Por 16 votos a um, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados recomendou nesta terça-feira (8) a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A deputada ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A decisão final pela cassação ou não caberá ao Plenário. Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Ela nega.

Os deputados que votaram pela cassação de Flordelis concordaram com as razões apontadas pelo relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. Segundo Leite, a parlamentar não conseguiu provar sua inocência, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a única da família com recursos para comprar a arma do crime e também teria abusado de prerrogativas parlamentares. Sete filhos de Flordelis foram presos acusados de envolvimento no caso. Flordelis não pode ser presa em razão da imunidade parlamentar.

Defesa

Presente à reunião do Conselho de Ética, Flordelis voltou a negar que tenha mandado matar o marido e pediu, chorando, que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justiça, antes de tomar uma decisão.

“Venho perante vocês pedir que não cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassação viria de imediato tirar o sustento da boca da minha família, abrir para que meus detratores me mandem para a prisão, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constituição diz que, para o crime de que sou acusada, os juízes competentes me julguem. Os juízes competentes que têm que me julgar são os jurados do Tribunal do Júri.”

Flordelis disse ainda ter sido vítima da transformação de seu caso em espetáculo. “Todos sabem como desconstruir político dá ibope.”

Por sua vez, a advogada de defesa Jandira da Rocha argumentou que as razões para a perda do mandato listadas por Alexandre Leite dizem respeito ao processo que corre no júri em Niterói e, portanto, não seriam inerentes ao processo legislativo.

“Seria mais honesto dizer aqui que é um processo político e que essas questões políticas levam com que esta Casa faça o julgamento antecipado da deputada, do que fazer de conta que esse processo responde aos requisitos necessários para que essa deputada seja colocada como tendo quebrado o decoro parlamentar”, declarou a advogada.

Jandira da Rocha reclamou que outros parlamentares que também enfrentam processos têm tratamento diferenciado e não são arrastados a um “tribunal de exceção”. “A deputada Flordelis não foi condenada em nenhuma instância. Por que 50 parlamentares têm seus direitos respeitados e a deputada Flordelis não tem? Será porque ela é mulher? Será porque é negra? Será porque é periférica?”

Imagem desconstruída

O relator Alexandre Leite respondeu que todas as formas de defesa no âmbito do Conselho de Ética foram concedidas, mas que a principal defesa de Flordelis tinha sido a argumentação de que ainda apresentaria provas de sua inocência.

Ainda segundo Leite, a resposta sobre o caso para a sociedade não pode ser a de um Parlamento corporativista nem a sensação de impunidade. “Nesse relatório, com infinitas horas de depoimento, acompanhei a trajetória pelos depoimentos da deputada Flordelis desde os anos 90. Desde lá, o histórico de conduta vem sendo descontruído dessa imagem altruísta que foi pregada durante a sua eleição. Eu diria que, se existisse o crime de estelionato eleitoral, o conceito dele estaria embasado no seu caso”, afirmou.

Alguns deputados se manifestaram favoravelmente ao parecer de Alexandre Leite. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Mário Heringer (PDT-MG) argumentaram que o que está em jogo são as implicações éticas e políticas do caso e os prejuízos para a imagem da Câmara.

“O proceder da parlamentar feriu a imagem da Câmara. É uma conduta para a qual cabe a perda do mandato”, disse Carlos Sampaio. Já Mário Heringer afirmou que as provas acumuladas no voto do relator não deixam dúvida de que houve tentativas de obstruir a Justiça.

*Da Agência Câmara de Notícias

A juíza do 3° Tribunal do Júri de Niterói, Nearis dos Santos Carvalho Arce, decidiu levar a júri popular a deputada federal Flordelis dos Santos e mais nove acusados pela morte do pastor Anderson Carmo, em junho de 2019. A definição foi divulgada nessa terla-feira (4).

Em razão de sua imunidade parlamentar, Flordelis só pode ser presa em flagrante por crime inafiançável, e cumpre medidas cautelares, monitorada por tornozeleira eletrônica. Ela é denunciada como mandante do assassinato, e responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.

A juíza decidiu manter a prisão de todos os outros acusados. Em nota, a magistrada disse que “não houve modificação da situação de fato que justificasse sua alteração”, acrescentando ainda que a prisão domiciliar dos réus não seria “suficiente” em prol da aplicação da lei penal e em favor da ordem pública.

Quem são os outros acusados?

Entre os acusados, estão Marzy Teixeira da Silva, Simone dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira, Carlos Ubiraci Francisco da Silva, Rayane dos Santos Oliveira, Flávio dos Santos Rodrigues, Adriano dos Santos Rodrigues, Andrea Santos Maia, Marcos Siqueira Costa.

A Justiça informou que só Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho não biológico de Flordelis, e Flávio dos Santos Rodrigues – também levados à júri por executar o crime – não mais responderão por associação criminosa.

Durante a audiência do caso que investiga a morte do pastor Anderson do Carmo, na última sexta-feira (13), a delegada Barbara Lomba afirmou que relações sexuais ocorriam entre os primeiros integrantes da casa, incluindo a deputada federal Flordelis dos Santos e os jovens que teriam sido supostamente adotados pelo casal. 

Responsável pela primeira fase das investigações, Bárbara foi a segunda testemunha de acusação a ser ouvida na audiência do processo, que acusa Flordelis de ser a mandante da morte do marido, Anderson. De acordo com o site Extra a delegada descreveu diversos aspectos que chamaram sua atenção ao investigar o crime e um deles teria sido a troca de parceiros pelo casal evangélico. "Havia relações entre todos ali. Flordelis não se relacionava só com o Anderson e o Anderson não se relacionava só com ela (Flordelis)", disse a delegada.

Durante o depoimento, Bárbara descreveu com detalhes como era a relação entre integrantes da família e afirmou ter ouvido relatos informais de Flávio dos Santos, filho biológico da deputada, sobre as relações na residência. "As relações eram baseadas na mentira. Estabeleceu-se uma lógica de relação familiar baseada em estratégia e fachadas tinham que ser montadas. Muitas coisas que aconteciam na casa não poderiam aparecer", contou.

A delegada também enfatizou o poder de influência de Flordelis dentro da família e afirmou que ninguém faria o que fez sem conhecimento dela. Além disso, contou que Anderson, que chegou a casa de Flordelis ainda adolescente, foi eleito como marido da acusada por ser o mais preparado para função.

A audiência também contou com o relato do delegado Allan Duarte, responsável pela segunda fase das investigações, que fez declarações no mesmo sentido das de Barbara. "Eles (Flordelis e Anderson) se apresentavam como um casal amoroso para a sociedade, mas às escuras era totalmente diferente", disse.

Ainda de acordo com o site Extra, Flordelis chegou ao fórum com 45 minutos e chegou a ser repreendida, junto com seu advogado, pela juíza do caso, Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.

No banco dos réus

Sentada no banco dos réus, Flordelis chorou ao ver os outros acusados, sete filhos e uma neta da parlamentar, entrando no plenário. Um policial militar e sua mulher também foram chamados pela juíza.  Dada a quantidade de participantes no caso, durante audiência, Nearis chegou a pedir que, conforme fossem sendo falados os nomes dos familiares citados, eles se apresentassem. "A gente não sabe quem é quem", afirmou a magistrada. No decorrer da audiência, Flordelis permaneceu fazendo sinal negativo com a cabeça ao ouvir os relatos das testemunhas, raramente concordando com aquilo que era dito.

O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), vai entregar hoje seu parecer sobre o pedido de representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ). A entrega será feita ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), às 11 horas, na residência oficial da Presidência.

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ).

Em sua defesa, a deputada afirma que existe erro na conclusão das investigações e alega que não pode ser julgada e condenada antes que todo o processo seja concluído.

Cabe ao corregedor da Câmara fazer a análise prévia da acusação e emitir parecer, que será encaminhado à Mesa Diretora. Em seguida, a Mesa poderá enviar o caso ao Conselho de Ética para abertura de processo contra a deputada (veja infográfico abaixo).

O pedido de representação contra Flordelis foi feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG).

*Da Agência Câmara de Notícias

Na última segunda (16), a pastora e deputada federal Flordelis falou, pela primeira na televisão, sobre as acusações de ser a mandante do assassinato do seu próprio marido,o também pastor Anderson do Carmo. em entrevista ao jornalista Roberto Cabrini, ela garantiu ser inocente e deu detalhes da noite em que o crime aconteceu. Segundo a deputada, pouco antes de ser assassinado, Anderson e ela tiveram relações sexuais no capô do carro da família, em uma estrada deserta. 

Anderson do Carmo foi assassinado com 30 tiros na garagem da residência onde morava com Flordelis e a família, no dia 16 de junho de 2019. Segundo a investigação policial, o crime teria sido planejado pela própria Flordelis e executado por alguns de seus filhos; sete deles já estão presos.

A deputada negou, durante toda a entrevista, o seu envolvimento na morte do marido. "Estou vivendo o pior momento da minha vida. Não estou preparada para ser presa, e não vou ser. Porque eu sou inocente, e a minha inocência será provada. Eu não matei, eu não fiz isso que estão me acusando. Eu não fiz. Não é real, não é verdade. É uma injustiça", disse.

Flordelis também deu detalhes da noite em que o crime aconteceu e chegou a fazer uma restituição dos eventos na garagem de sua casa. Ela contou que, pouco antes da morte do pastor, eles tiveram relações sexuais em uma estrada deserta. "Fomos a Copacabana, andamos no calçadão, fizemos as brincadeiras, andamos na praia. Depois fomos para o carro, ele pegou uma pista deserta, não sei dizer o local, só se eu for lá, talvez eu consiga, mas não prestei atenção no caminho. 

Eu sei que ele chegou em um lugar que tinha muitos carros parados, mas não tinha bar, nada disso. Nós paramos ali, namoramos, que era uma coisa normal nossa, na estrada. Me beijou bastante, eu sentei no capô do carro e tivemos relações. Falei 'amor, amanhã a gente vai acordar cedo, né?'. Isso foi por volta de 2h e alguma coisa".

Na entrevista, a deputada também disse ser mentira que ela teria adotado Anderson e, em seguida, virado sua sogra. Segundo o inquérito policial, o pastor teria sido assassinado por questões financeiras e de poder na família. A viúva é apontada como mentora do crime mas, não pôde ser presa por conta da imunidade parlamentar. 

A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI) investiga, em inquérito sigiloso, telefonemas recebidos pela deputada federal Flordelis (PSD-RJ) de uma pessoa que teria se passado por policial.

A deputada disse que recebeu ligações de uma pessoa que se identificou como policial civil e pediu dinheiro para interferir nas investigações do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.

Flordelis disse ter procurado a Polícia Federal no último dia 30 para denunciar as tentativas de extorsão e outras ligações em que disse ter sofrido ameaças. A parlamentar acrescentou que entregou as gravações dos telefonemas aos agentes federais.

A Polícia Civil informou que a Delegacia de Homicídios desconhece a declaração da deputada à Polícia Federal e que nunca foi procurada pela parlamentar para comunicar tais fatos, que foram verificados pela Polícia Civil por meio de apuração própria.

Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Federal não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.

Assassinato

O assassinato do pastor Anderson do Carmo aconteceu na casa do casal, em 16 de junho, após ele chegar de carro na companhia da mulher. Anderson foi atingido por tiros na garagem da casa, quando retornou ao carro para buscar algo que tinha esquecido.

A Polícia Civil realizou a reconstituição do crime entre a noite de sábado (21) e a madrugada de domingo (22), em uma simulação que teve a colaboração de Flordelis e de familiares da vítima. De acordo com a Secretaria de Polícia Civil, 13 pessoas participaram da reconstituição

Na semana passada, policiais estiveram em quatro endereços da deputada e apreenderam celulares, computadores e documentos em busca de informações que possam ajudar a elucidar o crime.

Dois filhos do casal, Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas dos Santos de Souza são réus no processo e cumprem prisão preventiva, decretada em agosto pela 3ª Vara Criminal de Niterói. 

No Congresso Nacional, a bancada evangélica tem discutido sobre o que deve ser feito com a deputada federal Flordelis (PSC) após a suspeita da polícia da parlamentar ter envolvimento no assassinato do seu marido, o pastor Anderson do Camo.

O crime aconteceu no último dia 16 de junho, quando o casal chegava em casa de um jantar. A bancada está dividida, mas alguns parlamentares defendem o afastamento de Flordelis do cargo. Já outros acreditam que deve ser esperada uma acusação formal antes de tomar alguma decisão.

De acordo com o jornal Extra, o deputado amigo de Anderson, pastor Abílio Santana (PL), publicou no grupo do Whatsapp da bancada notícias sobre o possível envolvimento de Flordelis no assassinato. Abílio pediu justiça para amigo. Flordelis está no grupo, mas não interage com os outros participantes por meio da ferramenta.

Os depoimentos colhidos pela polícia até o momento, inclusive de filhos da parlamentar, dão conta de uma série de acontecimentos improváveis que aconteciam na casa da família. Um dos filhos chegou a dizer que a mãe foi mentora intelectual do crime, já outra disse que na casa havia troca de casais.

Um dos filhos adotivos da deputada federal Flordelis (PSC) afirmou durante depoimento na Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo que a parlamentar foi a ‘mentora intelectual’ do assassinato do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada.

De acordo com Wagner Andrade Pimenta, mais conhecido como Misael, Flordelis manipulou os filhos e terminou por encontrar alguém com coragem para mandar Anderson. O crime aconteceu na madrugada do último dia 16 de junho, quando o casal chegava em casa de um jantar.

Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico apenas de Flordelis, de 38 anos, e Lucas Cézar dos Santos, filho adotivo do casal, de 18 anos, são réus pela morte do pastor. Os depoimentos de outros três filhos adotivos da parlamentar também comprometem a mãe. 

Misael acrescentou que sua mãe dizia que Anderson estava “dando a volta nela com relação à dinheiro”. Além disso, acrescentou que o pastor ficou hospitalizado no último mês de outubro e perdeu muito peso. Misael disse que, atualmente, entende que naquela época já estavam dopando seu pai.

Em nota enviada por sua assessoria, Flordelis negou as acusações feitas por Misael e afirmou que não há nenhuma prova de que ela tenha sido a mentora intelectual do assassinato. A polícia, agora, investiga a participação de outras pessoas da família na execução. 

A família do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada Flordelis (PSD), acredita que o homem pode ter sido vítima de tentativas de envenenamento por membros de sua própria família.

De acordo com o advogado dos familiares do pastor, Angelo Máximo, a suspeita começou a surgir no depoimento de um dos filhos do casal à polícia. Anderson foi assassinado na madrugada do último dia 16 de junho, quando chegava em casa com a parlamentar.

O advogado representa os interesses da mãe e da irmã de Anderson, Maria Edna Virgínio do Carmo e Michele do Carmo. A sogra de Flordelis, inclusive, já afirmou que rompeu com a nora, assim como outros filhos da deputada também já o fizeram.

O caso corre sob sigilo e aguarda um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que está de recesso. Após voltar às atividades, deve ser agendada uma reconstituição do crime. 

A investigação do crime foi levada à Justiça porque o Ministério Público acionou o STF alegando que Flordelis tem foro privilegiado e, por isso, não pode ser julgada pela Justiça comum.

Dois filhos da parlamentar seguem presos após confessarem participação no crime. Flávio dos Santos, de 38 anos, admitiu ter atirado contra o pastor. A arma do crime, inclusive, foi encontrada em seu quarto. Já Lucas dos Santos, de 18 anos, afirmou ter comprado a arma.