O afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara fortaleceu a tendência de cassação de seu mandato. Até o julgamento no Supremo Tribunal Federal, anteontem, o processo por quebra de decoro parlamentar seguia a passos lentos no Conselho de Ética da Casa e os membros do colegiado estavam divididos sobre a punição do peemedebista. A tendência agora é que os trabalhos sejam acelerados e que até meados de junho Cunha seja julgado no plenário.

"Acabou. Depois do 11 a 0, quem vai defendê-lo?", disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), adversário de Cunha, em referência ao resultado da votação dos ministros do Supremo à liminar de Teori Zavascki, que concordou com os argumentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que o peemedebista usava o cargo para atrapalhar as investigações da Lava Jato e a análise do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética.

Ontem, o relator do processo contra Cunha, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou que pretende antecipar o parecer final, cujo prazo de entrega se encerra em 3 de junho, e apresentá-lo ainda neste mês. Técnicos legislativos foram consultados pelo relator e informaram que o fato de o peemedebista estar afastado do mandato não impede o prosseguimento da representação. O processo disciplinar já é o mais demorado da história do colegiado.

Pelo cronograma do conselho, nos próximos dias serão ouvidas as testemunhas de defesa, o próprio Cunha - que ainda não manifestou interesse em depor - e no dia 19 de maio termina a fase de instrução processual. A partir daí, Rogério terá regimentalmente dez dias úteis para apresentar seu relatório. Se não houver recursos protelatórios, o relator acredita que o processo estará apto para votação em plenário a partir do dia 22 de junho.

A avaliação entre os deputados é de que Cunha está em seu momento político mais frágil e que a tendência é ver reduzido o número de parlamentares que costumavam garantir apoio a ele. "Mas ele continua com um grupo muito fiel", comentou Rogério.

Segundo relatos, parlamentares que tendiam a favorecer Cunha no colegiado, como a deputada Tia Eron (PRB-BA), ou os que passaram a ser dúvida de voto, como Paulo Azi (DEM-BA), já indicaram que vão votar pelo pedido de cassação do peemedebista. Antes do afastamento pelo STF, o cenário no colegiado estava empatado, com chances de reversão do quadro em favor de Cunha.

O tamanho real do grupo fiel ao peemedebista será percebido na próxima semana, durante o depoimento das testemunhas de defesa. Independentemente do resultado da votação no conselho, a palavra final sobre o destino de Cunha será do plenário.

Delações. Ontem, o conselho recebeu o conteúdo das delações premiadas dos executivos Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia. De acordo com as investigações da Operação Lava Jato, a empreiteira teria pago R$ 52 milhões em propina ao peemedebista. Os documentos servirão de base para o relatório do deputado Marcos Rogério.

A cúpula do colegiado vem sendo pressionada por dois lados: dos aliados de Cunha pedindo que o relatório final proponha uma punição mais branda ao deputado afastado e pelo grupo que gostaria de ver o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) fora da presidência da Câmara. O grupo contrário a Maranhão quer acelerar o processo no Conselho de Ética, de forma a cassar Cunha o quanto antes no plenário e assim forçar a realização de novas eleições para o comando da Casa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB) lamentou, nesta quinta-feira (5), que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha precisado tomar uma decisão que, segundo ele, já deveria ter sido feita pelo colegiado. O parlamentar se referia à decisão do STF pelo afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), anunciada na manhã de hoje.

Um processo tramita no Conselho de Ética pedindo a cassação do mandato do peemedebista desde o dia 3 de novembro de 2015. A solicitação foi impetrada pelo PSOL e a Rede Sustentabilidade.

“Lamento que o Conselho não tenha cumprido seu papel, sua obrigação legal, constitucional e regimental quando não deu celeridade ao processo, que era uma expectativa da sociedade. De qualquer forma a decisão veio pelo Supremo e, agora, aguardemos a decisão do plenário hoje à tarde. A pressão surtiu efeito. Vitória para o Brasil”, bradou o tucano.

Betinho Gomes mencionou também que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP), que assumiu comando da Casa, também é alvo de investigações na Operação Lava Jato. Fato que, na avaliação do tucano, pressionará a Câmara a realizar nova eleição para a presidência.

“Como se trata de uma figura inexpressiva na Câmara, com muitas fragilidades, acredito que a pressão sobre ele será mais forte e, naturalmente, ele não terá a mesma força de Cunha para se sustentar no cargo. Pode haver uma pressão política para que ele renuncie e ocorra nova eleição. Essa é uma etapa que temos de aguardar, mas acredito que a saída deve ser por uma nova eleição”, observou.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou na tarde desta quarta-feira, 4, que o processo disciplinar contra o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) terá um desfecho mais rápido que o do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porque no Senado o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) não interfere no processo. "Aqui é uma coisa, lá o Renan não atrapalha, ele deu celeridade. Lá Delcídio não é presidente", declarou.

O pedido de cassação de Delcídio já foi aprovado pelo Conselho de Ética do Senado e está em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa. A expectativa é que o processo do ex-petista seja julgado no plenário nos próximos dias.

O processo contra Cunha já é o mais longo da história do colegiado na Câmara e não tem previsão de ser analisado no plenário. A representação do PSOL e da Rede está em andamento desde novembro do ano passado, mas uma série de manobras regimentais retardaram o andamento do processo, como troca de relator e nova votação da admissibilidade da ação. "É o processo mais longo do conselho, mas nunca nesta Casa foi julgado o presidente da Câmara", lembrou Araújo.

A fase de instrução do processo termina no dia 19 de maio e Araújo pretende convidar Cunha para depor no conselho até esta data. O presidente da Câmara disse que ainda está analisando essa possibilidade.

Nenhuma das quatro testemunhas de defesa arroladas pelo peemedebista havia confirmado presença no colegiado até hoje. Nesta tarde, a defesa de Cunha informou a troca de uma testemunha: de seu advogado Antônio Fernando de Souza pelo advogado Reginaldo Oscar de Castro, que deve vir no dia 11 deste mês. O professor de Direito Tadeu de Chiara, que havia declinado do convite, informou que agora poderá depor. Também são esperados os depoimentos dos advogados suíços Didier de Montmollin e Lúcio Velo.

Ao final do prazo de instrução, o relator Marcos Rogério (DEM-RO) terá 10 dias para apresentar seu parecer final.

Nas alegações finais apresentadas ao Conselho de Ética do Senado, onde responde a processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) disse que foi "explorado para benefício de terceiros", citando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Delcídio pedem que o processo contra ele seja anulado e indicam suspeição de senadores que compõem o colegiado.

O julgamento no conselho está previsto para esta terça-feira, 3, mas um adiamento ainda é possível, já que as discussões no Senado têm sido dominadas pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No documento de 155 páginas, os advogados de Delcídio defendem que não há provas contra o parlamentar.

"A única frágil base probatória é um documento, além de apócrifo, anônimo", afirma a defesa, em referência à gravação feita pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, em reunião com Delcídio, na qual o senador revelava plano para conseguir um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para tirar Cerveró da prisão e enviá-lo para fora do País.

Foi essa gravação que levou Delcídio à prisão em novembro, sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Em fevereiro, a prisão preventiva foi revogada. Ele fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

"Delcídio Amaral foi explorado para benefícios de terceiros: de um lado, de Lula para proteger a família do amigo (o pecuarista José Carlos) Bumlai; de outro lado, de Bernardo Cerveró, que o atraiu por truques cênicos para criar a 'cama de gato' e conseguir o trunfo da sua colaboração do pai", diz a defesa.

O documento pede que seja declarada a suspeição do relator, senador Telmário Mota (PDT-RR), e de todos os integrantes do Conselho que publicamente anteciparam juízos de valor sobre o mérito da causa em julgamento.

O Instituto Lula informou que o ex-presidente já esclareceu, em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República, que não praticou qualquer ato objetivando interferir na Operação Lava Jato. Mota disse que vai se posicionar de maneira formal na terça-feira. Sobre a suspeição, informou que foi escolhido relator por meio de sorteio e será imparcial. Bernardo Cerveró e José Carlos Bumlai não foram localizados.

Faltas

Na semana passada, Delcídio não compareceu à reunião do conselho. Foi a sexta vez que o senador faltou a uma sessão marcada para ouvir seu depoimento. Com isso, o relator resolveu adiantar o processo para que o parecer seja votado já nesta semana.

Caso o Conselho de Ética decida pela cassação, o processo segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Lá, os senadores terão até cinco sessões para avaliar e votar a matéria. Por último, o processo segue para o plenário do Senado, onde Delcídio pode ter o mandato definitivamente cassado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) pretendia suspender o processo de cassação do seu mandato em curso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. A decisão monocrática foi tomada no Mandado de Segurança 34155. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

Delcídio foi preso no dia 25 de novembro de 2015 sob acusação de tramar contra a Operação Lava Jato. Ele teria articulado um plano para a fuga do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró - o próprio filho de Cerveró gravou conversa com o senador em que ele se compromete a financiar a saída do ex-diretor da Petrobras do País. Delcídio tinha medo da delação de Cerveró.

Em fevereiro, o Supremo mandou soltar Delcídio, que foi denunciado criminalmente pela Procuradoria-Geral da República.

Além da ação penal na Corte, o senador é alvo do processo de cassação no Senado.

O ministro Celso de Mello não identificou, em análise preliminar, a ocorrência de ofensa ao direito de defesa, como alega a defesa do senador. O ministro afirmou que não estão presentes no caso os dois requisitos para a concessão de liminar: a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris) e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora).

Delcídio argumenta que o Conselho de Ética não assegurou a ele o contraditório e a ampla defesa, garantias previstas no artigo 5º, inciso LV, da Constituição.

Segundo o parlamentar, o colegiado decidiu dispensar o depoimento de testemunhas convocadas sem provocação das partes com "o propósito de frustrar a produção de prova requerida pela defesa".

O senador aponta ainda cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido para que o Conselho solicitasse ao Supremo o repasse de todas provas constantes do Inquérito 4170, especialmente a mídia com a gravação autenticada do diálogo entre ele, Diogo Ferreira, Edson Ribeiro e Bernardo Cerveró.

De acordo com o ministro Celso de Mello, não houve indicação de rol de testemunhas, porque o partido que formulou a representação contra o parlamentar não o fez e, por sua vez, Delcídio deixou de fazê-lo no momento procedimentalmente adequado - quando ofereceu a sua defesa prévia.

Além disso, o conselho revogou decisão anterior que ordenara a inquirição ex officio de determinadas testemunhas.

Com relação à recusa do Conselho quanto ao pedido, junto ao STF, de cópia integral dos autos do inquérito 4170, o ministro afastou, em análise preliminar, a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que o indeferimento ocorreu de forma devidamente fundamentada.

"A questionada recusa constituiu objeto de longa e extensa discussão no âmbito do órgão parlamentar", anotou o decano da Corte.

Celso de Mello destacou ainda que o procedimento se encontra na fase final da instrução probatória, e que deverá ocorrer agora o depoimento de Delcídio.

Dessa forma, explicou, foi assegurado pelo Conselho a realização do interrogatório do senador como ato final da instrução. "O interrogatório, ainda que qualificável como fonte de prova, em face dos elementos de informação que dele emergem, constitui inquestionável meio de concretização do direito de defesa do réu ou, como na espécie, do representado", afirmou o ministro, citando precedentes do Tribunal nesse sentido.

O relator explicou que o conselho ofereceu três opções ao senador para sua manifestação: depoimento presencial, por videoconferência, em local de sua escolha, e por escrito. Celso de Mello ressaltou que deve sempre ser respeitado o direito de o parlamentar permanecer em silêncio.

O lobista Fernando Soares, conhecido como Baiano, confirmou pagamentos ao então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta terça-feira, 26, durante depoimento ao Conselho de Ética da Câmara. O lobista também explicou de que maneira recebeu a ajuda do presidente da Casa para cobrar uma dívida de R$ 10 milhões do lobista Júlio Camargo em troca de doações eleitorais, a partir de 2010. No acordo, inicialmente de 20% e que subiu para 50%, Cunha pressionaria Júlio por meio da comissão de fiscalização sobre contratos de empresas que Júlio representava junto à Petrobras.

Segundo Baiano, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, teria informado que Júlio estava preocupado com a ameaça. Ele então propôs um acordo para pagar a dívida. A parte de Cunha seria de R$ 4 milhões e foi entregue em espécie por Baiano no escritório dele no Rio de Janeiro. Questionado pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre, o lobista disse que nunca fez pagamentos ao peemedebista no exterior. Ele disse ainda que não entregou dinheiro diretamente ao deputado, e sim a pessoas ligadas a ele, como um funcionário chamado Altair.

Nobre reclamou que as perguntas dos membros do Conselho não têm nada a ver com o "objeto da causa", que é ligado ao fato de Cunha ter mentido ou não sobre possuir contas no exterior durante a CPI da Petrobras. "Não tem como existir imputação neste momento de algo que foi suprimido", declarou o advogado de defesa. Baiano disse que só soube de transferência internacionais de Júlio Camargo e do doleiro Alberto Youssef ao presidente da Câmara através da imprensa, mas que não fez repasses para Cunha em 2013 e 2014.

O lobista disse que conheceu Cunha durante um café da manhã em um hotel, em 2009, através de um conhecido. O peemedebista teria pedido a Baiano, em 2010, para verificar com as empresas que ele trabalhava se poderiam fazer doações para a sua campanha. Como as empresas representadas por Baiano disseram que não poderiam contribuir, o lobista teria proposto a Cunha que o ajudasse a cobrar a dívida de Camargo.

Baiano contou que possuía uma boa relação com Cunha e que eles nunca usaram o termo "propina" nas negociações, mas reconheceu que as quantias eram ilegais. "O deputado Eduardo Cunha sempre foi muito cordial comigo, sempre foi muita educado, não teve nenhuma reação abrupta, ameaça, nada disso", contou. Ele confirmou que esteve na casa do deputado cerca de 20 vezes, geralmente aos finais de semana quando estava no Rio de Janeiro, e que também esteve no escritório de Cunha, em reuniões a sós.

O lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, fala neste momento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre a sua relação com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Baiano é uma das principais testemunhas de acusação do processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha. Ele confirmou que possuía um acordo com Cunha para cobrar uma dívida do lobista Júlio Camargo.

No início da oitiva, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB), aliado de Cunha, solicitou que o relator Marcos Rogério (DEM-RO) questionasse o depoente apenas sobre temas que fizessem parte da denúncia, que investiga se Cunha mentiu ou não sobre possuir contas no exterior. "Acho ineficaz estarmos tratando de assuntos que não estão afeitos ao que vamos julgar", comentou. A primeira pergunta de Rogério foi sobre a compra de navios sonda da Petrobras.

"Não cabe ao relator escolher as provas que chegam ao processo. Se tais informações serão usadas no relatório final isso será objeto de análise", rebateu o relator do processo, que seguiu com os questionamentos. Baiano respondeu que atuou como intermediário junto a diretoria internacional da Petrobras. O lobista disse que, nessa época, em 2009, conheceu Cunha durante um café da manhã em um hotel, através de um conhecido.

O peemedebista teria pedido a Baiano, em 2010, para verificar com as empresas que ele trabalhava se poderiam fazer doações para a sua campanha. Questionado sobre a reação de Cunha, Baiano afirmou que tinha uma boa relação com o parlamentar. "O deputado Eduardo Cunha sempre foi muito cordial comigo, sempre foi muita educado, não teve nenhuma reação abrupta, ameaça, nada disso", contou.

Como as empresas representadas por Baiano disseram que não poderiam contribuir, o lobista teria proposto a Cunha que o ajudasse a cobrar uma dívida de R$ 10 milhões de Júlio Camargo. Com o acordo, uma parte da quantia iria para Cunha. Ele confirmou que esteve na casa do deputado algumas vezes, geralmente aos finais de semana quando estava no Rio de Janeiro, e que também esteve no escritório de Cunha, em reuniões a sós.

Passado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, deputados voltam nesta terça-feira, 26, o foco ao processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. O processo - que completou nesta segunda 90 dias úteis sem um desfecho - volta a andar nesta tarde com o depoimento do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

Delator de Cunha nas investigações da Operação Lava Jato, Baiano cumpre prisão domiciliar desde meados de novembro passado e vem a Brasília acompanhado do advogado. A viagem foi custeada de última hora pela Câmara. O início do depoimento está marcado para as 14h.

Apontado como operador de propinas do PMDB no esquema de corrupção que se instalou na Petrobras, Baiano fez delação premiada, homologada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro. Em seus depoimentos, ele citou o peemedebista como beneficiário do esquema de propina na estatal e revelou encontros na casa de Cunha para cobrar propina atrasada.

O lobista foi preso em dezembro de 2014 e condenado pelo juiz Sérgio Moro a 16 anos, um mês e dez dias de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença, o operador teria intermediado propina de US$ 15 milhões sobre contratos de navios-sonda. Os valores teriam sido repassados à diretoria da Área Internacional da Petrobras, ocupada na época por Nestor Cerveró - também preso e condenado na Lava Jato.

Veio de um depoimento do lobista Julio Camargo, um dos delatores da Lava Jato, a informação de que Baiano havia revelado que estava sendo pressionado por Cunha para pagamento de propina. Os valores teriam saído de compras de navios-sonda. Segundo relato de Júlio Camargo, o peemedebista exigia US$ 5 milhões.

Na Câmara, Cunha é alvo de representação do PSOL e da Rede por ter supostamente mentido à CPI da Petrobras. Em depoimento voluntário no ano passado, o peemedebista negou que tivesse contas ocultas no exterior. O Banco Central e a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmam que o deputado tinha contas não declaradas fora do País. A expectativa dos conselheiros nesta terça é que Baiano confirme que os valores encontrados na Suíça eram fruto do esquema de corrupção na Petrobras, o que reforçaria o pedido de cassação do mandato parlamentar de Cunha.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados retoma, nesta terça-feira (26), a análise do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O colegiado ouvirá um dos delatores da Lava Jato, Fernando Soares, mais conhecido como Fernando Baiano. Ele é uma das testemunhas indicadas pelo PSOL e a Rede Sustentabilidade, autores do requerimento que pede a cassação do mandato do peemedebista por ocultar, em depoimento na CPI da Petrobras, a posse de contas bancárias na Suíça. 

Em depoimento a Justiça Federal, Baiano afirmou ter transferido mais de US$ 1 milhão em propinas para contas de Cunha no exterior. Ele é considerado, pela acusação, uma “peça chave” para o desfecho do processo que está tramitando no Conselho há mais de 170 dias. 

A passos lentos, o requerimento contra Eduardo Cunha foi protocolado no dia 13 de outubro de 2015 e instaurado em 3 de novembro. O desfecho do processo deveria ter sido concretizado em no mínimo 90 dias úteis, segundo o Código de Ética da Casa – o que seria na última sexta-feira (22). Não há um prazo máximo para a conclusão e depois da admissão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), sob a liderança de Cunha, a expectativa é de que os aliados aos peemedebistas criem uma espécie de "força-tarefa" para que ele seja absolvido.

Foco

Na última terça-feira (19), o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) resolveu limitar a investigação no Conselho de Ética. Na decisão, o progressista determina que o foco da apuração do colegiado se detenha apenas a suspeita de que Cunha mantinha, sob sigilo, contas bancárias na Suíça e teria negado durante depoimento na CPI da Petrobras. A postura impede que o possível recebimento de propina seja incluído nas apurações.