O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) denunciou o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) pelo crime de injúria por ter chamado o governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), de "gay com homofobia". O caso está na 2ª Vara Criminal de Porto Alegre. Wyllys não foi ouvido na fase de investigação e disse nas redes sociais que o processo é uma "cortina de fumaça".

A Promotoria atendeu a uma representação do governador, que pediu que o caso fosse investigado criminalmente. A pena do crime de injúria é de um a seis meses de detenção, mais multa. O fato de Jean Wyllys ter feito as declarações nas redes sociais e do alvo ser um governador podem ser agravantes caso ele seja condenado.

"Ao dirigir sua crítica a atributos pessoais da vítima, relacionados à sua orientação sexual, quando poderia limitar-se a crítica do fato, objeto da inconformidade, o denunciado extrapolou a liberdade de expressão e atingiu deliberadamente e com animus injuriandi (intenção de injuriar), a honra subjetiva da vítima", disse a promotora do caso, Claudia Lenz Rosa, na nota divulgada pelo MP-RS.

Em regra, para os crimes de ação penal privada, como é o caso da injúria, a pessoa precisa entrar com a ação por conta própria. De acordo com a assessoria do Ministério Público, o caso foi abraçado pelo órgão pela vítima (Leite) ser um funcionário público no exercício das funções.

Durante a fase de investigação, o Ministério Público não localizou Wyllys para que ele pudesse dar sua versão sobre os fatos.

Relembre o caso

No dia 14 de julho, pouco tempo depois de voltar ao Brasil e ser acolhido pelo governo Lula, no qual teria um cargo na Secretaria de Comunicação (Secom), Jean Wyllys usou as redes sociais para criticar a decisão de Eduardo Leite de manter as escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul.

"Que governadores héteros de direita e extrema-direita fizessem isso já era esperado. Mas de um gay...? Se bem que gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes; se for branco e rico então... Tá feio, 'bee' (gíria para homem homossexual)", escreveu o ex-deputado.

Leite respondeu, chamando a declaração de "deprimente". "Manifestação deprimente e cheia de preconceitos em incontáveis direções… E que em nada contribui para construir uma sociedade com mais respeito e tolerância. Jean Wyllys, eu lamento a sua ignorância", escreveu o governador.

A publicação de Jean Wyllys foi retirada do ar por ordem da Justiça do Rio Grande do Sul, que atendeu a um pedido feito também pelo Ministério Público do Estado.

'Cortina de fumaça'

Wyllys compartilhou nas suas redes sociais a resposta que deu a um jornalista que lhe questionou sobre a denúncia criminal. O ex-deputado disse que não tem interesse em se manifestar e que Leite está usando "essa litigância de má-fé para levantar cortina de fumaça, junto com o MP, para esconder sua incompetência no que diz respeito à proteção dos gaúchos em relação à crise climática".

Ele fala do ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul e deixou 46 mortos e mais de 10 mil pessoas desabrigadas.

"Sem tempo para mau-caratismo! Preocupa-me a desoladora situação dos gaúchos afetados pelo ciclone, cujos assustadores impactos poderiam ter sido mitigados se eles contassem com um governo que se importasse de verdade com os alertas emitidos por cientistas. Toda solidariedade!", disse Wyllys.

Nomeação congelada

O ex-deputado estava fora do Brasil por causa das ameaças de morte que vinha sofrendo de opositores políticos. Ele voltou ao País e foi abraçado pela primeira-dama, Janja Lula da Silva. Jornalista de formação, Wyllys chegou a ser confirmado pelo Planalto como contratado da Secom, para atuar direto com a Presidência.

Dias depois, a polêmica com o governador Eduardo Leite congelaram a nomeação de Wyllys, que já era dada como certa. Como mostrou a Coluna do Estadão, o ex-deputado continua com um bom trânsito no governo.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) solicitou que a Justiça determine a quebra de sigilo de dados do ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) e a remoção da publicação em que o petista chamou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de "gay com homofobia internalizada" das redes sociais.

Em manifestação nesta sexta-feira (21), o promotor de Justiça David Medina da Silva afirmou que a atitude de Wyllys "ultrapassou os limites da liberdade de expressão" e foi "criminosa". Na quinta-feira (20), o tucano acionou o MP contra o ex-deputado por homofobia.

De acordo com o promotor, "através da manifestação efetuada pelo suspeito, é possível afirmar que, inobstante críticas ao governo sejam inerentes à Democracia, Jean Wyllys ultrapassou os limites da liberdade de expressão, ofendendo a dignidade e o decoro do Governador do Estado, sobretudo considerando o alcance da publicação, que, em 20.07.2023, às 18h, contava com 543 retweets, 297 tweets com comentários e 5.218 curtidas, além de mais de um milhão de visualizações". "O suspeito manifestou-se, em seu perfil do Twitter, de forma criminosa", disse.

Cabe à Justiça acolher ou não o pedido do Ministério Público. Caso haja uma determinação judicial, o promotor solicita a fixação de multa diária no valor de R$ 100 mil por descumprimento da medida.

Em publicação no dia 14 de julho, Wyllys criticou Leite por manter as escolas cívico-militares no Estado, após decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de revogar o programa em nível federal. "Que governadores héteros de direita e extrema-direita fizessem isso já era esperado. Mas de um gay...? Se bem que gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes; se for branco e rico então... Tá feio, bee (gíria para homem homossexual)", escreveu o ex-deputado.

O comentário foi rebatido pelo governador. "Manifestação deprimente e cheia de preconceitos em incontáveis direções… e que em nada contribui para construir uma sociedade com mais respeito e tolerância. Jean Wyllys, eu lamento a sua ignorância", disse.

Em um vídeo postado nas redes sociais nesta quinta-feira, Eduardo Leite afirmou que, assim como fez quando foi alvo de comentários considerados preconceituosos por parte do ex-deputado Roberto Jefferson e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decidiu apresentar uma representação contra Wyllys.

"Agora, quando Jean Wyllys dispara também ataques a uma decisão que eu tomei como governador, que ele pode não concordar, ter outra visão, mas tenta associar essa decisão à minha orientação sexual e até a preferências sexuais, eu devo também entrar com uma representação contra ele. (...) Representando para que seja apurado pelo Ministério Público essa conduta, por um ato de preconceito, de discriminação, de homofobia", afirmou Leite.

O MP investiga Jean Wyllys por injúria contra funcionário público e por praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A assessoria do ex-deputado foi procurada pela reportagem, mas não retornou.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), acionou o Ministério Público contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) por supostas falas homofóbicas do petista. Em vídeo publicado nesta quinta-feira (20) no Twitter, Leite afirmou ter sido vítima de "homofobia, preconceito e discriminação" por parte de Wyllys, que o chamou de “gay com homofobia internalizada", além de ter insinuado que o governador é fetichista e tem orientações autoritárias. 

“Quando Roberto Jefferson [presidente afastado do PTB] disparou ofensas homofóbicas contra mim, entrei com uma representação no Ministério Público contra ele. Quando [Jair] Bolsonaro, enquanto presidente, veio ao Rio Grande do Sul e fez uma piada com insinuações de mau gosto, eu fiz uma interpelação judicial. Por isso, agora quando Jean Wyllys dispara ataques a uma decisão que tomei como governador e que ele pode não concordar, pode ter outra visão, mas tenta associar à minha orientação sexual e até a preferências sexuais, eu devo também entrar com uma representação contra ele. Fiz essa representação”, disse Eduardo Leite. 

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“Não interessa se é da direita ou da esquerda, o que importa é que homofobia, preconceito, discriminação não podem ser tolerados. Venha do lado que vier, não pode ser tolerado”, complementou Leite. 

A denúncia foi feita na quarta-feira (19) após um bate-boca entre os dois no Twitter. Wyllys criticou a decisão do governo gaúcho de manter as escolas cívico-militares e disse que "gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes". 

O ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) e o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) discutiram pelas redes sociais por causa das escolas cívico-militares, modelo educacional encerrado pelo governo Lula esta semana. Wyllys chamou Leite de "gay com homofobia internalizada" e o governador rebateu "manifestação deprimente. Lamento sua ignorância".

O confronto aconteceu na noite desta sexta-feira (14) e começou com Wyllys compartilhando nas suas próprias redes sociais o anúncio de Leite de que manteria as escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul, contrariando o que decidiu o Ministério da Educação.

"Que governadores héteros de direita e extrema-direita fizessem isso já era esperado. Mas de um gay...? Se bem que gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes; se for branco e rico então... Tá feio, 'bee' (gíria para homem homossexual)", escreveu o ex-deputado.

O comentário foi rebatido pelo governador. "Manifestação deprimente e cheia de preconceitos em incontáveis direções… e que em nada contribui para construir uma sociedade com mais respeito e tolerância. Jean Wyllys, eu lamento a sua ignorância", respondeu Leite.

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No começo de julho, o ex-deputado voltou ao Brasil. Ele passou quatro anos morando no exterior por causa de ameaças de morte que sofreu no País. Embora tenha sido reeleito para o seu terceiro mandato, em janeiro de 2019, nas primeiras semanas do governo de Jair Bolsonaro (PL), ele desistiu de tomar posse e foi para o exterior.

Acolhido pela primeira-dama Janja Lula da Silva, o ex-deputado, que é jornalista de formação, ganhou um cargo na Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência. Ele será assessor no planejamento de comunicação do governo e trabalhará diretamente com o ministro da pasta, Paulo Pimenta.

Fora do Brasil desde 2019, quando abandonou o mandato de deputado federal após sofrer ameaças de morte, Jean Wyllys espera que o atual governo reconheça medida cautelar de proteção à sua vida para voltar ao país. Em entrevista ao Globo, ele falou que é o momento de combater a extrema-direita através da responsabilização dos crimes cometidos. 

"Sei que quero voltar e vou voltar", afirmou. Hoje na Espanha, Jean usa a perspectiva de vítima de fake news para escrever tese de doutorado sobre o tema pela Universidade de Barcelona. Enquanto o pedido de proteção feito à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA não é atendido pelo governo brasileiro, ele também tem as artes plásticas como hobby.  

Mesmo filiado ao PT, o ex-parlamentar contou que não foi convidado a atuar no atual governo, mas se mostrou disposto a contribuir caso seja chamado. "Hoje, não quero fazer campanha eleitoral. Já dei minha contribuição, cumpri dois mandatos de vanguarda, abri caminho para muita gente bacana. Posso contribuir com o governo Lula pensando políticas públicas nas áreas em que transito, devolver o que acumulei de experiência no exílio", indicou. 

Para Jean, o atual momento do Brasil pode ser a oportunidade para começar a extinguir o bolsonarismo. “A desbolsonarização e o combate ao antipetismo são ações que devem ser feitas em conjunto. Se não as fizermos, o que nos restará será puxar a cadeira, sentar e esperar a história se repetir. Enfrentar a extrema-direita e sua ideologia em todos os níveis, inclusive no plano das políticas econômicas, não é revanche política: é justiça. Sem responsabilização dos culpados, não pode haver reconciliação nem aprendizado para o futuro”, complementou. 

O juiz Juarez Fernandes Cardoso, do 5º Juizado Especial Cível do Rio, em Copacabana, homologou decisão que condenou o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil ao ex-deputado Jean Wyllys. A Justiça considerou que Wassef caluniou Jean Wyllys ao tentar ligar o ex-parlamentar ao atentado sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018.

"No caso em tela, o réu não se limitou à crítica política e, nem mesmo, demonstrou a veracidade de suas acusações. Verifica-se que o réu deu uma entrevista com o intuito de caluniar o Autor, sugerindo estar ele associado ao crime de tentativa de homicídio do Presidente da República, utilizaram o ardil de, supostamente haver investigação da Polícia Federal, tendo como única intenção causar danos ao autor", registrou a sentença condenatória.

A decisão homologada na segunda-feira (25), ainda determina que o advogado da família Bolsonaro a fazer uma retratação pública, sob pena de multa única. Segundo o despacho, tal retratação deve se dar 'no mesmo canal' em que foi proferida a declaração que motivou o ajuizamento do processo - uma entrevista concedida à CNN Brasil em abril de 2020.

A avaliação do Juizado Especial Cível do Rio foi a de que as declarações de Wassef 'exorbitaram o limite de mera opinião pessoal, sendo capazes de ferir a honra, e, até mesmo, colocar em risco a segurança' de Jean Wyllys.

"É possível verificar que foram divulgadas informações, tentando vincular à imagem do Autor à prática de crime de tentativa de homicídio contra o atual Presidente da República, e, ainda que, sem lastro probatório ou indícios suficientes de autoria, vem também a incitar outras pessoas a compartilharem tais informações, difundindo o ódio em relação ao Autor", diz a sentença.

O documento diz que 'não há dúvidas de que Wassef extrapolou seu direito ao caluniar Jean Wyllys, sem qualquer base verossímil, de ter participado da tentativa de homicídio do Presidente da República'. Segundo a decisão, a conduta do advogado da família Bolsonaro 'não tem intuito de informação, nem de debater politicamente, apenas extrapola o limite e ofende a honra, a dignidade e a imagem' do ex-parlamentar.

“Sou um governador gay e não um gay governador”, foi o que disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), ao se assumir gay durante uma entrevista com Pedro Bial na madrugada desta sexta-feira (2). A declaração sobre a própria sexualidade chamou atenção de muitos espectadores, inclusive do ex-deputado federal Jean Wyllys (PT), auto-exilado em Barcelona após ameaças de morte.

Para o ex-parlamentar, o discurso se tratou de uma “peça de propaganda política” feita pela “imprensa comercial de direita” e que o histórico conservador de Leite o coloca em uma posição amarga diante das lutas da comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Wyllys compartilhou um longo fio no Twitter, expressando o que vê como “problema” na negação da identidade por trás dos discursos da direita.

“Enquanto o gay recém-saído do armário não expressar por ATOS e novas palavras que se arrepende de ter apoiado alegre e explicitamente um homofóbico racista que se revelou genocida, sua saída do armário não será, para mim, fonte de alegria acrítica. Não adianta", tuitou o doutorando em ciência política.

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E continua: “Vejam como a imprensa comercial de direita gosta de destacar frases de efeito que, embora aparentemente afirmativas, no fundo são negativas e  reforçam o estigma e a negação da identidade. Como não ver com crítica  essa saída do armário? E essa comparação com Obama?”. Ao fazer a revelação, Eduardo Leite se comparou ao ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que foi o primeiro homem negro presidente da nação norteamericana. “Obama não foi um negro presidente, foi um presidente negro”, disse.

O petista ressaltou o fato de que Bial, em nenhum momento, indagou Leite sobre o apoio a Jair Bolsonaro, “um racista homofóbico”, nas eleições de 2018.

“Não se questiona esse sujeito em nenhum momento por que ele apoiou explícita e alegremente um racista homofóbico que atua contra a comunidade. Apenas se elogia o sujeito”, continuou.

O ex-psolista mencionou ainda que outras figuras políticas da comunidade, atuantes pelas causas LGBTQIA+, não receberiam o mesmo destaque da imprensa, apesar da “coerência” entre a identidade e as necessidades dessas minorias.

“Que destaque foi dado por essa mesma imprensa ao fato de Fátima Bezerra (PT-RN), governadora do RN e aliada desde sempre da comunidade LGBTQ, ser lésbica? Nenhum. Mas decidem fazer uma festa com o outing tardio do governador, feito sob medida num programa da TV Globo”, criticou.

Confira a sequência de Jean Wyllys:

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O deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) e o empresário Otávio Fakhoury, ambos bolsonaristas, foram condenados a pagar R$ 41,8 mil de indenização cada por publicações contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL) nas redes sociais. Além da multa, eles devem promover retratação pública nos mesmos perfis em que compartilharam ataques e associaram Wyllys a Adélio Bispo, autor do atentado contra o presidente na campanha eleitoral de 2018.

As decisões da juíza Mônica de Paula Baptista, do 5º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, foram proferidas na última segunda, 27, e sexta-feira, 31.

No caso de Bibo Nunes, as publicações foram feitas no Twitter e Facebook e classificadas pela magistrada como ataques à dignidade do adversário político.

"A liberdade de expressão política dos parlamentares, ainda que vigorosa, deve se manter nos limites da civilidade, eis que ninguém pode se escudar na inviolabilidade parlamentar para, sem vinculação com a função, agredir a dignidade alheia ou difundir discursos de ódio, violência e discriminação", escreveu a magistrada.

As postagens do empresário Otavio Fakhoury, que é investigado no inquérito das fake news e foi banido das redes sociais por determinação do ministro Alexandre de Moraes, foram feitas no Twitter e condenadas pela ausência de provas e promoção de discurso de ódio.

"É possível verificar que foram publicadas informações, tentando vincular à imagem da parte autora à prática de crime de tentativa de homicídio contra o atual Presidente da República, e, ainda que, sem lastro probatório ou indícios suficientes de autoria, vem também a incitar outras pessoas a compartilharem tais informações, difundindo o ódio em relação ao autor", afirma a magistrada.

A sentença diz ainda que as publicações do empresário podem atingir um número incalculável de pessoas e ultrapassaram o ‘limite de mera opinião pessoal, sendo capazes de ferir a honra, e, até mesmo, colocar em risco a segurança do autor’.

No início de junho, o juiz Diogo Barros Boechat, também do 5º Juizado Especial Cível do Rio, determinou que os filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), excluíssem publicações semelhantes.

As postagens republicavam acusações feitas pelo ativista Luciano Carvalho de Sá, conhecido como Luciano Mergulhador, que disse que o ex-deputado do PSOL foi mencionado por Adélio em uma conversa durante a greve dos caminhoneiros, em 2017, quando posou para uma foto com o esfaqueador em Florianópolis. Procurado pela PF, Mergulhador não manteve a versão. Na verdade, o ativista indicou que não teve nenhum tipo de conversa com Adélio no momento da foto, conforme depoimento obtido pela reportagem do Estadão.

Além do ativista ter voltado atrás nas declarações, posteriormente os dois inquéritos da Polícia Federal sobre o caso Adélio concluíram que o esfaqueador agiu sozinho em um crime sem mandantes.

COM A PALAVRA, AS DEFESAS

A reportagem busca contato com Bibo Nunes e Otavio Fakhoury. O espaço está aberto para manifestações

A Justiça de Brasília aceitou o pedido feito pela defesa do ex-deputado Jean Wyllys e agora o deputado federal Alexandre Frota (PSDB) terá R$ 6,6 mil do seu salário penhorado mensalmente para pagar os honorários advocatícios da defesa de Wyllys. A condenação refere-se ao caso em que Jean acusou Frota de promover uma série de fake news na internet - uma dessas informações falsas apontava que o ex-deputado apoiava a pedofilia.

Segundo publicado na coluna de Ancelmo Gois, no 'O Globo', mesmo com o ganho de causa, Jean Wyllys ainda não recebeu os R$ 32 mil de dano moral de Alexandre Frota. No entanto, o advogado do ex-deputado já deve começar a receber os seus honorários, pagos com o salário de Frota, já no próximo mês de maio.