O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (29), ao desembarcar no Rio de Janeiro, que não descarta apoiar uma eventual candidatura de Michelle Bolsonaro. O ex-chefe do Executivo disse ainda que será um bom cabo eleitoral, caso seja considerado inelegível.

"Lógico que sim apoio uma candidatura de Michelle. Se eu estiver fora do jogo político, serei um bom cabo eleitoral. Tem vários bons nomes por aí, mas acredito até o último segundo na isenção e em um julgamento justo e sem revanchismo por parte do TSE", disse Bolsonaro.

A possibilidade de inelegibilidade de Bolsonaro até 2030 abre a disputa na direita pelo espólio do ex-presidente. Nomes como dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, despontam como fortes candidatos a ocupar o vácuo que poderá ser deixado pelo ex-chefe do Executivo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho "01"; a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o general da reserva Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa derrotada nas eleições passadas, também são cogitados para substituir o ex-presidente no grupo bolsonarista em 2026.

Anistia

Bolsonaro citou a iniciativa de deputados bolsonaristas de tentar anistiá-lo, em caso de condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-presidente afirmou que o projeto de lei deve ser apresentado até a semana que vem: "anistia é prevista em regimes democráticos."

Já antecipando o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode deixar o ex-presidente inelegível por oito anos, aliados querem tentar anistiá-lo. O deputado Sanderson (PL-RS) irá apresentar um projeto de lei para todos os políticos que cometeram crimes eleitorais em 2022.

Neste cenário, todos os políticos que cometeram tais delitos, com exceção daqueles que não podem ser anistiados - terrorismo, tortura, racismo e crimes hediondos - teriam a punição anulada.

Acampamentos de bolsonaristas

O ex-presidente voltou a defender os manifestantes que acamparam em frente à quartéis pelo País. Segundo Bolsonaro, "não houve lideranças nos acampamentos" e que os apoiadores "estavam lá nos quartéis de forma ordeira e permitidos pelas Forças Armadas".

"Eram pessoas idosas com a Bíblia embaixo do braço e a bandeira do Brasil nas costas no 8 de janeiro. Alguns cometeram invasão, depredação, mas jamais golpe", disse.

Bolsonaro voltou a defender as suas declarações contra o sistema eletrônico de votação. "O próprio José Dirceu já disse que o TSE não dava garantia sobre o voto eletrônico. Falar em vacina, em voto, urna e sobre o PL da Censura passou a ser crime", disse.

O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou no seu voto o caráter eleitoral da reunião com embaixadores em julho do ano passado e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou o encontro para propagar "invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos" sobre a condução do processo eleitoral.

"A exposição não teve caráter diplomático, observa-se uma mera roupagem diplomática. (...) O foco do discurso são ataques comprovadamente infundados e falsos contra urna eletrônica, contra o processo e justiça eleitoral. (Há) Inequívoca falsidade perpetrada neste ato comunicacional, (...) chegando a se caracterizar, no final, uma narrativa delirante com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos", defendeu o ministro.

Tavares argumentou que a reunião não é um fato isolado, mas mostra uma "verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo com finalidades eleitoreiras". O ministro disse ainda que é "grave que estado de desordem informacional se instale na sociedade". "É ainda mais grave se (desordem vier de) discurso do presidente da República", ressaltou.

O ministro defendeu que o contexto dos ataques ao sistema eleitoral feitos por Bolsonaro na reunião não pode ser "ignorado ou desprezado" na análise do caso pela Justiça Eleitoral. "Esse contexto maior faz parte do próprio discurso. Não pode ser juridicamente descartado, é inviável a Justiça Eleitoral ignorar fatos notórios a fim de converter a realidade conhecida em uma versão da realidade."

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu divergência e votou contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e dos meios de comunicação.

    Com isso, o julgamento que pode tornar o ex-mandatário inelegível por oito anos está agora empatado em 1 a 1, faltando os votos de outros cinco ministros.

Araújo é considerado próximo a Bolsonaro, assim como Kassio Nunes Marques, que será o penúltimo a votar. Já o relator Benedito Gonçalves se posicionou a favor da condenação.

    O ex-presidente é acusado por ter feito ataques ao sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, com transmissão pela imprensa estatal.

    Em seu pronunciamento, Araújo defendeu o "princípio da intervenção mínima do poder Judiciário", que deve agir apenas quando for "estritamente necessário para garantir a soberania" do voto popular.

    Segundo o magistrado, Bolsonaro apresentou na reunião com embaixadores fatos "sabidamente inverídicos" sobre o sistema eleitoral, como as alegadas fraudes nas urnas eletrônicas, mas destacou que "não há limites ao direito à dúvida em uma democracia".

    Além disso, o ministro votou contra a inclusão no processo da "minuta do golpe", documento encontrado em janeiro passado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, e que previa um decreto para o governo intervir no TSE e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente.

    Segundo Araújo, o processo não deve levar em conta fatos posteriores às eleições. "O fato de o ministro da Justiça ser subordinado ao presidente da República não torna o presidente imediatamente responsável por atos ilícitos praticados por aquele", disse.

*Da Ansa

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como uma "injustiça" a possibilidade de ficar inelegível por oito anos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disse não se arrepender do encontro com embaixadores que motivou a ação do PDT em análise pela Corte eleitoral. "É um absurdo o que estão fazendo. Estão procurando pelo em ovo", disse. "É uma injustiça comigo, meu Deus do céu."

As declarações foram dadas no Aeroporto de Brasília, antes de o ex-presidente embarcar para o Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (29) - dia em que o julgamento sobre a ação é retomado no TSE.

Bolsonaro também negou ter se encontrado com o ministro do TSE Kassio Nunes Marques, nome indicado por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF), e voltou a repetir críticas feitas por políticos de esquerda às urnas eletrônicas.

Segundo o ex-presidente, o que o TSE fará nesta quinta é um "julgamento político" para prejudicar a direita na próxima eleição presidencial. "A esquerda quer uma eleição em 2026 sem concorrente, um WO", afirmou. "Está dispensada a eleição de 2026, sem um concorrente à altura. Seria eleger o Lula por aclamação."

Até grupos da esquerda, na visão de Bolsonaro, estariam se posicionando contra o absurdo. "Até a esquerda, através do Rui Costa (Pimenta), (presidente) do PCO, está dizendo que o julgamento é um absurdo", afirmou. Ele se refere a uma declaração do líder do partido de extrema-esquerda em um podcast, que afirma que a esquerda não deveria apoiar uma "condenação política, por um crime de opinião", com o risco de os políticos desse espectro também serem punidos futuramente.

Bolsonaro disse não se arrepender da reunião com os embaixadores, realizada no período pré-eleitoral no ano passado, e que tudo aquilo foi uma resposta ao ministro do STF Edson Fachin, que se reuniu com diplomatas meses antes para defender o sistema eletrônico de votação das urnas. "Não tem nada demais minha a reunião minha com embaixadores. É uma política privativa minha", disse o ex-presidente.

Julgamento no TSE

Nesta quinta ocorre o terceiro dia do julgamento do TSE que definirá o futuro de Bolsonaro. A Corte julga se o ex-presidente usou a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para promover a candidatura à reeleição.

No encontro, colocou sob suspeita o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas, sem apresentar provas - retórica que deu o tom da campanha bolsonarista em 2022.

O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela inelegibilidade de oito anos do ex-presidente, absolvendo o vice-presidente da chapa, Walter Braga Netto, na sessão de terça-feira (27).

A expectativa é que a sessão termine nesta quinta, se não houver pedido de vista (mais tempo para análise). Nesse caso, se algum ministro interromper a votação, a conclusão do julgamento fica para o próximo semestre.

O prazo para devolução da vista é de 60 dias, após o recesso do Judiciário, em julho. Na sessão desta quinta, o primeiro ministro a votar é Raul Araújo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou, no XI Fórum Jurídico de Lisboa, nessa quarta-feira (28), que espera que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja "justo" e não tenha uma "perseguição para um lado". O ex-chefe do Executivo é julgado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação públicos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pode ficar inelegível por oito anos.

Nesta terça-feira (27), o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, votou favoravelmente para a inelegibilidade do presidente, que pode ficar impedido de concorrer nas próximas eleições. A audiência será retomada na manhã desta quinta-feira (29), quando os outros seis ministros vão se posicionar sobre o caso.

"Eu não acompanhei o julgamento, vi rapidamente na imprensa um voto em uma direção prejudicial ao ex-presidente. O que eu espero é um julgamento justo, assim como nós não queremos uma perseguição para um lado, assim como se critica perseguição a certos atores políticos", afirmou o ministro em coletiva de imprensa em Lisboa. Ele não integra o TSE.

Mendonça também reforçou que o julgamento da Corte eleitoral não pode aplicar em Bolsonaro em uma sentença política devido ao seu perfil ideológico. "Não podemos, por conveniência, ou por circunstância, compactuarmos com atitudes que não garantam os mesmos direitos de defesa e a mesma justiça para quem não pensa ideologicamente como nós", disse.

Indicado por Bolsonaro

André Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro em 2021, anunciado como um jurista "terrivelmente evangélico". Em setembro do ano passado, quando Bolsonaro ainda estava na Presidência, o ministro foi o responsável por impedir a investigação da família do ex-chefe do Executivo pela compra de imóveis por dinheiro vivo.

Outro ministro do STF indicado por Bolsonaro é Kassio Nunes Marques, que integra o TSE e é um dos seis magistrados que ainda vão analisar o destino político do ex-presidente no TSE. Aliados de Bolsonaro esperam que Nunes Marques peça vista do processo para adiar o julgamento por até 90 dias.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que pode torná-lo inelegível, pretendem definir o resultado do caso já nesta quinta-feira (29). Porém, existe a possibilidade de que os votos sejam prolongados, tornando a sessão de amanhã insuficiente para finalizar a análise. 

Alexandre de Moraes, presidente do TSE, vem consultando seus colegas para saber a duração dos seus votos. Mesmo assim, acredita que, por se tratar de um julgamento de grande importância, os ministros devem dedicar o tempo necessário para apresentar todo o trabalho de análise do processo, sem “encurtar” suas observações.

A estratégia de analisar todos os detalhes do processo foi adotada pelo relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, que levou toda a sessão da última terça-feira (27) para ler as 400 páginas compostas pelo argumento de sua decisão. 

A sessão de amanhã terá pouco mais de cinco horas, sendo assim, alguns integrantes do TSE preveem leituras mais aceleradas dos seus votos. Existe também a possibilidade de não haver nenhum pedido de vista.

O ministro Raul Araújo e Nunes Marques indicaram que votarão nesta quinta-feira (29). Os dois seriam os integrantes mais propensos a pedir mais tempo para análise, mas não devem atrapalhar a provável condenação de Bolsonaro, que possivelmente o tornará inelegível por 8 anos. 

Vale ressaltar que, pausas para alimentação serão possíveis e os votos serão lidos na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. 

Caso a estratégia de acelerar a sessão de amanhã não funcione, Moraes pode convocar sessão extraordinária do TSE para a próxima semana.

O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira, 27, pela condenação do ex-mandatário por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Gonçalves decidiu pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. A decisão do ministro, no entanto, não acarreta na perda ou na suspensão dos direitos políticos, como direito ao voto e de participação na organização partidária, do ex-presidente.

A inelegibilidade e a suspensão dos direitos políticos são punições eleitorais diferentes. Enquanto a primeira proíbe o condenado de ser candidato a qualquer cargo político pelo período de oito anos, a outra cassa o direito ao voto, à filiação e participação partidária e, consequentemente, a elegibilidade do alvo do processo.

Caso os outros seis ministros que analisam o caso de Bolsonaro acompanhem o relator, o ex-presidente ficará inelegível, mas manterá os direitos políticos, como explica o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral.

"A inelegibilidade é uma sanção que está prevista na Lei da Ficha Limpa, usada como um dos argumentos jurídicos no voto do ministro Gonçalves. A punição acarreta na perda da capacidade eleitoral passiva, isto é, somente ser votado. Não pode ser candidato. É menos abrangente que a suspensão e a perda dos direitos políticos", explicou Rollo.

Segundo o advogado, em casos de suspensão ou perda dos direitos políticos, a possibilidade de se candidatar é apenas um dos direitos cassados em casos de condenações com base no artigo 15 da Constituição.

A Constituição prevê a perda ou suspensão dos direitos políticos em casos de cancelamento da naturalização, incapacidade civil absoluta (em casos de menores de 16 anos ou portadores de doenças mentais graves, por exemplo), condenação criminal transitada em julgado, recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta (como o serviço militar obrigatório) e condenações por improbidade administrativa.

Na prática, a perda definitiva dos direitos políticos só é possível em duas hipóteses: com o cancelamento da naturalização e a perda da nacionalidade brasileira.

"A suspensão de direitos políticos é mais abrangente. Prevê a perda da capacidade eleitoral ativa e passiva. Ou seja, a suspensão é temporária e fica vigente no período em que as condenações estiverem em vigor. Já a perda é definitiva. Um exemplo são as pessoas que se naturalizaram brasileiros e depois perderam a naturalização por irregularidades no processo", afirmou Alberto Rollo.

Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Fernando Neisser explica que um brasileiro nato, que nasceu no País, não pode perder os direitos políticos definitivamente.

"A diferença fundamental entre a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade é que a suspensão é mais e a inelegibilidade é menos. O conjunto de direitos políticos inclui votar e ser votado, ajuizar ação popular, assinar apoiamento para criação de novos partidos, se filiar a partido político, assinar apoiamento de projeto de lei popular, ser mesário. A inelegibilidade, de todos esses direitos, só limita o de ser eleito", disse.

Cabo eleitoral

De acordo com Acácio Miranda, doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, o ex-presidente ainda terá o direito de votar nas eleições de 2024 e 2026. Segundo Miranda, Bolsonaro ainda poderá ser utilizado como um cabo eleitoral de outras formas.

"Hoje, no Brasil, o cabo eleitoral, ele faz de forma gratuita, a rigor, e parte de uma liberdade de expressão. Uma vez que, eu estou externando a minha opinião política", explicou.

Defesa rejeita inelegibilidade

Na quinta-feira passada, dia 22, o advogado Tarcísio Vieira, ex-ministro do TSE que atua na defesa do ex-presidente Bolsonaro, tentou convencer os magistrados que os ataques golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro, nada têm a ver com o processo em curso na Corte nem foram incitados por Bolsonaro. "A defesa entende que só pode ser apreciado o que constou no processo até o despacho saneador em 8 de dezembro", afirmou o advogado do ex-presidente.

A jornalistas, Vieira disse ainda que não havia motivo para pressa para a conclusão do julgamento. "Não tem eleição neste ano. Tem no final do ano que vem. O presidente não tem mandato. Ele vai ficar inelegível em relação ao quê? A uma eleição que ocorra no ano que vem, daqui a três anos? Não há necessidade de aceleração desse julgamento", afirmou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, confirmou nessa terça-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a advogada Edilene Lobo para o cargo de ministra substituta da Corte. 

O nome de Edilene estava na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Lula para indicação ao cargo. Ela é negra e tem ligação com o PT de Minas Gerais. Com a indicação, caberá ao TSE marcar a data da posse. 

A lista também era formada pelas advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília. 

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos. 

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, votou para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos, a contar de 2022. O ministro é relator na Corte da ação que pode cassar os direitos políticos de Bolsonaro.

Gonçalves, no entanto, pediu a absolvição do general Walter Braga Netto, candidato a vice do ex-presidente nas últimas eleições. Após o voto do relator, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira, às 9h, com o voto do ministro Raul Araújo.

Ao defender a condenação do ex-presidente, Gonçalves disse que há evidências de que Bolsonaro cometeu crime de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O motivo é a reunião com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022, quando o então presidente levantou, sem provas, suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados.

Violação à normalidade democrática

Segundo Gonçalves, a conduta do ex-presidente viola a normalidade democrática ao questionar o processo de votação e levantar questionamentos sobre a integridade de autoridades do Judiciário. "(Palavras de Bolsonaro) esgarçam a normalidade democrática e isonomia ao propor cruzada contra inexistente conspiração para fraudar eleições. A recusa de valor ao conhecimento técnico a respeito das urnas e recusa a autoridade do TSE foram usadas como ferramenta de engajamento (de eleitores), afirmou o ministro em seu voto.

Desvio de finalidade

O ministro pontuou que o ex-presidente cometeu "desvio de finalidade" ao usar a TV Brasil para transmitir a reunião para "reverberar falsa denúncia de fraude". Ele lembrou que, àquela altura, o deputado estadual pelo Paraná, Fernando Franceschini, teve mandato cassado pelo TSE por difundir informações falsas sobre o sistema eleitoral nas eleições de 2018.

"Não foi realizada apenas uma live, houve transmissão de evento de caráter oficial, marcado por desvio de finalidade. (A transmissão) ocorreu somente nas redes do investigado, mas em emissora pública, reverberou falsa denúncia de fraude que a essa altura já havia levado à cassação de deputado federal. O fato ocorreu a menos de 3 meses da eleição e serviu para alinhavar prática nefasta que foi levada adiante durante campanha", destacou o magistrado.

O desvio de finalidade, de acordo com o relator, não se limitou ao uso de bens e serviços públicos na reunião com embaixadores. "O que torna o evento no Palácio do Alvorada um evento aberrante foi o poder simbólico de presidente da Republica e da posição de chefe de Estado para degradar ambiente eleitoral", reforçou.

Banalização do golpismo

Ainda segundo o relator, os ataques de Bolsonaro levam à "banalização do golpismo" e fizeram um "apelo rude para que comunidade internacional não desse ouvidos ao TSE".

Gonçalves finalizou o voto com uma defesa enfática da Justiça Eleitoral. "O TSE se manterá firme em seu dever de transmitir informações verídicas e atuar para conter o alastramento de desinformação", afirmou. "Agressões violentas à Justiça Eleitoral confirmam a importância da instituição para salvaguarda da democracia", prosseguiu.