A Relatoria para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou um guia com recomendações sobre como lidar com a desinformação em contextos eleitorais. O intuito é fornecer subsídios às autoridades dos Estados-membro da organização para lidar com o problema e evitar que esses conteúdos interfiram nos pleitos dessas nações.

A desinformação é definida no documento como a “disseminação massiva de informação falsa com o objetivo de enganar o público com o conhecimento de seu caráter falso”. De acordo com especialistas, esse tipo de ação é potencializada em cenários de intensa polarização política, com os conteúdos falsos servindo de reforço de posições políticas, reproduzindo o que pesquisadores chamam de “câmaras de eco”. Outro fator que estimula a difusão dessas mensagens é o modelo de negócio das plataformas digitais ancorado na publicidade online, baseado na segmentação a partir da coleta e do tratamento de dados.

A desinformação, segue o guia, não é um fenômeno espontâneo, mas possui agentes por trás. “Pesquisas mostram que esses atores são diversos, de Estados buscando influenciar eleições em outras nações a grupos privados com motivações econômicas (contratados para fazer campanhas de desinformação) ou políticas (que promovem essas campanhas para influenciar eleições)”, observam os autores.

O enfrentamento do problema, defende o documento da OEA, deve equilibrar a proteção do debate público com a garantia das liberdades fundamentais, como aquela relacionada à expressão dos indivíduos e coletividades. Para a organização, o combate às fake news deve envolver as plataformas por onde esse material circula, como Facebook, Whatsapp, Twitter, Google e outras. O documento acrescenta ainda que os atores políticos que atuam nas plataformas (como partidos, candidatos e grupos políticos de apoio) também devem ser instados a atuar de maneira ética, trabalhar com informação verdadeira e não violar a proteção de dados dos eleitores.

O guia defende que os Estados não criem em suas legislações tipos penais para criminalizar a divulgação de notícias falsas. “Introduzir tipos criminais, dada a sua natureza de fenômeno vago ou ambíguo, poderia levar a região de volta à lógica de criminalizar expressões sobre autoridades ou pessoas envolvidas em questões de interesse público, além de estabelecer uma ferramenta com um efeito de reduzir a disseminação de ideias, críticas e informação por medo de ser sujeito a um processo criminal”.

A identificação do que é falso ou verdadeiro é uma das dificuldades. “Em alguns casos, distinguir o falso do verdadeiro requer um julgamento que demanda o estudo do caso em questão e o contraste com evidências disponíveis para a tomada de uma decisão. O próprio julgamento pode depender de materiais de caráter ambíguo”, ponderam os autores.

Eles também questionam soluções adotadas por diversos países (como Alemanha, França, Egito, Quênia e Malásia) de atribuir às plataformas digitais a responsabilidade pela fiscalização e derrubada de conteúdos enganosos ou ilegais. Essas medidas gerariam incentivos a esses agentes para “censurar uma grande quantidade de conteúdos com vistas a evitar sanções econômicas”, alertam. Em vez disso, os governos deveriam definir regras de transparência para os anúncios políticos, de modo a evitar que esse recurso seja explorado para a difusão de material enganoso em eleições.

Em vez de criminalização ou delegação às plataformas do poder de remoção de conteúdos, o texto advoga pelo reforço da capacidade dos cidadãos de distinguir informações falsas das verdadeiras. Os sistemas de mídia devem ser plurais de modo a viabilizar a circulação de informações corretas, que contraponham as enganosas, estimulando “um espírito crítico no consumo e na replicação de informações”, além de desenvolver meios acessíveis de verificação desses conteúdos.

Outra resposta relevante, conforme o documento, é o fortalecimento das leis de proteção de dados pessoais. Elas dificultam a exploração indevida desses registros, insumo chave dos modelos de negócio de direcionamento de publicidade e conteúdo político direcionado, inclusive aquele de natureza falsa.

Um tipo de cefaleia desconhecida pela população, mas cada vez mais frequente nos consultórios médicos, é a dor de cabeça provocada por uso excessivo de analgésicos. O caso foi apresentado nesta semana no Congresso Brasileiro e Panamericano de Neurologia, na capital paulista.

Segundo Márcio Nattan Portes Souza, neurologista do Hospital das Clínicas de São Paulo, o paciente que sofre constantemente com dores de cabeça e passa a abusar da medicação pode desenvolver ainda mais cefaleia. “A gente observa que o paciente sabe disso, que começa a diminuir o efeito do analgésico. Então, antes [a dor de cabeça] melhorava completamente, agora não melhora tanto. Antes, ele [o paciente] ficava três dias sem dor depois que tomava um analgésico, agora ele fica meio dia e a dor volta”, disse o médico.

O especialista lembra que, por ser um desconforto comum entre a população, poucas pessoas procuram ajuda médica, o que só piora o problema. “A Sociedade Brasileira de Neurologia recomenda que em casos de mais de três dias com dor de cabeça por mês ou de mais de três meses de dores de cabeça frequentes, é preciso procurar a ajuda de um neurologista”.

Tratamento

Além da conscientização do paciente para eliminar os abusos, existe o tratamento contínuo que evita o surgimento das dores. “Quando você está fazendo o tratamento profilático, você toma uma medicação todos os dias. Em quatro semanas, começa a diminuir a frequência da dor de cabeça. Sem esse tratamento, principalmente para quem tem dor muito frequente, não há como melhorar”, esclarece o médico.

Ele recomenda também uma reflexão sobre os hábitos. Nattan sugere que o paciente invista em atividade física, na redução do peso (para obesos), melhora do sono, no combate ao estresse e tratamento dos sintomas de depressão e ansiedade. A meditação também pode ser uma boa aliada.

Enxaqueca

O especialista explica que a enxaqueca tem influência genética e que o gatilho nem sempre é a causa do problema. Gatilhos são fatores desencadeadores das dores, sendo os mais comuns a ingestão de chocolate, alimentos embutidos, enlatados e bebidas alcóolicas, especialmente o vinho tinto com alto teor de tanino. A cafeina (presente no café, refrigerante de cola e energético) é contraditória, pois pode tanto auxiliar no tratamento, quanto servir como gatilho na piora da dor.

Quando a cefaleia dura mais de 15 dias (com oito dias de características típicas da doença), em um mês já pode ser considerada crônica. Essa forma mais grave de cefaleia afeta 15% da população mundial e é responsável por 20% dos dias perdidos no trabalho nos Estados Unidos. Entre os que sofrem de enxaqueca, o abuso de analgésicos também é presente - de 25% a 50% dos pacientes fazem uso excessivo desses medicamentos.

Sinais de perigo

Dor de cabeça pode ser sintoma de uma doença mais grave. “A dor de cabeça ser forte, em si, não significa sinal de alarme. Mas quando a dor de cabeça começa subitamente e, em poucos segundo já está extremamente intensa, é chamada de trovoada. Parece que está explodindo a cabeça. A pessoa não deve marcar consulta e sim ir para o Pronto-Socorro”, alerta o médico.

Outros sinais citados por Nattan são desmaio, dor de cabeça diferente do habitual e associada a febre. Além disso, pessoas com mais de 50 anos, sem histórico de dores, devem se preocupar se apresentar os sintomas. Pacientes transplantados ou com doenças imunodepressoras também devem ficar atentos.

O WhatsApp e Netflix estão se unindo para que seus usuários enviem recomendações de conteúdo uns aos outros. Resumidamente, você poderá começar a receber mensagens sobre filmes e séries disponíveis no catálogo do serviço de streaming diretamente em grupos e janelas individuais. A novidade está em fase de testes e ainda não possui data de lançamento.

Alguns usuários da Netflix na Índia começaram a receber mensagens no serviço de streaming sobre a nova funcionalidade, com um alerta informando que eles podem passar a receber sugestões sobre o que assistir por meio do seu número do WhatsApp.

"Nós podemos entrar em contato com você através do WhatsApp", informa o alerta do Netflix. Atualmente, o Netflix envia essas recomendações de conteúdo aos seus usuários através de mensagens de texto. Fazer a migração do SMS para o mensageiro que pertence ao Facebook poderá fazer a base de usuários do serviço de streaming crescer.

A estratégia também faz parte do plano do WhatsApp de se aliar a empresas para monetizar sua plataforma. Em breve, o aplicativo terá novos recursos para facilitar a comunicação entre companhias e clientes no serviço de mensagens e, desta forma, gerar uma fonte de receita.

LeiaJá também

--> BlackBerry e Windows Phone dão adeus ao WhatsApp em breve

Uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA), na última terça-feira (29), pede o cumprimento imediato de medidas de melhores condições de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar aos animais recolhidos pelo serviço. O Centro tem até o dia 13 de junho para responder se essa série de questões serão ou não acatadas. O comunicado deve ser feito a 13ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania. 

Em vistoria realizada no dia 12 de janeiro, de acordo com o promotor de Justiça Ricardo Coelho, foram constatados problemas de manutenção e higienização do local. Aspectos como pisos desgastados, pontos de infiltração nas dependências, gaiolas sem conservação adequada, falta de canalização para drenagem das águas servidas, limpeza precária de alguns dos canis existentes, que além de sujeira, têm seus espaços divididos inadequadamente, foram identificados durante a visita.

Os funcionários também estavam sendo submetidos a uma estrutura em desconformidade com os procedimentos das normas e boas práticas de higiene exigidas pela Vigilância e Fiscalização Sanitária. Esses profissionais eram abrigados no mesmo prédio onde ficam os canis que abrigam os animais. 

Recomendações

Foi recomendado que as gaiolas usadas para alojar os gatos, grades e portões dos canis e gatis que acomodam os animais destinados à adoção sejam pintados. Além disso, deve ser construída uma rede de drenagem das águas servidas, simultaneamente com a melhoria da higienização dos canis e gatis, possibilitando, assim, um destino adequado para as águas. O MPPE ainda apontou para a reforma, com a colocação de telas, do gatil que aloja os felinos destinados à adoção, evitando que os mesmos fiquem confinados em gaiolas; bem como reforma e divisão dos canis já existentes, para uma melhor acomodação e distribuição dos animais.

O órgão acrescentou outros pontos que devem ser organizados como a reparação dos azulejos dos banheiros, da copa e da cozinha. A intensificação da manutenção e higienização desses locais; reforçar a limpeza e manutenção geral dos espaços comuns do CVA. Trabalhos como construção também foram recomendados com urgência. Neste caso, devem ser feitas baias para os equinos, haja vista a insuficiência e inadequação do alojamento existente; e, por fim, desativar as salas localizadas nas áreas dos canis e que estão servindo de apoio aos funcionários, uma vez que se trata de ambiente insalubre para acomodar pessoas.

A jurista Janaína Paschoal, autora do processo que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), recomendou, nesta sexta-feira (24), que o presidente Michel Temer (PMDB) fizesse uma “limpeza” no governo e afastasse os seus auxiliares mencionados nas delações da Operação Lava Jato. 

“Desde o início deste governo, eu venho dizendo que o presidente não deveria aguardar os escândalos para afastar os delatados. Apesar de não ser teimoso como era Dilma, que não afastava ninguém, melhor seria se Temer se antecipasse, fazendo a devida limpeza”, ponderou a jurista.

Segundo ela, “cada escândalo” envolvendo membros da gestão só enfraquece o governo. “Isso só prejudica o país. Não é possível que não haja técnicos, não mencionados nas delações”, destacou.

Janaína também comentou sobre a escolha do deputado Osmar Serralho (PMDB) para o comando do Ministério da Justiça. “Gostei da escolha para o Ministério da Justiça. O atual ministro foi um dos responsáveis por desvendar o esquema do Mensalão. Não tem sentido, por um lado, nomear Ministro que desvendou o esquema e, por outro, contemplar quem acusou o STF de julgar politicamente. Espero que o Ministério da Justiça não seja dividido. Isso afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lógica”, avaliou.

As irregularidades nas contratações de shows realizadas pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), investigadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), culminaram com a recomendação MPPE para que o órgão siga a Lei de Licitações e Contratos. Segundo o Ministério, a medida diz respeito à justificativa dos preços nos casos de contratação de bandas e artistas.

De acordo com a publicação no site do MPPE, tanto o Ministério quando o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificaram falhas nas justificativas nos valores apresentados pela Empetur. A empresa estadual não apresentou elementos de comparação dos show, para determinação do valor de cada apresentação. 

O MPPE recomentou à Empetur que a empresa passe a comprovar, por meio de documentação, as informações que permitam avaliar os custos de cada apresentação, com procedimentos sempre acompanhados por um profissional da área. Tais detalhes podem ser duração do show, número de profissionais envolvidos, horário, além de outras variáveis.

Além da fiscalização antes das apresentações, a supervisão também deverá ser feita durante os shows, para constatar se os espetáculos foram usados para promover agentes políticos, servidores públicos ou outros indivíduos. A Lei de Licitações e Contratos exige que, no processo de dispensa de licitação, sejam informados o motivo da escolha do fornecedor e uma justificativa do preço cobrado.

A Empetur deve informar ao MPPE se acata ou não a recomendação no prazo de 30 dias após o recebimento. 

LeiaJá também

--> Alcymar Monteiro reclama cachês atrasados em carta aberta

--> Artistas denunciam falta de pagamento do FIG 2015

Não viajar durante a noite, não pegar táxis que não sejam registrados, sempre andar em companhia e evitar áreas suspeitas. Essas são alguma das recomendações publicadas nesta terça-feira pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para turistas, atletas e jornalistas estrangeiros que estejam pensando em ir aos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, em agosto.

Numa série de sugestões divulgadas nesta terça, a entidade aponta que "o crime, incluindo roubos e violência, ocorre no Brasil". "Viajantes devem ser aconselhados a atuar com cautela e apenas usar táxis e ônibus autorizados no aeroporto", indicou. A OMS também pede para que os estrangeiros "não façam viagens durante a noite, que evitem áreas questionáveis e que estejam sempre acompanhados".

No último domingo, a paratleta australiana, Liesl Tesch, foi roubada no Rio de Janeiro, levando o comitê olímpico do seu país a pedir oficialmente para que as autoridades brasileiras antecipem a operação de segurança na cidade e a adote antes dos Jogos.

A australiana foi roubada nas proximidade da praia do Flamengo. O caso não foi o único. No mês passado, três membros da equipe de vela da Espanha foram roubados, também no Rio.

Ao visitar o Brasil na semana passada, o presidente do Comitê Olímpico Internacional, Thomas Bach, tratou do assunto da segurança com o presidente interino, Michel Temer.

ÁGUA - Outra preocupação da OMS é com a qualidade da água no Rio. Nas recomendações, a entidade sugere que o turista tome medidas para evitar "infecções gastrointestinais". "Elas podem ser comum no Brasil", alertou a OMS.

A entidade sugere que os estrangeiros lavem as mãos com regularidade e peçam garantias de que a alimentação foi cozida antes de servir. "Evitar comida não cozida, escolha de água segura (engarrafada ou fervida)" são algumas das propostas.

"O nível da água no Rio é abaixo do ideal por conta da contaminação de esgoto, inclusive nas áreas dos eventos Olímpicos", admite a OMS. "Ainda que medidas para corrigir isso tenham sido tomadas, viajantes devem seguir conselhos das autoridades locais", completou a entidade.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo de Pombos a rejeição das contas de Governo do município, relativas ao exercício financeiro de 2012. A prefeita, à época, foi Cleide Jane Sudário. O relator do processo, que teve seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foi o auditor substituto Luiz Arcoverde Filho.

De acordo com o voto da relatoria da Segunda Câmara do órgão, as principais transgressões cometidas, no exercício, relativamente aos tópicos de contas de governo, foram a extrapolação dos limites com gastos de pessoal e o não devido ajuste aos limites legais, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos três quadrimestres de 2012, a Prefeitura comprometeu 57,98%, 69,73% e 55,85% da Receita Corrente Líquida do município com tais despesas. A LRF determina que o comprometimento máximo seja de 54%.

Relativamente à Previdência Municipal, foi recolhida a menor ao Regime Próprio de Previdência Social a quantia de R$ 2.001.338,22 e ao Regime Geral de Previdência Social foi recolhido a menor o total de R$ 44.459,11. Tal fato repercutiu diretamente no equilíbrio das contas do exercício, uma vez que aumentou o passivo do município, além de comprometer as gestões futuras.

Além disso, foi apontado no voto a baixa arrecadação dos tributos municipais; grave situação financeira do município ao final do exercício; não atendimento das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, impossibilitando ao município de Pombos de receber recursos provenientes do ICMS socioambiental; não realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; ausência de sítio eletrônico oficial da internet, descumprindo a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação); e não remessa e atrasos no envio das informações do Sagres (sistema do TCE).

*Com informações do TCE

A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para apurar denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras aprovou hoje (21) o relatório parcial de suas atividades. Sem poderes investigatórios amplos, a comissão não obteve conclusões e faz algumas recomendações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado, que também investiga denúncias de irregularidades na estatal brasileira.

Em seu relatório, o coordenador do grupo, o deputado Maurício Quintella (PR-AL), ressalta que, apesar de ter atribuições semelhantes às das comissões permanentes da Câmara, as investigações do grupo externo esbarram em limitações de procedimento. Uma comissão externa não pode, por exemplo, pedir quebra de sigilo ou convocar pessoas, apenas convidar.

A principal recomendação de que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, seja convocado para depor. Preso pela Polícia Federal durante a Operação Lava Jato, Costa foi indiciado, juntamente com o doleiro Alberto Youssef, por desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco. O ex-diretor da Petrobras foi solto na última segunda-feira (19) por decisão judicial.

O relatório também sugere a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal de ex-representante comercial da SBM Offshore Brasil, Julio Faerman, e dos sigilos telefônico e fiscal de empresas a ele ligadas: Faercom Energia Ltda, Oildrive Consultoria em Energia e Petróleo Ltda. A comissão propõe ainda a remessa à Justiça Federal da documentação referente à Operação Lava Jato.

A comissão externa foi aprovada no final de março e instalada em abril para apurar denúncias de pagamento de propina pela empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas de petróleo para funcionários da Petrobras. À época, a empresa divulgou nota informando que investigação interna não constatou pagamento de suborno.