvador foram realizadas de forma legal, recebidas pelo partido - Democratas - e registradas na Justiça Eleitoral, como determina a lei. Ele acrescentou ainda que todas as suas contas de campanha foram aprovadas pela justiça eleitoral.

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, enviou à presidente Dilma Rousseff, por meio do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), documentos que demonstravam o caixa dois em sua campanha de 2014. O objetivo seria demonstrar que a petista não estava blindada na crise de corrupção que se instalou em seu governo e pressioná-la a tomar providências quanto ao avanço da Lava Jato.

O relato foi feito pelo ex-diretor de Crédito à Exportação da Odebrecht Engenharia e Construção João Nogueira em depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele descreveu uma série de encontros com Pimentel no fim de 2014 para tratar de estratégias para evitar que as investigações levassem o governo petista e a empreiteira a uma debacle. Na época, o petista havia acabado de se eleger governador, após um período de pouco mais de três anos como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Segundo Nogueira, Marcelo Odebrecht viajou a Belo Horizonte em 17 de dezembro de 2014 a lá se encontrou com Pimentel. Naquela ocasião, teria apresentado ao petista o material sobre os repasses ilegais à chapa Dilma-Michel Temer. A questão é hoje objeto de uma ação de cassação por abuso de poder econômico e político no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"O que o Marcelo disse foi que tinha passado uma mensagem à presidente Dilma, porque o Pimentel era muito próximo dela: a comprovação, por meio de documentos, de que contribuições com recursos não contabilizados tinham sido feitas à campanha", afirmou o colaborador, explicando que o chefe visava a "catalisar uma atitude" do governo. "Eram tempos já desesperadores", acrescentou.

O delator explicou que o recado foi levado a Dilma, conforme lhe teria dito o próprio Pimentel numa conversa posterior, também em BH. Dilma teria pedido a Giles Azevedo, um de seus auxiliares mais próximos, para ficar "em cima do tema contribuições".

O delator não soube informar sobre eventuais providências do governo após o aviso de Marcelo Odebrecht. Um dos objetivos da empreiteira era que o Planalto atuasse para que uma reclamação apresentada pela Engevix contra o juiz Sérgio Moro fosse aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fazendo com que a Lava Jato fosse avocada pela Corte, o que não ocorreu.

Os depoimentos de Nogueira constam de pedido de inquérito apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para avaliar possível tentativa de obstrução de Justiça. O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, determinou o envio do caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avaliará se há elementos para a abertura de uma investigação. Ele também autorizou a remessa de cópias dos depoimentos à Justiça Federal no Paraná.

Conforme o relato do colaborador, a Odebrecht também estava preocupada com a Operação Acrônimo, recém-desencadeada pela Polícia Federal, que poderia alcançar tanto Pimentel quanto a empreiteira. "Tenho amigos olhando, isso não vai longe", teria dito o petista ao executivo.

No fim do ano passado, após o avanço das investigações, o governador e Marcelo Odebrecht foram denunciados por corrupção. O petista é acusado de receber propina de R$ 12 milhões para favorecer a empreiteira quando ministro. O petista nega.

Outro lado

Procurada nessa sexta-feira, 14, a assessoria de Dilma reiterou o teor de nota já divulgada, na qual alega ser mentira que tivesse conhecimento de "quaisquer situações ilegais que pudessem envolver a Odebrecht e seus dirigentes, além dos integrantes do próprio governo ou mesmo daqueles que atuaram na campanha da reeleição".

"Após meses de insinuações, suspeitas infundadas e vazamentos seletivos de acusações feitas indevidamente por dirigentes da Odebrecht, finalmente Dilma Rousseff terá acesso a íntegra das declarações. Não conseguirão atingir a sua honra e a sua vida pública, porque tais acusações são mentirosas", diz o comunicado.

Em nota, o advogado Eugênio Pacelli, que defende o governador de Minas, afirmou que, sobre esses fatos, "parece muito fácil demonstrar que o delator nada diz de concreto". "Afirma ter mandado recado' à ex-presidente, recado esse que seria a comprovação de que ele poderia se transformar em um delator, se algo não fosse feito. Pela lógica dele, nada se fez. Transformou-se em um. Melhor: no principal delator", diz a nota.

"O governador Fernando Pimentel esclarece que sempre teve consciência da impossibilidade de qualquer interferência política na condução da Lava Jato. E foi esse o seu comportamento desde sempre. Tanto o juiz Sérgio Moro, quanto os membros do Ministério Público Federal são constitucionalmente independentes e não podem sofrer qualquer tipo de influência em seus atos. Jamais relataram algo nesse sentido em relação ao governador", completa. O advogado também diz que é importante ressaltar que também não houve iniciativa legislativa da ex-presidente para qualquer fim contrário às investigações. "Precisamos de mais fatos e menos boatos!", finaliza.

A parte sigilosa da lista de Fachin inclui nove determinações ao Ministério Público Federal para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a possibilidade de crimes cometidos no exterior pelo Grupo Odebrecht envolvendo agentes públicos ou privados estrangeiros sejam julgados no Brasil.

Executivos e ex-executivos da empreiteira admitiram que operações da empreiteira em nove países - Argentina, Venezuela, Equador, México, El Salvador, Colômbia, Peru, República Dominicana e Angola - continham práticas ilícitas.

Os valores descritos nas decisões do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, somam US$ 65,68 milhões - apenas uma fração do total que o grupo já admitiu ter pago em propinas internacionalmente.

Há relatos de propina envolvendo diversas obras na América Latina, como o metrô de Caracas, na Venezuela, e os Sistemas Troncais da Argentina.

Delatores narraram pagamento de US$ 1 milhão a um representante do Ministério de Energia do Equador com o intuito de obter a liberação do financiamento da Usina Hidrelétrica de Toachi Pilatón. Também valores foram pagos para campanhas eleitorais presidenciais em El Salvador - de Mauricio Funes, que teria recebido R$ 5,3 milhões - e do Peru, de Ollanta Humala - que teria recebido US$ 3 milhões.

Na África, um ministro de Angola, de identidade não revelada, teria recebido US$ 20 milhões para agir em favor dos interesses da empresa.

Um nome revelado foi o do Emilio Lozoya, que teria recebido US$ 5 milhões quando era presidente da Pemex, a estatal do petróleo do México, como contrapartida a benefícios indevidos obtidos pela Odebrecht.

Na maior parte dos casos, os pagamentos foram operados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o chamado "departamento da propina" da empreiteira.

Jurisdição

O que o STF e a Procuradoria-Geral da República precisam decidir, neste momento, é se os crimes cometidos no exterior estão sujeitos à jurisdição brasileira.

Para definir isso, Fachin pediu que a Procuradoria se manifeste à luz de dois artigos do Código Penal brasileiro, considerando o princípio da territorialidade (local onde o crime foi praticado em todo ou em parte) e a possibilidade de aplicação do Art. 337-B, que trata do crime de corrupção ativa em transação comercial internacional.

Independentemente de haver investigação no Brasil ou não, a Procuradoria-Geral da República já pode comunicar ao exterior os fatos narrados pelos delatores, para que possa haver investigação estrangeira.

O ministro Fachin manteve o sigilo dos autos destes nove processos atendendo ao pedido da PGR, que informou haver tratativas entre o Grupo Odebrecht e alguns países para firmar acordos de colaboração, como feito no Brasil, admitindo crimes, pagando multas e identificando agentes públicos corruptos, sem encerrar as atividades no local.

A PGR se comprometeu a manter o sigilo até o dia 1.º de junho com os colaboradores, enquanto estes negociam acordos. O Estado apurou que já estão bastante avançadas as negociações da Odebrecht no Peru, na Colômbia e na República Dominicana.

Em dezembro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que a Odebrecht e a Braskem pagaram mais de US$ 1 bilhão para irrigar subornos e fraudes pelo mundo.

A Odebrecht doou oficialmente R$ 1,25 milhão à campanha de Marina Silva (Rede), em 2014, após um encontro da então candidata à Presidência com o herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, em um hotel perto do aeroporto de Guarulhos. Em acordo de delação premiada, Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, descreveu a reunião como "institucional". Marina não é investigada na Operação Lava Jato.

"Houve uma conversa de Marcelo com ela, onde foram colocados posicionamentos, valores culturais, não monetários, e estratégias. A partir daí eu fui encarregado de procurar o senhor Álvaro de Souza e nós doamos essa quantia", disse o delator. Ele declarou ainda que não houve nenhuma contrapartida para a doação. "O Marcelo não conhecia ela, nem eu. Foi muito mais uma conversa de apresentação."

Alexandrino disse que, naquele ano, ficou responsável por atuar diretamente nas doações da empreiteira para as campanhas presidenciais de Marina e Dilma Rousseff (PT), que recebeu R$ 7 milhões declarados à Justiça Eleitoral. As conversas sobre a campanha petista ocorriam entre Alexandrino e o ex-ministro e então tesoureiro Edinho Silva. "Edinho nos procurou e solicitou as doações e nós doamos esse valor", afirmou.

Questionado sobre a diferença expressiva entre as quantias doadas às candidatas, Alexandrino disse que a empreiteira "tinha um relacionamento mais antigo" com Dilma. "Pelo timing, pela história toda que aconteceu, porque o candidato, no caso da Marina Silva, até então era Eduardo Campos. E aí teve esse fato. Enquanto isso, as conversas da Dilma já vinham acontecendo. Tinha um relacionamento mais antigo", disse.

Em outro trecho de seu depoimento, Alexandrino declarou que também pagou "‘vantagens indevidas, não contabilizadas" à campanha de Dilma, em 2014. Segundo o delator, os repasses foram feitos por intermédio do assessor Manoel Araújo Sobrinho e a pedido de Edinho. Após suspeitar que estava sendo monitorado pela Polícia Federal, o então tesoureiro da campanha de Dilma teria evitado encontros com o ex-diretor da Odebrecht.

Em nota, o comitê de captação da candidatura presidencial de Marina Silva em 2014 afirmou que foi procurado pela empresa Odebrecht para conhecer as suas propostas. "Houve uma reunião com o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, e outros dirigentes, onde foram expostas as principais propostas para o desenvolvimento sustentável do país. A reunião ocorreu no hotel Pullman Guarulhos, em sala ao lado do saguão de entrada, em função da agenda de viagens de Marina Silva. Nessa reunião, não se abordou nenhum assunto referente a financiamento de campanha", afirma a nota.

Segundo a assessoria de Marina, as empresas do grupo Odebrecht realizaram depósitos de R$ 98.574,41 por meio da empresa Odebrecht Ambiental (2 depósitos) e de R$ 500.000 por meio da empresa Ecosteel Gestão de Águas Industriais para a campanha, conforme consta na prestação de contas apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante o período eleitoral, o PSB recebeu doação da Construtora Norberto Odebrecht de R$ 600.000 ao Diretório Nacional, que não foram direcionados para a campanha presidencial de Marina Silva.

"É importante ressaltar que todos os depoimentos e demais documentos coletados pela operação Lava-Jato, como planilhas, mensagens de celular e troca de e-mails estão em posse do Ministério Público Federal que considerou, no cruzamento dessas informações, que não havia elementos que justificassem o pedido de abertura de inquérito ou o encaminhamento às demais instâncias da Justiça", diz a nota.

Em nota divulgada em 2 de março, quando o caso veio a público pela primeira vez, Marina disse confiar no trabalho da Justiça e defendeu "urgência para mudar o sistema político corrompido e viciado que tem maculado a nossa democracia". "Qualquer acusação de doações irregulares em eleição, para campanha de quem quer que seja, deve ser rigorosamente investigada para que não paire nenhuma dúvida ou suspeita", afirmou.

O dinheiro que abastecia parte do caixa do departamento de propina da Odebrecht também saiu do fundo das águas turvas do Rio Madeira, na Amazônia. Em relatos dados aos investigadores da Operação Lava Jato, o delator Henrique Serrano de Prado Valadares contou como as fraudes dos serviços de retirada de sedimentos do fundo do rio amazônico, uma prática conhecida como dragagem, serviram de atalho para arrecadar milhões de euros e injetar recursos no departamento da propina, que passava dificuldades por conta de tanto saque.

Ex-executivo da área de energia da Odebrecht, Valadares contou que Marcelo Odebrecht havia dado a ordem para cada gestor das grandes obras lideradas pela companhia dessem um jeito de arrecadar recursos para as contas de caixa 2, tudo da forma mais discreta possível.

Depois de analisar os caminhos possíveis para retirar dinheiro da hidrelétrica de Santo Antônio, que a Odebrecht e a Andrade Gutierrez construíam na região de Porto Velho (RO), ficou decidido que a melhor saída seria burlar os serviços de dragagem.

O trabalho era prestado por empresas europeias, que recebiam pagamentos em euro. Como os custos pela retirada dos sedimentos do fundo do rio oscilam muito, por conta do tipo de material que será retirado, bastava alterar o tipo de serviço prestado. "É muito fácil dragar uma areia. Mas se você estiver dragando argila, natural e dura, é muito mais difícil, exige mais equipamentos e é muito mais caro", comentou o ex-executivo. "Existe uma gama de materiais para ser dragado e de preços."

Segundo o delator, a transação foi viabilizada por Marcos Grillo, que era responsável pela geração de caixa da Odebrecht. "Estou mostrando o quanto é fácil fazer isso. Se você combinar com a empresa holandesa ou belga que ela vai escavar areia, e vai cobrar pelo preço mais alto, como se estivesse escavando uma argila extremamente dura, difícil de dragar, aquilo vai dar um aumento na medição da fatura dele, enorme", disse Valadares. "E você pode combinar com ele, que ele vai lhe repassar essa diferença lá fora, em euros."

Uma complexa estrutura financeira foi montada para viabilizar o esquema, disse o ex-executivo. "O Grillo é muito competente nisso. Quem for procurar aquilo ali, se perde no meio do caminho. São tantos quadrinhos, tantas setinhas para lá e para cá, que você fica maluco. Ele fez um negócio muito competente. Através da dragagem ele resolveu o problema de geração da caixa 2."

Uma das acusações mais fortes da Odebrecht à atual cúpula do Congresso Nacional é a de recebimento de vantagens indevidas para a aprovação de medidas provisórias entre 2009 e 2013. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para investigar repasses de R$ 7 milhões ao grupo formado pelo atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL); e o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA).

A propina foi liberada em 2013 para garantir a aprovação da MP 613, convertida na Lei 12.859, de 10 de setembro de 2013. A lei disciplinava o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), com regras de desoneração fiscal para a aquisição de matérias-primas. O texto da MP 613 determinava a concessão de benefícios e incentivos à produção de etanol e à indústria química.

"Eunício Oliveira criou dificuldade para cobrar dinheiro para não obstruir a tramitação", disse Carlos Fadigas, ex-presidente da Braskem, braço petroquímico da Odebrecht.

Os relatos e documentos apresentados por seis delatores mostram que o Setor de Operações Estruturadas - o departamento da propina - repassou cerca de R$ 4 milhões a Jucá e Renan; R$ 2,1 milhões a Eunício; cerca de R$ 1 milhão a Vieira Lima; e R$ 100 mil a Maia. Os montantes foram pagos em espécie.

De acordo com os delatores, integrantes dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também receberam para ajudar na aprovação das MPs. Formalmente, no entanto, nenhum dos citados - incluindo os ex-ministros petistas Antonio Palocci e Guido Mantega - consta como investigado neste caso.

No pedido de abertura de inquérito, a Procuradoria-Geral da República reproduziu a tabela com os pagamentos aos parlamentares. "No sistema, também, a gente conseguiu identificar que isso foi pago em dinheiro pela área de Operações Estruturadas para o Eunício, para o Lúcio Vieira Lima e o Rodrigo Maia. Todos eles receberam dinheiro em espécie, em valores entregues por doleiros", disse Fadigas. "Eu acho difícil justificar esses pagamentos como doação de campanha. Estamos falando de 2013, portanto, fora do período eleitoral", afirmou Fadigas.

Interlocução

O interlocutor da Odebrecht no Congresso era Cláudio Melo Filho, diretor de Relações Institucionais. Ele narra uma relação próxima a Jucá desde 2004. Ele disse que Jucá "é muito qualificado tecnicamente" e era excelente para "resolver" os interesses da empresa. Ele teria intermediado a distribuição dos recursos em relação à MP 613. Segundo ele, Jucá atuava em favor também de Renan.

De acordo com Melo Filho, Eunício recebeu dois repasses de cerca de R$ 1 milhão. Ele contou ainda que o também delator José de Carvalho Filho, encarregado de viabilizar os pagamentos, recebeu uma reclamação do sobrinho do senador Ricardo Augusto por causa do atraso em um pagamento de R$ 1 milhão. Augusto, executivo da empresa Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda., disse que já havia "disponibilizado avião para viabilizar a operação". Esta informação foi destacada no pedido da PGR para a abertura de inquérito contra os cinco parlamentares.

Melo Filho disse também que, pelo bom e longo relacionamento que tinha com Jucá, já repassou ao senador entre R$ 15 milhões e R$ 16 milhões. Ele também explicou que outro executivo fez repasses ao senador. "Tem um valor relacionado a Henrique Valadares, que tratou com Romero Jucá de R$ 6 milhões. Diz respeito à obra de (usina) Santo Antônio. E isso foi pago. A gente tem um dado específico para olhar isso", disse Melo Filho.

Defesa

Maia disse que todas as doações de campanha que recebeu "foram solicitadas dentro da legislação, contabilizadas e declaradas à Justiça, em cumprimento à lei eleitoral" e que o "processo vai comprovar que são falsas as citações dos delatores".

Eunício afirmou que jamais participou de negociações sobre emendas legislativas para favorecer empresas públicas ou privadas e que nem sequer participou da comissão que discutiu o texto da MP 613. "As contribuições da Odebrecht, como as demais, foram recebidas e contabilizadas de acordo com a legislação eleitoral", afirmou.

Renan disse acreditar as investigações "serão arquivadas por falta de provas e por total inconsistência da denúncia". Jucá disse que "está à disposição da Justiça para prestar qualquer esclarecimento". Vieira Lima não se pronunciou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Inquérito aberto contra o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin relativo a irregularidades envolvendo o projeto da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, aponta possível operação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) junto à estatal Furnas para favorecer a Odebrecht em troca de propina.

O executivo ligado à empreiteira Henrique Serrano do Prado Valladares disse que procurou, em 2008, sob orientação do ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, o ex-presidente da Câmara dos Deputados em busca de apoio para ‘os interesses políticos comuns de Furnas e Odebrecht’. A estatal tem participação de 40% em Santo Antônio e Cunha era conhecido no grupo ‘por ser o detentor do feudo Furnas’.

A contrapartida, conforme aponta Valladares, seria pagamento de R$ 50 milhões em propina sobre os contratos de Santo Antônio, distribuído da seguinte maneira: Cunha e seus aliados ficariam com R$ 20 milhões, o então presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia e o senador Romero Jucá (PMDB-PE) receberiam R$ 10 milhões cada um e o então deputado federal Sandro Mabel também ficaria com R$ 10 milhões.

O pagamento foi dividido entre a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, parceiras no consórcio, em uma proporção de 60%/40%, sendo os R$ 50 milhões correspondentes à fatia da Odebrecht. O projeto de Santo Antônio foi o primeiro investimento da Odebrecht no setor de energia, em meados dos anos 2000.

Os encontros entre Cunha e Valladares teriam ocorrido no escritório do ex-deputado no centro do Rio de Janeiro, em uma empresa de táxi aéreo e no aeroporto Santos Dumont, também no Rio. O ex-deputado está atualmente preso em Curitiba.

Entre os políticos sem foro privilegiado supostamente envolvidos com a Lava Jato e alvos de pedidos de investigação encaminhados à Justiça Federal de Pernambuco pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado federal Paulo Rubem Santiago (PSOL) afirmou, nesta quarta-feira (12), que ainda não sabe as razões pelas quais teve o nome incluído na lista do ministro Edson Fachin. Com passagem pelo PT, PDT e agora no PSOL, Santiago ressaltou as campanhas protagonizadas por ele “sempre ficaram entre as mais pobres de Pernambuco”. 

Ao esclarecer que já solicitou acesso ao conteúdo da petição na JFPE, Paulo Rubem enumerou ações da sua trajetória política e ponderou “jamais” ter apresentado “projetos de lei, emendas a projetos de lei ou medidas provisórias para beneficiar empresas de qualquer natureza”. “Pelo contrário, em 2004 criei a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Por convicção, mudei de partido duas vezes, saindo de partidos grandes e médios para o PSOL, com apenas seis deputados federais”, declarou. 

[@#video#@]

No texto, ele  também diz morar “no mesmo imóvel adquirido em 1981, financiado e quitado com recursos próprios”. “Vivo exclusivamente do meu salário de professor assistente da UFPE”, esclarece, pontuando ainda que seus maiores patrimônios são a honestidade, a consciência tranquila e a conduta ética em 38 anos de vida pública. 

Além de Paulo Rubem Santiago, outras cinco pessoas são alvos da petição encaminhada pelo STF a JFPE, entre elas, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico (PSDB), e o ex-deputado federal José Chaves (PTB). O petebista, por sua vez, também negou veementemente o recebimento de recursos não contabilizados em sua campanha. Em nota, ele disse que, "todas as contribuições respeitaram a legislação e foram devidamente aprovadas pela justiça eleitoral". Chaves reforçou ainda que "exerceu seis mandatos e sempre teve suas contas aprovadas" e disse que está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se julgue necessário.

Confira à íntegra da nota de Paulo Rubem:

"Bom dia. Considerando as notícias veiculadas nas últimas 24 horas, dando conta da inserção de meu nome na tal "Lista do Janot", enviada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao STF com pedido de abertura de inquérito em função de delações de investigados pela Operação Lava Jato, dirijo-me a todos e todas para esclarecer os fatos publicados, em defesa de meus maiores patrimônios que são minha honestidade, minha consciência tranquila e minha conduta ética, em trinta e oito anos de vida pública. Não sei, até o momento, as razões pelas quais meu nome foi citado.

1. Exerci mandatos de Vereador(1991-1994), Deputado Estadual (1995-2002) e Deputado Federal (2003-2014).Sempre combati irregularidades e privilégios. Não recebi no exercício desses mandatos, em nenhum momento, contribuição de campanha de empresas ou pessoas físicas, ora investigadas ou sob investigação a qualquer tempo. Fui Presidente da Fundação Joaquim Nabuco, vinculada ao MEC (2015-2016), com orçamento anual superior a R$ 100 milhões. Sempre exerci a função pública com ética, transparência e compromissos com o bem-estar da população. Minhas campanhas sempre ficaram entre as mais pobres de Pernambuco. Isso é público e notório;

2. Presidi a CPI de Sonegação Fiscal (1995), fui titular de várias CPIs, como a dos Combustíveis (1998), das Ambulâncias/Sanguessugas (2006), da Dívida Pública (2010), enfrentando interesses e corporações gigantescas, com independência, movido pelo interesse público e pela defesa da ética nas relações público-privadas, sem qualquer indício ou denúncia de envolvimento com atos indevidos de qualquer natureza nessas participações;

3. Na Comissão Mista de Orçamento, Planos e Fiscalização do Congresso Nacional fui Relator Setorial para os orçamentos do MEC, MinC e MCT (próximos de R$ 100 bilhões), atuando com zelo, transparência e ética;

4. Fui Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e presidi audiência pública acerca da gigantesca dívida ativa tributária, sem qualquer indício ou denúncia de favorecimento de empresas devedoras ao fisco ou à previdência social;

5. Fui autor da Proposta de Emenda Constitucional que encerrava o foro privilegiado para Deputados Federais e Senadores nos casos de denúncia por crimes cometidos antes do exercício dos mandatos ou durante os mesmos, por atos sem relação com a representação parlamentar;

6. Nessa trajetória jamais apresentei projetos de lei, emendas a projetos de lei ou medidas provisórias para beneficiar empresas de qualquer natureza. Pelo contrário, em 2004 criei a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Por convicção, mudei de partido duas vezes, saindo de partidos grandes e médios para o PSOL, com apenas seis deputados federais;

7. Minha declaração de IR, meus sigilos telefônico e bancário estão à disposição dos órgãos de fiscalização e controle.

8. Por fim, moro no mesmo imóvel adquirido em 1981, financiado e quitado com recursos próprios. Vivo exclusivamente do meu salário de professor assistente da UFPE.

Estou tomando as providências necessárias para conhecer o teor da petição ora encaminhada à Justiça Federal de PE e quando obtiver mais detalhes voltarei para dar as informações necessárias. Obrigado."