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Depoimentos mostram estratégia para livrar Bolsonaro

Antes de Jair Bolsonaro ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos ataques às urnas eletrônicas em reunião com embaixadores, aliados do ex-presidente lançaram uma estratégia uníssona na Corte na esperança de livrar o ex-chefe do Executivo da inelegibilidade. Militares e políticos ligados diretamente a Bolsonaro tentaram, em depoimentos no TSE, minimizar a conduta do ex-presidente, sustentando, por exemplo, que suas declarações contra as urnas eram "hipóteses", não "afirmações".

Eles ainda tentaram ligar as falas de Bolsonaro a sua "simplicidade de linguagem". Disseram que a transmissão do evento com diplomatas pela TV Brasil visava à "transparência". Alegaram que os efeitos da reunião foram "superestimados". E evocaram "falta de intenção" do ex-presidente. Mas nada disso convenceu a Corte.

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As alegações constam nos termos de oitiva tornados públicos pelo TSE após o julgamento que alijou Bolsonaro das eleições até 2030. Foram divulgados depoimentos do ex-ministro da Justiça e delegado da Polícia Federal Anderson Torres, do ex-chefe da Casa Civil e senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do deputado Filipe Barros (PL-PR). Os relatos do almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, e do ex-deputado major Vitor Hugo (PL-GO) também foram detalhados.

Todos prestaram depoimento na Ação de Investigação Judicial Eleitoral conduzida pelo corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves. O ex-presidente foi declarado inelegível no último dia 30, para decepção de Bolsonaro e seus seguidores. Leia abaixo trechos dos depoimentos, que, agora, podem ser usados em outras investigações que envolvem o ex-presidente:

FELIPE BARROS

As perguntas dirigidas a Filipe Barros ficaram centradas na live em que o presidente usou inquérito da PF para alegar suposta fraude nas urnas eletrônicas. Tanto Filipe Barros como Bolsonaro foram investigados pela divulgação do caso, que acabou arquivado. Sobre o sigilo do inquérito, Barros sustentou que norma da Câmara diz que todos os documentos recebidos pelo Parlamento têm de ser tornados públicos, a não ser que tenha pedido para colocação de sigilo.

O deputado ainda sustentou que "jamais disse que teria havido fraude nas urnas". Ele citou a "simplicidade de linguagem típica’ de Bolsonaro" e disse que o ex-chefe "aventa uma hipótese" sobre fraude as urnas, mas "não afirma que houve uma fraude". "Todas as falas... Eu, depois, me atentei, para ler a transcrição da live inteira e, em nenhum momento, nem eu nem o presidente Bolsonaro afirmamos categoricamente que havia fraude."

Na live, Barros disse: "O hacker teve acesso a todo o código-fonte da urna, com a possibilidade até de alterar. O quê? Qual a consequência disso? Alterar o código-fonte, você faz programações. Por exemplo, bota 1, aparece o 13; bota 17, cai o voto nulo". Ao TSE, ele disse que tratava de "mera possibilidade".

MAJOR VITOR HUGO

Outro participante da live em que Bolsonaro usou o inquérito da PF para atacar as urnas, o ex-deputado major Vitor Hugo disse que, em nenhum momento, "percebeu na fala do então presidente um ataque às instituições democráticas". "Eu sempre percebia no presidente, e ele, lógico como políticos que chegam nos cargos mais relevantes, tem uma maneira própria e peculiar de se referir, de falar, de conquistar o apoio da população ou da parte da população que lhe apoia, de manter esse apoio, mas em nenhum momento eu vi, eu senti no presidente a intenção de atacar as instituições."

CIRO NOGUEIRA

Indagado se houve alguma dúvida de embaixadores estrangeiros sobre o funcionamento das urnas ou sobre a Justiça Eleitoral, o ex-ministro Ciro Nogueira respondeu: "Não". Nogueira disse que o encontro "foi uma reunião bem tranquila" e seus efeitos, "superestimados". "As pessoas que foram convidadas não eram eleitoras em nosso País, então, não teriam influência na questão eleitoral no Brasil." Para ele, Bolsonaro só manifestou dúvidas sobre o sistema eleitoral, sem "promoção pessoal" ou "ganho eleitoral". Mas avaliou que a reunião "poderia ter sido evitada".

FLÁVIO ROCHA. O almirante Flávio Rocha foi questionado sobre a organização da reunião com diplomatas. Disse não ter sido consultado sobre o teor do discurso do ex-chefe e que a transmissão pela TV Brasil ocorreu para "dar transparência" ao evento.

ANDERSON TORRES

O ex-ministro Anderson Torres estava preso quando prestou depoimento ao TSE. Torres tentou desvincular Bolsonaro da "minuta de golpe" apreendida em sua casa. Disse que não levou o documento, nem comentou sobre o teor dele com o ex-presidente. E sustentou que "nem lembrava" da minuta, achada sob um porta-retrato com uma foto sua ao lado da mulher.

Segundo Torres, após a derrota nas urnas, Bolsonaro "entrou em um processo introspectivo". "Ele ficou bastante isolado, fazendo esse tratamento. Acho que passando por um processo ali até de, eu diria, de aceitação do processo, de recuperação dessa doença."

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bolsonaro, TSE, inelegível, oitivas, aliados
CPMI começará com depoimento de ex-diretor da PRF

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas definiu, nesta quarta-feira (14), os primeiros nomes a serem ouvidos pelo colegiado. Em reunião da mesa diretora, os parlamentares firmaram acordo para iniciar as oitavas pelo depoimento do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

Apoiador de Jair Bolsonaro, Silvinei é investigado em razão da operação do órgão nas estradas no dia 30 de outubro, durante o segundo turno das eleições. A ação teria por objetivo atrapalhar a chegada de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula Silva, sobretudo no Nordeste, tradicional reduto político do petista. Silvinei será ouvido na próxima terça-feira (19).

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A segunda testemunha será o gerente de postos de combustíveis George Washington de Oliveira Sousa. Ele está preso desde dezembro por ter orquestrado um atentado a bomba no aeroporto de Brasília às vésperas da posse de Lula. O extremista apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro planejava detonar um caminhão de gasolina nas imediações do aeroporto. George Washington será ouvido na quinta (21).

Os primeiros convocados frustraram os planos da relatora e da base do governo Lula, que desejavam iniciar as oitivas pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres e pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o coronel Mauro Cid.

CPMI, Atos Golpistas, oitivas, acordo, Silvinei Vasques
CPI aprova diligência na sede do BNDES e ouvirá Joesley

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES aprovou nesta quinta-feira (23) requerimentos para realização de diligências na sede do banco, no Rio de Janeiro, e para obter junto à Procuradoria-Geral da República cópia de sindicância relativa à colaboração premiada de José Carvalho Filho, ex-funcionário da Odebrecht.

Segundo os autores dos requerimentos - respectivamente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CPI, e Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da comissão -, a obtenção das informações é necessária para a boa continuidade da apuração da comissão de inquérito. A ideia, segundo Davi Alcolumbre, é “dar celeridade e permitir a supressão de lacunas para a preparação de reuniões e oitivas e, sobretudo, permitir a otimização da fase final dos trabalhos da Comissão”.

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A CPI investiga suspeitas de corrupção na concessão de empréstimos do BNDES a diversas empresas, entre elas a empreiteira Odebrecht; a JBS, do setor do agronegócio; e o conglomerado EBX.

Joesley

O presidente da CPI anunciou para a próxima terça-feira (28), às 9h, reunião conjunta com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, para ouvir o empresário Joesley Batista, ex-presidente da JBS. Para o dia seguinte (29), às 14h30, está prevista oitiva do empresário Eike Batista, presidente do grupo EBX.

*Da Agência Senado

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Novas oitivas podem postergar ainda mais processo no TSE

A aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização de mais quatro oitivas no âmbito da ação contra a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na campanha de 2014 pode representar um atraso ainda mais para o desfecho do processo. Isso porque a defesa da presidente cassada agora pretende pedir que outras testemunhas sejam ouvidas.

Pela manhã, a Corte Eleitoral acatou o pedido da defesa de Dilma para que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega seja ouvido. O tribunal também acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para as oitivas com os marqueteiros da campanha João Santana, Mônica Moura e André Santana. Na prática, isso reabre a fase de instrução do processo, quando são produzidas provas.

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Com isso, as defesas e a acusação podem solicitar ao relator, o ministro Herman Benjamin, que providências sejam tomadas para a produção de novas provas. Isso atrasaria ainda mais o processo, que já tramita a dois anos e meio no TSE e pode terminar com a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma.

“Não existe instrução probatória pela metade, se reabre [a fase de instrução] para quatro [testemunhas], vamos pedir certamente que sejam ouvidas outras”, declarou o advogado Flávio Caetano, que defende Dilma. Segundo ele, a defesa já havia pedido outras oitivas e reforçará o pedido agora.

Ele também disse que é a favor da retirada de sigilo das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. "Desde o início a postura da defesa - e não só da defesa, mas também de Dilma Rousseff -, é de absoluta transparência. Não compactuamos com o sigilo das delações. Não queremos sigilo, queremos transparência", ressaltou. A Corte deverá decidir se as delações serão consideradas no processo.

Embora o Palácio do Planalto tenha ganhado mais tempo com o adiamento do julgamento - o presidente Michel Temer esperava um pedido de vista do relatório para postergar o julgamento - o advogado do peemedebista criticou a reabetura da fase de instrução, alegando que a decisão  “desrespeita a ordem cronológica do processo”. Para ele, é um "juízo acusatório, que não busca esclarecer a verdade dos fatos".

Nesta terça-feira (4), o TSE adiou o julgamento ao aprovar a realização de novas oitivas – complementando a fase de instrução – e a concessão de mais cinco dias para que as defesas apresentem as alegações finais.

Entenda o caso

O PSDB e a Coligação Muda Brasil (PSDB/DEM/SD/PTB/PMN/PTC/PEN/PTdoB/PTN) ajuizaram quatro ações contra Dilma, Temer, a Coligação Com a Força do Povo (PT/PMDB/PDT/PCdoB/PP/PR/PSD/PROS/PRB) e os diretórios nacionais do PT e do PMDB. Em todas elas, a acusação é de houve abuso de poder político e econômico durante a campanha da chapa, que acabou sendo vitoriosa nas eleições. Por se tratarem do mesmo tema, os processos foram reunidos.

A fase de investigação, com oitivas, começou em junho de 2015 e em março deste ano foram realizadas acareações, concluindo a fase de produção de provas. Ao todo, foram ouvidos 52 depoentes e realizadas duas acareações, além das diversas diligencias periciais. Há mais de 75 horas de depoimentos transcritos. O processo já tem 7.942 páginas, divididas em 27 volumes, nos quais não constam documentos sigilosos.

Antes de discutir o mérito, os ministros irão decidir se os depoimentos dos delatores da Odebrecht serão considerados no processo. Os advogados de Dilma dizem que as revelações da empreiteira extrapolam o objeto inicial da ação proposta pelo PSDB e que o direito à ampla defesa foi desrespeitado.

De acordo com os autores da ação, houve “desvio de finalidade de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional, eminentemente utilizados para a exclusiva promoção pessoal da futura candidata".  Além disso, quando a data da eleição daquele ano se aproximou, houve veiculação de ampla propaganda institucional em período vedado, a ocultação de dados econômico-sociais negativos por parte do IPEA, do IBGE e do Ministério do Meio Ambiente, e o uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha.

As contas da campanha chegaram a ser aprovadas  com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, já que há suspeitas de que a chapa teria recebido dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras.

Decisão

Se o tribunal decidir pela cassação da chapa, eleições indiretas serão convocadas pelo Congresso. Nos bastidores, os membros da Corte falam que isso traria mais instabilidade política para o país. Se a chapa for cassada, temer deixa a Presidência da República. Já Dilma, perderá os direitos políticos, ficando inelegível por oito anos, por ser a mandatária da chapa.

A defesa de Dilma nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa de Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. O TSE entende que a prestação contábil da presidente e do vice-presidente deve ser julgada em conjunto.

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CPI do Cachoeira surgiu em meio a 'ranço' após o mensalão

O ex-senador Delcídio Amaral (MS) afirmou nesta quinta-feira, 16, que a CPI do Cachoeira, instalada em 2012, acabou no vazio por orientação do governo da época. Segundo ele, a CPI foi incentivada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em meio a um "ranço" após o mensalão e buscava atingir líderes da oposição em Goiás, como o governador Marconi Perillo (PSDB), mas houve recomendação de que fosse encerrada quando evoluiu e ficou "perigosa" para o governo.

"Essa CPI veio principalmente no intuito de justiçar o que tinha acontecido, mas não foi bem pensada. Quando os trabalhos foram avançando e apareceram informações, o governo orientou para que terminasse", afirmou o ex-senador, que prestou depoimento nesta quinta na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Delcídio afirmou que não acompanhava profundamente a CPI porque não era titular nem suplente. Segundo ele, ficava a par dos assuntos dela por meio dos relatos de reuniões de bancada.

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Delcídio contou que Lula agiu para que houvesse o número de assinaturas necessárias para a instalação da CPI. "Depois das consequências que vieram, o governo agiu para tirar o pé."

Questionado se tinha partido de Lula a iniciativa de esvaziamento, afirmou que o ex-presidente tinha conhecimento disso. "Nenhuma atitude numa CPI, no sentido de esvaziá-la, é feita sem conhecimento do governo. Não existe."

Segundo ele, a CPI começou tendo como objeto os líderes da oposição de Goiás, como Perillo e o ex-senador Demóstenes Torres. "O governo percebeu nitidamente que a CPI poderia trazer problemas e consequentemente, como todo governo faz, quando há risco, abafa", disse.

Segundo Amaral, o "ranço" do mensalão era especificamente em relação ao governador de Goiás. O ex-senador relatou que Perillo teria conversado com o governo sobre votos para a CPI dos Correios, mas o que teria sido falado não teria surtido efeito. "Se imaginava que com a CPI do Cachoeira o chumbo voltaria, mas o chumbo não estava voltando, mas ia bater em quem queria se vingar. Daí esvaziaram a CPI", afirmou a jornalistas após prestar depoimento.

O ex-senador acrescentou que, com as quebras de sigilo em meio à CPI, apareceram empresas que poderiam comprometer o governo, como as de Adir Assad, empresário controlador de empresas-fantasma para receber dinheiro desviado de esquema de corrupção na Petrobras.

"Poderiam aparecer contribuições de campanha, ligando essas contribuições a várias obras em andamento". Segundo ele, a CPI terminou "melancolicamente" sem resultado nenhum. Delcídio disse não saber quais eram as obras. Assad foi um dos nomes que surgiram à época, mas havia outras empresas que faziam o mesmo tipo de atividade, afirmou. "Tinham empresas prestadoras de serviço usadas pelas construtoras para fazerem repasses, mas isso eu ouvi nas reuniões da base do governo".

Delcídio disse que inicialmente achavam que a CPI era restrita a Goiás. "Com quebra de sigilos, entraram empresas, como a Delta (Engenharia), e empresários, como Adir Assad. A partir de um determinado momento, a CPI começa a reduzir de tamanho. Claramente se via um risco para o governo".

Lava Jato, operação Saqueador, oitivas, Delcídio, Lula
Audiências da Operação Saqueador, no Rio, são adiadas

O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu nesta terça-feira, 14, adiar as audiências marcadas para hoje da Operação Saqueador. O motivo foi problemas no áudio da teleconferência que seria realizada para ouvir uma das testemunhas, Rubmaier Ferreira de Carvalho.

O ex-senador Delcídio do Amaral, outra testemunha da acusação que estava prevista para ser ouvida nesta terça, terá depoimento colhido na quinta-feira à tarde, às 16h. Já Carvalho será ouvido no período da manhã também de quinta-feira.

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A Saqueador foi deflagrada em junho do ano passado para investigar as suspeitas de lavagem de R$ 370 milhões em obras tocadas pela construtora Delta.

O Ministério Público Federal denunciou em junho do ano passado Carlinhos Cachoeira, Fernando Cavendish, Cláudio Abreu, Adir Assad e Marcelo Abbud por associação criminosa, em um esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro, no qual a empreiteira Delta repassou valores a 18 empresas de fachada pertencentes aos operadores, totalizando mais de R$ 370 milhões desviados.

Cachoeira, Assad e Abbud eram os responsáveis por criar as empresas fantasmas que lavavam os recursos públicos, por meio de contratos fictícios, que eram sacados em espécie, para o pagamento de propina a agentes públicos, de forma a impedir o rastreamento das verbas.

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Senadores divergem sobre influência das oitivas no voto

Com cinco oitivas já realizadas durante a fase final do processo de impeachment, os senadores divergem sobre a contribuição dos depoimentos para a mudança dos votos e reversão do resultado do julgamento. A votação será realizada na próxima semana.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), os esclarecimentos das testemunhas e dos informantes serviram para fortalecer a posição da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. “Essa fase de oitivas de testemunhas, até as de acusação que vieram na quinta-feira, consolida cada vez mais a tese da inocência da presidenta Dilma. Está ficando cada vez mais escancarado que não há mais sustentação do ponto de vista jurídico [para o impeachment]”, frisou.

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Ela também criticou a decisão da base governista de não fazer perguntas às testemunhas de defesa. “O esvaziamento aqui do plenário por parte dos senadores golpistas revela claramente a fragilidade da tese deles pró-impeachment. Isso é lamentável e injustificável. Nós estamos tratando do maior mandato popular do país”.

Já o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que presidiu a Comissão Especial do Impeachment, os depoimentos não trouxeram novidades. “Não mudou nada desde as oitivas de testemunhas na comissão. Agora o que está acontecendo são os mesmos argumentos e as mesmas condições, porque os fatos e as condições não mudam”, explicou. “Também são imutáveis as posições dos senadores. Apesar de o processo ser democrático e a defesa ter o amplo espaço nas discussões, não houve mudança de posição por parte dos senadores pró-impeachment”, disse.

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Julgamento de Dilma entra no terceiro dia

O julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff entra no terceiro dia com oitivas de uma testemunha e um informante indicados pela defesa. Os senadores ouvirão, neste sábado (27), o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa e o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro.

A sessão está marcada para as 10h. O rito permanecerá o mesmo. Os senadores, e advogados de acusação e defesa terão três minutos para fazerem as perguntas e os depoentes terão o mesmo tempo para responder, com direito a réplicas e tréplicas. Quando os dois depoimentos forem tomados, a sessão será suspensa e retomada na segunda-feira (29), quando será tomado o depoimento de Dilma Rousseff.

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Nessa sexta-feira (26), foram ouvidas três pessoas indicadas pela defesa. O primeiro foi o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, que falou como informante. Segundo ele, Dilma cometeu um “excesso de responsabilidade fiscal” ao fazer um “contingenciamento de R$ 70 bilhões e posteriormente outro de R$ 8,5 bilhões" diante da queda na arrecadação. Belluzo chamou a medida de “despedalada”. "Isto se chama ação pró-cíclica”, disse.

O consultor jurídico Geraldo Prado, ouvido como testemunha, sustentou que a presidente Dilma não pode ser condenada por atos praticados antes do entendimento do Tribunal de Contas da União. “Tem que acontecer anteriormente a sua prática para orientar a pessoa se ela quer ou não cometer a ilegalidade. A própria conclusão final do Tribunal de Contas da União reconhece a originalidade dessa interpretação”.

Por fim, o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa afirmou que a abertura de crédito suplementar para atender universidades federais e outras instituições de ensino, no ano passado, não teve impacto fiscal. Segundo ele, o decreto viabilizou o uso do excesso de arrecadação proveniente de doações, convênios e produtos das próprias instituições de ensino. Diante disso, a universidade pode pedir ao MEC uma autorização para usar o dinheiro. "No caso específico, o que foi dado foi simplesmente a possibilidade de gestão do orçamento, o que é bom para o país e para as universidades", explicou.

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Moro dá prazo para Lava Jato ouvir os novos delatores

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, concedeu até o dia 25 de julho para o Ministério Público Federal ouvir os empresários Vinicius Veiga Borin, Luiz Augusto França e Marcos Pereira de Sousa Bilinski. Os três são os novos delatores da Lava Jato.

Único a prestar depoimento até agora, Vinicius Borin afirmou que a Odebrecht teria adquirido um banco para pagar propina no exterior. Segundo o executivo, o Meinl Bank Antigua, supostamente da empreiteira, movimentou pelo menos US$ 1,6 bilhão.

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A Procuradoria havia pedido na sexta-feira, 17, a homologação dos acordos de delação dos três. Na ocasião, a força-tarefa da Lava Jato anexou aos autos o depoimento de Vinicius Borin e os três termos dos acordos de colaboração premiada, com as cláusulas que os executivos deverão cumprir.

Durante audiência na tarde desta segunda-feira, 20, Sérgio Moro suspendeu os depoimentos dos três empresários que estavam marcados para a quarta-feira, 22. A suspensão dos depoimentos dos executivos foi pedida pela defesa de Luiz Eduardo da Rocha Soares, ligado à Odebrecht, até que sejam finalizados os depoimentos e homologados os acordos de colaboração.

"Concedo ao Ministério Público Federal prazo até 25 de julho para colheita dos depoimentos no acordo de colaboração dos três e sua apresentação em Juízo, juntamente com gravação dos áudios vídeos pertinentes", determinou o juiz da Lava Jato.

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Comissão do impeachment ouve novas testemunhas de acusação

A comissão especial do impeachment ouve novas testemunhas de acusação no processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) nesta segunda-feira (13), às 16h. Serão ouvidos Leonardo Albernaz, secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); Tiago Alvez Dutra, secretário de Controle Externo do TCU; Marcus Pereira Aucélio, ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional; e Esther Dweck, ex-secretária da Secretaria de Orçamento e Finanças.

Nesta terça (4), as oitivas continuam a partir das 11h. O presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), agendou a arguição de outras cinco pessoas, todas requisitadas por integrantes da comissão. Compõem a lista Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES; Marcelo Saintive, ex-secretário do Tesouro Nacional; André Nassar, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura; Gilson Bittencourt, ex-secretário adjunto da Casa Civil da Presidência da República; e Marcelo Amorim, ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional.

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O ex-secretário Marcelo Saintive, no entanto, pode ser retirado dessa lista já que a senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou um requerimento dispensando a sua oitiva, e a comissão deve decidir sobre o tema nesta segunda. Da mesma forma, há requerimento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) pelo cancelamento do depoimento de Marcelo Amorim, ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro. 

De acordo com cronograma aprovado pela comissão, a etapa de oitivas está prevista para ser concluída até 20 de junho, mas poderá ser prorrogada, caso seja preciso mais tempo para que os senadores ouçam todas as testemunhas arroladas. 

A etapa teve início na última quarta-feira (8), quando foram ouvidas quatro testemunhas: Júlio Marcelo de Oliveira e Antônio Carlos Costa d'Ávila de Carvalho, ambos do TCU; e Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros, ambos do Tesouro Nacional.

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Comissão do impeachment ouve testemunhas de acusação

A comissão especial do impeachment no Senado inicia, nesta quarta-feira (8), a ouvir as testemunhas de acusação no processo que pede a destituição do mandato da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Os primeiros a se pronunciar são o procurador da República junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antonio Carlos Costa d'Ávila Carvalho. Os dois foram indicados pelos autores do pedido de impeachment, os juristas Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Júlio de Oliveira é o responsável pelo parecer que indicou a existência de pedaladas fiscais nas contas da petista. Ele já foi ouvido pelo colegiado na primeira fase do processo. Também serão ouvidas hoje mais três testemunhas indicadas por senadores que endossam a cassação do mandato de Dilma Rousseff: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros, da Secretaria do Tesouro Nacional.

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Nesta fase probatória do processo – com testemunhas, provas e perícias – as perguntas serão feitas na seguinte ordem: relator, senadores inscritos, denunciantes e, por último, a defesa. A advogada Janaína Paschoal representa os denunciantes hoje na reunião e o advogado José Eduardo Cardozo a defesa de Dilma. Cada convidado tem o prazo de dois minutos para responder as indagações. 

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Comissão do impeachment define defesa e acusação de Dilma

Na segunda reunião da Comissão Especial do Impeachment no Senado realizada nesta quarta-feira (27), dedicada a aprovação de requerimentos, os senadores aprovaram os nomes de quem fará a acusação e a defesa da presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias. De acordo com os requerimentos aprovados, amanhã (28), serão ouvidos os advogados autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior.

Na sexta-feira (29), será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta Dilma Rousseff. Além de Cardozo, mais dois ministros serão convidados: Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura), além de um representante do Banco do Brasil. 

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Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti.

Já na terça-feira (3), o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos vão falar pela defesa.

Segundo o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), por dia, só serão permitidas, no máximo, quatro manifestações, que juntas não poderão ultrapassar o tempo de duas horas.

Calendário

Ainda conforme o calendário acertado para a primeira fase de discussão da admissibilidade do processo, na quarta-feira (4), o relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentará seu relatório. A partir daí, o presidente da comissão dará um prazo de 24 horas para vista coletiva, de modo que os senadores possam analisar os argumentos do relator.

No dia 5 de maio, a defesa da presidenta terá mais uma oportunidade de se manifestar, dessa vez com o parecer em mãos. No dia seguinte (6), o relatório deve ser votado pelo colegiado. Feito isso, haverá mais um intervalo de 48 horas úteis para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre admissibilidade ocorra em plenário. Se aprovada a admissibilidade do processo, a presidenta da República será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Se rejeitada a admissibilidade, o processo será arquivado.

Tumulto

A sessão de hoje ocorre bastante tumultuada por sucessivas questões de ordem apresentadas por parlamentares do Bloco de Apoio ao Governo, que insistem que a presidenta Dilma Rousseff é honesta e não cometeu crime de responsabilidade.

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Comissão da Verdade apura perseguições no meio cultural

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara realiza, na próxima quinta-feira (22), uma sessão pública para apurar as perseguições no meio cultural em Pernambuco durante a Ditadura Militar. A audiência acontece a partir 9h, no auditório Paulo Rosas da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe), no Campus Universitário.

Participam das oitivas Germano de Vasconcelos Coelho, Argentina Rosas, Geraldo Menucci, Jarbas Maciel, Jomard Muniz de Brito, Leda Alves e Maria Lúcia Moreira. Segundo a Comissão, as informações devem ajudar na elaboração do Relatório Final da Comissão da Verdade de PE, que será apresentado em junho de 2016. 

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Com o golpe de 1964, as atividades do Movimento de Cultura Popular e do Movimento de Educação de Base foram encerradas. O MCP foi instituído durante a gestão municipal de Miguel Arraes em 1960, estendendo-se ao mandato estadual nos anos de 1962 a 1964. A iniciativa possibilitava a interação entre a população, estudantes, intelectuais e artistas. 

“O movimento assumia dentro do país a posição de quem quer ajudar o Brasil a encontrar-se. Era uma marcha num país repleto de analfabetos e alienados culturalmente”, lembra Germano Coelho, ativista e primeiro presidente do MCP. 

Neste primeiro momento, a sessão pública vai focar nas ocorrências relacionadas ao meio cultural, a exemplo também do Teatro Popular do Nordeste e do Teatro de Arena do Recife. Já os casos ocorridos nos meios acadêmicos e estudantis serão alvo da próxima audiência com data ainda não definida.

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CPI da Petrobras convoca ministro da Justiça para depor

Em reunião deliberativa nesta quinta-feira (9), a CPI da Petrobras aprovou 73 requerimentos de convocação de depoentes, pedidos de informação a diversos órgãos, acareações e quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônicos. Novamente, a votação foi realizada durante uma suspensão da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.

Entre os pedidos aprovados, estão as convocações do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, do empresário Júlio Camargo e do policial Jaime de Oliveira.

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A inclusão do requerimento de Cardozo na pauta do dia atendeu à pressão dos deputados. Dentro do PT, o ministro tem sido severamente criticado devido às operações Lava Jato e Acrônimo, que envolve nomes importantes do partido. Petistas dizem que ele perdeu o controle das investigações e não consegue evitar os vazamentos.

Já Júlio Camargo é ex-representante no Brasil da empresa Toyo Setal, empresa envolvida no esquema de corrupção na Petrobras. Em depoimento à Justiça, ele confirmou o pagamento de propina a diretores da estatal, intermediada por Fernando Soares, apontado como operador do PMDB. Soares e a legenda negam.

Jaime de Oliveira é policial civil do Rio de Janeiro e é acusado de transportar dinheiro de propina a serviço do doleiro Alberto Youssef.

Também foi aprovada a convocação do presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba (PR) pela Operação Lava Jato. A CPI quer ouvir ainda a advogada Beatriz Catta Preta, que defende os delatores Pedro Barusco (ex-gerente da área de Serviços da Petrobras) e Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento).

O colegiado também quebrou os sigilos bancário, fiscal e telefônico de pessoas ligadas ao doleiro: Taminy Youssef e Kemelly Caroline Fujiwara Youssef (filhas); Joana Darc Fernandes Youssef (mulher); e Olga Youssef (irmã).

Os parlamentares aprovaram ainda a acareação entre Pedro Barusco, Shinko Nakandakari (operador de estaleiros) e Glauco Legati (funcionário da Petrobras); e entre Augusto Ribeiro de Mendonça Neto (executivo da Toyo Setal), Renato Duque (ex-diretor da Petrobras) e João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT).

Com informações da Agência Câmara.

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oitivas, convocações, CPI da Petrobras, José Eduardo Cardozo, Julio Camargo
CPI do Carf convoca executivos da Mitsubishi e Ford

Os presidentes da Mitsubishi Brasil, Aiichiro Matsunaga, e da Ford Motor Company América do Sul, Steven Armstrong – responsável pela montadora no Brasil –, além do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, foram convocados nesta terça-feira (23) para prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga um esquema de venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Foram convocados também o vice-presidente executivo do banco Santander, Marcos Madureira, e o presidente da Diretoria Executiva do Grupo RBS, Eduardo Sirotsky Melzer. De acordo com o autor dos requerimentos, senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, as montadoras, a Anfavea, o Santander e a empresa de comunicação RBS, conforme as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, participaram do esquema de manipulação de sentenças do Carf.

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Investigado pela Operação Zelotes, deflagrada em março pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, o Carf julga recursos de multas impostas a contribuintes pelo Fisco. O órgão está no centro de um esquema de redução e de cancelamento de multas por meio de pagamento de propina a conselheiros do órgão, que pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 5 bilhões, mas cujo valor pode chegar a R$ 19 bilhões.

Também foram convocados hoje cinco ex-conselheiros do órgão: Adriana Oliveira e Ribeiro, sócia da empresa J.R. Silva Advogados e Associados; Jorge Victor Rodrigues, Meigan Sack Rodrigues, Jorge Celso Freire da Silva e Edson Pereira Rodrigues. Como foram convocados, todos serão obrigados a comparecer à comissão.

A CPI aprovou ainda a convocação de Lutero Fernandes do Nascimento, assessor do ex-secretário da Receita Federal e ex-presidente do Carf Otacílio Dantas Cartaxto, um dos alvos da Operação Zelotes. Os senadores também aprovaram requerimento para ter acesso às últimas cinco declarações do Imposto de Renda Pessoa Física do ex-conselheiro do Carf Leonardo Manzan.

Durante a Operação Zelotes, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 1,4 milhão, em espécie, na casa do advogado tributarista. Em depoimento à CPI, na semana passada, Manzan disse que o montante era oriundo de honorários advocatícios e foram declarados à Receita.

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CPI da Petrobras aprova acareações e novas convocações

Na sessão desta quinta-feira (11), a CPI da Petrobras aprovou em bloco os 140 requerimentos de convocação de depoentes que estavam na pauta. Dessa forma, a comissão deverá ouvir, entre outras pessoas, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, para esclarecimentos sobre doações recebidas pela empreiteira Camargo Corrêa.

Também foram aprovados os pedidos dos dados de sigilos bancários, telefônicos e fiscais do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e da empresa dele, a JD Assessoria e Consultoria Ltda; a quebra do sigilo e convocações de parentes de Youssef; a quebra de sigilos e busca e apreensão no Grupo Schahin; a quebra de sigilo contra as empresas de Julio Faerman (ex-representante da SBM Offshore) e de seus filhos Eline e Marcello Faerman; além das convocações da viúva do ex-deputado José Janene (PP-PR), Stael Janene, da mulher de Paulo Roberto Costa, Marici Costa, do ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU) Jorge Hage, de funcionários da CGU e do petista José de Filippi Júnior, entre outros.

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O colegiado também aprovou vários pedidos de acareação entre o ex-gerente de Tecnologia da Petrobras, Pedro Barusco, o ex-diretor de Serviços da estatal, Renato Duque, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.

Uma sessão está marcada para terça-feira (16) para ouvir pessoas ligadas a Sete Brasil Participações S/A. Deverão comparecer o presidente do Conselho Administrativo, Newton Carneiro da Cunha, e o ex-presidente João Carlos de Medeiros Ferraz.

 

 

oitivas, investigação, CPI da Petrobras, Câmara dos Deputados
CPI da Petrobras ouve 14 depoentes nesta semana

A CPI da Petrobras convocou 14 pessoas para prestar depoimento nesta semana. Os deputados também terão sessão para votar novas convocações como a do ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.

Nesta segunda-feira (8), serão ouvidos sete funcionários da Petrobras que tiveram participação nas obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP). São eles: Abenildo Alves de Oliveira, Eduardo Jorge Leal de Carvalho e Albuquerque, Flávio Fernando Casa Nova da Motta, Gilberto Moura da Silva, Heleno Lira, Ivo Tasso Bahia Baer e Laerte Pires.

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Nesta terça (9), será o depoimento mais esperado, o do empresário Júlio Faerman, ex-representante comercial da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil. Ele é suspeito de ter feito pagamento de propinas a ex-diretores da Petrobras em troca de contratos com a estatal. Ele já havia sido convocado, mas não foi encontrado. Faerman só se dispôs a falar depois que a CPI aprovou a convocação do filho e do sócio dele.

Na quarta (10), serão ouvidos outros seis funcionários de segundo e terceiro escalão da Petrobras, envolvidos em processos de licitação, compras e até comunicação da empresa. Devem comparecer ao colegiado Maurício Guedes, Marcos José Pessoa de Resende, Nilton Maia, Sérgio Bezerra e os ex-gerentes de Compras para Empreendimentos da Área de Abastecimento, Heyder de Moura Carvalho, e de Relacionamento e Comunicação, Carlos Frederico Trevia.

Convocações - Na quinta(11) está marcada uma reunião deliberativa para votar requerimentos de convocação. O presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), quer priorizar pedidos de acareação entre acusados que fizeram acordo de delação premiada com a Justiça – como o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o ex-gerente de Tecnologia Pedro Barusco. Já o relator Luiz Sérgio (PT-RJ), quer a convocação de Jorge Hage e a definição da data do depoimento do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues.

A presença de Jorge Hage é motivada pelas informações que o advogado inglês Jonathan Taylor deu à CPI em depoimento realizado em Londres. O advogado participou de investigação interna na empresa holandesa SBM Offshore a respeito do pagamento de propina a diretores da Petrobras e agentes políticos em troca de contratos e disse que a CGU não investigou a denúncia no ano passado em função das eleições.

Já o presidente do Coaf deve comparecer à CPI para explicar como se dá a fiscalização do mercado financeiro, principalmente relativo a negociações de câmbio. Essa vertente das investigações decorre do teor do depoimento da doleira Nelma Kodama, parceira de Alberto Youssef.

Sete Brasil - Também já estão marcadas, para o dia 16 de junho, as oitivas de dois funcionários da Sete Brasil Participações S/A: o presidente do Conselho Administrativo, Newton Carneiro da Cunha, e ex-presidente João Carlos de Medeiros Ferraz.

oitivas, CPI da Petrobras, Câmara dos Deputados
CPI da Petrobras convoca 14 depoentes para próxima semana

A CPI da Petrobras convocou 14 pessoas para prestar depoimento na próxima semana. Os deputados também terão sessão para votar novas convocações como a do ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.

Na segunda-feira (8), serão ouvidos sete funcionários da Petrobras que tiveram participação nas obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP). São eles: Abenildo Alves de Oliveira, Eduardo Jorge Leal de Carvalho e Albuquerque, Flávio Fernando Casa Nova da Motta, Gilberto Moura da Silva, Heleno Lira, Ivo Tasso Bahia Baer e Laerte Pires.

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Na terça-feira (9), será o depoimento mais esperado, o do empresário Júlio Faerman, ex-representante comercial da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil. Ele é suspeito de ter feito pagamento de propinas a ex-diretores da Petrobras em troca de contratos com a estatal. Ele já havia sido convocado, mas não foi encontrado. Faerman só se dispôs a depor depois que a CPI aprovou a convocação do filho e do sócio dele.

Na quarta (10), serão ouvidos outros seis funcionários de segundo e terceiro escalão da Petrobras, envolvidos em processos de licitação, compras e até comunicação da empresa. Devem comparecer ao colegiado Maurício Guedes, Marcos José Pessoa de Resende, Nilton Maia, Sérgio Bezerra e os ex-gerentes de Compras para Empreendimentos da Área de Abastecimento, Heyder de Moura Carvalho, e de Relacionamento e Comunicação, Carlos Frederico Trevia.

Convocações - Na quinta-feira (11) está marcada uma reunião deliberativa para votar requerimentos de convocação. O presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), quer priorizar pedidos de acareação entre acusados que fizeram acordo de delação premiada com a Justiça – como o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o ex-gerente de Tecnologia Pedro Barusco. Já o relator Luiz Sérgio (PT-RJ), quer a convocação de Jorge Hage e a definição da data do depoimento do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues.

A presença de Jorge Hage é motivada pelas informações que o advogado inglês Jonathan Taylor deu à CPI em depoimento realizado em Londres. O advogado participou de investigação interna na empresa holandesa SBM Offshore a respeito do pagamento de propina a diretores da Petrobras e agentes políticos em troca de contratos e disse que a CGU não investigou a denúncia no ano passado em função das eleições.

Já o presidente do Coaf deve comparecer à CPI para explicar como se dá a fiscalização do mercado financeiro, principalmente relativo a negociações de câmbio. Essa vertente das investigações decorre do teor do depoimento da doleira Nelma Kodama, parceira de Alberto Youssef.

Sete Brasil - Também já estão marcadas, para o dia 16 de junho, as oitivas de dois funcionários da Sete Brasil Participações S/A: o presidente do Conselho Administrativo, Newton Carneiro da Cunha, e ex-presidente João Carlos de Medeiros Ferraz.

Com informações da Agência Câmara.

oitivas, CPI da Petrobras, Câmara dos Deputados
CPI da Petrobras ouve dirigentes de empreiteiras

A CPI da Petrobras se reúne nesta terça-feira (2) para ouvir o depoimento do vice-presidente da construtora Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, e do presidente da Galvão Engenharia, Dario Queiroz Galvão Filho. A sessão está marcada para as 9h30.

As duas empresas são investigadas por supostos pagamentos de propina a diretores da estatal e partidos políticos. A Mendes Júnior firmou quatro contratos no valor de R$ 4 bilhões. Já a Galvão Engenharia tem contratos de mais de R$ 7 bilhões.

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O depoimento deles marca o fim da fase de interrogatórios de empresários que se encontram em prisão domiciliar. O relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), quer convocar pessoas mencionadas em oitivas anteriores, como o ex-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage. A próxima fase será de acareações.

A CPI da Petrobras foi prorrogada e deve funcionar até o dia 24 de agosto. Na semana passada, nove das dez pessoas agendadas para serem ouvidas se recusaram a responder as perguntas, frustrando os deputados membros da comissão.

 

oitivas, CPI da Petrobras, Câmara dos Deputados
Mais dois depoentes se recusam a falar à CPI

Os dois funcionários da empreiteira OAS convocados para depor na CPI da Petrobras nesta quinta-feira (28) ficaram calados diante dos deputados. José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho de Sá Oliveira, que cumprem prisão domiciliar, usaram o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar. Com isso, nove das dez pessoas agendadas para serem ouvidas nesta semana se recusaram a responder as perguntas, frustrando os deputados membros da comissão.

O relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), chegou a perguntar se os funcionários da OAS falariam em uma sessão secreta. “Por orientação de meus advogados vou permanecer em silêncio”, respondeu Breghirolli. “Tenho muito respeito à CPI, mas por orientação dos meus advogados vou permanecer em silêncio”, disse Mateus Coutinho. Diante das negativas, eles foram dispensados pelo presidente em exercício do colegiado, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

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As empresas do grupo OAS celebraram contratos com a Petrobras no valor de R$ 10 bilhões e US$ 48 milhões de dólares entre 2005 e 2014. Nesse período, a Polícia Federal identificou transferências de R$ 7 milhões para contas controladas pelo doleiro Alberto Youssef, o que levantou suspeitas de denúncias. O cartão de visitas de Mateus Oliveira foi apreendido no escritório de Youssef e Nogueira Breghirolli visitou 26 vezes o escritório do doleiro. Os nomes deles também aparecem em mensagens de negociação de propinas.

A dispensa irritou os parlamentares presentes. “Às vezes o depoente se nega a falar mas acaba respondendo alguma coisa”, protestou o deputado Ivan Valente (Psol-SP), ainda durante a sessão. Ele ressaltou que a dispensa imediata tem causado o esvaziamento da comissão. Imbassahy explicou que nos casos em que o depoente é convocado como acusado tem o direito de permanecer calado. “Quando o depoente vem como testemunha é obrigado a falar”, frisou. No entanto, nessa quarta-feira (27), os cinco executivos do Grupo Schahin, convocados como testemunhas, foram logo dispensados.

Na terça (26), ex-presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler, e o presidente da Construtora OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, também anunciaram que ficariam calados e foram dispensados. Apenas o ex-vice-presidente da construtora Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, depôs. Ele admitiu ter pago propina a  diretores da Petrobras e políticos.

 

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