O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse hoje (2) que “existe uma possibilidade” de que a sessão de julgamento final [do processo que pede o afastamento] da presidenta Dilma Rousseff comece na quinta-feira, 25 de agosto, e não na segunda-feira, 29, como foi anunciado em nota pelo Supremo Tribunal Federal.

Lira informou que se reúne ainda nesta terça-feira com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para tratar do assunto. Os prazos processuais do impeachment permitiriam que o julgamento comece no dia 25 e a decisão de Lewandowski de deixar o início para o dia 29 provocou cobrança de alguns senadores ligados ao governo interino de Michel Temer, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

“Hoje eu vou me reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, porque existe uma possibilidade de essa sessão de julgamento, em vez de começar na segunda-feira [29], começar já na quinta feira [25]. E, mesmo começando no dia 29, acreditamos que há uma grande possibilidade de não chegar ao mês de setembro. Isso não foi ainda decidido”, disse Lira.

O senador defende o trabalho do Senado durante o fim de semana, uma vez que o julgamento pode se prolongar por vários dias. “A previsão, hoje, é começar na segunda, mas há uma forte tendência de começar na quinta. E faremos uma avaliação sobre continuar no fim de semana. Se depender da minha vontade – não depende, depende exclusivamente da vontade do presidente do STF –, trabalharemos no final de semana”, concluiu.

Leitura do relatório

O relator do processo de impeachment, senador Antonio Anatasia (PSDB-MG), começou a ler seu parecer, favorável à pronúncia e ao impedimento de Dilma por volta das 14h e fez uma pequena interrupção às 16h50. A previsão é que Anastasia leia pouco mais de 200 das 400 páginas totais do relatório.

Em seguida, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lerá um voto em separado, apresentado por ela e outros senadores favoráveis à Dilma.

A votação ocorrerá somente quinta-feira (4). Em seguida, os integrantes da comissão processante seguirão para o plenário do Senado, que fará a primeira votação de pronúncia na próxima terça-feira (9).

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), recuou da decisão de reduzir o prazo de alegações finais da defesa da presidente Dilma Rousseff e anunciou nesta segunda-feira (6) a restituição do prazo inicialmente previsto de 15 dias.

Lira havia deferido questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) na semana passada, sob alegação de que o prazo poderia ser reduzido para cinco dias corridos em razão de mudanças no Código de Processo Penal posteriores ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, quando foi utilizado prazo de 15 dias.

O advogado de defesa da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, apresentou recurso ao presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski, solicitando que a mudança no prazo fosse revista e que fosse adotado prazo de 20 dias, uma vez que esse foi o período concedido para as alegações iniciais da defesa.

O presidente da comissão acatou hoje parcialmente o recurso de Cardozo, restaurando o prazo de 15 dias. Lira disse que esta foi uma decisão pessoal, tomada após uma “reflexão filosófica” que o fez evoluir em seu pensamento.

“Era razoável que a defesa trabalhasse com a expectativa de direito baseado no prazo processual de 1992”, afirmou Raimundo Lira, considerando ainda que, se há duas possibilidades de prazo, a dúvida deve ser a favor do réu. Nesse caso, o prazo de 15 dias.

“Essa decisão foi absolutamente pessoal. Como disse na última reunião, na presidência não podemos aceitar qualquer tipo de pressão, porque isso desvirtuaria o trabalho de nossa comissão”, acrescentou o presidente. Raimundo Lira informou que se embasou em pareceres técnicos.

Ainda são aguardados para hoje decisões de Lewandowski relativas a outros recursos apresentados, entre eles o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que requer redução de 48 para 16 o número de testemunhas de cada parte no processo.

O presidente da comissão do impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), decidiu não votar, nesta quinta-feira (2), o cronograma de atividades do colegiado para a coleta de provas, discursos da acusação e alegação da defesa. A proposta de trabalho apresentada pelo relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) previa, inicialmente, que o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) acontecesse do dia 2 de agosto. Um novo prazo, aprovado por Lira, prevê a conclusão do processo até o dia 13 de julho. 

A nova data foi proposta pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e gerou embates entre os parlamentares. Contrários ao encurtamento do prazo, membros da oposição pediram que o assunto fosse analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Por isso, Lira anunciou que não votará o cronograma hoje, mas sim quando o ministro der o aval definitivo. 

Testemunhas de Dilma 

Além de tentar encurtar o prazo do processo de impeachment, os senadores aliados ao presidente em exercício Michel Temer (PMDB) também tentam agora diminuir a quantidade de testemunhas da defesa de Dilma que serão ouvidas pelo colegiado. 

O advogado da petista, José Eduardo Cardozo, apresentou uma com mais de 50 testemunhas para depor. Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) pontuou que a presidente afastada deveria trazer apenas 8 testemunhas para cada uma das duas acusações que responde, um total de 16 pessoas.  Raimundo Lira concordou, alegando, entretanto outros assuntos que tratam o pedido de impeachment. Desta forma, segundo ele seriam 48 testemunhas.  

Novos prazos

Se a decisão de Lira em encurtar o prazo para a alegação for mantida por Lewandowski, o relator previu a leitura do parecer para o dia 4 de julho, no dia seguinte seria feita a discussão e no dia 6 o texto seria votado pela comissão especial. A leitura da decisão do colegiado em plenário aconteceria dia 7 de julho e o julgamento final seria realizado no dia 12 ou 13.

O plenário do Senado Federal vai ser palco, pela segunda vez na história, de uma votação que pode afastar um presidente da República do cargo por um processo de impeachment. Dos atuais 81 senadores que participam da análise do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, 14 vivenciam pela segunda vez em suas carreiras políticas essa experiência, já que também estavam presentes em alguma das fases do processo que declarou o impedimento do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. O grupo representa pouco mais de 17% do total de parlamentares da Casa.

Isso sem falar no próprio ex-presidente condenado, Fernando Collor de Mello, que agora, como senador reeleito pelo estado de Alagoas em 2015, passa da posição de réu, para julgador.

À época, apenas dois políticos desse grupo de parlamentares ocupavam a cadeira de senadores: Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Raimundo Lira (PMDB-PB), o último, inclusive, preside agora a comissão especial de impeachment, tendo sido eleito nesta terça-feira (26). Em 1992, ambos votaram contra Collor, ou seja, a favor do impeachment.

Os outros 12 senadores que repetem a participação em um processo de  impeachment eram deputados federais quando votaram no caso Collor. Dentre eles, apenas um apoiou o ex-presidente, o então deputado e hoje senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Na ocasião, o parlamentar goiano era deputado pelo hoje extinto PFL.

Caiado, à época, afirmou que “estavam impedindo o direito de defesa do Presidente da República e montando todo esse teatro, esse pano de fundo da moralidade para poder dividir o poder e ocupá-lo”. Os outros 11 então deputados, hoje senadores, votaram a favor do impeachment de Collor. Os discursos de 1992 estão registrados no Diário Oficial da época e também trazem palavras repetidas no debate de hoje, como "golpe", "democracia" e "corrupção".

Confira quem são os 14 senadores que votaram o impeachment em 1992 e o que alguns deles disseram ao defender suas posições relativas ao processo de Collor.

Eram senadores em 1992 e ocupam o mesmo cargo em 2016:

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Raimundo Lira (PFL-PB)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Eram deputados em 1992 e ocupam o a cadeira de senador em 2016:

Aécio Neves (PSDB-MG)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

“Cada cidadão, por mais humilde que seja, aguarda que a Câmara dos Deputados seja hoje a caixa de ressonância do que sente o nosso povo. A população brasileira espera que esta Casa referende a decisão que já foi tomada nas ruas do Brasil inteiro: a destituição do Presidente da República”.

“Trago meu voto para que possamos, daqui para frente, viver num País onde haja respeito ao dinheiro público e, acima de tudo, vontade de trabalhar pelo povo e não por meia dúzia de homens”.

Eduardo Braga (PDC-AM)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

José Maranhão (PMDB-PB)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

José Serra (PSDB-SP)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

“Dizem: mas, se este não é o primeiro Governo desonesto da nossa história, por que deve ser punido? É verdade - infelizmente, não é o primeiro - mas deverá, sim, ser o primeiro a ser punido para que todos os outros o sejam no futuro. Ou nós aprendemos hoje novamente a ser uma nação digna, ou num dia próximo deixaremos de ser uma nação”.

Lúcia Vânia (PMDB- GO)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Paulo Paim (PT-RS)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

“Seria por demais lamentável para este País se votarem ao lado da corrupção, mostrando à nação que faltaram com a palavra já empenhada” (referindo-se à lista com deputados que já haviam declarado que votariam favoravelmente ao processo de impeachment de Collor).

Paulo Rocha (PT-PA)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Ronaldo Caiado (PFL-GO)

Como votou: não ao processo de impeachment de Collor

“Cidadão simples lá do interior sabe muito bem que há uma montagem, uma farsa que não convence ninguém. Isso nada mais é do que um golpe pela tomada ao poder, que parte de quem não teve competência para ganhar na urna e não se curvou diante da decisão maior em 1989”.

Rose de Freitas (PSDB-ES)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Wellington Fagundes (PL-MT)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi eleito na manhã desta terça-feira (26) como presidente da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado. O parlamentar foi conduzido ao cargo por aclamação. Uma questão de ordem, no entanto, levou a votação nominal e discussão sobre a candidatura do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria do colegiado. 

Após a eleição, Lira agradeceu o acolhimento do seu nome e se comprometeu em dar o melhor para a condução dos trabalhos. “Tenho compromisso em primeiro lugar com a legalidade e a regimentalidade... É preciso que todos saibam que esta comissão não pode falhar em assegurar ampla defesa e o direito ao contraditório”, pontuou. 

Com a instalação do colegiado, começasse a contar o prazo de dez dias para que o relator do caso apresente um parecer e este seja votado pelos membros da comissão. Aprovado ou não, o texto vai à análise do Plenário, o que pode acontecer entre os dias 12 e 15 de maio. 

Cotado para a presidência da comissão que analisará o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado, o peemedebista Raimundo Lira (PB) disse nesta sexta-feira (22) que já tem apoio tanto de governistas quanto de oposicionistas para assumir o posto.

Antes de ser indicado pelo PMDB para presidir a comissão, Lira se disse favorável ao impedimento da presidenta, mas, desde então, evita falar sobre o assunto e procura mostrar-se isento.

“Houve manifestação dos seis blocos da comissão, e todos compõem com a minha presidência. Portanto, estou tranquilo: presidirei a comissão do impeachment”, afirmou Lira nesta sexta-feira, ao chegar ao Senado para uma reunião com técnicos especializados nas legislações relativas ao rito do processo de impeachment. Segundo o senador, a reunião visa apenas a prepará-lo para eventuais questões de ordem que possam surgir durante as sessões.

Raimundo Lira reiterou que as declarações nas quais mostrou-se a a favor do afastamento de Dilma não comprometerão a forma isenta com a qual pretende conduzir os trabalhos da comissão. “A partir da indicação para a comissão especial tenho de ter posição de total isenção. Não posso fazer nenhuma manifestação sobre ser a favor ou contra o impeachment, porque perderia a condição para conduzir com total imparcialidade a comissão”, disse ele, após confirmar que pretende usar o prazo regimental de 10 dias úteis para os trabalhos do colegiado.

O apoio dos governistas a Lira foi confirmado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Ele, no entanto, critica o PSDB por insistir em indicar o relator das comissão. “Uma indicação direta do Aécio Neves [como o manifesto apoio deste a Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria na comissão] é muito ruim para o próprio Aécio e para o PSDB. Não custa nada. O Lira ganhou quase a unanimidade de todos nós, e será certamente eleito na segunda-feira”, disse o senador petista.

“O melhor é o PSDB abrir mão dessa indicação para que tenhamos um colega que, com alguma isenção, conduza esse processo dentro da comissão. O PT abriu mão, apesar de ter a segunda bancada, com o mesmo tamanho da bancada do PSDB. Não propomos indicar nem presidente, nem vice, exatamente por achar que isso daria uma certa parcialidade à comissão. Muito estranho é o Aécio e o PSDB quererem essa relatoria para eles. Afinal, eles perderam a eleição para a presidenta Dilma. Precisamos de um mínimo de isenção na comissão. E isso o PSDB, lamentavelmente, não tem”, acrescentou Viana, ao defender que a relatoria fique com um senador de outra força política.

Ronaldo Caiado (DEM-GO) concorda com a indicação do relator pelo PSDB, que é parceiro de seu partido no bloco oposicionista. “Temos ampla maioria [para definir a relatoria]. O que o PT está querendo é, a cada momento, criar um impasse e dificultar, mas vamos aguardar a segunda-feira para definir o nome”. Em tom crítico a Lira, Caiado ressaltou que o prazo regimental para os trabalhos da comissão não é 10 dias úteis, e sim 10 dias corridos. “Vamos julgar novamente a admissibilidade. Como tal, a comissão tem a função de não deixar que o Brasil tenha um período muito longo com o país sem governo.”

“O que se faz na comissão, inicialmente, é simplesmente analisar se os atos praticados e a denúncia apresentada na Câmara estão bem consubstanciados. Não se está julgando o mérito, mas a admissibilidade. Então, não se pode colocar a tendenciosidade de um ou de outro, porque o mérito será votado quando a matéria for presidida pelo presidente do STF [Supremo Tribunal Federal] [no plenário do Senado]”, disse Caiado.