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O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, por unanimidade, a absolvição da ex-governadora do Estado Roseana Sarney (MDB) nesta quinta-feira, 1. A emedebista era acusada de um desvio de cerca de R$ 1,95 milhão de recursos da saúde.

Em março do ano passado, em 1.ª instância, Roseana havia sido absolvida pelo juiz Clésio Coelho Cunha, da 7.ª Vara Criminal de São Luís. A acusação do Ministério Público do Maranhão afirmava que a ex-governadora e outros 15 investigados - entre eles, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (cunhado de Roseana) - teriam utilizado o valor na campanha de 2010.

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O advogado Luís Henrique Machado, que defende Roseana, aponta a conclusão mais importante do julgamento. "O Tribunal entendeu que não se pode imputar responsabilidade penal objetiva pelo simples fato de ela estar no cargo de governadora de Estado à época. Você tem que comprovar o dolo, que ela tinha ciência, e por meio de provas, que ela tinha ciência de qualquer eventual esquema criminoso", afirma.

A advogada Anna Graziella Neiva, que também compõe a banca, ressalta que "as acusações não podem ser baseadas em suposição, não podem ser baseadas em ilação".

"Não pode, com base nessa solicitação de massa, ter um Judiciário de casuísmos. Não se pode fugir à regra. Nós temos uma regra e não é por que há uma comoção, o Judiciário não trata de comoção, ele trata daquele caso, precisa se aprofundar naquela discussão. Obviamente, ninguém pode ser imune ao que está acontecendo. Todos nós, operadores do Direito, temos que estar atentos. Julga-se não o que está por aí, julga-se o que está nos autos", diz.

A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) foi absolvida da acusação de um desvio milionário na ordem de R$ 1,95 milhão de recursos da saúde. No ano passado, o promotor Lindonjonson de Sousa apresentou a denúncia à Justiça apontando que a peemedebista e mais 15 pessoas - entre elas, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (cunhado de Roseana) - teriam utilizado o recurso na campanha de 2010.

A decisão de inocentar a ex-governadora do Maranhão foi do juiz Clésio Coelho Cunha da 7.ª Vara Criminal de São Luís. No ano passado, o responsável por acatar a denúncia foi o juiz Fernando Mendes Cruz, da mesma Vara. Na época, o magistrado decidiu abrir investigação quanto aos crimes de fraude na licitação, superfaturamento de contratos e desvio de recursos para campanhas eleitorais.

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De acordo com Coelho Cunha, a decisão de absolver Roseana se deu "por falta de conduta da acusada para o resultado das ações descritas [...] não há evidentemente como o fato atribuído a ela se constituir em crime".

O magistrado ainda destacou: "(Roseana Sarney) Não era ordenadora de despesas para pagamento das obras e serviços executados na Secretaria de Estado da Saúde, sendo que cabia ao secretário de Saúde Ricardo Jorge Murad esta atribuição, e no direito financeiro cabe ao ordenador de despesas demonstrar a regularidade da sua atuação".

Roseana, que vem sendo apontada como possível pré-candidata ao governo do Maranhão em 2018, comemorou o fato como mais uma vitória na Justiça, afinal a ex-governadora também conseguiu em novembro do ano passado o arquivamento da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) que apontava envolvimento da peemedebista em um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção da Operação Lava Jato.

"Essa decisão, embora ocorra depois de uma longa e exaustiva batalha minha, enquanto fui por todo esse tempo pré-julgada e, por muitas vezes, agredida, só renova as minhas forças, a fé na verdade e na Justiça, principalmente a de Deus", declarou.

A ex-governadora do Maranhão ainda foi além: "Eu reafirmo, como faço em todos os momentos, que a minha consciência está tranquila, pois sempre agi de forma correta e nunca fiz nada que pudesse desabonar a minha conduta como governadora do meu estado", finalizou.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 25, arquivar um inquérito contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e o senador Edison Lobão (PMDB-MA). O inquérito havia sido aberto com base em delação premiada do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em sua delação, Paulo Roberto Costa contou que Roseana recebeu R$ 2 milhões para a sua campanha ao governo do Maranhão em 2010, após uma solicitação de Lobão (na época, ministro de Minas e Energia) ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras.

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Teori acolheu a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que havia pedido o arquivamento da investigação. Segundo Janot, não foram colhidos "elementos probatórios ao longo da instrução procedimental aptos a corroborar as declarações do colaborador Paulo Roberto Costa". "Certo é que não há nos autos notícia de elementos de prova que corroboraram essas hipóteses factuais, tampouco se vislumbram, no presente momento, caminhos apuratórios passíveis de obtê-los", ressaltou.

"Portanto, considerando o amplo espectro de diligências já realizadas, a partir das informações existentes a respeito dos fatos aqui versados, não se vislumbra outras medidas que pudessem ser adotadas, neste momento, para coleta de elementos probatórios visando ao esclarecimento das hipóteses levantadas", concluiu o procurador-geral da República.

Repercussão

Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, defensor de Roseana, nada foi provado porque se tratava de uma "mentira deslavada" de Paulo Roberto Costa.

"Foi um período de dois anos de investigações e com várias diligências expondo Roseana a um constrangimento desnecessário. Nada foi provado porque era uma mentira deslavada do delator (Paulo Roberto Costa). Esse arquivamento, embora tardio, resgata, nesse ponto de vista, a verdade. Para Roseana que ficou sendo investigada desnecessariamente, é uma vitória. Este era o único inquérito em que Roseana era investigada. Embora a demora nas investigações tenha causado um enorme prejuízo pessoal e político, para Roseana a Lava Jato é uma página do passado", disse o advogado, em nota.

O Ministério Público do Maranhão denunciou a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e mais dez investigados - entre eles ex-secretários de Estado - por um rombo superior a R$ 400 milhões nos cofres públicos por meio de um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria da Fazenda a empresas. A acusação formal foi divulgada nessa terça-feira (1º) pelo Ministério Público do Maranhão.

Segundo o titular da 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, "o modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos".

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'Filtro'. O promotor apontou que foram realizadas, além de compensações tributárias ilegais, "implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas".

De acordo com a denúncia, foi implantado um "filtro" no sistema da secretaria para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente. O promotor destacou, ainda, que os gestores do período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 "ignoraram os procedimentos administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem crimes".

Sobre a ex-governadora, a denúncia afirmou que a organização criminosa que atuou no esquema teve "o decisivo beneplácito" de Roseana, "em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Secretaria da Fazenda as mesmas funções" para as quais estava contratada outra empresa.

Conforme o Ministério Público, a Linuxell Informática e Serviços Ltda. foi contratada em outubro de 2013, época em que o esquema teria sido "aperfeiçoado". O promotor afirmou ainda que a contratação da empresa se deu "em um nebuloso processo licitatório".

"Para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita, os secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da secretaria, permitindo à organização criminosa reativar parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio e de terceiros", disse a denúncia.

Por meio de sua assessoria, a ex-governadora alegou que "não tem conhecimento do que trata a ação e reafirma que em todas as decisões tomadas em benefício do Estado agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça do Maranhão acatou denúncia contra a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), em investigação que aponta desvio de quase R$ 2 milhões de recursos da Saúde do Estado para aplicação em campanhas eleitorais no ano de 2010. Além da peemedebista, outras 15 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-secretário estadual de Saúde e cunhado de Roseana, Ricardo Murad (PMDB).

O responsável por acatar a denúncia foi o juiz Fernando Mendes Cruz, da 7ª Vara Criminal. Além da ex-governadora e o ex-secretário, empreiteiros e membros da comissão de licitação também viraram réus. De acordo com o juiz, os 16 são acusados de fraudar licitação, superfaturar contratos e desviar recursos para campanhas eleitorais.

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Segundo o juiz Fernando Cruz, "restam presentes as condições legais, bem como indícios de autoria e materialidade para o exercício da ação penal. A denúncia preenche ainda o art. 41 do CPP (Código de Processo Penas), quais sejam: a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado."

No documento expedido é apontado que "Roseana Sarney Murad, ex-governadora do Estado, aduz a denúncia, em síntese, que as transações de recursos para as empresas contratadas sem licitação, se destinaram para financiar sua campanha eleitoral e seu partido, no pleito de 2010, na quantia de R$ 1.950.000,00, sendo a mesma responsável, nos termos do art. 21 da lei 9504/1997, pelos recursos recebidos na campanha eleitoral".

Por meio de sua assessoria, a ex-governadora Roseana Sarney diz que esta é mais uma ação movida por quem sempre atuou com métodos de perseguição política.

"O fato da ação ter sido provocada por integrantes de partido, como o PC do B, e por políticos que sempre fizeram oposição a mim, me dá a certeza de que se trata de mais uma perseguição. Mas isso não me intimidará. Não tenho medo a irei me defender de mais uma injustiça", declarou Roseana.

O novo delator da Operação Lava Jato Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, afirmou à Procuradoria-Geral da República que o doleiro Alberto Youssef - peça central da operação - lhe mostrou no final de 2013 um rascunho indicando "fluxo de propina" dividido em vários níveis, um deles identificado pela palavra 'Leão' - suposta referência ao Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão.

Os investigadores trabalham com a hipótese de que a propina seria referente a um precatório de R$ 134 milhões da gestão Roseana Sarney (PMDB), filha do senador José Sarney (PMDB/AP), em favor da UTC Engenharia.

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Apontada como líder do club vip de empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações bilionárias na Petrobras entre 2004 e 2014, a UTC Engenharia tem em seu presidente, o empresário Ricardo Pessoa, um dos alvos da Lava Jato.

O relato de Ceará reforça a denúncia do próprio doleiro Youssef, que afirmou à força-tarefa da Lava Jato que pagou R$ 3 milhões em propinas para o então secretário-chefe da Casa Civil de Roseana, João Abreu, em troca da liberação do precatório milionário da empreiteira.

Ceará fez dezenove depoimentos à Procuradoria-Geral da República entre 29 de junho e 2 de julho de 2015. O Termo de Declaração número 13 trata especificamente do precatório.

O procurador-geral Rodrigo Janot mandou encaminhar ao Ministério Público do Maranhão cópia desse depoimento do delator. Nele, Ceará disse que "no final de 2013" pegou uma carona de carro com Youssef e ambos passaram na sede da UTC em São Paulo. Ele contou que ficou aguardando em uma sala de reunião.

"Youssef se dirigiu às salas dos diretores, não sabendo o declarante com quem ele foi falar. Ao retornar, Youssef mostrou ao declarante um papel rascunhado, dizendo que tinha recebido autorização para fechar um negócio sobre um precatório no Maranhão de cerca de R$ 100 milhões. Youssef estava bastante entusiasmado com o negócio, que, por isso, o declarante acredita que seria bastante rentável", diz o texto da declaração.

Na ocasião, o governo maranhense tinha dívida de R$ 134 milhões relativa ao precatório da Constran/UTC. Precatório é título judicial que deve ser honrado pelo Executivo, mas o credor geralmente entra numa fila sem fim. A ordem cronológica não pode ser quebrada - a sequência deve ser acatada rigorosamente pela Fazenda devedora.

Para "driblar" a imposição legal e a longa espera para obter a liberação da quantia na frente de outros credores do Maranhão, Youssef teria corrompido assessores de Roseana Sarney por meio de um auxiliar dele conhecido por "Marcão", provavelmente o corretor Marco Antonio Ziegert .

Em um trecho de seu relato, Ceará citou "Marcão": "O rascunho que Youssef mostrou ao declarante na UTC, quando falou do negócio do precatório do Maranhão, continha indicação de um fluxo de propina em três níveis: o primeiro era a UTC; o segundo formado por Marcão e Youssef; um terceiro formado por uma pessoa da qual o declarante não se recorda; e um quarto com a referência 'Leão'. Depois o declarante soube que o Governo do Maranhão tem sede no Palácio dos Leões."

Ceará afirmou: "Youssef, pelo que o declarante sabe, tratou do negócio do precatório com um intermediário ligado à então Governadora do Maranhão, Roseana Sarney; o declarante não tem informações detalhadas a esse respeito; Youssef falou ao declarante o nome do intermediário da Governadora do Maranhão Roseana Sarney, referindo-se a um homem conhecido como 'Marcão'; esse intermediário estava hospedado no Hotel Luzeiros, em São Luís/MA, juntamente com Alberto Youssef, na data em que esse último foi preso na Operação Lava Jato."

Youssef foi preso na Operação Lava Jato dia 17 de março de 2014 no Hotel Luzeiros em São Luís. Em depoimento prestado em setembro de 2015, o ex-secretário da Casa Civil do Maranhão João Abreu negou ter recebido propina em troca de autorizar o pagamento do precatório da Constran-UTC. Mas ele contou que o corretor Marco Antonio Ziegert, o Marcão, apontado como elo entre o governo maranhense e a empreiteira, deixou em seu gabinete uma mala no dia da prisão do doleiro Youssef.

A Polícia Federal constatou que Marcão acompanhou Youssef na viagem ao Maranhão. Em seu depoimento o ex-secretário da Casa Civil disse que estava com Marcão em seu gabinete para tratar de "investimentos" da Constran no Estado. Ambos aguardavam a chegada de Youssef, que não atendia os telefonemas.

Defesa

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Roseana Sarney afirmou que "Marcão" é uma pessoa que conhece a família. "Este assunto foi investigado, já tem denúncia recebida pela Justiça e a Roseana foi inocentada. Ela não foi incluída na denúncia. Tudo mais não nos interessa, o processo termina aí para ela", disse Kakay.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), reagiu às acusações de sua antecessora, Roseana Sarney (PMDB) que lhe atribui 'ódio e perseguição'. Em seu twitter, sábado, 27, logo depois que a ex-governadora divulgou nota pública em defesa de João Abreu, seu ex-chefe da Casa Civil preso por suspeita de recebimento de R$ 3 milhões em propinas, Flávio Dino tuitou. "Não misturo ação política com a atuação do sistema de Justiça, que deve ser independente e comprometido com a Lei. Que é para TODOS", escreveu o governador.

João Abreu foi detido na sexta-feira, 25, por suspeita de recebimento de R$ 3 milhões em propinas para supostamente facilitar o pagamento de um precatório de R$ 134 milhões do governo Roseana (2009/2014) para a empreiteira Constran/UTC. O episódio tem origem na Operação Lava Jato e envolve o doleiro Alberto Youssef, preso no dia 17 de março de 2014 em São Luís.

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A investigação foi desencadeada em Curitiba, mas com a citação ao nome de Roseana, o juiz federal Sérgio Moro enviou os autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que detém competência para investigar governador de Estado. Como Roseana não é mais chefe do Executivo maranhense, o STJ, a pedido da própria defesa da peemedebista, deslocou os autos para o Maranhão.

Após a prisão de seu ex-Casa Civil, Roseana Sarney divulgou nota pública no sábado, 26, na qual afirma que o Maranhão vive "um clima de ameaça, perseguição e intolerância". Roseana sustenta que João Abreu é "empresário exemplar, chefe de família respeitável, incapaz de praticar atos de que lhe acusam".

"Estamos estarrecidos com a absurda prisão do ex-secretário da Casa Civil, João Abreu", declara Roseana Sarney.

Ela apontou diretamente para seu sucessor, Flávio Dino. "O governador venceu as eleições para governar e promover a justiça social e não para criar esse clima ideológico de perseguição. Mas gasta seu tempo fazendo o que lhe é mais agradável, odiando, perseguindo, distribuindo culpas aos que não lhe são simpáticos e apalpando as culpas dos culpados que o aplaudem."

"A Polícia do Maranhão cumpre ordens judiciais. Apenas isso. A quem discorde das decisões judiciais, cabe recorrer e discutir na Justiça", argumentou Flávio Dino.

Segundo o governador, a Polícia do Maranhão recebeu um inquérito da Lava Jato "instaurado ANTES do nosso Governo". No twitter, Flávio Dino mandou o recado. "E a Polícia está cumprindo as ordens judiciais."

Segundo o governador, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o inquérito instaurado pelo juiz Sérgio Moro em 2014 deveria prosseguir na Polícia do Maranhão.

"O que queriam: que a Polícia e a Justiça do Maranhão jogassem o Inquérito de 2014 em uma gaveta profunda? Ou no oceano Atlântico?", ironiza o governador.

Ele concluiu. "Não mando investigar ninguém. Também não mando arquivar. Por uma razão simples: não tenho competência legal para tanto."

A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) prestou depoimento na sede da Polícia Federal, em Brasília, nesta terça-feira, 19. As declarações duraram cerca de 1h50. No início de março, o Supremo Tribunal Federal abriu inquérito para investigar a ex-governadora, após ela ser citada em delação premiada na Operação Lava Jato.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em sua colaboração que ‘reuniu-se pessoalmente com Roseana em 2010 para tratar de propina’. As revelações de Costa e do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, motivaram a abertura de inquéritos para investigar deputados, senadores, governadores e ex-governadores por ordem do STF.

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Segundo o delator, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, foi quem solicitou R$ 2 milhões, destinados à campanha de Roseana ao governo do Estado em 2010. O valor, afirma Costa, foi pago em espécie via Youssef. Lobão também é investigado pelo STF.

O dinheiro, diz o delator, teria saído de contratos da Petrobras. O ex-diretor não indicou de maneira específica o contrato do qual saíram os valores. Segundo ele, existia uma espécie de caixa de propina, administrada por Youssef, de onde o dinheiro supostamente entregue à ex-governadora teria sido retirado.

A Lava Jato investiga um esquema de corrupção instalado na Petrobras e desbaratado pela força-tarefa da Lava Jato. Ex-parlamentares também são alvos da grande investigação decretada pelo ministro Teori Zavascki, que acolheu representação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Roseana estava morando em Miami com a família. Ela se mudou para a cidade, para fazer um curso de inglês. A ex-governadora voltou ao Brasil para prestar os esclarecimentos. Ela nega a acusação. A reportagem não conseguiu falar com o advogado de Roseana.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, que "reuniu-se pessoalmente com Roseana em 2010 para tratar de propina", em referência à ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB). As delações de Costa e do doleiro Alberto Youssef motivaram a abertura de inquéritos contra 49 políticos no Supremo Tribunal Federal por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na estatal.

Segundo Costa, o senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA) foi quem pediu R$ 2 milhões para a campanha de Roseana ao governo maranhense em 2010. O valor, relatou, foi pago em espécie via Youssef. Roseana e Lobão serão investigados no Supremo Tribunal Federal. Costa disse que o valor saiu da cota do PMDB na área de Abastecimento da estatal.

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O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Roseana e Lobão, afirmou que o senador nunca pediu propina a Costa e todos os encontros do ex-diretor da Petrobras com Roseana foram "institucionais". "Roseana vai se colocar à disposição do Supremo. Ela está perplexa."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As contradições dos principais delatores da Operação Lava Jato vão enfraquecer as acusações contra parte dos políticos sob investigação. Esta é a avaliação de advogados e criminalistas que têm analisado minuciosamente o teor dos depoimentos dos colaboradores - em troca de benefícios como redução de pena ou até do perdão judicial eles assinaram pacto de delação premiada.

Os advogados apontam que uma dessas contradições ocorreu no capítulo relativo ao ex-ministro petista Antônio Palocci (Casa Civil do governo Lula e Fazenda do governo Dilma Rousseff). Outra controvérsia gira em torno dos relatos acerca do ex-ministro Edson Lobão (Minas e Energia) e da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB/MA).

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Na última sexta feira, 6, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou investigar Palocci, atendendo requerimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal também pediu investigação sobre Lobão e Roseana. Alberto Youssef, doleiro, e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras - personagens centrais da investigação sobre o esquema de propinas na estatal petrolífera - citaram Palocci em suas delações premiadas.

Os delatores, no entanto, se contradizem, sustentam os defensores. Na avaliação do criminalista José Roberto Batochio, constituído por Palocci, os depoimentos conflitantes "comprovam a inocência" do ex-ministro. "Como vai ficar essa delação de Paulo Roberto Costa? Se ele mentiu, perderá os benefícios da colaboração."

Paulo Roberto Costa disse que conheceu Palocci em 2004. Na ocasião, Palocci era membro do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma Rousseff presidia o Conselho de Administração da estatal e ocupava o cargo de ministra das Minas e Energia. O ex-diretor da Petrobras, indicado para o cargo em 2004 pelo PP, afirmou que esteve em "várias reuniões" com Palocci, então ministro da Fazenda. Costa afirma que, em 2010, recebeu uma solicitação, por meio de Alberto Youssef, para que fossem liberados R$ 2 milhões do caixa do PP, para a campanha presidencial de Dilma.

Questionado sobre essas declarações do ex-diretor, que lhe atribuiu participação no caso, o doleiro Youssef foi taxativo. "Esta afirmação não é verdadeira."

Para Batochio, a contradição põe abaixo a suspeita levantada contra o ex-ministro. "Palocci não conhece, nunca viu, nunca soube da existência de Alberto Youssef. Para ele a existência (do doleiro) era desconhecida." Segundo o criminalista, Palocci "nunca conversou" com Paulo Roberto Costa.

Batochio destaca que Palocci, em 2004, como ministro da Fazenda, pertenceu ao Conselho de Administração da Petrobras "seguindo a tradição de que todo ministro da Fazenda é membro do colegiado".

"(Palocci) pode ter visto Paulo Roberto Costa lá (no Conselho), mas nunca tratou com ele assunto sobre campanha eleitoral, jamais, em tempo algum."

O criminalista assinala que o próprio procurador-geral da República "já realçou e fez questão de transcrever que a referência feita pelo sr. Paulo Roberto Costa foi cabalmente desmentida pelo sr. Alberto Youssef".

"Consta que na campanha de 2010 Alberto Youssef teria pedido aquela quantia (R$ 2 milhões) em nome de Palocci para a campanha presidencial. Quando, como, onde, ninguém sabe. Ora, Alberto Youssef já negou categoricamente a operação. Então, fica uma coisa aérea, muito vaga, absolutamente vaga, flutuando nas nuvens. Mais do que isso, a afirmação do sr. Paulo Roberto foi categoricamente desmentida por Youssef e pelo advogado dele."

Para Batochio, a conclusão é uma só. "Com duas afirmações contrárias, uma é falsa. Palocci pediu através de Youssef. Youssef vem e diz que isso nunca existiu, que é uma mentira. Como vai ficar essa delação premiada de Paulo Roberto Costa? Uma das cláusulas da colaboração impõe que se o delator mentir perderá os benefícios da delação. Eis aí o impasse."

Batochio lembra que o ex-ministro, na campanha de 2010, não era o encarregado da arrecadação. "Palocci era coordenador das articulações políticas, o homem que escrevia os programas de campanha. Suas atribuições eram apenas essas aí."

Lobão

Em outro trecho de sua extensa delação, Paulo Roberto Costa afirma que o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, solicitou R$ 2 milhões para a campanha de Roseana ao governo do Maranhão, em 2010. O valor, afirmou Costa, foi pago em espécie via Youssef.

O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende a ex-governadora e o ex-ministro, concentra sua tese nas controvérsias dos delatores. "O depoimento é contraditório. Uma hora diz que o Lobão pediu, outra falou com a Roseana, diz que é num lugar, depois no outro. Diz que o Youssef pagou. O Youssef nega."

Para Kakay, "essa delação (de Costa) terá de ser revogada". "Eles ouvem novamente o Youssef e o Costa, em fevereiro, para tentar se adaptar mais. Os depoimentos estão sendo adaptados na pressão do Ministério Público para chegar a algum tipo de imputação. Tenho maior apreço pelo Janot (procurador-geral), mas na época do Claudio Fonteles (procurador-geral no primeiro governo Lula) se ouvia as pessoas antes. Respeito Janot imensamente, mas ele foi imprudente. Essa abertura desse inquérito ofende o status de dignidade da Roseana e do Lobão."

O criminalista é taxativo. "Não há elementos para abrir esse inquérito. No máximo pedir uma explicação. O que tem do Paulo Roberto Costa é de pouquíssima dignidade. A delação dele vai ser cassada."

O advogado da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) afirmou que os precatórios pagos à Construtora Constran não 'furaram fila'. Em delação premiada à Polícia Federal, o doleiro Alberto Youssef, principal alvo da Operação Lava Jato, afirmou que pagou, em 2013, propina de R$ 3 milhões para João Abreu, então chefe da Casa Civil do governo Roseana para viabilizar o pagamento de um precatório de R$ 113 milhões da empreiteira.

"Eu acredito que a história surgiu muito antes do embate político local. O que acontece nessas delações muito grandes é que quando você abre a investigação, vai um monte de gente que não tem nada e tem o nome prejudicado. Ainda mais nesses casos de delação em que não tem controle, a pessoa fala o que quer, de quem quer, como quer", argumenta o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

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Para liberar o pagamento, na frente de outros títulos dessa natureza, assessores de confiança de Roseana teriam cobrado propina. O precatório no valor de R$ 113 milhões seria vendido por R$ 40 milhões, e o governo do Maranhão participaria da negociação, por meio de um fundo de investimentos e pagamento de propina.

"Esse precatório não furou a fila. Ele era o primeiro da fila. Ela não participou em nenhum momento do pagamento de precatório, nem é função de uma governadora participar. Tudo isso foi levado pela parte técnica. Tinha sempre a Procuradoria junto e foi uma questão homologada pelo juiz", disse Almeida Castro. "Se nesse caminho, houve alguma coisa irregular, é uma surpresa enorme. Ela acredita que o João é um cara sério, tanto é que foi secretário da Casa Civil dela, não tem porquê duvidar dele", disse o advogado.

Atualmente, Roseana passa temporada nos Estados Unidos com o marido, os filhos e netos. Ela está fazendo um curso de inglês com seis meses de duração. Acompanha de forma tranquila o andamento das investigações, segundo o criminalista.

"Se acontece alguma coisa no Estado dela, é natural que façam investigação. É claro que é uma coisa desagradável, mas ela não tem preocupação com investigação", afirmou.

Na delação, Youssef afirmou ainda que Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro de Cidades Mário Negromonte, e Rafael Ângulo Lopes - carregadores de malas do esquema desbaratado na Petrobras - e uma terceira pessoa levaram duas parcelas de R$ 800 mil reais do montante.

O doleiro contou também que ele mesmo levou outra parcela de R$ 1,4 milhão "o qual ele entregaria na data em que foi preso", em um hotel em São Luiz (MA), no dia 17 de março do ano passado. O doleiro afirmou não saber se João Abreu consultou a então governadora Roseana Sarney, que deixou de ter direito a foro privilegiado. Youssef diz, porém, que o chefe da Civil afirmou ser interesse do Estado "pagar essa dívida".

Sucessor

Na terça-feira, 27, a Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão decidiu interromper o pagamento do superprecatório das empreiteiras do cartel alvo da Operação Lava Jato. Em ofício à Justiça Federal no Paraná, o órgão pediu compartilhamento das informações referentes às supostas irregularidades cometidas pelo governo de Roseana Sarney (PMDB) - que deixou o cargo 21 dias antes do fim de sua gestão, em dezembro do ano passado alegando problemas de saúde - "no que diz respeito à irregular quitação de um precatório devido à empresa UTC/Constran"

Ao autorizar o compartilhamento dos documentos, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, ressaltou que Roseana não desfruta mais de foro privilegiado. O magistrado afirma ainda que o compartilhamento dos dados poderá servir tanto ao governo do Maranhão como à Justiça Estadual do Maranhão. Hoje, o governo do Maranhão, hoje sob gestão de Flávio Dino (PCdoB) - que derrotou Edison Lobão Filho (PMDB), candidato da família Sarney.

A Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão decidiu interromper o pagamento do superprecatório das empreiteiras do cartel alvo da Operação Lava Jato. Em ofício à Justiça Federal no Paraná, o órgão pediu compartilhamento das informações referentes às supostas irregularidades cometidas pelo governo de Roseana Sarney (PMDB) - que deixou o cargo 21 dias antes do fim de sua gestão alegando problemas de saúde - "no que diz respeito à irregular quitação de um precatório devido à empresa UTC/Constran".

"É importante ressaltar a urgente necessidade do Estado do Maranhão de ter acesso a informações e documentos pretendidos de forma a não apenas se promover a responsabilização funcional dos servidores supostamente envolvidos, como também para evitar novos pagamentos do acordo objeto de investigação e, especialmente, para tentar recuperar para o erário estadual os valores possivelmente desfalcados, que supera os R$ 4 milhões", registra a Secretaria de Transparência do governo do Maranhão, hoje sob gestão de Flávio Dino (PCdoB) - que derrotou Edison Lobão Filho (PMDB), candidato da família Sarney.

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Ao autorizar o compartilhamento dos documentos, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, ressaltou que Roseana não desfruta mais de foro privilegiado. "Referida pessoa não mais ocupa o cargo governadora, não mais detendo, portanto, foro por prerrogativa de função", afirma o magistrado.

Em sua decisão, em que anexou parte da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, o juiz afirma que, no termo de declarações 51, "há descrição do fato, com a afirmação de que o pagamento do precatório foi viabilizado mediante pagamento de propina a João Abreu, na época Chefe da Casa Civil do Estado do Maranhão".

O magistrado ressalta a importância de fazer novas apurações sobre os fatos narrados por Youssef, "sendo necessárias provas que corroborem a palavra do criminoso colaborador", no entanto elencou três documentos da Lava Jato "que, prima facie, conferem alguma credibilidade ao declarado".

Moro afirma ainda que o compartilhamento dos dados poderá servir tanto ao governo do Maranhão como à Justiça Estadual do Maranhão. "Nessas condições e para evitar o pagamento de novos recursos públicos à empresa UTC/Constran pelo acordo eivado de suspeita, defiro, exclusivamente para fins cíveis e administrativos, o compartilhamento das provas com a Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão, bem como para fins de instrução da ação popular 22918-54.2014.81.00001."

O doleiro Alberto Youssef, principal alvo da Operação Lava Jato, afirmou em sua delação premiada à Polícia Federal que, em 2013, pagou propina de R$ 3 milhões para João Abreu, então chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney (PMDB), no Maranhão, para viabilizar o pagamento de um precatório de R$ 113 milhões da Construtora Constran.

"Foi acertado que o valor seria parcelado mediante acordo entre a UTC/Constran sendo fixada uma comissão da ordem R$ 10 milhões a ser paga pela empresa", revelou Youssef. "Mediante um acerto com João Abreu ficou combinado que ele receberia parte do comissionamento, ou seja, R$ 3 milhões."

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Em depoimento no dia 24 de novembro do ano passado, Youssef revelou que sua parte na transação foi de R$ 4 milhões e que o valor foi retirado na empresa UTC - empresa que se associou à Constran. Youssef prestou longa sucessão de depoimentos às autoridades da Lava Jato. No termo de colaboração 51, o doleiro revelou que "por volta de julho ou agosto de 2013? se encontrava na sede da UTC com dois executivos do grupo, Walmir Pinheiro e Augusto Pinheiro.

"Foi feita uma reunião onde estava presente João Abreu, na época chefe da Casa Civil do Estado do Maranhão, a contadora Meire Poza e um procurador do Estado (do Maranhão)", afirmou Youssef.

O precatório no valor de R$ 113 milhões seria vendido por R$ 40 milhões, sendo que o governo do Maranhão participaria da negociação, por meio de um fundo de investimentos e pagamento de propina.

Youssef afirmou ainda que Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro de Cidades Mário Negromonte, e Rafael Ângulo Lopes - supostos carregadores de malas do esquema desbaratado na Petrobras - e uma terceira pessoa levaram duas parcelas de R$ 800 mil reais do montante.

Youssef afirmou ainda que ele mesmo levou outra parcela de R$ 1,4 milhão, que "ele entregaria na data em que foi preso", em um hotel em São Luiz (MA), no dia 17 de março do ano passado. O doleiro afirmou não saber se João Abreu consultou a então governadora Roseana Sarney, que, sem mandato, deixou de ter direito a foro privilegiado. Youssef diz, porém, que o chefe da Civil afirmou ser interesse do Estado "pagar essa dívida".

A governadora Roseana Sarney (PMDB) anunciou, nesta quarta-feira, 10, que renuncia ao governo do Estado do Maranhão. A filha do senador e ex-presidente da República José Sarney, interrompe o seu mandato a 21 dias do fim da gestão sob alegação de problemas de saúde.

Em nota encaminhada à imprensa, Roseana declarou: "Foram anos de muito trabalho. Nos últimos meses, cumpri uma extensa agenda de visitas, vistorias e inaugurações de obras em dezenas de cidades do Maranhão. Agora, por recomendações médicas, me recolho para um descanso necessário, pelo bem da minha saúde. Aos maranhenses e àqueles que escolheram nosso estado para viver, o meu muito obrigada por terem me dado a honra de representá-los. Peço a Deus que abençoe a todos e que ilumine os nossos futuros governantes".

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Em junho, a governador já havia sinalizado que deixaria a vida política e que não disputaria as eleições neste ano. A governadora promete fazer um pronunciamento ainda nesta quarta, no Palácio dos Leões e entregar a carta renúncia para o deputado estadual Arnaldo Melo, presidente da Assembleia Legislativa, que assumirá o governo. Em 2015, assume o cargo Flávio Dino (PC do B), que derrotou Edison Lobão Filho (PMDB), candidato do grupo do senador José Sarney.

Roseana ainda não falou sobre seus planos futuros. Por enquanto, a secretaria de Comunicação do Estado afirma é que ela estará, a partir de 5 de janeiro, nos Estados Unidos, estudando inglês.

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), aproveitou uma agenda pública nesta terça-feira (12) para rebater as acusações de que teria recebido dinheiro do doleiro Alberto Youssef para antecipar pagamento de precatórios. "Estou indignada (com as acusações)", afirmou, ressaltando que vai tomar providências perante a Justiça para esclarecer o caso.

"Estou há quatro mandatos como governadora do Estado do Maranhão e desafio qualquer empreiteiro, qualquer empresa ou qualquer prestador de serviço a dizer aqui, a dizer a alguém que algum dia me deu algum recurso, algum dinheiro que possa ter me comprado. Porque eu não sou mulher que seja comprada. Eu sou mulher que tenho ideal: que é o meu Estado, que é o Maranhão", afirmou a governadora durante ato de entrega de 60 ônibus escolares para prefeitos dos municípios dos Estado, no Palácio dos Leões, na capital maranhense.

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Em depoimento à Polícia Federal, a contadora Meire Bonfim da Silva Poza, suspeita de envolvimento no esquema desbaratado pela operação Lava Jato, ligou o doleiro Alberto Youssef, figura central das investigações, ao governo do Maranhão. Segundo ela, Youssef negociou diretamente, a mando das construtoras UTC e Constran, o pagamento de R$ 6 milhões em propinas para que o governo maranhense antecipasse o pagamento de um precatório de R$ 120 milhões que beneficiava as empresas.

Roseana disse ainda que não está na política para enriquecer e sim para ajudar os outros. "Eu estou na política não é para me locupletar. Eu estou na política é para ajudar os outros", afirmou. "Eu podia estar muito bem na minha casa, podia muito bem estar tomando conta da minha filha, dos meus netos, mas não, abdiquei disso tudo para estar com vocês nos interiores ajudando as pessoas, porque essa é a minha vida, essa é a missão que Deus me deu", completou.

A governadora atribuiu às acusações um caráter eleitoral. "Fico indignada e não vou admitir que meu nome seja colocado para poder ser manobra política - que está se aproximando aí as eleições."

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), voltou a afirmar nesta sexta-feira, 27, que, após concluído seu atual mandato, não disputará novas eleições. A decisão de Roseana segue a linha adotada por seu pai, o senador José Sarney (PMDB-AP), que na segunda-feira, 23, desta semana comunicou à presidente Dilma Rousseff (PT), sua aliada, que não entrará em novas disputas eleitorais.

Roseana afirmou, por meio da assessoria de imprensa do governo do Maranhão, que sua decisão de deixar a vida pública não é novidade. A primeira vez que a decisão foi tornada pública, segundo a assessoria, foi em 2011, na cerimônia em que ela foi empossada para seu atual mandato de governadora.

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Em abril 2014, a filha de Sarney também já havia falado sobre o assunto quando terminou o prazo de desincompatibilização para detentores de mandatos que desejavam concorrer a algum cargo. Na ocasião, Roseana precisava renunciar ao governo se quisesse tentar uma vaga de senadora. Mas ela não renunciou.

"A decisão da governadora Roseana Sarney de não sair candidata foi anunciada no início de abril. Na data, ela não se desincompatibilizou, exigência da Justiça Eleitoral para os gestores que iriam concorrer às eleições de outubro", explicou a assessoria de Roseana em nota. O texto diz ainda que Roseana deixa a vida pública "para se dedicar mais à família, aos netos".

Roseana Sarney cumpre, atualmente, seu quarto mandato como governadora do Maranhão. Ela teve dois mandatos seguidos de 1995 a 2002. Depois, reassumiu o cargo em 2009, após seu falecido adversário Jackson Lago (PDT, ter o mandato cassado. Em 2010, reelegeu-se.

O PMDB confirmou que o senador Lobão Filho (PMDB), filho do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, será seu candidato à sucessão de Roseana. Ele deve contar com o apoio de uma coligação formada por 15 partidos, que inclui até mesmo os arquirrivais PT e DEM. O principal adversário do peemedebista deve ser o ex-presidente da Embratur Flávio Dino (PCdoB), que tem o apoio do PSDB, de Aécio neves, e do PSB, de Eduardo Campos.

Na convenção ficou confirmado que a aliança de Lobão Filho também contará com PTB, PV, PSC, PRTB, PRP, PRB, PSDC, PSL, PHS, PTN, PMN, PEN e PTdoB. O candidato do PMDB à vaga de senador em disputa será o ex-ministro do Turismo Gastão Vieira.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney. O requerimento havia sido protocolado na terça-feira (14) por sete advogados e um bacharel de direito que pediam a saída de Roseana por não garantir direitos e garantias individuais dos presos maranhenses, sobretudo dos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa, Melo optou pelo arquivamento do pedido com base na recomendação jurídica da Procuradoria-Geral da Casa. A decisão já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer amanhã (17).

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O parecer da Procuradoria-Geral aponta não terem sido indicados fatos que comprovem o crime de responsabilidade por parte da governadora, não havendo justificativas para dar prosseguimento à representação contra ela. A procuradoria também concluiu que os autores do pedido descumpriram o Regimento Interno da Assembleia, que exige que a representação seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata. Além disso, uma duplicata do pedido deveria ser enviada imediatamente à governadora para que ela se defendesse. Apenas uma via do pedido foi protocolado na procuradoria, o que, segundo o parecer, “impede a continuidade da representação por vício de forma”.

De acordo com a Assembleia Legislativa, a procuradoria considerou que a governadora tem adotado medidas para solucionar os problemas de Pedrinhas, entre as quais a instalação de um comitê gestor da crise no sistema carcerário. O comitê foi criado no último dia 9, quase uma semana após cinco ônibus terem sido incendiados por criminosos em São Luís. Cinco pessoas ficaram gravemente feridas em um dos ataques, entre elas a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que teve queimaduras em 95% do corpo e morreu no dia 6. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60 detentos foram assassinados no interior de Pedrinhas ao longo de 2013.

 

O governo Roseana Sarney (PMDB) impediu nesta sexta-feira (10) que uma comitiva formada por deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrasse em um presídio do Complexo de Pedrinhas. A reportagem presenciou quando um agente penitenciário deteve o grupo e as tentativas da deputada Eliziane Gama (PPS) de conseguir autorização, negada pelo secretário de Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, por mensagem de texto.

Somente no ano passado, 62 presos foram mortos no complexo, ante 4 em 2012. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou pedido de informações ao Maranhão e estuda um pedido de intervenção. Antes de ser barrado no Presídio São Luís 1, o grupo havia chegado de surpresa e constatado péssimas condições no Centro de Detenção Provisória (CDP).

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A negativa à entrada de Eliziane, presidente da comissão e provável candidata de oposição à sucessão de Roseana, ocorre dois dias depois da visita da Comissão de Segurança, presidida por um aliado, o deputado Roberto Costa (PMDB). Na saída, Costa até elogiou o governo. Na tarde de sexta-feira, um agente afirmou que o grupo só entraria se alguém fizesse "alguma ligação".

"Quer dizer que só pode entrar aliado?", indagou a deputada. "Peço-lhe a compreensão e uma comunicação prévia para realizarmos o plano de segurança", disse Sebastião Uchôa, por mensagem de texto. Na segunda, está marcada a visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado a Pedrinhas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), reagiu nesta quinta-feira, 08, ao pedido de cassação de seu mandato, de acordo com parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgelm na quarta-feira, 07. Por meio da Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado, Roseana afirmou que seu mandato "é legítimo, conquistado por meio do voto direto e dentro de um processo democrático e limpo".

Em seu parecer, Roberto Gurgel defendeu a saída de Roseane e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT), dos cargos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010. De acordo com as investigações, o governo do Estado intensificou a celebração de convênios e aumentou o repasse de recursos para os municípios às vésperas do pleito.

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"As minhas ações foram transparentes e dentro da lei. A minha eleição para o cargo de governadora foi legítima. Por isso, a minha consciência está tranquila e tenho confiança que exercerei meu mandato até o fim", declarou a governadora maranhense.

A nota destaca ainda que Roseana foi eleita em 2010 com 1.459.792 votos, "totalizando 50,08% da preferência do eleitorado do estado; contra 859.402 votos do segundo colocado, que somou apenas 29,49%".

O processo contra Roseana aguardava o parecer da Procuradoria-Geral da República para ser julgado pela Justiça Eleitoral. Não há prazo para que o caso seja levado ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer pela cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010. O processo foi movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares, que disputou as eleições para o Senado em 2010, e tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As investigações mostraram que o governo do Estado intensificou a celebração de convênios e aumentou o repasse de recursos para os municípios do Estado às vésperas das eleições de 2010, "especialmente no mês de junho e nos três dias que precederam a convenção" em que Roseana foi lançada candidata à reeleição. Conforme dados do parecer, nos três dias antes da convenção, foram firmados 670 convênios, cujo valor superou R$ 165 milhões para diversos municípios do Estado.

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Os convênios eram firmados em tempo recorde, conforme o MP, e serviriam para financiar pavimentação de ruas, construção de quadras e distribuição de casas populares. "No prazo de dois dias, eles eram assinados, publicados no órgão oficial e o dinheiro creditado na conta do município, cujos saques, de acordo com notícia nos autos, eram feitos em espécie, diretamente na boca do caixa", afirmou Gurgel no parecer.

De acordo com o MP, a intenção de Roseana Sarney era minar a candidatura dos concorrentes e cooptar o apoio de prefeitos e lideranças comunitárias para sua eleição. "Dezenas de prefeitos de oposição, filiados ao PSDB, PSB, PDT e PC do B abandonaram completamente os candidatos Jackson Lago e Flávio Dino nas eleições para o governo do Estado e passaram a apoiar a reeleição da governadora Roseana Sarney Murad em troca dos convênios milionários, liberados às vésperas das eleições", argumentou Gurgel.

Outro programa, cuja implementação às vésperas das eleições configuraria abuso de poder, previa a construção distribuição de casas populares. De acordo com o Ministério Público, houve aumento exponencial de gastos com o programa no ano eleitoral, sendo que a maior parte dos recursos foi liberada nos meses que antecederam as eleições.

"No caso em exame, não se pode afirmar que a celebração dos convênios constituiu ato normal ou regular de governo. Houve, na ação governamental, um desbordamento. Quase todos os convênios e transferências aos municípios, no ano de 2010, foram realizados no mês de junho", afirmou Gurgel. "Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos, dando a eles condições diversas dos demais candidatos", concluiu o procurador.

O processo contra Roseana aguardava o parecer para ser julgado pela Justiça Eleitoral. Não há prazo para que o caso seja levado ao plenário da Corte.

Em sua defesa, a governadora e seu vice afirmaram não haver relação direta entre a assinatura dos convênios e sua vitória nas eleições de 2010. Além disso, argumentou que nenhum convênio foi firmado no período vedado pela legislação eleitoral e disse que o programa de distribuição de casas populares estava autorizado por lei e era executado desde o ano anterior às eleições.

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