O líder do PT no Senado, Humberto Costa, avaliou como positiva a aprovação da Medida Provisória (MP) 671/2015, mais conhecida como MP do Futebol. Segundo ele, o texto tem como objetivo "modernizar e moralizar" o esporte mais popular do país. Para Humberto, membro da comissão especial que analisou a proposta, o texto é um passo importante para melhorar a gestão dos recursos e dar mais transparência ao futebol brasileiro – apesar de ter sido modificado no Congresso. 

“A MP, apesar de todas as limitações - e nós reconhecemos essas limitações - representa um avanço importante numa área tão hermeticamente fechada e dominada por pequenos grupos como essa, sejam nos clubes, federações e também na CBF”, declarou. A matéria foi aprovada na noite dessa segunda-feira (13) no Senado. 

De acordo com o senador, o projeto nasceu de um amplo entendimento entre todos os envolvidos com o esporte e estabelece regras para o parcelamento de dívidas dos clubes, além de prever, entre outros pontos, responsabilidade fiscal, financeira, gestão transparente e democrática para as entidades esportivas. 

“Essa MP tem várias propostas importantes e vai garantir a oportunidade de sobrevivência de vários clubes brasileiros, que terão de administrar bem os seus recursos caso não queiram ser punidos”, afirmou. Humberto disse que entre as punições estabelecidas estão o rebaixamento de campeonato e o afastamento dos dirigentes que desempenharem gestão temerária à frente dos clubes. “Haverá rebaixamento se não houver o devido pagamento das dívidas com o Estado e salários dos profissionais. Isso representa, sem dúvida, um avanço muito importante, pois vai fazer com o que os próprios torcedores assumam a cobrança de responsabilidade por parte de seus times de coração”, comentou. 

Para o senador, o torcedor até admite, atualmente, que o seu clube se endivide e não pague jogadores, por exemplo, mas não tolera o rebaixamento para uma divisão inferior por causa do não cumprimento de responsabilidades.

Outros itens - O líder do PT fez questão de registrar outros pontos positivos da MP, como a limitação de antecipação de receitas, para não prejudicar as diretorias subsequentes; a instalação de conselhos fiscais autônomos e a obrigatoriedade da redução do déficit financeiro. 

“Em que pese não ser tudo o que nós queríamos, como uma maior participação também dos atletas em decisões importantes do futebol brasileiro, consideramos o texto um avanço. É um passo limitado, mas importante para mudar a face do futebol”, resumiu. 

Humberto reconhece que o parcelamento das dívidas estabelecido na MP é condescendente, mas é “melhor conseguir arrecadar algum recurso do que não ver a cor do dinheiro”. “No médio prazo, vamos levantar R$ 4 bilhões e os clubes terão de ficar em dia com as suas obrigações”, finalizou.

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira (7) o texto-base da Medida Provisória 671, a chamada MP do Futebol. A medida estabelece regras de responsabilidade para o refinanciamento das dívidas dos clubes. Após avalizarem a redação principal da proposta, os parlamentares incluíram na MP uma emenda que promove alterações no parecer elaborado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

Entre os pontos modificados, houve a flexibilização do porcentual máximo da receita que os clubes de futebol poderão comprometer com a folha de pagamento e os direitos de imagens dos atletas profissionais. A proposta que saiu da comissão especial colocava um teto de 70%, ampliado para 80% com a emenda recém avaliada.

A MP em análise fixa em até 240 meses o prazo do parcelamento das dívidas dos clubes. Se não efetuarem os pagamentos em dia, os times podem ser rebaixados. Para participar de campeonatos na série em que está classificado, o clube precisará apresentar a CND (Certidão Negativa de Débito).

No projeto de lei de conversão aprovado pela comissão especial, estava estabelecida a permissão para que as multas fossem reduzidas em 80% e os juros diminuídos em 50%. Pela emenda aprovada, os índices passaram para 70% e 40%, respectivamente. Fica mantido o abatimento de 100% dos encargos legais para as entidades esportivas que aderirem ao programa de refinanciamento criado pela MP.

Contrariando a CBF, foi permitido o ingresso de times da Série B no grupo que participa da eleição do presidente da entidade máxima do futebol brasileiro. No entanto, os deputados não permitiram alteração na valoração dos votos dos clubes para escolha de presidentes de federações. Dirigentes dos grandes clubes queriam que o valor atribuído ao voto de cada time levasse em conta fatores como número de títulos e posição na tabela.

Mais cedo, antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que havia sido construído um acordo para a aprovação da MP "pela importância" que ela tem para o futebol brasileiro. "O governo está ajudando os clubes a não quebrarem. Esse é o significado", disse.

Agora os deputados analisam outros destaques da MP que podem promover outras modificações no texto. Depois da Câmara, a MP seguirá para o Senado.

A Medida Provisória (MP) 671, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes, dever ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. A previsão é do secretário-geral da CBF, Walter Feldman, que nesta terça participou de uma reunião com diretores da entidade, entre os quais os deputados federais Vicente Cândido (PT-SP) e Marcelo Aro (PHS-MG).

No início da tarde, Cândido falou rapidamente com a imprensa e negou que o assunto MP tivesse sido debatido. "Só tratamos de agenda positiva", declarou o deputado, demonstrando bom humor. Mas o tema foi sim colocado em discussão, como revelou Feldman.

"Foi falado sobre MP. O deputado Vicente Cândido fez um relatório, depois falamos com o senador (Sergio) Petecão (PSD-AC, presidente da Comissão Mista que trata do assunto), e hoje mesmo (terça) eles devem ter uma reunião preparatória", confirmou o secretário-geral.

"É muito provável que a MP seja discutida, apreciada e votada amanhã (quarta) em plenário. Esse é nosso desejo, é desejo dos clubes, e é o que deve acontecer. Algo que se aproximasse de um consenso, o parcelamento e as contrapartidas."

Na avaliação de Feldman, alguns destaques devem ser aprovados na votação em plenário. "Apesar daquela angústia da última sessão, chamada sessão espírita, com pouca presença, que não tinha ninguém, houve o reconhecimento de um certo açodamento na votação, sem esperar os deputados e senadores, o que impediu que as negociações prosseguissem", considerou o secretário-geral, fazendo referência à última sessão da Comissão Mista, que aprovou o texto do relator Otávio Leite (PSDB-RJ) na íntegra.

"O deputado Eduardo Cunha solicitou, tanto ao Otávio Leite como ao Petecão que refizessem a negociação, que vinha muito bem, que atendesse aos clubes e também ao governo", explicou Feldman. A intenção dos clubes e da CBF é que o texto do relatório final sofra mudanças.

"Existe uma tendência de você fazer um parcelamento que atenda aos clubes, as contrapartidas de fair-play financeiro e trabalhista dentro dos limites que os clubes podem atender, e eu diria um questionamento forte de não intervenção do Estado, ou seja, nada que interfira naquilo que é decisão autônoma das entidades esportivas - CBF, federações e clubes -, mas com o compromisso que já estamos assumindo independente de lei."