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O coordenador-geral da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre, afirmou que a mina 18 pertencente à Braskem caminha para a estabilização. Segundo a autoridade, o cenário de preocupação que existia durante o auge dos deslocamentos de terra já não existe mais.

"Aquele cenário de preocupação que tínhamos antes já não existe. O afundamento reduziu significativamente, o que nos leva a entender que o solo pode se acomodar e estabilizar", diz Abelardo.

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A avaliação foi feita após dez dias de monitoramento do novo equipamento instalado nas proximidades da mina 18, visto que o equipamento anterior havia sido perdido durante o rompimento parcial na região no dia 10 de dezembro.

No dia 29 de novembro, a velocidade de afundamento antes do rompimento da mina chegou a 5 centímetros por hora, segundo os dados captados pelo novo equipamento, chamado de RB01. Agora, a movimentação está na casa dos milímetros por hora.

Nas últimas 24 horas, a Defesa Civil de Maceió apurou um deslocamento vertical de 2,5 centímetros, com velocidade de 1 milímetro por hora. O órgão permanece em alerta e, por precaução, mantém a recomendação para que a população não circule na área desocupada.

A equipe de análise da Defesa Civil ressalta que essas informações são baseadas em dados contínuos, incluindo análises sísmicas.

A Braskem, que é alvo da Operação Lágrimas de Sal, deflagrada na manhã desta quinta-feira (21) pela Polícia Federal, para investigar o afundamento de bairros na cidade de Maceió, afirmou, em nota, que "está acompanhando a operação da PF e está à disposição das autoridades, como sempre atuou". De acordo com a empresa, todas as informações serão prestadas no transcorrer do processo.

Quando o caso veio à tona, a Braskem afirmou que a extração de sal-gema em Maceió "sempre foi acompanhada utilizando a melhor técnica disponível, fiscalizada pelos órgãos públicos competentes e com todas as licenças necessárias para sua operação".

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A empresa também declarou que não havia indícios de problemas relacionados à mineração até cinco anos atrás.

"Antes de 2018, não existiam indicativos de trincas ou rachaduras sobre as quais houvesse suspeita de relação com a atividade de extração de sal. De acordo com os estudos técnicos realizados nos últimos quatro anos, conduzidos por diversos especialistas nacionais e internacionais das diferentes áreas das Geociências, foi evidenciado que a subsidência é complexa", disse a Braskem, em nota. "Ao tomar ciência em 2019 de que a subsidência estava acontecendo na região, a companhia interrompeu definitivamente a extração de sal-gema nessa região e iniciou as ações para mitigação de riscos e reparações."

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta a Operação batizada Lágrimas de Sal para abastecer o inquérito sobre a exploração de sal-gema em Maceió, que causou a instabilidade do solo e o afundamento de bairros da capital alagoana. Agentes cumprem 14 ordens de busca e apreensão em Maceió (11), no Rio de Janeiro (2), Aracaju (1). A sede da Braskem em Alagoas é um dos alvos das diligências.

O nome da ofensiva, Lágrimas de Sal, faz referência ao "sofrimento causado à população", diz a PF, em razão de a exploração de sal-gema ter obrigado as pessoas a deixarem suas casas por causa do risco de desabamento nos bairros afetados.

De acordo com a PF, foram apurados indícios de que as atividades de mineração desenvolvidas no local pela Braskem "não seguiram os parâmetros de segurança previstos na literatura científica e nos respectivos planos de lavra, que visavam garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície".

A corporação ainda encontrou indícios de que foram apresentados dados falsos e omitidas informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da atividade da empresa, "permitindo assim a continuidade dos trabalhos, mesmo quando já presentes problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo acima das minas".

A ofensiva mira supostos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União e apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão.

Representantes das vítimas da atividade de exploração de sal-gema da Braskem, em Maceió, criticaram os acordos fechados por órgãos públicos com a mineradora. Durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados sobre os impactos ambientais da atividade da empresa, eles afirmaram que os moradores das áreas que tiveram o solo afundado não foram ouvidos durante as tratativas aderiram aos acordos por se encontrarem em situação de vulnerabilidade.

O Programa de Compensação Financeira (PCF) foi instituído pela Braskem após acordo firmado em 2019 entre a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Alagoas e o Ministério Público de Alagoas e homologado judicialmente em 2020.

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Entre outros pontos, o acordo garantiu que a Braskem custeasse todas as medidas de desocupação das pessoas da área de risco delimitada pela Defesa Civil e também a indenização pelos danos materiais e morais.

O acordo não fixou valores, nem sobre danos morais ou materiais, apenas garantiu um valor mínimo de R$ 81,5 mil para imóveis cujo valor de mercado fosse inferior. Desde a homologação, até o momento, foram tiradas da área de risco cerca de 60 mil pessoas e desocupados 15 mil imóveis.

O Coordenador-Geral da Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) Cássio Araújo, disse que houve uma tentativa de adendo ao acordo em que os moradores propunham novos critérios para as ações de reparação da empresa e que esse pedido foi indeferido pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas e pela Defensoria Pública da União.

“Os ministérios públicos estadual e federal e a Defensoria Pública da União negaram essa possibilidade, indeferiram o nosso pedido e disseram que o que a Braskem estava fazendo era muito bom, sob o argumento da autoadesão”, criticou Araújo. “As pessoas, que estavam em um estado de alta vulnerabilidade, querendo resolver a sua situação, acabavam aceitando as propostas indecorosas, irrisórias que a empresa infratora estava fazendo e as instituições responsáveis por defender essas vítimas, defendiam o que a Braskem estava fazendo”, emendou.

Representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), em Maceió, Paulo César Marques lembrou que a maioria das realocações ocorreu durante a pandemia da covid-19 e que isso interferiu nas decisões dos moradores.

“A gente tem que analisar a situação em que o pessoal estava e o quanto foi forçado a aceitar a realocação. Todo dia as pessoas acordavam e pensavam que a casa poderia afundar e isso tudo diante de uma situação de pandemia”, pontuou.

Um dos pontos criticados pelos representantes foi o que cedeu à empresa as áreas privadas e públicas na região onde houve a realocação. Pelo acordo firmado, a empresa ficou proibida de edificar na área enquanto houver instabilidade e qualquer destinação futura deve observar a necessária estabilização definitiva do solo, mediante aprovação no plano diretor do município.

“A transferência de propriedade para a Braskem foi um ato indecoroso que nunca deveria ter acontecido, isso jamais poderia ter sido feito” disse Araújo.

Para o representante das vítimas, a empresa pode influenciar na decisão de alteração do plano diretor do município, devido ao seu poder econômico. "Como é publico e notório o poder de interferência do poder econômico no nosso parlamento, particularmente nas nossas câmaras de vereadores, ela pode interferir para poder fazer no futuro a exploração econômica da região", observou.

Notícia crime

O presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio disse que a associação entrou com uma notícia crime contra a Braskem, mas a medida não foi adiante, porque segundo ele, o MPF disse que a associação não tinha legitimidade para processar criminalmente a empresa.

“Passados cinco anos de quando o crime apareceu, o Ministério Público ainda não processou criminalmente a empresa. O que nos causa muito estranhamento”, afirmou Sampaio.

O presidente disse ainda que com o colapso da mina 18, no último dia 10, solicitou novamente ao MPF que a empresa fosse processada por crime ambiental.

“O mundo inteiro viu o colapso da mina 18, viu o mangue afundando, viu vegetação sendo suprimida e afundando com o colapso da mina 18 e pedimos a prisão em flagrante dos responsáveis da Braskem”, disse. “Se um pescador lá da lagoa [do Mundaú] resolve fazer sua casinha do barco, pega um machado, corta dez metros de mangue para fazer sua casinha e alguém filma isso, ele é preso e só é liberado após julgamento”, ironizou Sampaio que disse haver uma letargia do MPF para processar a empresa.

MPF

Durante a audiência, a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Alagoas, Roberta Lima Bomfim, defendeu o acordo. Segundo representante do MPF, não está havendo uma compreensão adequada do que foi definido.

“Essa área desocupada, esse ponto é sempre questionado e, no nosso entender, tem recebido uma compreensão não adequada. É importante compreender que essa área é um passivo da Braskem e não tem condição nenhuma [de exploração]. O recente acontecimento da mina 18 é um exemplo de que essa área não tem condição de exploração. É um passivo da Braskem que deve ser suportado pela empresa e todos os custos dessa gestão”, afirmou.

Para o defensor Público da União Diego Martins Alves a situação é inédita e não há instrumento jurídico para garantir a imediata realocação das pessoas em casos de “tragédias ambientais complexas”. Ele reforçou que a empresa ficou com os imóveis, mas que, desde o início, a Braskem foi informada de que “não seria tolerável que ela se beneficiasse da própria torpeza" e que a Defensoria orienta que a área deve ser direcionada para utilização de interesse público.

“Enquanto houver instabilidade do solo, a Braskem não poderá explorar a área economicamente. Se houver a estabilidade do solo na região, a Braskem só poderá explorar a área se houver permissão pelo plano diretor do município de Maceió. A Defensoria Pública da União está vigilante nessa situação”, disse.

Nesta terça-feira (19), a DPU e o MPF divulgaram nota defendendo o acordo indenizatório firmado com a Braskem para reparação dos atingidos pelo afundamento em bairros de Maceió. O documento é uma resposta ao governo de Alagoas, que no último dia 15 pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com órgãos públicos.

O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Estado de Alagoas pediram à Justiça Federal que bloqueie R$ 1 bilhão em verbas da Braskem para garantir o cumprimento de uma liminar que determinou a inclusão de novos imóveis no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da empresa - projeto para famílias que moravam em bairros afetados pela instabilidade do solo e risco de desabamento em razão da extração de sal-gema pela petroquímica.

O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (13), um dia depois de uma audiência de conciliação entre os órgãos e a Braskem acabar sem a realização de um acordo. Segundo o MPF, a petroquímica deixou de apresentar um cronograma para implementação imediata das medidas determinadas pela Justiça. A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a Braskem. O espaço está aberto para manifestações.

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A Procuradoria ainda pede que, em caso de "persistência no descumprimento" da ordem judicial, a Justiça reconheça litigância de má-fé e ato atentatório à justiça por parte da Braskem. Além disso, foi requerida aplicação de multa diária ao presidente da Braskem, no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de persistência da não obediência da decisão judicial.

O despacho no centro do imbróglio foi dado após uma atualização das áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (mapa de risco) ligado ao afundamento do solo em Maceió. Foram incluídos imóveis como área de monitoramento, cuja realocação é opcional. As casas ficam na região de Bom Parto, da Vila Saém e no bairro do Farol, na capital alagoana.

A Procuradoria deu ênfase à situação dos moradores do Bom Parto, que é de extrema vulnerabilidade social. Segundo o órgão são necessárias medidas imediatas em relação àquela população.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, lamentou nesta quarta-feira (13) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar os danos ambientais causados pelo colapso da mina 18 da Braskem, na Lagoa Mundaú, no bairro Mutange, em Maceió.  Prates reconheceu que a situação é séria, mas avalia que poderia ser discutida uma conciliação.

“Vai ser um a situação de menos investigação e mais de conhecimento público da questão, talvez. Espero muito a conciliação”, disse.  “Acho apenas que isso poderia ser feito sem a necessidade de uma CPI. Não há necessidade de ter uma CPI para este caso. Acho que isso estava se encaminhando bem no sentido de prefeitura, governo do estado, que são aparentemente as partes que estão mais eloquentes na mídia, serem conciliadas em uma forma normal, como a gente trata qualquer assunto desse”, defendeu.  O presidente da Petrobras garantiu que vai responder aos parlamentares, caso seja chamado a prestar informações à CPI, e que não espera impactos à estatal por causa do funcionamento da comissão. 

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“É um caso sério. É um caso complicado que envolve muitas famílias, mas tem solução”, completou.  Segundo Prates, a Petrobras vê como situações separadas a entrada de um novo sócio na empresa, da qual tem participação, da questão do desastre ambiental. “A gente tem até o último dia para fazer a nossa proposta. A gente não vai adiantar, absolutamente, a posição da empresa. A questão de Maceió a gente está acompanhando desde o início, lembrando que isso é uma coisa que vem dos anos 60 para cá. Vários governos se sucederam, vários órgãos ambientais e personagens políticos estiveram envolvidos neste histórico, e hoje a gente tem, realmente, uma questão muito séria para tratar e nós vamos fazer parte da solução”, afirmou. 

“Nós somos sócios da empresa que tem atuado muito corretamente. A empresa promoveu várias indenizações, e segundo ela, mais de 90% das indenizações foram atendidas. É claro que neste tipo de processo sempre aparecem mais indenizações para fazer. Tem mais casos que aparecem cada vez que a linha do tempo caminha, mas a gente considera que a Braskem tem atuado muito corretamente, inclusive pelo fato de ter evacuado tudo”, avaliou. 

Para o presidente da Petrobras, não se deve fazer a comparação da mina 18 em Maceió com o desastre ambiental de Brumadinho, em Minas Gerais, onde houve o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão da mineradora Vale, no dia 25 de janeiro de 2019.

“Uma coisa é a surpresa de um desabamento com pessoas por baixo da barreira, outra coisa é uma área que foi monitorada e as pessoas foram retiradas de lá. Claro que isso é um trauma para a população, mas evidentemente tem solução, e não estamos falando de ameaças de vidas diretamente. É um caso completamente diferente”, disse. 

CPI

A CPI para investigar o desastre ambiental da mina 18 da Braskem foi instalada nesta quarta-feira pelo Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o presidente da comissão e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o vice-presidente. Ainda não há um nome indicado para relatoria da comissão. O início dos trabalhos da CPI só deve ocorrer depois de fevereiro de 2024. 

* Com informações da Agência Senado

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade jurídica e socioambiental da empresa Braskem em relação ao afundamento do solo de Maceió, provocada pelas atividades de mineração da companhia.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o responsável por presidir a CPI e o senador Jorge Kajuru (PSB-SP) foi escolhido para ser o vice-presidente. Não houve a seleção do relator para o caso, que será definido por Aziz.

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Cotado como futuro relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) enfrentou resistência por parte de Rodrigo Cunha (União Brasil-AL), que apontou possíveis conflitos de interesse na seleção de Calheiros para a relatoria.

O início das atividades da CPI está previsto para depois de fevereiro, segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidiu a primeira sessão.

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o desastre ambiental em Maceió (AL) causado pela exploração de sal-gema por parte da Braskem deve ser instalada nesta quarta-feira, 13, às 9h. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidirá a primeira sessão por ser o indicado mais antigo, confirmou a informação.

Segundo Otto, o presidente do colegiado será escolhido assim que a CPI da Braskem for instalada. O nome do senador Omar Aziz (PSD-AM) é o principal nome citado para ser o presidente da comissão. A relatoria ainda não está definida, mas pode ficar com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do pedido de abertura da CPI.

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Nesta terça-feira, 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu no Planalto o governador de Alagoas, Paulo Dantas, o senador Renan Calheiros, o ministro dos Transportes, Renan Filho, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o prefeito de Maceió, JHC. Dantas e Renan são do mesmo grupo político, rival do bloco de Lira e JHC.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, que também participou do encontro, afirmou que Lula quer estabelecer uma governança da situação e liderar reuniões para solucionar o episódio sob o ponto de vista da autonomia da população local e da responsabilização da empresa Braskem. Dentre as medidas a serem tomadas, o governo federal também fará estudos independentes para delimitar a área atingida.

"O que Lula fez foi um apelo para que a centralidade do debate não seja na política nem em eventual acordo financeiro com estado e município, mas que a centralidade seja no interesse da população", comentou.

O ministro reiterou que o rompimento parcial da mina "não necessariamente é problema federal", mas que Lula entrou no debate por ser um líder político. "Não discutimos nenhuma iniciativa concreta, não foi objeto de reunião. A reunião não foi para discutir o processo A, B ou C ou a CPI."

O governo de Alagoas estuda desapropriar toda a área de Maceió afetada pelo afundamento de solo causado pela extração de sal-gema. Segundo o governador Paulo Dantas (MDB), a proposta, ainda em análise, é expropriar a área hoje pertencente à empresa petroquímica Braskem e transformá-la em um parque estadual.

"Temos conversado com nossos técnicos, com a equipe do governo, para desapropriarmos toda a área que foi afetada pelo crime da Braskem e criarmos um grande parque estadual, a exemplo do Parque do Ibirapuera, em São Paulo", declarou Dantas ao se reunir, nesta segunda-feira, 11, na capital alagoana, com secretários estaduais e representantes do governo federal, prefeituras da região metropolitana de Maceió e moradores e comerciantes de bairros afetados pelo afundamento do solo.

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O encontro ocorreu um dia após uma das minas que era operada pela Braskem se romper. A reunião, de cerca de quatro horas de duração, foi organizada para que os governos estadual, federal e municipais "traçassem ações conjuntas" para lidar com o afundamento do solo que, de acordo com Dantas, afetou, direta ou indiretamente, mais de 250 mil pessoas.

A empresa alega que assinou acordos de reparação, mitigação e compensação e que cerca de 40 mil pessoas foram preventivamente realocadas.

Além de propor a desapropriação da área já definida como sendo de risco de acidente e a criação de um parque, Dantas voltou a defender a ampliação da área sob atenção, com a inclusão de ao menos mais três bairros. "A ampliação das bordas (do mapa de risco) é fundamental. Os bairros dos Flexais (Flexal de Cima e de Baixo), bem como o Bom Parto e Marquês de Abrantes têm que ser incluídos nesta área que foi afetada", sustentou o governador.

A proposta de Dantas não foi bem recebida por Alexandre de Moraes Sampaio, presidente da Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió. Ele disse não ter sido consultado previamente sobre a sugestão. "Não participei (da elaboração) do plano e, portanto, não me sinto confortável para endossar, em nome das vítimas, a proposta de desapropriação de uma área que não deveria sequer ter sido passada para a Braskem", disse Sampaio antes de questionar os valores que a empresa pagou a título de indenização às famílias que viviam na área hoje interditada e de ameaçar deixar o GT.

A procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy do Amaral Pacheco, acrescentou que o governo estadual já ingressou com uma ação judicial para tentar garantir aos donos dos imóveis residenciais e comerciais atingidos a manutenção das propriedades, mesmo que já tenham assinado acordos com a empresa e recebido alguma quantia, que seria considerada uma indenização moral pelos prejuízos sofridos.

De acordo com Samya, a desapropriação da área pelo Estado seria uma segunda opção, caso a Justiça não decida a favor das vítimas. "A Braskem tem a obrigação de devolver (a área) às vítimas, porque ninguém pode se beneficiar da própria torpeza", disse a procuradora. "A questão da desapropriação seria uma forma de tentarmos diminuir os danos, (pois) seria um prêmio para a Braskem causar o dano e sair (ficar) com os imóveis das vítimas ou dos municípios", acrescentou Samya.

Segundo a Braskem, desde 2018, quando foram constatadas as primeiras rachaduras em imóveis e ruas provocadas pela extração de sal-gema em Maceió, moradores e comerciantes de cerca de 14,5 mil imóveis foram incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, conforme acordo que a empresa assinou com o Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público de Alagoas (MP-AL); Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Alagoas. No total, cerca de 40 mil pessoas foram preventivamente realocadas.

Após paralisar definitivamente a extração de sal-gema, em maio de 2019, a companhia assinou, em dezembro de 2020, um segundo acordo com os MP federal e estadual, que estabelece ações integradas de reparação, mitigação e compensação. A empresa afirma já ter pago R$ 4,4 bilhões em indenizações, de um total de 19 mil propostas apresentadas a moradores e comerciantes, o que, de acordo com a Braskem, representa 99,8% do total.

O governo de Alagoas estuda desapropriar toda a área da região metropolitana de Maceió afetada pelo afundamento de solo causado por décadas de extração de sal-gema por empresas privadas. Segundo o próprio governador Paulo Dantas, a proposta, ainda em análise, é expropriar a área hoje pertencente a empresa petroquímica Braskem e transformá-la em um parque estadual.

“Temos conversado com nossos técnicos, com a equipe do governo, para desapropriarmos toda a área que foi afetada pelo crime da Braskem e criarmos um grande parque estadual, a exemplo do Parque do Ibirapuera, em São Paulo”, declarou Dantas ao se reunir, hoje (11), na capital alagoana, com secretários estaduais e representantes do governo federal; prefeituras da região metropolitana de Maceió e dos moradores e comerciantes de bairros afetados pelo afundamento do solo. O encontro ocorreu um dia após uma das minas que era operada pela Braskem se romper.

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A reunião, de cerca de quatro horas de duração, foi organizada para que os governos estadual, federal e municipais “traçassem ações conjuntas” para lidar com o afundamento do solo que, de acordo com Dantas, afetou, direta ou indiretamente, a mais de 250 mil pessoas, obrigando que ao menos 40 mil pessoas deixassem suas moradias e estabelecimentos comerciais em cinco bairros (Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol).

Hoje, além de propor a desapropriação da área já definida como sendo de risco de acidente e a criação de um parque “em memória às vítimas da Braskem”, Dantas voltou a defender a ampliação da área sob atenção, com a inclusão de ao menos mais três bairros. “A ampliação das bordas [do mapa de risco] é fundamental. Os bairros dos Flexais [Flexal de Cima e de Baixo], bem como o Bom Parto e Marquês de Abrantes têm que ser incluídos nesta área que foi afetada por este absurdo cometido pela Braskem”, sustentou o governador.

A proposta de Dantas não foi bem recebida por Alexandre de Moraes Sampaio, representante das vítimas no Grupo de Trabalho (GT) de Combate ao Crime da Braskem, criado pelo próprio governo estadual, em outubro deste ano. Presidente da Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Sampaio disse não ter sido consultado previamente sobre a sugestão. E criticou a hipótese da Braskem, após causar o que algumas entidades e ambientalistas classificam como “um dos maiores crimes ambientais urbanos em todo o mundo”, ainda receber uma indenização do estado pelas áreas de onde expulsou suas vítimas.

“Não participei [da elaboração] do plano [que começou a ser discutido hoje, durante a reunião em que Dantas aventou a hipótese de desapropriar a área] e, portanto, não me sinto confortável para endossar, em nome das vítimas, a proposta de desapropriação de uma área que não deveria sequer ter sido passada para a Braskem”, disse Sampaio antes de questionar os valores que a empresa pagou a título de indenização às famílias que viviam na área hoje interditada e de ameaçar deixar o GT. “Como o governo [estadual] não está discutindo conosco, da mesma forma que o governo municipal não discutiu, em nenhum momento, me sinto na obrigação de, publicamente, renunciar a minha participação no GT para não endossar algo que não fui convidado a discutir em nome da sociedade civil”.

Após a intervenção de Sampaio, a procuradora-geral do estado, Samya Suruagy do Amaral Pacheco acrescentou que o governo estadual já ingressou com uma ação judicial para tentar garantir aos donos dos imóveis residenciais e comerciais atingidos a manutenção da propriedade, mesmo que já tenham assinado acordos com a empresa e recebido alguma quantia, que seria considerada uma indenização moral pelos prejuízos sofridos. De acordo com Samya, a desapropriação da área pelo estado seria uma segunda opção, caso a Justiça não decida a favor das vítimas.

“A Braskem tem a obrigação de devolver [a área] às vítimas, porque ninguém pode se beneficiar da própria torpeza”, disse a procuradora. “A questão da desapropriação seria uma forma de tentarmos diminuir os danos [pois] seria um prêmio para a Braskem causar o dano e sair [ficar] com os imóveis das vítimas ou dos municípios”, acrescentou Samya.

Favorável à sugestão do governador Paulo Dantas e presente à reunião, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) endossou a fala da procuradora. “Na minha opinião, a Braskem não indenizou nenhuma família ou vítima até agora. O que a empresa fez foi comprar os imóveis das pessoas. Isso fica claro nos acordos que ela assinou com todo mundo, inclusive com o meu pai, que saiu da casa dele vítima do crime da Braskem. No acordo que ele assinou tem três cláusulas extremamente claras quanto ao fato de que a posse do imóvel passa imediatamente ao patrimônio da Braskem. E, por enquanto, não há nada, em lei, que impeça a empresa de, daqui a 20, 30 anos, se beneficiar disso economicamente. [Por isso] se a Justiça não der o ganho de causa [autorizando a] devolução dos imóveis [a seus antigos donos], que o estado desaproprie a área por um preço irrisório, simbólico, para que ali seja feito um parque.”

Segundo a Braskem, desde 2018, quando foram constatadas as primeiras rachaduras em imóveis e ruas, indicando que a extração de sal-gema deixou enormes cavernas sob o solo de bairros de Maceió, moradores e comerciantes de cerca de 14,5 mil imóveis foram incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, conforme acordo que a empresa assinou com o Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público de Alagoas (MP-AL); Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Alagoas. No total, cerca de 40 mil pessoas foram preventivamente realocadas.

Após paralisar definitivamente a extração de sal-gema, em maio de 2019, a companhia assinou, em dezembro de 2020, um segundo acordo com os MP federal e estadual, que estabelece ações integradas de reparação, mitigação e compensação. A empresa afirma já ter pago R$ 4,4 bilhões em indenizações, de um total de 19 mil propostas apresentadas a moradores e comerciantes, o que, de acordo com a Braskem, representa 99,8% do total.

Alagoano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste domingo, 10, que monitora "minuto a minuto" com os órgãos responsáveis os efeitos do colapso da mina 18, da Braskem, localizada em Maceió. Parte da mina se rompeu por volta das 13h15 deste domingo, segundo a Defesa Civil do município.

Em post da rede social X, o antigo Twitter, Lira afirmou que já cobrou "medidas técnicas eficazes, ações sociais e reparações financeiras" para que Maceió e a população atingida não sejam "ainda mais prejudicados".

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"Estamos monitorando minuto a minuto com os órgãos responsáveis os efeitos do colapso da mina 18, em Maceió. Já cobramos medidas técnicas eficazes, ações sociais e reparações financeiras para que Maceió e o povo atingido não sejam ainda mais prejudicados. Continuaremos em atenção", escreveu o presidente da Câmara.

Com o rompimento, a água da Lagoa Mundaú, no bairro Mutange, está entrando na mina.

Em nota, a Defesa Civil de Maceió informou que no momento seus técnicos estão monitorando o local em busca de mais informações.

Tanto a mina da Braskem quanto seu entorno foram desocupados devido ao risco iminente de afundamento.

De acordo com o órgão municipal, "não há qualquer risco para pessoas".

Parte da mina 18 da Braskem, em Maceió, se rompeu por volta das 13h15 deste domingo, 10, segundo a Defesa Civil do município. Mais cedo, o órgão havia informado que houve um deslocamento vertical acumulado de 2,35 metros, com velocidade vertical de 0,52 centímetros por hora, apresentando um movimento de 12,5 centímetros nas últimas 24 horas.

Com o rompimento, a água da Lagoa Mundaú, no bairro Mutange, está entrando na mina.

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Em nota, a Defesa Civil de Maceió informou que, no momento, seus técnicos estão monitorando o local em busca de mais informações.

Tanto a mina da Braskem quanto seu entorno foram desocupados devido ao risco iminente de afundamento.

De acordo com o órgão municipal, "não há qualquer risco para pessoas".

A Defesa Civil de Maceió informou neste domingo (10) que a mina 18 da Braskem apresentou um afundamento de 12,5 cm nas últimas 24 horas e manteve recomendação de alerta e pedido para não circulação de pessoas na área desocupada. "O órgão permanece em alerta devido ao risco de colapso da mina nº 18, que está na região do antigo campo do CSA, no Mutange", diz a nota da Defesa Civil.

O risco de colapso da mina em Mutange vem sendo feito desde o início do mês. Até 2019, a Braskem fazia a extração de sal-gema em 35 poços abertos na região. Desde então, quando foi identificado o problema, a Braskem vem assumindo um passivo de bilhões de reais para reacomodação da população que residia na região afetada, pelo risco de afundamento em decorrência de suas atividades, e para o fechamento das minas até 2025.

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Nos últimos dias, o agravamento do incidente em Alagoas provocou a convocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a primeira sessão prevista para a terça-feira, e a retirada da empresa do índice de sustentabilidade da B3.

A fatia controladora da Braskem, detida pela Nonovor (ex-Odebrecht) está sendo vendida e possivelmente os novos eventos podem desacelerar o processo.

A velocidade da movimentação do solo na área da mina 18 da Braskem, no bairro Mutange, em Maceió (AL), acelerou mais uma vez e chegou a 0,54 centímetros por hora, segundo boletim da Defesa Civil Municipal divulgado na noite deste sábado, 9. De manhã, a velocidade registrada foi de 0,35 centímetros por hora. O risco é de colapso.

Nas últimas 24 horas, o terreno cedeu 13 centímetros. Desde que o alerta de risco de colapso foi emitido, no dia 29 de novembro, o solo afundou 2,24 metros.

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Por precaução, a recomendação é de que a população não transite na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil. O bairro já havia sido desocupado por conta do risco de desabamento. A região fica à beira da lagoa Mundaú e próxima ao antigo Centro de Treinamento do Centro Sportivo Alagoano (CSA), clube de futebol local, e vem sendo monitorada há anos.

A situação era considerada "estável" até que em 30 de novembro deste ano, após novos tremores serem sentidos na região, a Defesa Civil decretou estado de emergência para o possível colapso.

A instabilidade do solo foi causada pela extração de sal-gema, cloreto de sódio utilizado na produção de soda cáustica e policloreto de vinila (PVC), pela petroquímica Braskem até 2019. Outros bairros também sofrem com o problema e tiveram casas abandonadas.

A mina 18 é uma das 35 cavidades abertas pela Braskem. Ela tinha 500 mil metros cúbicos, segundo a prefeitura. Não é possível prever, ainda, o tamanho da cratera que se formará com o possível colapso.

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas multou a Braskem em mais de R$ 72 milhões diante dos danos causados ao bairro de Mutange. A empresa já recebeu 20 autuações desde 2018. Uma CPI sobre a atuação da Braskem, para apurar impactos da extração de sal-gema em Maceió, será instalada na terça, 12, no Senado.

Uma semana após o anúncio do risco de colapso de uma mina da Braskem em Maceió, o prefeito da cidade, João Henrique Caldas (PL), e o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), não se falam. A falta de contato se deve a discordâncias sobre indenizações pagas pela mineradora e pela rixa política no Estado.

O prefeito é ligado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enquanto o governador é aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Renan é autor do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Braskem. A abertura da comissão foi lida em plenário pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 24 de outubro, mas os trabalhos ainda não começaram pela falta de definição dos integrantes. A criação do colegiado não é apoiada por Lira.

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Na última quinta-feira, 30, João Henrique Caldas disse, ao lado do presidente da Câmara, que havia tentado contato com Paulo Dantas por telefone, mas que o governador não havia atendido a ligação. Nesta quarta-feira, 6, o prefeito disse à CNN que tentou ao longo da semana falar com o emedebista por chamadas telefônicas e mensagens, mas que não teve sucesso.

A assessoria do governador afirmou ao jornal O Globo que ele não está em contato direto com Caldas, mas que não houve "nenhuma negativa ou dificuldade imposta" pelo governo estadual à prefeitura.

O Estadão procurou o governo de Alagoas e a Prefeitura de Maceió, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Estado e município trabalham em comitês de crise separados

A ruptura entre Dantas e Caldas fez também que os governos estadual e municipal criassem os seus próprios comitês de emergência para gerenciar a situação. Não há um órgão que concilie os trabalhos das duas gestões.

Na terça-feira, 5, o governador se reuniu com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), para discutir formas de combater a crise em Maceió. No mesmo dia, estava prevista uma reunião entre Alckmin e Caldas, porém, o prefeito não foi ao compromisso.

Por sua vez, Lira, padrinho do prefeito de Maceió, é quem intermedeia o contato entre o município e o governo federal. Na última sexta-feira, 1º, o deputado afirmou que discutiu com Alckmin a criação de uma medida provisória para elaborar efeitos saneadores para ajudar a cidade como obras, moradias populares e rearrumação de áreas. Segundo o presidente da Câmara, o ministro das Cidades, Jader Filho, concordou em iniciar a construção de 2.300 casas para abrigar vítimas.

Acordo bilionário motiva divergência

Os dois mandatários divergem sobre um acordo que foi firmado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem em julho deste ano, e que contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF). A decisão estabelece o pagamento de R$ 1,7 bilhão da empresa para a administração do município de forma parcelada.

Após os tremores em Maceió na semana passada, Caldas disse que a Braskem, a partir de uma "exploração gananciosa e predadora", provocou um "dano material e social sem tamanho". A assessoria do município, por sua vez, disse que "pode" vir a discutir novos termos de reparação após o novo alerta de risco.

Já o governador alagoano disse em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta terça que o acordo entre o município e a mineradora é "ilegal", "imoral" e "inconstitucional". O mandatário também afirmou que pediu para a Advocacia-Geral da União (AGU) uma revisão da decisão e a elaboração de um "encaminhamento justo para as vítimas". "Essa indenização tem que ser feita por quem cometeu o crime, quem cometeu um crime foi a Braskem", afirmou Dantas.

Ao Estadão, Renan Calheiros disse que a relação entre Dantas e Caldas é institucional e afirmou que não houve ligações por parte do prefeito ao governador. "Ele tem se colocado publicamente à disposição, mas o prefeito encaminhou uma solução individual", afirmou. Segundo o senador, a decisão é o principal divisor na relação entre os mandatários.

"Nunca houve essa intenção de acordo por parte do governador. É isso que coloca a gente de um lado e eles do outro", disse o emedebista, citando também o presidente da Câmara. Procurado pelo Estadão, Lira não respondeu.

A Defesa Civil de Maceió informou nesta quinta-feira (7) que diminuiu a velocidade de afundamento do solo da mina nº 18 da petroquímica Braskem. Ontem (6), a medição indicava velocidade vertical de 0,28 centímetro por hora (cm/h). No boletim divulgado na manhã de hoje, a velocidade passou para 0,25 cm/h, apresentando movimento de 6 cm nas últimas 24 horas. Com isso, o deslocamento vertical acumulado da mina é de 1,99 metro.

No dia 29 do mês passado, esse nível chegou a um deslocamento vertical de até 5 cm/h às 23h53. A mina nº 18 está localizada na região do antigo campo do Centro Sportivo Alagoano (CSA), no bairro do Mutange.

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Segundo a Defesa Civil, permanece o nível de alerta na região que sofre com a possibilidade de colapso do solo da mina. A recomendação é para a população não transitar na área desocupada até nova atualização do órgão, “enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo.”

Após reunião no início da semana entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que enviará a Maceió, até terça-feira (12), uma equipe de advogados públicos da Procuradoria-Geral da União (PGU) para avaliar a possibilidade de repactuação de acordos já firmados com a empresa Braskem, responsável pela extração de sal-gema, que provocou risco iminente de colapso da mina.

A AGU informou ainda que já estão em apuração os fatos no âmbito da PGU e está sendo feito o levantamento dos contratos firmados anteriormente com a Braskem. Considerando que a situação desde a assinatura dos documentos mudou, a AGU poderá propor aditivos aos textos dos contratos com o objetivo de assegurar os ressarcimentos por danos aos atingidos pela exploração do sal-gema.

Moradores dos bairros afetados pela atividade de mineração da Braskem, que provocou estado de alerta e risco de colapso em, pelo menos, cinco localidades de Maceió, realizaram um protesto na capital alagoana, na manhã desta quarta-feira (6). O ato foi acompanhado por movimentos sociais e de moradia, além da população não atingida, mas que simpatiza com a causa. Começando pela Avenida Fernandes Lima, uma das principais da cidade, o grupo seguiu no sentido Centro, mantendo a via parcialmente bloqueada. 

A mobilização acontece desde a última semana, diante das últimas 23 desocupações nas áreas de risco. Dentre as muitas demandas, os moradores cobram, agora, a realocação dos moradores da região dos Flexais e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. 

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A Defesa Civil de Maceió informou que está em nível de alerta e não citou risco iminente de colapso, mas ainda há risco moderado de desabamento. A Defesa Civil do Estado rejeita a tese de colapso; a municipal, por enquanto, não descarta a possibilidade.  

O que aconteceu em Maceió 

A exploração de sal-gema na área começou na década de 1970 e foi encerrada em 2019. A Braskem incorporou um grupo de empresas que explorava a região em 2002 e, desde então, é a responsável pela extração. O sal-gema é cloreto de sódio e utilizado para muitos fins, sendo popular na produção de soda cáustica e PVC. 

Ao todo, 35 minas exploravam localidades diferentes da capital, tendo comprometido, pelo menos, cinco bairros até agora, sendo eles: Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e Farol. Nesses lugares, a exploração foi tão intensa que o solo comprometido não foi mais capaz de sustentar a ocupação urbana, tendo iniciado o processo de afundamento em março de 2018. Cerca de 55 mil moradores precisaram deixas suas casas desde então. 

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--> 'Rede vazia: desastre da Braskem atinge pescadores'

--> 'Braskem cancela participação na COP28

 

A Braskem cancelou, na segunda-feira, 4, a sua participação na Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática (COP28). O motivo é a situação de emergência decretada em Maceió e os alertas para o risco de colapso de uma mina da petroquímica na capital de Alagoas.

"Nos últimos dias, diante do agravamento da crise de Maceió, achou melhor cancelar sua participação nos painéis para evitar que o assunto sobrepujasse quaisquer outras discussões técnicas, dificultando eventuais contribuições que a empresa pudesse oferecer", diz o comunicado da Braskem sobre a conferência que ocorre em Dubai.

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Ainda segundo a petroquímica, a "Braskem está acompanhando a COP e todas as discussões sobre mudanças climáticas, uma vez que tem metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e de crescimento com produtos mais sustentáveis, entre eles bioprodutos e produtos com conteúdo reciclado".

Na segunda-feira, a Defesa Civil de Maceió voltou a detectar um aumento de velocidade da abertura da mina 18, depois de uma sequência de dias em que se apontou a desaceleração no ritmo do afundamento do solo.

O boletim mais recente divulgado pelo órgão indica que a velocidade, na noite da segunda-feira, era de 0,26 cm por hora, um pequeno aumento em comparação ao registrado no período da manhã: 0,25 cm por hora. O deslocamento vertical acumulado da mina é de 1,80 metro.

Parte dos peixes e mariscos sempre presentes no prato dos moradores de Maceió tendem a sumir. Tainha, bagre, mandim, camurim, mororó, sururu, maçunim, siri e caranguejo, que habitam a Lagoa Mundaú, correm risco de não serem mais pescados, ao menos por um tempo.

Na última sexta-feira (1º), a Capitania dos Portos, órgão da Marinha, proibiu o tráfego de embarcações em grande parte da Lagoa Mundaú devido aos riscos de desabamento da mina nº 18 de exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem.

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Desde o começo da crise com afundamento das minas, iniciada em 2018, é a primeira vez que as atividades de pesca são proibidas

A situação trouxe desespero para ao menos 500 pescadores da região, que já vinham sofrendo com a assoreamento da lagoa e a poluição.

Mauro Santos, presidente da Colônia de Pescadores da Zona 4, que circula a área isolada pela exploração da Braskem, fala que a produção do pescado vem diminuindo nos últimos 10 anos.

“Devido ao medo desse afundamento (da mina 18 da Braskem), a capitania botou uma nota impedindo de circular ali, naquela área. Mas ali a gente não circula, a gente trabalha. É diferente de interditar uma via, porque ao interditar uma via, sempre se arruma outra alternativa. E a gente não, não pode interditar onde é trabalho. Ali não é passeio, é o trabalho da gente lá”, diz Mauro.

A pescadora e marisqueira Andreza Santos afirma que a situação da pesca piorou nos últimos anos. Ela diz que com a proibição da pesca na lagoa, está indo para locais mais distantes para trabalhar.

“A gente tá se virando como pode. Estamos indo para outro local, que não é nossa área, para pescar mais longe. Agora veio ajuda das cestas básicas, mas não vai amenizar nosso sofrimento como pescadores. A gente quer que o pessoal tenha responsabilidade com a gente, que somos pescadores. Hoje era para a gente estar com essas redes na água”, lamenta.

Mauro Santos diz que a maioria dos pescadores vive ao redor da Lagoa do Mundaú e, por medo, pede a realocação dos Flexais, comunidades no bairro de Bebedouro. A demanda emergencial dos pescadores é que se pague um auxílio ou seguro defeso que permita a sobrevivência.

No final de semana, a prefeitura de Maceió começou a entrega de cestas básicas que, para os pescadores, ainda é insuficiente.

“Para quem estava impedido de pescar, tendo necessidade de levar o alimento para casa, aí [a cesta básica] já foi um paliativo. É um paliativo enquanto a gente está reivindicando uma ajuda, que seja tanto um auxílio como um seguro [defeso] para melhorar. Porque a gente não vai viver só de comida, porque a gente precisa pagar água, precisa pagar luz. É por isso que precisa de uma ajuda.”, apela Mauro.

Nesta segunda-feira (4), a prefeitura se reuniu com o Ministério da Pesca para solicitar o seguro defeso para os pescadores atingidos pela ação da Braskem.

Centro de Apoio

Em nota, a Braskem informou que está em construção um centro de apoio aos pescadores e píer, tendo sido seus projetos discutidos com representantes da Colônia de Pescadores Z4 e Federação dos Pescadores. A empresa reconhece ainda a condição de isolamento social dos moradores das comunidades dos Flexais.

A Braskem ainda afirma que diagnóstico ambiental independente e demais estudos realizados demonstram não haver impacto na qualidade da água ou restrição à atividade pesqueira decorrente das atividades da empresa.

Na segunda-feira, o Ministério Público Federal de Alagoas e a Defensoria Pública da União expediram uma recomendação para que a Braskem, em 5 dias, garanta auxílio-financeiro para pescadores e marisqueiros atingidos pela interdição da Lagoa Mundaú.

A situação de emergência decretada em Maceió e os alertas para risco de colapso na região do Mutange fizeram com que a prefeitura evacuasse um dos hospitais mais importantes da região na quinta-feira passada, 30 de novembro. Todos os pacientes que estavam internados no Hospital Geral Sanatório foram transferidos, mas, quatro dias depois, pessoas que dependem da unidade de saúde para tratamentos ou exames ainda deram de cara com as portas fechadas e não sabem para onde ir. A Secretaria Municipal de Saúde, no entanto, garante que o sistema do município consegue absorver o fluxo de pacientes.

O pedreiro Félix Silva de Assis foi um que, na manhã desta segunda-feira, 4, encontrou as portas fechadas. "Estou com câncer, um câncer raro. Não posso fazer hemodiálise, nem transplante, eu trato com remédio", revoltou-se o paciente. O hospital está instalado em uma área considerada de risco, entre os bairros do Pinheiro e Bebedouro.

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"Vou ter que comprar o meu remédio para poder tomar em casa. Se acontecesse alguma coisa (reação ao medicamento) dentro do hospital, eu estaria seguro. Mas e se acontecer alguma coisa dentro de casa, quem vai garantir a minha vida?, indagou Félix.

De acordo com a Defesa Civil do município, o colapso de uma mina da petroquímica Braskem pode ocorrer a qualquer momento - até 2019, a empresa fazia a extração de sal-gema em 35 poços abertos na região. Estudos mostraram na última semana o aumento significativo na movimentação do solo na mina, indicando a possibilidade de rompimento e surgimento de um sinkhole, ou seja, uma cratera pode ser aberta na região afetada. Em nota à imprensa na manhã desta segunda-feira, 4, a Braskem afirmou que mantém o monitoramento e o isolamento das áreas mais críticas. Destacou ainda que o ritmo do afundamento da mina diminuiu.

Outros pacientes além de Félix que usam os serviços do Hospital Sanatório também foram ao local em vão. Todos disseram que o atendimento no local costuma ser eficiente, mas nesta segunda-feira estavam indignados com as portas cerradas e a falta de informações.

"Preciso fazer um exame de sangue, e agora vou ter que ir a outro bairro. Vou ter que gastar com transporte para ir pra muito longe. Minha condição financeira é ruim, estou desempregado no momento", criticou Reginaldo Hilário da Silva, de 60 anos.

A aposentada Sônia Alves, de 62 anos, foi ao Sanatório buscar autorização para a cirurgia do neto, que fraturou o nariz há uma semana. Voltou para casa sem nada. "Eu venho sempre, me operei aqui. Fiquei sabendo agora que fechou", disse a aposentada. "Ninguém responde o que vai fazer, quando foi, quando não é, nada. Simplesmente vamos esperar o que eles querem fazer. E quem vem do interior? Nem os próprios funcionários estão sabendo o que vai acontecer."

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió informou que removeu 81 pacientes na quinta-feira. Eles foram levados para a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, o Hospital Universitário Dr. Alberto Antunes e ao Hospital Veredas. A pasta ainda garantiu que o sistema de saúde do município consegue absorver esse fluxo de pacientes.

"Pacientes que realizavam hemodiálise no local, cerca de 350 pessoas, também foram realocados em outros quatro serviços da capital", informou a secretaria. O Estadão questionou a pasta sobre para onde serão encaminhados os pacientes que chegam ao local, mas ainda não houve retorno.

Hospital Sanatório fica em área considerada de risco

A unidade de saúde fica na divisa dos bairros do Pinheiro e Bebedouro, próximos ao Mutange. É naquele local que está instalada a mina 18 da Braskem, que corre risco de colapsar.

Todos esses bairros estão desocupados e com seus imóveis esvaziados. Restaram apenas as paredes na maioria deles. Os acessos foram concretados.

Hoje, quem circula pelo Pinheiro e pelo Bebedouro tem a impressão de estar passando por uma cidade fantasma. A vegetação cresce em meio às casas, e o silêncio só é quebrado pelo barulho eventual de veículos que cortam algumas de suas vias.

No domingo, a Defesa Civil interditou a última igreja batista ainda em atividade no bairro Pinheiro. E, a poucos quilômetros dali, em meio ao desabitado Bebedouro, um cemitério municipal está fechado com cadeado. A equipe de análise da Defesa Civil disse se basear em dados contínuos, incluindo análises sísmicas.

Os problemas na capital alagoana começaram em 3 de março de 2018, quando um tremor de terra causou rachaduras em ruas e casas e o afundamento do solo em cinco bairros: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e em uma parte do Farol. Mais de 55 mil pessoas foram forçadas a deixar suas casas naquele ano.

Após um período de estabilização, o deslocamento da mina começou a se intensificar nos últimos dias. Na manhã desta segunda-feira, 4, o monitoramento apontava que o deslocamento vertical apresentava ritmo de 0,3 cm a 0,4 cm por hora, o mesmo registrado no dia anterior. Os dados representam uma desaceleração em comparação aos dados de sábado, 2, (0,7 cm/hora), e sexta-feira, 1º, (2,6 cm/hora). Anteriormente, a velocidade chegou a 5 centímetros por hora em fases mais críticas.

Solicitando que a Braskem tenha as atividades suspensas, a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) encaminhou, no último domingo (3), ofícios em que cobra a responsabilização da empresa pelo risco de desastre ambiental em Maceió, capital de Alagoas. No mesmo dia em que a parlamentar fez o pedido, a Defesa Civil do Estado revelou que o ritmo de afundamento na região próximo à mina, localizada no bairro de Mutange, foi de 0,7 centímetros por hora.

Sâmia enviou os documentos para quatro órgãos: Presidência da República, Procuradoria-Geral da República (PGR), Governo de Alagoas e o Ministério Público do estado de Alagoas (MP-AL). A congressista pediu que a mineradora tenha perdas fiscais, suspensão das atividades e seja investigada quanto à responsabilização diante do possível colapso na cidade.

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“Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores", diz trecho dos documentos elaborados pela deputada que afirma que o aprofundamento na região próxima à mina 18 da Braskem se trata de uma "tragédia anunciada".

 

 

 

Os ofícios foram enviados para quatro órgãos: Presidência da República; PGR; Governo de Alagoas; MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas).Os ofícios foram enviados para quatro órgãos: Presidência da República; PGR; Governo de Alagoas; MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas).A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) encaminhou, neste domingo, 3, ofícios em que cobra a responsabilização da Braskem pelo risco de desastre ambiental em Maceió.A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) encaminhou, neste domingo, 3, ofícios em que cobra a responsabilização da Braskem pelo risco de desastre ambiental em Maceió.... Leia mais em https://ojornalextra.com.br/noticias/politica/2023/12/98783-samia-bomfim... O conteúdo EXTRA está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo vivo e acessível a todos. Se deseja compartilhar, utilize os meios fornecidos no Portal Novo Extra

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