Fortalecido pela aprovação do prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conta com apoio de partidos do Centrão (PP, PR e PSD) e de parte da oposição para enterrar o processo por quebra de decoro no Conselho de Ética e salvar o mandato.

Aliados de Cunha dizem já ter maioria no conselho para salvá-lo. Hoje, têm o apoio de PR, PP, PTB, PRB, PSD, PSC, SD e parte do DEM para blindá-lo na Casa. Há uma avaliação entre os apoiadores do presidente da Câmara de que ele manterá o apoio do grupo. Também apostam na retribuição pelo avanço do impeachment contra Dilma, tocado por Cunha com celeridade. Um dos defensores dessa posição é o deputado Paulinho da Força (SD-SP), um dos mais aguerridos defensores de Cunha na Casa.

"Todo mundo sabe que sem Eduardo Cunha não haveria processo de impeachment, graças ao trabalho dele foi possível tirar o PT do poder", diz Paulinho, quando questionado se Cunha teria uma espécie de "anistia" pelos adversários de Dilma.

Um sinal da manutenção desse alinhamento foi o número de parlamentares que rebatiam os discursos contra Cunha na sessão de votação da admissibilidade do impeachment. Além disso, o peemedebista mantém ao redor líderes que despontam como possíveis candidatos à presidência da Casa em 2017.

Nos bastidores, aparecem como pré-candidatos o líder do PTB, Jovair Arantes (GO); o líder do PSD, Rogério Rosso (DF); o ex-líder do PR Maurício Quintella Lessa (AL); e o líder do PSC, André Moura (SE). Os quatro são potenciais herdeiros do grupo pró-Cunha na Casa.

É com esses líderes que os aliados esperam proteger o peemedebista. Cunha alimenta em todos eles a expectativa de lhe suceder com seu apoio. Na avaliação dos integrantes desse círculo, esse comportamento do presidente mantém o grupo unido.

Presidido pelo deputado José Carlos Araújo (PR-BA), o Conselho de Ética tem até 19 de maio para concluir a instrução e até 2 de junho para votar o parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO). Com as recentes mudanças na composição do colegiado, há sinais de que Cunha pode ter mudado a correlação de forças no grupo. Isso lhe permitirá enterrar eventual recomendação para cassação de mandato ou negociar uma punição mais branda.

Os aliados do peemedebista contam com o voto da novata Tia Eron (PRB-BA) para derrotar o grupo adversário. A deputada vem sendo disputada pelos dois lados e disse publicamente admirar o desempenho de Cunha no comando da Casa, mas ainda não deu sinais de como deve votar.

'Acordão'

Deputados do PT acusaram ontem o presidente da Câmara e a oposição de terem feito um "acordão" para aprovar o impeachment em troca da salvação do mandato do deputado. "Na votação de ontem (domingo), ele (Cunha) claramente mobilizou sua base para aprovar o impeachment em troca de ser isento de investigação", disse o líder do partido na Câmara, Afonso Florence (BA). "O próprio Cunha disse que poderia cair um dia, mas que Dilma iria atrás."

Henrique Fontana (PT-RS) diz que Cunha e outros deputados investigados na Operação Lava Jato esperam que, caso assuma a Presidência, Michel Temer dê um freio no trabalho da Polícia Federal. Temer já desmentiu essa versão e disse respeitar o trabalho da Polícia e do Ministério Público. Cunha é processado porque, após dizer à CPI da Petrobras que não tinha contas no exterior, a Lava Jato descobriu na Suíça contas que controla.

Cunha afirmou ontem não sentir constrangimento em continuar na presidência, embora seja processado no Conselho de Ética e responda a inquéritos no Supremo Tribunal Federal. "Acho engraçado quando vejo as entrevistas do advogado-geral da União (José Eduardo Cardozo) pedindo que o Supremo limite a denúncia contra a presidente. Mas quando se trata de mim, não tem limite", disse. Chamado de "gângster" pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e de "canalha" por Silvio Costa (PT do B-PE), Cunha disse que avalia processá-los.

Entre os tucanos, o discurso é que o foco será evitar manobras e aguardar o STF decidir o afastamento de Cunha.

O PRB indicou para a vaga do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) no Conselho de Ética a novata Tia Eron (BA). Membros do Conselho de Ética foram surpreendidos com a decisão de Pinato, que era segundo vice-presidente do colegiado, em renunciar à vaga de titular.

Pinato foi relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Era um dos votos contrários ao peemedebista no colegiado. Com Pinato, o colegiado teve 11 votos a 10 favoráveis a admissibilidade do processo disciplinar. "É estranho", resumiu o atual relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

A vaga de Pinato fazia parte da cota de indicações do PRB. Segundo relatos, o vice-líder da bancada, Marcelo Squassoni (SP), solicitou a vaga alegando que o espaço era importante para o partido. Pinato migrou para o PP e cedeu ao pedido do PRB. Nem Squassoni, nem o líder Celso Russomanno (SP) e a deputada retornaram as ligações telefônicas do Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado.

Os colegas de conselho não foram informados com antecedência da decisão de Pinato e ainda buscam informações sobre o perfil da deputada. "Me parece que ela é uma boa pessoa", comentou o vice-presidente do conselho, deputado Sandro Alex (PSD-PR).

Há um temor na ala contrária ao peemedebista de que a mudança influencie na correlação de forças no colegiado e venha influenciar no futuro o resultado do processo que pode culminar com a cassação do mandato de Cunha.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 7, que o depoimento do doleiro Leonardo Meirelles hoje, no Conselho de Ética da Casa, foi "absolutamente desnecessário". Segundo o peemedebista, Meirelles não trouxe nenhum fato novo.

"Não existe ali nem um fato que dirá prova. É sempre uma tentativa de tentar me atribuir coisas as quais eu não sou partícipe. Então, não vejo nem como comemoração nem como derrota. Vejo que esse depoimento é absolutamente desnecessário", afirmou Cunha em entrevista coletiva.

Em depoimento, Meirelles disse que o doleiro Alberto Youssef confirmou informalmente para que teria repassado cerca de US$ 5 milhões ao presidente da Câmara em 2012, a pedido do lobista Júlio Camargo. Segundo Meirelles, o dinheiro foi entregue em espécie em um condomínio na Barra da Tijuca, no Rio.

O doleiro afirmou, no entanto, não ter, "a princípio", conhecimento de ter feito transferências bancárias de contas de suas empresas para contas do presidente da Câmara no exterior, nem saber se Cunha tem contas secretas fora do País, objetivo principal da investigação no Conselho de Ética.

Cunha afirmou que a acusação de Meirelles já foi desmentida durante sua campanha para presidência da Câmara. O peemedebista disse que comprovou que a casa no condomínio onde um emissário de Youssef disse ter entregado o dinheiro não pertence a ele e sim a um funcionário do governo do Estado do Rio.

Cunha é alvo de processo no Conselho e Ética sob acusação de ter mentido que não tinha contas secretas no exterior durante depoimento à CPI da Petrobras na Câmara em 2015. Investigações da Operação Lava Jato, contudo, apontam que o peemedebista possui contas na Suíça que foram supostamente abastecidas por recursos desviados da estatal.

A defesa de Cunha reitera que o parlamentar não mentiu. Ele não possui contas no exterior em seu nome, mas, sim, offshores. Os advogados insistem que os valores que o presidente da Câmara tem no exterior foram transferidos para trustes no passado.

Seis investigados na Operação Lava Jato serão ouvidos, em Curitiba, pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que investiga representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A autorização para os depoimentos foi confirmada nesta terça-feira (5) pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato. O pedido dos depoimentos foi feito pelo relator do processo no conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), na semana passada. O relator quer ouvir os investigados que, nos depoimentos à força-tarefa da Lava Jato, fizeram acusações contra Cunha. E elencou os seguintes nomes: Alberto Youssef, Julio Camargo, Fernando Baiano, Leonardo Meirelles, Eduardo Musa e João Henriques.

Rogério e o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA) se encontraram com Moro na capital paranaense no final da manhã de hoje e já estão retornando para Brasília. Ainda não foram definidas as datas e forma como serão conduzidas as oitivas. Como a decisão de ouvir os investigados no Paraná foi tomada como medida para otimizar gastos, evitando a transferência dos presos, a expectativa, segundo assessores, é que as oitivas ocorram por videoconferência.

Esses depoimentos fazem parte do plano de trabalho que será conduzido nos próximos 40 dias úteis. Além desses depoimentos, Rogério pediu informações e dados de processos que correm contra Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da União (PGR), incluindo o conteúdo de delações premiadas; e no Banco Central (BC), que tratam de crimes de evasão de divisa e lavagem de dinheiro.

Eduardo Cunha responde a processo sob a acusação de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior. Posteriormente, documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a ele naquele país. Cunha nega ser dono das contas, que, segundo ele, são administradas por trustes. O deputado admite, porém, ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior. O processo pode levar à cassação do mandato de Cunha.

A representação contra Cunha foi apresentada pelo PSOL e pela Rede, e acatada pelo conselho, por 11 votos a 10, no dia 2 de março. No último dia de prazo regimental, dia 21, Cunha apresentou sua defesa em mais de 60 páginas e cinco anexos, contendo notas taquigráficas e documentos. 

O relator do processo de investigação sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO) deu início desta quarta-feira (30) a uma nova fase da representação contra o peemedebista. Ao anunciar o plano de trabalho que será conduzido nos próximos 40 dias úteis, Rogério indicou a lista de testemunhas e documentos solicitados.

Entre os nomes a serem ouvidos pelo relator, estão o doleiro Alberto Youssef e os empresários Júlio Camargo, Leonardo Meireles, o operador Fernando Soares, o baiano, além de Eduardo Musa e João Henriques. O relator lembrou que já foram adotadas providências para que o conselho receba informações e dados de processos que correm contra Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria Geral da União (PGR), incluindo o conteúdo das delações premiadas, e do Banco Central (BC), que tratam de crimes de evasão de divisa e lavagem de dinheiro.

“Com a chegada dos documentos do BC, STF e PGR, novas testemunhas podem ser incluídas”, disse Rogério, lembrando que também pode dispensar outras, se considerar que não é necessário, e para dar mais celeridade ao processo. O parlamentar disse que pode convidar Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior para prestar depoimento, além do próprio representado.

“Iniciamos a fase mais importante do processo, que é o encontro com fatos, busca de provas e contra-provas. Se há fatos, iniciamos a investigação. O esclarecimento interessa à sociedade e ao Parlamento. Punir ou não, será consequência do que for apurado”, disse. Rogério também lembrou que a Mesa da Câmara, os representantes e o próprio representado podem requerer juntada de documentos até o fim do processo de instrução.

Tensão

A reunião foi aberta sob tensão em relação ao projeto de resolução (133/16) aprovado ontem pela Mesa da Casa, que altera o regimento interno para modificar a proporcionalidade na composição das comissões, levando em conta a janela partidária, encerrada no último sábado (19). A proposta, que ainda dependeria de votação em plenário, iria alterar, inclusive vagas em colegiados que têm o comando eleito, como o Conselho de Ética. Enquanto Marcos Rogério evitou entrar na polêmica, Araújo, que manifestou diversas críticas à medida, anunciou que o texto estava sendo alterado.

Opositores de Cunha alertaram que a medida é uma manobra para modificar a composição do colegiado e tentar evitar a aprovação do pedido de cassação do mandato de Cunha. No ofício de envio do texto para plenário, está a informação que a Mesa, composta por oito titulares, aprovou por unanimidade. “Tinha apenas três titulares”, protestou o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA). Araújo explicou que não se trata de apego ao cargo. “Cargo vai e volta. Sei que é passageiro. O problema é que advogar em causa própria, tentar de forma rasteira se prevalecer do cargo que ocupa para se proteger, isto não é digno de um presidente desta Casa. Não quero sair daqui com o povo gritando "Fora Zé Carlos”, disse.

Cunha negou a intenção de adotar uma estratégia e disse que o conselho tem regras próprias, mas Araújo, que seria um dos parlamentares com o cargo sob risco diante da resolução, afirmou que foi um “golpe deselegante”. “Este projeto de resolução figurava com artigo que excluía o Conselho de Ética da resolução. Misteriosamente este projeto de resolução foi apresentado sem esta ressalva, ou seja, pega todos os órgãos. Isto era pano de fundo para a verdadeira intenção desta resolução, ou seja, liquidar o Conselho de Ética”, afirmou.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) levou a notícia de que líderes da oposição e da base aliada preparavam a alteração do texto. “Todos os líderes de oposição, inclusive os da base, tem concordância que não se pode tocar na composição do Conselho de Ética, que não pode ser vítima de casuísmo”, ressaltou.

Aliado de Cunha, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), disse que o texto “nada tinha a interferir na vida orgânica e na composição do nosso conselho de ética”.

A semana na Câmara dos Deputados deverá ser marcada por discussões em torno do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, da formação das comissões técnicas da Casa, da votação do projeto de lei que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União e da reunião do Diretório Nacional do PMDB, nesta terça-feira (29), para decidir se a legenda continua apoiando o governo. Além desses temas, outros como a votação de vetos presidenciais, as reuniões do Conselho de Ética e da Comissão de Orçamento vão movimentar a Câmara.

A expectativa de lideranças partidárias é de que haja quórum já na noite desta segunda (28) para votar a urgência e até o mérito do projeto de lei complementar que modifica as regras de refinanciamento das dívidas dos estados com a União. O texto é resultado de acordo entre os governos estaduais e a União e prevê um prazo de mais 20 anos para os estados pagarem suas dívidas. O compromisso de votação urgente do projeto foi feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com governadores e líderes partidários.

A formação das comissões técnicas da Câmara deve movimentar a Casa já na tarde desta segunda-feira. Cunha convocou os líderes para uma reunião, às 16h, a fim de buscar acordo e definir a composição das comissões técnicas permanentes que até hoje não foram instaladas porque ele queria aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os embargos em relação ao rito de tramitação do processo de impeachment.

Eduardo Cunha também queria aguardar o fim da chamada janela partidária, período em que os deputados puderam trocar de partido sem perder o mandato, para definir a formação das comissões. Até o fim da última semana, a Justiça Eleitoral tinha comunicado à Câmara que mais de 80 deputados haviam trocado de legenda.

Se os líderes definirem hoje a formação das comissões, elas poderão ser instaladas nesta terça ou quarta-feira.

O Congresso Nacional marcou para amanhã (29), às 19h, sessão deliberativa para apreciar 16 vetos presidenciais que estão trancando a pauta de votações da Casa. Entre os vetos estão aqueles feitos ao projeto que trata da repatriação de recursos do exterior, ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e a outras matérias orçamentárias.

PMDB

Por meio do Diretório Nacional, o PMDB vai decidir, em reunião marcada para a tarde de amanhã, se permanece na base de sustentação do governo no Congresso Nacional. Em reunião fechada, os integrantes do diretório vão debater e, por meio do voto que deverá ser aberto, decidir se mantêm o apoio. Se decidir sair, o partido dará um prazo para que os ministros e demais peemedebistas ocupantes de cargos no governo federal deixem os postos.

O vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, cancelou uma viagem que faria a Portugal para manter reuniões com peemedebistas. O objetivo é buscar a unidade do partido em torno de uma decisão unânime sobre os caminhos que a legenda deve seguir. No dia 12 de março, a Convenção Nacional do PMDB delegou ao Diretório Nacional o poder de decidir em até 30 dias se o partido deve continuar fazendo parte do governo.

Impeachment

A Comissão Especial da Câmara criada para analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff vai continuar mantendo reuniões nesta semana para deliberar sobre requerimentos apresentados ao colegiado. O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator dos trabalhos, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deverão se reunir com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para conversar sobre o trabalho que estão fazendo.

A comissão especial vem realizando os trabalhos, aguardando o transcurso das dez sessões plenárias da Câmara, prazo que a presidenta Dilma tem para apresentar sua defesa por escrito. Já foram feitas quatro sessões para a contagem de prazo. Se ocorreram as cinco sessões previstas para esta semana, a décima e última sessão para apresentação da defesa deverá ser no dia 4 de abril.

O Conselho de Ética do Senado abriu oficialmente, nesta quarta-feira, 16, o processo contra o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), que pode levar à cassação de seu mandato. Os senadores aprovaram por unanimidade o parecer do relator Telmário Mota (PDT-RR), que alega indícios de quebra de decoro parlamentar.

Os senadores também aprovaram a convocação para que Delcídio preste esclarecimentos na próxima quarta-feira, 23, às 10h, ao Conselho de Ética. O depoimento acontecerá um dia após o fim da licença médica pedida pelo senador. Conforme a assessoria de Delcídio, ele não tem intenção de renovar a licença. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo ontem, Delcídio também confirmou que volta ao Senado na próxima semana.

O colegiado pretende dar celeridade ao processo. O relator quer apresentar o parecer final até 13 abril, mas o prazo pode ser estendido, já que não há no regimento do Conselho um limite de duração para a fase de oitivas, em que são ouvidas as testemunhas.

Na abertura da sessão desta quarta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu a exclusão do requerimento que pedia a inclusão da delação de Delcídio aos documentos do processo. Randolfe argumentou que o documento é público e está ao alcance de todos, mas já há no Conselho o entendimento de que a análise da delação poderia atrasar ainda mais o julgamento sobre o mandato do senador.

No início da semana, com a homologação da delação de Delcídio, o relator do processo, Telmário, já havia defendido que o documento não era necessário para o encaminhamento do processo. Segundo ele, é possível julgar a quebra de decoro com base apenas nas gravações que o colegiado tem acesso.

Telmário também argumentou que pedir a análise da delação seria uma medida protelatória. Ele avalia que a deleção poderá influenciar a análise do colegiado, mas confirmou que o conteúdo não será anexado ao processo.

"Estamos julgando aqui um procedimento que ele teve de uma conversa com um filho de um presidiário sobre possível fuga. Foi isso que foi analisado e denunciado pelos partidos e foi nisso que ele apresentou sua defesa. As questões da delação, são elementos que vão, naturalmente, somar ao que já é hoje público e notório às acusações que estão sendo feitas ao senador", disse.

Defesa

Após perder os cargos de líder do governo e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio tende a se apegar ao mandato no Senado, inclusive para garantir foro privilegiado.

Com o objetivo de atrasar o processo em curso no Conselho de Ética, os advogados de Delcídio pediram a suspensão do processo. Eles apontaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) ilegalidades na condução do processo, como a parcialidade do relator do caso, senador Telmário Mota (PDT-RR) e o fato de o caso estar sendo avaliado mesmo com o ex-petista de licença médica, o que poderia ferir o amplo direito de defesa. O ministro do STF, Celso de Mello, negou nesta quarta-feira, 16, o pedido da defesa.

O relator Telmário Mota (PDT-RR) admitiu, na tarde desta quarta-feira, 9, a representação contra Delcídio Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética do Senado. Segundo Telmário, há indícios de quebra de decoro na conduta do senador durante possível negociação para fuga do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. O colegiado, que até a semana anterior caminhava para um alongamento do processo, agora sustenta a tese de afastamento do senador.

"A defesa alega que Delcídio estava em uma conversa particular. Mas o senador é senador no banheiro, no futebol, no plenário. Ele é senador em todo o momento. Não existe conversa particular, é uma conversa de um senador com o filho de um preso", argumentou o relator Telmário Mota, após ler parecer pela admissibilidade do processo.

Na conclusão de seu parecer, Telmário alega que a defesa não apresentou argumentos técnicos que permitam o imediato arquivamento do processo e pediu que fosse instaurada investigação no Conselho, considerando a existência de indícios ilícitos que configuram a quebra do decoro parlamentar. Ainda segundo o relator, a punição coerente seria a cassação do mandato. "Quando acatamos o processo, fizemos no sentido da perda de mandato, que é a proposta inicial da representação."

Agora os senadores que compõem o Conselho terão cinco dias úteis para analisar o parecer de Telmário e se reúnem na próxima quarta-feira, 16, para votar o relatório. Alguns senadores já haviam apresentado requerimentos ao processo, mas é preciso aguardar a votação do plenário para dar seguimento à investigação. Um dos requerimentos pede a inclusão da suposta delação premiada de Delcídio ao processo que corre no Senado.

Delação acelera cassação

A delação, inclusive, foi ponto decisivo na condução do processo. Até a semana passada, membros do colegiado defendiam nos bastidores a tese de que era preciso aguardar que a situação de Delcídio fosse resolvida antes no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o caso pudesse ser analisado no Senado. Com a divulgação de suposta delação, os senadores deram Delcídio como "morto" politicamente.

Segundo matéria da revista IstoÉ, Delcídio teria pedido uma cláusula de confidencialidade de seis meses para divulgação da delação, tempo necessário para escapar do processo no Conselho de Ética. Na interpretação de alguns membros do colegiado, o objetivo era voltar ao Senado e reunir provas contra outros senadores para encorpar a delação e chantagear os pares. Com a divulgação do texto, o clima no Conselho não foi de intimidação e cresceu o consenso sobre a cassação de Delcídio.

Telmário afirmou ainda que a suposta delação do senador não será incluída na investigação até que seja homologada pelo STF. Em contrapartida, ele acredita que o documento deve dificultar a situação de Delcídio. "O delator pra mim tem dois defeitos, primeiro ele é réu confesso, depois ele é frouxo", disse.

A declaração de Telmário relembra fala da presidente Dilma Rousseff que, em junho do ano passado, rebateu delação do empreiteiro Ricardo Pessoa sobre doações da UTC à campanha da presidente. "Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é que é. Tentaram me transformar em uma delatora", afirmou Dilma à época. A presidente também foi citada na delação de Delcídio.

Já existem requerimentos no Conselho de Ética que pedem a inclusão da delação de Delcídio ao processo, mas só poderão ser avaliados após o colegiado votar o parecer apresentado pelo relator. "O nosso relatório foi em cima do que foi apresentado, ainda não sabemos se a delação existe. Se ela não for homologada, não tem nenhuma validade. Mas, se tiver uma delação, naturalmente ela vai incriminá-lo", argumentou Telmário Mota.

No Senado, há grande expectativa quanto à homologação da suposta delação de Delcídio, que teria citado pelo menos cinco senadores, incluindo os já investigados Renan Calheiros (PMDB-AL), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG).

A divulgação da delação mudou os rumos do processo contra o senador, que contava com a conivência de alguns membros do colegiado para atrasar o processo. Agora, o humor é outro no Senado e a maior parte dos parlamentares tende pela cassação de Delcídio.

"A delação torna inevitável o processo de cassação do mandato. O Senado não pode correr o risco de cumprir o papel triste que está sendo cumprido na Câmara dos Deputados. O Senado tem que dar exemplo", afirmou o senador Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP), em referência ao processo enfrentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Logo após ser notificado do seguimento do processo de quebra de decoro parlamentar que corre contra ele no Conselho de Ética, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recurso contra a aprovação do parecer do relator da ação, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade da ação no colegiado.

No documento de 54 páginas, Cunha pede a suspensão da tramitação do processo. Ele também faz outros 11 pedidos. O peemedebista requer, por exemplo, que sejam anulados o sorteio pelo qual escolheu-se o relator e a tramitação da ação porque os votos em separado de dois integrantes de sua tropa de choque não foram considerados.

Cunha pede também que seja reconhecido o cerceamento de sua defesa, que o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), seja afastado até que duas questões de ordem apresentadas por aliados dele sejam respondidas. Ele também pede que o voto de Araújo, que desempatou a votação da admissibilidade do processo, seja considerado branco. Por fim, Cunha pede que seja reconhecido o impedimento de Araújo e a consequente anulação de todo os seus atos.

No recurso, Cunha acusa "fraude regimental" no parecer aprovado no início de março. Para a defesa do presidente da Câmara, o relator não acatou verdadeiramente solicitação do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que, para votar a favor do parecer, cobrou um abrandamento do texto.

"O ânimo indiscutível do parecer preliminar em submeter o representado (Cunha) ao constrangimento ilegal de um processo cujo resultado regimentalmente previsto é a perda do mando ficou ainda mais claro com a fraude regimental perpetrada quanto aos termos em que declarada a admissibilidade da representação", diz a justificativa do recurso.

Pela alteração promovida por Marcos Rogério, apesar da flexibilização do texto, novos elementos podem ser trazidos ao conselho, e a cassação do peemedebista pode tornar a ser considerada. Cunha argumenta que, "em absolutamente nenhum momento", foi feita ressalva quanto à possibilidade de se reapreciar uma eventual cassação.

"Cuida-se, portanto, de lamentável episódio de tentativa de alterar a deliberação do colegiado, inclusive a própria proclamação do resultado pelo presidente do Conselho de Ética, a configurar, a princípio, até mesmo ato incompatível com o decoro parlamentar", diz a defesa.

A apreciação do recurso só será possível quando a CCJ voltar a funcionar. Todas as comissões da Câmara estão paradas a espera de que o Supremo Tribunal Federal (STF) responda a embargos de declaração apresentados por Cunha para que se esclareça o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Notificação

Eduardo Cunha foi notificado na tarde desta segunda-feira, 7, sobre o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. Na quinta-feira passada, foi feita a primeira das três tentativas regimentais de notificação, mas o servidor da Câmara foi informado que o peemedebista estava em reunião e que não poderia receber o documento. Sem alarde, às 15h28, o peemedebista recebeu o funcionário do conselho.