O senador Telmário Mota (PDT) foi sorteado, na tarde desta quarta-feira, 2, o relator do processo contra Delcídio Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética do Senado. O senador é o atual vice-líder do governo, cargo que já ocupava quando Delcídio era o líder na Casa. Ele também foi um dos 13 senadores que votaram contra a manutenção da prisão do petista em novembro do ano passado.

Telmário negou que o cargo de vice-líder do governo possa interferir em sua atuação como relator. "O nosso trabalho de líderes é em prol do SenOado, não tínhamos cumplicidade de atos ou relações", afirmou. Quando questionado sobre sua relação com o senador Delcídio, ele respondeu apenas que mantinham uma relação de "respeito".

Ele também negou que o fato de ter votado pelo fim da prisão de Delcídio tenha relação com o julgamento que será feito agora no Conselho de Ética. "Eu entendi que a prisão dele não foi feita dentro da legalidade, porque, na época, nem investigado ele estava sendo. Agora é uma outra situação. O julgamento aqui não é do crime, mas se esse procedimento feriu o decoro", afirmou.

Telmário defendeu a agilidade do processo e discordou que o Senado precise esperar encaminhamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Como mostrou o jornal O Estado de S.Paulo, este entendimento foi dado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada e se espalhou entre membros do Conselho. "Essa é opinião do presidente, a gente respeita. Mas a Casa vai andar, nós vamos dar uma resposta", defendeu Telmário.

O advogado de Delcídio, Gilson Dipp, também informou que o objetivo da defesa não era pedir o adiamento do processo. "Os argumentos foram colocados alegando que ele não pode ser cassado. Mas nós não queremos esperar, não pedimos nenhuma suspensão do processo. Queremos que seja julgado", afirmou.

Reviravolta na relatoria

O sorteio de Telmário aconteceu após o terceiro entendimento do colegiado sobre quem estaria apto a ser relator do processo. Depois de nova discussão, os senadores voltaram atrás e anunciaram que não participariam do sorteio os senadores do partido de Delcídio (PT) e dos partidos que assinaram ou apoiaram a representação contra ele (PPS, Rede e DEM), mas retiraram a limitação a blocos partidários. Desta forma, estariam aptos a ser relatores os senadores do PDT, PMDB, PSD, PSDB, PSB e PTB.

Apesar disso, os senadores do PSDB, PMDB e PSD se recusaram a participar do sorteio. Assim, apenas Telmário, Lasier Martins (PDT-RS) e João Capiberibe (PSB-AP) tiveram os nomes colocados na urna. O presidente do Conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA) negou que os senadores estivessem constrangidos em participar da relatoria e alegou que a decisão foi aceita por consenso.

Ainda no ano passado, o senador de oposição Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) havia sido sorteado relator. Ele foi impugnado após o pedido da defesa de Delcídio ser acatado pelos membros do Conselho. A defesa alegava que, pelo fato de o PSDB ter apoiado a representação contra Delcídio, integrantes do partido não deveriam concorrer à relatoria. O colegiado extrapolou o pedido da defesa e estendeu a restrição aos partidos que assinaram ou apoiaram a representação contra Delcídio, impedindo que senadores de oposição fossem relatores do caso.

Para aprovar o relatório que pedia a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator Marcos Rogério (PDT-RO) teve de aceitar mudanças em seu parecer prévio.

A pedido do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que poderia mudar sua posição e votar à favor de Cunha, Rogério aceitou retirar o trecho de relatório que citava a possibilidade de perda de mandato por recebimento de vantagens indevidas e manteve apenas o trecho que mencionava a omissão de informações relevantes aos parlamentares.

O relator disse que a mudança não enfraquece a ação, uma vez que o trecho retirado poderá voltar ao relatório final se forem anexadas novas provas contra o peemedebista no decorrer do processo. Assim, a parte retirada poderá voltar ao texto no momento de julgar a cassação do mandato. "Não vejo prejuízo ao processo. Havendo circunstâncias novas, mudanças podem haver também", disse Rogério.

A votação do parecer ocorre quase 5 meses após o protocolo da representação. A partir da notificação, Cunha terá 10 dias úteis para apresentar a defesa. A fase de instrução deve durar até 45 dias úteis e a apresentação do relatório final mais 10 dias úteis. "Acho que acaba no primeiro semestre, mas nesta Casa tudo pode acontecer", comentou o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne, nesta terça-feira (1º), às 14h, para retomar a discussão sobre o parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).

A discussão será retomada um dia antes do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a denúncia contra o parlamentar no âmbito da Operação Lava Jato. Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras. Caso o Supremo acate a denúncia, o presidente da Câmara passará de investigado a réu. 

Nessa segunda (29), o peemedebista pediu que o STF adiasse o julgamento. A defesa de Cunha pediu ao ministro relator do processo, Teori Zavascki, a reabertura do prazo para resposta sobre a denúncia feita em agosto do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na tarde desta terça-feira, 23, que já era esperado que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negasse liminar (decisão provisória) num mandado de segurança que pedia a anulação de decisão do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que retarda o andamento do processo que pode culminar com a cassação do peemedebista.

O mandado de segurança foi apresentado pelo presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA). "A decisão, pelo que vi, é uma decisão absolutamente esperada. É uma peça de ficção o que ele (Araújo) colocou ali", afirmou Cunha.

Com a decisão da ministra, o despacho de Maranhão fica mantido até que o caso seja analisado pela 1ª Turma do Supremo. No fim do ano passado, o vice-presidente da Casa decidiu anular a aprovação do Conselho de Ética pela continuidade do processo contra Cunha.

Maranhão acolheu um recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava decisão do plenário do Conselho de Ética que negou a parlamentares aliados de Cunha pedido de vista dos autos da investigação.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), deve deixar o PSD e se filiar ao PR nas próximas semanas. De acordo com Araújo, o PR o convidou para ingressar partido, oferecendo em troca o comando da legenda na Bahia, hoje presidida pelo deputado federal João Carlos Bacelar. A negociação já está em andamento.

Araújo aproveitará a janela de 30 dias para troca partidária sem risco de cassação de mandato por infidelidade partidária. O período começou a contar na última quinta-feira, 18 de fevereiro, após promulgação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesse sentido pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o presidente do Conselho de Ética contou que foi convidado para o PR na semana passada pelo presidente nacional da sigla, Alfredo Nascimento. Araújo disse que, inicialmente, não estava disposto a mudar de partido, mas mudou de opinião nesta terça-feira, após a troca de integrantes titulares feita pelo líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), no conselho.

Como líder do bloco formado pelo PSD, PR e PROS, Rosso indicou nesta terça o suplente João Carlos Bacelar (PR-BA) para a vaga de titular no conselho aberta com a renúncia de Sérgio Brito (PSD-BA), que está doente. Tanto Bacelar quanto Brito são aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado.

"Eu disse que só iria se o governador da Bahia, Rui Costa (PT), e o (senador) Otto Alencar (PSB-BA) me dessem o aval. No começo, o Otto me pediu para não ir. Mas depois do que aconteceu hoje no Conselho de Ética, falei com eles e autorizaram", afirmou Araújo. "Agora estou disposto a ir para o PR", emendou. Segundo o deputado, a mudança deve ser fechada ainda nesta semana.

Mais cedo, durante a sessão do conselho, Araújo afirmou que o líder do PSD na Câmara foi "grosseiro" e não foi ético com ele, ao não comunicar previamente a decisão de mudar Bacelar por Brito. "Perdeu meu respeito. Acho uma decisão errada, não podia fazer o que fez. Ele deve ter seus interesses. Alguma coisa deve ter acontecido, até agora ele não tinha se envolvido, e agora tomou partido", afirmou.

O Broadcast Político entrou em contato com o presidente do PR, deputado Alfredo Nascimento. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele informou que a negociação para a filiação de José Carlos Araújo ainda está em andamento. Atualmente, o partido comanda o Ministério dos Transportes, com Antônio Carlos Rodrigues.

Advogados da representação do senador Delcídio Amaral (PT-MS) protocolaram na tarde desta quinta-feira, dia 18, a defesa prévia ao processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado, que pode levar à cassação de seu mandato. A defesa argumenta irregularidade em sua prisão preventiva e direito à presunção de inocência.

Como adiantou o jornal O Estado de S. Paulo, a defesa critica o que chama de "intromissão" do Supremo Tribunal Federal e defende a independência dos Poderes e a autonomia do Senado.

A defesa é baseada em cinco argumentos que alegam inconstitucionalidade da prisão preventiva do senador, ilegalidade da prova produzida, suposta irregularidade praticada fora do exercício de mandato e presunção de inocência, além de relativizar a menção aos nomes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo por quebra de decoro parlamentar de Delcídio argumenta a incoerência e ineditismo de se ter um senador preso, o que justificaria, segundo alegação, que seu mandato fosse cassado.

A principal argumentação da defesa do senador, entretanto, defende que ele não deveria estar preso pela ausência de flagrante, única situação em que deputados e senadores podem ser detidos, de acordo com a Constituição Federal. "Se não há situação de flagrância, resta inviabilizada a decretação da prisão do senador", diz o documento.

Outro argumento contrário à cassação de Delcídio, com o qual os advogados finalizam a defesa, é o de que o senador ainda não foi condenado e, caso absolvido das acusações, a cassação seria um dano "irreparável" a sua pessoa.

"Pior cenário para o Senado não haverá, se o senador comprovar futuramente sua inocência perante o Supremo, colocando, assim, em xeque a reputação e a credibilidade dos julgamentos no âmbito do Congresso Nacional", assinam os advogados Gilson Dipp, Luís Henrique Machado e Raul Amaral Júnior.

Além da defesa, os advogados também protocolaram outro documento, que pede o afastamento do relator do caso, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), por pertencer ao bloco de oposição que entrou com a representação contra Delcídio.

O Código de Ética do Senado, entretanto, prevê que não pode ser relator do processo o senador que pertencer ao partido do representado ou do representante, mas não menciona blocos partidários. A representação foi assinada pela Rede e PPS e levou como anexo uma carta de apoio assinada por líderes de DEM e PSDB.

A defesa prévia do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao Conselho de Ética do Senado critica a "intromissão" do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao decoro parlamentar, defende a independência dos Poderes e pede que o colegiado "resgate sua autonomia", corrigindo uma "injustiça" contra o petista. Em manifestação que será entregue nesta quinta-feira (18) os advogados afirmam que o senador não feriu a ética nem o decoro no exercício do mandato e que a representação apresentada pelos partidos Rede e PPS apenas copia denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Delcídio foi detido em 25 de novembro, quando ainda era líder do governo Dilma no Senado, sob acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. A prisão ocorreu por ordem do ministro do STF Teori Zavascki e foi referendada pelo plenário do Senado no mesmo dia.

"O Senado mandou homologar o flagrante, mas não decretar prisão preventiva nem dizer se o crime era inafiançável", afirmou à reportagem o jurista Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que coordena a defesa de Delcídio no Conselho de Ética. "E o Supremo não pode aferir o conteúdo da decisão do Senado no processo administrativo de ética." Para Dipp, o processo penal a que responde o senador não tem qualquer relação com o exercício do mandato parlamentar.

"As acusações de conduta ofensiva a ética só podem ser fundadas em pretensas condutas criminosas se e quando essas condutas estiverem suficientemente descritas, evidenciadas e amparadas por indícios claros, certos e objetivos e que deveriam estar claramente provados no momento correspondente ao cabo do processo legítimo", diz um dos trechos da manifestação que será protocolada nesta quinta-feira. "A atividade parlamentar não pode estar dissociada das venturas e desventuras da política nacional".

O Conselho de Ética tem poder para recomendar a cassação do mandato do senador, como pedem a Rede e o PPS, com apoio do PSDB e do DEM.

O inferno de Delcídio começou depois que o filho de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, gravou uma conversa com o então líder do governo no Senado na qual ele prometia conversar com ministros do Supremo para libertar o antigo amigo, que ameaçava fazer acordo de delação premiada. Na gravação, Delcídio chegou a sugerir um plano de fuga para Cerveró e uma mesada de R$ 50 mil mensais para a família.

"O propósito desta gravação ilícita e ilegal foi produzir prova contra o senador e isso está se discutindo perante o Supremo, onde ele está se defendendo", argumentou Dipp. Ao Conselho de Ética, a defesa prévia de Delcídio observa que, "sem que esses fatos sejam adequadamente esclarecidos por outra modalidade de prova (...), devem se situar com severa cautela, sob pena de adiantar juízos depreciativos".

Afastamento do relator

Além dessa manifestação, os advogados de Delcídio ingressarão nesta quinta-feira com uma petição solicitando a mudança do relator do caso no Conselho de Ética, senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO). O argumento é que Oliveira integra o bloco de oposição e, além disso, o PSDB e o DEM apoiam a representação contra Delcídio. "Não é nada pessoal contra o senador Ataídes, mas falta aí isenção", ponderou Dipp. Ataídes, por sua vez, afirmou não haver qualquer impedimento para exercer a relatoria.

Na prática, se o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), acatar o pedido, poderá haver sorteio para escolha de novo relator.

Em outra frente, no recurso que os advogados Maurício Silva Leite, Luiz Henrique Alves, Patrícia Rios de Oliveira e Raul Amaral Junior impetraram no Supremo para pedir a revogação da prisão provisória de Delcídio, no início deste mês, a alegação da defesa é que a atual situação do senador prejudica o julgamento político do Conselho de Ética. "(...) Deve-se, no mínimo, impedir que o senador seja julgado perante o Senado Federal de forma constrangedora, completamente estereotipada, com prejuízo inevitável ao direito de defesa e à imparcialidade", afirmam os advogados no agravo regimental.

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), concluiu na tarde desta terça-feira, 16, que a troca de titulares do PTB no colegiado se deve à pressão envolvendo o processo disciplinar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "O Conselho de Ética foi feito para não sofrer interferência partidária, mas, pelo que estou vendo, a pressão está sendo tão grande que os partidos estão interferindo indiretamente", comentou.

Nesta terça, a deputada Jozi Araújo (PTB-AP) foi indicada pela bancada de seu partido na Câmara para substituir Nilton Capixaba (PTB-RO) como membro titular no Conselho de Ética. Um dia após a divulgação de que substituiria Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) no colegiado, Capixaba renunciou à vaga alegando que não dispunha de tempo para participar das reuniões.

Capixaba tinha sido indicado para o Conselho de Ética por Jovair Arantes, após Faria de Sá renunciar à vaga de titular, em troca da promessa de ser indicado por Arantes para a presidência da Comissão de Seguridade Social da Casa. A manobra visava a beneficiar o presidente da Câmara, que é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado. José Carlos Araújo confirmou que Faria de Sá renunciou à titularidade atendendo a um apelo de Jovair Arantes.

Cunha nega a manobra e diz não interferir nas indicações de Jovair, seu aliado de primeira hora. "Qualquer coisa que acontece no conselho vira manobra. Eu sei lá o que o PTB fez ou deixou de fazer. Eu tenho lá a ver com o que o PTB faz ou que os outros partidos fazem. Quantas pessoas já saíram e voltaram do conselho nesse período?", afirmou Cunha no início da tarde desta terça.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rechaçou nesta terça-feira (16) que esteja manobrando em parceria com o PTB para se favorecer no Conselho de Ética da Casa, onde é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar. Segundo ele, a manobra está sendo realizada pelo PMDB do Rio de Janeiro, que está nomeando deputados titulares do PTB e PSD para abrir vagas para suplentes do PMDB e, assim, favorecer a reeleição de Leonardo Picciani (RJ) para líder do PMDB na Câmara.

"Qualquer coisa que acontece no conselho vira manobra. Eu sei lá o que o PTB fez ou deixou de fazer. Eu tenho lá a ver com o que o PTB faz ou que os outros partidos fazem. Quantas pessoas já saíram e voltaram do conselho nesse período?", afirmou Cunha quando saia para o almoço no início desta tarde. A declaração foi uma resposta ao questionamento se tinha articulado a saída do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que já tinha declarado voto contrário a ele no colegiado, da vaga titular do Conselho de Ética.

"Manobra está sendo feita na tentativa de liderança do PMDB, que está trazendo titular, mas não para sair suplente do PMDB e sim para nomear deputados provisoriamente de outros partidos para crescer a bancada. Isso aí é que é a manobra", afirmou Cunha. Segundo ele, Picciani e a cúpula do PMDB do Rio articularam a nomeação dos deputados Alexandre Serfiots (PSD-RJ) e Deley (PTB-RJ) para vagas nas administrações estadual e municipal do Rio deixadas por Pedro Paulo e Marco Antônio Cabral, ambos do PMDB.

Pedro Paulo e Cabral se licenciaram nesta semana dos cargos de secretário e voltaram aos mandatos de deputados para apoiar a recondução de Picciani. A eleição ocorre nesta quarta-feira, 17. Com a nomeação de Serfiots e Deley para essas vagas dos peemedebistas cariocas, o presidente da Câmara, que apoia Hugo Motta (PMDB-PB) na disputa pela liderança de seu partido, lembrou que os suplentes que entrarão nas vagas deles são do PMDB e deverão apoiar Picciani.