A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou hoje (25) que o Ministério Público Federal (MPF) buscará promover a demarcação de terras indígenas. “O trabalho do Ministério Público é reunir as informações que permitem essa demarcação segundo os critérios da Constituição. E o trabalho do Ministério Público é promover essa demarcação caso não haja essa demarcação pelos órgãos próprios do Poder Executivo”, afirmou a procuradora.

A declaração foi feita em solenidade para a entrega de um estudo produzido por procuradores e antropólogos peritos do Ministério Público Federal (MPF) que apresenta documentos sobre violações dos direitos da etnia durante o processo de construção da hidrelétrica de Itaipú Binacional, no Paraná. O estudo foi entregue pelo MPF para lideranças do povo indígena Avá-Guarani.

O relatório será encaminhado à Fundação Nacional do Índio (Funai) com o objetivo de embasar processos de reparação e de demarcação de terras guarani, informou a PGR. O estudo servirá também de subsídio para um inquérito civil e possíveis medidas judiciais, acrescentou Raquel Dodge. “No histórico de demarcação de terras indígenas a demarcação de terras guarani é muito pequena”, ressaltou ela.

Presente no evento, o cacique Celso Jopoty, da aldeia Ocoy, no oeste do Paraná, defendeu uma mudança nos processos de demarcação de terras indígenas. “Parece que quando demarcação de terra sai, [o país] está perdendo terra. Mas tá ganhando o Brasil terra, porque os indígenas vão preservar as matas, as águas”, disse.

Sobre o estudo

De acordo com o estudo, os próprios órgãos do Estado, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), agiram de forma fraudulenta, à época das desapropriações para a construção de Itaipú Binacional, no sentido de “invisibilizar” o povo Avá-Guarani. A Agência Brasilentrou em contato com as assessorias da Funai e do Incra e aguarda resposta. “O material reúne documentos oficiais, depoimentos, pesquisa bibliográficas, fotografias e mapas para mostrar que os índios foram deliberadamente excluídos dos processos de reassentamento e reparação”, diz o Ministério Público Federal (MPF).

O relatório fez um levantamento de mais de 200 estudos feitos ao longo dos anos sobre a dispersão do povo guarani na região, segundo o procurador regional da República João Akira Omoto, que participou dos trabalhos. “O que o relatório traz é o reconhecimento de que houve ali uma violação dos direitos dos povos guarani e que havia ali uma territorialidade, que essa territorialidade nunca foi renunciada pelo povo guarani”, disse Omoto. “E esse é o primeiro e maior resultado imediato, não podemos continuar negando a existência guarani, a identidade guarani e a territorialidade guarani”, acrescentou.

STF

As disputas entre o povo Avá-Guarani e Itaipú são alvo também de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a PGR pediu que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, impedisse uma reintegração de posse autorizada pela primeira instância da Justiça Federal, que determinou a retirada de ocupações dos indígenas da etnia em áreas de preservação ao redor do reservatório da hidrelétrica.

Em março, Toffoli concedeu o pedido e suspendeu a liminar de reintegração da primeira instância até que a disputa, que já dura décadas, seja resolvida. Ele pediu que as partes se manifestem sobre uma possível conciliação no caso, meio visto por ele como o mais promissor para resolver o litígio pelo direito de ocupação de terras na região.

Em texto publicado em seu site, a hidrelétrica diz que na “formação do reservatório da Itaipu, o reassentamento da Comunidade Indígena Ava Guarani foi feito de forma rigorosamente legal, cercado de cuidados para preservar todos os direitos dos assentados e com vistas sempre ao consenso, sob a orientação e supervisão da Funai e o acompanhamento de várias outras entidades, como, por exemplo, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi)”.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em decisão histórica, reconheceu a responsabilidade internacional do Estado brasileiro na violação aos Direitos de propriedade coletiva, garantia judicial de um prazo razoável e proteção judicial em relação ao povo indígena Xukuru de Ororubá de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. O país foi condenado a finalizar o processo de demarcação do território do poxo Xukuru em um prazo de 18 meses. 

A decisão foi publicada na última segunda-feira (12). No prazo de um ano, o Estado brasileiro já deverá apresentar um relatório sobre as medidas adotadas.

De acordo com o Conselho Missionário Indigenista (CIMI), a ação é a primeira na qual o Brasil é condenado por violações contra os direitos dos povos indígenas. Ela foi julgada no dia 21 de março, na Cidade da Guatemala. O poxo Xukuru foi assessorado pelo CIMI, pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) e pela Justiça Global.

O processo de demarcação do território desse povo foi iniciado em 1989, mas não houve finalização. Conforme o CIMI, também não houve retirada de ocupantes não indígenas e garantia de proteção, o que já levou a assassinatos de indígenas no passado.

Para o cacique Marcos Xukuru, que participou do julgamento na Guatemala, as perdas são irreparáveis, mas ainda é motivo de celebração. “No tempo em que o Estado brasileiro demorou para demarcar a terra indígena, na Serra do Ororubá, o povo Xukuru conviveu com assassinatos, ameaças e criminalizações. Nosso direito à terra foi negado pelo Estado. As perdas são irreparáveis, mas sentimos que alguma justiça foi feita”, ele afirmou.

O cacique completou: “O território Xukuru só está sob os pés do povo porque fizemos retomadas, derramamos sangue. Espero que o STF [Supremo Tribunal Federal] leve em consideração a decisão da Corte Interamericana como jurisprudência para muitos casos que tramitam por lá". O pai de Marcos, cacique Xikão, foi assassinado por questões territoriais e é um símbolo da luta dos índios. 

O processo - Xikão foi nomeado como cacique nos anos 1880, o que levou a uma articulação do povo Xukuru. Em 2001, a tribo conseguiu a homologação dos 27.555 hectares em que vivem na Serra do Ororubá, em Pesqueira. Mais de 11 mil indígenas vivem no local.

O caso dos Xukuru foi denunciado à CIDH em 2202. No relatório do mérito do caso, divulgado em julho de 2015, a comissão concluiu que o Estado brasileiro era responsável pelas violações de direitos do povo indígena Xukuru e fez recomendações ao Estado brasileiro, que ainda não foram cumpridas. 

Com informações da assessoria

A violência contra os povos indígenas aumentou entre 2011 e 2012, de acordo com relatório divulgado nesta quinta-feira pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O número de índios assassinados no País passou de 51 para 60 no período. Mais da metade desses casos (37) foram registrados em Mato Grosso do Sul, o principal foco de conflitos fundiários envolvendo produtores rurais e grupos indígenas em todo o Brasil.

O relatório, divulgado na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, aponta um crescimento generalizado das diferentes formas de violência pesquisadas, que vão de ameaças de morte à falta de assistência em saúde e educação. Os casos classificados como violência contra o patrimônio, que envolvem invasões e exploração irregular de terras indígenas, passaram de 99 para 125, o que representa um aumento de 26%. O número de vítimas na categoria denominada "violência contra a pessoa" foi o que mais cresceu, com uma variação de 237%. Passou de 378 para 1.276 casos, incluindo vítimas de ameaças de morte, homicídios, tentativas de assassinato, racismo, lesões corporais e violências sexuais.

Na avaliação do filósofo Roberto Liebgott, um dos pesquisadores que trabalharam na consolidação dos dados reunidos por agentes do Cimi e na redação do texto final do relatório, a maior parte dos casos de violência envolve disputas fundiárias. "Está havendo uma ofensiva muito grande de setores ligados ao agronegócio contra os direitos indígenas", disse. "O objetivo é impedir a demarcação das terras que eles reivindicam."

Os principais focos de conflitos, segundo Liebgott, estão localizados nas Regiões Sul e Centro-Oeste. São áreas nas quais as demandas indígenas se arrastam há muito tempo, o agronegócio está mais organizado e o preço das terras aumenta cada vez mais. Na região da Amazônia, conforme ele, as investidas contra os índios são feitas sobretudo por empresas madeireiras e mineradoras. "A maior parte das grandes reservas de madeira que ainda existem estão em áreas indígenas. A pressão é cada vez maior", afirmou. "A expectativa de exploração mineral em terras indígenas também provocando um cerco cada vez maior aos grupos que vivem nessas áreas."

A violência é estimulada pela morosidade do governo na definição das demarcações. Essa morosidade, assinalam os pesquisadores, se agravou na gestão da presidente Dilma Rousseff. O relatório aponta que, do total de 1.045 terras indígenas registradas no País, 339 (32%) ainda não tiveram nenhum tipo de providência. Por enquanto, são apenas reivindicações indígenas. Outras 293 (28%) estão em estudo. Destas, 44 estão paradas na administração federal, à espera de uma decisão de Dilma.

O texto enfatiza que o atual mandato foi o que menos homologou terras indígenas no recente período de democratização, com a média anual de cinco aprovações. "O governo federal tem de, urgentemente, saldar a dívida histórica com os povos indígenas", disse o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, ao se referir às demandas por terras.