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Congresso aprova R$ 15 bi para compensar perda de estados

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios. Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

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Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o MPO, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

  'Projeto crucial'

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. O redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), classificou o PLN 40/2023 como “um projeto crucial”. 

"É um momento fundamental para o país. Esta medida é vital para garantir que estados e municípios possam continuar a fornecer serviços essenciais à população, mesmo em tempos de adversidades econômicas", afirmou.

Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) a compensação é uma questão de justiça. "Isso é a garantia dos recursos para estados e municípios. A situação não é simples. Se não tiver essa recomposição do governo federal, a maioria dos municípios brasileiros não vai ter condições de cumprir com seus compromissos, inclusive com filha de pagamento. No caso do ICMS, 25% vai para as prefeituras. Sabe o que é chegar para um gestor e dizer: “a partir do próximo mês você não tem mais 25% dos seus recursos”? O Estado brasileiro deve isso para a educação, a saúde e a assistência social dos municípios", disse.

Com relação aos fundos constitucionais, o objetivo do PLN 40/2023 é minimizar o impacto financeiro verificado em 2023. No caso do FPM, a União deve transferir às prefeituras a diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 no período de julho a setembro, com correção financeira. Para o FPE, o montante corresponde à diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 nos meses de julho e agosto, sem atualização monetária.

Parlamentares da oposição também defenderam a aprovação da matéria. O líder do bloco no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a política fiscal adotada pelo governo federal, mas disse que o projeto de compensação para estados e municípios “é uma unanimidade”. 

"Os municípios sofrem com a queda dos impostos transferidos de forma obrigatória, notadamente FPE e FPM. O PLN 40/2023 faz com que estados e municípios possam ter algum alívio nas suas contas. O projeto é uma unanimidade. Todos os parlamentares, independente do espetro político, votam favoravelmente. Quem vai ganhar com isso são os municípios brasileiros", afirmou.

*Da Agência Senado

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Maranhão: Grupo da Assembleia de Deus ataca umbandistas

Nesta segunda-feira (11), integrantes do Terreiro de Mina do pai de santo Nery da Oxum registraram um boletim de ocorrência contra um grupo de evangélicos suspeitos de praticar racismo religioso. Segundo a denúncia, o crime aconteceu na manhã do último domingo (10), no bairro Itapera de Maracanã, na zona rural de São Luís, no Maranhão.

De acordo com a investigação, o grupo da igreja evangélica Assembleia de Deus Missões campo Tirirical, se posicionou em frente ao terreiro, e com um carro de som proferiram palavras ofensivas contra os adeptos da religião de matriz africana.

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Em vídeos que circulam na internet, os integrantes da igreja evangélica dizem: "Vai, entrando, eu te peço, liberta Senhor, cachaceiro, maconheiro, macumbeiro, Senhor".

A denúncia foi registrada pelo pai de santo responsável pela casa na Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância e Conflitos Agrários. Além disso, demais membros da casa de matriz africana também estiveram no loc prestando apoio e reforçando a denúncia sobre o caso.

Em entrevista para o JM1 da Rede Globo, Alda Fernanda Bayma, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB do Maranhão, afirmou que o caso está sendo acompanhado.

"Nós tivemos ali atos visíveis de intolerância religiosa. É o reflexo de uma intolerância que é fruto de um racismo que está atrelado ali. As religiões de matriz africana são os que mais sofrem com isso. Neste caso, está tipificado o crime de racismo, mas é claro que a autoridade policial vai analisar as provas para que elas possam ser enviadas para o Ministério Público", explicou.

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Lira defende que reforma deve contemplar todos os estados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que todos os estados da Federação precisam ser contemplados na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19). Com votação prevista no Plenário da Casa a partir da primeira semana de julho, a reforma deve simplificar a cobrança de tributos e garantir segurança jurídica para atrair investimentos, na avaliação de Lira.

  Nesta quinta-feira (22), o presidente da Câmara vai se reunir com os governadores e secretários estaduais de fazenda para debater o tema. O encontro será realizado na residência oficial a partir das 10 horas. Segundo Lira, a intenção é ouvir e acomodar sugestões dos chefes dos executivos estaduais antes da apresentação final do texto. 

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Nesta quarta-feira, Lira participou de evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo grupo Esfera Brasil, que contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Fundo de Desenvolvimento Regional

O presidente destacou que as questões relacionadas à criação do Fundo de Desenvolvimento Regional poderão ser resolvidas na reunião. Esse fundo, que está no texto aprovado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, compensaria o fim da guerra fiscal, que permite aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos.  Governadores do Centro-Oeste e do Norte reivindicam esse fundo como uma forma de diferenciar o tratamento destas regiões na reforma.  Conheça os principais pontos do relatório do GT da reforma tributária A reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins com cobrança no local de consumo do produto ou serviço, e prejudicaria estados produtores como Goiás e Mato Grosso, por exemplo. 

“Essa questão de fonte, dos valores, da divisão de fundo esperamos que seja resolvida ou que alternativas apareçam", afirmou Lira. "Temos um Brasil muito diferente e todos têm que ser contemplados de maneira muito firme, aberta e transparente. Vamos precisar de todos os votos, do norte, do sul, do nordeste. E a hora é agora”, disse. 

“Não podemos, por um detalhe ou outro, abrirmos mão de uma discussão clara sobre um sistema tributário que vai dar condições de ter um crescimento adequado”, prosseguiu o presidente.  Momento positivo O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há um momento positivo da economia brasileira e que a aprovação da reforma tributária pode fazer o País entrar num ciclo de desenvolvimento sustentável. 

“O que posso assegurar é que nas próximas semanas vamos mergulhar exclusivamente na tarefa de aprovar a reforma na Câmara. Muitos parlamentares querem aprovar a PEC antes do recesso, e não vai ser o valor do fundo [de Desenvolvimento Regional] que vai ser impeditivo disso. Uma hora vamos bater o martelo, e o fundo é um elemento desse arranjo”, disse Haddad. 

Pacheco também considera que o Congresso está maduro para debater o tema e afirmou que o bom momento que a economia brasileira está vivendo precisa da aprovação da reforma. “O coroamento da economia brasileira é a reforma tributária. Confio no bom senso, na obviedade da necessidade da reforma”, afirmou Pacheco. 

Pauta da Câmara

Arthur Lira adiantou ainda que, na primeira semana de julho, a Câmara terá uma semana intensa de votações importantes da pauta econômica, que inclui as mudanças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as eventuais alterações do Senado sobre o arcabouço fiscal e a reforma tributária. 

O projeto que retoma o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do Carf (PL 2384/23) deve ser votado no dia 3 de julho. 

Já as discussões e votações do arcabouço (Projeto de Lei Complementar 93/23) serão restritas às eventuais mudanças propostas pelos senadores. O texto já foi aprovado pela Câmara em maio. 

Outra proposta que deve ser votada na próxima semana é o projeto de lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), cujo parecer foi apresentado nesta terça. Em seguida, os deputados vão analisar a reforma tributária em Plenário. 

*Da Agência Câmara de Notícias

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Prefeito é acusado de sedar e fazer aborto em ex-amante

O prefeito de Carolina, cidade maranhense de 24 mil habitantes na divisa com o Tocantins, Erivelton Teixeira Neves (PSB), conhecido como doutor Erivelton, virou réu acusado de submeter a ex-amante a um aborto clandestino e sem consentimento. Ele nega as acusações.

A denúncia foi aceita no dia 20 de abril pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2.ª Vara de Augustinópolis, no Tocantins, onde o crime teria sido cometido. O próprio prefeito, que é médico, teria feito o procedimento em um quarto de motel.

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Ele deve ser julgado no Tribunal do Júri, que tem atribuição para decidir sobre crimes contra a vida. O prefeito pode ser condenado a até dez anos de prisão.

O caso aconteceu em 2017. A vítima é Rafaela Maria Santos. Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, ela afirmou que o prefeito usou como pretexto a necessidade de fazer um exame de sangue para sedá-la e fazer o aborto.

O Estadão teve acesso à denúncia oferecida pelo Ministério Público do Tocantins (MP-TO). O órgão afirma que as provas são 'fartas'. A investigação reuniu trocas de mensagens e um teste de gravidez positivo.

"Os indícios de autoria, bem como a materialidade delitiva estão fartamente demonstrados nos autos do inquérito policial", afirma o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado.

Além de Erivelton, o MP também denunciou o vereador Lindomar da Silva Nascimento, que na época era motorista do prefeito. Ele estaria no carro quando Rafaela, ainda sedada, foi levada para casa.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO PREFEITO

"O escritório Daniel Leite e Advogados Associados, enquanto representante do Sr. Erivelton Teixeira Neves, esclarece que, até a presente data, seu constituinte não foi notificado acerca da ação penal referida na reportagem, o que inviabiliza, por ora, a oferta de resposta específica sobre os seus termos. Inobstante, a defesa destaca que tem total confiança no Poder Judiciário, o qual saberá, garantido o devido processo legal, contraditório, e ampla defesa, conferir justo veredito ao caso. Informa ainda, que o Sr. Erivelton Teixeira Neves sempre se colocou à disposição das autoridades e da sociedade em geral para prestar esclarecimentos ou colaborar com a investigação em curso."

Daniel Leite e Tharick Ferreira

COM A PALAVRA, A DEFESA DO VEREADOR

"O escritório Daniel Leite e Advogados Associados, enquanto representante do Sr. Lindomar da Silva Nascimento, esclarece que, até a presente data, seu constituinte não foi notificado acerca da ação penal referida na reportagem, o que inviabiliza, por ora, a oferta de resposta específica sobre os seus termos. Inobstante, a defesa destaca que tem total confiança no Poder Judiciário, o qual saberá, garantido o devido processo legal, contraditório, e ampla defesa, conferir justo veredito ao caso. Informa ainda, que o Sr. Lindomar da Silva Nascimento sempre se colocou à disposição das autoridades e da sociedade em geral para prestar esclarecimentos ou colaborar com a investigação em curso."

Daniel Leite e Tharick Ferreira

DOUTOR ERIVELTON, MA, amante, aborto, MP-TO, acusação
Policial cai em voçoroca de 80 metros no Maranhão

O policial militar aposentado José Ribamar Silveira sofreu um acidente em decorrência de uma voçoroca na madrugada desta terça-feira (2) no município de Buriticupu, no interior do Maranhão. O veículo da vítima caiu dentro da cratera de 80 metros localizada na rua da Independência, no bairro Vila Isaías.

A cidade maranhense sofre há mais de 30 anos com o fenômeno geológico, caracterizado pela formação de buracos provocados pela chuva. Nos últimos dez anos, só uma voçoroca engoliu três ruas e mais de 50 casas na cidade. Entretanto, o problema foi agravado principalmente nos três primeiros meses deste ano, por conta das graves chuvas que atingiram a região.

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O acidente aconteceu na madrugada, porém a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realizaram o resgate do homem às 7h da manhã desta terça. José Ribamar foi encaminhado para uma Unidade de Pronto-Atendimento da cidade. A equipe médica identificou que a vítima teve vários ferimentos, braço quebrado e uma fratura exposta no pé esquerdo.

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Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste é lançada

Com a presença de parlamentares, organizações e autoridades, a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste foi lançada nesta quarta-feira (26), junto à Frente Parlamentar Mista Ambientalista, no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados.

A Frente do Nordeste, que tem como vice-presidente o deputado Pedro Campos (PSB-PE), tem como objetivo discutir temas importantes para o desenvolvimento do país, colocando a região como celeiro de soluções para o Brasil. 

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“Como nos ensinou Eduardo Campos, o Nordeste não é problema, é parte da solução para o Brasil. A nossa região tem potencial para ser a locomotiva do desenvolvimento do nosso país, com seu amplo potencial econômico, energético, científico e cultural”, afirmou Pedro.

A ocasião foi marcada pelo debate sobre a temática Transição Energética Justa no Nordeste. “A geração de energia deve aliar sustentabilidade ao vetor de desenvolvimento regional. O crescimento do PIB verde, com a expansão da geração de energia renovável e a produção de hidrogênio verde será pauta da Frente”, sinalizou o vice-presidente.

Segundo dados da organização Nordeste Potência, a expansão da geração de energia do Nordeste já outorgada pela ANEEL contabiliza 88GW, dos quais 75% são de fontes renováveis, tendo a energia eólica potencial outorgado de expansão de 35 GW, e as outorgas solares mais 29 GW, com a expectativa de criar de 2 milhões de empregos.

“O Nordeste tem um dos maiores ativos que o nosso país pode oferecer para a economia do século XXI, que é a energia solar e eólica, além da criatividade da nossa gente. A região pode ser um exemplo para o Brasil e para o mundo”, afirmou a coordenadora da organização, Cristina Amorim.

A Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste terá três  pilares que irão nortear sua atuação: obras estruturantes de infraestrutura; política de incentivo ao desenvolvimento regional e fortalecimento dos fundos Constitucional e de Desenvolvimento do Nordeste; e o fortalecimento de programas sociais para transferência de renda. “Precisamos potencializar a geração de emprego e renda na região, e a industrialização da nossa região será o motor desse desenvolvimento”, ponderou Pedro.

A partir da criação de um importante empreendimento, em 1952, no governo de Getúlio Vargas, o deputado Júlio César (PSD-PI), coordenador da Frente, ressaltou o a importância do setor econômico. “O orgulho do Nordeste hoje é o Banco do Nordeste. Defendo o Banco e suas ações”, disse.   Durante o debate, o coordenador da bancada do Piauí, deputado, Flávio Nogueira (PT-PI), destacou sobre o superávit de energia limpa já produzido pela região. “O Nordeste é o maior produtor de energias renováveis, mas a energia está indo para o Sul e Sudeste. Precisamos utilizar essas energias para o desenvolvimento do Nordeste”, destacou o Nogueira.

A secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério de Meio Ambiente, Ana Otoni, por fim, fortificou a posição da região como além do tempo. “O Nordeste está sempre na vanguarda. O que ele nos proporciona faz com que pensemos grande, em um novo mundo, mais sustentável", mencionou.*

*Da assessoria

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São Luís: Temporal alaga saguão e deixa aeroporto sem luz

Um temporal fechou o Aeroporto de São Luís e causou o alagamento de parte do saguão na tarde deste domingo (9) de acordo com mensagens de passageiros nas redes sociais. Segundo as reclamações, também houve falta de energia elétrica. O Estado do Maranhão vem sendo atingido por fortes chuvas desde o mês passado e deixaram seis pessoas mortas, além de um rastro de destruição.

Até a publicação desta reportagem a Concessionária CCR, responsável pelo Aeroporto Marechal Cunha Machado, não havia se manifestado.

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Na manhã deste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobrevoou áreas afetadas por enchentes no Estado. Ao menos 64 municípios decretaram situação de emergência. A cidade de Buriticupu está em estado de calamidade pública.

Mais de 35.800 famílias foram afetadas pelas inundações e pelo menos 7,7 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas no Maranhão, que tem 217 municípios.

"O governo federal está trabalhando ao lado de prefeituras e do governo estadual para atender e auxiliar os atingidos. Agora, nós vamos mostrar que não é possível o País dar certo sem união", escreveu o presidente em rede social. "Eu já morei em bairros que enchia d'água. Eu sei o que as pessoas afetadas pela enchente passam."

Em discurso na cidade de Bacabal após o sobrevoo, o presidente disse ser um desafio convencer as pessoas de que não é possível construir novas casas em locais próximos a rios, pois haverá enchentes novamente.

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Polícia Federal apura desvios no SUS no Maranhão

A Polícia Federal no Maranhão e a Controladoria Geral da União abriram na manhã desta quarta-feira, 2, a Operação 'Tira-Dente' contra desvio de recursos da Saúde repassados do orçamento secreto, com pagamentos superfaturados e contratações fraudulentas. A ofensiva mira grupo que inseria dados manipulados no sistema do SUS para aumentar o teto de repasses de verbas federais para o município de Pedreiras,a 280 quilômetros de São Luís.

De acordo com a PF, o município de 39 mil habitantes informou, em 2021, a realização de mais de 540 mil extrações dentárias, o que equivaleria a extração de 14 dentes por morador. Além disso, outros procedimentos teriam sido manipulados, o que, segundo investigadores, pode ter impactado na elevação do teto de repasse de recursos federais em 2022.

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Agentes cumprem onze mandados de busca e apreensão nas cidades de Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues. A Justiça Federal ainda determinou o bloqueio de R$ 1,8 milhão em bens de investigados, além de suspender os direitos das empresas e empresários sob suspeita de participarem em licitações e contratarem com órgãos públicos.

O principal alvo da investigação é uma empresa - cujo nome a PF não divulgou - com "posição de destaque" na lista das que mais receberam recursos públicos da Saúde entre 2019 e 2022 no Maranhão. Segundo a Polícia Federal, a companhia recebeu mais de R$ 16 milhões em contratações públicas.

A ofensiva apura crimes de inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato e lavagem de dinheiro. O nome da operação faz referência à "quantidade superestimada de extrações dentárias, inserida fraudulentamente nos sistemas do SUS, que superou a própria quantidade de habitantes do município", diz a PF.

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União pagou R$ 908 milhões em dívidas atrasadas de Estados

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, nesta terça-feira (7), que o Governo pagou, apenas em janeiro, R$ 908 milhões em dívidas atrasadas de sete estados. Nestes casos, a União funcionou como uma espécie de fiadora dos Estados diante de operações de crédito com instituições financeiras.

Foram pagos R$ 107 milhões do Rio de Janeiro, R$ 78,3 milhões de Goiás, R$ 60,9 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 327,3 milhões do Maranhão, 188 milhões de Minas Gerais, R$ 120,1 milhões do Piauí e R$ 26,2 milhões de Pernambuco.

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Em todo o ano de 2022, a União pagou R$ 9,78 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios.

 

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Indígena Guajajara é encontrado morto no Maranhão

Um indígena identificado como Valdemar Marciano Guajajara foi encontrado morto na manhã deste sábado (28) na cidade de Amarante do Maranhão (MA), localizada a 683 km da capital, São Luís. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o corpo de Valdemar, que morava na aldeia Nova Viana, na Terra Indígena Arariboia, foi encontrado com marcas de espancamento na cabeça.

O corpo foi encontrado em um bairro da área urbana da cidade de Amarante do Maranhão, que faz fronteira com a terra indígena. Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) se deslocou até o local e removeu o corpo do indígena. Ainda não há laudo para informar a causa da morte.  “O Cimi Regional do Maranhão cobra uma resposta das autoridades em relação à escalada de violência contra os indígenas Guajajara, que só cresce desde setembro de 2022. Até o momento já são seis casos de ataques violentos na região”, disse o Cimi por meio de uma rede social.

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Na quarta-feira (25), outro indígena foi encontrado morto próximo à Terra Indígena Cana Brava, às margens da BR-226, na Aldeia Jurema, localizada próxima ao município de Grajaú (MA). De acordo com o Cimi, o corpo de José Inácio Guajajara foi encontrado com marcas de violência, mas de acordo com o Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz (MA), a morte decorreu de causas naturais.

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A governadores do NE, Raquel Lyra fala em união e diálogo

A governadora Raquel Lyra participou, nesta sexta-feira (20), da primeira reunião do ano do Consórcio Interestadual e Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste, que reuniu os nove chefes do Executivo da região. Como resultado do encontro, realizado no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba, os governadores divulgaram uma carta destacando as necessidades e um conjunto de projetos para a melhoria de infraestrutura e condições de vida dos nordestinos.

“Essa reunião demonstra a capacidade de diálogo e interlocução dos governos fortalecidos pelo Consórcio Nordeste. Participo deste primeiro encontro como governadora eleita, e reforço a necessidade que temos em trabalhar conjuntamente. Ninguém resolve o seu problema sozinho.

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A segurança pública, a transposição do São Francisco e a própria Transnordestina passam por esses estados. Estamos nos fortalecendo enquanto região para permitir que possamos superar os desafios que estão postos para os próximos tempos”, destacou Raquel Lyra.

Entre as proposições da carta, estão o Pacto pela Segurança Pública, a fim de integrar as polícias estaduais, e os gabinetes de inteligência, para somar esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça. O documento também propõe a contribuição com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, reforma tributária e ainda a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para criar instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional. A carta será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima sexta-feira (27), em Brasília.

De acordo com o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo, a definição de pautas conjuntas irá nortear o documento que será apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 27, onde os governadores estarão reunidos.

“Tivemos a oportunidade de discutir pautas extremamente importantes para a região. É um peso político muito grande. É uma sinalização muito clara da união de toda uma região que quer ser ouvida e quer continuar sendo respeitada, trazendo, acima de tudo, desenvolvimento para o seu povo”, reforçou.

Também participaram do encontro os secretários estaduais coronel Mamede (chefe da Casa Militar), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), além do secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano.  

*Da assessoria 

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Além do presidente, 27 governadores tomam posse amanhã

Além do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, tomam posse neste domingo (1º) todos os governadores nas 27 unidades da federação. Nas eleições ocorridas em outubro do ano passado, 18 mandatários foram reeleitos. Nove assumem o cargo de governador pela primeira vez. 

As cerimônias seguem ritos específicos em cada estado e no Distrito Federal e não há horário padronizado. Na Bahia, Jerônimo (PT) deverá chegar à Assembleia Legislativa baiana às 7h30. O mesmo ocorre no Ceará, com Elmano de Freitas (PT).   

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Isso ocorre porque, de quatro em quatro anos, alguns governadores correm para Brasília, para comparecer à posse do presidente. A expectativa é que todos os quatro governadores eleitos pelo PT prestigiem a sessão solene no Senado que dará posse a Lula, marcada para as 15h. Aliados de outras legendas também devem comparecer, como o governador eleito da Paraíba, João (PSB). 

Pelo cronograma do cerimonial, todas as autoridades que pretendam acompanhar presencialmente a posse presidencial devem chegar ao Congresso entre as 13h e as 14h30. 

A maioria das cerimônias de posse dos governadores, contudo, ocorrem também à tarde, algumas no mesmo horário da posse de Lula, às 15h. Esse é o caso, por exemplo, de Renato Casagrande (PSB), no Espírito Santo, e Raquel Lyra (PSDB), em Pernambuco. 

Já em Minas Gerais, apesar de assumir pela manhã, às 11h, o governador reeleito, Romeu Zema (Novo), declarou que não comparecerá a posse de Lula. Durante a campanha, o mandatário mineiro fez forte oposição ao petista.  Em Goiás, por outro lado, o governador reeleito Ronaldo Caiado não estará de corpo presente nem mesmo na sua própria posse. Ele se encontra em São Paulo, recuperando-se de uma cirurgia no coração, e assumirá o cargo via videoconferência. 

Esta será a última vez que o presidente e os governadores eleitos ou reeleitos tomam posse no mesmo dia, no caso o primeiro dia do ano. A partir do próximo ciclo eleitoral, o presidente da República assumirá o cargo em 5 de janeiro, enquanto os governadores, em 6 de janeiro. 

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional neste ano, por meio de uma Emenda Constitucional. Entre as justificativas para a medida está justamente a dificuldade para que governadores eleitos compareçam à posse presidencial. Outra razão para a alteração foi a proximidade do réveillon que, segundo os parlamentares, atrapalhava a participação popular e vinda de outros chefes de estado a Brasília. 

Confira abaixo todos os governadores que tomam posse para um novo mandato neste domingo (1º): 

- Acre - Gladson Cameli (PP) 

- Alagoas - Paulo Dantas (MDB) - reeleito 

- Amapá - Clécio (Solidariedade) 

- Amazonas - Wilson Lima (União Brasil) - reeleito 

- Bahia - Jerônimo (PT) 

- Ceará - Elmano de Freitas (PT) 

- Distrito Federal - Ibaneis Rocha (MDB) - reeleito 

- Espírito Santo - Renato Casagrande (PSB) - reeleito 

- Goiás - Ronaldo Caiado (União Brasil) - reeleito 

- Maranhão - Carlos Brandão (PSB) - reeleito 

- Mato Grosso - Mauro Mendes (União Brasil) - reeleito 

- Mato Grosso do Sul - Eduardo Riedel (PSDB) 

- Minas Gerais – Romeu Zema (Novo) - reeleito 

- Pará - Hélder Barbalho (MDB) - reeleito 

- Paraíba - João Azevêdo (PSB) - reeleito 

- Paraná - Ratinho Júnior (PSD) - reeleito 

- Pernambuco - Raquel Lyra (PSDB) 

- Piauí - Rafael Fonteles (PT) 

- Rio de Janeiro - Cláudio Castro (PL) - reeleito 

- Rio Grande do Norte - Fátima Bezerra (PT) - reeleita 

- Rio Grande do Sul - Eduardo Leite (PSDB) 

- Rondônia - Coronel Marcos Rocha (União Brasil) - reeleito 

- Roraima - Antonio Denarium (PP) - reeleito 

- Santa Catarina - Jorginho Mello (PL) 

- São Paulo - Tarcísio (Republicanos) 

- Sergipe - Fábio Mitidieri (PSB) 

- Tocantins - Wanderlei Barbosa (Republicanos) - reeleito

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MA: Justiça condena ex-deputado por estupro de evangélica

O ex-deputado federal Ribamar Alves foi condenado a oito anos de prisão por um estupro que teria acontecido em fevereiro de 2016 em Santa Inês, município no interior do Maranhão. Ele era prefeito da cidade na época.

O ex-deputado foi acusado de oferecer dinheiro em troca de relações sexuais com a vítima, que teria negado a investida e sofrido as agressões.

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Ribamar Alves foi eleito deputado federal três vezes pelo PSB do Maranhão e cumpriu dois mandatos completos - de 2003 até 2007 e de 2007 até 2011. Ele renunciou o terceiro mandato (2011-2015) para assumir a prefeitura de Santa Inês, em 2012.

A vítima, que na época tinha 18 anos, era evangélica e participava de uma campanha de arrecadação de dinheiro para custear seus estudos por meio da venda de livros religiosos.

Segundo a denúncia e o depoimento da adolescente, ela conversou com Alves pela manhã, quando teriam acordado a compra de Bíblias para as escolas do município. O ex-prefeito informou que a aquisição dos livros deveria ser feita por meio de uma licitação e que ainda não tinha todos os detalhes definidos.

Para acertar a compra, Alves e a jovem se encontraram para jantar. Foi quando o ex-deputado teria dobrado a oferta pela compra dos livros, por R$ 70 mil, em troca de relações sexuais. A jovem diz que negou as investidas, mas alega que Alves insistiu e a levou para um motel.

A vítima passou por exame de corpo delito, onde foram constatadas lesões compatíveis com o crime de estupro. O ex-deputado admite que a relação sexual aconteceu, mas alega que foi consensual.

Segundo a sentença, "o único elemento probatório destoante do acervo processual foi o interrogatório do acusado, que tentou a todo momento demonstrar um suposto consentimento da vítima na prática sexual, o que evidentemente não ocorreu."

Raphael Leite Guedes, o juiz responsável pelo caso, destacou que o político fez uso de violência e coação moral, intimidando a jovem por meio da sua posição de poder, a utilizando para se aproximar da vítima "em horário pouco habitual e, em encontro que seria incompatível com os princípios republicanos, eis que as aquisições de bens e serviços pelos órgãos públicos são pela demanda do interesse público e não do interesse pessoal do gestor para obtenção de favores sexuais."

Ribamar foi condenado a oito anos de reclusão, inicialmente em regime fechado. Ele pode recorrer da decisão em liberdade.

COM A PALAVRA, RIBAMAR ALVES

A reportagem tentou contato com os representantes de Ribamar Alves, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.

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Operação Maria da Penha faz 12 mil prisões em um mês

Em apenas um mês, policiais civis e militares dos 26 estados e do Distrito Federal prenderam 12.396 pessoas acusadas de matar ou agredir mulheres em todo o país. O cumprimento dos mandados e as prisões em flagrante ocorreram entre os dias 29 de agosto e 27 de setembro, no âmbito da segunda edição da chamada Operação Maria da Penha. 

Durante o período, foram requeridas e/ou concedidas 41,6 mil medidas protetivas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres e registrados 75.525 boletins de ocorrência policial.

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  Os resultados finais da ação foram divulgados hoje (7), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Responsável por coordenar, em âmbito nacional, a ação que envolveu cerca de 220 mil profissionais de segurança pública federais das 27 unidades federativas, o ministério informou que os estados onde o Disque 190 mais recebeu denúncias de casos de feminicídio e agressões domésticas foram São Paulo e Rio de Janeiro – respectivamente, 9.416 e 5.197. 

“Os números demonstram que conseguimos salvar vidas e tiramos mulheres deste ciclo de violência”, disse o coordenador da operação, Julian Rocha Pontes. Em 2021, durante a primeira edição da Operação Maria da Penha, foram efetuadas 14,1 mil prisões e requeridas e/ou expedidas 39,8 mil medidas protetivas. 

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que, além do aspecto repressivo, a operação tem o objetivo de conscientizar a sociedade e fomentar e induzir a aprovação de políticas públicas destinadas a proteger as mulheres, além de estimular que as boas práticas implementadas pelos estados na proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência sejam reproduzidas. 

A Lei Maria da Penha (11.340/2006 configura violência doméstica e familiar contra a mulher e qualquer ação ou omissão baseada no gênero que resulte na morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à vítima.  Como denunciar O ministério também recomenda que, em caso de suspeita ou em que os direitos de qualquer mulher sejam violados, a vítima ou denunciante procure a delegacia de polícia especializada mais próxima. Ou ligue para os números de telefone 180, 190 ou 197. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana. 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que apoia a Operação Maria da Penha, também mantém a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que oferece escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência, registrando e encaminhando denúncias, reclamações, sugestões ou elogios aos órgão competentes.  Estados e organizações sociais também oferecem auxílio às mulheres em situação de violência. Clique aqui e saiba onde mais é possível encontrar apoio.

  * Com informações da Ascom/MJSP

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PF-MA investiga fraudes em licitações da Codevasf

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 20, a Operação Odoacro para investigar uma suposta 'associação criminosa estruturada para promover' fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Loteada pelo Centrão, a empresa operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto, como mostrou o Estadão.

A ofensiva cumpriu uma ordem de prisão temporária contra o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como 'Imperador' e vasculhou 16 endereços nas cidades de São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas. O alvo principal da ofensiva é a empresa Construservice.

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Cerca de 80 policiais participaram das diligências, ordenadas pela 1ª Vara Federal de São Luís a partir de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

De acordo com a PF, o grupo sob suspeita é comandado por um investigado chamado de 'Imperador'. O nome da operação está ligado ao apelido. Os investigadores dizem que 'Odoacro' faz referência 'ao sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano'.

A corporação diz que as apurações identificaram um 'engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados'.

Os investigadores apontam que o esquema envolve a constituição de empresas de fachada, pertencentes formalmente a 'laranjas' e faticamente ao líder do grupo, 'para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf'.

"O líder desse grupo criminoso, além de colocar as suas empresas e bens em nome de terceiros, ainda possui contas bancárias vinculadas a CPFs falsos, utilizando-se desse instrumento para perpetrar fraudes e dificultar a atuação dos órgãos de controle", disse a corporação em nota.

OPERAÇÃO ODOACRO, PF, MA, Codevasf, licitação, fraude
PF investiga prefeituras no MA por desvios de verbas

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou na manhã desta quarta-feira, 23, uma operação contra suposto esquema de fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de alimentos da merenda escolar, com desvio de recursos públicos federais do Programa de Alimentação Escolar, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

As investigações miram supostas irregularidades em contratos fechados pelas prefeituras de Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim. "Os contratos firmados pelas principais Associações Rurais investigadas, com indícios de desvio da quase totalidade dos valores recebidos, somam (apenas com as três prefeituras e no período de 2018/2021) cerca de R$ 3,8 milhões", diz a PF.

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De acordo com a corporação, um grupo de investigados foi indiciado por fraude à licitação, desvio de recursos públicos de prefeitos, lavagem de dinheiro, associação criminosa, peculato e corrupção ativa.

A etapa ostensiva das investigações é aberta em meio à divulgação de uma série de reportagens do Estadão que denuncia a captura do Ministério da Educação por pastores que intermediam o acesso a verbas da pasta. O prefeito de Luís Domingues (MA) Gilberto Braga (PSDB) relatou que um dos pastores envolvidos no esquema solicitou R$ 15 mil e mais um quilo de ouro para intermediar a liberação de recursos para a cidade localizada a cerca de 350 km de São Luis.

Batizada '5ª Potência', a ofensiva cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em endereços de políticos nas cidades de Pinheiro e Peri-Mirim, de ex-agentes políticos do município de São Bento, de Associações de Agricultura Familiar da Baixada Maranhense, além de endereços de pessoas ligadas a empresas de São Luís.

Cerca de 80 policiais federais participaram das diligências, dando cumprimento aos mandados expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com a Polícia Federal, as investigações que culminaram na operação já duram cerca de quatro anos e o inquérito é derivado de apurações anteriores.

Segundo a PF, o nome da ofensiva '5ª Potência' faz referência à exponenciação: "operação matemática que representa a multiplicação de fatores iguais várias vezes se chegando a valores exponenciais, do mesmo modo como as exorbitantes quantidades de alimentos superfaturadas e em sua maioria não fornecida pelas entidades de fachadas para as escolas municipais".

Os investigadores apontam que o grupo sob suspeita 'se aproveitou' da previsão, em lei, de que ao menos 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para custeio do Programa de Alimentação Escolar deve ser dispendido na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.

No entanto, a PF diz ter identificado chamadas públicas fraudadas e direcionadas, que resultaram na contratação de entidades geridas por agentes públicos que integram o esquema criminoso. A corporação diz ainda que as entidades investigadas não possuem a mínima capacidade econômica e operacional para o fornecimento da 'absurda e desproporcional' quantidade de alimentos declarados nas notas fiscais e nos contratos.

"Em apenas um ano a Associação Rural contratada declarou o fornecimento (já no final do ano letivo) de 420 kg de alface; - 200 kg de cheiro verde; - quase 35 mil unidades de pão caseiro; - 350 kg de erva vinagreira, - 40.600 unidades de banana, etc, quantidade de alimentos esta inviável de ser produzida no local e desproporcional à quantidade de alunos matriculados", relatou a corporação.

Os investigadores ainda dizem ter encontrado 'fortes elementos' da existência de fraude e desvio na aplicação da outra parte dos recursos destinados pelo FNDE para a merenda escolar. A PF aponta que houve repasses, pelas prefeituras, de valores para empresas de fachada sediadas na capital maranhense.

"Análises financeiras e laudos periciais realizados com base na movimentação bancária dos investigados, permitiu verificar que os recursos repassados para Associação de Agricultores e empresas de fachada foram quase que completamente desviado para agentes políticos investigados e empresas/pessoas sem relação com o fornecimento de merenda escolar (como construtoras, mini-mercados, organizadoras de eventos, "limpa fossas", etc)", diz a corporação.

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Paulo espera que o governo Bolsonaro dê mais atenção ao NE

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou, nesta terça-feira (18), esperar que o Governo Federal dê mais atenção às demandas apresentadas pelo Consórcio do Nordeste, equipamento de desenvolvimento social e inovação para a região fundado por governadores em 2019. Segundo Paulo, que assumiu a presidência do grupo, nos últimos anos a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) não levou em consideração as ponderações feitas.

Apesar da maioria dos governadores nordestinos estarem na oposição ao presidente, Paulo disse que o consórcio sempre buscou a administração federal.

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“Vamos manter a função representativa e federativa que o consórcio sempre colocou. Sempre teve a procura permanente do Governo Federal. Vamos continuar a contribuir com o debate nacional. Vamos esperar também que o Governo Federal dê atenção as demandas do Nordeste, nos últimos anos foram anos que não se levou em consideração demandas apresentadas”, declarou em coletiva de imprensa após a cerimônia de posse que aconteceu no Recife.

“A pandemia é o maior exemplo disso, onde prevaleceu no âmbito federal a insistência do negacionismo e tratamentos ineficazes, retardaram o avanço da vacinação, então vamos continuar a colaborar com o Brasil, mas esperamos também que haja consciência do Governo Federal de que é preciso ter um olhar federativo, onde Estado e municípios podem contribuir muito mais”, considerou o governador de Pernambuco.

Planejamento para 2022

Durante a coletiva, Paulo aproveitou para desfilar elogios ao ex-presidente do grupo, o governador do Piauí, Wellington Dias, e pontuar o planejamento do consórcio.

“Vamos ter a oportunidade agora de fazer o planejamento para o ano de 2022 e vai ser diante dos avanços dos estudos que as 15 câmaras temáticas do consórcio estão produzindo. Vamos avançar em áreas como energias renováveis, turismo, agricultura familiar, a questão do desenvolvimento social e econômico, ações referentes a cultura. Uma série de ações que vamos buscar potencializar e ter no planejamento condições de tirar muitas coisas do papel. Em 2019, tivemos condições de atração de investimentos que somaram mais de R$ 50 bilhões de ações”, detalhou Paulo.

ICMS

O governador de Pernambuco também foi questionado sobre a procura do presidente Jair Bolsonaro ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para aprovar e estabelecer um valor fixo ao ICMS.

“O projeto que a Câmara aprovou trás uma perda de receitas enormes para todos os Estados brasileiros, em Pernambuco são prejuízos de mais de R$ 600 milhões por ano. O Senado tem discutido outras ações que no nosso entender vão ao olhar de correção aos preços dos combustíveis”, frisou, pontuando a possibilidade de aprovação de um fundo de estabilização dos preços de combustíveis.

“Ano passado foram 11 aumentos suscetíveis dos combustíveis, os Estados congelaram por 90 dias do valor incidente do ICMS sobre o combustível, se mostrou que o problema não é do ICMS. Temos que discutir o que queremos para o futuro. A redução do preço dos combustíveis, mas dentro de um olhar que preserve também a autonomia federativa dos Estados e não olhe apenas para o lucro da Petrobras”, complementou.

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Jovem negro é agredido acusado de roubar o próprio carro

Um jovem negro identificado como Gabriel da Silva Nascimento, 23 anos, foi espancado por um homem e uma mulher após ser acusado de estar roubando o seu próprio carro. O caso aconteceu em Acailândia, no Maranhão. 

As agressões aconteceram no último sábado (18), mas as imagens só repercutiram nesta semana. Os nomes do casal racista ainda não foram divulgados pela polícia.

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Gabriel trabalha como recepcionista de uma agência da Caixa Econômica na cidade e havia descido do condomínio onde mora para vistoriar o seu veículo antes de sair para uma viagem.

As imagens do vídeo mostram que o homem se aproxima de Gabriel e dá uma rasteira nele. Após a vítima no chão, o agressor chuta e pisa nele. O vídeo mostra que o suspeito chega a colocar o pé no pescoço de Gabriel.

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Nota de repúdio

O Sindicato dos Bancários do Maranhão emitiu uma nota, repudiando a conduta do casal que agrediu o jovem. "O SEEB-MA cobra das autoridades agilidade na apuração do caso e que o casal seja responsabilizado exemplarmente pelos crimes praticados. Afinal, negros também podem ter carros. Pelo direito de andar livremente na rua: basta de racismo", diz um trecho da nota.

Um ato em defesa de Gabriel foi realizado nesta quarta-feira (22), no Centro de Açailândia, para pedir por justiça para o jovem e celeridade nas investigações.

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MA: Em ação violenta, PM prende vinte indígenas Gamella

 Nesta quinta-feira (18), a Polícia Militar do Maranhão prendeu vinte indígenas do povo Akróa-Gamella, no território Taquaritiua, no município de Viana. De acordo com testemunhas, a ação foi violenta, tendo deixado pessoas feridas, e incluiu apreensão de celulares e equipamentos fotográficos de indígenas que registravam a abordagem.

Dentre os indígenas presos, está um agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Maranhão, Kum´Tum Gamella. De acordo com a instituição, os conflitos se acirraram na última quarta (17), quando a empresa Equatorial Energia retomou as obras para construção de uma linha de transmissão que atravessa o território indígena.

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Nesta manhã, relatos dão conta de que seguranças armados, que se identificaram como funcionários da companhia energética, passaram a circular pela área, intimidando a população. "Eles chegaram aqui com bastante violência perguntando quantas pessoas tinha na casa...com as armas em punho, sempre com as pistola apontada pra gente... um dos policiais era muito agressivo e esse mesmo que machucou ainda o rosto de uma mulher indígena e de algumas outras pessoas também e jogou todo mundo no chão, sempre mandava as pessoa descer, deitar e pisava em cima”, contou uma das lideranças indígenas.

A CPT relata que a ação continuou com a chegada de diversas viaturas ao território, “abordando lideranças e revistando residências de dezenas de pessoas”, diz a nota da instituição. De acordo com os indígenas, nativos do território foram agredidos, bem como a PM disparou balas de efeito moral e spray de pimenta contra mulheres, crianças e idosos que estavam no local. Os vinte indígenas presos foram conduzidos para a delegacia de Viana, onde permanecem encarcerados.

Conflito

Segundo a CPT, o povo Akroá Gamella reivindica a titulação e seu território junto à FUNAI desde 2014. “A morosidade na demarcação do território ocasionou uma série de conflitos graves na região. Em 2017, políticos e fazendeiros da cidade de Viana, Penalva e Matinha, orquestraram um violento ataque ao território Taquaritiua, mobilizando centenas de pessoas da região para o que poderia ter sido um verdadeiro massacre”, explica a instituição.

Foi nessa ação que dois indígenas tiveram mãos e pernas decepadas e outros vinte, aproximadamente, foram feridos. O Conselho Indigenista Missionário Regional Maranhão já realizou diversas denúncias de violações contra os indígenas da localidade.

“Já denunciamos ao Ministério Público Federal, à 6ª Câmara [de Coordenação e Revisão -Índios e Minorias], para a Defensoria Pública da União. Já pedimos também para que suspendessem esses empreendimentos já que, até o momento, não foi conduzido da maneira correta. Ou seja, com a participação e consulta ao povo sobre o licenciamento”, explica a assessoria jurídica do Cimi, Lucimar Carvalho.

As investidas da empresa no sentido de dar continuidade ao processo de implantação do linhão de energia datam de 2016. “A ação dessa empresa é completamente descabida. Primeiro que o licenciamento corre pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, enquanto deveria ser pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]. Além disso, deveriam respeitar o componente indígena, que é o termo de referência para essas situações. Os impactos no território sequer foram observados. Já passa um trecho de uma linha de transmissão e há uma tremenda devastação embaixo dessas linhas”, completa Lucimar Carvalho.

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PF desarticula grupo que mantinha garimpos ilegais no MA

Uma organização criminosa que atua em garimpos ilegais de ouro na região do Município de Centro Novo (MA) é o alvo da Operação Curimã, da Polícia Federal, nesta quarta-feira (15). Segundo a PF, os criminosos têm grande poderio econômico e político e atuam na região há pelo menos três anos.

Os investigados foram os responsáveis pelo desmatamento ilegal de mais de 60 mil hectares de áreas para abertura de garimpos de ouro, sem qualquer autorização dos órgãos competentes.

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As investigações apuraram que esses garimpos utilizam cianeto de forma massiva para extração do ouro, além do uso de mercúrio, situação que tem causado grande poluição ambiental, inclusive, do Rio Maracaçumé.

Cianeto

O cianeto pode atacar o cérebro e provocar tremores, delírios e alucinações, além de provocar parada cardíaca. A vítima desse tipo de envenenamento pode morrer por asfixia ou por falência múltipla de órgãos por isso, os policiais constataram que há grande perigo para população local exposta a este tipo de substância.

Na ação, 130 policiais federais deram cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, além de cinco mandados de prisão preventiva nos estados do Maranhão e do Pará, expedidos pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão.

Crimes

Os investigados responderão pelos crimes de usurpação de bens da União, poluição, mineração ilegal, além de porte ilegal de arma de fogo e por integrarem organização criminosa. Somadas as penas máximas ultrapassam mais de 20 anos.

 

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