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A Petrobras inicia o ano de 2017 com o caixa menos comprometido com dívidas do que ingressou em 2016. No mercado financeiro, as ações estão em escalada ascendente. Mas, no seu encalço, ainda existem R$ 6,25 bilhões (valor contábil) de obras inacabadas, que já não condizem com a nova Petrobras.

Sem destino definido, esses projetos geraram perdas de R$ 2,05 bilhões por desgaste, por causa do passar do tempo, como informou a empresa na última demonstração financeira, relativa ao período de janeiro a setembro deste ano. Mudanças nas condições de mercado, como no câmbio e na cotação do petróleo, corroeram parte do dinheiro investido e alguns deles se tornaram definitivamente inviáveis.

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"Parar grandes obras como a do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) gera prejuízos fantásticos. Qualquer retomada tem alto custo. E a paralisação acontece justamente num momento em que o País precisa de refino (para reduzir a importação de combustíveis)", avalia o vice-presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira.

Na lista de perdas por causa da mudança de rumo da empresa estão empreendimentos suspensos, como o Comperj, no qual já foram investidos US$ 13 bilhões, sem a segurança sequer de que virá a funcionar um dia, e outros definitivamente abandonados. Hoje, a meta da diretoria da Petrobras é sanar o caixa e deixar a liderança do ranking das petroleiras mais endividadas do mundo.

Para isso, mira na venda de ativos e prioriza a exploração e a produção de petróleo e gás natural em áreas de grande produtividade e rentabilidade, como o pré-sal, que deve ser processada em suas próprias refinarias no Brasil ou exportada como matéria-prima bruta. A ideia é fazer isso sozinha ou ao lado de grandes petroleiras, suas parceiras estratégicas, como a francesa Total.

Ficou no passado o projeto de usar o pré-sal como âncora de um plano de governo de industrialização, que previa a transformação do petróleo de alta rentabilidade em insumo para fabricação de produtos de alto valor agregado, em unidades que seriam construídas pela estatal isoladamente, com sócios ou por terceiros.

Durante a gestão petista da petroleira, em que plantas chegaram a ser construídas, investidores privados demonstraram interesse em estar ao lado dela. Mas, chegada a crise, o plano foi abandonado, investidores desapareceram e grandes projetos ficaram no meio do caminho.

Baixas contábeis

Muitos desses investimentos interrompidos geraram baixas contábeis em sucessivos resultados financeiros da petroleira e ainda geram custos mensais de manutenção à companhia.

Fazem parte da lista de desistência: quase a totalidade do Comperj, no Rio de Janeiro; a segunda fase da Refinaria Abreu e Lima (Refinaria do Nordeste - Rnest), em Pernambuco, onde já foram investidos US$ 17 bilhões; a Petroquímica Suape, em Pernambuco; a Unidade de Fertilizante Nitrogenado III, situada no município de Três Lagoas (MS); a usina de Quixadá, produtora de biodiesel na Bahia; e um conjunto de comboios da Transpetro, subsidiária de logística da estatal, para navegação em hidrovias.

De alguns deles, a Petrobras definitivamente desistiu. É o caso da Petroquímica Suape, cuja venda para o grupo mexicano Alpek foi fechada na semana passada, da unidade de fertilizantes, da usina de Quixadá, que também estão à venda, ao lado de áreas produtoras de óleo e gás, dentro do plano de desinvestimento.

A construção dos comboios da Transpetro pelo estaleiro Tietê foi suspensa. Enquanto outros projetos, para irem adiante, ainda dependem da atração de sócios, por enquanto desconhecidos, como o Comperj e a segunda fase da Rnest.

Há obras definitivamente canceladas, ainda que na fase inicial, como as refinarias premium, projetadas para os Estados do Ceará e do Maranhão. Os terrenos onde seriam construídos os projetos estão abandonados, enquanto os respectivos governos estaduais tentam atrair sócios para substituir a Petrobras.

Campos produtores de petróleo e gás foram suspensos à espera da melhora nas cotações do petróleo e do real frente ao dólar, o que pode torná-los economicamente viáveis novamente. Não chegam a ser abandonos, mas postergações, projetos que podem ser retomados em algum momento com a mudança de cenário da indústria petroleira. Procurada pela reportagem, a Petrobras não se pronunciou sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Principal obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a construção de redes de tubulação foi paralisada pelo Consórcio Tubovias, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, GDK e MPE. O consórcio negocia com a Petrobras a liberação de aditivos contratuais sobre o valor do projeto, inicialmente orçado em R$ 511 milhões. A interrupção foi comunicada nesta quinta-feira (22) a funcionários e sindicatos de trabalhadores, e a previsão é que entre 800 e mil pessoas sejam demitidas. Desde janeiro, mais de cinco mil trabalhadores foram desligados do projeto e as principais obras foram paradas.

O contrato do Consórcio Tubovias terminou em agosto, mas já havia um aditivo de prazo em vigor para garantir a continuidade das obras. Agora, o consórcio solicitou à direção da estatal uma nova revisão do contrato, referente ao valor do projeto.

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Segundo fontes próximas à negociação, ao longo de toda a semana, representantes do consórcio e da Petrobras se reuniram para discutir o aditivo, sem chegarem a um acordo. O principal impedimento seria o recadastramento de fornecedores da estatal: todos os integrantes do consórcio são investigados na Operação Lava Jato e foram bloqueados pela petroleira.

Em reunião nesta quinta-feira, 22 com funcionários, representantes do consórcio informaram que a decisão visava evitar novos custos contratuais sem previsão de ressarcimento. "Informaram que não tinham como manter os trabalhadores sem contrato. A direção da Petrobras está enrolando. O novo programa de conformidade tem muita burocracia e auditorias para evitar processos de sobrepreço", explicou o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Montagem e Manutenção Industrial do Município de Itaboraí (Sintramon), Marcos Hartung.

Aditivos

Segundo fontes próximas às negociações, "em situação normal" as discussões sobre aditivos levam até quatro meses para aprovação na diretoria da estatal. Diante da crise financeira da empresa, que excluiu a conclusão do Comperj de seu portfólio de investimentos até 2019, a avaliação é que a paralisação pode ser prolongada. Procurado, o consórcio informou que não se pronuncia sobre o tema, que seria de responsabilidade da estatal. A Petrobras, por sua vez, ainda não se manifestou.

Obra

O consórcio assumiu a obra em 2013, sob liderança da construtora Andrade Gutierrez. O projeto prevê a construção de 4,5 quilômetros de tubulação para interligar todas as unidades do Comperj. O contrato original da obra, entretanto, foi firmado em 2011 com a MPE, ao custo de R$ 731 milhões.

Dois anos depois, a empresa atrasou a obra e alegou dificuldades para cumprir o contrato, que foi licitado novamente. Assim como a Andrade Gutierrez, a MPE é investigada na Operação Lava Jato. Antes, em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia identificado superfaturamento de R$ 163 milhões no contrato. A empresa está bloqueada de novas licitações da estatal.

De acordo com Marcos Hartung, a situação é a mesma nas outras duas obras em curso no Comperj. O Consórcio TUC, responsável pelas centrais de energia, vapor e tratamento de água, aguarda desde maio uma posição sobre aditivos. O consórcio, formado pelas empresas Toyo, UTC e Odebrecht, também reduziu o efetivo, assim como o consórcio CPPR, com Odebrecht, UTC e Mendes Junior. As empresas mantêm as obras desde abril sem receber aditivos, e iniciaram demissões em julho. Os contratos somam mais de R$ 3 bilhões. Todas as empresas são investigadas por corrupção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) devem ser um dos próximos alvos da Operação Lava Jato, segundo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.

“Pasmem: iniciou-se a obra com um orçamento de R$ 15 bilhões, e hoje foram tragados dos cofres públicos mais de R$ 120 bilhões, e não se concluiu a obra”, disse Dantas, em palestra promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo.

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Segundo o ministro, a auditoria do TCU detectou muitos problemas na obra. “Existem diversos indícios de sobrepreço. Claro que isso não está definitivamente julgado, mas não causará surpresa a ninguém se tivermos aí um novo foco para as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”, ressaltou.

Dantas destacou que todas as empresas responsáveis pela construção do complexo foram citadas nas investigações que apuram o cartel formado para fraudar contratos da Petrobras. “Funcionam na construção do Comperj as mesmas empresas”, disse o ministro.

De acordo com ele, os problemas foram detectados porque o tribunal tem analisado os contratos envolvendo as companhias suspeitas de irregularidades no esquema da Petrobras.

“Sobre esse caso do Comperj nós temos nos debruçado com muito cuidado. A nossa equipe de auditoria tem esmiuçado todos os contratos, porque é uma demonstração cabal do descalabro que tem, infelizmente, tomado conta de alguns setores da nossa administração”, acrescentou o ministro.

Um ato em frente à sede da Petrobras reuniu centenas de pessoas, nesta segunda-feira (24), para reivindicar a conclusão das obras de uma refinaria da estatal, onde originalmente havia sido projetado o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Os manifestantes também pediram a volta de encomendas da companhia a estaleiros do Rio e de Niterói. Tanto as obras do Comperj quanto a paralisação de encomendas de navios e plataformas ocorreram após o prejuízo financeiro da companhia no último ano e as denúncias da Operação Lava Jato.

Participaram da manifestação prefeitos e representantes de 15 municípios que estão sendo atingidos diretamente pela paralisação das encomendas e da decisão de não prosseguir com o Comperj. Uma comissão formada pelos prefeitos de Itaboraí, Helil Cardoso, e de Niterói, Rodrigo Neves, além de deputados e líderes sindicais, foi recebida por funcionários da área técnica da estatal, embora o objetivo fosse uma audiência com o presidente da companhia, Aldemir Bendine.

À saída, o prefeito de Itaboraí protestou pela ausência de Bendine na reuinião. “Nós não estamos satisfeitos, porque não fomos recebidos por quem decide. O Bendine não nos atendeu. Simplesmente botou uma comissão para nos atender”, disse Helil, à saída do prédio. Segundo Helil, existe a expectativa da participação de dois grupos internacionais para terminar de construir o restante da refinaria, estimado em 18%.:“Hoje o que falta é vontade da presidência da Petrobras para que se concluam as obras.”

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Rodrigo Neves disse que o movimento deve continuar, para que a economia dos municípios e do estado não sofram mais com a interrupção dos investimentos. Niterói é o principal polo naval do país, abrigando diversos estaleiros, boa parte deles voltada para a construção de plataformas, navios de apoio e petroleiros encomendados pela Petrobras. Segundo Neves, dos 40 mil trabalhadores que esses estaleiros tinham, até dois anos atrás, hoje restam cerca de 20 mil.

“Os dirigentes que nos receberam sinalizaram que, no tocante ao Comperj, haverá a contratação, na próxima semana, de alguns projetos. Quanto à construção naval, ficamos de marcar uma nova reunião, para que possamos ter uma resposta mais conclusiva. [O Bendine não nos atendeu] com a justificativa de que não estava no prédio da Petrobras”, afirmou o prefeito de Niterói.

A Petrobras divulgou nota dizendo que o presidente Bendine havia recebido os prefeitos da região na última quinta-feira (20) e que hoje estiveram na reunião dois representantes da Petrobras ligados aos empreendimentos. Sobre o Comperj, a companhia informou que as obras da unidade de processamento de gás natural estão em andamento, incluindo tubovias, central de água e vapor e sistemas de distribuição de energia, com previsão de entrada em operação em outubro de 2017.

“Quanto ao projeto da Refinaria Trem 1, a Petrobras está estruturando um modelo de negócios, que inclui parcerias para a conclusão do empreendimento. As obras, que não estão paralisadas, seguirão a estratégia definida pelo PGN [Plano de Negócios e Gestão] 2015-2019 e já estão com 85% de avanço físico. Atualmente, encontram-se em atividade cerca de 11.500 trabalhadores, em 21 grandes contratos de construção e montagem”, informou a estatal.

Em sua página na internet, a Petrobras informa que a capacidade de processamento do primeiro trem de refino será 165 mil barris de petróleo por dia. Os principais produtos da refinaria serão óleo diesel, nafta petroquímica, querosene de aviação, coque, GLP (gás de cozinha) e óleo combustível. O projeto original do Comperj previa duas refinarias e unidades petroquímicas, mas o investimento foi suspenso, após o prejuízo registrado pela companhia e por conta das investigações da Operação Lava Jato.

 

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O gerente-executivo de Engenharia de Abastecimento da Petrobras, engenheiro Maurício Guedes, admitiu, em depoimento a CPI que investiga irregularidades na estatal, que um contrato de R$ 3,8 bilhões para a construção de uma unidade de hidrogênio do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) foi assinado sem licitação.

Guedes foi o coordenador da comissão de negociação nomeada pela Petrobras para definir o custo da obra com o consórcio de empresas designado para construir a unidade. “Quem autorizou a dispensa de licitação?”, perguntou o deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), um dos sub-relatores da CPI. “A diretoria executiva”, respondeu. Guedes disse que os diretores eram Renato Duque (de Serviços) e Paulo Roberto Costa (de Abastecimento).

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“E quem indicou o senhor para a comissão?”, perguntou o deputado. “Foi o gerente executivo de engenharia, Roberto Gonçalves, substituto de Pedro Barusco (outro delator do esquema)”, informou.

O delator Júlio Camargo, da empresa Toyo Setal, afirmou, em depoimento ao Ministério Público Federal, que intermediou a contratação do consórcio e que pagou propina de R$ 12 milhões ao ex-diretor Renato Duque. Guedes, que não é acusado de irregularidades, declarou que a estimativa da Petrobras para o custo da obra era de R$ 3,8 bilhões, e a proposta do consórcio era de R$ 4 bilhões - valor que acabou reduzido mediante negociação.

Refinaria Abreu e Lima - Ainda no depoimento o engenheiro afirmou que os atrasos e aditivos que multiplicaram o valor da obra da refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, foram decorrentes da pressa na execução da obra e não de deficiências do projeto.

“Nesse caso, minha opinião pessoal é de que o projeto não foi o mais importante, mas sim o processo de condução. Na época se precisava de um prazo menor. Então a Petrobras adquiriu centenas de equipamentos para as obras. Os projetos foram feitos com base nos desenhos dos equipamentos e a Petrobras ficou encarregada de fazer os projetos executivos – e não as empresas contratadas. E os equipamentos nem sempre se ajustavam ao projeto. O problema foi a pressa e não a maturidade do projeto”, afirmou.

Segundo o ex-gerente de Tecnologia Pedro Barusco, houve formação de cartel das empresas na construção dos 12 pacotes de obras da refinaria Abreu e Lima (RNEST). Os contratos foram fechados com preços perto do máximo. Ele disse que apenas o pacote de obras para a Unidade de Hidrotratamento foi fechado em R$ 3,19 bi. A proposta foi do consórcio Conest, composto pela Odebrecht e OAS.

Ajuda a Barusco - O engenheiro também afirmou não acreditar que o ex-gerente de Tecnologia Pedro Barusco, réu confesso da Operação Lava Jato, tenha agido sozinho no esquema de corrupção e propinas na estatal. Barusco, em acordo de delação premiada com a Justiça Federal, disse ter recebido 97 milhões de dólares em propinas entre 1997 e 2010. 

Segundo o engenheiro, os procedimentos internos da Petrobras preveem muitas instâncias decisórias, em esquema colegiado, o que dificulta uma ação isolada. “Nesse ponto eu compartilho com o que disse aqui a ex-presidente da Petrobras Graça Foster”, afirmou Guedes, em referência ao depoimento de Foster à CPI.

“E como o senhor recebeu as notícias de pagamento de propinas na Petrobras?”, perguntou o relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). “Com surpresa, tristeza e indignação”, disse. “O senhor já recebeu alguma oferta de vantagem ilícita?”, perguntou o relator. “Nunca”, respondeu.

*Com informações da Agência Câmara

Parlamentares da CPI que investiga as denúncias de corrupção na Petrobras participam nesta sexta-feira (8) de uma visita técnica às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Eles percorreram a área do Trem 1, a primeira etapa da obra, e assistiram a uma apresentação de executivos responsáveis pelo projeto. Segundo o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a estatal informou que deverá apresentar seu novo Plano de Negócios no dia 10 de junho.

"Não há qualquer data ou prazo para a conclusão das obras. Fomos informados de que novas licitações devem ser feitas para retomar as obras, mas isso só deve acontecer após a divulgação do novo plano de negócios, previsto para o dia 10 de junho", disse o deputado. Também participam da visita ao Comperj os deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Luiz Sérgio (PT-RJ), Altineu Côrtes (PR-RJ) e Celso Pansera (PMDB-RJ).

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O Plano de Negócios e Gestão da Petrobras deverá apresentar a previsão de investimentos da companhia para o período entre 2015 e 2019. O documento deverá detalhar as metas de produção, as áreas prioritárias para novos investimentos e ainda indicar os cortes e desinvestimentos previstos pela estatal. A previsão é de redução de até 20% no volume de recursos investidos.

O plano deverá indicar também se a companhia dará continuidade às obras do Comperj e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), as principais obras sob investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ambos projetos registraram baixas contábeis no último balanço da estatal, e foram suspensos em janeiro, por decisão da ex-presidente Graça Foster.

Com a paralisação, milhares de trabalhadores do Comperj foram demitidos. "O Comperj começou com orçamento de US$ 6 bilhões, foi para US$ 8 bilhões e agora já passa de US$ 30 bilhões. As obras estão paradas e os equipamentos hibernando e quase não se vê funcionários trabalhando", afirmou o deputado Otávio Leite.

Os trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) decidiram continuar o movimento grevista que completou nesta segunda-feira (16) oito dias. Em assembleia realizada na estrada de acesso ao canteiro de obras, os trabalhadores rejeitaram proposta de reajuste formulada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Uma nova assembleia deve acontecer na próxima quarta-feira (18).

A proposta do MPT previa um aumento de 7,13%, que corresponde a uma recomposição das perdas com a inflação, e o aumento sobre o benefício do vale alimentação. A categoria demanda um reajuste de 10% no salário e um valor maior para o tíquete de refeição. O movimento grevista será julgado na próxima sexta-feira pelo Tribunal Regional do Trabalho.

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O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou uma nova ação civil pública contra a Alumini Engenharia e a Petrobras para garantir o pagamento dos salários atrasados de 2,5 mil operários do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Segundo o órgão, os funcionários estão sem receber desde novembro do ano passado. A ação apresentada nesta terça-feira (3) porém, pretende garantir os valores devidos desde janeiro de 2015.

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O procurador do Trabalho do município de Niterói Maurício Guimarães de Carvalho, responsável pela demanda, afirma na ação que há sinais claros de que a Alumini não possui condição de pagar os salários dos próximos meses.

Apenas no primeiro mês deste ano, a empresa, contratada pela Petrobras para a obra do Comperj e uma das investigadas na Operação Lava Jato - que apura um esquema de corrupção na estatal -, acumulou uma dívida de R$ 7,8 milhões em salários dos trabalhadores (em valores brutos). Ao todo, a dívida trabalhista da empresa beira os R$ 50 milhões, devidos a 8 mil funcionários.

Carvalho solicita à Justiça que a Alumini seja obrigada a pagar os salários de janeiro e de outros meses que venham a atrasar no curso da ação. Em caso de descumprimento, ele reivindica a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de atraso no depósito. Caso a empresa não cumpra com a decisão, o MPT-RJ requer que a Petrobras seja declarada responsável subsidiária, arcando com os pagamentos.

O MPT-RJ pede ainda o pagamento de R$ 300 mil em danos morais coletivos, a serem convertidos em projetos sociais ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e de R$ 5 mil em danos morais a cada um dos trabalhadores com contrato em vigência. Na próxima segunda-feira, dia 9, será realizada uma audiência na Vara Trabalhista de Itaboraí, cidade da região metropolitana do Rio que abriga o Comperj, entre a Alumini, a Petrobras e o sindicato dos trabalhadores, na tentativa de encontrar uma solução.

No fim de janeiro, a estatal rescindiu o contrato com a Alumini por "não atendimento das determinações regulares da Fiscalização do Contrato, a lentidão na prestação dos serviços que culminou no abandono da obra e o não pagamento de obrigações trabalhistas, contribuições previdenciárias e depósitos no Fundo de Garantia dos seus funcionários".

Uma das investigadas na Lava Jato, a empresa já vinha enfrentando dificuldades financeiras, situação que acabou piorando após o rompimento do contrato.

A Justiça Trabalhista já condenou a Alumini a pagar R$ 14 milhões em garantias aos trabalhadores, após ação do MPT-RJ requerendo pagamento de atrasados de novembro e dezembro para funcionários ativos, além da liberação de verbas rescisórias a quase 500 operários demitidos. "O pagamento, no entanto, ainda depende da análise de recursos", informou o órgão.

A Alumini chegou a ter uma conta bloqueada pela Justiça para amparar os trabalhadores. Sem crédito e sem recursos, a empresa entrou em recuperação judicial em 20 de janeiro. O juiz acatou o pedido, e agora a companhia tem até o fim de abril para entregar um plano de recuperação, que passará pelo crivo dos credores. O prazo para a aprovação é de seis meses.

Diante da situação crítica da empresa, o procurador também solicitou que seja expedido ofício à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, responsável pelo pedido de recuperação judicial da Alumini, para que parte do valor bloqueado seja destinado ao pagamento dos funcionários do Comperj.

Um vaso de pressão - estrutura cilíndrica de cerca de 400 toneladas - que seria instalada no Comperj, em construção pela Petrobras, tombou na tarde de segunda-feira, 15, quando era instalado numa balsa de transporte no terminal da empresa Locar, na Ilha do Governador, zona norte do Rio.

Não houve relatos de feridos. A Petrobras e as prestadoras de serviços envolvidas no transporte não haviam informado, até o fechamento desta edição, sobre o estado da peça ou possíveis prejuízos.

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O transporte de equipamentos que chegam a pesar alguns milhares de toneladas e têm sido importados pela Petrobras desde 2011 é um dos capítulos da arrastada obra da refinaria em construção em Itaboraí, região metropolitana do Rio.

Projetado em 2006 por US$ 6,5 bilhões para ser originalmente um complexo petroquímico, o Comperj deverá ficar pronto em agosto de 2016. O custo chegará a US$ 13,5 bilhões, mas para fazer apenas uma refinaria convencional de combustíveis, com capacidade de 165 mil barris/dia, deixando a petroquímica de lado.

A Locar confirmou o incidente por meio de nota e esclareceu que não é "a responsável pela operação de remoção". A Transdata, contratada para fazer o transporte dos equipamentos, também confirmou a ocorrência do incidente, mas não deu informações detalhadas sobre o caso, alegando confidencialidade no contrato com a Petrobras. Procurada, a estatal não se posicionou até o fechamento desta edição.

Desde 2011, os equipamentos ultrapesados estão armazenados em vários pontos no entorno do Porto do Rio à espera de uma solução logística para serem entregues no canteiro de obras do Comperj.

A opção escolhida, a construção de um cais em São Gonçalo, cidade vizinha à Itaboraí, e de uma estrada especial, necessária para carregar os pesados equipamentos, atrasou. As peças ficaram encalhadas, gerando custos de armazenagem.

Com o cais finalmente pronto, a Petrobras começou a levar a São Gonçalo as peças que estavam no pátio de armazenagem da Locar na Ilha do Governador. As peças são levadas por mar, em balsas que têm capacidade para suportar até 3,6 mil toneladas. A operação das balsas fica a cargo da Manobrasso, empresa especializada em içamentos e movimentações marítimas.

O incidente de segunda-feira ocorreu na oitava viagem para levar os vasos de pressão ao cais em São Gonçalo. A peça de 400 toneladas era manobrada numa carreta de eixos hidráulicos com rodas, para ser colocada na balsa. Aparentemente, um problema num dos eixos fez a peça tombar sobre a balsa, que teve o convés furado, mas não afundou.

José Jorge, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), disse nesta quarta-feira, 15, ser no mínimo "estranho" que se tenha R$ 7,6 bilhões em contratos sem licitação no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Segundo ele, esses contratos foram firmados pela diretoria de Paulo Roberto da Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e pivô de investigação sobre um esquema de propina na estatal.

O ministro frisou ainda que os contratos foram firmados na época em que o diretor ainda estava no cargo. As obras a que ele se referem são as do Pipe Rack (R$ 1,87 bilhão), da Unidade de Coqueamento Retardado (R$ 1,94 bilhão), e da Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades (R$ 3,80 bilhões) - esse último contrato é o que pode ter os pagamento interrompidos caso o José Jorge decida por uma paralisação cautelar.

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Ele informou que até a próxima sessão do TCU terá tomado a decisão. "Vou analisar e definir daqui para o fim da semana que vem. Até a próxima sessão eu decido", afirmou. O ministro ainda observou que o projeto da Comperj é grande e passou por muitas mudanças. Segundo ele, cada área do governo e da Petrobras informa um valor diferente para a obra. "O mais grave é que cada órgão do governo vê essas obras com valores diferentes. Na Petrobras, que tem diversas diretorias, cada uma tem um valor diferente", disse. "A auditoria foi ver como a Petrobras se estrutura de forma tão frouxa para um contrato tão grande", ponderou.

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer esclarecimentos da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ex-presidente, José Sérgio Gabrielli, sobre irregularidades e atrasos em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Um relatório do órgão publicado na última sexta-feira e assinado pela ministra Ana Arraes, mãe do candidato à presidência pelo PSB, Eduardo Campos, classificou a situação do Comperj como "crítica" e responsabiliza os dois executivos por omissão.

No documento, o tribunal calcula que os atrasos já representam um ano de obras na instalação de tubovias, que ligam as diferentes unidades da refinaria do complexo. O prejuízo estimado pelo TCU, a partir de informações da própria Petrobras, é de R$ 213 milhões por mês em função dos atrasos na partida da refinaria.

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Segundo o relatório, no período da investigação, a obra estava com apenas 27% de avanço físico na instalação das tubovias, quando o previsto no contrato era de 72%. A previsão de inauguração para o complexo é em agosto de 2016. "É inconcebível que uma empresa desse porte não tenha tido a iniciativa de se adiantar e buscar solução alternativa para o caso de paralisação da obra, como se noticia nesta oportunidade. Há configuração de conduta omissiva não só dos gestores diretos do empreendimento, mas também da alta administração da companhia, mais especificamente da presidente da Petrobras e do diretor responsável pela área que cuida do empreendimento", informa a ministra Ana Arraes.

O contrato para instalação das tubovias analisado pelo TCU foi fechado com a MPE Montagens e Projetos Especiais S.A em 2011, por R$ 731 milhões. Em 2012, o TCU já havia identificado irregularidades neste contrato, com suspeita de superfaturamento no valor de R$ 168 milhões e favorecimento da empresa vencedora da licitação. De acordo com o tribunal, outras três concorrentes foram suspensas da concorrência sem justificativa plausível. O órgão solicitou o cancelamento do contrato, mas a estatal recorreu da decisão e ainda não houve um julgamento.

Ao todo, o TCU emitiu quatro alertas quanto aos atrasos, em diferentes fiscalizações desde 2012. O tribunal questiona a decisão da estatal de manter o contrato no novo acórdão publicado na última sexta. "A contratação levada a efeito pela Petrobras se revelou desastrosa e injustificada", avalia a relatora. Segundo os fiscais do TCU, o canteiro de obra foi completamente desmobilizado em novembro, com funcionários demitidos, fornecedores sem receber o pagamento e materiais e insumos das obras retirados do local.

Em mais um episódio violento registrado nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um ônibus da empresa Viação Real Brasil que levava trabalhadores ao local foi incendiado na manhã desta quinta-feira, 6. Segundo a polícia, dois homens armados em uma moto abordaram o veículo por volta das 6h10 na via de acesso ao complexo e obrigaram os 13 operários e o motorista a descerem. Em seguida, atearam fogo no ônibus. Antes de fugir, a dupla ainda disparou para o alto. Ninguém ficou ferido.

A ação se soma a uma série de problemas verificados no complexo, que está sendo erguido em Itaboraí, na região metropolitana do Rio, e cujos operários estão em greve. Projetado em 2006 por US$ 6,5 bilhões, o Comperj deve ter sua primeira unidade inaugurada em agosto de 2016, cinco anos após o programado, por pelo menos US$ 13,5 bilhões. O valor refere-se a apenas uma refinaria (165 mil barris/dia) das duas previstas. Em oito anos, o projeto foi alterado várias vezes, o preço inflado e houve atraso na chegada de equipamentos.

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Em greve desde fevereiro, os trabalhadores das obras do Comperj reivindicam reajuste salarial de 11,5% e elevação do vale alimentação para R$ 450. As empresas oferecem aumento de 7%. Desde o começo das manifestações, o Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção, Montagem e Manutenção de São Gonçalo, Itaboraí e Região (Sinticom), que representa os 29,2 mil trabalhadores do Comperj, já teve uma caminhonete queimada em 5 de fevereiro, ainda nos primeiros protestos. No dia seguinte, dois funcionários das obras foram baleados, e outro foi ameaçado.

Inicialmente, o sindicato não apoiou a greve e foi acusado de manter postura patronal. Após os incidentes, o Sinticom aderiu à paralisação, deflagrada oficialmente em 11 de fevereiro. A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, declarou que a estatal acompanhava a situação. "Estamos dialogando sempre. São muitas empresas. Elas têm lá seus momentos para discutir salários e ganhos para os trabalhadores. Vez por outra, temos que conversar com eles porque é preciso caminhar", disse, em coletiva no dia 18 de fevereiro.

O ônibus incendiado nesta quinta foi o primeiro registro violento desde então. A polícia investiga se houve tentativa de intimidar os funcionários que não aderiram à greve ou pressionar as empresas para que atendam às reivindicações. O Sinticom apontou "pessoas não ligadas à greve" como responsáveis pelo ato e negou qualquer envolvimento de seus membros na ação. A entidade ainda comunicou que está buscando um acordo com as empresas. O Sindicato das Empresas de Engenharia e Montagem e Manutenção Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Sindemon) considera a paralisação irregular.

Uma liminar, concedida em 26 de fevereiro pela desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), determina o fim imediato da greve. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil. Até o momento, o Sinticom assegura que a greve permanece pelo menos até a próxima segunda-feira, 10, data da próxima assembleia.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região determinou nesta quinta-feira, 27, o fim da greve de funcionários do Complexo Petroquímico (Comperj). A desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo concedeu liminar em favor do sindicato das empresas responsáveis pela obra, o Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil de São Gonçalo (Sindemon). O sindicato entrou com o pedido de liminar alegando que a greve era abusiva.

A decisão vai contra interesse do movimento dissidente de trabalhadores do complexo, que entraram em greve no início do mês. Eles pediam reajuste salarial e mudança de sindicato que os representa, o Sinticom. Os operários dissidentes protestavam contra o que consideravam uma postura patronal do Sinticom, que inicialmente não apoiou a greve. Na primeira semana de fevereiro, operários que protestavam nos acessos ao Comperj diziam que o Sinticom só iria apoiar a greve no fim do período de negociações do dissídio salarial, quando estivesse perto da data para que a greve se tornasse abusiva.

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"Não obstante tratar-se de reivindicações razoáveis e que representam melhoria nas condições de trabalho e salariais para os empregados envolvidos, somente poderão ser obtidas via acordo, e não coativamente, sendo possível ao suscitado ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica para tentar alcançar os benefícios constantes da pauta aprovada pela categoria profissional", disse a desembargadora no despacho.

Cerca de 250 trabalhadores estão reunidos desde as 6h desta sexta-feira (7) nas imediações do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em greve por melhoria salariais e, principalmente, contra o sindicato que os representa, o Sinticom. Policiais do 35º e do 71º batalhões da Policia Militar e do Departamento de Polícia Rodoviária (DPRV) acompanham o movimento, com lança-bombas de efeito moral.

Manifestantes tentam bloquear a passagem de ônibus com trabalhadores, caminhões de abastecimento e carros corporativos entrando na Rodovia RJ-116, que dá acesso ao Comperj. Há empresas deixando trabalhadores nas imediações, para não cair no bloqueio.

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O protesto segue sem conflito, apesar do clima tenso. Operários disseram que o número de manifestantes está mais reduzido hoje do que na quinta-feira (6), pois algumas empresas liberaram trabalhadores, seja para enfraquecer o movimento ou por folgas já programadas.

Um dos lideres do protesto, Samuel Souza, reclama que trabalhadores são descontados pelo sindicato, mensalmente, entre RS 30 e RS 60, além do desconto de um dia de trabalho para o sindicato já previsto por lei. "Numa média de RS 45 por mês e 25 mil funcionários, imagina quanto não dá isso?", disse.

Os operários acusam o sindicato de sabotar a negociação salarial em prol dos consórcios de empresas contratadas pela Petrobras para erguer o complexo. Disseram que o Sinticom não convocou assembleia de trabalhadores para discutir o dissídio.

Maria de Lourdes Rodrigues, sindicalista e soldadora aposentada, diz que o dissídio venceu em 1º de fevereiro. "Depois de 28 de fevereiro, vira greve abusiva, tem de aceitar o que o patrão quer", disse ela, da oposição metalúrgica de Niterói.

O Conselho de Administração da Petrobras realiza nesta segunda-feira, 30, assembleia geral extraordinária, na sede da companhia, no Rio. Entre os itens da pauta estão a incorporação do Comperj pela Petrobras e a venda das ações da Innova, detidas pela estatal, para a Videolar. A venda da Innova foi anunciada em 16 de agosto, por US$ 870 milhões. O negócio não permite direito de preferência para a aquisição das ações da Innova pelos acionistas da Petrobrás. Acionistas também serão consultados sobre a renúncia da estatal ao direito de preferência à subscrição de debêntures conversíveis em ações a serem emitidas pela Sete Brasil Participações.

Os funcionários de todos os consórcios atuantes nas obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) decidiram cruzar os braços nesta quinta, 29, e sexta-feira, 30, paralisando totalmente a construção do empreendimento, em Itaboraí (RJ), afirmou o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e Pesada, Montagem e Manutenção Industrial, Olaria, Cerâmica, Mobiliário, Mármore e Granito de São Gonçalo, Itaboraí e Região (Sinticom), que representa os empregados das obras. O projeto da Petrobras, tocado desde 2006, tem investimento calculado em R$ 13 bilhões.

Procurada, a Petrobras não confirmou a paralisação das obras do Comperj até o fechamento desta edição. Inicialmente, o sindicato convocou uma manifestação para esta quinta-feira de manhã, em frente ao Comperj. A ideia era bloquear o acesso de funcionários contratados diretamente pela Petrobrás ao canteiro de obras, em protesto contra a falta de pagamento de rescisão de trabalhadores terceirizados demitidos neste mês.

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No entanto, segundo Manoel Vaz, presidente do Sinticom, os empregados dos consórcios contratados pela Petrobras se solidarizaram com a situação e decidiram não entrar nos locais de trabalho. Com isso, o sindicato recomendou a todos que voltassem para suas casas e convocou uma paralisação até esta sexta-feira. Só voltam ao trabalho segunda-feira, 2.

O protesto tem como principal objetivo acelerar o pagamento das verbas rescisórias dos 430 trabalhadores desligados pela Multitek Engenharia, contratada pela Petrobrás para atuar em duas obras no Comperj. A empresa rescindiu todos seus contratos com a estatal no último dia 8 e demitiu 1,7 mil empregados em todo o País, no dia 9.

A paralisação desta quinta também visa protestar contra o Projeto de Lei (PL) 4.330/04, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto propõe a regulamentação da terceirização de atividades em empresas e no serviço público e tem sofrido oposição dos sindicatos. "Unimos o útil ao agradável", disse Vaz.

Segundo o presidente do Sinticom, o ato dos trabalhadores de manhã no Comperj terminou por volta de 10h30. Nesta sexta, haverá também uma reunião de representantes do sindicato com o Ministério Público Estadual do Trabalho do Rio para tratar dos trabalhadores demitidos pela Multitek.

Na segunda-feira, 26, um ato de empregados demitidos de obras da Multitek fechou a Rodovia RJ-116, que dá acesso ao Comperj. Na ocasião, a Petrobras informou, em nota, que a Multitek vinha recebendo seus pagamentos em dia e notificou da decisão de romper os contratos "por motivos financeiros" e que "realizará as ações contratuais possíveis para garantir que a Multitek honre seus compromissos e assegure que os empregados recebam o pagamento das rescisões contratuais e demais obrigações sociais e trabalhistas".

A Multitek alega que o pagamento das rescisões está sob responsabilidade da Petrobrás, pois, em notificação extrajudicial, fez uma cessão de créditos a receber, no valor de R$ 25 milhões, para que a estatal quitasse os débitos trabalhistas relativos aos contratos rescindidos. Esses créditos referem-se a serviços já prestados, faturados, mas não pagos ainda.

A Petrobras anunciou que conseguiu nesta sexta-feira decisão cautelar da Justiça para retomada das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A medida abrange todas as obras em curso. O emissário submarino não foi contemplado na decisão, porém, as obras ainda não foram iniciadas.

Na terça-feira, 21, a Petrobrás foi intimada sobre sentença que anulou as licenças ambientais emitidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio para as obras do Comperj. A medida implicava na paralisação imediata das obras. A central petroquímica do Comperj é construída pela estatal em Itaboraí (RJ).

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Ainda antes de o sol nascer, a via que dá acesso ao canteiro de obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) já está engarrafada com o movimento de centenas de ônibus e vans que trazem os operários. Apesar do aumento de mais de 10% obtido este ano pelos funcionários das empreiteiras que atuam no empreendimento bilionário da Petrobras em Itaboraí (RJ), às margens da estrada o clima é de insatisfação entre aqueles que aguardam pelo transporte no escuro.

"Nosso salário continua defasado", reclama o pedreiro Josias José da Silva, de 33 anos, que trabalha há dois anos no empreendimento. Ele reconhece que o reajuste deste ano foi maior que os anteriores, mas afirma que os descontos pelos 29 dias de greve consomem parte do aumento. "Acaba não fazendo muita diferença", diz o trabalhador, que sai de casa antes das 5h30 e às vezes só retorna às 20h.

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A reportagem solicitou há duas semanas à Petrobras o agendamento de uma visita ao Comperj, mas a estatal alegou que precisaria de mais tempo para autorizar a entrada no local. A equipe tentou permanecer em frente à entrada principal de veículos - uma estrutura que lembra um posto de pedágio - para entrevistar os trabalhadores, mas um segurança impediu, argumentando que já se tratava de área da empresa. A cerca de um quilômetro, andando por um trecho sem asfalto, enlameado pela chuva da noite anterior, foi possível encontrar operários chegando para a jornada, num local onde trabalhava uma equipe de sinalização da via.

A receita que levou operários de grandes obras de todo o País a obter aumentos acima da inflação é dita de prontidão por quem trabalha nos canteiros: "Essa foi a única greve que durou mais, por isso saiu esse reajuste", diz Fábio Oliveira, de 23 anos, antes de entrar correndo no ônibus.

A ferramenta de pressão pode ser usada novamente na próxima campanha salarial. De acordo com trabalhadores que não quiseram se identificar, eles cruzarão os braços novamente em janeiro se as negociações com as empresas não avançarem. O aumento pedido desta vez é de 12%.

Longe das discussões sobre a greve, a auxiliar de serviços gerais Maria da Luz dos Santos, 36 anos, comemora o aumento. Ela conta que, ao sair de uma empreiteira e ser contratada por outra, teve um ganho de R$ 200 no salário e de R$ 100 no vale-alimentação. "O preço de tudo está subindo, então esse aumento é importante", diz. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades graves em seis de cada dez obras tocadas pelo governo federal em 2012. De acordo com relatório divulgado na terça-feira (30), de um total de 200 empreendimentos fiscalizados, que cobrem os maiores projetos de infraestrutura do País, 124 tinham falhas. O risco de prejuízo aos cofres públicos apurado nas auditorias alcança R$ 2,5 bilhões.

As constatações são do balanço do Fiscobrás, programa de fiscalização de obras realizado anualmente que é referência para o bloqueio de repasses na Lei Orçamentária do exercício seguinte, votado pelo Congresso. Apesar da imensa fatia de projetos problemáticos, o TCU pediu a paralisação de apenas 22 obras, 17% do total. Nos demais casos, entendeu ser possível corrigir os erros no curso dos serviços.

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Na lista a ser enviada ao Legislativo, sete obras são novas. O tribunal aponta superfaturamento, falhas de projeto e suspeitas de direcionamento de licitação. O prejuízo maior (R$ 162 milhões) foi constatado nas tubovias (ligações entre tubulações) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás. O TCU concluiu que os preços acertados no contrato, de R$ 731 milhões, ainda com 1% de execução, são mais altos que os do mercado.

As outras 15 obras já apareciam em anos anteriores, mas as irregularidades não foram sanadas, segundo o tribunal. Ao votar a Lei Orçamentária, os parlamentares tradicionalmente ignoram as recomendações do TCU, por orientação do governo, ou liberam recursos aos empreendimentos, mediante acordos feitos com os gestores.

Cortes efetivos

Em 2011, das 27 obras com pedido de paralisação, somente cinco tiveram corte no orçamento. Pivô de crise entre o TCU e o ex-presidente Lula em 2010, a Refinaria Abreu e Lima (PE), por exemplo, ficou livre de restrições e, agora, persiste na relação do TCU, por suposto sobrepreço em seis contratos. É o orçamento mais caro, de R$ 25 bilhões. Procurada, a Petrobrás não se pronunciou até o fechamento desta edição.

O TCU também quer parar projetos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), alvo da faxina de Dilma Rousseff em 2011, entre eles a construção de quatro portos fluviais no Amazonas, a R$ 58,8 milhões. O TCU diz que os valores previstos em três editais e em contrato já assinado foram inflados em R$ 15 milhões.

Alvo de um esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal, a Valec tem as duas principais obras - as ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste - novamente na lista. Em São Paulo, o TCU pede o bloqueio de verba para a drenagem das bacias dos córregos Canela e Borá, em São José do Rio Preto (SP), por supostas deficiências em projetos, e para o Complexo Viário Baquirivu, em Guarulhos (SP), por alterações indevidas e superfaturamento. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O discurso oficial de que o projeto original do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) ainda vale começa a ser desmentido pelas providências da Petrobras em relação à estrutura montada há cinco anos, antes do início das obras. Setores criados para planejar como seria a petroquímica do complexo - composto por duas refinarias e uma área petroquímica - não funcionam mais.

O projeto petroquímico não deverá ser totalmente eliminado, mas passa por um processo de redução. A participação da gigante Braskem, que chegou a ser anunciada como parceira no empreendimento petroquímico do Comperj, poderá ser reduzida.

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As duas companhias discutem como deverá ser implementada a ação conjunta no Comperj. A Braskem informou que desconhece a desmobilização empreendida pela Petrobras e que suas equipes continuam a trabalhar no projeto do Comperj. A empresa diz que mantém o projeto de participação no complexo petroquímico, com a construção de um cráquer para a produção de eteno e de plantas de fabricação de resinas.

A Petrobras informou que "as reestruturações organizacionais e societárias promovidas no âmbito do Comperj "não alteraram, em nenhum momento, o escopo maior do projeto, que é a implantação de um complexo industrial de refino e petroquímica associados". "Essas reestruturações visaram exclusivamente a aperfeiçoar a organização para fazer frente aos desafios do projeto, que se alteram ao longo do tempo à luz de eventos de natureza econômica, mercadológica e de custos", informa o comunicado da estatal.

Um dos exemplos de desativação da estrutura é a incorporação da subsidiária Comperj Participações S/A pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras, em estudos pela estatal. A sociedade anônima foi criada para representar a Petrobras nas sociedades que surgiriam a partir do planejamento inicial: Comperj Petroquímicos Básicos S/A (produtora de petroquímicos básicos), Comperj PET S/A (PTA/PET), Comperj Estirênicos S/A (estireno), Comperj MEG S/A (etilenoglicol e óxido de eteno) e Comperj Poliolefinas S/A (poliolefinas).

Oficialmente, a Petrobras mantém o projeto do Comperj com uma refinaria a ser inaugurada no primeiro semestre de 2015 e uma segunda, em 2018. Ambas com atraso mínimo de três anos em relação ao anunciado pelo governo quando o projeto foi tornado público. Juntas, as duas terão capacidade de produzir 465 mil barris diários de derivados de petróleo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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