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Justiça apura sobre registro ilegal de armas por Jefferson

A 2ª Procuradoria de Justiça Militar do Ministério Público Militar (MPM) em Brasília vai investigar se houve registro de armas em nome do ex-deputado federal e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson no sistema Sigma do Comando do Exército.

A decisão da 2ª Procuradoria foi tomada após investigações do Ministério Público Federal (MPF), que indicam a realização dos registros em um período no qual Jefferson foi preso, o que não é permitido.

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Conforme o MPF, dez armas foram registradas naquele período.  Segundo o MPM, não há ainda resultado das investigações determinadas pela 2ª Procuradoria. Por enquanto, foi aberta uma notícia de fato para apurar se houve crime nos registros das armas e começaram as diligências. Neste procedimento, que está em fase inicial, de acordo com o MPM, foram solicitadas informações ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 11ª Região Militar, mas as respostas ao ofício ainda não chegaram.

Ainda conforme o MPM, se forem identificados indícios de crime militar, será solicitada a instauração de um inquérito policial militar.  A defesa de Jefferson informou à Agência Brasil que “se manifestará somente nos autos do procedimento investigatório”.

Réu No dia 9 de dezembro de 2022, a Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-parlamentar, que se tornou réu por tentativa de homicídio contra policiais federais, resistência qualificada e outros crimes no dia 23 de outubro do ano passado.

Isso ocorreu quando Roberto Jefferson resistiu a uma ordem de prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ex-deputado estava em sua casa, na cidade de Comendador Levy Gasparian, no centro-sul fluminense, e reagiu à presença dos quatro agentes da Polícia Federal que foram ao local para cumprir o mandado de prisão.

Jefferson chegou a lançar granadas e a atirar 60 vezes com armas de grosso calibre contra os policiais. Dois policiais foram feridos pelos disparos. Jefferson só se entregou sete horas após a chegada dos policiais e de intensa negociação.

Prisão Depois de preso e de passar a noite na sede da Superintendência da Polícia Federal, na região portuária do Rio, Jefferson passou por audiência de custódia no dia seguinte e foi levado para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio.

O presídio é o mesmo para onde, no dia 13 de agosto do ano passado, Jefferson foi levado em ação que investiga atos antidemocráticos, na qual também é réu.

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MP Militar arquiva acusações contra Pazuello

O general Eduardo Pazuello e o comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, tiveram processos rejeitados pelo Ministério Público Militar (MPM). Os dois integrantes das Forças Armadas foram alvos de ações que apontam participação política indevida e proibida a militares da ativa.

O que chamou a atenção foi a rapidez das decisões. O procedimento contra Pazuello foi aberto no dia 26 de maio, mas arquivado já no dia 11 de junho, duas semanas depois. O caso de Baptista Júnior teve início no dia 23 de junho e foi recusado pelo MPM no dia 19 de julho.

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As decisões foram reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmadas pelo Estadão, por meio de consulta aos processos no site do MPM.

A falta de punição aos militares acontece em um momento em que Bolsonaro busca politizar as Forças Armadas. O general Walter Braga Netto assumiu o Ministério da Defesa após divergências do presidente com o ex-ministro Fernando Azevedo e Silva, que rejeitou tentativas de interferência. A troca na pasta foi seguida das mudanças dos comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha.

Como revelou o Estadão, Braga Netto enviou um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para ameaçar não reconhecer o resultado da eleição de 2022 caso não haja voto impresso. A proposta que mudava a urna foi rejeitada duas vezes na Câmara, na comissão especial e no plenário.

O regulamento interno das Forças Armadas proíbe manifestações políticas por parte dos integrantes da ativa. "Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária", consta na regra interna.

Já fora da pasta, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello compareceu no dia 23 de maio, a um ato bolsonarista do Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro. Lá, discursou ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o que motivou a investigação.

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MPM pede prisão de militares envolvidos na morte de Evaldo

O Ministério Público Militar (MPM) pediu a prisão de oito dos 12 militares do Exército envolvidos no assassinato do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos. Ele teve o carro fuzilado com mais de 60 tiros, em abril de 2019, na Estrada do Camboatá, bairro de Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

O grupo também é acusado pelo homicídio do catador de latinhas Luciano Macedo. Ele estava perto do local da execução, foi baleado ao tentar socorrer Evaldo e morreu dias depois em um hospital. As autoridades militares também pedem a condenação dos réus pela tentativa de homicídio do sogro do músico, Sérgio Gonçalves de Araújo, que chegou a ser atingido por um disparo no banco do carona, mas sobreviveu.

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O carro ainda transportava o filho de 7 anos de Evaldo, a esposa e uma amiga da família. Mesmo com a rajada de balas, nenhum foi atingido.

Ao identificar os dois homicídios e a tentativa contra o sogro, a Promotoria pede à Justiça a condenação do tenente Ítalo da Silva Nunes, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva, o cabo Leonardo Oliveira de Souza, e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Sant’Anna, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Gabriel da Silva de Barros Lins.

A perícia apontou que 62 tiros acertaram o veículo, no entanto, os militares efetuaram 257 disparos, mesmo sem legítima defesa. "Os militares apertaram os gatilhos de seus fuzis sem previamente certificarem-se de quem eram as pessoas à sua frente", pontou a promotora Najla Nassif Palma e o procurador de Justiça Militar Luciano Moreira Gorrilhas. Ainda de acordo com a acusação, eles "desejavam executar as pessoas que estavam dentro do veículo", pois acreditavam ser os criminosos que haviam trocado tiros anteriormente.

Embora o MPM tenha pedido a absolvição de outros quatro militares, são eles o cabo Paulo Henrique Araújo Leite e os soldados Wilian Patrick Pinto Nascimento, Vitor Borges de Oliveira e Leonardo Delfino Costa. Todos os 12 serão denunciados por omissão de socorro.

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MPM abre nove vagas para cargo de promotor de Justiça

O Ministério Público Militar (MPM) está com inscrições abertas para o concurso público de promotor de Justiça. Ao todo, o ministério oferta nove vagas. Desse total, quatro já foram definidas, sendo uma delas para Recife. Para participar, o candidato deve ser bacharel em direito, além de possuir três anos de atividades jurídicas. Interessados devem se inscrever até o dia 20 de março pelo site. O investimento é de R$ 200.

A seleção será composta por prova objetiva, provas subjetivas, provas orais, exames práticos e apreciação de títulos. As nomeações estão marcadas para acontecer em novembro deste ano.



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