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O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) propôs, nesta quinta-feira (13), que a CPI da Covid aprove a realização de depoimento do diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino. O presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), alertou que não pode depor à CPI quem, em razão da função, deve guardar sigilo de informações - exceto se houver desobrigação pela parte interessada. Girão queria que o pedido fosse votado ainda hoje pela CPI.

Nesse contexto, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), leu aos colegas uma recomendação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, segundo quem convocar a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, seria uma "afronta ao Ministério Público sem precedentes na história do Brasil". O lembrete foi de que a CPI não pode convocar ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do MP, e juízes para falar sobre atividade-fim.

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Diante das ressalvas, o presidente da CPI recomendou que o Girão averiguasse antes se o diretor-geral aceitaria falar à CPI. "Após a chegada de informações que foram requeridas à PF, nós podemos avaliar", sugeriu também o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

A motivação de Girão, que é governista, em pedir o depoimento de Maiurino tem como contexto o esforço de aliados ao governo para que a CPI direcione seu foco as suspeitas de desvios de recursos públicos em Estados e municípios, que deveriam ser dirigidos ao combate à pandemia.

"É bom saber se o diretor quer vir falar sobre o assunto, não sei se ele pode vir à CPI falar de inquéritos policiais. Nem sei se ele tem conhecimento de todos os inquéritos abertos, acho que nem tem", destacou Aziz.

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou, na manhã desta quarta-feira (12), que deve ser votado na quinta-feira (13) o requerimento de convocação da médica Nise Yamaguchi. O nome da imunologista voltou a ter destaque após o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, afirmar que Yamaguchi foi entusiasta da ideia de alterar a bula da cloroquina para incluir a recomendação de tratamento de Covid-19.

Aziz também disse que o Secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus José Barroso Campêlo, deve falar à comissão em junho, após a agenda de depoimentos já programada. O aviso foi dado em resposta ao senador Marcos Rogério (DEM-RO), que voltou a cobrar da cúpula da CPI a convocação de autoridades estaduais e municipais.

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Na resposta ao aliado do governo, Aziz disse ainda que não haverá blindagem a ninguém nas apurações. "O secretário de saúde do Amazonas será chamado, e depois esses requerimentos (de convocação de outras autoridades estaduais e municipais) serão encaminhados", explicou o presidente da CPI, que lembrou ainda que, para fazer essas convocações, é necessário que os senadores analisem antes as informações que foram requeridas a Estados e municípios.

A convocação do secretário de Saúde do Amazonas já foi aprovada pela CPI na semana passada. "Nesse ponto, registre-se que a presente convocação se destina, exclusivamente, a elucidar a suposta participação da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas no agravamento da crise sanitária naquele Estado com a ausência de oxigênio para os pacientes internados, assim como verificar a adequada aplicação dos recursos federais repassados àquela unidade da federação em razão da pandemia de Covid -19", escreveu o senador Marcos do Val (Podemos-ES) ao requisitar o depoimento de Campêlo.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), reforçou, nesta terça-feira (11), que os convocados à depor na colegiado neste primeiro momento estão na condição de testemunhas, e não de investigados. Essa questão tem sido levantada pelos senadores em razão do adiamento do depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Há um temor, por parte da oposição, que Pazuello tente no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que lhe dê salvaguarda para não responder a perguntas de senadores na comissão. Por um entendimento do STF, investigados em CPI podem recorrer ao silêncio durante o depoimento - algo que a maioria dos senadores da comissão quer evitar.

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Repasses ao Estados

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) voltou a apresentar, neste início de trabalhos da CPI da Covid, o pedido para investigar os repasses federais a Estados e municípios. O presidente da Comissão, senador Omar Aziz, afirmou que a convocação será apreciada, mas que é necessário esperar o recebimento das informações dos Estados para direcionar os trabalhos.

"O que nós tínhamos acordado aqui era que nós estávamos esperando as informações dos Estados, para que, em cima das informações dos Estados, a gente pudesse fazer as convocações necessárias. Como nós demos 5 dias de prazo e a maioria está pedindo um pouco mais, porque tem que detalhar todos os gastos, não adianta o cara chegar aqui dizer que recebeu 400 milhões e gastou 400 milhões sem dizer em que, tanto em Estados e municípios" afirmou o presidente do colegiado.

Aziz ressaltou estar de acordo com Girão sobre a necessidade de convocação dos dirigentes estaduais, mas que é preciso ter dos dados para que sejam realizados os trabalhos. "Vossa excelência está cheio de razão, eu não discordo um centímetro do que você disse, só vamos aguardar essas informações para que a gente possa se debruçar", afirmou, dizendo que não irá "passar o pano" em cima de ninguém.

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse na noite dessa quinta-feira (29), que os militares não devem temer os trabalhos da comissão. "Só devem ter preocupação os aliados do vírus. Quem não foi aliado do vírus não deve ter nenhuma preocupação", afirmou.

Mais cedo, em uma derrota à ala governista, a CPI aprovou a convocação de ex-ministros da Saúde do governo Jair Bolsonaro, entre eles o general Eduardo Pazuello, e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga. Todos devem ser ouvidos pelo colegiado na semana que vem. Os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich e o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, também foram convocados.

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A fala de Renan foi uma resposta a uma pergunta a respeito da nota divulgada pelo Clube Militar, com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a abertura da comissão, e à composição do grupo, formado em sua maioria por críticos do governo.

Renan disse ainda que os ex-ministros foram convocados não como investigados, mas para testemunhar e colaborar com os trabalhos da CPI. "Nós não vamos investigar os militares, essa narrativa do governo está completamente errada, equivocada, e objetiva apenas uma propaganda", disse Renan, em entrevista coletiva. "Ontem [quarta-feira], deixei claro, e todos os membros da CPI também, que nós não vamos investigar instituições ou pessoas, mas sim conferir fatos. Esse é o papel da CPI."

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse acreditar na lealdade das Forças Armadas à democracia. "Isso é irreversível no País desde a redemocratização. Não tem nenhum interesse, e não terá, não está sob análise ou investigação o Exército brasileiro ou as instituições militares", disse. "Estão sob investigação aqueles que foram responsáveis por ações e omissões que nos levaram à tragédia de ser o segundo País do planeta com o maior número de mortes", acrescentou.

Em reunião fechada, a CPI do BNDES definiu nesta terça, 25, um cronograma de convocações que serão feitas para o mês de setembro. A lista definida pelos deputados poupou nomes considerados polêmicos pelo presidente da CPI, Marcos Rotta (PMDB-AM). Ficaram de fora as convocações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu filho Fábio Luis Lula da Silva e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

"Se trouxer o Lula ou o Lulinha, vamos tumultuar e não deliberar. De nada acrescentaria", afirmou Rotta. Para esta quinta-feira (27), já estava prevista a participação do atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Os deputados fecharam acordo para a vinda do vice-presidente do banco Wagner Bittencourt, e da diretora de comércio exterior Luciene Ferreira no dia 1º de setembro.

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No dia 3 de setembro, serão chamados os ex-presidentes Eleazar de Carvalho Filho e Carlos Lessa, seguidos de Demian Fiocca e o ex-ministro Guido Mantega, no dia 8. Nos dias 10, 15 e 17 devem ser chamados os diretores Júlio Ramundo, João Carlos Ferraz, Roberto Zurli, Maurício Borges, Fernando Marques e o ex-ministro da Educação, José Henrique Paim, recentemente nomeado diretor no BNDES.

O colegiado ouve ainda, nos dias 22 e 24, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisam operações do banco e membros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Por fim, a oitiva de empresários, ainda sem definição de nomes, ficou definida para o dia 29.

O presidente da comissão ressaltou que não há impedimento para que outras pessoas sejam convocadas para prestar esclarecimentos. "Isso não blinda qualquer tipo de nova convocação ou pedido de informação", ressaltou. Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), o governo vai tentar proteger Lula, seu filho e Pimentel. Ele defendeu que a convocação do ex-presidente "não dá para deixar para depois".

Os requerimentos ainda precisam ser votados, mas os membros da comissão saíram do encontro dizendo que há consenso sobre a aprovação, tanto na oposição, quanto na base do governo. A CPI foi instalada no início deste mês com o objetivo de investigar supostas irregularidades nas concessões de empréstimo feitas pelo banco de fomento entre os anos de 2003 e 2015.

Na última reunião antes do recesso parlamentar, a CPI que investiga as suspeitas relativas aos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta terça-feira, 14, uma série de requerimentos para convocar empresários e conselheiros do órgão para depor.

Entre os convocados estão os presidentes do HSBC no Brasil, da Boston Negócios, da Indústria Irmãos Júlio, da Mundial S.A. e do Grupo Penha. De acordo com matérias publicadas pela imprensa, essas empresas estariam sendo investigadas pela Operação Zelotes, da Polícia Federal.

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O ex-auditor da Receita Federal Jeferson Salazar e os conselheiros do Carf Antonio Lisboa e Valmar Fonseca também foram convocados, assim como outros suspeitos de envolvimentos no caso do julgamento da Mitsubishi no Carf. Na semana passada, o presidente da empresa, Robert Rittscher, foi ouvido pelos senadores.

A CPI também pediu para ter acesso a todos os documentos sobre a investigação da PF. Deflagrada em março, a Operação Zelotes apura um esquema de pagamento de propina para integrantes do Carf com o objetivo de reduzir ou anular valores tributários contestados junto ao órgão, que é ligado ao Ministério da Fazenda.

Em reunião deliberativa nesta quinta-feira (9), a CPI da Petrobras aprovou 73 requerimentos de convocação de depoentes, pedidos de informação a diversos órgãos, acareações e quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônicos. Novamente, a votação foi realizada durante uma suspensão da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.

Entre os pedidos aprovados, estão as convocações do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, do empresário Júlio Camargo e do policial Jaime de Oliveira.

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A inclusão do requerimento de Cardozo na pauta do dia atendeu à pressão dos deputados. Dentro do PT, o ministro tem sido severamente criticado devido às operações Lava Jato e Acrônimo, que envolve nomes importantes do partido. Petistas dizem que ele perdeu o controle das investigações e não consegue evitar os vazamentos.

Já Júlio Camargo é ex-representante no Brasil da empresa Toyo Setal, empresa envolvida no esquema de corrupção na Petrobras. Em depoimento à Justiça, ele confirmou o pagamento de propina a diretores da estatal, intermediada por Fernando Soares, apontado como operador do PMDB. Soares e a legenda negam.

Jaime de Oliveira é policial civil do Rio de Janeiro e é acusado de transportar dinheiro de propina a serviço do doleiro Alberto Youssef.

Também foi aprovada a convocação do presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba (PR) pela Operação Lava Jato. A CPI quer ouvir ainda a advogada Beatriz Catta Preta, que defende os delatores Pedro Barusco (ex-gerente da área de Serviços da Petrobras) e Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento).

O colegiado também quebrou os sigilos bancário, fiscal e telefônico de pessoas ligadas ao doleiro: Taminy Youssef e Kemelly Caroline Fujiwara Youssef (filhas); Joana Darc Fernandes Youssef (mulher); e Olga Youssef (irmã).

Os parlamentares aprovaram ainda a acareação entre Pedro Barusco, Shinko Nakandakari (operador de estaleiros) e Glauco Legati (funcionário da Petrobras); e entre Augusto Ribeiro de Mendonça Neto (executivo da Toyo Setal), Renato Duque (ex-diretor da Petrobras) e João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT).

Com informações da Agência Câmara.

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Os presidentes da Mitsubishi Brasil, Aiichiro Matsunaga, e da Ford Motor Company América do Sul, Steven Armstrong – responsável pela montadora no Brasil –, além do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, foram convocados nesta terça-feira (23) para prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga um esquema de venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Foram convocados também o vice-presidente executivo do banco Santander, Marcos Madureira, e o presidente da Diretoria Executiva do Grupo RBS, Eduardo Sirotsky Melzer. De acordo com o autor dos requerimentos, senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, as montadoras, a Anfavea, o Santander e a empresa de comunicação RBS, conforme as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, participaram do esquema de manipulação de sentenças do Carf.

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Investigado pela Operação Zelotes, deflagrada em março pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, o Carf julga recursos de multas impostas a contribuintes pelo Fisco. O órgão está no centro de um esquema de redução e de cancelamento de multas por meio de pagamento de propina a conselheiros do órgão, que pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 5 bilhões, mas cujo valor pode chegar a R$ 19 bilhões.

Também foram convocados hoje cinco ex-conselheiros do órgão: Adriana Oliveira e Ribeiro, sócia da empresa J.R. Silva Advogados e Associados; Jorge Victor Rodrigues, Meigan Sack Rodrigues, Jorge Celso Freire da Silva e Edson Pereira Rodrigues. Como foram convocados, todos serão obrigados a comparecer à comissão.

A CPI aprovou ainda a convocação de Lutero Fernandes do Nascimento, assessor do ex-secretário da Receita Federal e ex-presidente do Carf Otacílio Dantas Cartaxto, um dos alvos da Operação Zelotes. Os senadores também aprovaram requerimento para ter acesso às últimas cinco declarações do Imposto de Renda Pessoa Física do ex-conselheiro do Carf Leonardo Manzan.

Durante a Operação Zelotes, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 1,4 milhão, em espécie, na casa do advogado tributarista. Em depoimento à CPI, na semana passada, Manzan disse que o montante era oriundo de honorários advocatícios e foram declarados à Receita.

A CPI mista da Petrobras aprovou nesta quarta-feira nove requerimentos de convocação para depoimentos que serão realizados nas próximas semanas. Entre os nomes, não estão presentes membros do PT e PSDB que constavam nas listas de requerimentos, como a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Também não foram votadas as quebras de sigilo de empreiteiras citadas na operação Lava Jato da Polícia Federal.

O início da sessão de hoje atrasou duas horas. Na sala anexa ao plenário da comissão, líderes de partidos passaram cerca de uma hora e meia tentando traçar um acordo sobre quem deveria ser convocado. Os aprovados são: Rafael Angulo Lopez, responsável pela operação financeira do doleiro Alberto Youssef; Saul Sabbá, representante legal do Banco Máxima; Waldomiro Oliveira, dono de três empresas usadas por Youssef; Meire Poza, ex-contadora do doleiro; João Procópio Junqueira Prado, sócio da GFD Investimentos; Marcio Andrade Bonilho, sócio da empresa Sanko-Sider; e Marcelo Barboza Daniel, suspeito de ter feito repasses ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

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Também foram aprovados na sessão de hoje requerimentos com pedidos de informações a empresas, sem a votação de nenhuma quebra de sigilo telefônico, fiscal ou bancário. Segundo o relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), não haveria tempo de analisar relatórios desse tipo, já que o fim da CPI está previsto para 18 de dezembro. "As propostas feitas pela oposição são muito extensas e não há um prazo hábil para você receber as informações e poder trabalhá-las", disse. O acordo feito pelos parlamentares prevê que só haja quebra de sigilo se as empresas se recusarem a ceder informações. O líder do PPS na Câmara protestou. "Nós apresentamos os requerimentos de quebra de sigilo das empreiteiras e, lamentavelmente, nós não vimos isso ser premiado em nenhum momento", afirmou.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira requerimentos para convidar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a prestarem esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela estatal.

Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a presidente Dilma Rousseff (PT), quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras, votou a favor da compra de parte da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), com base, segundo nota do Palácio do Planalto, em um resumo juridicamente "falho". Dois anos atrás, a estatal concluiu a compra da refinaria e pagou ao todo US$ 1,18 bilhão por Pasadena, que, sete anos antes, havia sido negociada por US$ 42,5 milhões à ex-sócia belga. Cerveró foi o responsável pelo parecer técnico que embasou a decisão do Conselho de Administração da Petrobras de comprar a polêmica refinaria. Mantega falará na condição de atual presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

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Ele também será questionado sobre a situação econômica brasileira e o rebaixamento da nota pela agência de risco Standard & Poor's . O pedido inicial solicitava que Mantega prestasse esclarecimentos apenas sobre a ata da reunião que selou a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela estatal, mas concluíram que a oportunidade seria ideal para falar sobre a política econômica do governo.

Também foram convidados a prestar esclarecimentos a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e da Integração Nacional, Francisco Teixeira, além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). A base aliada conseguiu em plenário convencer a oposição a transformar os pedidos de convocação em convites. O compromisso foi de que os ministros atenderão ao apelo da Câmara.

Eleições

Numa tentativa de esvaziar o pedido da oposição de criar uma CPI da Petrobras às vésperas das eleições, a presidente da estatal, Maria das Graças Foster, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acertaram com líderes da base aliada do Senado que vão participar de audiências públicas em comissões da Casa. Graça Foster vai comparecer no dia 8 de abril e, uma semana depois, será a vez de Edison Lobão. Na Câmara, Graça Foster deve prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização Financeira no dia 15 de abril.

O acordo foi revelado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Os dois vão comparecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas é possível que os encontros se transformem numa sessão conjunta com a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) do Senado.

O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta quarta-feira que não responderá a perguntas do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), sobre os negócios em investigação da Petrobras. "Vim a tratar de ONGs e nada mais", disse o ministro, durante audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Hage usou o regimento interno da Casa, que diz que um ministro convocado só falará sobre o tema proposto no requerimento - neste caso sobre as irregularidades em repasses de recursos a organizações não-governamentais. "No meu entendimento não há conexão entre os temas", justificou.

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O ministro ressaltou que não tem dificuldades em expressar sua posição sobre a Petrobras, mas enfatizou que o tema da convocação não era esse. "Não tratarei deste assunto aqui. Não tratarei de assunto fora do requerimento", disse em resposta a Mendonça, que perguntou sobre a compra da refinaria de Pasadena e a demora na demissão do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Durante a rodada de perguntas dos deputados, o líder do Solidariedade, Fernando Francischini (PR), chegou a dizer que Hage, ao ter como função apontar irregularidades no governo, "pregava no deserto". "Não me sinto em absoluto pregando num deserto", rebateu o ministro. Para Hage, o governo tem respondido de forma adequada às fiscalizações que apontam irregularidades em contratos federais.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados se reúne na manhã desta quarta-feira, 26, para votar uma série de novos requerimentos de convites e convocações de ministros e dirigentes de primeiro escalão do Governo Dilma Rousseff. Entre os requerimentos estão os que pedem a convocação dos ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Casa Civil, Aloizio Mercadante; do Planejamento, Miriam Belchior; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges; e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

A comissão ainda vai deliberar sobre convite ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e sobre mais um convite direcionado à presidente da estatal, Graça Foster. Também está na lista dos possíveis convidados a prestar esclarecimentos aos deputados o ex-presidente da petrolífera, Sérgio Gabrielli.

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Ao total são 19 requerimentos de convites e convocações. Integram ainda a relação referente aos convites o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams; o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o ministro do Esporte, Aldo Rebelo; e o presidente da Caixa, Jorge Hereda.

Termina hoje (29) o prazo para adesão à lista de espera dos candidatos que ficaram de fora das duas convocações do Programa Universidade para Todos (ProUni). A adesão online está aberta no site do ProUni.

A lista estará disponível para consulta pelas instituições de educação superior integrantes do programa em 1º de agosto. No dia seguinte, será feita a primeira convocação dos estudantes pelas instituições. O candidato selecionado terá até o dia 7 para comprovar a documentação e fazer a matrícula. Em 12 de agosto, será feita a segunda convocação. O prazo para confirmação dos dados e matrícula vai até o dia 15.

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O ProUni foi criado em 2005 e oferece bolsas de estudos integrais e parciais no ensino superior em instituições particulares a estudantes do ensino médio da rede pública. Também são atendidos bolsistas integrais da rede particular.

Grupos supostamente formados por estudantes lançam convocações de protestos pela internet, marcam data e local, atraem centenas de adesões, mas na hora marcada ninguém aparece. Só as forças de segurança. A estratégia se repetiu por duas vezes neste sábado (22), em Sorocaba, e está sendo investigada pela Polícia Civil. No final da tarde, pelo menos 30 homens da Guarda Municipal, além da Rondas Ostensivas do Município (Romu) montaram um esquema garantir a segurança do Paço Municipal. O prédio chegou a ser isolado - o estacionamento foi esvaziado.

A manifestação por melhorias no serviço público tinha mais de trezentas adesões no Facebook, mas ninguém apareceu. Alguns jovens circularam pelo local, aparentemente para confirmar a presença da polícia. Outro protesto, contra a PEC 37, marcado para ter início na Praça Cel. Fernando Prestes, no centro, também não ocorreu porque não apareceu ninguém, apenas viaturas da PM.

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Para a tarde deste domingo (23), havia sido convocada uma manifestação pelo passe livre, desta vez no Parque Campolim, mas o movimento no local era apenas dos frequentadores usuais. O Movimento Catraca Livre, citado em algumas mensagens, negou ter convocado novos protestos.

A CPI do Cachoeira vai apreciar nesta quinta-feira o pedido de convocação do empresário Fernando Cavendish, principal acionista da Delta Construções. A empreiteira é acusada de envolvimento com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Após vários adiamentos, o que motivou suspeitas de blindagem da Delta, a expectativa é que o colegiado aprove a convocação de Cavendish.

Entre os mais de 300 requerimentos previstos para serem votados nesta manhã, a comissão também vai votar as convocações do ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) Luiz Antonio Pagot. Os governistas, porém, devem barrar a vinda de Pagot pelo fato de ele não ter ligações com o esquema de Cachoeira.

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A comissão deve aprovar a convocação do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), flagrado em um vídeo no qual negocia apoio de Cachoeira para as eleições de 2004. Raul Filho enviou ofício à comissão colocando-se à disposição para depor. O colegiado também deve aprovar a reconvocação do contraventor, que, da primeira vez que esteve na CPI, permaneceu em silêncio. Os depoimentos aprovados na sessão desta quinta-feira devem ser tomados somente após o recesso parlamentar, em agosto.

A CPI Mista do Cachoeira aprovou na reunião desta quinta-feira a convocação de 51 pessoas, mas deixou de fora da lista o ex-presidente da Delta Construções Fernando Cavendish e os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Integrantes da base e da oposição fizeram questão de negar, durante o encontro, que tenha havido acordo para não votar os pedidos de depoimento de Cavendish e dos governadores.

"Nós não vamos blindar nenhuma pessoa que foi corrompida ou cooptada pela organização criminosa", afirmou o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG). "Não há acordo, eu não participei de acordo para proteger governador", disse o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), para quem essas autoridades têm que vir à comissão "quando tiver muitas provas". "Não estou aqui para fazer espuma", disse Teixeira. "Não há acordo, eu não participo", afirmou o deputado tucano Fernando Franceschini (PR).

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Com folgada maioria na CPI, a base operou para livrar da convocação, por ora, Cavendish. O contraventor Carlinhos Cachoeira é suspeito de ser sócio oculto da Delta, mas os governistas conseguiram circunscrever a apuração contra a empreiteira à atuação de Cláudio Abreu, ex-diretor da região Centro-Oeste. "A convocação de Fernando Cavendish é urgente, indispensável e insubstituível", cobrou, em vão, o líder do PSDB no Senado, o paranaense Alvaro Dias.

O relator disse na sessão que a convocação do ex-presidente da Delta e dos governadores serão analisadas em "outro momento". É possível que esses pedidos sejam votados no dia 5 de junho. Petistas, peemedebistas e tucanos não fizeram, cada um, maiores esforços durante a sessão para convocar os governadores dos outros partidos. Alvaro Dias, por exemplo, chegou a sugerir o depoimento dos três governadores, inclusive do tucano Marconi Perillo. Mas seu pedido não encontrou eco nas bancadas dos três partidos.

As maiores cobranças ficaram por conta dos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Kátia Abreu (PSD-TO) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que representam partidos com o menor número de integrantes na CPI. "Na minha opinião, esses são os bagrinhos da história. Os importantes mesmo estão de fora", criticou Kátia Abreu, referindo-se aos governadores e a Cavendish.

Da lista de convocados, o mais destacado é o ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal Cláudio Monteiro, suspeito de ter negociado propina para favorecer a Delta em contratos na capital. A comissão ainda convocou pessoas do círculo familiar do contraventor, como a ex-mulher Andréa Aprígio, o ex-cunhado Adriano Aprígio, o sobrinho Leonardo Almeida Ramos, seu pai Sebastião de Almeida Ramos, e o irmão Marcos de Almeida Ramos.

Sigilos

Em outra frente, a comissão também poupou Cavendish e os governadores da quebra de sigilos. A CPI determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-diretor da Delta Construções Cláudio Abreu e dos principais auxiliares do contraventor Carlinhos Cachoeira: Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, Gleyb Ferreira e Geovani Pereira da Silva. O ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez (PSDB) terá apenas o sigilo telefônico quebrado.

Segundo o presidente da CPI Mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a comissão determinou nesta sexta a quebra de 36 sigilos bancário, fiscal e telefônicos.

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