O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar inquérito contra o deputado federal Beto Mansur (MDB-SP), aberto a partir da delação da Odebrecht, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A decisão foi tomada sem que houvesse pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo tramita sob sigilo no STF.

O inquérito foi aberto após delatores da Odebrecht atribuírem ao parlamentar o recebimento de um total de R$ 550 mil para sua campanha eleitoral. Desse valor, R$ 250 mil teria sido repassado por intermédio de doação oficial realizada pela empresa Agro Energia Santa Luzia S/A, de acordo com o Ministério Público.

Esse é o sexto inquérito aberto através da delação da empreiteira que é arquivado desde junho, sem que haja pedido da PGR. Em depoimento, delatores narraram o pagamento de valores para a campanha eleitoral de Mansur porque "poderia ser importante, haja vista os interesses da Companhia em expandir seu campo de operação na cidade de Santos", município em que o parlamentar atuou como prefeito no período de 1997 a 2004. O processo tramita no STF sob sigilo.

Além dos seis casos da Odebrecht, outros dois inquéritos, contra o senador Aécio Neves (PSDB) e contra a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foram engavetados contrariando a procuradoria.

Nesta terça-feira, a Segunda Turma do STF pode discutir os arquivamentos sem pedido da PGR. O debate deve ser feito em um pedido da defesa do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB), a Gilmar Mendes, para que tenha o mesmo tratamento em seu inquérito, aberto a partir da delação da Odebrecht.

O ministro liberou o caso para análise da Segunda Turma, composta ainda por Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Celso de Mello. Nesta segunda-feira, Gilmar também liberou para a pauta da turma o inquérito que investiga o deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP), também da Odebrecht.

Em junho, a defesa de Garcia pediu pelo arquivamento das investigações, enquanto a PGR pede que o caso vá à primeira instância, em função da restrição do foro. Em julho, o Estadão/Broadcast mostrou que a sequência de arquivamentos sem pedido da PGR levou cinco parlamentares citados na delação da Odebrecht a solicitar à Corte o arquivamento de seus inquéritos, incluindo Aloysio e Garcia.

O inquérito contra o parlamentar apura se Garcia teria omitido doações na prestação de contas da campanha eleitoral de 2010, sendo investigado por falsidade ideológica eleitoral. O dinheiro teria sido repassado pela Odebrecht por meio do chamado Setor de Operações Estruturadas da empresa, e registrada no sistema "Drousys". Garcia, segundo delatores, era identificado com o apelido "Suíça".

PGR

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que os magistrados não podem "adentrar no mérito" da investigação, avaliando se as diligências requeridas pelo Ministério Público são eficazes ou não, viáveis ou não. De acordo com a chefe do Ministério Público Federal (MPF), ao Poder Judiciário cabe, apenas, obstar constrangimentos ilegais evidentes.

A manifestação foi feita em dois pedidos para que o ministro Dias Toffoli reconsidere a decisão de arquivar inquéritos contra os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE) e Daniel Vilela (MDB-GO), e o ex-governador de Goiás Maguito Vilela, pai de Daniel.

Com a palavra, Beto Mansur

Procurado, o deputado Beto Mansur disse que não tinha conhecimento da decisão.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou, no dia 18, o deputado federal Beto Mansur (PRB) por suposta sonegação de Imposto de Renda que teria causado rombo de R$ 796 mil ao fisco no ano de 2003. O deputado afirma discordar de pareceres da Receita a respeito do caso e afirma que vai provar sua inocência na Justiça. A denúncia está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

A reportagem localizou Mansur, que acompanha o presidente Michel Temer (PMDB) no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. "O que eu sei é que a Receita me autuou, está cobrando valores, e eu não concordei. Estou discutindo isso e entrei na Justiça contra essa cobrança. Já apresentei provas e vou ganhar na Justiça".

O Ministério Público Federal estima que "o montante de depósitos apurados de origem não comprovada foi de R$ 503.061,20".

"Com relação à omissão de rendimentos com base em depósitos de origem não comprovada, pela análise da movimentação de valores no período fiscal indicado, a partir de contas bancárias, de depósito e de investimentos do acusado e a conciliação bancária destas, constataram-se créditos sem identificação de origem a justificar a renda amealhada", afirma Raquel.

Segundo a procuradora-geral, "instado a se manifestar", o parlamentar "justificou apenas parte dos ingressos, o que resultou na constatação de omissão de parte destes ingressos".

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, "apesar de intimado para o pagamento do crédito tributário, até o momento, Beto Mansur não efetuou o recolhimento nem pedido de parcelamento do débito".

"Tal situação, conforme aponta a autoridade fiscal, restabeleceu o montante exigível de imposto no valor de R$ 199.697,90, multa (não qualificada), de R$ 149.773,42 e juros de mora, em R$ 446.963,82", detalha Raquel na denúncia.

A Procuradora-Geral pede, além da devolução dos valores, a perda do mandato do parlamentar.

Defesa

O deputado afirmou não ter conhecimento da denúncia da Procuradoria. "Não concordo com o parecer da Receita, que me autuou. O que eu sei é que a Receita me autuou, está cobrando valores, e eu não concordei. Estou discutindo isso e entrei na Justiça contra essa cobrança. Já apresentei provas e vou ganhar na Justiça".

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), vai preparar uma lista de parlamentares "isentos" para oferecer como sugestão de relator para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Caberá ao peemedebista escolher um deputado do colegiado para proferir parecer sobre a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

Mansur vai relacionar nomes dos deputados que não votaram na sessão que derrubou a primeira denúncia, seja de quem faltou na votação ou se absteve, tanto no plenário quanto na CCJ. A maior dificuldade de Pacheco será escolher um deputado com perfil técnico-jurídico e que não tenha exposto publicamente sua opinião sobre o tema.

Embora o governo avalie que o clima da votação da segunda denúncia da PGR é mais favorável que na primeira, o vice-líder sustenta que é importante indicar um relator cujo posicionamento político sobre as investigações contra Temer ainda é desconhecido.

Mansur disse que passará os próximos dias monitorando os parlamentares. "Vou sentir a temperatura dos deputados. Às vezes tem alguém com febre que precisa ser medicado", comparou o deputado em tom de ironia.

Sem promover mudanças na CCJ, hoje os governistas dizem contar com 40 votos contra a denúncia dos 66 votos disponíveis. Por isso, a pressão é menor sobre Pacheco, uma vez que, se o peemedebista escolher qualquer deputado favorável à denúncia, seu voto tende a ser derrubado com facilidade. Os aliados também apostam que o presidente da CCJ não comprará nova "briga" com o Palácio do Planalto como aconteceu na primeira denúncia, quando Pacheco escolheu Sérgio Zveiter (ex-PMDB e hoje PODE-RJ) para relatar o processo.

Os governistas sustentam que a denúncia formulada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, na qual acusa o presidente da República de integrar organização criminosa e obstruir a Justiça, é mais fraca que a primeira denúncia por corrupção passiva. Na ocasião da análise do primeiro pedido de abertura de investigação, parlamentares acreditavam que as imagens divulgadas do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) circulando com mala de dinheiro tinham um impacto maior sobre o eleitorado. Agora, o argumento que a base governista usará na defesa de Temer será de que a denúncia se refere a atos supostamente praticados anterior ao mandato de presidente da República, com conteúdo contestável e um contexto de delações sob suspeita.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP) retirou sua candidatura à presidência da Câmara e anunciou apoio de seu partido a Rogério Rosso (PSD-DF), candidato favorito do chamado centrão da Casa. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) e o deputado Fausto Pinato (PP-SP) também desistiram do pleito. Com a desistência dos três parlamentares, a disputa terá 14 candidatos.

Beto Mansur fez o anúncio no Salão Verde pouco depois de PSDB, PSB e PPS terem anunciado uma aliança com o DEM para apoiar Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O que eu não quero é ter surpresa no segundo turno”, disse Mansur. “A gente precisa ter uma base nossa. É esse grupo de partidos que forma a base do governo, que foi fundamental para que votássemos o impeachment de Dilma Rousseff.”

A expectativa do centrão, formado por PRB, PSD e outros 10 partidos e que constituem uma das principais bases de sustentação do governo interino na Câmara, é que a disputa pela presidência da casa seja levada a um segundo turno entre Rosso e Maia.

Mansur negou influência do Palácio do Planalto em sua decisão de retirar sua candidatura. “Não recebo ordens de ninguém”, afirmou.

PT

Maria do Rosário (PT-RS) disse que havia se candidatado para dar uma alternativa ao PT, que até o momento não anunciou apoio a nenhum candidato.

Neste momento, a liderança petista está reunida com Marcelo Castro (PMDB-PI), ex ministro da Saúde da presidenta afastada Dilma Rousseff, que teve seu nome lançado ontem (12) na disputa pela bancada peemedebista na Câmara.

"Retiro minha candidatura, mas reitero minha convicção que o PT deve se alinhar a um candidato à esquerda", disse Maria do Rosário. Ela acrescentou ser fundamental que o candidato a ser apoiado pela bancada petista também esteja empenhado na cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os candidatos Orlando Silva (PCdoB-SP) e Luiza Erundina (PSOL-SP) também aguardam para se reunir com a liderança do PT.

Veja a lista dos candidatos:

Evair Vieira de Melo (PV-ES)

Esperidião Amin (PP-SC)

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Miro Teixeira (Rede-RJ)

Luiza Erundina (PSOL-SP)

Rogério Rosso (PSD-DF)

Giacobo (PR-PR)

Cristiane Brasil (PTB-RJ)

Carlos Gaguim (PTN-TO)

Carlos Manato (SD-ES)

Gilberto Nascimento (PSC-SP)

Marcelo Castro (PMDB-PI)

Fábio Ramalho (PMDB-MG)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Heráclito Fortes (PSB-PI), que na semana passada havia se candidatado, abriu mão da disputa ontem.

*Com informações da Agência Câmara

Após participar de cerimônia no Palácio do Planalto, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, defendeu a renúncia do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Não é possível que a Câmara continue sangrando deste jeito. Vai fazer 60 dias que a Câmara está acéfala. Por isso, eu defendo que Eduardo Cunha renuncie ao mandato de presidente da Câmara para que, em cinco sessões, nós tenhamos um novo presidente", disse Mansur nesta quinta-feira, 30, acrescentando que o peemedebista "deve renunciar na semana que vem".

Mansur, que é um dos pré-candidatos à sucessão da Casa, disse que o impasse provocado pela situação do peemedebista não pode continuar atrapalhando o andamento dos trabalhos legislativos. "É importantíssimo que a gente dê um basta nisso", voltou a defender.

Embora tenha afirmado que não conversou com Cunha nos últimos dias, Mansur disse ter a expectativa de que ele tome a decisão de renunciar ao cargo na próxima semana e possa se defender na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O primeiro-secretário lembrou que no dia 5 de julho completará dois meses do afastamento do peemedebista, que neste período a Casa foi conduzida pelo trio formado pelo primeiro-vice Waldir Maranhão (PP-MA), o segundo-vice Fernando Giacobo (PR-PR) e ele, mas admitiu que o modelo compartilhado de administração não tem dado certo. "Acho que esse sangramento da Câmara chegou num limite".

Segundo Mansur, a Câmara precisa "de um nome de consenso" e "não importa discutir se será A, B ou C". E emendou: "Só defendo que Eduardo Cunha renuncie nesses 60 dias que vão completar na semana que vem e que ele se defenda fora do cargo". Mansur disse crer na existência de sentimento dele, na Casa e entre uma série de lideranças de que o peemedebista deverá renunciar na semana que vem.

Beto Mansur ressaltou que não falava por outras pessoas ao dizer que Cunha "deve renunciar na semana que vem". "Não estou falando por ninguém. Estou falando por mim, que estou há cinco mandatos na Casa e sou primeiro secretário da Casa. Nós estamos precisando votar uma série de matérias importantíssimas para o Brasil e as coisas não andam porque você não tem um presidente que toque os trabalhos como tem de ser tocado", observou.

Temer.

O discurso de Mansur hoje está em consonância com o apelo que o presidente em exercício Michel Temer teria feito a Cunha no último domingo. Segundo relatos, Temer deixou claro sua insatisfação com a permanência de Maranhão na presidência da Câmara e reclamou que a instabilidade política está prejudicando as votações de matérias de interesse do governo.

Aos jornalistas, Mansur enfatizou ainda que chegou a hora da Casa escolher um novo presidente e que a renúncia de Cunha seria "um gesto de brasilidade" porque a situação já "cansou".

"O calendário (da defesa na CCJ) de Cunha não pode influir no calendário da Casa", insistiu. Mansur disse que desconhece as negociações sobre um acordo para salvar o peemedebista em troca de sua renúncia. "Está muito difícil de se administrar a Casa e tocar os projetos", completou.