O lobista Fernando Soares, conhecido como Baiano, confirmou pagamentos ao então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta terça-feira, 26, durante depoimento ao Conselho de Ética da Câmara. O lobista também explicou de que maneira recebeu a ajuda do presidente da Casa para cobrar uma dívida de R$ 10 milhões do lobista Júlio Camargo em troca de doações eleitorais, a partir de 2010. No acordo, inicialmente de 20% e que subiu para 50%, Cunha pressionaria Júlio por meio da comissão de fiscalização sobre contratos de empresas que Júlio representava junto à Petrobras.

Segundo Baiano, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, teria informado que Júlio estava preocupado com a ameaça. Ele então propôs um acordo para pagar a dívida. A parte de Cunha seria de R$ 4 milhões e foi entregue em espécie por Baiano no escritório dele no Rio de Janeiro. Questionado pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre, o lobista disse que nunca fez pagamentos ao peemedebista no exterior. Ele disse ainda que não entregou dinheiro diretamente ao deputado, e sim a pessoas ligadas a ele, como um funcionário chamado Altair.

Nobre reclamou que as perguntas dos membros do Conselho não têm nada a ver com o "objeto da causa", que é ligado ao fato de Cunha ter mentido ou não sobre possuir contas no exterior durante a CPI da Petrobras. "Não tem como existir imputação neste momento de algo que foi suprimido", declarou o advogado de defesa. Baiano disse que só soube de transferência internacionais de Júlio Camargo e do doleiro Alberto Youssef ao presidente da Câmara através da imprensa, mas que não fez repasses para Cunha em 2013 e 2014.

O lobista disse que conheceu Cunha durante um café da manhã em um hotel, em 2009, através de um conhecido. O peemedebista teria pedido a Baiano, em 2010, para verificar com as empresas que ele trabalhava se poderiam fazer doações para a sua campanha. Como as empresas representadas por Baiano disseram que não poderiam contribuir, o lobista teria proposto a Cunha que o ajudasse a cobrar a dívida de Camargo.

Baiano contou que possuía uma boa relação com Cunha e que eles nunca usaram o termo "propina" nas negociações, mas reconheceu que as quantias eram ilegais. "O deputado Eduardo Cunha sempre foi muito cordial comigo, sempre foi muita educado, não teve nenhuma reação abrupta, ameaça, nada disso", contou. Ele confirmou que esteve na casa do deputado cerca de 20 vezes, geralmente aos finais de semana quando estava no Rio de Janeiro, e que também esteve no escritório de Cunha, em reuniões a sós.

Passado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, deputados voltam nesta terça-feira, 26, o foco ao processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. O processo - que completou nesta segunda 90 dias úteis sem um desfecho - volta a andar nesta tarde com o depoimento do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

Delator de Cunha nas investigações da Operação Lava Jato, Baiano cumpre prisão domiciliar desde meados de novembro passado e vem a Brasília acompanhado do advogado. A viagem foi custeada de última hora pela Câmara. O início do depoimento está marcado para as 14h.

Apontado como operador de propinas do PMDB no esquema de corrupção que se instalou na Petrobras, Baiano fez delação premiada, homologada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro. Em seus depoimentos, ele citou o peemedebista como beneficiário do esquema de propina na estatal e revelou encontros na casa de Cunha para cobrar propina atrasada.

O lobista foi preso em dezembro de 2014 e condenado pelo juiz Sérgio Moro a 16 anos, um mês e dez dias de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença, o operador teria intermediado propina de US$ 15 milhões sobre contratos de navios-sonda. Os valores teriam sido repassados à diretoria da Área Internacional da Petrobras, ocupada na época por Nestor Cerveró - também preso e condenado na Lava Jato.

Veio de um depoimento do lobista Julio Camargo, um dos delatores da Lava Jato, a informação de que Baiano havia revelado que estava sendo pressionado por Cunha para pagamento de propina. Os valores teriam saído de compras de navios-sonda. Segundo relato de Júlio Camargo, o peemedebista exigia US$ 5 milhões.

Na Câmara, Cunha é alvo de representação do PSOL e da Rede por ter supostamente mentido à CPI da Petrobras. Em depoimento voluntário no ano passado, o peemedebista negou que tivesse contas ocultas no exterior. O Banco Central e a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmam que o deputado tinha contas não declaradas fora do País. A expectativa dos conselheiros nesta terça é que Baiano confirme que os valores encontrados na Suíça eram fruto do esquema de corrupção na Petrobras, o que reforçaria o pedido de cassação do mandato parlamentar de Cunha.

Seis investigados na Operação Lava Jato serão ouvidos, em Curitiba, pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que investiga representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A autorização para os depoimentos foi confirmada nesta terça-feira (5) pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato. O pedido dos depoimentos foi feito pelo relator do processo no conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), na semana passada. O relator quer ouvir os investigados que, nos depoimentos à força-tarefa da Lava Jato, fizeram acusações contra Cunha. E elencou os seguintes nomes: Alberto Youssef, Julio Camargo, Fernando Baiano, Leonardo Meirelles, Eduardo Musa e João Henriques.

Rogério e o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA) se encontraram com Moro na capital paranaense no final da manhã de hoje e já estão retornando para Brasília. Ainda não foram definidas as datas e forma como serão conduzidas as oitivas. Como a decisão de ouvir os investigados no Paraná foi tomada como medida para otimizar gastos, evitando a transferência dos presos, a expectativa, segundo assessores, é que as oitivas ocorram por videoconferência.

Esses depoimentos fazem parte do plano de trabalho que será conduzido nos próximos 40 dias úteis. Além desses depoimentos, Rogério pediu informações e dados de processos que correm contra Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da União (PGR), incluindo o conteúdo de delações premiadas; e no Banco Central (BC), que tratam de crimes de evasão de divisa e lavagem de dinheiro.

Eduardo Cunha responde a processo sob a acusação de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior. Posteriormente, documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a ele naquele país. Cunha nega ser dono das contas, que, segundo ele, são administradas por trustes. O deputado admite, porém, ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior. O processo pode levar à cassação do mandato de Cunha.

A representação contra Cunha foi apresentada pelo PSOL e pela Rede, e acatada pelo conselho, por 11 votos a 10, no dia 2 de março. No último dia de prazo regimental, dia 21, Cunha apresentou sua defesa em mais de 60 páginas e cinco anexos, contendo notas taquigráficas e documentos. 

O lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, envolveu, em sua delação premiada, dois ex-ministros argentinos no esquema de corrupção da Petrobras. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, o delator afirmou que ele e o ex-diretor da área Internacional da estatal Nestor Cerveró receberam US$ 300 mil cada para que a transportadora de eletricidade Transener fosse vendida a um grupo argentino, entre 2006 e 2007.

Baiano disse que também "estavam envolvidos na negociação" os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o então ministro de Minas e Energia Silas Rondeau (governo Lula).

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Segundo Fernando Baiano, em 2006 ou 2007, ele foi procurado pelo lobista Jorge Luz, que representava o grupo argentino Eletroengenharia. O delator relatou que a empresa estava interessada na compra da Transener.

"Procurou Nestor Cerveró para falar sobre o assunto, tendo sido informado que o negócio já estava fechado com um grupo norte-americano, com parte do pagamento já realizado, restando apenas a aprovação do governo argentino", afirmou.

O delator contou que, diante da informação, Jorge Luz, ele próprio e o ex-ministro argentino Roberto Dromi (governo Carlos Menem) traçaram uma estratégia para a não aprovação da venda pelo governo argentino pelo ministro Julio de Vido (2003-2015/governos Néstor Kirchner e Cristina Kirchner).

"Para acertar dentro da Petrobras a venda da empresa para o grupo argentino pelo mesmo valor do negócio que seria levado a efeito pelo grupo norte-americano, o colaborador recebeu US$ 300 mil. Nestor Cerveró recebeu igual quantia. Jorge Luz fez os acertos e pagamentos aos políticos, não sabendo informar os valores pagos", informou Fernando Baiano.

O lobista foi preso em dezembro de 2014. O juiz federal Sérgio Moro, que mandou prendê-lo, o condenou a 16 anos, um mês e dez dias de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro em uma ação da Lava Jato. Segundo a sentença, o operador teria intermediado propina de US$ 15 milhões sobre contratos de navios-sonda. Os valores teriam sido repassados à diretoria da Área Internacional da Petrobras, ocupada na época por Cerveró - também preso e condenado na Lava Jato.

Renan e Rondeau negam taxativamente o recebimento de valores ilícitos.

O lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, disse, em acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato, ter ouvido do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi indicado para a diretoria financeira da BR Distribuidora por ter ajudado o Grupo Schahin a obter contrato de operação do navio-sonda Vitória 10.000. Auditoria da estatal constatou irregularidade nesse negócio.

Baiano diz que procurou Bumlai - preso na semana passada pela Polícia Federal -, entre fim de 2007 e início de 2008, com pedido de ajuda para manter Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobras, cargo que ele ocupava desde 2003. A articulação fracassou, mas, na mesma época, ele disse ter recebido um telefonema do pecuarista no qual Bumlai afirmou estar no Palácio da Alvorada, onde teria conversado com o então presidente Lula sobre o assunto. Na conversa, Bumlai lhe informou da indicação de Cerveró para a BR Distribuidora.

"José Carlos Bumlai telefonou para o depoente e disse-lhe que estava em Brasília, ressaltando que tinha conversado com Lula e que não tinha mais como manter Nestor Cerveró na Diretoria Internacional", relatam os investigadores da Lava Jato a partir do depoimento de Baiano. "Na mesma ocasião, Bumlai informou que, em razão da ajuda de Cerveró na contratação do Grupo Schahin para operação do navio-sonda Vitória 10.000, ele havia sido indicado para o cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora" - cargo que ele ocupou de 2008 a 2014.

Cerveró negociou a contratação da Schahin para operar o navio-sonda Vitória 10.000, quando era diretor de Internacional da Petrobras, por US$ 1,5 bilhão. Auditoria interna da estatal, concluída em maio, confirmou que houve direcionamento indevido na contratação da empresa. O negócio seria uma compensação por empréstimo de R$ 12 milhões do Banco Schahin a Bumlai que teria como destino final o PT. Segundo Baiano, ele e Bumlai acertaram pagamento de US$ 5 milhões em propina a Cerveró e a dois ex-gerentes da estatal, pagos pela Schahin.

Contradição

Baiano também relata a articulação política feita por Bumlai para tentar manter Cerveró na Diretoria Internacional. O pecuarista teria intermediado até uma conversa em 2007 entre o então diretor da Petrobras e o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB), na época deputado.

À reportagem, Temer confirmou, via assessoria, o encontro com Cerveró em São Paulo e disse que a reunião foi intermediada por Bumlai. Temer relata que o ex-diretor estava buscando apoio para permanecer na estatal e diz ter afirmado a ele que "não poderia fazer nada".

De acordo com Temer, já havia uma indicação do então presidente do PMDB de Minas, Fernando Diniz, morto em 2009, para nomear o engenheiro Jorge Zelada para o cargo, o que acabou ocorrendo. Zelada também foi preso pela Lava Jato.

A informação de Temer contradiz o depoimento do pecuarista à força-tarefa. Na segunda-feira, ele disse à PF que não se dedicou a ajudar na manutenção de Cerveró no cargo.

A articulação para manter Cerveró no cargo, relata Baiano, começou quando ele soube de "pressões muito fortes" para sua demissão. O lobista afirmou que o pecuarista lhe disse ter conversado com Lula, mas não poderia interferir no assunto pois a Diretoria Internacional tinha sido prometida à bancada mineira do PMDB na Câmara. Procurado pela reportagem, o Instituto Lula afirmou que não iria comentar o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O lobista Fernando Falcão Soares, mais conhecido como Fernando Baiano, deixou, nesta quarta-feira (18), o Complexo Médico-Penal em Pinhais, Curitiba, para cumprir um ano de prisão domiciliar sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica. Visto como o operador de propinas do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras, Baiano teve a delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro.

Baiano é o delator do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No depoimento, o lobista disse que o peemedebista foi beneficiário de valores ilícitos do Petrolão. A ida dele para cumprir pena em regime domiciliar é resultado das revelações feitas na delação.

Fernando Baiano foi preso em dezembro de 2014 pela Operação Lava Jato e condenado pelo juiz Sérgio Moro a 16 anos, um mês e dez dias de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença, o operador teria intermediado propina de US$ 15 milhões sobre contratos de navios-sonda.

Apontado pelo delator Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, na Operação Lava Jato como o receptor das propinas para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Altair Alves Pinto conseguiu que uma de suas filhas se tornasse assessora política da prefeitura do Rio. Danielle Porcari Alves foi nomeada servidora da Casa Civil municipal em 2014 a pedido de Cunha. Além disso, Altair e a família possuem uma empresa que participou das obras do Estádio do Maracanã.

Altair trabalha com Cunha desde 1999. Baiano afirmou aos investigadores que o aliado do peemedebista recebeu para Cunha entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo como parte de uma propina total de US$ 5 milhões. Os valores seriam relativos à contratação de navio-sonda pela Petrobrás. O presidente da Câmara é alvo de um inquérito e foi denunciado em outro pela Procuradoria-Geral da República. Ele nega as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 23 de junho de 2014, foi publicado no Diário Oficial a nomeação de Danielle na Casa Civil da gestão do prefeito Eduardo Paes, correligionário do presidente da Câmara. Danielle é médica veterinária e servidora concursada da prefeitura de Mimoso do Sul, cidade capixaba na divisa do Espírito Santo e o norte fluminense.

Paes afirmou em nota ao jornal O Estado de S. Paulo que "a servidora foi requisitada pelo prefeito a pedido do deputado federal Eduardo Cunha". Danielle foi nomeada para exercer a função de assessora política, com salário mensal de R$ 1.308,92.

Maracanã

Altair e sua família também possuem empresas que exploram pedras ornamentais no interior do Espírito Santo. Ele e uma irmã são donos da Indústria Aladin Mármores e Granitos, com sede na cidade capixaba de Muqui, vizinha a Mimoso do Sul.

No mesmo endereço e telefone da Aladin funciona a Guarujá Granitos, que pertence a Danielle e sua mãe, Marilene Porcari Alves. A Guarujá forneceu e instalou todas as divisórias, bancadas e cubas dos banheiros do Maracanã após a reforma para a Copa do Mundo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) não soube informar o valor recebido pela obra.

A reportagem não conseguiu contato com Altair nem com Danielle em seus telefones. Cunha também não respondeu aos pedidos de informação sobre a indicação da filha do aliado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Fernando Collor (PTB-AL) negou "qualquer ingerência" na BR Distribuidora. O lobista Fernando Baiano, apontado pela Operação Lava Jato como operador de propinas do PMDB, afirmou que, em 2012, o então diretor financeiro da BR Distribuidora Nestor Cerveró (que havia sido diretor da área Internacional da Petrobras) comentou com ele sobre uma suposta pressão feita por Collor na subsidiária da estatal petrolífera.

De acordo com Fernando Baiano, Cerveró falou sobre "negociações envolvendo políticos, em que o tom, o contexto e as circunstâncias sugeriam tratar-se de negócios ilícitos".

"Se recorda de Nestor Cerveró ter comentado sobre uma negociação em que o senador Fernando Collor estaria pressionando para a BR Distribuidora adquirir uma quantidade enorme de álcool de uma safra futura, perante usinas indicadas pelo parlamentar, o que pareceu estranho ao depoente e a Nestor Cerveró, até mesmo pelo valor, que girava em torno de R$ 1 bilhão", afirmou Baiano.

Na delação, o lobista não diz se a compra se concretizou. Por meio de nota, o senador negou "enfaticamente ter exercido qualquer ingerência - muito menos pressão - sobre a Petrobras ou sua subsidiária BR Distribuidora". "O senador não se dignará a responder a especulações infundadas de delator a partir do que supostamente ouviu dizer de terceira pessoa, e que não apontam concretamente qualquer fato específico, nem lhe atribuem prática de qualquer ilegalidade".

Collor já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que Collor recebeu R$ 26 milhões em propina entre 2010 e 2014 por um contrato de troca de bandeira de postos de combustível assinado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e por outros contratos da estatal com a UTC Engenharia, outro alvo da Lava Jato.

A denúncia contra Collor detalha o esquema de lavagem de dinheiro usado pelo senador, com a compra de carros de luxo, além de delações que apontam entrega de dinheiro em mãos ao político. Subordinado do doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, Rafael Ângulo relatou ter dado pessoalmente R$ 60 mil a Collor em um apartamento do parlamentar. A Polícia Federal também obteve a confirmação de oito comprovantes de depósito em nome do senador, mencionados em delação por Youssef. O doleiro disse ter feito "vários depósitos" a Collor, no valor de R$ 50 mil.

O lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador de propinas do PMDB, afirmou à Procuradoria-Geral da República, em delação premiada, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu propina em forma de doação eleitoral para o partido.

As declarações de Baiano foram prestadas no dia 10 de setembro e juntadas ao pedido que gerou novo inquérito contra Cunha no Supremo Tribunal Federal. A sugestão do atual presidente da Câmara teria sido feita em 2012, ano das eleições municipais.

O modelo recomendado é o mesmo que a Operação Lava Jato atribui ao PT. O ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, já condenado a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, teria exigido propina para sua agremiação em forma de doação eleitoral.

Segundo o delator, o lobista Júlio Camargo estava atrasando o pagamento de propina sobre contrato do navio-sonda Vitória 10000, da Petrobrás. Camargo atuava como representante de multinacionais perante a Petrobrás. Ele escancarou o capítulo relativo à propina do presidente da Câmara.

"Júlio Camargo começou a dizer que estava tendo dificuldade para disponibilizar dinheiro em espécie para pagar Eduardo Cunha; que, então, o depoente (Fernando Baiano) sugeriu que Júlio Camargo fizesse uma doação oficial para Eduardo Cunha ou para o PMDB; que esta ideia em verdade partiu do próprio Eduardo Cunha", afirmou Fernando Baiano. "Júlio Camargo disse que não tinha como fazer a doação, em razão dos limites de faturamento/doação impostos pela legislação eleitoral."

Eduardo Cunha já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, por corrupção e lavagem de dinheiro. O presidente da Câmara defende enfaticamente o modelo de doação de empresas a campanhas políticas.

Ainda segundo Fernando Baiano - condenado a 16 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro do esquema Petrobrás -, em 2012, "que era mais uma vez ano eleitoral, Eduardo Cunha passou a pressionar o depoente para cobrar Júlio Camargo".

As revelações de Fernando Baiano, divididas em vários depoimentos à Procuradoria-Geral da República, confirmam os relatos anteriormente dados pelo lobista Camargo, que afirmou ter sido pressionado por Eduardo Cunha, em 2011, a pagar propina de US$ 5 milhões. Segundo ele, as cobranças "foram feitas em reuniões pessoais com Eduardo Cunha".

Cunha negou reiteradamente o recebimento de propinas no esquema investigado. O PMDB afirma que jamais autorizou qualquer pessoa a agir em nome do partido.