O curso livre a distância preparatório para os estudantes e bacharéis de direito, que pretendem realizar o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PROAB Estácio, está com inscrições disponíveis. A intenção do curso é trabalhar com um conteúdo novo e sintonizado com os principais assuntos abordados no exame da OAB. O evento educativo oferece 17 matérias e o aluno tem a possibilidade de estudar em qualquer lugar e na hora que preferir.

Dentre os assuntos que serão abordados no curso estão direito civil, direito penal, direito processual e direito trabalhista. A previsão é que o curso seja finalizado no mês de agosto deste ano, permeando a segunda fase do Exame de Ordem Unificado. A duração do PROAB é de 300 horas e o valor do curso é de R$ 350 à vista ou R$ 92 para os alunos da Estácio e R$ 700 à vista, ou em R$ 190 para outros alunos.

As teletransmissões serão realizadas ao vivo, de segunda a sexta-feira, no horário das 13h às 15h, e das 15h30, às 17h30. Depois desses horários, o material segue para o ambiente online do PROAB, onde fica disponível para ser consultado a qualquer hora e de qualquer lugar.

As inscrições podem ser feitas na página eletrônica da Estácio. Mais informações podem ser verificadas no seguinte e-mail: proab@estacio.br

Nesta terça-feira, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou o resultado definitivo (após recursos) dos aprovados na primeira fase, que condiz com a prova objetiva, do VI Exame de Ordem Unificado, aplicada no dia 5 de fevereiro, pela Fundação Getúlio Vargas. A prova teve 80 quesitos de múltipla escolha e, para que o candidato tenha sido aprovado, teve que acertar pelo menos metade das questões. Clique AQUI e veja o resultado.

Na página eletrônica da OAB consta a relação com os nomes dos examinados aprovados na seguinte ordem: Seccional da OAB, cidade de realização da prova objetiva, número de inscrição e nome do examinando em ordem alfabética. Os participantes com os nomes na relação serão convocados para a prova prático-profissional desta edição do exame, que será realizada no dia 25 deste mês.

De acordo com a OAB, em todo o Brasil, 99.712 pessoas fizeram a prova objetiva do VI Exame e 2.184 não compareceram. 

Confira o Programa Opinião Brasil da semana, que fala sobre as Provas da OAB e recebe, no estúdio, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e o presidente da Comissão do Exame de Órdem na OAB-PE, Gustavo Freire.

Neste domingo (5), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza a primeira fase que corresponde à prova objetiva do VI Exame de Ordem Unificado. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) aplicará a prova em todo o Brasil.

De acordo com a OAB, o candidato, para ser aprovado, deve acertar 50% do total de 80 quesitos. Também ocorrerá a prova prático-profissional, que representa a segunda parte do processo de avaliação. Esta etapa será realizada no dia 25 de março deste ano.

A OAB alerta os candidatos sobre a necessidade da leitura do edital antes da realização da prova, para que não haja transtornos. Para um bacharel em direito exercer a função de advogado é necessário a aprovação no exame da Ordem.

Conteúdos da prova
De acordo com o edital do processo de seleção, a prova objetiva constará de disciplinas profissionalizantes e integrantes do currículo mínimo da graduação de direito. Os assuntos são direitos humanos, código do consumidor, estatuto da criança e do adolescente, direito ambiental, direito internacional, além do estatuto da advocacia e da OAB, em seu regulamento geral e código de ética e disciplina da Ordem. A duração da prova será de cinco horas.

Na avaliação prático-profissional, segundo o edital, haverá redação de peça profissional e aplicação de quatro questões do tipo situações e problemas. Nesta parte da avaliação serão abordados os seguintes assuntos na área de direito: administrativo, civil, constitucional, empresarial, penal, penal, tributário, processual e do trabalho.

Veja mais detalhes no edital do exame.

Os candidatos inscritos para o VI Exame de Ordem unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já podem consultar os locais onde farão a prova objetiva. Basta acessar o site da FGV Projetos, comissão organizadora do exame, informar o CPF e senha cadastrada no ato de inscrição.

A prova objetiva é a primeira fase do exame e será realizada no dia 5 de fevereiro. Os candidatos responderão a 80 questões de múltipla escolha. Os que acertarem, no mínimo, 40 questões serão aprovados para o teste prático-profissional, que acontece no dia 25 de março. Nessa fase, será necessário redigir uma peça processual e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, direito empresarial, direito penal ou direito tributário.

De acordo com as normas do exame, no dia da prova não é permitido portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de qualquer espécie. Todos os equipamentos serão recolhidos em um envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação, que deverá permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto após o examinando deixar o local de provas.

A Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE), está com inscrições abertas para o curso telepresencial de férias na área de Direito Civil. Intitulado "Direito Civil: recentes alterações e tendências atuais", os participantes podem tanto ser advogados quanto estudantes de do curso de Direito.

Os interessados podem se inscrever no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), com uma taxa de inscrição que custa R$ 25 para estudantes de graduação e R$ 50 para advogados. As aulas serão transmitidas nas unidades da OAB-PE, nas cidades de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Carpina, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Olinda, Paulista, Pesqueira, Recife, Serra Talhada, Timbaúba e Vitória de Santo Antão, a partir da próxima terça-feira (17).

No curso serão abordados temas como a tutela da imagem e da intimidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a nova empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), novos danos na responsabilidade civil, alterações na lei de locações pela Lei nº 12.112/2009, a nova usucapião urbana por abandono do lar, união e casamento homoafetivo na jurisprudência, a emenda do divórcio e suas principais polêmicas e a sucessão do cônjuge e do companheiro, com a tese de inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil.

Serão inaugurados nesta quarta-feira (11) dois novos fóruns em Pernambuco. As unidades são nas cidades de São José da Coroa Grande e Cortês.  As solenidades contarão com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos.

A iniciativa tem como objetivo melhorar o atendimento jurisdicional, beneficiando, dessa forma, a população. Também busca uma prestação mais célere. A primeira inauguração será a do Fórum de São José da Coroa Grande, às 10h30. O evento acontece na rua Inaldo Morais de Acioli, s/n, no centro da cidade. Já a cerimônia de inauguração do Fórum de Cortês acontecerá às 16h30, na PE 85, km 26.

O Fórum de São José da Coroa Grande tem dois pavimentos com, aproximadamente, 600 m² de área construída. A unidade tem espaço para uma vara, com secretaria, sala de audiências, gabinete de juiz e sala do assessor, além de salão do Tribunal do Júri, depósito judicial, defensoria, distribuição, arquivo geral e salas dos jurados, dos oficiais de justiça, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A obra custou R$ 1.272.529,93.

A unidade de Cortês possui um pavimento com cerca de 400 m². O Fórum abriga salas para OAB e defensoria, para oficiais de justiça, arquivo, promotoria, distribuição, além de salas para o juiz, de audiência e salão do júri, com 58 lugares. O valor total da obra foi de R$ 1.121.105,76.

Os prédios foram projetados em conformidade com as normas de acessibilidade para portadores de necessidades especiais, com a instalação de rampas, corrimãos, banheiros e estacionamentos adaptados. Os projetos foram desenvolvidos pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura do TJPE.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha poderes para investigar juízes e apurar valores recebidos pelos magistrados. Na semana passada, duas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam investigações da corregedoria do CNJ, abrindo uma crise interna no Poder.

"Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, daí porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos", disse Cavalcante.

De acordo com o presidente da OAB, a Constituição Federal atribuiu ao CNJ competência para exercer o controle administrativo e financeiro do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Para Cavalcante, o conselho pode iniciar investigações independentemente de as corregedorias dos tribunais locais terem ou não apurado as suspeitas de irregularidades.

"O CNJ não é mera instância recursal às decisões das corregedorias regionais de Justiça sendo clara a sua competência concorrente com a dos tribunais para apuração de infrações disciplinares", disse. "A República é o regime das responsabilidades. Os excessos e desvios praticados deverão ser apurados respeitando o devido processo legal", concluiu.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta segunda-feira (28), os locais onde serão aplicadas as provas da segunda fase do 5º Exame de Ordem Unificado, que acontece no próximo domingo (4), das 14h às 19h (horário de Brasília).

Os candidatos que acertaram, pelo menos, 40 questões na primeira fase do processo podem acessar o site da FGV e consultar o loca de prova da segunda fase. Conforme o edital, o examinando deverá comparecer ao local designado munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, do Cartão de Informação (comprovante de inscrição) e do documento de identidade original.

Não será permitido o uso de aparelhos eletrônicos (celular, bip, agenda eletrônica, entre outros), bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, chapéu, boné, gorro, lápis, lapiseira, borracha e corretivo.

A prova prático-profissional é dividida em duas partes: redação de uma peça processual e resolução de cinco questões teóricas, do tipo situação-problema. As questões serão baseadas nas áreas de direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, direito empresarial, direito penal ou direito tributário. O resultado será divulgado no dia 16 de janeiro.