Uma força-tarefa criada pelo governo norte-americano para avaliar as ações de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês) recomendou a imposição de uma série de restrições às atividades do organismo.

O painel consultivo propôs, entre outras, a limitação da capacidade de armazenamento de dados telefônicos de cidadãos norte-americanos e a necessidade de autorização judicial para averiguações individuais de dados telefônicos e de navegação na internet.

Ao mesmo tempo, o painel diz que "os governos não devem usar a vigilância para o roubo de segredos industriais em busca de vantagens para suas próprias indústrias" e que "governos não devem empregar sua capacidade cibernética de ataque para alterar quantias contidas em contas financeiras ou manipular os sistemas financeiros".

Como o painel não recomendou a suspensão total dessas atividades, não é possível determinar de que maneira as limitações reduziriam o alcance das coletas de informações. Além disso, apesar de ter ordenado a criação da força-tarefa e encomendado a análise, o presidente dos EUA, Barack Obama, não é obrigado a acatar as recomendações. Fonte: Associated Press.

Neste primeiro semestre do ano de 2013, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), iniciou uma ação de orientação aos novos gestores e aos reeleitos na última eleição municipal. Sete municípios já foram advertidos e desse total, o último até o momento foi o de Tuparetama, Sertão pernambucano. No documento, o promotor Diego Albuquerque Tavares, solicitou que o prefeito da cidade, Dêva Pessoa (PSD), avalie a situação administrativa do local.

As recomendações têm a finalidade de orientar novos prefeitos em relação às medidas que devem ser tomadas para restabelecer a regularidade das gestões municipais. Entre as providências está o levantamento do atraso no salário dos servidores municipais ativos e inativos, que terá que ser enviado tanto ao MPPE quanto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esses órgãos também deverão ser comunicados sobre a ocorrência de fatos que indiquem crimes ou atos de improbidade, como desvio de recursos e bem públicos.

O prefeito Dêva Pessoa recebeu orientação de preservar todo o acervo documental recebido da antiga gestão e a imediata disponibilização dele para os órgãos de controle federais e estaduais, caso seja solicitado. Além disso, ele tem que designar apenas servidores municipais com conhecimento na área de licitações públicas, para compor a Comissão Permanente de Licitação.

O MPPE solicitou ainda que o responsável entregue ao seu sucessor todos os documentos relacionados aos convênios e contratos de repasse, cujo prazo de apresentação à prestação de contas vença após 31 de dezembro de 2016, data do término do mandato. O prefeito terá também que alimentar regularmente o sistema informatizado do TCE e os sistemas federais correlatados com as informações e, no último ano de mandato, não deve assumir obrigações que não possam ser pagas no mesmo exercício, a não ser que haja disponibilidade financeira em caixa.

Além de Tuparetama, os municípios de Ribeirão, Orobó, Condado, Palmeirina, Bezerros e Inajá também foram notificados com a recomendação enviada pelo MPPE.

Punição - Caso os itens propostos não sejam cumpridos, o responsável não poderá alegar desconhecimento do que foi abordado em futuros processos administrativos ou judiciais. Se a recomendação for desrespeitada, o promotor de Justiça pode responsabilizar os infratores.

Por Ariana Pinheiro

Com o crescente aumento de casos agudos da Doenças de Chagas, no Estado do Pará, a Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio do Programa Multidisciplinar de Doença de Chagas, lançou, nesta última quinta-feira (27), o Manual de Recomendações para diagnóstico, tratamento e seguimento ambulatorial para portadores da Doença de Chagas. O lançamento aconteceu, às 10h, no auditório do Sindicatos dos Médicos, e contou com a presença do Secretário de Estado de Saúde Pública, Hélio Franco.

O manual é voltado aos profissionais e estudantes de medicina que atuam na rede de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), no Pará, e busca orientar portadores da Doença de Chagas, desde a percepção da doença e seu diagnóstico, até o tratamento e o fluxo de assistência aos portadores. O manual foi elaborado por uma equipe técnico-científica, composta por professores da UFPA e técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (SESPA) e tem autoria das professoras, Dilma Souza e Rita Monteiro, ambas da UFPA.

O programa Multidisciplinar em Doença de Chagas existe desde 2009 e é coordenado pela professora, Dilma Souza. O objetivo é dar assistência à Doença de Chagas nas diversas áreas, seja física, psicológica, entre outras. Segundo a professora, a região do Estado do Pará é, hoje, endêmica para a Doença de Chagas, ocorrendo um grande aumento da quantidade de casos. 'Com o aumento dos casos, queremos orientar os portadores sobre a doença e os seus sintomas, pois quanto mais rápido ela for diagnosticada, mais rápida será a cura', afirma a professora.

A professora Dilma ainda destacou alguns sintomas da Doença de Chagas, mostrando que os mais presentes são febre prolongada - devendo ficar atento à infecção quando esta for acima de sete dias -, dor de cabeça e dor nos ossos, dor nas articulações, inchaço no rosto e nas pernas e manchas vermelhas no corpo, o que faz com que, muitas vezes, seja confundida com a malária, toxoplasmose ou dengue. 'Quando a doença fica mais aguda, ela acomete o coração, causando cansaço, inchaço nas pernas, taquicardia e o derrame do pericárdio, que pode até matar'. 'É por isso que queremos instruir os portadores, para que façam um diagnóstico precoce e procurem, rapidamente, assistência em casos de agravamento da doença', explica a professora Dilma.

Meses de estudo, horas debruçados em livros, fórmulas que nunca pareciam ter fim, tantas datas que, por vezes, parecia impossível lembrar. Assim foram os últimos meses para milhões de estudantes em todo o país que neste próximo final de semana farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), primeiro grande teste, que pode assegurar uma vaga em muitas instituições de ensino em todo o Brasil. 

Mais de 5,7 milhões de inscritos enfrentarão uma verdadeira maratona de dez horas de prova com 180 questões, além da redação. No sábado (3), primeiro dia de prova, serão aplicados os exames dos grupos Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Já no domingo (4), os estudantes farão as provas do grupo Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, além da redação. 

Os feras precisam ter bastante atenção quanto ao horário do exame, que terá início às 13h de Brasília. Como vários estados não aderiram ao horário de verão, Pernambuco, por exemplo, nesses locais, os portões serão abertos às 11h e fechados ao meio-dia.

A recomendação do Ministério da Educação (MEC) é que todos os estudantes cheguem aos locais de prova até às 11h de seus estados. Também é necessário ficar atento ao trânsito, já que muitos locais de prova, principalmente nas regiões metropolitanas, vão concentrar milhares de estudantes.

O uso de aparelhos eletrônicos, como celulares, está proibido e pode causar a eliminação do candidato. Também é vetado o uso de lápis, borracha e lapiseira. Os estudantes devem levar, além de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, um documento oficial com foto e o cartão de inscrição, entregue pelos Correios, que pode ser impresso pelo site do Inep.

O Enem avalia os conhecimentos de estudantes que concluíram o ensino médio e pode ser utilizado como parte da nota utilizada no processo seletivo de 95 instituições, incluindo 38 institutos federais. 

As universidades e faculdades podem tanto usar o Enem em substituição ao vestibular quanto considerar a nota no exame para concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e ingresso de candidatos pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Muitas dessas instituições utilizam o Enem para substituir o vestibular ou como parte da nota. É o caso da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que utiliza o resultado do exame como nota da primeira fase do vestibular.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na página do Inep no dia 7 de novembro. Já os resultados individuais podem ser conferidos, a partir do dia 28 de dezembro, com o número de inscrição e senha ou CPF e senha.