A greve dos policiais militares da Bahia, que já dura 10 dias, tem alimentado debates sobre a legalidade do movimento e revela, para alguns, as falhas na estrutura da política de segurança nacional, e para outros, a necessidade de uma equiparação salarial mais justa.
O polêmico assunto ganhou espaço entre estudiosos e políticos que voltaram a discutir a regulamentação do direito a greve no serviço público e o pedido de anistia para os 12 PMs.
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De acordo com o consultor das forças de paz da ONU, André Vianna, o movimento deflagrado às vésperas de um dos maiores carnavais do mundo, tem um impacto forte para a economia do Estado e toca em assuntos que vão desde a PEC 300 (Emenda Constitucional que sugere a criação de um piso mínimo para todas as polícias) quanto ao da própria política de segurança pública nacional e os prejuízos institucionais que uma greve desta categoria pode causar.
Para Vianna, a paralisação dos PMs é um assunto delicado, que precisa ser analisado profundamente pois envolve uma série de interesses por trás dela, inclusive pessoais. “Quando a situação chega a esta proporção afronta o próprio sistema”, declarou o consultor.
A greve na Bahia começou no último dia 31 de janeiro, quando cerca de 300 policiais invadiram a Assembleia Legislativa, em Salvador. Eles reivindicam aumento salarial e a incorporação de gratificações aos salários, além da anulação de mandados de prisão contra 12 grevistas.
Para o cientista político do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau, Adriano Oliveira, a crise instalada na Bahia não é devido a falência da estrutura nacional de segurança pública, mas sim ao reajuste da gratificação salarial e uma “repartição de salário de modo justo”.
Adriano considera que outros fatores como, por exemplo, cortes de investimentos em segurança pública, tenham de certa forma contribuído para a explosão da greve, mas não considera esse o fator principal. Ele também não vê no movimento grevista uma forte capacidade de articulação.
Já o jurista Wálter Maierovitch, em entrevista a BBC Brasil, avaliou a paralisação, como um problema de política de segurança pública do País e citou como exemplo a demora para se aprovar a PEC 300. "Ninguém toma providências (quanto à atuação dessas associações) porque evidentemente todos sabem que o salário dos policiais é ridículo e, no mundo inteiro, a segurança pública é uma das maiores preocupações dos eleitores", diz.
O presidente da Câmera, Marco Maia (PT-RS), falou sobre a PEC no decorrer da semana e assegurou que a Câmara “não tem como regular os salários pagos a servidores estaduais”. Ele acrescentou ainda que “o tema deve ser tratado pelos estados e não pelo Congresso Nacional”.
Maia, porém, defendeu o aprofundamento do debate sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, mas se disse contra a concessão de anistia a policiais punidos por participar do movimento e praticar conduta inadequada. “Não pode virar moda fazer greve, não ter atitude adequada e, ao mesmo tempo, correr à Brasília em busca de anistia. Estamos numa democracia. Não cabe comportamento inadequado”, declarou.
De acordo com a Constituição, no artigo 142, inciso IV, o militar está proibido de se sindicalizar e fazer greves. Ainda de acordo com a legislação, o servidor público tem assegurado o direito de fazer greve, mas não especifica determinadas regras que devem ser cumpridas pelos grevistas - essa regulamentação precisa ser votada pelo Congresso Nacional.