O Conselho de Ética adiou a votação de pareceres preliminares relativos a processos contra os deputados Jean Wyllys (Psol-RJ), Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Laerte Bessa (PR-DF). As três ações estavam na pauta, mas não houve quórum para a deliberação.

O processo do Partido Social Cristão (PSC) contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) é devido à postagem no Facebook em que critica os “delírios homofóbicos de políticos e líderes religiosos mentirosos”, ao comentar o massacre de gays em boate de Orlando (EUA). O relator Júlio Delgado (PSB-MG) defende o arquivamento do caso por considerar que não houve quebra de decoro.

Já o Partido Verde moveu ação contra Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acusando-o de ter feito “apologia ao crime de tortura” ao homenagear o coronel Brilhante Ustra durante votação da admissibilidade do impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Ustra, que faleceu recentemente, era acusado de praticar tortura durante o período do regime militar. O relator Odorico Monteiro (Pros-CE) defende que a denúncia seja aceita.

Já o terceiro processo é do PT contra Laerte Bessa (PR-DF). O partido acusa o deputado de proferir, em discurso no plenário, ofensa contra petistas, inclusive os ex-presidentes Dilma e Lula. O relator da representação, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), sugeriu o arquivamento do caso.

Como há feriado nesta quarta-feira (12), os deputados membros do Conselho de Ética só devem voltar a se reunir na próxima semana.

O relator do segundo processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), deputado Júlio Delgado (PSB-MG), recomendou nesta quarta-feira, 5, o arquivamento da ação movida pelo PSC no Conselho de Ética da Câmara. Um pedido de vista do deputado Capitão Augusto (PR-SP) impediu a votação do parecer prévio.

Na representação, o partido alega que Wyllys associou os nomes dos deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Marco Feliciano (PSC-SP) ao atentando em uma boate gay em Orlando, nos Estados Unidos, em junho. No post publicado em sua página no Facebook, em 12 de junho, Wyllys escreveu que discursos de ódio de pessoas com projeção podem levar cidadãos comuns a praticar atos de violência.

"E quando criticamos os discursos de ódio dos 'bolsomitos' e 'malafaias' e 'felicianos' e 'euricos' e das 'marisas lobos' e 'ana paulas valadões' da vida e dos legislativo contra gays, lésbicas e transexuais, estamos pensando justamente no quanto o discurso de ódio proferido por essas pessoas - agora em alta porque aliados dos golpistas que tomaram a presidência da República - pode levar pessoas 'de bem' a praticar atos de violência física - assassinatos e agressões físicas - contra membros da comunidade LGBT", escreveu Wyllys.

"Delírios homofóbicos reproduzidos por políticos e líderes religiosos mentirosos - como a ideia de que gays, lésbicas e transexuais queremos impor uma 'ideologia de gênero' ou praticamos 'cristofobia' - podem levar a barbárie como a perpetrada, em atacado, na Flórida, mas também à praticada no varejo aqui no Brasil", completou.

No parecer contra a admissibilidade do processo, o relator considerou que não havia qualquer imputação de fatos criminosos contra os citados no post e que a mensagem não configura afronta ao decoro parlamentar. "Concluindo-se, portanto, que nem mesmo em tese os fatos imputados ao parlamentar constituem falta de decoro parlamentar, mas sim o exercício regular do mandato parlamentar", diz o parecer. Delgado ressalta que a justa causa da representação estava descaracterizada e pediu a inaptidão do processo.

Tendência

A posição de Delgado tende a ser seguido pelos conselheiros mais experientes do colegiado. No entendimento de boa parte dos parlamentares, punir um colega por seu discurso ou expressão pública de opinião limita o direito de imunidade da fala parlamentar. Essa posição é usada como argumento por alguns deputados para livrar Bolsonaro do processo disciplinar por ter dedicado seu voto à favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Wyllys tem chances de escapar desse processo, mas responde em outra representação por ato atentatório por ter cuspido em direção a Bolsonaro no dia da votação do impeachment de Dilma no plenário da Casa. Hoje foi indicado o deputado Ricardo Izar (PP-SP) para relatar o processo. "Fico pensando o que seria de Jean Wyllys sem Bolsonaro e de Bolsonaro se não fosse Jean Wyllys. Essa discussão rende frutos para eles", disse Izar durante a sessão desta tarde, ao defender o respeito ao "antagonismo" ideológico no Parlamento.

O relator da representação do PV contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no Conselho de Ética, deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), apresentou seu voto nessa terça-feira (4) no colegiado recomendando a aceitação da denúncia e que o parlamentar seja processado por quebra de decoro.

Para Monteiro, houve abuso "da prerrogativa parlamentar” quando Bolsonaro prestou homenagem ao coronel Brilhante Ustra, no plenário da Câmara, durante a votação da admissibilidade do processo de impeachment da então presidenta afastada Dilma Rousseff. A sessão foi realizada no dia 17 de abril.

Na justificativa da ação, o PV frisa que a referência ao coronel constitui “verdadeira apologia ao crime de tortura”. Ustra é acusado de praticar a tortura durante o período de regime militar. Ele morreu recentemente.

O texto não chegou a ser votado pelos deputados porque houve pedido de vista. Com isso, a apreciação foi adiada por duas sessões do colegiado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou para o Conselho de Ética da Casa representação contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que deve responderá por ato atentatório ao decoro parlamentar.

O documento tem como base seis representações apresentadas na Corregedoria da Casa, após Wyllys cuspir na direção do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no dia da votação, em plenário, do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Entre as representações estão duas de autoria do ator Alexandre Frota.

Em seu discurso realizado no dia da votação do impeachment na Casa, Bolsonaro enalteceu o ex-chefe de um dos órgãos de repressão da ditadura militar. "Na hora que fui votar esse canalha (Bolsonaro) decidiu me insultar na saída e tentar agarrar meu braço. Ele ou alguém que estivesse perto dele. Quando ouvi o insulto eu devolvi, cuspi na cara dele que é o que ele merece", explicou Willys, na ocasião.

A decisão de enviar o caso para o Conselho de Ética ocorreu em reunião da Mesa Diretora realizada ontem. Na ocasião, a maioria dos presentes votou a favor da representação apresentada pelo Corregedor da Câmara, Carlos Mannato (SD-ES), que pede a suspensão do mandato por até 6 meses.

Durante a discussão do caso, Rodrigo Maia chegou a defender que fosse dada apenas uma advertência escrita. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) também se colocou contra o envio da representação para o Conselho. Ambos foram, contudo, votos vencidos. Se posicionaram a favor os deputados Giacobo (PR-PR); Mara Gabrilli (PSDB-SP); Alex Canziani (PTB-PR); e Mandetta (DEM-MS).

"Juntei todas as representações numa só e a conclusão nossa é que essa pena pela cusparada é um pouco mais pesada podendo dar uma pena de suspensão de um a seis meses do mandato. Mas quem vai dar a palavra final é o Conselho de Ética, onde o processo irá começar do zero", afirmou Carlos Manatto.

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) lê, neste momento, o parecer ao recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O parecer foi entregue nessa terça-feira (5) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas foi mantido em sigilo.

A defesa poderá se pronunciar logo após a leitura do parecer, ou, se houver pedido de vista, logo após esse período, que é de duas sessões. O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-RS), pretende começar a discutir o relatório na próxima terça-feira (12). 

Até o momento, o relator se colocou contra a decisão do Conselho de Ética de encaminhar ao Plenário pedido de sua cassação e decidiu anular a votação final do conselho, por entender que a forma como foi feita não está prevista no Regimento da Câmara. No dia foi decidido que a votação seria feita por chamada dos blocos parlamentares em ordem alfabética e Fonseca acredita que essa votação deve ser refeita.

Processo

Eduardo Cunha recorreu à CCJ contra a decisão do Conselho de Ética alegando que houve irregularidades no processo: cerceamento do direito de defesa; aditamento de denúncias sobre novas contas no exterior; e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA); entre outras.

Em junho, o conselho aprovou, por 11 votos a 9, o parecer do deputado Marcos Rogério que concluiu que Cunha mentiu em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior.

Após a decisão, Eduardo Cunha afirmou, em nota, que o processo foi todo conduzido com parcialidade e nulidades gritantes. Ele alega que não mentiu à CPI, pois não era proprietário de conta, e sim beneficiário de um truste.

*Com a Agência Câmara

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar nesta terça-feira (21) que não vai renunciar ao cargo. Ele minimizou rumores de que estivesse considerando esta saída para tentar um acordo que pudesse abrandar sua pena. 

Semana passada o Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a nove, a perda do seu mandato. Em entrevista coletiva no Hotel Nacional, em Brasília, Cunha também afastou qualquer intenção de fazer delação premiada. “Não renunciarei e não tenho o que delatar. Não cometi qualquer crime”, afirmou.

O peemedebista disse que a “boataria” é resultado de um momento confuso e complexo vivido pela Câmara e disse que, “por sua culpa”, esses rumores não vão continuar. “É natural, depois de ficar tanto tempo sem falar, acabar alimentando esta boataria”, completou.

Cunha marcou a coletiva para, segundo ele, retomar a comunicação direta com veículos de comunicação e evitar “prejuízos” que estaria sofrendo em seu direito de defesa por ter adotado a estratégia de se manifestar, nas últimas semanas, por notas ou pelas redes sociais.

“Foi opção minha [vir sozinho], porque não estou vindo fazer um ato solene. Estou retomando um contato rotineiro com vocês. Pedi que não viessem. Vou voltar a falar com regularidade”, disse, destacando que os custos com aluguel do salão do Hotel Nacional e a estrutura usada para a coletiva foram pagos com recursos próprios.

Impeachment

Em mais de uma hora de exposição, antes de começar a responder perguntas de jornalistas, Eduardo Cunha reafirmou que não aprovou o processo de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff pela perda de apoio. O peemedebista reiterou que foram integrantes do Executivo, entre eles o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que ofereceram apoio no Conselho de Ética em troca do arquivamento do pedido.

“Não sou nem herói nem vilão no processo de impeachment. Apenas cumpri meu papel. Tenho a consciência tranquila de que livrar o Brasil da presidente Dilma Rousseff e do PT será uma marca que terei orgulho de carregar”, acrescentou.

Waldir Maranhão

Sobre a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que ontem (20) desistiu da consulta que havia encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Cunha anunciou que vai recorrer. A consulta questionava o rito de cassação de parlamentares na Câmara e se o texto a ser apreciado pelo plenário é o parecer do relator ou um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado. Maranhão explicou que a consulta já foi respondida pela comissão em pelo menos duas oportunidades – em março de 1994 e setembro de 2005.

Maranhão era considerado aliado de Cunha. Por isso, a medida acabou sendo apontada como uma “traição” por alguns parlamentares adversários do peemedebista. Para Cunha, a diferença entre as decisões consideradas “favoráveis” a ele foram elaboradas pela Mesa Diretora da Casa. “As duas decisões que ele assinou, recebendo prontas, foi do cancelamento do impeachment e esta. Quem tem de responder é ele”, dafirmou.

Cunha deixou o local da entrevista sob gritos de “Fora Cunha! e Bandido!” de um grupo de manifestantes que, durante toda a entrevista coletiva, protestou com vuvuzelas do lado de fora do hotel.

Supremo

A defesa de Cunha tem prazos para tentar reverter a situação do deputado tanto na Câmara quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Corte Suprema, termina hoje o período para que ele se defenda do pedido de prisão impetrado pela Procuradoria-Geral da República. No dia 14, ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, negou os pedidos de prisão para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

Cunha considerou “absurdo” o pedido e voltou a apontar “seletividade” do procurador-geral, Rodrigo Janot, em relação aos casos que o envolvem. No pedido, Cunha destacou e rebateu os pontos usados como argumento, como o Ato da Mesa Diretora da Câmara que manteve seus direitos após o afastamento.

“Vai pedir minha prisão por um ato da Mesa? Fui eu? Chega a ser ridículo atribuir a mim atos de terceiros”, criticou, alertando que, como parlamentar, tem direitos mantidos. Cunha afirmou que apenas funcionários de seu gabinete estão à sua disposição e disse que a residência oficial usada por ele tem custos “de qualquer forma. Não muda por eu estar ou não estar lá.”

Nomeações

O peemedebista, também acusado de indicar nomeações do governo interino de Michel Temer, entre eles o de Alexandre de Moraes, voltou a classificar como absurdo o argumento e debochou, afirmando que ninguém que tenha trabalhado com ele em algum momento de sua história poderá ser nomeado.

Sobre o fato de ter anunciado que iria frequentar a Câmara mesmo afastado, Cunha disse que tem direito de se defender politicamente e para isso precisa estar na Casa, como ocorreu no Conselho de Ética, quando ele próprio apresentou sua defesa antes de ter o pedido de cassação aprovado.

Nessa segunda-feira, o presidente afastado da Câmara entrou com recurso no STF, questionando o alcance da decisão de Teori Zavascki. O objetivo de Cunha é voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo de cassação.

O Conselho de Ética da Câmara pode instaurar nesta quarta-feira, 15, processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A representação contra o parlamentar, apresentada pelo PV em abril, afirma que o deputado fez apologia à tortura ao homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (morto em 2015) durante a sessão sobre a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), hoje afastada. A reunião do Conselho de Ética está marcada para as 14h30, em plenário.

Durante a votação do impeachment, Bolsonaro declarou. "Perderam em 1964, perderam agora em 2016. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, o meu voto é sim."

Bolsonaro afirma que não existe sentença transitada em julgado contra Ustra e lembra que deputados têm imunidade parlamentar por seus votos e palavras.

Ustra comandou, entre 1971 e 1974, o DOI-Codi - símbolo dos porões da ditadura, anexado à estrutura do antigo II Exército, em São Paulo. Nos últimos anos, procuradores da República em São Paulo vinham tentando processá-lo por tortura e morte de vários militantes que foram encarcerados nas dependências daquela unidade militar. Há sete anos, Ustra foi declarado torturador pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A aprovação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética ampliou o clima de cautela no Palácio do Planalto. Interlocutores do presidente em exercício Michel Temer tentam reforçar o discurso de que o tema pertence ao Legislativo e não ao Executivo, mas admitem que há receio do "poder explosivo" do presidente afastado da Câmara.

Depois da votação, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, esquivou-se de falar sobre o assunto. "Prefiro não comentar. Esse é um assunto da Câmara", disse Geddel. Mais cedo, em agenda no Rio, o próprio Temer declarou que o Executivo não interferiria nos demais Poderes e que, ao assumir interinamente a Presidência, pregou a "reconstitucionalização" do País. "É preciso acabar com o Executivo se meter nas coisas do Legislativo e do Judiciário", afirmou.

Apesar da tentativa de deixar esse assunto "do outro lado da rua", um aliado de Temer que esteve no Planalto após o resultado demonstrava claramente a sua preocupação com Cunha. "Essa conta vai ser alta. Ele não vai cair sozinho", disse.

Ainda não se tem a exata dimensão de como esse primeiro momento pós aprovação da cassação de Cunha no Conselho de Ética poderá interferir nas votações das medidas econômicas que Temer está encaminhando à Câmara, consideradas "cruciais" para o governo interino.

Proximidade

Apesar da tentativa de Temer se manter "neutro" quanto à situação de Cunha, a relação de todos os peemedebistas com o presidente afastado da Câmara é muito próxima. Embora Temer não esteja se encontrando com Cunha, como acontecia antes, vários interlocutores fizeram esse papel. Geddel, por exemplo, chegou a visitá-lo, dias depois de ele ser afastado pelo Supremo Tribunal Federal e um dia antes da leitura do parecer pela cassação do deputado no Conselho de Ética. Sempre houve solidariedade implícita ao peemedebista e nos bastidores sabe-se que o Planalto, de alguma forma, trabalhou para protegê-lo. "Não há alívio, mas sim lamento", observou um assessor palaciano.

Com o avanço das investigações da Operação Lava Jato e o cerco se fechando contra Cunha também criou-se um temor de que, como vingança, ele possa "sair atirando", atingindo o próprio Temer. No pedido de afastamento de Cunha do mandato e da presidência da Câmara, o ministro do STF Teori Zavascki transcreveu mensagens por celular entre o deputado e o empreiteiro Léo Pinheiro, sócio da construtora OAS. Uma delas fala de um certo "Michel" que teria sido contemplado com R$ 5 milhões pelo empreiteiro. Para os investigadores da Lava Jato, é uma referência a Temer.

No entanto, não há nenhuma investigação contra o presidente em exercício. A assessoria de Temer justifica a citação a uma "doação eleitoral declarada dentro da prestação de contas da candidata Dilma Rousseff, na conta Michel Temer 2014" no valor exato de R$ 5 milhões e na qual não "há nenhuma ilegalidade ou ilícito".

Surpresa

Há relatos de que houve surpresa no Planalto com o posicionamento do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que todos consideravam voto certo contra a cassação do peemedebista, e com o voto considerado decisivo da deputada Tia Eron (PRB-BA). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Principal aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou nesta terça-feira, 14, que não pedirá mais ao peemedebista que renuncie ao cargo de presidente da Casa para tentar salvar o mandato dele.

"Entendo que essa conversa perdeu a razão de existir", afirmou o aliado do presidente afastado da Câmara. Segundo Marun, ele só iria fazer o pedido caso o colegiado tivesse aprovado uma pena mais branda a Cunha do que a cassação, aprovada hoje por 11 votos a 9.

Marun classificou a derrota de Cunha no Conselho de Ética como "grave" e "considerável". Na avaliação do deputado de Mato Grosso do Sul, o placar torna difícil o peemedebista conseguir se salvar no plenário, quando a votação será aberta e transmitida em rede nacional.

Carlos Marun afirmou que vai ainda hoje visitar Cunha para conversar sobre os próximos passos. "A única alternativa que nos resta é aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o parecer que prevê mudança no rito de votação do plenário, para tentar reverter lá a cassação."