Membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, o deputado Betinho Gomes analisou o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que pede a cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como “demolidor”. O parecer do democrata foi apresentado ao colegiado nessa quarta-feira (1º). Para Gomes, desconstrói os argumentos da defesa do peemedebista que é acusado de ter mentido aos colegas sobre contas que detém no exterior. 

"É um parecer que desconstrói ponto a ponto a farsa que Eduardo Cunha tentou criar para dizer que não tinha contas no exterior. O Conselho de Ética está diante de um relatório demolidor do ponto de vista técnico. É um texto denso e fundamentado e que leva o colegiado a um só caminho: cassar o mandato do peemedebista", salientou o tucano.

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Sob a ótica de Betinho Gomes, o relatório de Marcos Rogério provou que Cunha é “o real beneficiário” das contas bancárias no exterior conforme documentação que já havia sido enviada pelo Ministério Público da Suíça.

"O parecer desmonta o argumento da defesa do deputado afastado de que seu cliente, pela legislação brasileira, não estaria obrigado a declarar em nosso país os chamados trustes. Nós já havíamos alertado que o Banco Central e a própria Receita Federal obrigavam tais declarações. Venceu a tese da legalidade", observou o deputado, que também é vice-líder do PSDB na Câmara.

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Após quatro horas de sessão no Conselho de Ética, o relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO) concluiu a leitura de seu relatório e de seu voto pela cassação do deputado. Rogério destacou não ser agradável, para ele, votar pela perda do mandato de um colega e chegou a tecer elogios a Cunha na conclusão do relatório. Rogério se emocionou, com um princípio de choro, e recebeu palmas tímidas enquanto terminava a leitura. Algumas pessoas carregavam placas e gritavam "Fora Cunha" no fundo da sala.

"Não é fácil nem prazeroso para um parlamentar concluir pela cassação do mandato de um colega. Mas o dever ético e o compromisso firmado com o povo de meu Estado e com toda a sociedade brasileira não permitem afastar da conclusão de que houve por parte do representado a quebra do decoro parlamentar", diz o voto de Rogério. "Por todo o exposto voto pela cassação do mandato do deputado Eduardo Cosentino Cunha tendo em vista a prática de conduta tipificada no artigo 4º, inciso V, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, pelas fartas razões contidas no presente voto."

Na conclusão, que representa 10 páginas de um total de 86 do relatório, Rogério chama Cunha de um "notável talento da política brasileira", mas que sua história, valores e talentos não foram suficientes para "alçá-lo aos píncaros do poder". O relator contextualiza ainda a extensão da corrupção no País. "A quadra vivida pelo representado é pedagógica. Não é única. É sintomática. Mais que isso: é sistêmica e sistemática", diz o texto. "Não se olvida que tenha ocorrido ao representado o que tem sido infelizmente comum acontecer com tantos homens públicos, os quais, mesmo sendo quadros de grande envergadura e valor, não conseguem se preservar isentos do voraz sistema corrupto que se instalou na política brasileira", complementou em outro trecho.

Rogério conclui que Cunha praticou "omissão deliberada, seguida de requinte e tecnicidade buscadas com o fito de esconder práticas ilícitas diretamente ligadas ao representado". "A movimentação milionária de recursos pelo representado restou provada ao longo da instrução, sem a mínima demonstração de que não tenha tido as origens ilícitas." O relator volta a citar que há "provas robustas" e "evidências documentais", como extratos bancários e declarações de autoridades e bancos estrangeiros, além do depoimentos de ao menos oito pessoas nas investigações da Lava Jato que demonstram o recebimento de propinas por Cunha no esquema de corrupção da Petrobras.

Ele alega que a defesa do peemedebista não conseguiu apresentar provas convincentes para corroborar sua tese. Rogério volta a criticar as tentativa de Cunha e de seus aliados de protelarem o processo no Conselho de Ética. "O jogo de palavras utilizado durante a instrução processual não teve o condão de afastar as provas coligidas aos autos. (...) Ainda que não houvesse a robustez de provas, a culpa do representado se mostrou patente também pelas evasivas e pelas tentativas de afastar-se do objeto da apuração. O titular de um mandato eletivo não pode se ocultar sob as sombras de dúvidas por ele mesmo criadas, sendo seu o dever de espancar tais dúvidas e demonstrar sua pureza."

Rogério chega a ironizar a argumentação da defesa de Cunha de que o parlamentar teria constituído seu patrimônio através da operação de uma empresa exportadora de carne. "Não há registro da empresa que ele teria constituído na década de 80, não sobrou uma latinha de carne, sequer um rótulo; seu saldo bancário na Suíça continuou subindo radicalmente nos anos 2000, apesar das atividades da suposta empresa de exportação já terem terminado há muito tempo", diz o documento ao concluir que Cunha mentiu "deliberadamente" à CPI da Petrobras quando disse não ter recebido qualquer vantagem indevida.

"Parece claro que o representado desvirtuou o uso do cargo de deputado federal, utilizando-o com o propósito de achacar particulares, criando dificuldades para, posteriormente, vender facilidades."

Decoro

O relatório de Rogério destaca que o processo por quebra de decoro é distinto de um processo penal. "Como já assentado, os princípios que norteiam o processo penal são distintos daqueles que dão suporte e direção ao processo disciplinar, aplicado aos agentes públicos em geral", diz ao citar o Estatuto do Servidor Público Federal que considera infrações atos ligados à lealdade, probidade, transparência e lisura. "O cometimento de ações impróprias por congressistas produz, como efeito colateral, um dano à imagem social desfrutada pelo Poder Legislativo. A instituição prejudica-se em razão dos atos dos respectivos membros."

O texto do relatório de Rogério lembra que os casos recentes de cassação na Câmara, dos ex-deputados André Vargas, no caso Labogen, e de Luiz Argolo, envolvido em recebimento de propina através do doleiro Alberto Youssef, mostram-se decisões corretas do colegiado. Os dois acabaram condenados nos processos judiciais que se seguiram.

Pedidos de vista

Como anunciaram logo no início da sessão, integrantes da chamada "tropa de choque" de Cunha pediram vista ao relatório de Marcos Rogério, em mais uma medida protelatória do processo que pode levar à cassação do presidente afastado da Câmara. Entre os aliados que pediriam vista estavam Carlos Marun (PMDB-MS) e João Carlos Bacelar (PTN-BA).

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), se encontrou nesta quarta-feira, 1º, com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para denunciar novas manobras postas em prática na Casa para favorecer o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta tarde, o colegiado está reunido para conhecer o teor do relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que deve pedir a cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar.

Araújo disse a Janot que, mesmo afastado do mandato e do cargo, o peemedebista continua exercendo influência sobre os colegas. Pouco antes de viajar ao Chile, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pode mudar o rito de votação do processo disciplinar no plenário. Em ato simultâneo, o presidente do conselho foi notificado a responder a denúncias que, se forem instauradas no colegiado, podem tirá-lo da votação do parecer contra Cunha.

"Embora afastado, seus tentáculos continuam na Casa, mandando de todos os jeitos, sufocando o conselho", reclamou Araújo. O presidente do colegiado disse que fez um apelo a Janot. "Eu disse: só tem o senhor e o Papa para me queixar. Aí ele disse para eu ficar com o Papa", contou. Segundo Araújo, Janot recebeu os documentos e se limitou a dizer que está acompanhando os últimos acontecimentos.

Araújo foi acompanhado do vice-presidente do conselho, deputado Sandro Alex (PSD-PR). Ele também pediu encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. "Espero que alguma coisa aconteça", afirmou.

O deputado e presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rebateu na tarde desta terça-feira, 31, a acusação do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), de que ele continua influenciando a Casa, mesmo distante da atividade legislativa. Durante o ato de entrega do parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) sobre o processo disciplinar contra Cunha, Araújo foi notificado sobre a existência de cinco representações contra ele sob análise da Corregedoria da Câmara e acusou o peemedebista de operar para tirá-lo da presidência do conselho, de forma que ele não vote o parecer que deverá pedir sua cassação.

"Estou afastado e esse ato não é meu. Assim como desconheço as razões das representações, não conheço os seus supostos adversários políticos. Em vez de procurar culpados, deveria responder aos atos denunciados", disse Cunha por meio de sua assessoria.

Os pedidos de investigação contra Araújo são de políticos do interior da Bahia, adversários locais dele. Araújo tem cinco dias úteis para se defender das denúncias - que versam desde o uso político de uma rádio local até recebimento de R$ 75 mil de um deputado estadual. Após esse prazo, a Corregedoria da Casa formulará um parecer pela continuidade ou não da representação. Caberá à Mesa Diretora - comandada em sua maioria por aliados de Cunha - decidir se o caso será encaminhado ao Conselho de Ética. Se as representações forem instauradas no conselho, Araújo é automaticamente afastado do colegiado.

Cunha rebateu as críticas de que tem manobrado para retardar seu processo. "Quero celeridade no processo e isso não afeta em nada o andamento. Pode, quando muito, afetar a ele (Araújo) que terá de se explicar e responder às denúncias", emendou o deputado afastado.

A ação foi vista por Araújo como mais uma ação do grupo de Cunha para tirá-lo da votação do parecer contra o peemedebista e garantir assim votos suficientes para enterrar o processo por quebra de decoro. Na atual circunstância, se a deputada Tia Eron (PRB-BA) votar pela cassação do mandato, o voto de Araújo será utilizado para desempatar o placar mais uma vez. "Eduardo Cunha foi afastado, mas tudo leva a crer que ele continua manejando seus tentáculos nesta Casa. Não vamos ficar intimidados com as manobras de Eduardo Cunha", declarou Araújo mais cedo.

Às vésperas da entrega do relatório final sobre o processo por quebra de decoro parlamentar do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator Marcos Rogério (DEM-RO) vem sendo pressionado por aliados do peemedebista para propor uma punição mais branda. Rogério sinalizou a disposição de pedir a cassação do mandato, mas a "tropa de choque" alega que a medida extrema resultaria em uma série de recursos e, por consequência, o prolongamento do processo.

A alternativa proposta pelo grupo de Cunha é que o deputado afastado seja punido apenas com a perda de prerrogativas, ou seja, deixe definitivamente o cargo de presidente da Câmara. Desta forma, se resolveria a questão da falta de comando do presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) com a convocação de nova eleição para a Mesa Diretora. "Estou recebendo um apelo para resolver o problema da Casa", comentou.

O relator não adiantou o conteúdo do parecer que será entregue nesta terça-feira, 31, mas avisou que vai acatar a decisão de Maranhão que limitou seu escopo à imputação aprovada no parecer prévio, de que o peemedebista teria mentido à CPI da Petrobras no ano passado sobre a existência de contas no exterior. Assim, Rogério deve se ater ao artigo 4º do Código de Ética, que versa sobre procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar puníveis com a perda de mandato, mais especificamente no inciso 5º (sobre omitir intencionalmente informação relevante ou prestar informação falsa nas declarações). "Minha decisão é acatar o Maranhão para não eternizar o processo", justificou.

Na sexta-feira, 27, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, protocolou uma petição no conselho protestando contra a intenção do relator de incluir outros objetos de investigação que não os da representação. O advogado reclamou que o relator pretendia incluir novas acusações, entre elas o recebimento de vantagens indevidas, numa "manobra" que feria o direito de defesa.

"É inaceitável que se inclua uma nova acusação nesta fase processual (após a finalização da instrução), seja por deslealdade processual, seja por absoluta ilegalidade, com o objetivo de se fabricar provas que não existem, razão pela qual requer-se que essa tentativa ilegal de inclusão de nova acusação neste momento processual seja repelida com veemência, evitando assim que esse processo venha a ser declarado nulo", diz a petição.

Parecer.

O relatório de Marcos Rogério vai incluir o conjunto das provas documentais da Operação Lava Jato encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Banco Central, além dos depoimentos colhidos ao longo da fase de instrução. Membros do colegiado querem que a leitura do parecer se dê nesta semana para que a votação aconteça na semana seguinte, mas o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), vem resistindo à ideia.

Segundo interlocutores, Araújo teme novas intervenções dos aliados de Cunha no processo - como o pedido de afastamento do relator - e discute a possibilidade de esperar uma manifestação do STF caso o colegiado opte por entrar com recurso na Corte contra a recente decisão de Maranhão. Um mandado de segurança ainda está em análise, assim como novas conversas com o relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciando novas interferências do grupo de Cunha.

Rogério tem prontas três versões de voto sobre o caso, todos se concentrando na omissão de informação relevante. O relatório final, no entanto, pode mencionar a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, desde que os pontos não entrem no voto do relator. "Gostaria que isso terminasse o quanto antes", desabafou Rogério.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), receberá na próxima terça-feira, 31, o relatório final do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A expectativa é que o parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO), que deve recomendar a cassação do mandato do peemedebista, comece a ser discutido pelo colegiado no dia seguinte.

Com boa parte do parecer pronto, Rogério estava disposto a protocolar o documento um dia antes, mas Araújo não estará em Brasília na segunda-feira, 30, para receber o parecer. O advogado Marcelo Nobre ainda não entregou a defesa final do peemedebista. O prazo da defesa termina na sexta-feira, 27.

A partir da entrega do parecer de Rogério, o presidente do conselho pode convocar uma reunião para as 24 horas seguintes. Essa reunião será destinada à leitura, discussão e votação do parecer. O regimento prevê que qualquer conselheiro peça vista ao processo, o que adiaria a votação por dois dias úteis. A votação em si deve acontecer entre os dias 7 e 9 de junho, dependendo das manobras regimentais que os aliados de Cunha utilizarem para adiar a votação.

Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar que tivesse contas no exterior. O relator tende a incluir a informação de que as contas encontradas na Suíça - que o deputado afirma se tratar de trusts - eram abastecidas com dinheiro recebido supostamente de vantagem indevida, o que poderia aumentar as chances de aprovação do pedido de cassação de mandato. Testemunhas investigadas na Operação Lava Jato afirmam que entregaram dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras a Cunha.

O senador Telmário Mota (PDT-RR), que mais cedo protocolou uma denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), resolveu retirar o pedido. O PDT, como partido, vai protocolar uma representação contra o peemedebista. Dessa forma, o senador pode ser punido com cassação.

"Foi um erro da assessoria, mas vamos fazer uma retificação. A representação é a peça mais adequada porque é assinada pelo presidente do partido. Além disso, tem tramitação mais célere", disse Telmário.

A consultoria jurídica do senador ponderou que a representação é mais condizente com o caso do senador Jucá, que foi flagrado em uma gravação em que, supostamente, tenta obstruir a investigação da Lava Jato. O senador dizia ser necessário "trocar o governo" para "estancar" a operação. No novo documento, o presidente do PDT, Carlos Lupi, vai assinar a representação como representante do partido e o senador Telmário Mota como apoiador.

Denúncia e representação são duas formas distintas de se pedir o início de um processo disciplinar contra um senador. Entretanto, enquanto a representação prevê perda de mandato temporária ou definitiva, para a denúncia as penalidades são apenas advertência e censura.

Uma denúncia pode ser convertida em representação, o que pode levar à cassação, mas o processo é mais lento. Para que isso aconteça, caso a denúncia seja aceita, o relator do processo tem que entender que há indícios suficientes para pedir a perda temporária ou definitiva do mandato e pedir uma conversão. O parecer do relator precisa ser aprovado pelos demais senadores no Conselho de Ética.

Próximos passos

Antes que a denúncia passe a tramitar no Conselho de Ética do Senado, é feita uma avaliação de admissibilidade pelo presidente do colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA), que tem até cinco dias úteis, a contar do recebimento do processo, para aceitar ou recusar o pedido.

Caso aceita, a denúncia será analisada pelo conselho após o sorteio de um relator. Caso rejeitada, cabe recurso ao plenário do conselho.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), tem cinco dias úteis para dizer se vai acolher ou não uma representação do PDT protocolada nesta terça-feira (24) com objetivo de cassar o mandato do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

No documento assinado pelo senador Telmário Mota (RR) e pelo presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, Jucá é acusado de obstrução de Justiça. O pedido foi motivado depois que ontem (24) a Folha de S.Paulo divulgou reportagem com trechos de uma conversa entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

As conversas mostram o senador Jucá sugerindo que uma "mudança" de governo poderia resultar em um pacto com o Supremo Tribunal Federal para frear investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Jucá negou que tenha tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato e criticou a matéria da Folha por publicar “frases soltas dentro de um diálogo”.

“É inadmissível que um senador da República se utilize da influência que possui, unicamente em razão da função pública, para obstaculizar os trabalhos da polícia e o funcionamento do Poder Judiciário. A nosso sentir, não há qualquer dúvida de que o Senador Romero Jucá abusou de suas prerrogativas constitucionais, pois realizou conversa incompatível com a conduta de um parlamentar”, diz a representação ressaltando que o senador quebrou o decoro parlamentar.

Delcídio do Amaral

Na representação do PDT, o caso é comparado ao de Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que neste mês teve o mandato de senador cassado também sob acusação de obstrução de Justiça. Delcídio foi gravado por Bernado Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, sugerindo um plano de fuga e uma mesada para que o executivo não fizesse acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. À época, o senador também era líder do governo de Dilma Rousseff no Senado. “Acho os indícios mais graves que os do senador Delcídio. O Senado não pode ter dois pesos e duas medidas”, disse Telmário.

Jucá

Ao chegar ao Senado, o senador Romero Jucá disse apenas que Telmário, seu rival político no estado, não tem legitimidade para representá-lo no conselho de ética. Isso porque, segundo Jucá, a esposa de Telmário está “prestes a ser presa”.

Em reposta a acusação de Jucá, Telmário confirmou que sua esposa responde a processo e disse que quando a Justiça entender que ela deverá pagar, ela o fará. O senador destacou que sua mulher não concorre a uma eleição há mais de 20 anos e que, ao contrário do que Jucá fez com ex-mulheres, nunca tentou escondê-la atrás de mandato.

Ex-deputada estadual e mulher de Telmário, Suzete Macedo de Oliveira, foi condenada pela Justiça Federal a 6 anos e 8 meses de reclusão pelo envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público conhecido como escândalo dos afanhotos. O esquema consistia no cadastramento de funcionários fantasmas na folha de pagamento do governo de Roraima, para a distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político.

A Justiça de Roraima pediu a prisão de Suzete e outras cinco pessoas. O pedido de prisão do Ministério Público foi feito com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que pode haver cumprimento da pena de prisão a partir da decisão de segunda instância. O Tribunal Regional Federal (TRF) negou à ex-parlamentar pedido de habeas corpus preventivo. Suzete está foragida da Justiça.

Afastado de suas funções de deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebe o tratamento de "vossa senhoria" e não de "vossa excelência" ao depor nesta manhã no Conselho de Ética da Câmara. De acordo com o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), ao ser afastado, Cunha perde todas as prerrogativas de deputado. "O direito de ser chamado de vossa excelência é uma delas", disse.

Cunha usa o broche que identifica deputados e, na placa que o identifica na mesa, também recebe o tratamento. Abaixo de seu nome também consta sua situação no conselho, de "representado".