A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, que reúne também a Marinha do Brasil, divulgou na tarde desta segunda-feira (21) o procedimento para realizar uma nova licitação internacional para reconstruir a Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), destruída há dois anos e meio por um incêndio que matou dois militares. A previsão é de que a nova estação custe US$ 110,5 milhões. "Este será o valor-teto para essa licitação", afirmou o contra-almirante Marcos Silva Rodrigues, secretário da comissão.

O governo já tentou, no final de 2012, uma licitação apenas com empresas nacionais, estimada em R$ 147,4 milhões, mas não houve interesse. "As empresas alegaram, principalmente, a questão do câmbio, do estudo de impacto ambiental que não estava completo e o preço, que eles achavam que estavam no limite", justificou.

O contra-almirante indicou que "o preço (atual) está muito próximo (do valor) da estação coreana, que foi construída pela empresa Huyndai", destacando que já há interesse na obra por empresas chinesas, sul-coreanas e chilenas. Segundo Rodrigues, a nova rodada "será uma licitação nacional e internacional", ou seja, pode haver consórcio entre uma nacional e uma estrangeira. "A Marinha está interessada em preservar a política do governo de estimular as empresas nacionais", disse.

O edital será lançado na próxima quarta-feira (24) no Diário Oficial da União e, no sábado (26) em veículo de imprensa internacional. A partir daí, as empresas terão 45 dias para apresentar propostas, com resultado do certame em outubro. A nova estação terá 4,5 mil metros quadrados.

A principal diferença em relação à licitação frustrada foi a realização de um novo estudo do terreno, que custou R$ 1,3 milhão. "Estávamos prevendo que teria rocha a cada 10 metros (de profundidade), mas vimos que tem a apenas 100 metros", disse. Entre as novidades da nova estação, estará o novo modelo de cogeração de energia, que será usado também para aquecimento de água. "Nossa matriz de energia vai ser inteligente. Vamos trabalhar com geração eólica, solar e diesel", afirmou.

Rodrigues destacou o resgate da estação como parte da inserção do Brasil em uma geopolítica científica, com a finalidade de manter "a presença do governo brasileiro e a permanência do Brasil como membro do conselho antártico." "Quando falamos da Antártica, não falamos apenas do continente em si. Temos 14 milhões de metros quadrados, sendo 98% da superfície coberta de gelo, com 76% da água doce, e 176 tipos de minerais", observou.

O Brasil chegou à Antártida com uma estação própria em 1984. Em fevereiro de 2012, um incêndio destruiu a base científica e militar. A Marinha iniciou, então, uma operação de resgate dos equipamentos lá instalados para evitar que fosse absorvido pelo gelo. "Depois do desmonte, só sobraram as partes remotas", disse Rodrigues.

O desmonte da estrutura, instalada em uma região de 2.550 metros quadrados, retirou 9,5 toneladas da partes metálicas. "Em nenhum momento a nossa bandeira deixou de tremular no mastro principal da nossa base", afirmou.

Depois do desmonte, foi estabelecido um módulo antártico emergencial no local, onde 15 militares permanecem para resguardar o território brasileiro. A desocupação significaria a perda do direito de exploração e pesquisa na estação. "Tínhamos um desafio, que era manter a pesquisa brasileira na Antártida", finalizou Rodrigues.

Reconstruir as áreas devastadas pelo supertufão Haiyan, que matou milhares de pessoas no início de novembro nas Filipinas, levará entre três e cinco anos e custará trilhões de dólares, informou neste sábado Eduardo del Rosario, diretor executivo do Conselho Nacional de Coordenação de Desastres (NDRRMC).

Del Rosario indicou ainda que o presidente de Filipinas, Benigno Aquino, não quer simplesmente reparar os danos, e sim melhorar as estruturas antes existentes.

O secretário de Obras Públicas, Rogelio Singson, indicou que são necessários 2,2 trilhões de dólares para a reconstrução de setores comerciais, de serviços, infraestruturas e instalações elétrica.

Esta cifra não inclui as grandes quantidades investidas até o momento na assistência aos milhões de pessoas que ficaram feridas e desabrigadas.

O balanço de mortos deixado pelo tufão, o mais violento a atingir o país, continua crescendo.

O NDRRMC informou que 5.632 pessoas morreram e que 1.759 continuam desaparecidas.

Funcionários das Nações Unidas advertiram que 1,5 milhão de crianças filipinas correm o risco de desnutrição como consequência do tufão que varreu o arquipélago.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira, 25, a Lei nº 12.802, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgia plástica reparadora em mulheres que retiraram a mama devido a câncer.

O SUS já era obrigado a fazer a cirurgia de reconstrução de mama nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer, mas não necessariamente no mesmo momento do procedimento cirúrgico da retirada. Assim, a plástica da mama poderia ser adiada sucessivas vezes. Agora, a nova lei exige que as duas cirurgias - retirada e reconstrução - sejam feitas em um só procedimento. Se as condições da paciente não forem favoráveis, a lei determina que a cirurgia plástica seja realizada assim que a mulher estiver em condições para fazê-la.

O texto da lei diz: "Quando existirem condições técnicas, a reconstrução será efetuada no mesmo tempo cirúrgico. No caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas."

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (28), em votação simbólica, projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgia plástica reparadora logo após a retirada de mama de mulheres com câncer. A proposta segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Graças a uma lei de 1999, atualmente o SUS, por meio da rede pública ou conveniada, já é obrigado a fazer a cirurgia de reconstrução de mama nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer. Mas a norma não ordenava que a reconstrução fosse realizada no mesmo procedimento cirúrgico. Dessa forma, a cirurgia plástica pode ser adiada indefinidamente.

O projeto aprovado pelo Congresso cria essa exigência e, caso as condições para a realização da operação não sejam favoráveis, determina que a cirurgia plástica seja realizada assim que a mulher estiver em condições para fazê-la. Em seu parecer, a senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da proposta, afirmou que há "uma fila enorme de mulheres aguardando pela operação de reconstrução mamária, que muitas vezes demora cinco anos para ser realizada". Para ela, as mulheres "mais pobres" serão as principais beneficiadas com a mudança.

"A cirurgia chamada mastectomia total é mutiladora. Então, se você garantir que, no mesmo tempo cirúrgico, havendo condições, a paciente saia de lá com a mama já praticamente reconstruída, vai ficar perfeito", afirmou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), antes da aprovação do projeto.

A cidade de Jaqueira na Zona da Mata Sul de Pernambuco terá suas pontes reconstruídas depois das enchentes de 2010 e 2011. O secretário da Casa Militar, Cel. Mário Cavalcanti, assinou nesta segunda-feira (06) a ordem de serviço autorizando a construção de quatro pontes em concreto armado de 50m de extensão, todas localizadas na área rural do município, que foram destruídas pelas enchentes.  

As pontes a serem construídas são as que dão acesso às comunidades chamadas de “engenhos” Salgado 2, Bálsamo da Linha, Laje Nova e Guerra. As que existiam no local foram destruídas nas enchentes de 2010. Jaqueira integra a bacia do Rio Una e é banhada pelo Rio Piranji. Ambos tiveram seus níveis elevados após as chuvas ocorridas naquele ano causando destruição de muitos aparelhos públicos na cidade. 

O investimento é de R$ 9.552.554,91 provenientes de convênio com o Ministério da Integração, chamado de Operação Reconstrução. Na próxima semana o secretário Mário Cavalcanti pretende visitar os canteiros para vistoriar o início das obras. A responsável pelas quatro obras é a Times Engenharia. As pontes devem ser construídas até fevereiro de 2013.

Segundo o coordenador técnico de Engenharia e Arquitetura (CTEA) da Secretaria da Casa Militar, major Fábio Rosendo, as novas pontes obedecem ao padrão de segurança e qualidade que não correrá o risco de serem arrastadas pelas águas caso ocorram novos desastres. 

O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 560/2012, que libera recursos para a reconstrução da base militar brasileira na Antártica. Através dessa medida haverá a liberação por parte do governo do crédito extraordinário de R$ 40 milhões ao Ministério da Defesa, para começar as obras de limpeza do terreno e de reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, que pegou fogo no início do ano.

Os recursos liberados irão servir para cobrir as despesas com a retirada de uma chata (embarcação com fundo rente), que afundou em dezembro do ano passado em frente à estação brasileira. A retirada dos escombros deve começar no verão austral, em outubro.

O incêndio destruiu 70% da Estação Antártica Comandante Ferraz, no dia 25 de fevereiro. Dois militares morreram no acidente.

A matéria seguiu para promulgação do presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).

A presidente Dilma Rousseff garantiu hoje que o governo irá reconstruir a Estação Antártica Comandante Ferraz, da Marinha, destruída no sábado, por um incêndio. "Nós vamos reconstruir", afirmou ela, acrescentando que os técnicos irão definir as condições e a melhor forma de fazer isso. Ela advertiu que já havia a intenção de modernizar as instalações da estação. E agora, depois da tragédia, isto será colocado em prática.

Dilma destacou a "atuação extremamente heroica" do primeiro sargento Roberto Lopes dos Santos e do suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo, que morreram no acidente. "Eles não titubearam em arriscar suas vidas para salvar as pessoas que estavam ali na estação", frisou Dilma. "Para o Brasil é um momento de perda e são em momentos como esses que percebemos que o País é formado de heróis anônimos, de pessoas que sacrificam suas vidas para salvar a vida de outros", disse.

A presidente participou na manhã de hoje da entrega de 480 unidades habitacionais a famílias que foram removidas de palafitas, no bairro de Brasília Teimosa, zona sul do Recife.