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O presidente Michel Temer receberá na tarde desta quinta-feira, 21, os senadores peemedebistas Eduardo Braga (AM) e Raimundo Lira (PB), que é líder do PMDB no Senado. O encontro foi incluído nesta tarde na agenda do presidente.

Braga foi um dos participantes de um jantar ontem entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e alguns peemedebistas na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que foi suspensa das funções partidárias em 13 de setembro, após dar declarações públicas contra a cúpula do partido. Ontem à noite, ainda quando exercia interinamente a presidência da república, Maia disparou duras críticas contra o governo e ministros palacianos em razão do assédio de peemedebistas a deputados do PSB que negociam migração para o DEM.

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Interlocutores do presidente reconheceram que as declarações de Maia geraram desconforto e surpresa. Um auxiliar lembrou que Maia estava mais próximo e alinhado do governo e destacou que o presidente, por ter um "perfil de diálogo", deve tentar algum tipo de reaproximação para diminuir o mal-estar.

Agenda

A agenda atualizada pelo Planalto há pouco mostrou ainda que participaram de reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, o ministro da Secretaria-Geral Moreira Franco, o Gerente Executivo da Diretoria Executiva do Banco do Brasil, Ênio Mathias, e o vice-presidente de governo da Caixa, Roberto Derziê.

O aluguel de um imóvel no centro da capital federal pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em 2015, durante a gestão de Alessandro Teixeira, chamou a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostas irregularidades no contrato. O imóvel pertence ao senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Os dois órgãos de controle fizeram questionamentos informais ao atual presidente da agência, Luiz Augusto Souza Ferreira, segundo confirmou a assessoria de imprensa da ABDI. Por causa das suspeitas de irregularidades, das infiltrações registradas no imóvel e também por ele ser maior do que o necessário, a agência decidiu mudar-se.

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Essa decisão levou Lira a procurar o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, para discutir o contrato na semana passada.

Entre os pontos que levantaram suspeitas da fiscalização está o fato de a ABDI haver gasto perto de R$ 2 milhões em reformas antes de mudar-se, embora o prédio fosse novo. A agência informou que, durante os três meses em que as novas instalações da agência ficaram em obras, ela pagou aluguel pelo imóvel, sem poder descontar o valor gasto.

Além disso, o valor do aluguel foi reajustado de R$ 210 mil para R$ 280 mil por mês - um aumento de 33%, acima da inflação e em um momento de baixa no mercado imobiliário.

Outro ponto é que o imóvel, que fica na cobertura de um prédio de escritórios, tem uma área aberta de cerca de 500 metros quadrados, projetada para descanso dos funcionários e "fumódromo", que está abandonada. O acórdão 991/2006 do TCU diz que é irregular o "pagamento de aluguel de imóvel sem a utilização de suas dependências." O responsável pelo contrato é sujeito a multa.

Defesas

A ABDI informou que busca um novo imóvel há mais de seis meses. "É correto que a ABDI, baseada na busca da economicidade e na sua readequação orçamentária, por meio do seu corpo técnico, tem procurado, há mais de seis meses, imóveis com valores mais compatíveis com a realidade da atual estrutura da agência", diz em nota.

Questionado pela reportagem, Lira disse que procurou Marcos Pereira para iniciar uma negociação. Ele informou que há quatro alternativas: entregar metade da área, negociar o valor do aluguel, a compra do imóvel pela ABDI ou sua devolução.

A assessoria do ministério confirmou a reunião. "A redução de custos com o aluguel, já apontada pelo TCU e por avaliações técnicas internas como necessária, faz parte desse processo do bom uso do dinheiro", diz o texto da pasta.

O senador enviou à reportagem uma nota técnica, segundo a qual o valor do aluguel é R$ 300 mil por mês, mas foram concedidos descontos num total de R$ 1,53 milhão ao longo de 24 meses para cobrir gastos com reformas e adaptações, "apesar de o imóvel locado estar na sua quase totalidade pronto para uso imediato." O reajuste de 33% ocorreu quando o desconto, que foi de R$ 90 mil por mês no primeiro ano de contrato, caiu para R$ 20 mil. As infiltrações, disse ele, estão sendo reparadas. O imóvel ainda está sob garantia da construtora.

Lira disse que é proprietário de muitos imóveis na capital federal, mas não os aluga para o governo. A ABDI, frisou ele, é uma pessoa jurídica de direito privado. A reportagem não conseguiu contato com Alessandro Teixeira por meio de telefone celular nem por e-mail. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse hoje (2) que “existe uma possibilidade” de que a sessão de julgamento final [do processo que pede o afastamento] da presidenta Dilma Rousseff comece na quinta-feira, 25 de agosto, e não na segunda-feira, 29, como foi anunciado em nota pelo Supremo Tribunal Federal.

Lira informou que se reúne ainda nesta terça-feira com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para tratar do assunto. Os prazos processuais do impeachment permitiriam que o julgamento comece no dia 25 e a decisão de Lewandowski de deixar o início para o dia 29 provocou cobrança de alguns senadores ligados ao governo interino de Michel Temer, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

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“Hoje eu vou me reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, porque existe uma possibilidade de essa sessão de julgamento, em vez de começar na segunda-feira [29], começar já na quinta feira [25]. E, mesmo começando no dia 29, acreditamos que há uma grande possibilidade de não chegar ao mês de setembro. Isso não foi ainda decidido”, disse Lira.

O senador defende o trabalho do Senado durante o fim de semana, uma vez que o julgamento pode se prolongar por vários dias. “A previsão, hoje, é começar na segunda, mas há uma forte tendência de começar na quinta. E faremos uma avaliação sobre continuar no fim de semana. Se depender da minha vontade – não depende, depende exclusivamente da vontade do presidente do STF –, trabalharemos no final de semana”, concluiu.

 

Leitura do relatório

 

O relator do processo de impeachment, senador Antonio Anatasia (PSDB-MG), começou a ler seu parecer, favorável à pronúncia e ao impedimento de Dilma por volta das 14h e fez uma pequena interrupção às 16h50. A previsão é que Anastasia leia pouco mais de 200 das 400 páginas totais do relatório.

Em seguida, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lerá um voto em separado, apresentado por ela e outros senadores favoráveis à Dilma.

A votação ocorrerá somente quinta-feira (4). Em seguida, os integrantes da comissão processante seguirão para o plenário do Senado, que fará a primeira votação de pronúncia na próxima terça-feira (9).

Com a leitura da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), encerrou a etapa de produção de provas. A partir desta quinta (7) serão contados os 15 dias para alegação final da acusação e defesa.

Lira também confirmou que o colegiado só voltará a se reunir no dia 2 de agosto, quando o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) vai apresentar o relatório sobre o processo. No dia 3 de agosto, a comissão fará a discussão do parecer que deve ser votado no dia 4. 

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Já no dia 5, será feita a leitura do parecer em Plenário, onde a matéria deverá ser discutida e votada no dia 9 de agosto. Se for aprovado em Plenário, serão concedidas 48 horas para manifestações da acusação e defesa. Após esse período, haverá um prazo de dez dias para a marcação da data do julgamento definitivo. 

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), recuou da decisão de reduzir o prazo de alegações finais da defesa da presidente Dilma Rousseff e anunciou nesta segunda-feira (6) a restituição do prazo inicialmente previsto de 15 dias.

Lira havia deferido questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) na semana passada, sob alegação de que o prazo poderia ser reduzido para cinco dias corridos em razão de mudanças no Código de Processo Penal posteriores ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, quando foi utilizado prazo de 15 dias.

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O advogado de defesa da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, apresentou recurso ao presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski, solicitando que a mudança no prazo fosse revista e que fosse adotado prazo de 20 dias, uma vez que esse foi o período concedido para as alegações iniciais da defesa.

O presidente da comissão acatou hoje parcialmente o recurso de Cardozo, restaurando o prazo de 15 dias. Lira disse que esta foi uma decisão pessoal, tomada após uma “reflexão filosófica” que o fez evoluir em seu pensamento.

“Era razoável que a defesa trabalhasse com a expectativa de direito baseado no prazo processual de 1992”, afirmou Raimundo Lira, considerando ainda que, se há duas possibilidades de prazo, a dúvida deve ser a favor do réu. Nesse caso, o prazo de 15 dias.

“Essa decisão foi absolutamente pessoal. Como disse na última reunião, na presidência não podemos aceitar qualquer tipo de pressão, porque isso desvirtuaria o trabalho de nossa comissão”, acrescentou o presidente. Raimundo Lira informou que se embasou em pareceres técnicos.

Ainda são aguardados para hoje decisões de Lewandowski relativas a outros recursos apresentados, entre eles o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que requer redução de 48 para 16 o número de testemunhas de cada parte no processo.

A comissão especial do impeachment volta a se reunir na próxima segunda-feira (6) para tentar um acordo sobre o cronograma de trabalho apresentado pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Os prazos para as atividades do colegiado têm gerado embates entre os parlamentares, isto porque, Anastasia apresentou, inicialmente, uma proposta de 15 dias para as alegações finais da acusação e outros 15 dias para a defesa, mas o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou um pedido que reduz dez dias de cada parte. 

A modificação foi sugerida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), na última quinta-feira (2). Com isso, o julgamento final, previsto para o início de agosto ficaria para meados de julho. Simone Tebet argumentou que o novo Código de Processo Penal prevê prazos mais curtos.

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A proposta de Simone Tebet gerou protestos de parlamentares contrários ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) e o cronograma ficou sem decisão. Por causa dos imbróglios, a questão foi levada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O recurso ao ministro do STF sobre esse mesmo tema também foi pedido pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Há ainda outras consultas que serão encaminhadas a Lewandowski. Uma delas é se a votação dos requerimentos dos integrantes do colegiado deve ser de um a um ou em bloco. Por conta desse impasse, uma vez que a comissão decidiu examiná-los em conjunto, os apoiadores de Dilma Rousseff abandonaram a reunião de quinta-feira. Outro recurso, desta vez apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pede que o julgamento da presidente afastada se resuma em dois fatos: os quatro decretos, em bloco, e as chamadas "pedaladas fiscais". A defesa quer que sejam cinco fatos.

O ministro, de acordo com a legislação, é o responsável pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff e o STF atua como órgão recursal.

*Com a Agência Senado

O presidente da comissão do impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), decidiu não votar, nesta quinta-feira (2), o cronograma de atividades do colegiado para a coleta de provas, discursos da acusação e alegação da defesa. A proposta de trabalho apresentada pelo relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) previa, inicialmente, que o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) acontecesse do dia 2 de agosto. Um novo prazo, aprovado por Lira, prevê a conclusão do processo até o dia 13 de julho. 

A nova data foi proposta pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e gerou embates entre os parlamentares. Contrários ao encurtamento do prazo, membros da oposição pediram que o assunto fosse analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Por isso, Lira anunciou que não votará o cronograma hoje, mas sim quando o ministro der o aval definitivo. 

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Testemunhas de Dilma 

Além de tentar encurtar o prazo do processo de impeachment, os senadores aliados ao presidente em exercício Michel Temer (PMDB) também tentam agora diminuir a quantidade de testemunhas da defesa de Dilma que serão ouvidas pelo colegiado. 

O advogado da petista, José Eduardo Cardozo, apresentou uma com mais de 50 testemunhas para depor. Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) pontuou que a presidente afastada deveria trazer apenas 8 testemunhas para cada uma das duas acusações que responde, um total de 16 pessoas.  Raimundo Lira concordou, alegando, entretanto outros assuntos que tratam o pedido de impeachment. Desta forma, segundo ele seriam 48 testemunhas.  

Novos prazos

Se a decisão de Lira em encurtar o prazo para a alegação for mantida por Lewandowski, o relator previu a leitura do parecer para o dia 4 de julho, no dia seguinte seria feita a discussão e no dia 6 o texto seria votado pela comissão especial. A leitura da decisão do colegiado em plenário aconteceria dia 7 de julho e o julgamento final seria realizado no dia 12 ou 13.

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a votação da admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Plenário do Senado, prevista para quarta-feira (11), deverá ser mantida. Ele disse não ver efeito prático na decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, de anular a votação da admissibilidade do processo de impeachment naquela Casa.

Maranhão resolveu anular sessões da Câmara, incluindo a que decidiu pela admissibilidade do impeachment, no dia 17 de abril, ao acolher recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

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Segundo Raimundo Lira, a decisão de Maranhão tem efeito “essencialmente político”, já que o processo de impeachment seguiu na Câmara o rito previsto na Lei 1.079/1950 [Lei do Impeachment], o Regimento Interno e as normas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"O presidente que presidiu a sessão da admissibilidade [Eduardo Cunha] estava no pleno exercício do seu direito, de suas funções. Ele foi afastado da função de presidente a posteriori. Não tem como mudar o calendário do tempo. Ele agora jamais poderia presidir uma sessão da Câmara dos Deputados. Mas à época, repito, ele estava no pleno exercício dos seus direitos constitucionais", explicou Lira, em entrevista à Rádio Senado.

Na quinta-feira passada (5), o ministro do STF Teori Zavascki determinou o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado, decisão confirmada de maneira unânime, no mesmo dia, pelos demais ministros.

Para Raimundo Lira, a decisão de Waldir Maranhão “não tem nenhum valor”. "Não há brecha jurídica para o presidente [da Câmara] tomar uma decisão dessa magnitude. É apenas uma decisão, repito, essencialmente política, sem efeito prático", disse. 

*Da Agência Senado

O plenário do Senado Federal vai ser palco, pela segunda vez na história, de uma votação que pode afastar um presidente da República do cargo por um processo de impeachment. Dos atuais 81 senadores que participam da análise do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, 14 vivenciam pela segunda vez em suas carreiras políticas essa experiência, já que também estavam presentes em alguma das fases do processo que declarou o impedimento do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. O grupo representa pouco mais de 17% do total de parlamentares da Casa.

Isso sem falar no próprio ex-presidente condenado, Fernando Collor de Mello, que agora, como senador reeleito pelo estado de Alagoas em 2015, passa da posição de réu, para julgador.

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À época, apenas dois políticos desse grupo de parlamentares ocupavam a cadeira de senadores: Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Raimundo Lira (PMDB-PB), o último, inclusive, preside agora a comissão especial de impeachment, tendo sido eleito nesta terça-feira (26). Em 1992, ambos votaram contra Collor, ou seja, a favor do impeachment.

Os outros 12 senadores que repetem a participação em um processo de  impeachment eram deputados federais quando votaram no caso Collor. Dentre eles, apenas um apoiou o ex-presidente, o então deputado e hoje senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Na ocasião, o parlamentar goiano era deputado pelo hoje extinto PFL.

Caiado, à época, afirmou que “estavam impedindo o direito de defesa do Presidente da República e montando todo esse teatro, esse pano de fundo da moralidade para poder dividir o poder e ocupá-lo”. Os outros 11 então deputados, hoje senadores, votaram a favor do impeachment de Collor. Os discursos de 1992 estão registrados no Diário Oficial da época e também trazem palavras repetidas no debate de hoje, como "golpe", "democracia" e "corrupção".

Confira quem são os 14 senadores que votaram o impeachment em 1992 e o que alguns deles disseram ao defender suas posições relativas ao processo de Collor.

Eram senadores em 1992 e ocupam o mesmo cargo em 2016:

 

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

 

Raimundo Lira (PFL-PB)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

 

Eram deputados em 1992 e ocupam o a cadeira de senador em 2016:

 

Aécio Neves (PSDB-MG)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

 

“Cada cidadão, por mais humilde que seja, aguarda que a Câmara dos Deputados seja hoje a caixa de ressonância do que sente o nosso povo. A população brasileira espera que esta Casa referende a decisão que já foi tomada nas ruas do Brasil inteiro: a destituição do Presidente da República”.

“Trago meu voto para que possamos, daqui para frente, viver num País onde haja respeito ao dinheiro público e, acima de tudo, vontade de trabalhar pelo povo e não por meia dúzia de homens”.

 

Eduardo Braga (PDC-AM)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

 

Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

 

José Maranhão (PMDB-PB)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

 

José Serra (PSDB-SP)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

 

“Dizem: mas, se este não é o primeiro Governo desonesto da nossa história, por que deve ser punido? É verdade - infelizmente, não é o primeiro - mas deverá, sim, ser o primeiro a ser punido para que todos os outros o sejam no futuro. Ou nós aprendemos hoje novamente a ser uma nação digna, ou num dia próximo deixaremos de ser uma nação”.

 

Lúcia Vânia (PMDB- GO)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

 

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

 

Paulo Paim (PT-RS)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

 

“Seria por demais lamentável para este País se votarem ao lado da corrupção, mostrando à nação que faltaram com a palavra já empenhada” (referindo-se à lista com deputados que já haviam declarado que votariam favoravelmente ao processo de impeachment de Collor).

 

Paulo Rocha (PT-PA)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

 

Ronaldo Caiado (PFL-GO)

Como votou: não ao processo de impeachment de Collor

 

“Cidadão simples lá do interior sabe muito bem que há uma montagem, uma farsa que não convence ninguém. Isso nada mais é do que um golpe pela tomada ao poder, que parte de quem não teve competência para ganhar na urna e não se curvou diante da decisão maior em 1989”.

 

Rose de Freitas (PSDB-ES)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

 

Wellington Fagundes (PL-MT)

Como votou: sim ao processo de impeachment de Collor

Após uma discussão intensa contra e a favor da indicação do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, ele foi eleito por 16 votos a cinco. O tucano era a única indicação para o cargo, mas parlamentares governistas pediram o impedimento do nome mineiro por ele ser do mesmo partido do senador Aécio Neves, rival da presidente Dilma na última eleição. 

A votação foi antecedida por questões de ordem das senadoras Gleise Hoffman (PT) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Rejeitadas pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB) e pela maioria dos integrantes da comissão. 

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Com esta primeira sessão de trabalho, começa a contar o prazo de 10 dias para que a comissão conclua e vote, por maioria simples, um parecer indicando ou não a continuidade do processo. 

Ao tomar posse, o tucano disse que presente desempenhar o seu papel com “serenidade e seriedade”. E prometeu que apresentaria o parecer no dia 4 de maio, dando, segundo ele, tempo para que a defesa se posicione novamente no dia 5 e a votação do relatório aconteça no dia 6.

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi eleito na manhã desta terça-feira (26) como presidente da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado. O parlamentar foi conduzido ao cargo por aclamação. Uma questão de ordem, no entanto, levou a votação nominal e discussão sobre a candidatura do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria do colegiado. 

Após a eleição, Lira agradeceu o acolhimento do seu nome e se comprometeu em dar o melhor para a condução dos trabalhos. “Tenho compromisso em primeiro lugar com a legalidade e a regimentalidade... É preciso que todos saibam que esta comissão não pode falhar em assegurar ampla defesa e o direito ao contraditório”, pontuou. 

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Com a instalação do colegiado, começasse a contar o prazo de dez dias para que o relator do caso apresente um parecer e este seja votado pelos membros da comissão. Aprovado ou não, o texto vai à análise do Plenário, o que pode acontecer entre os dias 12 e 15 de maio. 

A comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado se reúne, na manhã desta terça-feira (26), para eleger o presidente e o relator do colegiado. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) deverá ser confirmado para conduzir os trabalhos já que o PMDB, partido com maior bancada na Casa o indicou para o posto. O nome do senador da Paraíba já foi aceito por consenso.

Para a vaga de relator, no entanto, não há acordo entre governo e oposição. Por isso, o escolhido precisará passar por eleição. Pela proporcionalidade de bancadas, critério que definiu a composição da comissão, a relatoria caberia ao Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV). O nome indicado foi o do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

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Os senadores governistas, entretanto, discordaram da indicação. Duas questões de ordem foram apresentadas em Plenário alegando a suspeição de Anastasia para exercício da função. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) argumentou que “todos sabem o resultado do processo”, pois Anastasia já teria proferido em ocasião anterior a “clara antecipação de juízo de valor sobre a culpa” da presidente Dilma. Essas questões serão debatidas durante a reunião de hoje. O PT prometeu lançar candidato caso Anastasia vá mesmo à disputa. 

A eleição dos membros da comissão aconteceu nessa segunda (25). Após a escolha, a presidente Dilma Rousseff foi notificada sobre a existência do colegiado. Este, por sua vez, pediu para que a petista apresente sua defesa, caso se interesse.

 

Cotado para a presidência da comissão que analisará o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado, o peemedebista Raimundo Lira (PB) disse nesta sexta-feira (22) que já tem apoio tanto de governistas quanto de oposicionistas para assumir o posto.

Antes de ser indicado pelo PMDB para presidir a comissão, Lira se disse favorável ao impedimento da presidenta, mas, desde então, evita falar sobre o assunto e procura mostrar-se isento.

“Houve manifestação dos seis blocos da comissão, e todos compõem com a minha presidência. Portanto, estou tranquilo: presidirei a comissão do impeachment”, afirmou Lira nesta sexta-feira, ao chegar ao Senado para uma reunião com técnicos especializados nas legislações relativas ao rito do processo de impeachment. Segundo o senador, a reunião visa apenas a prepará-lo para eventuais questões de ordem que possam surgir durante as sessões.

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Raimundo Lira reiterou que as declarações nas quais mostrou-se a a favor do afastamento de Dilma não comprometerão a forma isenta com a qual pretende conduzir os trabalhos da comissão. “A partir da indicação para a comissão especial tenho de ter posição de total isenção. Não posso fazer nenhuma manifestação sobre ser a favor ou contra o impeachment, porque perderia a condição para conduzir com total imparcialidade a comissão”, disse ele, após confirmar que pretende usar o prazo regimental de 10 dias úteis para os trabalhos do colegiado.

O apoio dos governistas a Lira foi confirmado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Ele, no entanto, critica o PSDB por insistir em indicar o relator das comissão. “Uma indicação direta do Aécio Neves [como o manifesto apoio deste a Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria na comissão] é muito ruim para o próprio Aécio e para o PSDB. Não custa nada. O Lira ganhou quase a unanimidade de todos nós, e será certamente eleito na segunda-feira”, disse o senador petista.

“O melhor é o PSDB abrir mão dessa indicação para que tenhamos um colega que, com alguma isenção, conduza esse processo dentro da comissão. O PT abriu mão, apesar de ter a segunda bancada, com o mesmo tamanho da bancada do PSDB. Não propomos indicar nem presidente, nem vice, exatamente por achar que isso daria uma certa parcialidade à comissão. Muito estranho é o Aécio e o PSDB quererem essa relatoria para eles. Afinal, eles perderam a eleição para a presidenta Dilma. Precisamos de um mínimo de isenção na comissão. E isso o PSDB, lamentavelmente, não tem”, acrescentou Viana, ao defender que a relatoria fique com um senador de outra força política.

Ronaldo Caiado (DEM-GO) concorda com a indicação do relator pelo PSDB, que é parceiro de seu partido no bloco oposicionista. “Temos ampla maioria [para definir a relatoria]. O que o PT está querendo é, a cada momento, criar um impasse e dificultar, mas vamos aguardar a segunda-feira para definir o nome”. Em tom crítico a Lira, Caiado ressaltou que o prazo regimental para os trabalhos da comissão não é 10 dias úteis, e sim 10 dias corridos. “Vamos julgar novamente a admissibilidade. Como tal, a comissão tem a função de não deixar que o Brasil tenha um período muito longo com o país sem governo.”

“O que se faz na comissão, inicialmente, é simplesmente analisar se os atos praticados e a denúncia apresentada na Câmara estão bem consubstanciados. Não se está julgando o mérito, mas a admissibilidade. Então, não se pode colocar a tendenciosidade de um ou de outro, porque o mérito será votado quando a matéria for presidida pelo presidente do STF [Supremo Tribunal Federal] [no plenário do Senado]”, disse Caiado.

O Senado reinstalou a Comissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Escolhido relator do colegiado, o senador Humberto Costa (PE) afirmou que o grupo vai trabalhar intensamente, neste ano, para garantir o processo de revitalização do Velho Chico. 

No ano passado, a comissão teve como foco principal o projeto da transposição, identificando falhas e apontando soluções para a execução do projeto. Hoje, o empreendimento já está 70% concluído. “A comissão ajudou a resolver algumas questões relativas ao tema no Tribunal de Contas da União e dificuldades que as licitações tiveram. Além disso, também trabalhamos para que os recursos da obra pudessem efetivamente ser liberados, para que a obra andasse”, avaliou Costa.

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Para o petista é necessário acelerar o ritmo de liberação dos recursos para que não haja qualquer comprometimento do cronograma de conclusão do trabalho, previsto para o fim de 2016. “A transposição é um projeto importantíssimo. Mas, neste ano, a comissão também vai acompanhar bastantes questões como o desmatamento, as mudanças climáticas e a falta de saneamento de uma grande quantidade de cidades às margens do rio. A escassez de chuva que afeta atualmente boa parte do país também interfere na vazão do Velho Chico”, diz o líder do PT.

A ideia de Humberto é buscar a viabilização de projetos de saneamento nesses municípios, retomar o plantio da mata ciliar do curso d’água e conceder tratamento adequado para a ocupação das suas margens.

A comissão, presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), é composta por cinco membros titulares e cinco suplentes. De acordo com o regimento do Senado, terá 12 meses de funcionamento. Ao final, caberá a Humberto apresentar um relatório sobre as atividades feitas pelo grupo.

Em dezembro do ano passado, o parlamentar concluiu, em um documento com 31 páginas, que a comissão da última legislatura foi fundamental para dar à sociedade mais transparência sobre o andamento das obras, fiscalizar o seu cronograma e conhecer, com detalhes, as dificuldades de execução da maior obra hídrica do país.

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