Após participar de reunião com o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e partidos da base aliada o senador Humberto Costa (PT) afirmou, nessa segunda-feira (28), que há uma concordância para indicar os integrantes da CPI da Petrobras no Senado "o mais rapidamente possível". Segundo o parlamentar, a Casa ainda aguarda a comunicação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão da ministra Rosa Weber de instalar a CPI exclusiva da Petrobras.

“Assim que chegar a notificação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve fazer o pedido para os partidos indicarem os seus integrantes. Cada um dos partidos e blocos vai sentar para discutir os seus nomes e rapidamente colocaremos a CPI em funcionamento”, declarou Humberto.

Sobre a relatoria da CPI, Humberto garantiu que durante a reunião o assunto não foi tratado. Para ele o PMDB, maior partido do Senado, vai definir se quer ficar com a presidência ou a relatoria da comissão. “A nossa expectativa e a nossa certeza são de que isso vai ser dividido também entre os demais líderes. Qualquer que seja a decisão do PMDB, para nós está bem”, frisou.

Segundo Humberto, depois de ter a CPI da Petrobras autorizada pelo STF, a oposição no Senado ensaia desistir dela para buscar uma comissão mista de deputados e senadores. “Eles vão tentar jogar as insatisfações que eventualmente possam existir na Câmara para dentro da CPI. Mas achamos que o Senado está perfeitamente capacitado a fazer a investigação que a sociedade deseja ver sobre a Petrobras", observou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota, nesta quinta-feira (24), em que informa que irá recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da ministra Rosa Reber para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) específica para investigar irregularidades na Petrobras. A liminar que determina a criação imediata do colegiado foi concedida nessa quarta-feira (23).

Para Calheiros, "diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria", o Senado terá que recorrer ao plenário do Supremo. Na nota, ele considerou "bastante sensata" a premissa do regime interno da Câmara, que estabelece que, na "ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente". Ele também disse que sempre buscou "o  entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria".

Confira a íntegra da nota de Renan Calheiros:

A independência dos poderes é um dos pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo.

A compreensível divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais.

Os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, são importantes instrumentos para elucidar a matéria. O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso.

Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar.

Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal

Na próxima terça-feira (15), o Congresso Nacional irá se reunir para a leitura e votação de dois pedidos de criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). A pauta foi confirmada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Um dos requerimentos foi protocolado pela oposição e prevê a investigação de denúncias sobre a Petrobras. A proposta é de fazer a apuração dividida em quatro eixos: o processo de aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore para obtenção de contratos junto à Petrobras; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem componentes primordiais à segurança do equipamento e dos trabalhadores; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

O outro pedido é da base governista e foi feito em resposta à proposta da oposição. A base aliada quer que senadores e deputados investiguem, além da Petrobras, irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Os mesmos pedidos foram protocolados também no Senado. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a criação da CPI ampla. Esse parecer será analisado pelo plenário na terça-feira, às 15h, antes da reunião do Congresso. Calheiros acredita que a decisão do Senado influencie a votação sobre a CPI mista.

Enquanto isso, a oposição aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação de uma CPI, de preferência mista, para investigar especificamente a Petrobras.

A iminência da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na Petrobras levou o Palácio do Planalto e o comando da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff a começar um processo de reaproximação com o PMDB, após semanas de uma intensa disputa política com o principal aliado. O objetivo é consolidar apoios no Congresso Nacional que ajudem a blindar Dilma durante a investigação. Em troca, o PT cede espaços na elaboração dos palanques regionais.

O primeiro caso a ser revisto foi justamente onde as negociações estavam mais complicadas: Ceará. No Estado, a crise na Petrobras pôs fim à disputa de meses entre os irmãos Cid e Ciro Gomes e o senador Eunício Oliveira (PMDB), que reivindicava o direito de disputar o governo. Eunício, que chegou a ser convidado para assumir o Ministério da Integração Nacional para abrir caminho para os irmãos Gomes, rejeitou a oferta feita por Dilma e afirmou que só aceitaria a candidatura ao governo. Passou, desde então, a frequentar todas as reuniões de grupos dissidentes. Mas os problemas na estatal aceleraram a solução. Com o aval da presidente, ele será o candidato da base.

A crise na Petrobras também deverá empurrar o PT do Maranhão para uma aliança com o senador José Sarney (PMDB-AP) e com a governadora Roseana Sarney (PMDB). Na Paraíba, a ordem é levar o PT para o PMDB do senador Vital do Rêgo. Dilma decidiu que o PT deverá apoiar o candidato Veneziano do Rêgo, irmão dele, ao governo. A CPI da Petrobrás deverá mudar também o quadro político em Goiás. O PT havia decidido que só se aliaria ao PMDB se o candidato fosse o ex-governador Iris Rezende. Mas o partido passa por uma disputa interna, com favoritismo de José Batista Júnior, o Júnior da Friboi. Há, nesse instante, uma pressão interna do PT para que o partido desista de lançar a candidatura do prefeito de Anápolis, Antonio Gomide, e apoie o nome do PMDB, mesmo que seja Júnior da Friboi.

Com essa estratégia das concessões nos Estados, o governo pretende reduzir os danos políticos que a CPI deverá causar. O mais certo deles é que Dilma vai atravessar sua campanha presidencial precisando administrar as denúncias contra a Petrobras e as revelações que as investigações forem produzindo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de passar a manhã em reunião de negociação com o governo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que colocará em votação o requerimento para a criação de uma CPI para apurar as denúncias de propina na Petrobras. Segundo ele, o projeto de lei do Marco Civil da Internet continua na pauta da Casa, mesmo com a intenção da base aliada de adiar a votação.

Na saída da reunião, Alves disse que as discussões devem ser feitas agora no plenário. A postura dura do presidente da Casa reflete a crise política vivida atualmente pelo Planalto e os partidos aliados, que descontentes com as interferências do Executivo, ameaçam votar contra os interesses do governo. 

Enquanto a presidente Dilma Rousseff e até o vice-presidente Michel Temer tentar abafar o clima tenso, no Congresso, o chamado Blocão - formado por cerca de 240 deputados de oito partidos - mostra que está disposto a isolar o líder do governo, o deputado Eduardo Cunha (PT-RJ), e aprovar a instalação da CPI da Petrobras.

O caso envolve a empresa holandesa SBM Offshore. O governo da Holanda investiga denúncias de que a companhia teria pago propina a funcionários de petroleiras de diversos países, entre as quais a Petrobras, para conseguir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre os anos de 2005 e 2012. O governo brasileiro demorou a se posicionar sobre o fato e gerou mal-estar no Congresso. Agora, os parlamentares querem acompanhar de perto a apuração.

Pauta

Enquanto o impasse político permanece, a pauta do plenário da Câmara continua trancada pelo Marco Civil da Internet. A polêmica em torno do projeto dura meses. Alguns partidos, inclusive da base aliada, resistem à votação. PSDB e DEM já aceitaram votar a matéria. Mas os demais partidos querem mais tempo para discutir. 

Os pontos mais polêmicos da proposta são a neutralidade da rede e localização de data centers no Brasil. Pelo princípio da neutralidade da rede, os provedores de conteúdo de conexão ficarão obrigados a tratar os usuários da mesma forma, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo. O projeto também exige que os equipamentos utilizados para armazenamento e gerenciamento de dados de provedores de internet estrangeiros estejam localizados no Brasil.