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Juiz absolve Fernando Pimentel em ação de caixa 2

O juiz Michel Curi e Silva, da 32ª Zona Eleitoral e Vara Criminal Eleitoral de Minas Gerais, absolveu o ex-governador Fernando Pimentel de acusação de falsidade ideológica eleitoral, o "caixa dois", em ação derivada da Operação Acrônimo. Segundo o magistrado, as provas produzidas no âmbito do processo não são "suficientes" para demonstrar a existência de doações eleitorais não contabilizadas na prestação de contas de campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014.

Na avaliação de Curi e Silva a autoria imputada ao ex-governador de Minas "permaneceu, após o fim da instrução criminal, na arenosa seara do mero indício e das ilações que, apesar de compreensíveis sob a ótica persecutória, não podem justificar sua condenação". Além disso, o magistrado assinalou que os pontos centrais da denúncia que poderiam levar à condenação de Pimentel não restaram provados.

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"Como tenho reiteradamente asseverado, a dúvida torna obrigatória a absolvição, porquanto infinitamente mais odioso que absolver alguém que pode ser culpado é condenar alguém que poder ser inocente", ponderou o juiz em despacho datado da última sexta-feira, 19.

Por outro lado, o magistrado entendeu que existem provas da materialidade de fatos típicos e de autoria com relação aos dois outros réus do processo, Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Bené, e Victor Nicolato. Eles foram condenados por falsidade ideológica, devendo cumprir serviços comunitários por um ano.

"O que constatei foi que Benedito, de fato, engendrou uma estrutura arrecadatória paralela sob a camuflagem de um suposto "caixa 2", em que empresários com ele combinaram o repasse de valores em espécie ou quitação de dívidas com prestadores de serviços, mediante quitação de notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por fornecedores por orientação de Victor Nicolato, com o suposto objetivo de ocultar o pagamento de despesas da campanha de Fernando Pimentel, mas que, verdade me verdade, visaram tão somente seu próprio locupletamento ilícito", ponderou.

Na denúncia oferecida à Justiça, o Ministério Público Federal acusava Benedito Rodrigues, "sob os desígnios de Fernando Pimentel, de ter organizado uma estrutura paralela de arrecadação de fundos e custeio de despesas, mediante o recolhimento de dinheiro em espécie e transações bancárias dissimuladas, provenientes tanto de 'doadores ocultos', quanto de 'pagadores de vantagens indevidas', pelo fato de Pimentel ter ocupado o cargo de Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no Governo Federal".

Ainda segundo a Procuradoria, Victor Nicolato seria "responsável por intermediar alguns contatos com fornecedores da campanha, para que o pagamento das despesas fosse realizado mediante falsidade ideológica de notas fiscais e omitido da prestação de contas eleitoral".

COM A PALAVRA, A DEFESA DE FERNANDO PIMENTEL

Estamos diante de outra, dentre varias absolvições e arquivamentos de inquéritos, em relação a Fernando Pimentel. A defesa celebra, sim, a Justiça, tardia, mas enfim realizada. Mas não pode deixar de lamentar que a divulgação das absolvições e arquivamentos nunca alcançaram e alcançam as pessoas que ouviram a notícia da acusação como verdade definitiva.

COM A PALAVRA, OS DEMAIS RÉUS

A reportagem busca contato com os demais réus da ação. O espaço está aberto para manifestações.

Operação Acrônimo, Fernando Pimentel, caixa 2, absolvição
Em interrogatório, Pimentel nega tráfico de influência

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) negou nesta terça-feira, 30, em interrogatório na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, ter praticado tráfico de influência no período em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para que o grupo empresarial JHSF pudesse operar no aeroporto Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de São Paulo. A investigação é um desdobramento da Operação Acrônimo, que apura crimes eleitorais.

Por outro lado, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, apontado como ex-operador de Pimentel, confirmou em interrogatório, também hoje, ter sido o intermediário na negociação. Bené fez delação premiada e, conforme informações da Justiça Eleitoral, reforçou, durante o interrogatório, detalhes do contato que teve com os empresários. Na saída, nenhum dos dois quis falar com a imprensa. "Tudo o que eu tinha pra dizer está nos autos do processo", justificou o petista.

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Pimentel, que ocupou o cargo de ministro entre 1 de janeiro de 2011 e 12 de fevereiro de 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), é suspeito de, em troca da pressão favorável ao grupo JHSF, receber R$ 4,255 milhões em recursos para campanha ao Palácio da Liberdade em 2014, quando foi eleito.

A primeira fase da Operação Acrônimo foi deflagrada em maio de 2015. Ao longo das investigações, em relação ao ex-governador de Minas Gerais, foram apreendidas notas fiscais no valor total de R$ 362 mil que teriam sido emitidas para produção de 34 milhões de santinhos para a campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014. no cruzamento de informações ficou constatado que o valor não estava declarado na campanha do candidato, comitê central ou comitê financeiro único, configurando caixa dois.

O empresário Bené é apontado ainda como proprietário de gráfica que teria prestado serviço para a campanha de Pimentel. O Ministério Público Eleitoral, nas investigações apontou ainda que a empresa Vox Populi, de pesquisas, teria sido usada para receber recursos de caixa dois da campanha do petista ao governo de Minas. A empresa pertence a Marcos Coimbra, que também prestou depoimento hoje e também não quis falar com a imprensa. "Vou responder o que me for perguntado", disse, antes do depoimento.

A ação transitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi enviada para a Justiça Eleitoral depois de entendimento dos ministros que restringiu o alcance do foro privilegiado de governadores e conselheiros de tribunais de contas. A partir da decisão, só serão julgados pelo STJ crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo.

O promotor Ivan Eleutério afirmou acreditar haver provas suficientes para condenação do ex-governador. Os interrogatórios de hoje foram os últimos do processo. Caso a Justiça Eleitoral não peça diligências, serão abertos prazos para considerações finais para defesa e acusação e, em seguida, será emitida sentença.

Em nota, o grupo JHSF disse "que não é parte neste processo e que não foi apresentada qualquer denúncia contra a companhia. Em 2017, o controlador da empresa celebrou um acordo de colaboração com as autoridades brasileiras, já homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, para esclarecimento dos fatos". O aeroporto Catarina, que ainda não foi inaugurado, será voltado para aviação executiva internacional. Terá controle de tráfego aéreo próprio e capacidade para operar por instrumentos.

Operação Acrônimo, Fernando Pimentel, depoimento
STJ envia processo de Pimentel para a Justiça Eleitoral

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou nesta quarta-feira, 27, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) um processo no qual o governador Fernando Pimentel (PT) é réu, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

Pimentel foi acusado de irregularidades na campanha eleitoral ao governo de Minas, em 2014. Segundo a acusação, ele teria utilizado uma gráfica sem a devida declaração dos valores. Também há suspeitas de recebimento de "vantagens indevidas" - os crimes teriam ocorrido antes de o petista assumir o comando do governo mineiro.

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A decisão de Herman foi tomada com base no novo entendimento firmado pelo STJ, que restringiu o alcance do foro privilegiado para governadores e conselheiros de tribunais de contas, assim como fez o Supremo Tribunal Federal (STF) no início de maio para deputados federais e senadores.

Dessa forma, só devem ser julgados no Superior Tribunal de Justiça governadores e conselheiros cujos supostos crimes foram cometidos durante o mandato e em função do cargo. Tramitam no STJ atualmente 64 processos envolvendo governadores, entre inquéritos, ações penais e sindicâncias, de acordo com a assessoria do tribunal.

Procurado pela reportagem, o advogado Eugenio Pacelli afirmou que a decisão de Herman atende a pedido da defesa de Pimentel, curvando-se à orientação do Supremo sobre a restrição do foro.

Acrônimo

Na primeira fase da Operação Acrônimo, deflagrada em maio de 2015, a Polícia Federal encontrou cinco notas fiscais referentes a confecção de 34 milhões de santinhos da campanha de Pimentel ao governo do Estado, no ano anterior, que custaram R$ 362 mil.

Segundo a investigação na época, um cruzamento de dados revelou que os documentos "não estão registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seja na prestação de contas do candidato, da direção partidária ou do comitê financeiro único".

O objetivo, segundo relatório de inteligência da PF, "seria minorar os gastos da Gráfica Brasil com a campanha de Pimentel, bem como possibilitar que os gastos daquele candidato não atingissem o limite estipulado no início da campanha".

A defesa de Pimentel nega irregularidades na campanha ao governo de Minas em 2014.

Operação Acrônimo, Fernando Pimentel, STJ
Celso de Mello nega suspensão de ação contra Pimentel

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em que a defesa do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), pedia a suspensão da prática de atos processuais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na ação penal a que ele responde naquele tribunal em decorrência de fatos investigados na Operação Acrônimo. A decisão foi tomada no habeas corpus (HC) 158072.

O STJ manteve o prosseguimento dos atos instrutórios relacionados à ação penal contra Pimentel até a conclusão do julgamento sobre o alcance da prerrogativa de foro nos crimes imputados a governadores, diante do que decidiu o Supremo no julgamento da questão de ordem na Ação Penal 937.

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Na ocasião, o Plenário decidiu que, no caso de parlamentares federais, o foro por prerrogativa de função no STF fica restrito aos casos de crimes comuns cometidos após a diplomação e relacionados ao cargo.

A defesa de Pimentel sustenta que a decisão do STJ é manifestamente ilegal e contrária à nova orientação jurisprudencial do Supremo, "na medida em que põe em curso a prática de diversos atos processuais perante jurisdição absolutamente incompetente".

Ao negar a liminar, Celso de Mello observou que, embora sua posição pessoal seja no sentido de que a decisão do Supremo na questão de ordem AP 937 também seja aplicável aos governadores, o Plenário, ao firmar tal precedente, definiu a matéria de modo específico e pontual, em relação, inicialmente, aos congressistas.

O decano ressaltou que mesmo o eventual reconhecimento da incompetência do STJ para julgar os governadores em situações semelhantes não implicaria nulidade dos atos de índole probatória, como a inquirição de testemunhas.

De acordo com o artigo 567 do Código de Processo Penal, a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios. "A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tratando-se da hipótese de incompetência absoluta, tem-se orientado no sentido de reconhecer a invalidade, tão somente, de atos de conteúdo decisório, não afetando, em consequência, atos de caráter instrutório", concluiu o ministro.

Operação Acrônimo, Fernando Pimentel, liminar, STF
STJ aceita denúncia contra Pimentel

Em votação unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), no âmbito da Operação Acrônimo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em suposto esquema de favorecimento da Odebrecht em troca de vantagens indevidas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), quando era o ministro da pasta.

Apesar de virar réu, Pimentel não será afastado do exercício do mandato. Os 10 ministros que votaram entenderam que não há motivos para retirá-lo do cargo de governador porque os fatos não tem relação com o cargo e porque ele não estaria agindo para dificultar as investigações.

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Esse é o primeiro caso em que o STJ discute se, ao tornar governadores réus, deve afastá-los, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que o tema deve ser analisado pelo próprio STJ caso a caso. Em maio, o Supremo eliminou a necessidade de autorização prévia de Assembleias Legislativas estaduais para processamento de governadores, mas derrubou a previsão de afastamento automático, que constava em algumas constituições estaduais.

Outros cinco denunciados também viraram réus. Responderão por corrupção passiva Eduardo Serrano, chefe de gabinete do então ministro, Benedito Rodrigues (conhecido como 'Bené'), empresário e amigo próximo a Pimentel, e Pedro Augusto de Medeiros, apontado como intermediador para recebimento de recursos. Em relação à Odebrecht, a Corte Especial do STJ tornou réus Marcelo Odebrecht, proprietário da construtora, e João Carlos Mariz Nogueira, executivo da Odebrecht, pelo crime de corrupção ativa.

O petista foi denunciado em novembro de 2016 no âmbito da Operação Acrônimo, junto com mais cinco pessoas, por suposto recebimento de propina de R$ 15 milhões da Odebrecht, em troca de favorecimento à empresa para a obtenção de financiamento no BNDES, entre 2011 e 2012. Naquela época, ele era ministro e chefiava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Câmara de Comércio Exterior (Camex). Ele teria atuado para viabilizar as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - subordinado ao MDIC - com a empreiteira. A Odebrecht queria, e conseguiu, a liberação de financiamentos do banco para obras na Argentina e em Moçambique.

A sessão desta quarta-feira foi retomada com o voto do ministro Og Fernandes, que havia pedido vista na semana passada após os votos do relator Herman Benjamin e do ministro Jorge Mussi. Fernandes acompanhou o relator, rejeitando os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas. Os advogados de Pimentel alegaram que o governador era o alvo desde o início da investigação mas não havia autorização para investigá-lo, o que deveria levar à anulação das operações policiais realizadas.

"É clara a licitude dos elementos probatórios até então presentes nos autos", discordou Fernandes, segundo quem "a análise minuciosa não deixa dúvida de que há indícios de autoria e materialidade. O magistrado ressaltou, ao explicar o motivo de não pedir o afastamento, que o próprio Ministério Público Federal não havia solicitado essa medida cautelar.

Além de Herman Benjamin, Jorge Mussi e Og Fernandes, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura.

Operação Acrônimo, Fernando Pimentel, STJ
Julgamento de denúncia contra Pimentel no STJ é suspenso

Após dois votos pelo recebimento da denúncia sem afastamento de mandato, um pedido de vista (mais tempo para análise) suspendeu o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode tornar réu o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), no âmbito da Operação Acrônimo. O petista é acusado junto com mais cinco pessoas de ter recebido vantagens indevidas da ordem de R$ 15 milhões da Odebrecht, em troca de favorecimento à empresa para a obtenção de financiamento no BNDES, entre 2011 e 2012, quando era ministro e chefiava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O pedido de vista partiu do ministro Og Fernandes após o relator Herman Benjamin e o ministro Jorge Mussi terem votado pelo recebimento da denúncia, quanto ao governador, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Benjamin e Mussi fizeram a ressalva de que, na visão deles, o STJ não deve afastar do exercício do mandato o governador de Minas Gerais.

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"Não estou afastando do cargo o governador Pimentel, já que entendo descabido, porque, em primeiro lugar, os fatos foram praticados antes do início do mandato atual do governador e, em segundo lugar, não há nenhum ato do denunciado Pimentel que vise a obstruir ou criar entrave à investigação criminal", disse Herman Benjamin.

Entre os demais denunciados, o voto do relator foi por receber a denúncia por corrupção passiva contra Eduardo Serrano, chefe de gabinete do então ministro, Benedito Rodrigues (conhecido como 'Bené'), empresário e amigo próximo a Pimentel, e Pedro Augusto de Medeiros, apontado como intermediador para recebimento de recursos. Além deles, Herman Benjamin votou pelo recebimento da denúncia contra Marcelo Odebrecht, proprietário da Odebrecht, e João Carlos Mariz Nogueira, executivo da Odebrecht, pelo crime de corrupção ativa.

A acusação, de 18 páginas, narra que Pimentel agiu para que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e que era presidida por ele, aprovasse as operações do banco com a empreiteira. A Odebrecht queria, e conseguiu, a liberação de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras na Argentina e em Moçambique. O banco é subordinado ao ministério que ele comandava.

A denúncia relatou a comunicação constante entre os denunciados. Às vésperas das aprovações, houve reuniões de Pimentel com Marcelo Odebrecht para tratar dos negócios. Depois, mensagens trocadas por assessores comentaram o sucesso da empresa em obter o que pretendia.

"Há uma consistente troca de informação evidenciada no processo que demonstra que Pimentel serviu-se de Benedito Rodrigues (o "Bené") para, junto de João Nogueira, da Odebrecht e de Marcelo Odebrecht, receber valores em espécie", disse no julgamento Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da PGR, ao defender o recebimento da denúncia pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O procurador disse que, em relação aos que fizeram colaboração premiada (Marcelo Odebrecht, João Nogueira e Bené Rodrigues), o MP pretende a manutenção dos acertos de colaboração.

Os investigadores da Acrônimo apuraram que a Odebrecht pagou cerca de R$ 3 milhões em propinas ao empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, apontado como operador de Pimentel. A denúncia relaciona ainda outras quatro pessoas. Bené afirmou em sua delação premiada que a Odebrecht pagou propina a Pimentel.

Segundo Bené, Pimentel queria o repasse de R$ 20 milhões e R$ 25 milhões, mas a direção da Odebrecht só teria autorizado o pagamento de R$ 12 milhões.

De acordo com A PGR, a logística de pagamento incluía entrega de pacotes de dinheiro em um hotel em são Paulo mediante senhas.

Foro

Quando teve a palavra para sustentação oral, a defesa do petista pediu a suspensão do processo até que Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento em que poderá estabelecer a limitação da aplicação do foro privilegiado.

O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, citou que já há maioria de votos para restringir o foro a casos cometidos no exercício do mandato. Desta forma, segundo ele, o caso irá eventualmente descer do STJ para a primeira instância.

Diante do comentário da defesa, o ministro Herman Benjamin propôs que a Corte discutisse isso e se posicionou contra. A Corte decidiu não abrir votação específica sobre este tema, mas que cada ministro poderia tratar sobre o tema se quisesse no seu voto.

"Aqui corre prazo prescricional, e não sabemos quando a questão será decidida pelo STF. Acredito que, diante disso, o ministro que pediu vista pode trazer o voto em fevereiro, ou bem depois. Então ficaríamos com um processo suspenso sem perspectiva de retorno com prazo corrente. E, a se suspender esse, teríamos de suspender todos os processos que decorrem da prerrogativa de foro no tribunal", disse Herman Benjamin.

Operação Acrônimo, Pimentel, STJ
Fernando Pimentel é alvo de pedido de impeachment

Depois de pedir o impeachment do presidente da República, Michel Temer (PMDB), o advogado mineiro Mariel Marley Marra quer agora o afastamento do cargo do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Sob a alegação de uso indevido de depósitos judiciais, o advogado entrou nessa quarta-feira (3)  com pedido contra o petista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Depósitos judiciais são valores em disputa envolvendo ações ainda não encerradas pelos tribunais. Até a conclusão dos processos, os recursos ficam depositados em instituição financeira.

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Uma lei estadual autoriza essa movimentação. Porém, segundo relata o advogado no pedido de impeachment, os valores deveriam ter sido recompostos. "Isso não está ocorrendo por parte do governo, o que vem impedindo o pagamento de ações que vão sendo concluídas", diz Marra na ação. Na visão do advogado, nesse caso está configurado crime de responsabilidade por parte de Pimentel.

Defesa

Procurado pela reportagem, o governador não comentou o pedido de impeachment feito pelo advogado. Conforme a assessoria do Palácio Tiradentes, por se tratar de tema envolvendo o Poder Legislativo, a base do governo na Assembleia é a encarregada de falar sobre o assunto.

Segundo o líder de Pimentel na Casa, deputado Durval Ângelo (PT), o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (PMDB), não deverá aceitar o pedido de impeachment feito por Marra. Conforme o líder de Pimentel, outros governadores sancionaram leis no mesmo sentido e não há ações contra eles.

Temer

O pedido de impeachment de Temer foi entregue por Marra à Câmara dos Deputados em 21 de dezembro 2015, quando o hoje presidente ainda era vice da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). O motivo foram as chamadas pedaladas fiscais, os mesmos utilizados para o afastamento da petista da Presidência.

O pedido foi recusado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), mas, após recurso do advogado, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que ele fosse aceito e começasse a tramitar na Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Operação Acrônimo, Pimentel, STF, Assembleia
STF retoma julgamento de caso de Pimentel

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta quarta-feira (3) se mantém a blindagem que impede que governadores se tornem réus em ações penais sem autorização prévia de dois terços dos deputados de cada Estado. A retomada do julgamento do caso envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), deve abrir precedente para os outros oito mandatários regionais citados na Lava Jato cujos processos estão na esfera do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Se a autonomia legislativa prevalecer, ao menos Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins; e Flávio Dino (PCdoB); correm risco.

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Ajuizada pelo DEM, a ação discute a necessidade de aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para instauração pelo STJ de queixa crime apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Pimentel pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, na Operação Acrônimo - a Constituição mineira não prevê essa condição, diferentemente do que ocorre nos outros Estados.

O petista defende que seu caso seja submetido ao plenário da Assembleia mineira, onde tem maioria. Já os partidos de oposição, como o DEM, rechaçam esse tese. Até agora, cinco ministros votaram pelo conhecimento da ação e outros quatro se posicionaram contrários. Iniciado ano passado, o julgamento foi suspenso pela última vez em 2 de março. Se a decisão final afastar a necessidade de autorização legislativa, Pimentel pode ser suspenso de suas atividades.

Para o professor e coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP, Rubens Glezer, a tendência é de que os ministros decidam pela autonomia legislativa dos Estados. "Essa decisão tem tudo para virar referência e provocar um efeito cascata. Caso isso se confirme realmente, caberá aos deputados decidir, em caso de denúncia do Ministério Público, se o STJ deve ou não tornar seus respectivos governadores réus."

Esse resultado é de interesse dos nove governadores listados pelo ministro Edson Fachin, especialmente aqueles que já têm o apoio de dois terços dos deputados. É o caso dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); do Paraná, Beto Richa (PSDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); de Goiás, Marconi Perillo; e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB).

Pezão, Miranda e Dino também têm maioria, mas não alcançam atualmente os 66% de apoio necessário, segundo levantamento feito pela reportagem. Miranda é o que corre mais risco, pois tem em sua base aliada só 13 dos 24 deputados tocantinenses.

O peemedebista já responde a um processo de impeachment apresentado pelos sindicatos de servidores públicos e a um pedido de cassação de seu diploma pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado, que acusa o governador de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. "A única maneira de ele provar que é realmente inocente, como diz, é se for feita uma apuração no STJ. Não adianta se defender na Assembleia, nós não temos condições de apurar isso", afirmou o deputado da oposição Jaime Café (DEM).

Líder do governo de Flávio Dino, o deputado Rogério Cafeteira (PSB), disse que a Assembleia maranhense aguardará o desenrolar dos fatos. Segundo ele, é de interesse de Dino que tudo seja esclarecido. "Aposto minhas fichas no arquivamento."

Já Pezão depende cada vez mais da influência de seu principal aliado, o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), para ter maioria.

Vantagem

Se o STF decidir pela necessidade de autorização legislativa, Colombo e Alckmin deverão obter as votações mais expressivas. O governador de Santa Catarina tem o apoio de 85% da Assembleia local e o de São Paulo, de 81% dos parlamentares.

O deputado Alencar Santana Braga, líder do PT na Assembleia paulista, diz que, dependendo da decisão do STF, o partido vai pressionar pela abertura do inquérito no STJ e também de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "É o que temos de fazer, cobrar dos demais parlamentares a autorização para que se investigue o governador. Sabemos que a base dele é grande, mas os indícios de irregularidades também, seja em obras do metrô ou da Sabesp. Quem for contra, vai passar atestado de omissão."

No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) mantém influência sobre grande parte dos deputados. Líder do governo na Assembleia, Luiz Carlos Romanelli (PSB) diz que a base deverá barrar tal pedido, caso necessário. "A nossa estratégia é esclarecer aos deputados da conduta reta e íntegra que o governador teve em sua vida pública." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Operação Acrônimo, Pimentel, STF
STF deve julgar em março ação contra governador de Minas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 2 de março a validade da norma da Constituição de Minas Gerais que impede o governador do estado de responder a uma ação penal sem autorização da Assembleia Legislativa. A decisão que for tomada pela Corte será aplicada ao atual governador, Fernando Pimentel, que é investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

O processo estava suspenso desde dezembro do ano passado por um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki. Em função da morte do ministro, em janeiro deste ano, o julgamento da ação deve ser retomado a pedido do Democratas. Até o momento votaram pela anulação da norma o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Luís Roberto Barroso.

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A legenda afirma que a norma é inconstitucional e pede que a Corte declare que não há necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia contra o governador. Em outubro do ano passado, o STJ decidiu encaminhar a denúncia contra o governador à Assembleia Legislativa após a maioria dos ministros entender que era necessária a autorização prévia do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo.

Operação Acrônimo

A denúncia contra Pimentel apresentada pela PGR em maio é baseada nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Acrônimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que Pimentel comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014.

O advogado do governador, Eugênio Pacelli, sustenta que a denúncia da PGR é frágil e “feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça”.

MG, STF, Fernando Pimentel, ação penal, Operação Acrônimo, PF
Após ex-governador, filho é alvo de operação no Tocantins

Dois dias depois de o ex-governador do Tocantins Siqueira Campos ter sido levado para depor, a PF cumpriu nesta quarta-feira (30) mandado de condução coercitivamente contra seu filho, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM), na 12.ª fase da Operação Acrônimo.

O foco da ação desta quarta foram licitações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Tocantins. A nova fase da investigação se baseia em delação premiada do empresário Benedito Rodrigues Oliveira, o Bené. Ele afirmou ter pago R$ 600 mil em propina a Eduardo em 2012, em troca de um contrato para confeccionar cartilha de educação no trânsito.

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Na época, Eduardo era secretário de Estado de Governo na gestão do pai. Segundo Bené, que é dono de empresas gráficas, na ocasião foi elaborado um projeto básico para a distribuição do material em escolas públicas do Estado.

O valor do suborno, segundo Bené, teria sido dividido entre Eduardo e um diretor do Detran do Tocantins. Dois colaboradores do então secretário teriam ficado com comissões de 10%.

Por meio de nota, o deputado afirmou que as acusações são infundadas e disse ter prestado todos os esclarecimentos à PF, "Após prestar esclarecimentos na superintendência da Polícia Federal em Palmas, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) reafirmou que não foi acusado de ter recebido diretamente qualquer vantagem indevida e que também não crê que qualquer pessoa que tenha com ele trabalhado como agente público o tenha feito. O parlamentar acredita que a acusação às pessoas citadas são infundadas e que as investigações provarão isso. O deputado disse também que não existem acusações diretas a ele."

Eduardo afirmou também que, enquanto homem público, entende ter a obrigação de prestar esclarecimentos sempre que for solicitado. O deputado disse que dispensou o acompanhamento de advogado durante o depoimento e que não usou o direito de permanecer em silêncio, respondendo prontamente a todos os questionamentos.

O parlamentar disse ainda "que o fato não o incomoda e que concedeu acesso irrestrito à sua residência, até mesmo fornecendo senhas de seu computador e de seu aparelho celular, para que os policiais pudessem realizar seu trabalho. Os agentes também tiveram acesso a todos os documentos mantidos em sua residência".

Siqueira Campos

Já o ex-governador Siqueira Campos foi levado para depor à PF na segunda-feira, na Operação Reis do Gado, que investiga esquema de lavagem de dinheiro. Na ocasião, o ex-governador disse que prestou depoimento na condição de testemunha. No mês passado, ele também havia sido alvo de mandado de condução coercitiva na Operação Ápia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Operação Acrônimo, 12ª Fase
STJ manda suspender votação sobre denúncia contra Pimentel

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou na última sexta-feira, 18, a suspensão da votação na Assembleia de Minas (Almg) para os deputados mineiros decidirem se o governador Fernando Pimentel (PT) poderá se tornar réu na denúncia contra ele da Operação Acrônimo apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao STJ.

Com isso, a votação deve ser suspensa até que os parlamentares da oposição recebam toda a documentação sobre a denúncia contra o petista, que foi encaminhada ao presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (PMDB). "Não se vislumbra como possam os deputados estaduais tomar decisão refletida sobre a instauração da Ação Penal sem conhecer detalhadamente as imputações e as provas já colhidas", assinalou o ministro.

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A decisão de Benjamin acolhe em parte a reclamação protocolada em conjunto na Corte no dia 9 de novembro pelo líder do bloco de oposição na Almg, o deputado Gustavo Corrêa (DEM), o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), e pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Os parlamentares acusam o presidente da Almg de não disponibilizar aos deputados da oposição todo o material da denúncia contra o governador petista para poderem deliberar sobre o caso.

Pimentel foi denunciado ao STJ em maio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber propina da montadora de veículos CAOA para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014. O governador e a empresa negam irregularidades.

A Corte, contudo, entendeu que caberia à Assembleia de Minas deliberar se o governador do Estado pode ser processado enquanto exerce o mandato. Diante disso, todo o material da denúncia, incluindo delações premiadas, foi encaminhado à Almg, que tem 30 dias para deliberar sobre a situação do governador.

Operação Acrônimo, Pimentel, Assembleia, MG
'Manga' e 'alface' eram senhas para propina a Pimentel

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a Odebrecht pagou propina em dinheiro vivo a um emissário do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), em ao menos sete ocasiões. Para receber os repasses, cada um de pelo menos R$ 500 mil, o agente supostamente a serviço do petista precisava dizer uma senha, não raro hortifrutigranjeira, ao portador do dinheiro da empreiteira. "Manteiga", "manga" e "alface", entre outros alimentos, estavam entre os códigos secretos para destravar o suborno.

As informações constam da nova denúncia oferecida pela PGR contra o governador, o herdeiro e ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odecrecht, e mais quatro pessoas por corrupção. O caso foi investigado na Operação Acrônimo. Conforme a peça, o empreiteiro, atualmente preso pela Lava Jato, teria oferecido R$ 15 milhões para que Pimentel facilitasse empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras na Argentina e em Moçambique.

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Na época dos fatos, entre 2012 e 2014, Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta à qual o banco é subordinado. Ele também presidia a Câmara de Comércio Exterior (Camex), instituição que estabelece as diretrizes para as políticas de financiamento a prazo, inclusive para as coberturas de risco, como os seguros de crédito.

Detalhes do esquema foram dados pelo empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, apontado como "operador" do governador. Ele firmou um acordo de colaboração premiada com a Acrônimo. Nos depoimentos, contou que, após conversas de Pimentel com Marcelo Odebrecht, passou a tratar dos pagamentos com o João Carlos Mariz Nogueira, então diretor de Crédito à Exportação da empreiteira.

A partir das declarações, a Polícia Federal buscou mais provas do envolvimento do petista no esquema. Numa troca de mensagens com o executivo em 17 de julho de 2013, um dia após a Camex aprovar a cobertura do financiamento na Argentina pelo seguro do crédito à exportação, Bené avisa ao executivo, supostamente referindo-se a Pimentel: "Deu certo, né!!! Nosso amigo acabou de me falar!!!". Em seguida, emenda: "Você não pede, camarada! Vc manda! Falei que a nossa turma é comprometida!".

Conforme a denúncia, que será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Bené acionou um de seus funcionários, Pedro Augusto de Medeiros, para recolher a propina da Odebrecht em hotéis de São Paulo. Antes das entregas, Nogueira repassava por mensagem a senha a ser apresentada pelo emissário. O dinheiro era estocado em Brasília e, conforme a acusação, custeou despesas da campanha de Pimentel a governador, em 2014.

Além de "manteiga", "manga" e "alface", houve "algodão", "escada" e "4-branco 5-pimenta", conforme as perícias feitas pela PF.

Os investigadores encontraram provas de que Pimentel se reuniu com Marcelo Odebrecht antes da aprovação dos pleitos da Odebrecht no BNDES e na Camex. Em seguida, Bené fez várias reuniões com Nogueira, supostamente para tratar do pagamento das propinas. Após três viagens de Medeiros, supostamente para a entrega de dinheiro, foi destravado o financiamento para a Argentina.

Em 30 de setembro de 2013, Nogueira escreve a Bené: "Quero fazer um encontro entre o Chefe e o meu". No dia 10 de outubro seguinte, conforme a PF, Pimentel e Marcelo Odebrecht se reuniram na casa de Nogueira, em Brasília, como mostraram registros do celular do empreiteiro e material apreendido na Odebrecht.

Na mesma época, a Camex, sob presidência de Pimentel, aprovou a concessão da garantia do seguro de crédito à exportação para projeto da Odebrecht em Maputo, Moçambique. Entre novembro e fevereiro do ano seguinte, Medeiros fez ao menos quatro viagens a São Paulo para, segundo a PGR, receber dinheiro da empreiteira.

A PGR pede que Pimentel e Bené sejam condenados por corrupção passiva. Atribui o mesmo crime também a Medeiros e Eduardo Lucas Serrano, que era chefe de gabinete do então ministro. A Marcelo Odebrecht e a Nogueira é imputado o crime de corrupção ativa.

Em nota, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que a denúncia é ainda "mais frágil" que a anterior, por ter como base "exclusivamente" o depoimento de um colaborador, no caso Bené, "não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça".

A assessoria de imprensa da Odebrecht informou que nem a empresa nem a defesa do empresário iriam comentar o caso. A reportagem não localizou Serrano e Medeiros.

Operação Acrônimo, Pimentel, denúncia, PGR
Etapa da Acrônimo apura propina em três ministérios

A Polícia Federal deflagrou nessa quinta-feira (27) a 11ª fase da Operação Acrônimo, que apura pagamento de propina por contratos de publicidade nos Ministérios da Saúde, Cidades e Turismo. Em delação premiada, a empresária Danielle Fonteles, dona da Pepper Comunicação Interativa, admitiu ter sido subcontratada pela agência Agnelo Comunicação para participar de campanhas nas três pastas. Em troca, teria feito pagamentos ao empresário Benedito Rodrigues Oliveira, o Bené, outro delator, que confessou operar esquemas de corrupção no governo federal.

Conforme os depoimentos de Danielle, Bené intermediou a contratação da Agnelo Pacheco com a ajuda do assessor Marcier Trombiere, que chefiou, entre 2011 e 2012, os setores de comunicação na Saúde e nas Cidades. Ela disse que Trombiere recebeu propina do empresário em troca de facilidades à empresa no governo.

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As declarações da empresária indicaram aos investigadores que a participação do assessor no suposto esquema não foi integralmente descrita por Bené em sua colaboração. Por isso, ele poderá perder benefícios pactuados com investigadores da Operação Acrônimo se comprovado que tentou protegê-lo.

Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se cabe rever o acordo com o empresário, que conseguiu transferência para a prisão domiciliar desde junho.

Danielle afirmou que em 2011, a pedido de Bené, Trombiere conseguiu que a Agnelo fosse contratada para campanha de combate à dengue na Saúde. A agência, no entanto, não teria executado os serviços, que foram terceirizados à Pepper, a qual receberia R$ 1 milhão pelos serviços. Disse que sua empresa repassou R$ 283 mil a uma empresa ligada a Bené e sugeriu que ele pagasse R$ 120 mil, a título de comissão, a Marcier, o que, segundo ela, ocorreu.

Trombiere já havia sido preso em 2014, na 1ª fase da Acrônimo, quando voltava de Belo Horizonte com Bené num jatinho, transportando dinheiro de origem suspeita. Na época, ele colaborava para a campanha de Fernando Pimentel (PT) ao governo de Minas. O petista também não é alvo desta fase. O Estado não conseguiu contato com o advogado de Trombiere. A defesa de Bené não retornou contatos da reportagem. A Agnelo, em nota, informou ter "todos os arquivos e comprovantes que garantem o cumprimento de todos os trabalhos contratados" pela Pepper. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Operação Acrônimo, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério do Turismo
PF deflagra nova fase da Acrônimo e mira em delator

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (27) a 11ª fase da Operação Acrônimo em três estados e no Distrito Federal. O empresário Benedito Oliveira, o Bené, delator da Acrônimo e apontado como 'operador' do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel em esquema de corrupção e fraude eleitoral, é alvo desta fase.

Bené é suspeito de ter omitido informações da Polícia Federal e foi conduzido coercitivamente - quando o investigado é levado para depor e liberado. A Acrônimo investiga recebimento de vantagem indevida pelo governador quando era ministro da Indústria e Comércio Exterior.

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A Federal informou em nota que estão sendo cumpridos 20 mandados judiciais, sendo 10 buscas e 10 conduções coercitivas. Os mandados foram autorizados pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília.

A operação está focada em dois inquéritos policiais que apuram eventos distintos da investigação. Um deles refere-se à cooptação e pagamento de vantagens indevidas para que empresa de publicidade elaborasse campanhas educativas do Ministério da Saúde, Ministério das Cidades e Ministério do Turismo nos anos de 2011 e 2012.

A outra parte da apuração nesta fase mira em fraude em licitação da Universidade Federal de Juiz de Fora, vencida pela gráfica de um dos investigados.

"Posteriormente, o Ministério da Saúde utilizou a mesma ata fraudada", informou a Federal.

As ações desta quinta-feira são um desdobramento da investigação que tramita no Superior Tribunal de Justiça. O magistrado relator do caso determinou o encaminhamento de parte da apuração à Justiça Federal de primeira instância, por não envolver investigados com prerrogativa de foro naquela Corte.

OS MANDADOS

Distrito Federal - 4 buscas e 6 conduções coercitivas

Rio de Janeiro - 1 busca e 1 condução coercitiva

São Paulo - 1 busca

Minas Gerais - 4 buscas e 3 conduções coercitivas

Operação Acrônimo, 11ª fase, Bené
Operação Acrônimo e mira em chefe da Casa Civil de MG

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 23, mais uma fase da Operação Acrônimo, que investiga suposto esquema de corrupção envolvendo verbas do BNDES na gestão do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), quando este comandava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Dentre os alvos da 9ª fase da ação, está o chefe da Casa Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Rezende, e outras pessoas relacionadas às empresas de consultorias MOP e OPR em MG. Essa fase também investiga outro esquema paralelo supostamente envolvendo o governador de Minas com a empresa OAS, alvo de busca. Não há prisões. Apenas mandados de condução coercitiva e busca a apreensão.

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A MOP Consultoria e Assessoria, um dos alvos da ação da PF, foi aberta em novembro de 2012 pelo atual presidente da Companhia de Tecnologia da Informação de Minas (Prodemge), Paulo de Moura, e por Rezende. Eles integravam o primeiro escalão da prefeitura de Belo Horizonte na gestão Pimentel (2001-2008) e ficaram nos cargos até 2012, já na administração Marcio Lacerda (PSB).

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, investigadores da Operação Acrônimo suspeitam que o governador seja o dono da consultoria e beneficiário de recursos recebidos por ela. Em 25 de junho do ano passado, numa das fases da Acrônimo, a PF recolheu notas fiscais dos pagamentos à MOP e a outras empresas atribuídas pelos investigadores ao governador. Os documentos estavam numa sala alugada por Pimentel para ser seu escritório político em BH.

No local da apreensão funcionavam outras empresas supostamente de propriedade de Pimentel, como a OPR Consultoria Imobiliária, em nome Otílio Prado, um dos principais assessores do petista.

A MOP é investigada por ligações com Fernando Pimentel. Ela recebeu R$ 635 mil do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra). A entidade representa as viações de ônibus da capital mineira, contratadas na gestão do petista, em 2008, para operar as linhas da cidade por 20 anos, com faturamento previsto de R$ 10 bilhões. Rezende coordenava a licitação. A empresa dele teve ainda mais sete clientes e faturou R$ 1,9 milhão em 21 meses.

A consultoria teve vida curta. Em dezembro de 2014, logo após Pimentel vencer as eleições para o governo de Minas, os dois sócios a fecharam. Ambos trabalharam na campanha e, em seguida, na equipe que cuidou da transição do governo. Rezende era coordenador financeiro e jurídico do comitê.

Operação Acrônimo, 9ª fase, MG, PF, Fernando Pimentel, Casa Civil
Nova fase da Acrônimo mira fraude em licitações da Saúde

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (15) a 8ª fase da operação Acrônimo. O objetivo desta etapa é recolher elementos que possam ajudar a esclarecer a atuação de uma organização criminosa especializada na obtenção de benefícios junto ao Governo Federal por meio de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Estão sendo cumpridos 20 mandados judiciais determinados pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal, sendo 11 conduções coercitivas e nove mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além do Distrito Federal.

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A operação está focada em dois inquéritos policiais. Um deles refere-se à cooptação e pagamento de vantagens indevidas para fraudar licitações no Ministério da Saúde, beneficiando gráfica da propriedade de um dos investigados.

O outro evento apurado é a interposição de empresa na negociação e pagamento de vantagens indevidas a agente público, para obtenção de financiamentos de projetos no exterior pelo BNDES (República Dominicana, Angola, Cuba, Panamá, Gana e México) no interesse de uma grande empreiteira do Brasil.

As ações desta quinta-feira são um desdobramento da investigação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado relator do caso, Ministro Herman Benjamin, determinou o encaminhamento de parte da apuração à Justiça Federal de primeira instância, por não envolver investigados com prerrogativa de foro naquela Corte.

Discriminação dos mandados por Estados:

São Paulo: uma condução coercitiva

Rio de Janeiro: cinco conduções coercitivas e quatro buscas

Minas Gerais: uma condução coercitiva e duas buscas

Distrito Federal: quatro conduções coercitivas e três buscas

Operação Acrônimo, 8ª fase
Sobrinho de Pimentel é alvo de condução coercitiva

Um sobrinho do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), foi alvo de mandado de condução coercitiva - quando o investigado é levado para depor e liberado - em nova fase da Operação Acrônimo nesta terça-feira (13). O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, delator da Acrônimo, afirma ter dado R$ 200 mil para Felipe Torres abrir um restaurante em Piracicaba (SP) a pedido de Pimentel.

Em depoimento no dia 12 de maio para a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bené relatou detalhes da transação. Segundo ele, naquele ano Pimentel o procurou e comentou sobre "solicitações" que vinha recebendo do sobrinho, Felipe, "sobre a necessidade de aporte financeiro" para abrir um restaurante em Piracicaba.

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Bené declarou que Fernando Pimentel o incumbiu de "resolver essa demanda". Ele disse aos investigadores que informou o então candidato ao governo de Minas que "a única quantia disponível naquela oportunidade era de cerca de R$ 800 mil transferidos pela empresa Caoa para conta da empresa Colorprint para pagamento de despesas da campanha eleitoral de 2014".

Segundo o delator, o valor era referente ao "ajuste financeiro’ entre Pimentel e os acionistas da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Antonio dos Santos Maciel Neto. Tal "ajuste", afirmou Bené, era correspondente a supostos benefícios que o petista teria concedido ao grupo empresarial quando ocupava a cadeira de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do governo Dilma Rousseff.

Em relato anterior, ainda no âmbito de sua delação premiada, Bené afirmou que o Grupo Caoa repassou R$ 20 milhões para Pimentel, dos quais R$ 13 milhões teriam sido destinados à campanha e outros R$ 7 milhões pagos ao petista no exterior.

Pimentel já foi denunciado pela Procuradoria da República perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber propina da montadora de veículos Caoa para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014.

O delator disse que para atender o pedido de Pimentel, entrou em contato com uma pessoa chamada Sebastião e com o sobrinho do governador para tratarem "em conjunto" do tema. Segundo ele, Felipe foi a Brasília e apresentado a Sebastião.

Bené informou que o uso do dinheiro recebido pela Colorprint foi "autorizado" para investimento no restaurante.

Ele disse que soube que, posteriormente, o sobrinho de Pimentel e Sebastião acertaram um contrato de "prestação de serviços de reforma e construção entre a Colorprint e a prestadora desses mesmos serviços ao restaurante".

O contrato, disse o delator, foi firmado "para dar lastro" à transferência da quantia "aproximada" de R$ 800 mil. O valor, destacou, teve origem da conta da Caoa, "passou pela conta da Colorprint e custeou as reformas no restaurante".

Defesas

Quando foram citados na delação de Bené, em junho deste ano, os investigados se manifestaram sobre o assunto. "A CAOA repele com veemência qualquer irregularidade e reafirma que jamais contratou ou pagou, no Brasil ou no exterior, qualquer pessoa ou empresa para angariar vantagens junto a qualquer agente ou órgão público. Convém esclarecer ainda que a CAOA jamais celebrou contrato ou foi tomadora de empréstimos junto ao BNDES", disse a empresa por meio de nota.

"A CAOA participa do Programa Inovar Auto, criado pelo MDIC, junto com outras 22 montadoras. Todos os incentivos e contrapartidas assumidos pela CAOA, que estão sendo rigorosamente cumpridas, decorrem de direitos previstos em lei e foram permanente e detalhadamente examinados tanto no aspecto técnico quanto no jurídico, no âmbito do MDIC, MCTI e AGU.

Os incentivos concedidos à CAOA e as contrapartidas impostas observam estrita permissão legal, em condições permitidas a todas as demais empresas do setor automobilístico".

"Não atende à lógica comum e ao bom senso a afirmação de que tivesse a CAOA realizado vultosos pagamentos para obter direitos reconhecidos expressamente em Lei", finaliza a nota.

O criminalista José Roberto Batochio, defensor da Caoa, também se manifestou, dizendo que a empresa "desconhece esses fatos (sobre o restaurante no interior de São Paulo), não tem conhecimento e nega enfaticamente qualquer participação neles."

O governador de Minas, Fernando Pimentel, defendeu-se por meio de seu advogado, Eugênio Pacelli: "A delação dessa pessoa, de conhecimento público e repercutida em doses homeopáticas, revela reiteradas mentiras e o desespero de quem está disposto a alimentar o imaginário acusatório e de prévia condenação do investigado".

"É sempre preciso lembrar que a delação por si só não é elemento de prova e a divulgação de parte de seu suposto conteúdo, além de ilegal, o que pode invalidá-la, não tem outro sentido senão o de influenciar a opinião pública, que, quase sempre, não se interessa mais pelas explicações da defesa. O objetivo é amplamente conhecido: uma mentira repetida mil vezes se torna verdade", escreveu Pacelli.

Operação Acrônimo, 7ª fase
PF deflagra 7ª fase da Operação Acrônimo

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13) a 7ª fase da Operação Acrônimo. O alvo principal é um sobrinho do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Felipe Torres é sócio de Pimentel numa rede do restaurante Madero em um shopping na cidade de Piracicaba (SP). Ele foi alvo de condução coercitiva e houve busca e apreensão em seus endereços.

A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo foram dois mandados de condução coercitiva no Distrito Federal, Paraná e São Paulo. O segundo foi contra o empresário Sebastião Dutra, da empresa Color Print. Ele teria omitido notas fiscais falsas para uma empresa que fez obras no restaurante e para a campanha de Pimentel.

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A Operação Acrônimo investiga esquema de corrupção envolvendo a liberação de empréstimos do BNDES e outros atos em troca de pagamento de propina para Fernando Pimentel. Na época dos supostos fatos ele era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no governo Dilma Rousseff, com ingerência no banco. O petista não é alvo da ação desta terça-feira.

Em junho, a revista Época divulgou que o aporte no restaurante veio de uma propina de R$ 20 milhões paga pela montadora Caoa em troca de isenção fiscal dada por Pimentel enquanto ministro. A informação foi dada pelo empresário Benedito de Oliveira Neto, o Bené, operador de Pimentel, em depoimento de delação premiada. O dinheiro foi repassado para a Color Print por meio de contrato fictício. Essa gráfica atendia a campanha do petista.

A reportagem não localizou os envolvidos e o espaço está aberto para manifestações.

Operação Acrônimo, 7ª fase
PF recolhe documentos na sede do Vox Populi

O instituto de pesquisa Vox Populi confirmou, nesta terça-feira, 16, que foi alvo de busca e apreensão na 6a fase da Operação Acrônimo, deflagrada pela Polícia Federal.

Os policiais estiveram no endereço da empresa em Belo Horizonte. "A empresa disponibilizou a documentação solicitada e continua pronta a atender quaisquer outras solicitações das autoridades", disse, por meio de nota.

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Como revelou a Coluna do Estadão, a operação tem como foco pagamentos da empreiteira JHFS para Pimentel por meio do instituto de pesquisa Vox Populi.

He-Man

Eduardo Serrano, atual secretário-geral da governadoria do governo de Minas Gerais presta depoimento na superintendência da Polícia Federal no Estado. Ele foi alvo de condução coercitiva. No depoimento, preferiu ficar em silêncio e foi liberado na sequência.

Conhecido como He-Man, em alusão ao personagem do desenho infantil, ele já havia sido citado na delação do empresário Benedito Oliveira, o Bené, como um dos intermediários de propina supostamente paga pela Odebrecht ao governador Fernando Pimentel (PT). Bené atuaria como operador financeiro de Pimentel.

O pedido de propina foi feito por Bené em troca de liberação de verba do BNDES para a construção do aeroporto de aeroporto de Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).

O advogado de He-Man, o criminalista Marcelo Leonardo, disse que a condução coercitiva foi desnecessária, pois seu cliente compareceria voluntariamente à PF se intimado a depor. O advogado afirmou que vai pedir acesso aos autos para conhecer as acusações contra seu cliente. Depois disso, explicou, seu cliente poderá prestar depoimento.

Operação Acrônimo, 6ª fase, Vox Populi, recolhe, PF, documentos
Operação Acrônimo mira campanha de Pimentel

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a 6ª fase da Operação Acrônimo, que investiga esquema de tráfico de influência para liberação de empréstimos do BNDES. As ações foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reportagem apurou que estão sendo cumpridos mandados em Minas Gerais e São Paulo de busca e apreensão e condução coercitiva. O foco é uma obra de construção do aeroporto de Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), que foi financiada com recursos do BNDES.

Os recursos foram liberados mediante pagamento de contribuição de campanha pela empreiteira JHFS para Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais. A operação financeira foi intermediada pelo empresário Benedito Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador do governador petista. Bené fez acordo de delação premiada. Houve busca e apreensão de documentos no escritório da Vox Populi em BH. Conforme as investigações, a ajuda financeira foi via pagamento ao instituto de pesquisa eleitoral.

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Também está entre os alvos Eduardo Serrano, atual secretário-geral da governadoria. Ele foi citado na delação do Bené como um dos intermediários de propina supostamente paga pela Odebrecht a Pimentel. Conhecido como He-Man, ele está prestando depoimento na superintendência da PF em Minas Gerais.

Na época dos fatos, o governador de Minas era Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do governo Dilma e presidente do conselho de administração do BNDES.

Defesa

A reportagem procurou a assessoria do governo de Minas que ainda não se manifestou.

Em nota, o Vox Populi confirmou a ação no endereço da empresa. "A empresa disponibilizou a documentação solicitada e continua pronta a atender quaisquer outras solicitações das autoridades", disse, por meio de nota.

A JHFS foi contatada, mas ainda não se pronunciou.

O advogado de Pimentel, Eugênio Pacceli, informou que "não houve medida alguma contra o governador. Até onde sabemos a busca envolveria uma empresa de propaganda." Para complementar: "Na opinião da defesa, trata-se de factoide criado para influenciar o julgamento do recurso de Pimentel no STJ, em que as especulações são no sentido de sua vitória.

Ao que parece, o espetáculo tem exatamente esse objetivo: atingir negativamente os julgadores no Tribunal. Ou alguém acredita mesmo em buscas e apreensões feitas dois anos depois de publicizada a operação e suas 'fases'?"

Operação Acrônimo, 6ª fase, Pimentel

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