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Um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano, poderá ser analisado na próxima terça-feira, 19, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito e presidente da Primeira Turma, pautou para a sessão da terça-feira o pedido de prisão, mas antes haverá a discussão sobre onde o pedido de prisão deve ser analisado. A defesa quer o julgamento no plenário, enquanto a PGR defende que seja na Primeira Turma, conforme o entendimento inicial do ministro Marco Aurélio Mello. Se a preliminar da defesa for rejeitada, começará o julgamento do pedido da PGR.

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Alvo da Operação Patmos, realizada em maio para apurar fatos trazidos no acordo de colaboração de executivos do Grupo J&F, Aécio Neves ficou impedido de exercer atividades parlamentares por decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, por mais de um mês. Após mudança de relatoria, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello revogou a medida do ministro Fachin e devolveu Aécio ao Senado.

Aécio Neves tem negado qualquer tipo de irregularidade. A assessoria de imprensa do tucano foi procurada e ainda não enviou um retorno sobre se o senador deseja se manifestar.

O julgamento do pedido de prisão havia sido pautado originalmente para 20 de junho. Durante a sessão, no entanto, houve um adiamento diante de uma questão preliminar levantada pela defesa. O novo julgamento acontecerá três meses após este adiamento.

Denúncia

Enquanto não se conclui a análise dos recursos em relação ao caso Aécio Neves, a denúncia apresentada pela PGR contra o senador por corrupção passiva e obstrução de justiça segue sem análise. O ministro Marco Aurélio Mello, relator, já explicou que só haverá notificação para a apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise dos recursos, como o da PGR, que insiste na prisão do senador.

Aécio Neves foi acusado no dia 2 de junho pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato.

A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio, e depois conseguiram o benefício de deixar a prisão. A denúncia contra eles foi remetida para análise na primeira instância, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

Entre as acusações que pesam sobre Aécio no âmbito da delação dos empresários do grupos J&F, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.

A irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo Frederico para receber o dinheiro. Mendherson também teria participado. O dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. Para a PGR, o dinheiro teria Aécio Neves como destinatário final.

A Procuradoria-Geral da República está trabalhando para protocolar ainda nesta quinta-feira, 14, a nova denúncia contra o presidente Michel Temer e a rescisão do acordo de delação dos executivos do grupo J&F. A decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o acordo implica revogação da imunidade penal concedida inicialmente a Joesley Batista, dono do grupo, e aos demais executivos da empresa. A rescisão do acordo abre caminho para Janot denunciar, ao lado de Temer, executivos do grupo. A previsão é de que Joesley seja denunciado por obstrução da Justiça com o presidente da República, conforme antecipou a colunista do jornal O Estado de S. Paulo, Vera Magalhães.

Na sexta-feira, 15, Janot terá o último dia útil à frente da PGR. Seu mandato termina no próximo domingo. A cerimônia de posse da sucessora, Raquel Dodge, está marcada para segunda-feira, 18, pela manhã.

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Temer será denunciado ao STF pelas práticas de organização criminosa e obstrução da Justiça. Em junho, Janot ofereceu denúncia contra o presidente por corrupção passiva, mas a Câmara dos Deputados barrou a acusação. Serão denunciados também por organização criminosa aliados do presidente ligados ao núcleo do PMDB. As acusações contra o presidente têm como base delações dos executivos do grupo J&F, que entregaram à Procuradoria uma gravação de conversa com Temer no Palácio do Jaburu, e do operador Lúcio Funaro. Além disso, a denúncia utiliza os elementos colhidos pela Polícia Federal em investigação sobre o chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara".

O relatório da Polícia Federal, usado na denúncia, aponta que integrantes do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer, formaram uma organização criminosa para cometer crimes - como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas - e atuar na Petrobras e em outras esferas da administração pública. O documento indica também que Temer recebeu R$ 31,5 milhões de vantagens por participar do grupo.

Há indícios de organização criminosa, segundo investigadores, porque os peemedebistas investigados tinham poder sobre os demais membros do grupo e a capacidade de repartir o dinheiro obtido por meio de práticas ilícitas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.

Em delação premiada, Funaro disse que Temer tinha diferentes operadores em órgãos públicos, como a Caixa, o Ministério da Agricultura e a Câmara dos Deputados. Cabia a eles atender aos interesses de grandes empresas que, supostamente, aceitavam dar dinheiro ao chamado "quadrilhão do PMDB". Funaro teria atuado para o partido entre 2004 e 2014.

Segundo o delator, Temer dividiu com o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) - ex-homem forte de seu governo, atualmente preso - propina da Odebrecht na campanha de 2014. Ele narra ter buscado R$ 1 milhão em espécie, pago pela empreiteira, no escritório do advogado e ex-deputado José Yunes, amigo do presidente.

Com a chegada da denúncia, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, precisa decidir se encaminha imediatamente a acusação à Câmara. A Corte iniciou na quarta-feira, 13, julgamento que pode retardar esse envio, no qual a defesa de Temer pede a "sustação" do processamento da denúncia até que a PGR conclua a análise sobre o acordo da J&F. Na Procuradoria, contudo, a avaliação é de que mesmo a possível rescisão do contrato com Joesley Batista não prejudica a acusação - porque as provas produzidas continuarão válidas e porque a acusação é fundamentada em outras delações e indícios de provas.

O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ironizou a possibilidade de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar nesta quinta-feira, 14, uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Para o peemedebista, Janot está "desacreditado" e perdeu o "senso". O líder do governo tentou também minimizar as especulações sobre a acusação ter como base a delação do corretor Lúcio Bolonha Funaro.

"O procurador Rodrigo Janot está tão desacreditado. Agora se juntou com o Funaro, a próxima companhia inseparável dele. Talvez ele vá convidar o Funaro para tomar cerveja lá naquela distribuidora", disse ao ironizar a foto em que Janot aparece em um bar, em Brasília, acompanhado do advogado de Joesley Batista. "Acho que o procurador perdeu o senso. Como ele só tem dois dias, ele pode fazer qualquer tipo de estripulia", complementou.

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Jucá ainda acusou Janot de criar factoides e deu a entender que o procurador-geral pode ter apagado provas, em referência indireta a informação de que o ex-procurador Marcelo Miller, auxiliar de Janot, teria ajudado os irmãos Joesley na negociação por um acordo de delação premiada.

"Eu acho que a sociedade vai saber julgar o 'modus operandi' e, mais do que isso, a tentativa de criar factoides, mais do que criar factoides, de apagar provas que podem levar a uma investigação mais séria sobre isso", disse.

Desde o início da semana, o governo vem tentando tirar a credibilidade de Funaro como delator. Em nota divulgada na quarta-feira, 13, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou que as declarações do corretor Lúcio Funaro não são dignas de crédito. "Versões de delator já apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como homem que traiu a confiança da Justiça não merecem nenhuma credibilidade. O criminoso Lúcio Funaro faz afirmações por 'ouvir dizer' ou inventa narrativas para escapar de condenação certa e segura", diz o comunicado.

A defesa do ex-procurador Marcello Miller informou, por meio de nota, que seu cliente "recebeu com tranquilidade o pedido de buscas no seu apartamento e colaborou, apresentando tudo o que foi solicitado".

"(Miller) Ressalta que continua à disposição, como sempre esteve e sempre estará, para prestar qualquer esclarecimento necessário e auxiliar a investigação no restabelecimento da verdade", prossegue o comunicado, assinado pelos advogados André Perecmanis e Paulo Klein.

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A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) fizeram uma busca na casa de Miller, na Lagoa Rodrigo de Freitas, zona sul do Rio, na manhã desta segunda-feira, 11. Os agentes ficaram por volta de uma hora e quarenta minutos no local e deixaram a casa do ex-procurador carregando dois malotes.

Miller, que agora atua como advogado, é suspeito de fazer jogo duplo em favor da J&F, do empresário Joesley Batista. Ele teve a prisão requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, na próxima quarta-feira (13), o pedido do presidente Michel Temer (PMDB) para a suspensão do andamento de uma eventual nova denúncia contra ele oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador já acusou Temer de corrupção passiva, mas a queixa foi arquivada por decisão da Câmara dos Deputados e há a expectativa de que até o dia 18, quando Janot deixará o cargo, seja apresentada uma nova denúncia contra o presidente. 

A defesa de Temer usou como argumento, para solicitar a suspensão prévia, a possibilidade de omissão dos executivos do grupo J&F no acordo de delação premiada. A colaboração tem baseado as acusações contra Michel Temer. Os advogados alegam ainda que Janot está preparando uma nova denúncia contra o presidente e, por isso, entende necessária a sustação de qualquer nova medida do procurador-geral até a conclusão das investigações sobre o conteúdo das gravações.

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Na pauta da quarta, também consta o julgamento do agravo regimental que questiona a atuação de Janot nos procedimentos criminais em que o presidente é investigado.

 

A Polícia Federal (PF) encerrou, por volta das 8h desta segunda-feira, 11, as buscas na casa do ex-procurador Marcelo Miller, no Rio de Janeiro. Os agentes haviam chegado ao prédio de Miller, num bairro nobre da zona sul da capital fluminense, por volta das 6h.

Após quase duas horas de buscas, os agentes deixaram o local em dois carros, um da Polícia Federal e outro da Procuradoria Geral da República. Os policiais saíram carregando dois malotes com evidências apreendidas no apartamento de Miller. O ex-procurador, que agora atua como advogado, é suspeito de fazer jogo duplo em favor da J&F, do empresário Joesley Batista, que se entregou à PF neste domingo, 10.

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O advogado Marcelo Miller chegou pouco depois das 15h desta sexta-feira, 8, à Procuradoria Regional da República (PRR) no Rio de Janeiro, onde prestará depoimento. Segundo seu advogado, André Perecmanis, a fala de Miller será considerada na decisão do Ministério Publico Federal (MPF) de validar ou não as declarações dos executivos do grupo J&F em delação premiada.

Há suspeitas de aproximação de Miller dos executivos da J&F na época em que ele trabalhava na Procuradoria Geral da República (PGR), nas investigações da Operação Lava Jato, de 2014 a 2016. Em abril, ele deixou o cargo para trabalhar no escritório Trench Rossi Watanabe, que negociou a delação premiada dos executivos da J&F.

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Miller entrou no prédio sem falar com a imprensa, que desde a manhã se mantém na porta da PGR. O depoimento está marcado para as 15h30 e será fechado.

A segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer deve ser oferecida pela Procuradoria-Geral da República na semana que vem, a última de Rodrigo Janot à frente do Ministério Público Federal. O procurador-geral disse aos seus interlocutores que a acusação - que desta vez terá como base pelo menos sete delações premiadas - só sairá de seu gabinete quando e se estiver madura.

Se confirmadas as previsões, a denúncia virá, portanto, depois do desfecho do caso Joesley Batista. Janot quer resolver o quanto antes a situação do acordo de delação premiada do Grupo J&F, atualmente em processo de revisão.

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A nova acusação que envolve o presidente da República é diferente da primeira - em que o foco era apenas sua atuação. Agora, a denúncia será mais ampla, pois ela trata da formação de uma organização criminosa, o que implica a atuação de um grupo. O procurador-geral da República prepara uma acusação que se fundamenta em delações anteriores à do Grupo J&F e também a um acordo posterior, o do corretor Lúcio Funaro, apontado pelas investigações como "operador de propinas" do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O procurador sustentará que há uma organização criminosa formada pelo grupo ligado a Temer com base em depoimentos que foram prestados desde as primeiras delações - do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Também devem ser usados elementos do acordo da Odebrecht, do operador Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado.

Dentro da Procuradoria-Geral da República, a avaliação é de que ainda que se levante qualquer questionamento sobre o acordo de delação premiada do Grupo J&F, a nova denúncia contra Temer se sustentará, pois ela "é robusta e se fundamenta em outros pilares", além da gravação do presidente feita pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu.

A defesa de Temer tem usado o argumento das "fragilidades" no acordo, incluindo a concessão do perdão judicial aos colaboradores, para atacar Janot e as investigações do procurador sobre o peemedebista.

Reta final. As investigações por organização criminosa, que tiveram início em 2015, na primeira leva de inquéritos da Lava Jato encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, têm sido transformadas em denúncias na reta final de Janot. O procurador-geral da República quer concluir as acusações contra parlamentares dos três principais partidos que teriam atuado na Petrobrás - PP, PT e PMDB - antes de deixar o cargo.

Janot já encaminhou as denúncias com relação ao PP e ao PT e, agora, sua equipe conclui as peças sobre o PMDB do Senado e da Câmara. O procurador-geral chegou a pedir ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a inclusão do presidente Michel Temer na investigação relacionada ao chamado "quadrilhão" do PMDB da Câmara. Fachin não incluiu o nome do presidente, mas disse que o procurador poderia seguir nas investigações relacionadas à JBS.

Apesar de o pedido não ter sido atendido, a PGR apura a suposta atuação do presidente no que considera uma organização criminosa formada por políticos e operadores para praticar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O presidente tem negado as acusações.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ouve nesta quinta-feira (7) os três delatores da JBS cujo acordo de colaboração premiada deve ser revisto. O empresário Joesley Batista, o diretor da empresa Ricardo Saud e o advogado Francisco Assis vão depor nesta manhã na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Joesley Batista já desembarcou em Brasília e seguiu para o local.

Na segunda-feira, 4, o procurador-geral abriu o procedimento de revisão do acordo após analisar uma gravação em que Joesley fala sobre a orientação de Marcelo Miller, ex-procurador que atuou na Operação Lava Jato, para que fosse celebrado o acordo com a Procuradoria-Geral da República. Miller deve ser ouvido por Janot na sexta-feira, 8.

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Janot ouve os três delatores que aparecem na conversa gravada, o próprio Miller e analisar informações do escritório Trech, Rossi e Watanabe - onde o procurador chegou a trabalhar após ser exonerado do Ministério Público. Janot concedeu inicialmente até sexta-feira (8) para que todos os esclarecimentos sejam prestados. A intenção é resolver a situação o quanto antes, para solucionar o problema dentro dos 10 dias que ainda possui à frente do cargo de procurador-geral.

Depois que a PGR encaminhar ao Supremo sua avaliação sobre o que deve ser feito com o acordo, o ministro Edson Fachin terá que decidir se analisa o caso sozinho ou leva para debate em plenário. No caso JBS e em outras polêmicas no curso da Lava Jato, a opção do ministro tem sido por compartilhar com o colegiado o tema para que o plenário dê a palavra final. A avaliação do ministro é de que uma decisão do plenário confere maior segurança jurídica à discussão, considerando que é recente o uso de delações premiadas e o debate sobre o instrumento no Supremo. Por isso, integrantes do Tribunal avaliam que Fachin deve levar o caso ao STF.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira, 6, em nota divulgada pela assessoria, que é "lamentável" que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, proponha agora a abertura de uma nova ação penal "sem qualquer fundamento", 24 horas depois de anunciar uma outra "infundada denúncia" contra ela e dirigentes do PT por organização criminosa.

Dilma afirmou que chama a atenção o fato de a abertura dessas ações ter sido proposta em rápida sequência, "no exato momento em que situações indevidas envolvendo delações premiadas vieram a público e estarrecem a sociedade brasileira". Ela disse ainda que é "espantoso que a nova denúncia se baseie em provas ilegais e nulas, fruto de reconhecida situação abusiva em que conversas da presidenta eleita Dilma Rousseff foram indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na interpretação do seu real conteúdo".

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De acordo com Dilma, "afronta-se com isso a Constituição e as próprias decisões do STF, que reconheceram a abusividade com que tais provas foram coletadas". Segundo a ex-presidente, é "curiosa a inversão de papéis". "Os que praticam abusos de direitos e vazamentos ilegais de informações recobertas pelo sigilo legal não são sequer investigados e seus delitos punidos", disse, no comunicado.

"Os que são vítimas destas situações abusivas e ilícitas, ao ver do procurador-geral da República, devem ser transformados em réus de uma ação penal", declarou também. Dilma afirmou acreditar na Justiça e que a verdade será restabelecida nos autos dos processos e na História.

A nota divulgada pela ex-presidente:

"Sobre a segunda denúncia da PGR

Sobre a apresentação de nova denúncia contra Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Aloizio Mercadante - por obstrução de Justiça -, a Assessoria de Imprensa da Presidenta eleita Dilma Rousseff informa:

1. É lamentável que o chefe do Ministério Público Federal, 24 horas depois de anunciar uma infundada denúncia contra dois ex-presidentes da República e dirigentes do PT por organização criminosa - sem provas ou indícios, baseado exclusivamente em delações sem base factual -, venha propor agora a abertura de uma nova ação penal também sem qualquer fundamento.

2. Chama atenção o fato de que a abertura destas ações tenha sido proposta, em rápida sequência, no exato momento em que situações indevidas envolvendo delações premiadas vieram a público e estarrecem a sociedade brasileira.

3. É espantoso que a nova denúncia se baseie em provas ilegais e nulas, fruto de reconhecida situação abusiva em que conversas da presidenta eleita Dilma Rousseff foram indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na interpretação do seu real conteúdo. Afronta-se com isso a Constituição e as próprias decisões do STF, que reconheceram a abusividade com que tais provas foram coletadas.

4. É curiosa a inversão de papéis. Os que praticam abusos de direitos e vazamentos ilegais de informações recobertas pelo sigilo legal não são sequer investigados e seus delitos punidos. Os que são vítimas destas situações abusivas e ilícitas, ao ver do procurador-geral da República, devem ser transformados em réus de uma ação penal.

5. A presidenta eleita Dilma Rousseff acredita na Justiça. A verdade será restabelecida nos autos dos processos e na história.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

DILMA ROUSSEFF"

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disparou nova flechada nesta quarta-feira, 6. Ele entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff por obstrução de Justiça. A acusação de Janot é relativa à tentativa de nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil de Dilma, em março de 2016 - na ocasião, Lula já era alvo da Operação Lava Jato.

É a segunda denúncia de Janot contra Lula e Dilma em 24 horas. Na terça, 5, o procurador atribuiu aos ex-presidentes organização criminosa.

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Na denúncia desta quarta, 6, o procurador imputa a Lula e a Dilma obstrução de Justiça.

O som do gelo caindo em um copo. "Marcos, aumenta o som", pede Joesley Batista. O funcionário obedece. E Ivete Sangalo começa a cantar a música Farol: "Claro que o azul vai adormecer o dia..." A gravação entre o dono do Grupo J&F e seu executivo Ricardo Saud dura 4 horas e 31 minutos. A música embala planos de adultério dos dois, fofocas sobre autoridades e a preocupação sobre como cada um ia contar em casa quando a delação que planejavam ficasse pública.

"Ah não, não faz isso comigo, não. Eu não perdi essa gravação. Eu 'tava' sem óculos", assim começa a gravação. É Saud quem fala e mexe no gravador. Joesley pergunta: "Tá ligado?" Saud temia ter se atrapalhado ao gravar o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI). Parece não perceber que deixara o gravador ligado. Joesley apanha o aparelho e o coloca no bolso.

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Escutam as notícias da Operação Carne Fraca. Joesley resolve dar um conselho a Saud sobre como contar à família o que estavam prestes a fazer. "A realidade é: Nós não 'vai' ser preso. Vamos fazer tudo, mas nós não vai ser preso". Joesley vai ao banheiro e o gravador continua. Abre a porta e fala: "É f., ô Ricardo, só tem um louco dentro do planeta Terra para fazer o que faço. Sabe quem é, né? Eu".

Mais bebida, mais gelo. E a conversa se desloca para as mulheres. "Sabe, eu sou louco por ela, é meu número." O papo avanço e a voz dos delatores vai mudando de tom. "Nós 'vai' acabar virando amigo do Janot (procurador-geral Rodrigo Janot)." Joesley solta a língua e faz mais uma revelação ao amigo: "Eu ando invocado de comer uma velha por aí. Acho que vou comer umas duas velhinhas de 50. Casadinhas."

Mais tarde, a voz pastosa de Joesley revela um desafio que fez a um subordinado. Ou ele saía com uma mulher até o domingo próximo ou ele ia "fazer o serviço". Sexo e corrupção se misturam e Joesley afirma: "Eu já arrumei um 'viado' para dar para quem precisa."

Assumindo de vez o papel de conselheiro, Joesley sugere ao amigo uma tática para se aproximar do então procurador da República Marcelo Miller. "Você quer conquistar o Marcelo? É só começar a chamar esse povo (políticos) de bandido. Ele vai ver que você está do lado dele."

'Verdade'

O empresário conta então ao amigo como pretendia revelar suas "traquinagens" para a mulher, a apresentadora de TV Ticiane Villas-Boas. O dono da J&F parece ter uma estratégia pronta para tudo. Cada detalhe está pensado. "Eu tô imaginando, rapaz, o dia que eu tiver de chamar a Tici."

Joesley ri. E descreve como seria o diálogo: "No dia eu vou acordar dizendo: 'Eu quero me separar'. Para passar o dia em crise. 'Eu não te mereço. Eu não sou o homem certo para você.' Aí, ela jura que me ama, (e pergunta) 'por que você está falando isso?' É que hoje à noite o William Bonner vai dar umas notícias."

Mais gelo no copo. Mais som de bebida. E Joesley expõe sua teoria sobre "a verdade". "A verdade dói, Ricardo, mas não ofende. Dói, o cara fica puto, mas no fundo sabe o que ele fez." Joesley explica que não tem raiva de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, que decidiu delatar o pagamento de propina para a liberação de recursos. "Ele falou a verdade. Não tenho raiva dele." O empresário se lembra da Bíblia: "É bíblico, a verdade te liberta. Ricardo, eu tô dormindo melhor do que antes". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procedimento interno da Procuradoria-Geral da República (PGR) para analisar a revisão do acordo de colaboração do Grupo J&F provocou reação entre membros do Judiciário. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta terça-feira, 5, em Paris, o acordo fechado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como "a maior tragédia que já aconteceu na PGR". Em Brasília, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, disse que "certamente" a imagem do STF já está arranhada por causa de menções de delatores a integrantes da Corte.

Para Gilmar, o acordo de delação negociado por Janot, que incluía o primeiro áudio da conversa gravada por Joesley Batista, dono da JBS, mas ignorava a existência do segundo áudio, revelado na segunda-feira, 4, "é um desastre". "É a maior tragédia que já ocorreu na Procuradoria-Geral em todos os tempos. Não tem nada igual", disse Gilmar, na embaixada do Brasil em Paris, onde cumpriu agenda oficial.

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Contudo, na avaliação do ministro do STF, é uma "sorte do Brasil" que a denúncia de Janot tenha ocorrido porque, segundo ele, revelaria a "desinstitucionalização" da PGR e o trabalho "malfeito" dos procuradores na investigação.

Questionado pela reportagem se via uma relação promíscua entre delatores, como Joesley, e a Procuradoria - o ex-procurador da República Marcelo Miller é suspeito de ter auxiliado o empresário a preparar as gravações -, Gilmar Mendes foi taxativo: "Com certeza. É fato gravíssimo", disse, estimando que o acordo de delação firmado entre a PGR e Joesley "terá de ser completamente revisto".

Singular

Questionado sobre se a eventual revisão da delação resultaria na anulação das provas que constam da denúncia - Janot afirma que não seriam passíveis de anulação -, Gilmar disse que a questão "terá de ser examinada em cada tópico". "O caso do presidente (Michel Temer) é um caso muito singular. Desde o início ele vem batendo nessa tecla de que pode ter havido uma ação controlada sem ordem judicial", disse. "Tudo indica que os delatores receberam treinamento da Procuradoria muito antes de fazer aquela primeira investida. Sobre isso, eles (PGR) vão ter de responder. E aí vai surgir a questão de se a prova é lícita ou não."

Gilmar disse ainda que estima que o procurador-geral violou o Código Penal durante a investigação. "Você não pode cometer crime para combater crime. Do contrário a gente aceitaria a tortura. É essa a questão", argumentou, afirmando que "os limites do Estado de Direito" foram ultrapassados.

Sobre os trechos do áudio que mencionam seu nome, Gilmar ironizou, chamando a ação da PGR de "operação Tabajara". "Já me falaram que é qualquer coisa ligada à aprovação da delação no Supremo Tribunal Federal e coisa do tipo", disse o ministro, explicando, segundo ele, a razão pela qual seu nome teria sido citado. "Eu tenho a impressão de que o procurador-geral tentou trazer o Supremo para auxiliá-lo nessa operação Tabajara. É uma coisa muito malsucedida. O Supremo não tem nada com isso."

Imagem

"Certamente (isso) já arranhou (a imagem do Supremo)", disse nesta terça o ministro João Otávio de Noronha, que atua no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado da ministra Cármen Lúcia, que preside o conselho e o STF.

Noronha, no entanto, ressaltou que não acredita que qualquer ministro do STF esteja envolvido em irregularidades no caso. "Nossa Corte é composta dos homens e mulheres mais dignos deste País", afirmou.

Para o corregedor nacional de Justiça, o gerenciamento da delação premiada é "muito importante". "Por exemplo, não é razoável você pressionar alguém a delatar. Não é razoável prender para delatar. Não sei se isso aconteceu, acontece. Não tenho caso concreto que alguém foi pressionado", disse Noronha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Joesley Batista e Ricardo Saud, do Grupo J&F, afirmaram em uma conversa gravada que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tinha ciência prévia dos seus planos para firmar um acordo de delação premiada, que era negociado informalmente com o ex-procurador Marcelo Miller. As declarações contradizem a versão do Ministério Público Federal sobre as tratativas para o acordo, que serviu de base para a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. O diálogo ocorreu provavelmente em 17 de março, dez dias após Joesley ter gravado sua conversa com Temer no Palácio do Jaburu.

No áudio, entregue ao Ministério Público Federal no último dia 31, o empresário diz que pretendia delatar Temer e "falar" do Supremo Tribunal Federal na colaboração. Caso estivesse em curso uma ação controlada, na qual o Ministério Público orienta os colaboradores a produzirem provas de crimes, o presidente só poderia ser gravado com autorização do STF.

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Em Paris, o ministro Gilmar Mendes, do STF, levantou a suspeita de "uma ação controlada sem ordem judicial" e disse que a PGR terá de responder sobre isso.

Na segunda-feira, 4, ao anunciar uma investigação que pode levar ao cancelamento dos benefícios dados aos delatores, Janot afirmou que a Procuradoria-Geral da República não mantivera direta ou indiretamente contato com eles antes de ter sido procurada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista em 27 de março - o acordo foi fechado no dia 7 de abril.

A divulgação do conteúdo do áudio levou a uma ofensiva da defesa de Temer e de aliados no Congresso pela anulação da delação. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, suspendeu o sigilo da gravação.

Nesta terça-feira, 5, Joesley disse que mentiu no áudio e a PGR afirmou que Janot jamais se encontrou com o empresário e delator (leia mais abaixo).

Na conversa, os delatores relatam contatos com o então procurador Marcelo Miller, um dos assessores de Janot. "O Marcelo deu uma tarefa para nós. O que nós temos é muito fraco e ele quer mais. É isso?", pergunta Saud. Joesley diz: "Ele já contou para Janot que a gente tem muito mais coisa para contar". Joesley completa dizendo que ele e seus executivos eram "a joia da coroa deles". "O Marcelo já descobriu e falou para o Janot: 'Janot, nós temos um pessoal que vai dar todas as provas que nós precisamos'."

Na conversa é citado também o chefe de gabinete do procurador-geral, Eduardo Pelella. "O Anselmo (não identificado) falou para o Pelella, que falou pra não sei o quê lá, que falou para o Janot. O Janot está sabendo."

Aparentemente, a gravação, que tem mais de quatro horas, foi feita de forma acidental.

Ministros. O dono da J&F diz em um trecho que pretendia gravar José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff, como forma de delatá-lo e, assim, obrigá-lo a ajudá-los a "dissolver o Supremo". "Você (Saud) com o Zé e eu (gravo) com o Temer." Os delatores consideravam que ele conhecia fatos graves envolvendo ao menos cinco ministros da Corte.

A conversa prossegue com os delatores dando a entender que estavam negociando os termos de suas delações com Miller. Mais adiante, ele completa: "Falei para o Marcelo: ‘Marcelo, você quer pegar o Supremo? Entrega o Zé. O Zé entrega o Supremo’". Este se encarregaria de levar as informações a Janot por meio de um "amigo em comum", chamado Cristiam.

Segundo Saud, Miller lhe teria dito ainda que Janot, após deixar o cargo, iria trabalhar no mesmo escritório de advocacia onde Miller e Cristiam trabalhariam. Em 5 de abril, Miller deixou o MPF e passou a trabalhar no escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe, que participou do acordo de leniência do Grupo J&F.

Era mentira

Os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud divulgaram nota nesta terça na qual afirmam que as declarações no áudio que citam o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ministros do Supremo Tribunal Federal "não guardam nenhuma conexão com a verdade".

"Não temos conhecimento de nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades", diz o comunicado. "O que nós falamos não é verdade, pedimos as mais sinceras desculpas."

O ex-procurador Marcelo Miller afirmou que "não cometeu qualquer crime ou ato de improbidade administrativa e está à disposição das autoridades".

A Procuradoria-Geral da República afirmou que Janot "jamais" se encontrou com Joesley e "não recebeu Marcelo Miller na condição de advogado do Grupo J&F". "As tratativas efetivas para celebração de acordo de colaboração premiada com os advogados dos executivos do Grupo J&F se deram somente no fim de março, após a gravação em questão", diz a PGR.

Segundo a nota, s colaboradores falavam sobre a Operação Carne Fraca e Janot "jamais aceitou convite para integrar qualquer escritório de advocacia". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em conversas com advogados nesta terça-feira, 5, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse ter sido vítima de uma tentativa de armação por parte de Joesley Batista, Ricardo Saud e do ex-procurador Marcelo Miller. "Queriam dar um flagrante e me por na cadeia", afirmou o ex-ministro a um deles. Procurado, Cardozo disse que não vai comentar o assunto.

Nestas conversas com colegas, o ex-ministro disse estar tranquilo diante das gravações já que as conversas não tem nenhuma acusação contra ele. De acordo com interlocutores da área jurídica, Cardozo disse ter se encontrado uma única vez com Joesley e Saud, que propuseram contratar o escritório ao qual o petista é sócio por R$ 1 milhão em dinheiro vivo. Cardozo recusou o contrato.

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"Se tivesse aceito estaria preso", disse a um colega.

Ao comentar com advogados os comentários feitos entre os delatores sobre sua suposta influência no Supremo Tribunal Federal (STF), Cardozo chegou a ser irônico. "Se tivesse ministros do Supremo no bolso, a presidente Dilma (Rousseff) ainda estaria no cargo", disse o ex-ministro, segundo relatos.

Cardozo foi o advogado da presidente cassada durante o proceso de impeachment.

Ele comentou com colegas que no primeiro momento em que foi abordado não desconfiou da intenção de Joesley e Saud mas aos poucos, conforme as informações sobre o caso foram surgindo, percebeu que o objetivo dos delatores era incriminá-lo para, a partir daí, chegar a ministros do STF com quem o ex-ministro tem relação e "ficar bem" com o Supremo. A "armadilha" seria de conhecimento de Miller.

O petista disse a advogados considerar que toda a delação ficou comprometida e as provas apresentadas devem ser consideradas nulas pela Justiça, inclusive a gravação na qual Joesley conversa com o presidente Michel Temer, devido à participação de Marcelo Miller no caso.

O presidente Michel Temer e seus aliados deflagraram uma ofensiva contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o empresário Joesley Batista após a divulgação de áudios que podem levar à rescisão do acordo de delação premiada dos executivos do Grupo J&F. O objetivo é enfraquecer a colaboração com o objetivo de anulá-la.

No campo jurídico, a defesa do presidente enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou a suspeição de Janot no caso. Os advogados de Temer pediram ainda acesso a todos os áudios relacionados à JBS, empresa da holding J&F, incluindo os que citam a participação do advogado e ex-procurador Marcelo Miller nas negociações da delação. Fachin, no entanto, determinou a divulgação dos áudios na noite desta terça-feira, 5.

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A intenção da defesa é usar o episódio para aumentar as críticas em relação ao acordo firmado com os executivos e para desqualificar uma eventual denúncia que a PGR ainda pretende apresentar contra Temer por organização criminosa. Em outra frente, no campo político, a base aliada de Temer deu demonstrações de que vai aproveitar o momento de "enfraquecimento".

A primeira resposta foi a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Há mais de quatro meses, parlamentares aguardavam o início dos trabalhos do colegiado, que visa a investigar os termos do acordo estabelecido entre o Ministério Público Federal e os irmãos Joesley e Wesley Batista. Nos bastidores, a CPMI já era dada como natimorta, mas voltou à tona ainda na esteira da repercussão negativa em torno do anúncio feito por Janot.

"Eu espero que seja mera coincidência, mas é muito estranho a instalação dela (CPMI) um dia depois do pronunciamento do PGR", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), antes de ser informado pela imprensa que aliados do Palácio do Planalto tentavam emplacar o deputado Carlos Marun (PMDB-RS) como relator da comissão. "Se o relator for esse, está claro que é uma retaliação", afirmou.

Marun é um dos principais nomes da tropa de choque do governo e ficou conhecido por ser um dos principais aliados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Indicação

O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), admitiu que existe um movimento para colocar Marun no posto. "Como criador dessa CPMI, não admito que alguém diga que tenha o cunho de retaliar nossas autoridades. O princípio que levou a criação dessa CPMI é o mesmo que moveu a Lava Jato, ou seja, a luta contra a impunidade", disse.

Ataídes apresentou sete requerimentos para convocar autoridades a prestar esclarecimentos. Um dos pedidos é dirigido a Janot, Joesley e Wesley. "O polêmico acordo de delação premiada que garantiu liberdade e vida boa aos delatores precisa ser bem explicado", afirmou.

No mesmo dia, o líder do governo no Senador, Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu que os congressistas deveriam abrir uma investigação independente para acompanhar a apuração em torno dos áudios que envolvem o ex-procurador Marcelo Miller em possíveis delitos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira, 5, que a apresentação de uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer seria uma "posição melancólica" do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

"Eu não sei qual é a denúncia que o Janot ia apresentar. Se ele tem consciência, se ele tem responsabilidade, se ele tem certeza, ele apresenta. Se ele não tem, eu espero que não seja uma posição melancólica e incorreta do Ministério Público como foi a primeira denúncia", disse.

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Segundo o senador, os fatos revelados por Janot nesta segunda-feira, 4, levantam dúvidas em relação ao acordo de delação premiada dos empresários da JBS e mostram que a primeira denúncia apresentada contra Temer se tratou de uma "armação" de Joesley Batista para conseguir perdão aos crimes cometidos e não ir para a cadeia.

Para Jucá, "há muitas coincidências que precisam ser investigadas", especialmente em relação à atuação do advogado Marcelo Miller. O líder governista afirmou que o ex-procurador atuou, enquanto esteve no Ministério Público Federal, não somente no acordo da JBS, mas também nas delações do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, do ex-senador Delcídio Amaral e do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O peemedebista é citado por todos eles e, ao todo, responde por 14 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria deles em decorrência das investigações da Operação Lava Jato.

O senador também defendeu que o Congresso abra uma investigação independente do caso. Ele, no entanto, não deu detalhes se isso seria feito através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou algum outro instrumento.

Em discurso emocionado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que viveu ontem "um dos dias mais tensos" do cargo, ao anunciar que pode rever o acordo de delação dos executivos da J&F. Ao falar sobre o cargo, ele afirmou que o momento da decisão é "solitário". "A responsabilidade da decisão do procurador-geral é só do procurador-geral. Quando o procurador-geral erra, ele errou só. Quando ele acerta, acertou com toda sua equipe. Esse peso tira muito a energia da gente", disse Janot, ao falar sobre seus últimos dias.

Segundo ele, os dois mandatos como PGR colocaram em seu caminho "desafios quase sobre-humanos", em uma referência à Lava Jato. "Eu não tinha a menor ideia de que todo esse tsunami iria acontecer ao final da minha carreira. Nunca tive uma atuação forte na área penal, todo mundo sabe que essa não é a minha área e o desafio final foi esse", disse Janot, na sua última sessão como presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Após seis meses do início de seu mandato como procurador-geral, a Lava Jato teve início e perdurou durante os outros três anos e meio.

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Sem mencionar diretamente a JBS, Rodrigo Janot falou sobre a decisão de ontem. Após meses de críticas por ter firmado um acordo polêmico de colaboração com Joesley Batista, Janot foi obrigado a anunciar que pode rever a delação, depois de descobrir novos áudios do delator. "Ontem foi um dos dias mais tensos e um dos maiores desafios desse período. Alguém disse para mim: 'você realmente é um homem de muita coragem'. Eu pensei: será que sou um homem de coragem mesmo? Cheguei à conclusão de que não tenho coragem alguma. Na verdade, o que eu tenho é medo e o medo nos faz alerta."

O medo, disse Janot, é de "errar muito" e de "decepcionar" o Ministério Público. "Todas as questões que enfrentei, eu enfrentei muito mais por medo de errar, de me omitir, de decepcionar a minha instituição do que por coragem de enfrentar esses enormes desafios", disse.

Ele afirmou que tem vivido uma "montanha-russa", pois surpresas têm aparecido no meio do caminho. "E a impressão que dá é uma montanha-russa que só tem queda livre, não te dá o respiro de uma subida para se preparar para a nova queda", disse.

Dividindo o mesmo plenário de Janot nesta manhã estava a conselheira Raquel Dodge, que irá assumir o comando da PGR a partir de 18 de setembro. Janot disse à sua futura sucessora que está "tentando deixar a casa da melhor forma arrumada" e aconselhou em tom emocionado: "Nos momentos difíceis, não desanime; converse". Pouco antes, Raquel elogiou o antecessor e disse que Janot deixa "um legado que honra a história do Ministério Público na construção de uma instituição forte". Os dois são conhecidos desafetos dentro do Ministério Público Federal.

Ao citar um personagem de Fernando Pessoa, Janot falou: "Ele afirmava: 'Cumpri contra o destino o meu dever. Inultilmente? Não, porque o cumpri'. Acho que esse é o compromisso do MP, o compromisso com nossa sociedade, ser Ministério Público de forma reta. De cumprir, ainda que seja contra o destino, nosso dever."

O procurador agradeceu sua equipe e disse que foi "muito difícil mesmo" enfrentar algumas situações: "E isso foi possível porque contei com o empenho pessoal de toda minha equipe que se entregou de corpo e alma. Sozinho nessa cadeira não se faz nada."

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que a delação da J&S utilizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para denunciar o presidente Michel Temer, era "extremamente problemática" e amparou investigações precárias. As declarações foram feitas na manhã desta terça-feira, 5, em Paris, onde o ministro tem agenda oficial.

Na avaliação de Mendes, o STF já havia levantado questões sobre a pertinência e a legalidade do acordo de delação premiada firmado pela PGR. "Eu chamei a atenção no julgamento da questão da delação de que nós precisávamos tomar todo cuidado. Inclusive, quanto à possibilidade de revisão, a necessidade de apreciar esses casos no colegiado e me parece que meus prognósticos se confirmaram", afirmou o ministro.

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Sobre as supostas citações a membros do STF nas novas gravações entregues à PGR, Mendes pediu mais uma vez calma nas investigações. "Temos que esperar. Isso tem que ser revelado. Essa guerra psicológica não adianta nada, né? Quer dizer, o importante é que se esclareça e que se tire isso tudo a limpo", reiterou.

Quanto à perspectiva de que a delação seja anulada, e que as provas obtidas a partir das gravações sejam questionadas pela defesa dos suspeitos, Mendes considera que seja uma possibilidade. "Vamos aguardar. Eu tenho a impressão que todos sabiam que era uma delação extremamente problemática, desde o começo", avaliou.

"A Polícia Federal tinha feito observações muito críticas em relação à pressa com que a Procuradoria conduziu todo o episódio e agora está se vendo o preço que se cobra para isso", completou o ministro.

O presidente da República em exercício Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a divulgação da existência de novos trechos de conversas entre o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud “gera dúvidas” em relação ao acordo de delação premiada celebrada entre o Ministério Público e os controladores do grupo JBS.

Rodrigo Maia compareceu à Câmara para participar de cerimônia de sanção da lei originada do Projeto de Lei (PL) 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais.

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Maia disse ainda ter certeza de que Rodrigo Janot vai adotar medidas firmes contra os delatores da JBS, caso seja comprovada a omissão de informações e o favorecimento do então procurador da República Marcelo Muller à empresa quando ainda atuava como auxiliar direto do Procurador Geral da República.

"É surpreendente, sem dúvida nenhuma. Gera algumas dúvidas em relação à delação da JBS e a relação que o ex-procurador Marcelo construiu com alguns escritórios de advocacia e com algumas empresas. A sociedade, ao mesmo tempo que apoia as investigações contra o presidente da República, também quer ver uma investigação mais firme contra os donos da JBS", disse.

Defesa do STF

Maia disse não acreditar no envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal em qualquer irregularidade e classificou eventuais menções a ministros como “conversas entre dois irresponsáveis que querem exibir uma intimidade que não têm” com os membros da corte.

Maia, que ocupa a presidência da República até amanhã, quando volta de viagem à China o presidente Michel Temer, defendeu ainda Rodrigo Janot e disse acreditar que o procurador agirá de maneira firme caso comprovado ilícito da parte de Joesley Batista e de Marcelo Muller. “Eu não culpo o dr. Janot. As pessoas não são obrigadas a saber. Tenho certeza de que ele será contundente contra os donos da JBS e contra o procurador”, disse.

O presidente em exercício disse confiar que a nova linha de investigação sobre a JBS e o eventual envio de novo pedido de autorização para que Temer seja processado criminalmente não vão paralisar a pauta da Câmara. “Vamos avançar na reforma política e, se vier a nova denúncia, vamos votar”, disse.

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