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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que intime a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid para prestar esclarecimentos sobre suposta divulgação de informações sigilosas durante os trabalhos do colegiado. Os alvos do requerimento são o senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi presidente da comissão, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que atuou como relator no colegiado.

A petição foi autuada a partir de notícia-crime formulada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). O filho "Zero Um" do presidente da República afirma que Renan leu trechos de um inquérito com decretação de sigilo judicial durante a oitiva do ex-Secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten, em 12 de maio passado. O sigilo da peça foi retirado em 4 de junho.

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Ao Estadão, o senador Renan Calheiros afirmou que a investigação da CPI seguiu "critérios técnicos" e não teve o objetivo de vazar o inquérito. "Não houve vazamento de absolutamente nenhuma informação sigilosa", declarou.

Além de Renan, o documento pede a intimação de Omar Aziz alegando que este, na condição de presidente do colegiado, "presenciou os fatos e quedou-se inerte, sem adotar providência alguma, mesmo sendo devidamente provocado". "Para possibilitar uma melhor análise dos fatos, faz-se mister a informação pelos representados para esclarecimento", diz o requerimento, que foi protocolado nesta quarta-feira, 2.

Instaurado em 2020, o inquérito sobre o qual o PGR pede esclarecimentos estava sob a relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes e investigava a organização e o financiamento de atos antidemocráticos ocorridos em Brasília. Em julho de 2021, pouco menos de um mês após o levantamento do sigilo, o ministro determinou o arquivamento da peça.

Procurado, o senador Omar Aziz não havia se manifestado até a publicação desta matéria.

Em um discurso duro, o vice-líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), disse,( nesta quarta-feira (24), não ver condições para votação da PEC dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem, após um pedido coletivo de vista do relatório apresentado hoje pelo líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). "Não adianta querer açodar as coisas porque o governo quer", comentou Aziz.

O senador ressaltou que apoia o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 à população - medida que será possível após o espaço fiscal aberto pela PEC -, mas deseja saber se o valor será permanente ou "politiqueiro". "Não iremos açodadamente votar absolutamente nada", afirmou o senador.

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Ele recebeu o apoio do líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), que defendeu a votação na comissão na semana de 7 de dezembro.

Nesta quarta, os senadores acertaram um pedido coletivo de vistas, o que postergaria a votação do relatório da PEC na CCJ para terça-feira, 30. Aziz, no entanto, questionou o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), pois a previsão era de que a semana que vem fosse dedicada à apreciação de indicações a órgãos como Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Há tempo até 15 de dezembro", afirmou Aziz. "Não creio que em uma semana é possível chegar em consenso entre senadores para votar uma matéria como essa", acrescentou.

O vice-líder do PSD criticou o que chamou de "atropelo" na economia.

A bancada do PSD no Senado é uma das que manifestam insatisfação com o governo na discussão da PEC dos Precatórios e vai agir para adiar a votação. O partido tem a segunda maior bancada na Casa, com 12 integrantes.

Após uma reunião entre os senadores do partido e especialistas, o líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS), afirmou que o grupo concorda em tornar o Auxílio Brasil permanente e abrir espaço para a prorrogação da desoneração da folha salarial, mas que há divergência entre os parlamentares da legenda sobre outros pontos da PEC.

As divergências em relação ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, divulgado com exclusividade pelo Estadão no domingo, colocou os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente presidente e relator do colegiado, em pé de guerra. Os dois são os principais senadores do chamado "G-7", grupo dos sete integrantes que ditam os rumos do colegiado.

Por causa das desavenças, a tradicional reunião semanal que o grupo faz às segundas-feiras para discutir as atividades da comissão não aconteceu. Renan também tinha convidado os colegas para debater o parecer em seu gabinete no Senado, mas o compromisso também foi cancelado.

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"Vamos esperar um pouco. Ter uma reunião não seria bom. Está todo mundo de cabeça quente, não seria bom. Não é o momento de lavar roupa suja, é o momento de esperar o relatório, ler, equilibrar e a gente ver o que tem que colocar a mais no relatório", afirmou Aziz ao Estadão.

O atrito começou após o Estadão revelar o relatório final de Renan Calheiros. Após a publicação da reportagem, o presidente da comissão decidiu adiar em uma semana a votação do documento.

Um dos pontos que levaram ao adiamento, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem, é a decisão de Renan Calheiros, de indiciar o presidente Jair Bolsonaro por homicídio qualificado. Também há divergências entre integrantes do grupo majoritário sobre a acusação de "genocídio indígena" na pandemia, crime que pode levar o governo a ser julgado em tribunais internacionais. O relatório final acusa, além do presidente, o secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva. O presidente da CPI disse ao Estadão que indígenas foram vacinados e não vê motivo para indiciar o secretário, que nem sequer foi ouvido pela comissão.

Integrantes da CPI viram na divulgação do relatório uma forma de "jogar para a plateia" e forçar que os pontos defendidos por Renan não sejam retirados. Mesmo discordando de alguns pontos, para Aziz, o texto que já foi divulgado não deve ser alterado. "Se tiver alguma coisa que estiver faltando, vou questionar porque não está lá", disse o presidente da comissão.

De acordo com o senador, isso é uma maneira de evitar críticas caso trechos sejam mudados. Aziz quer evitar, por exemplo, que senadores sejam acusados de ceder à pressões do governo caso partes do relatório sejam mudadas. De acordo com o presidente da CPI, qualquer mudança agora deve ser feita somente durante a votação.

Ao Estadão, Renan afirmou que não irá alterar o parecer. "E eu vou mudar nada. O relatório só será mudado pela maioria. A maioria definitiva. O que ela quiser mudar, ela mudará, sem exceção", disse.

O senador do PSD acusou o relator de vazar o parecer e reclamou que os próprios integrantes da CPI não tiveram acesso. "Nós estamos aqui lutando para fazer um relatório bom. Agora, o cara também não pode fazer isso com a gente. Fica ruim para todos nós", disse.

O relatório final da CPI da Covid afirma que o governo do presidente Jair Bolsonaro agiu de forma dolosa, ou seja, intencional, na condução da pandemia, tornando-se responsável pelas milhares de vidas perdidas ao longo dos últimos meses. Composto por 1.052 páginas, o documento analisa os possíveis crimes cometidos pelo presidente e por aliados, além de sugerir a continuidade das investigações.

Aziz afirmou que tem evitado falar com Renan e que apenas o cumprimentou na sessão da CPI desta segunda. "A última vez que falei com ele foi na sexta-feira, quando o G-7 se reuniu e ficou acordado que hoje todos nós teríamos uma reunião com ele, mas ele vazou", reclamou. "Tem um mal-estar, não é comigo só", afirmou o presidente do colegiado.

Outro integrante do G-7 reclamou do senador do MDB. Em entrevista coletiva, o senador Humberto Costa (PT-PE) declarou que defendeu desde o início a escolha de Renan para ser o relator, mas criticou o vazamento do parecer. "Tudo que o Brasil não deseja, não espera e não aceita é que essa CPI, depois de ter dado uma contribuição histórica fundamental para o País, termine numa disputa de vaidades. Isso aí é inaceitável",

"Ele (Renan) havia assumido um compromisso conosco de que, antes de divulgar esse relatório, teria conversas com os integrantes do G-7 para ouvir opiniões, para receber sugestões, para, enfim, saber como é que nós estávamos imaginando", disse o petista.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também criticou a divulgação antecipada do relatório. "O texto não deveria ter sido vazado. Deveríamos ter consolidado todas as contribuições e, aí sim, encaminhar o texto da parte do relator. O vazamento do texto antes de terem sido consolidadas as contribuições criou de fato um incômodo. Incômodo que temos que superar", disse em entrevista ao UOL News.

Renan afirmou que houve um "problema de comunicação" e que ele não tem relação com a divulgação antecipada do relatório. No entanto, o senador de Alagoas minimizou o caso e disse que expor o texto ajuda a construir maiorias. "Ia chegar em um momento que ia vazar, não tem jeito", disse.

O relator negou que haja conflitos com o presidente da CPI e declarou que só há briga quando dois querem. "Não está havendo conflito, você está havendo declaração minha conflitante com alguém? Não há nenhum propósito e não seria o caso do presidente, do relator, do vice-presidente pretender individualizar o relatório", falou.

"O relatório é o produto do que pensa a maioria. Eu sinceramente não sei qual a divergência do senador Omar com o relatório, se soubesse não teria colocado, teria pacificado primeiro", afirmou.

Apesar do clima de conflito, o senador Otto Alencar (PSD-BA) avaliou que as divergências serão superadas. "Não tem divisão, tem discordância de pouquíssimos pontos que serão resolvidos. Estamos unidos, mas nem sempre pensamos igual", disse ao Estadão.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), falou, nesta terça-feira (19), sobre o relatório final da colegiado preparado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). "Se eu tiver que pedir para incluir alguma coisa, aí eu vou pedir, mas pedir pra retirar alguma coisa, aí pode ficar sentado que em pé, vai cansar. Agora, vou ver se tem algumas coisas que não foram colocadas, que nós investigamos", disse Aziz em entrevista à CNN Brasil.

Conforme o Estadão revelou, o relatório deve listar uma série de crimes supostamente cometidos pelo presidente Bolsonaro na pandemia, como homicídio qualificado, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, genocídio de indígenas e prevaricação. O relator resolveu classificar os crimes como dolosos, ou seja, assumindo os riscos conscientemente.

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Há divergências entre integrantes do grupo majoritário sobre a acusação de "genocídio indígena" na pandemia, crime que pode levar o governo a ser julgado em tribunais internacionais, e de homicídio qualificado por parte de Bolsonaro. Renan antecipou alguns dados do relatório, fato que provocou desconforto entre integrantes da CPI.

Depoimento

Nesta terça, o colegiado recebe Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec).

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Omar Aziz (PSD-AM), reforçou a insatisfação com o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e se recusou a fazer uma nova reunião do grupo majoritário para discutir o parecer final da investigação.

Para Aziz, há falhas na tipificação dos crimes apontados nas conclusões do relator que podem ser derrubadas após a conclusão dos trabalhos da CPI. "Ninguém vai condenar ninguém fazendo do relatório uma pirotecnia", disse o presidente do colegiado em entrevista à imprensa no Senado.

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Após o descontentamento, Aziz pediu que o relator não altere nada no parecer e que, apesar dos questionamentos, o parecer será aprovado. Mais cedo, Renan admitiu fazer alterações se houver concordância da maioria da comissão. Em entrevista à imprensa no Senado, no entanto, Aziz declarou que se posicionará de forma favorável a tudo que Renan colocou até agora no documento.

Conforme o Estadão revelou, o relatório deve listar uma série de crimes supostamente cometidos pelo presidente Bolsonaro na pandemia, como homicídio qualificado, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, genocídio de indígenas e prevaricação. O relator resolveu classificar os crimes como dolosos, ou seja, assumindo os riscos conscientemente.

Há divergências entre integrantes do grupo majoritário sobre a acusação de "genocídio indígena" na pandemia, crime que pode levar o governo a ser julgado em tribunais internacionais, e de homicídio qualificado por parte de Bolsonaro. "Espero que ele não retire nada, que ele não perca tempo nem se esforce para retirar porque ninguém é besta aqui e a gente não coloca a carroça na frente dos bois à toa. Não é assim", disse Aziz.

Omar Aziz afirmou que o parecer será lido nesta semana e a comissão terá uma semana para avaliar. Os senadores poderão sugerir a inclusão de indiciados e acréscimos no relatório, mas, após o vazamento de informações, se recusam a pedir a exclusão de itens do parecer. "Seria correto, de toda idoneidade para a unidade, a gente saber do relatório hoje, discutir ponto a ponto e não saber pela imprensa. É aquele negócio: marido traído é o último a saber."

O presidente da CPI reforçou que irá votar favoravelmente ao relatório de Renan Calheiros e que o compromisso da CPI em responsabilizar os culpados pelo descontrole da pandemia de covid-19 está mantido, apesar das divergências. "Sabe qual é a minha preocupação? É você tipificar alguma coisa e essa tipificação cair no primeiro momento e aí colocar tudo a se perder. Esse é o meu medo, é quando você faz uma denúncia frágil que você está colocando ali sem embasamento técnico e cair", declarou o presidente da comissão.

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), criticou as declarações do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre suas conclusões no relatório final. "Eu acho deselegante estar vazando acho que faltou respeito, pelo menos ao G7 (ala majoritária da comissão que une oposicionistas e independentes). Então, não é legal", disse ao Estadão.

Aziz também afirmou que discorda de parte do conteúdo que tem sido divulgado pelo relator à imprensa. "Eu não acho que tenha genocídio, tem que se provar isso. E eu não tô aqui para fazer cavalo de batalha em relatório não. A gente vai votar aquilo que é correto. Ninguém vai votar absolutamente nada com estômago aqui", disse. "Não presidi uma CPI seis meses para chegar o relatório e achar que o fígado vai me vencer."

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Aziz declarou que não existe um consenso ou uma articulação entre os senadores em torno do relatório. "Não conversei com Renan sobre relatório nenhum. Aliás, ele não conversou com ninguém dos senadores. Nenhum desses crimes, eu não sei. Ele vai ter de dizer por quê."

Paralelo

Suplente na CPI, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se antecipou e divulgou ontem um relatório paralelo. No parecer, o parlamentar sugeriu o indiciamento de 17 investigados, incluindo Bolsonaro, mas não seus filhos.

"Ser um babaca não é crime. Falar coisas estúpidas, em regra, também não. Mas fazer gestão pública baseada em coisas estúpidas é crime", disse. "As condutas referentes à desinformação serão melhor apuradas na CPMI das Fake News e no inquérito do STF. O foco da CPI deve ser a pandemia, especialmente as mortes evitáveis que a política criminosa de Bolsonaro causou", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado desistiu de ouvir o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. "Não vai contribuir muito. Palco para bolsonarista", disse o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao Estadão. O ministro seria ouvido pela terceira vez.

Os senadores pretendiam obter de Queiroga informações como as relacionadas ao calendário de vacinação contra covid em 2022. Algo que foi respondido pelo ministro na semana passada.

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O depoimento do ministro estava previsto para acontecer na próxima segunda-feira, 18. No lugar dele, a comissão quer ouvir na segunda o médico Carlos Carvalho, que coordenou um estudo contra o uso do chamado "kit covid", que é defendido pelo governo federal e usa substâncias com ineficácia comprovada no tratamento do coronavírus, como cloroquina e ivermectina. A convocação do médico ainda precisa ser votada pela CPI.

O estudo de Carvalho foi encomendado pelo governo e seria analisado no início de outubro pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão do Ministério da Saúde, mas foi removido de pauta.

De acordo com Omar Aziz, a próxima semana será a última da CPI. A sessão de terça-feira, 19, será reservada para a leitura do parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e a reunião de quarta-feira, 19, será a votação do relatório do emedebista.

No último dia 5 de outubro, Renan Calheiros disse que o relatório final da comissão vai pedir "com certeza" o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro. Pelas apurações da CPI, Bolsonaro pode ser enquadrado em crimes como os de charlatanismo, infração a medida sanitária preventiva e crime contra a humanidade por conta da atuação na pandemia.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), reiterou a reconvocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga à CPI.

Em entrevista ao canal do Youtube de Marco Antonio Villa, Aziz disse que Queiroga tem três pontos para esclarecer aos senadores. "O porquê houve a orientação para suspender a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos; como será a vacinação no próximo ano; e sobre o parecer da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sus (Conitec), a respeito de medicamentos sem comprovação científica, não ter saído até hoje", elencou o senador.

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"Não dá para entender que depois de cinco meses que ele (Queiroga) esteve na CPI e depois de um ano de discussão, a Conitec não traga um relatório final porque o presidente da República não quer", afirmou.

Aziz também garantiu que mesmo com a nova convocação do ministro da Saúde, o calendário da CPI não foi alterado e a votação do relatório deve ocorrer em 20 de outubro.

"O governo não quer admitir que o que propagou o que aconteceu na Prevent Senior, o que aconteceu nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em vários lugares do Brasil foi um erro que levou à morte de milhares de pessoas. Não se pode colocar política acima da ciência", afirmou Aziz.

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a comissão não vai convocar os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Economia, Paulo Guedes, para depoimentos na próxima semana, quando se espera finalizar os trabalhos do colegiado.

A oitiva dos dois chegou a ser aventada por integrantes da cúpula da CPI, mas não era unanimidade entre senadores do grupo, entre eles, o próprio Aziz. O objetivo era chamar Queiroga pela terceira vez, agora para falar sobre a suspensão da vacinação contra Covid-19 de adolescentes acima dos 12 anos sem comorbidade, medida que provocou reação de governadores e especialistas.

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Já Guedes seria convocado para explicar se a área econômica defendeu o "kit Covid" para evitar paralisação da economia.

Para Aziz, no entanto, convocar Queiroga seria "dar palco para doido". "O Queiroga não vai somar. Vai lá dizer aquelas coisas, que vacinou 300 milhões de brasileiros, não vai acrescentar nada", disse o presidente da CPI em resposta ao Estadão/Broadcast.

Em relação ao titular da Economia, o senador acredita que os assuntos referentes a ele podem ser abordados também em uma possível convocação do ministro pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), para explicar a revelação de que possui empresas em paraísos fiscais.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Omar Aziz (PSD-AM), decidiu dar sequência ao depoimento do dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, apesar de o empresário ter decidido ficar em silêncio na maioria dos questionamentos. Aziz, porém, alertou o empresário que há limites para o silêncio garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que poderá adotar medidas se ele se recusar a responder questionamentos dos senadores que não o incriminem. "Me avisem", disse o presidente da comissão aos integrantes do colegiado.

O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), havia pedido uma suspensão da reunião para esclarecer os limites do silêncio garantido pelo Supremo Tribunal Federal. Omar Aziz deixou claro que o empresário poderá sofrer consequências. A prisão de Maximiano está no radar do colegiado.

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No mês passado, após a diretora da Precisa Emanuela Medrades ficar em silêncio no início do depoimento, a CPI consultou o Supremo, que esclareceu a limitação do silêncio. Em seguida, Medrades resolveu falar e prestou um novo depoimento. A defesa de Maximiano argumentou que o empresário está no limite da decisão do STF e que obrigá-lo a responder às perguntas é extrapolar a garantia do Supremo.

"Parece que o ministro Fux deixou margem para prisão do depoente que ficar calado", afirmou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). "Não há silêncio dos inocentes aqui. Nós sabemos ler nas entrelinhas o silêncio. Estamos ficando experts em ler o silêncio daqueles que não são inocentes. Ele sabe que, se falar, vai ter que mentir ou se autoincriminar", disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Frederick Wassef na mira

A CPI da Covid também aprovou nesta quinta-feira a quebra de sigilo fiscal de Frederick Wassef, que se apresenta como advogado do presidente Jair Bolsonaro. As informações sobre Wassef precisarão ser fornecidas pela Receita Federal, com dados de empresas em que o advogado possa ter participação, como de faturamento desses negócios.

Autor do pedido de quebra, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a partir dos depoimentos colhidos até o momento na comissão, junto às informações coletadas, foram interrelacionados comportamentos, transferências monetárias e ligações societárias entre diversas empresas e pessoas. Na lista apresentada pelo senador estão nomes como de Wassef e Francisco Maximiano.

"E é exatamente nessa esteira que, visando complementar e esclarecer as informações já levantadas anteriormente, faz-se imperiosa a aprovação do presente requerimento. Além de tudo, as pessoas acima relacionadas possuem registros de passagens de recursos e/ou relacionamentos comerciais com origem ou destino na empresa Precisa Comercialização de Medicamentos, seus sócios, familiares destes e outros investigados por esta CPI", afirmou Renan Calheiros.

Após encerrar reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), concedeu entrevista coletiva onde voltou a criticar o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), por suas declarações. "O tucunaré morre pela boca", disse Aziz, que junto com o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), reafirmou que o líder do governo será chamado novamente à CPI, dessa vez como convocado. Declarações de Barros de que os trabalhos da CPI estariam afastando empresas vendedoras de vacina do Brasil foi o que desencadeou a reação do comando do colegiado. "Convocação a gente faz para quem a gente perde o respeito, para quem desrespeita a comissão", disse Aziz.

"O gran finale dele foi querer fazer uma narrativa que a CPI está atrapalhando a compra de vacinas. A própria empresa chinesa já desmentiu, em dois minutos depois que ele falou já foi desmentido", afirmou o presidente da comissão. Há pouco, ao jornal Valor Econômico, o vice-presidente de Negócios Internacionais da farmacêutica chinesa CanSino, Pierre Morgon, negou as declarações de Barros de que os trabalhos da CPI estariam afastando empresas como a dele de fazer negócios com o País. Segundo Morgon, a empresa continua interessada nas negociações com o Brasil, e ela decidiu trocar a empresa representante do laboratório no país por questões de compliance.

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Em críticas ao líder do governo, Aziz afirmou que Barros já está no radar de todo mundo que vende vacina por intermediação. "Fora os outros crimes que ele cometeu em relação à imunização de rebanho, em relação ao negacionismo", afirmou o presidente do colegiado. Sobre a nova reunião, onde Barros comparecerá como convocado, Aziz declarou: "Convite é uma deferência que a gente faz a quem a gente respeita. Convocação a gente faz para quem a gente perde o respeito, para quem desrespeita a comissão."

O vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que consultará o Supremo Tribunal Federal (STF) para saber quais medidas podem ser tomadas contra o líder do governo após as acusações feitas por ele.

Dentre as diferenças entre as classificações, no convite, o depoente é desobrigado a comparecer na comissão. Já para os convocados a presença é obrigatória. Há uma controvérsia no Congresso sobre a possibilidade de uma CPI no Senado convocar deputados federais, o que poderia ser questionado pela Câmara. Antes de Barros, a polêmica já levou a comissão a transformar a convocação do deputado Osmar Terra (MDB-MS) em convite.

O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), cobrou as Forças Armadas para deixar de lado o que chamou de "loucuras" do presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita após o chefe do Planalto acompanhar, na manhã desta terça-feira (10), um desfile de tanques e veículos militares blindados em Brasília.

"É muito importante que os militares tomem consciência do efetivo cumprimento dos seus deveres constitucionais, deixando de lado essas loucuras do presidente da República. O que está em jogo é a defesa do estado democrático de direito, da Constituição, da institucionalidade e eles não podem abrir precedentes com relação a isso", disse Renan antes da reunião da CPI

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A presença de um comboio de tanques na Praça dos Três Poderes provocou uma série de protestos, incluindo de partidos políticos, por ocorrer no dia em que a Câmara votará a proposta de emenda à Constituição que institui o voto impresso, bandeira de Bolsonaro e que deve ser rejeitada.

'Cena patética'

Já o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), criticou o presidente Jair Bolsonaro por acompanhar, na manhã desta terça-feira, o desfile de tanques e veículos militares blindados. Aziz classificou o ato como "lamentável" e acusou o chefe do Planalto de tentar intimidar parlamentares e fazer uma ameaça à democracia.

"Todo homem público, além de cumprir suas funções constitucionais, deveria ter medo do ridículo, mas Bolsonaro não liga para nenhum desses limites, como fica claro nessa cena patética de hoje que mostra apenas uma ameaça de um fraco que sabe que perdeu", disse Aziz ao ler um pronunciamento na abertura da reunião da CPI.

A presença de um comboio de tanques na Praça dos Três Poderes provocou críticas por ocorrer no dia em que a Câmara deve rejeitar a proposta do voto impresso, bandeira de Bolsonaro. "Não haverá voto impresso, não haverá nenhum tipo de golpe contra a democracia", disse o senador. Omar Aziz declarou que toda ameaça à democracia será punida. "Nós no Senado não nos curvaremos a arroubos", finalizou.

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a interpelação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para que o chefe da pasta preste esclarecimentos sobre uma denúncia apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Na reunião da CPI, Carvalho acusou o ministro da Defesa de enviar um oficial da ativa do Exército para fazer uma "espionagem" contra o petista em Sergipe. "Não vão me intimidar", disse o senador.

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"O ministro da Defesa do Brasil não está ali para defender partido político, posição política e ideológica, mas para defender a Constituição, as instituições democráticas, e está submetido inclusive a este Poder e não está autorizado a bisbilhotar a vida de nenhum parlamentar", afirmou o petista.

Em ofício encaminhado a Pacheco, Omar Aziz pediu que o Senado acione Braga Netto para prestar informações e tome as devidas providências no caso. Nesta terça-feira, 3, os senadores retiraram um pedido para convocar Braga Netto na CPI argumentando risco político. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um novo requerimento para chamar o ministro em função da atuação na pandemia de covid-19.

Integrantes da CPI da Pandemia, reagiram nesta segunda-feira (19) a declarações feitas pelo presidente da. República, Jair Bolsonaro, sobre a atuação dos senadores e os trabalhos da comissão.

Em declarações a apoiadores e em publicações nas redes sociais, Bolsonaro publicou xingamentos e afirmou que integrantes da CPI tentam acusar o governo porque não tiveram sucesso nas negociações para que governadores e prefeitos pudessem comprar vacinas “a qualquer preço”.  

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Pelas redes sociais, o presidente publicou um vídeo em que Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – vice-presidente da CPI da Pandemia -  fez publicamente um apelo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a liberação do uso emergencial de vacinas como a indiana Covaxin.

Randolfe responde

Também pelas redes sociais, Randolfe respondeu de maneira enérgica às falas do presidente. Ele disse que sim, trabalhou para fazer o que o governo deveria ter feito: garantir a todos os brasileiros o acesso às vacinas.

“É lógico que eu queria vacina o mais rápido possível. Salvar vidas, para a gente, não é brincadeira e não é algo que se negocie com intermediários. Eu queria a Janssen, a Covaxin, a AstraZeneca, a CoronaVac, a Pfizer. Nossa diferença é grande: eu queria vacina, vocês queriam propina”, respondeu o senador.

Aziz

Bolsonaro chamou o presidente da CPI de “anta amazônica”. Para Omar Aziz (PSD-AM), o presidente da República deveria usar seu tempo para se solidarizar com as vítimas da pandemia.

“Recebi esse vídeo do presidente naquele famoso cercadinho, que cada vez fica menor, cada vez ele fala para menos pessoas e cada vez mais expele o ódio. Presidente, toda vez que o senhor chegar ao cercadinho, se solidarize com as vítimas da Covid-19, com as famílias que estão perdendo pessoas queridas”, disse Aziz, em vídeo publicado nas redes sociais.

Novas denúncias

Em entrevista divulgada na sua página no Twitter, o senador Humberto Costa (PT-PE) falou sobre a suspeita de irregularidades na relação do Ministério da Saúde com a empresa VTClog, denunciada por uma ex-servidora da pasta. A empresa é contratada pelo Ministério da Saúde para receber, armazenar e distribuir as vacinas contra o coronavírus.

“Há muitas denúncias que precisamos investigar. Acho que esse é o caso da VTCLog. Tudo indica que sim, que há o pagamento de uma mesada que viria há algum tempo. Essa é a denúncia, nós temos que investigar. Não podemos adotar previamente como uma verdade, mas há muitos indícios de que é real”, disse do senador.

A denúncias das quais falou o senador foram publicadas nesta segunda-feira, pelo site Uol. A reportagem aponta a existência de um suposto esquema de propina implantado no Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro e atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O esquema, que teria se iniciado em 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, ainda estaria funcionando no governo de Bolsonaro.

Humberto Costa lembrou que o departamento do Ministério da Saúde antes responsável pela distribuição de vacinas foi desativado por Barros, que passou a parte de armazenagem e distribuição de vacinas para empresas.

“A denúncia é muito grave. A CPI vai investigar quem de fato recebia a propina, qual a dimensão do esquema e quem fazia os repasses”, afirmou.

Convocação

A convocação da diretora-executiva da VTCLog, Andreia Lima, já foi aprovada pela CPI no dia 7 de julho. Omar Aziz afirmou que a CPI, desde o início, toma muito cuidado para apurar os fatos e prometeu continuar trabalhando independentemente de recesso parlamentar.

“Ou a gente leva a CPI a sério, ou não leva. Ou investiga, ou não investiga. Os fatos estão chegando. Não estamos com as investigações paradas. O Senado está em recesso, a CPI não”.

Em entrevista que divulgou por meio do Twitter, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina, disse já haver fortes indícios e muitos elementos para provar a prática de crimes, incluindo a corrupção passiva e ativa. Ela prometeu continuar trabalhando para apontar os autores desses crimes.

“Temos documentos, troca de mensagens, quebras de sigilos. Na volta do recesso, a CPI terá de colocar nome, sobrenome e CPF dos responsáveis. Quem foram os corruptores, os cooptados, os atravessadores, os servidores, os agentes políticos”, disse Simone, que destacou a “contribuição essencial” das senadoras nos trabalhos da comissão.

Com informações da Agência Senado

O senador Omar Aziz (PSD), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, afirmou, nesta terça-feira (13), que o Brasil tem um presidente "motoqueiro e agressor de mulheres".

"O Brasil tem um presidente motoqueiro, que em vez de ir nos estados e municípios, ir no hospital visitar uma família que perdeu um ente querido, vai assacar contra os adversários. É uma pessoa que não tem sensibilidade", disse.

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Além disso, Aziz relembrou os episódios que Jair Bolsonaro (sem partido) atacou jornalistas com grosserias. "Agressor de mulheres. Gosta de gritar com as mulheres, mas adora andar de moto. Grande motoqueiro o Brasil tem, péssimo presidente o Brasil tem", pontuou.

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O senador e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid Otto Alencar (PSD-BA), defendeu o presidente do colegiado, Omar Aziz. PSD-AM, em publicação no Twitter. "Omar Aziz sempre respeitou e destacou o papel das Forças Armadas. Creio que foi mal interpretado. Entre nós, questionamos muitas vezes pq o general #Pazuello não nominou os que queriam Pixuleco? Se assim procedesse, seria patriótico, salvaria a República e mereceria medalha."

Na publicação, Otto Alencar se referiu à fala do presidente da CPI durante sessão desta quarta-feira (7), sobre a atuação dos militares no Ministério da Saúde. À comissão, Aziz afirmou que "há muitos anos a gente não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua do governo". Em nota assinada pelo ministro da Defesa, Walter Braga Neto, e pelos comandantes das Forças Armadas, os líderes criticam Aziz classificando sua declaração como "grave, infundada e irresponsável".

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Afastamento do governo

Outro parlamentar que se manifestou pelo Twitter foi o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). "Convido o general Braga Neto a repensar o papel das Forças Armadas. O Exército, A Marinha e a Aeronáutica devem cumprir papel político e apoiar um governo autoritário ou um papel estratégico, na defesa do Estado soberano? Os militares deveriam honrosamente se afastar do governo."

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), saiu em defesa do presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), no entrevero entre o parlamentar e as Forças Armadas. Na avaliação de Ramos, a nota emitida pelo ministério da Defesa na noite de quarta-feira (7) é uma tentativa de constranger o Parlamento. Outros parlamentares se manifestaram no mesmo sentido.

"Não houve nenhum crítica do senador Omar às Forças Armadas. A crítica foi a militares afastados de suas funções e hoje a serviço do governo, alguns deles suspeitos de corrupção na compra de vacinas. A nota é desproporcional e configura tentativa de constranger o Parlamento", publicou o vice-presidente da Câmara no Twitter na noite desta quarta.

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O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas emitiram nota conjunta com críticas a Aziz. Para eles, o presidente da CPI desrespeitou as Forças Armadas ao supostamente generalizar envolvimento de integrantes dessas instituições em esquemas de corrupção. "As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro", diz trecho do texto.

OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, também se manifestou pelo Twitter. "É o respeito à Constituição que garante estabilidade, democracia e liberdade. O Legislativo, por meio da CPI, cumpre função de fiscalizar a administração pública - todos que a compõem. Descabida é toda tentativa de intimidar o Senado por estar cumprindo seu papel constitucional", escreveu.

O Ministério da Defesa emitiu nota de repúdio à fala do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), sobre suposto envolvimento de integrantes das Forças Armadas em ilícitos.

"Fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo, fazia muitos anos", disse o parlamentar durante depoimento da sessão da comissão desta quarta-feira, 7.

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A declaração foi dirigida ao depoente Roberto Dias, que foi sargento da Aeronáutica e cujo nome foi citado em denúncias de irregularidades na aquisição de vacinas pelo governo federal.

Na nota, assinada pelo ministro da Defesa Walter Braga Neto e pelos comandantes de Marinha Exército e Aeronáutica, chama a acusação de "grave, infundada e irresponsável". "As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro", diz o documento, que se deteve à fala do senador, sem entrar no mérito da prisão de Dias, ordenada por Aziz durante a sessão.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) divulgou a nota nas redes sociais sem fazer comentários.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), rebateu o ataque do presidente Jair Bolsonaro ao chamado G-7, grupo que reúne senadores independentes e oposicionistas do colegiado. No momento em que a comissão começa a investigar denúncias de corrupção no governo federal, o chefe do Planalto chamou os senadores de bandidos.

"Eu vou aqui mandar uma mensagem: presidente, pare de olhar no espelho e falar com ele. Quando a gente fala para o espelho, dá nisso", disse Omar Aziz durante sessão da CPI da Covid. "Ele não explicou ainda para quem ele mandou investigar o caso da Covaxin, mas, de uma forma repetitiva, ataca membros dessa CPI, chamando de bandidos e outros adjetivos."

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A compra da Covaxin é investigada após o governo ter fechado um contrato com preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela própria empresa fabricante, conforme o Estadão revelou. O Executivo decidiu suspender a aquisição. A CPI inaugurou uma nova linha de investigação com o depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e do servidor do ministério Luis Ricardo Miranda, irmão do parlamentar, na semana passada.

Os irmãos Miranda dizem ter avisado Bolsonaro sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo as doses do imunizante indiana, em reunião no dia 20 de março. De acordo com o deputado Luis Miranda, o presidente atribuiu o "rolo" a Ricardo Barros, que nega o envolvimento. "Ele não deu nenhum adjetivo ao deputado Miranda, que o acusou de prevaricação", disse Omar Aziz, em tom de provocação.

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a comissão irá recorrer da decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu ao empresário Carlos Wizard o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI. A declaração foi dada logo após o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) exibir um vídeo do empresário falando que pessoas morreram de covid-19 por terem ficado "em casa" sem buscar o tratamento precoce - que não tem eficácia comprovada cientificamente para combater o coronavírus.

Aziz reagiu a declaração afirmando que tal atuação de Wizard não pode ficar impune. "Senhor Carlos Wizard, meu irmão morreu em janeiro de covid, minha família sentiu muito, é uma coisa muito dolorida a gente ouvir isso do senhor, para quem perdeu um ente querido. Eu recomendo, vossa excelência, Deus lhe deu tudo que um homem pode querer, sucesso, família, mas não tenha dúvida que essa forma como o senhor fala machuca muito quem perdeu pessoas. Eu peço a mesa que recorra da decisão do ministro Barroso em relação ao HC concedido a vossa excelência", afirmou Aziz.

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O vídeo exibido por Randolfe é o mesmo em que Wizard faz uma "homenagem" ao prefeito da cidade de Porto Feliz, no interior de São Paulo, que teria assumido compromisso com a população da cidade, de que ninguém iria morrer vítima da covid-19 em razão do uso do tratamento precoce.

"(O prefeito) preparou um kit, com primeiros sintomas da doença, (paciente) recebe o tratamento, e sabe o que acontece? Ninguém morreu de covid-19 na cidade de Porto Feliz. O Ministério da Saúde indica que teve cinco óbitos de covid. De fato teve cinco óbitos. Mas sabe quem são os cinco óbitos? aqueles que ficaram em casa, que não foram em busca do tratamento precoce", afirmou o empresário na ocasião. "Iremos recorrer fazendo um apelo ao ministro, para que possamos dar com essa fala do senhor de exemplo, não pode ficar impune, isso não pode ficar impune, em nome de 516 mil vidas, não pode rir disso", reagiu o presidente da CPI.

Durante o debate, Aziz protagonizou mais uma troca de farpas com o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO), que chamou a comissão de "CPI do Circo". " Vossa excelência é o maior palhaço que tem aqui", rebateu Aziz. "E vossa excelência é o chefe do circo", respondeu Marcos Rogério.

Confusão com Toron

Figura conhecida pela defesa de célebres investigados pela Operação Lava Jato perante o STF) o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron quase foi retirado da sala da CPI da Covid pela Polícia Legislativa. Enquanto o empresário Carlos Wizard usa a decisão do STF para ficar em silêncio, seu advogado protagonizou com o senador Otto Alencar (PSD-BA) um bate-boca que esquentou o clima na sessão.

A calmaria desandou quando Toron classificou como "covardia" uma atitude de Alencar, que presidia a sessão naquele momento, ao fazer uma referência ao advogado e não deixá-lo rebater. "Está muito corado (Toron, que permanece ao lado de Wizard durante a oitiva), parece que tomou banho de mar, está vermelho, e o senhor, seu Carlos, amarelou aqui", disse o senador em alusão ao fato de Wizard não responder às perguntas dos integrantes da CPI.

"Vossa excelência está absolutamente enganado, não tomei banho de sol, nem de mar, e vossa excelência está errado...", respondeu Toron, que foi interrompido por Otto. "Não dei a palavra ao senhor, só fiz uma comparação", rebateu o senador. "Vossa excelência se referiu a mim e não quer que eu responda, isso é de uma covardia, senador", afirmou o advogado.

O uso da palavra "covardia" por Toron irritou Otto Alencar, que pediu então que a Polícia Legislativa retirasse o advogado da comissão. "O senhor não pode me chamar de covarde. Vou mandar retirá-lo, chama a Polícia Legislativa, manda tirar daqui", exclamou.

Experiente na tribuna da Suprema Corte, Toron tentou apaziguar a situação e depois classificou o episódio como um "mal-entendido". "Vossa excelência se referiu a mim de forma jocosa, de forma a me colocar em ridículo. Quando quis responder, não me permitiu, eu disse que essa atitude é de uma covardia. Eu tenho respeito por vossa excelência (Otto Alencar)", afirmou o advogado, que até então era uma figura desconhecida do senador.

Toron fez questão de dizer que conhece "muitos senadores" e advoga para vários conhecidos de Alencar. "Tenho maior respeito por todos, eu advogado para muita gente que vossa excelência seguramente conhece, de vários partidos. O meu objetivo aqui é calado acompanhar, mas vossa excelência se referiu a mim", disse o advogado, que defendeu o ex-senador e hoje deputado Aécio Neves (PSDB-MG) das acusações de corrupção passiva e obstrução à Justiça no caso JBS.

Outro caso emblemático da Lava Jato em que Toron atuou como advogado de defesa foi do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Em 2019, a Segunda Turma do STF derrubou uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que, em março de 2018, condenou Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condenação de Moro. A tese de defesa, que tinha Toron como um dos advogados, foi de que havia ilegalidade no processo de Bendine, porque ele foi obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra sua pessoa.

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