O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou três sessões plenárias para o julgamento de uma ação judicial de investigação eleitoral (Aije) que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo e na qual o PDT pede que ele seja declarado inelegível. O julgamento está marcado para começar na próxima quinta-feira (22). 

A Aije trata de uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada com dezenas de embaixadores e equipes diplomáticas, na qual apresentou acusações sem provas contra a urna eletrônica. O PDT alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico ao promover o encontro e atacar o processo eleitoral brasileiro com boatos já desmentidos anteriormente pela Justiça Eleitoral, isso quando já se apresentava como pré-candidato à reeleição. 

O caso é relatado pelo corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Ao liberar o processo para julgamento, ele publicou um relatório no qual detalha todas as etapas da Aije, incluindo as alegações finais de acusação e defesa. O relator ainda não divulgou o próprio voto. 

O julgamento das Aijes costuma ser mais longo no TSE, por ser necessário, em geral, a leitura de longo relatório sobre as investigações, pelo relator. Na sessão de quinta-feira (22) deve ser tomada pela leitura desse relatório e as sustentações orais das partes e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Cada fala dura até 15 minutos. 

A expectativa, também, é que Gonçalves profira um voto longo e minucioso, o que deve tomar uma segunda sessão plenária. Em seguida ao relator, votam os ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

Entenda

A reunião investigada pelo TSE foi realizada em julho de 2022, quando Bolsonaro já era pré-candidato à reeleição. Sua defesa alega não ter ocorrido nenhuma irregularidade, e que o encontro se tratou de evento oficial da Presidência da República, que seguiu todos os trâmites formais para sua realização. 

Os advogados de Bolsonaro alegaram que ele apenas realizou um “diálogo aberto”, no qual  “expôs, às claras, sem rodeios, em linguagem simples, fácil e acessível, em rede pública, quais seriam suas dúvidas e os pontos que – ao seu sentir – teriam potencial de comprometer a lisura do processo eleitoral”. 

Já o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu que Bolsonaro deve se tornar inelegível, em razão de ter praticado o abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal. Isso porque a reunião com embaixadores foi transmitida e divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Pelo parecer do MP, Bolsonaro proferiu discurso com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral no qual viria a ser derrotado. A gravidade é maior pela conduta ter sido realizada “em período próximo das eleições, veiculando noções que já foram demonstradas como falsas, sem que o representado haja mencionado os desmentidos oficiais e as explicações dadas constantemente no passado”. 

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também argumentou que a gravidade do descrédito no processo eleitoral, como disseminado por Bolsonaro, pode ser verificada nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando “pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas” invadiram e depredaram a sedes dos Três Poderes da República. 

Minuta do golpe

A defesa de Bolsonaro afirmou não ser possível fazer qualquer ligação entre a reunião com embaixadores e os acontecimentos de 8 de janeiro, não havendo nenhum tipo de conexão entre os episódios. Os advogados também defenderam a anulação de provas inseridas no processo com autorização de Gonçalves, entre elas a chamada minuta do golpe, documento apócrifo encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Gomes. 

O texto é uma espécie de decreto de intervenção na Justiça Eleitoral, e foi encontrado no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos. O relator decidiu manter a minuta como prova no processo, alegando haver possível nexo com as investigações. 

Foram ouvidas como testemunhas no processo o ex-ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, Flávio Augusto Viana Rocha, ex-Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. Os policiais federais Ivo de Carvalho Peixinho e Mateus de Castro Polastro, que se reuniram com Bolsonaro no dia anterior à reunião com embaixadores, também foram ouvidos. 

Silas Malafaia desmentiu, nesta quinta-feira (15), o boato de que ele faria greve de fome em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o líder religioso, a informação “só pode ser piada”.

“Um vagabundo espalhou que vou fazer greve de fome caso Bolsonaro seja cassado . SÓ PODE SER PIADA ! Nunca falei !”, explicou Malafaia em sua conta no Twitter.

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Apesar de ter negado o possível jejum, o pastor criticou as instituições do Poder Judiciário ao afirmar que o TSE passou a ser “tribunal superior político, puxadinho do STF”.

Julgamento no TSE

Bolsonaro será julgado no próximo dia 22 de junho pelo tribunal por acusações e ataques contra o órgão realizados durante uma reunião com embaixadores, em 2022, quando ainda era chefe do executivo nacional. Se ele for condenado, poderá ficar inelegível para as próximas eleições.

Depois da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, ressaltar o baixo número de mulheres que conseguiram conquistar uma vaga na Corte, aumentaram as discussões sobre a participação feminina em espaços de poder no país. A ministra se manifestou após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar Cristiano Zanin para substituir Ricardo Lewandowski no Supremo. 

Em toda a história republicana do STF, instalado em 1891, apenas 3 mulheres ocuparam vagas: a ex-ministra Ellen Gracie, que foi indicada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2000; a ministra Cármen Lúcia, indicada por Lula em 2006; e a própria Weber, indicada pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2011. Vale ressaltar que, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também sofre com a pouca representatividade feminina.

Em seu comando, o STF teve apenas duas mulheres na presidência, algo que reforça a desigualdade de gênero em um país, no qual as mulheres correspondem a 51,1% da população, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A magistrada que lamenta a pequena quantidade de mulheres na cúpula dos Tribunais Superiores e no Poder Judiciário, acredita que existem muitas figuras femininas preparadas para assumirem vagas no Judiciário. “No Brasil, nós temos muitas mulheres na base da magistratura, na Justiça em primeiro grau, mas o número decresce no intermediário. Na cúpula, nos tribunais superiores, o número é ínfimo", ressaltou. 

Em março deste ano, durante cerimônia realizada pelo STF em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, Rosa Weber fez uma comparação entre a quantidade de homens e mulheres que conseguiram uma vaga no Supremo. “A história republicana deste STF conta com apenas 3 ministras, entre 169 ministros, de ontem de hoje e de sempre”, afirmou. 

“O direito das mulheres a igualdade de tratamento e acesso a espaços decisórios como forma de luta contra discriminação de gênero não é projeto realizado, mas projeto em construção”, declarou a magistrada. 

Em entrevista ao LeiaJá, o cientista político Arthur Leandro disse que a indicação, pelo presidente Lula, de Cristiano Zanin para a vaga aberta no STF gerou controvérsia e críticas por não ter sido uma mulher a escolhida para ocupar a posição. 

 "Essa escolha foi avaliada negativamente por entidades feministas e de direitos humanos, que defenderam a indicação de uma mulher para a vaga aberta, destacando a importância da representatividade de gênero na mais alta corte do país", observou.

Para o especialista, a falta de representatividade de gênero no STF espelha a sub-representação da mulher nos espaços de poder da sociedade brasileira, e é um problema histórico que precisa ser enfrentado. Ele ainda disse que a indicação de Zanin "só reforçou essa desigualdade". 

"Acredito que a escolha de Zanin foi um tanto quanto equivocada. A declaração da ministra Rosa Weber criticando a falta de mais mulheres no STF no mesmo dia da indicação de Zanin foi uma crítica indireta à escolha do presidente Lula", afirmou Arthur Leandro ao comentar sobre os desafios enfrentados pelas mulheres. 

"As críticas à indicação de Zanin são compreensíveis. Ele não tem experiência como magistrado, o que é uma exigência histórica do STF. Aparentemente, Lula se rendeu ao pragmatismo ao escolher um amigo fiel, não quis arriscar-se, por exemplo, a indicar novamente alguém como Joaquim Barbosa, que foi o relator no processo do Mensalão. A escolha de Zanin, apesar de compreensível do ponto de vista de aversão ao risco, foi uma oportunidade perdida para reduzir a desigualdade entre homens e mulheres no Brasil", pontuou. 

Mesmo com as polêmicas que circundam o assunto, o nome do advogado escolhido por Lula ainda será avaliado pelo Senado Federal. Após a entrevista, os parlamentares decidirão se será aprovada ou não a indicação. O advogado precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ocorrer a votação no plenário.

A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A cassação teve origem em ação movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV). A ação argumenta que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes sindicâncias para apurar reclamações sobre sua conduta na Operação Lava Jato.

Essas apurações poderiam levar a um ou mais processos administrativos disciplinares (PADs), que o tornariam inelegível, se fosse condenado. 

A nomeação do suplente que vai ocupar a vaga de Dallagnol ainda depende de decisão judicial, pois há uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).  Em nota oficial, a Câmara dos Deputados explica as hipóteses de perda de mandato. Veja a nota na íntegra:  "A Constituição Federal prevê, em seu art. 55, dois ritos para as hipóteses de perda de mandato parlamentar. 

No primeiro rito, aplicável aos casos de quebra de decoro, de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais (art. 55, incisos I, II e VI), compete à Câmara dos Deputados apreciar o mérito e decidir, por maioria absoluta do Plenário, sobre a perda do mandato do deputado ou da deputada. (§ 6º do mesmo artigo). 

Já na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral (art. 55, inciso V), não há decisão de mérito ou julgamento pelo Plenário da Casa. A competência da Câmara dos Deputados, exercida pela Mesa Diretora nos termos do § 3º do art. 55 da Constituição Federal, é de declarar a perda do mandato. Este é o caso do deputado Deltan Dallagnol.

Nessas hipóteses, a Câmara dos Deputados segue o Ato da Mesa nº 37, de 2009, que especifica o rito que garante conhecer o decreto da Justiça Eleitoral, avaliar a existência e a exequibilidade de decisão judicial, ouvir o corregedor da Casa e instruir a Mesa Diretora a declarar a perda nos termos constitucionais. 

Fundamentos jurídicos

A Constituição Federal prevê, em seu art. 55, as hipóteses em que o deputado perderá o seu mandato. No mesmo artigo, são definidos dois ritos distintos para que referida perda ocorra. No caso de parlamentares que incorrerem nas infrações listadas nos incisos I, II e VI (infração das proibições estabelecidas no art. 54, quebra de decoro parlamentar ou condenação criminal transitada em julgado), a perda do mandato será decidida pelo Plenário da Câmara dos Deputados, por maioria absoluta. Trata-se de uma decisão política, em que o Plenário, de maneira soberana, decide pela perda ou não do mandato, conforme sua análise do mérito da questão.

Já nas demais hipóteses de perda de mandato, arroladas nos incisos III a V do mesmo artigo – incluído, portanto o caso de perda de mandato decretada pela Justiça Eleitoral – inciso V), compete à Mesa da Câmara dos deputados, nos termos do § 3º do art. 55, tão somente declarar tal perda, após análise apenas formal da decisão da Justiça Eleitoral. Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa. 

Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral. 

No âmbito da Câmara dos Deputados, aplica-se o procedimento definido no Ato da Mesa n. 37/2009. Nesse caso, a comunicação da Justiça Eleitoral é enviada para a Corregedoria da Casa (art. 1º), que remeterá cópia ao Deputado a que se refira, e abrirá prazo para sua manifestação (art. 3º). 

Apresentada a defesa, o corregedor elaborará parecer, que será encaminhado à Mesa Diretora para que, se for o caso, declare a perda do mandato.  Reforça-se que, conforme art. 5º do referido Ato da Mesa, nas hipóteses de perda de mandato previstas nos incisos IV e V do art. 55 da Constituição Federal, a análise, no âmbito da Câmara dos Deputados, restringir-se-á aos aspectos formais da decisão judicial." 

*Da Agência Câmara de Notícias

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, citou nesta quinta-feira (1º), em Brasília, a falta de mulheres na composição dos tribunais superiores. A declaração foi feita durante encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, que foi recepcionado na sede da Corte.

Durante conversa com a comitiva finlandesa, a ministra foi perguntada pelo presidente visitante sobre a presença de mulheres no Judiciário brasileiro e respondeu que somente três mulheres assumiram uma cadeira na história do STF, situação diferente em relação à primeira instância.

"No Brasil, nós temos muitas mulheres na base da magistratura. Nos tribunais superiores, o número é ínfimo", afirmou. 

Além da presidente, a ministra Cármen Lúcia também compõe o STF. A primeira ministra do Supremo foi Ellen Gracie, nomeada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela se aposentou em 2011 e foi sucedida por Rosa Weber. 

 Lista tríplice

Ontem (31), o Supremo definiu a lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A lista é formada por três mulheres. Foram indicadas as advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília. 

Com a definição dos nomes, a lista será enviada formalmente à Presidência da República, e caberá ao presidente Lula escolher um dos três nomes sugeridos. Não há prazo legal para a escolha.

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 31, uma lista de três nomes que serão enviados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para preencher uma vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As advogadas Daniela Borges, Edilêne Lobo e Marilda Silveira receberam 10 votos cada.

A vaga foi aberta nesta quarta, 30, quando o então ministro substituto André Tavares tomou posse como ministro efetivo da Corte. A lista com os três nomes foi encaminhada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e referendada integralmente pelo Supremo.

Borges e Lobo já integraram a lista quádrupla de candidatos a duas vagas de ministro efetivo no TSE enviada a Lula na semana passada. O presidente, contudo, escolheu os juristas Floriano Marques Neto e André Tavares.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nessa quinta-feira (25) o ministro Gilmar Mendes para a cadeira de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

A eleição foi realizada de forma simbólica. A atuação de membros do Supremo no tribunal eleitoral é feita pelo sistema de rodízio, e Mendes é o próximo da fila a assumir o posto.

Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e André Mendonça também compõem as vagas de ministros substitutos oriundos do STF.

As vagas efetivas pertencem a Alexandre de Moraes, atual presidente, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.

Ontem (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou os advogados Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares para duas vagas de ministros efetivos que estavam abertas no TSE. Ambos contaram com apoio de Moraes.

Até ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) atuava como uma das principais vozes de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara. Em quatro meses de mandato, Dallagnol apresentou três projetos de lei, foi coautor de mais dois, assumiu três relatorias, elaborou 21 requerimentos de informação para cobrar dados e respostas do governo e se aproximou de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Das poucas pautas caras a Lula já votadas na Câmara, Dallagnol se posicionou contra todas. O deputado cassado se opôs à urgência para a votação do arcabouço fiscal e do Projeto de Lei das Fake News, votou para derrubar decreto de Lula para alterar regras do Marco Legal do Saneamento e rejeitou o projeto que equipara o salário entre homens e mulheres.

"Nós temos um governo que tem a faca e o queijo na mão, que já ultrapassou todas as barreiras da história, passando por cima de regras anticorrupção, sendo amigo de ditadores, e que tem a faca e o queijo na mão para amordaçar o Brasil", discursou Dallagnol ao defender seu posicionamento contra o PL das Fake News.

Integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o ex-procurador da Lava Jato estava entre os dez deputados que votaram contra a PEC da Anistia, que perdoa multas e crimes eleitorais cometidos pelos partidos nas últimas eleições. Como mostrou o Estadão, a mesma PEC, agora, é vista por defensores de Dallagnol como um texto que pode ser ajustado para incluir um dispositivo capaz também de anistiá-lo.

A Câmara dos Deputados foi notificada da decisão do TSE na noite de quarta-feira, 17. No dia seguinte, um emissário da Corregedoria da Câmara esteve no gabinete de Deltan, mas ele não estava presente. A partir do momento em que receba pessoalmente a notificação, ele terá cinco dias para apresentar sua defesa. Após a elaboração do relatório pelo corregedor, deputado Domingos Neto (PSD-CE), o processo é remetido à Mesa Diretora, que precisa dar seguimento (ou não) à perda de mandato. Ou seja, na prática, a decisão do TSE ainda não foi aplicada.

Enquanto isso, a mobilização em torno do ex-procurador para tentar salvar o mandato, aumenta. Na tarde deste domingo, 21, está prevista uma manifestação em favor do deputado cassado na frente do Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba, onde ele atuou contra Lula na força-tarefa da Lava Jato.

Veja as iniciativas de Dallagnol na Câmara:

Projetos de lei

Individual

Castigo físico: o projeto prevê a obrigação de serviços públicos ou privados de saúde de comunicar a conselhos tutelares ou à polícia indícios de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança e adolescente

Espectro autista: a proposta estabelece prazo indeterminado para laudo médico que ateste transtorno do espectro autista. Apresentado em fevereiro, o PL 590/23 acabou apensado (incluído para tramitação conjunta) em outro texto, o PL 507/2023, e aprovado em plenário da Câmara no dia 10. A proposta seguiu para análise no Senado.

Auxílio a mulheres: a iniciativa prevê que bares, restaurantes e casas noturnas adotem obrigatoriamente medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco

Coautoria

Plataformas: em parceria com apoiadores de Bolsonaro, elaborou proposta que prevê como crime de responsabilidade, passível de impeachment, os crimes de abuso de autoridade e de censura em caso de confisco e censura de uma plataforma digital

Calote: a outra iniciativa proíbe o financiamento de países inadimplentes com o Brasil

Gastos e presença

Gabinete: durante o período como deputado, Deltan gastou R$ 320.764,63 para pagar os salários de 13 assessores por quatro meses e recebeu R$ 23 mil de auxílio-moradia. De salário, foram cerca de R$ 40 mil por mês

Cota parlamentar: o ex-procurador gastou R$ 82.910,61 da cota parlamentar. Do montante, mais de R$ 5 mil foram com corridas por transporte por aplicativo. Gastava ainda R$ 9,3 mil para manter o aluguel de estruturas de apoio parlamentar no Paraná

Assiduidade: o sistema de presença da Câmara registra que Dallagnol foi assíduo durante as sessões em plenário. Sua presença foi marcada 40 vezes e só houve uma ocasião de falta não justificada

Essas foram as declarações, em 28 de fevereiro, na primeira vez em que usou o microfone do plenário. O então recém-empossado deputado reclamou do afastamento de Marcelo Bretas da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. Ele era o responsável pelos processos derivados da extinta Operação Lava Jato em andamento na cidade.

Em março, Dallagnol voltou à tribuna. Dessa vez para se queixar da intenção do presidente Lula de indicar seu advogado Cristiano Zanin para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado citou Zanin ao defender que não fosse aprovado o projeto que dá ao réu a vitória sempre que um julgamento terminar empatado.

Diante do projeto deste governo de vingadores, eu gostaria de dizer ao povo brasileiro que eu jamais vou desistir do Brasil, que eu vou seguir lutando contra a corrupção, contra a incompetência e contra esse governo da vingança

Em defesa de Sérgio Moro (União Brasil-PR)

Essas foram as palavras de Dallagnol no último discurso em plenário, no dia 10 de maio. Ele ainda saiu em defesa do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato, em três discursos. Em duas ocasiões, tratou de quando o ex-magistrado foi alvo de ameaças de morte. Na tribuna, ele criticou Lula pelo menos três vezes e manifestou posicionamento contrário ao PL das Fake News.

Requerimentos de informação

Dallagnol é autor ou coautor de 21 requerimentos de informação apresentados na Câmara para cobrar dados e respostas do governo Lula sobre sigilos, gastos públicos e medidas adotadas por ministros:

Custos de viagens

Em 12 de abril, Dallagnol e outros dez deputados do Novo, PL, União Brasil, PP, Podemos e Patriotas pediram posicionamento do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, sobre a negativa de acesso a dados de custos das viagens nacionais e internacionais de Lula. O requerimento tem como base reportagem do Estadão que revelou que o governo federal negou essas informações no âmbito da Lei de Acesso à Informação (LAI) sob a justificativa de que os dados podem colocar em risco a segurança do presidente e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, bem como de seus cônjuges e filhos

Navios do Irã

Antes, em março, Dallagnol e outros quatro deputados da oposição procuraram entender o que motivou o governo brasileiro a autorizar que navios de guerra do Irã atracassem no Rio. Os parlamentares questionaram, por exemplo, se o Itamaraty considerou a possibilidade de que a concessão produziria consequências negativas na relação diplomática do País com os Estados Unidos

Relatórios da Secom

O ex-procurador também solicitou informações sobre a negativa de acesso a relatórios de monitoramento de redes sociais produzidos pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), a compra de móveis sem licitação pela Presidência da República e as medidas adotadas pela gestão petista contra invasões de terra pelo Movimento dos Sem Terra (MST)

TCU e corrupção

Doze dias antes de ser cassado, Dallagnol apresentou requerimento de informações na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para cobrar explicações do Tribunal de Contas da União (TCU). Queria que a Corte informasse quantos processos instaurou, quantas multas cobrou e o que fez para dar desdobramento às investigações contra corrupção deflagradas nos últimos dez anos. O foco principal das perguntas foi a Lava Jato. Dallagnol não teve tempo de aguardar pela resposta. O pedido, embora já aprovado pela comissão, ainda tramita na Câmara

O senador Sérgio Moro (União-PR), em pronunciamento no Plenário nessa quarta-feira (17), lamentou a cassação do registro de deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador relembrou a atuação de Deltan como procurador da República no Paraná e destacou que o trabalho dele foi importante para o combate à corrupção, citando as investigações da Operação Lava Jato.

— Deltan se notabilizou, nos anos passados, como um procurador da República valente da Operação Lava Jato, que combateu a corrupção, que combateu a criminalidade, e vinha se destacando na Câmara com uma força política relevante, apresentando bons projetos para melhorar a vida das pessoas — disse.

Moro disse respeitar a decisão do TSE, mas ressaltou que a cassação de Deltan Dallagnol representa “uma perda para a política do país”, num momento em que o parlamentar movimentava discussões sobre a retomada do combate à corrupção e discutia na Câmara causas relacionadas a pessoas com deficiência e a pessoas com autismo.

— Quem perde com a cassação do mandato é o país, quem perde é o Brasil, um grande paladino no combate à corrupção e uma pessoa que se notabilizou, uma pessoa que fez a diferença nos últimos dez anos da história do Brasil, com uma luta inflexível no combate à corrupção — afirmou.

O senador informou também que o deputado cassado deve recorrer "pelos meios judiciais, para buscar a revisão dessa decisão do TSE".

*Da Agência Senado