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O Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirmou, nesta segunda-feira (10), a liminar proferida em 17 de agosto solicitando que o Estado Brasileiro dê condições para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja candidato à Presidência da República. O registro de candidatura de Lula foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa, e o PT tem até esta terça-feira (11) para substituir o candidato. 

Com o reforço da decisão na ONU, o advogado Cristiano Zanin afirmou que vai dar conhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazer o máximo para que ela seja cumprida. 

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“Segundo decisão reafirmada pelo Comitê, a candidatura do ex-presidente Lula deve ser assegurada por todas as autoridades brasileiras. É uma decisão de caráter vinculante e obrigatória que o Brasil deve cumprir. Vamos analisar como implementar essa decisão. Não há espaço para que ela não seja cumprida. Esperamos que ela seja cumprida e Lula tenha a candidatura assegurada. A própria ONU diz que o Estado não pode convocar uma lei interna para descumprir liminar da ONU”, argumentou, em entrevista veiculada nas redes sociais do PT. 

A postura do Comitê de Direitos Humanos, segundo Zanin, é em resposta a uma provocação feita pela defesa quanto aos questionamentos, inclusive do TSE, quanto ao seu cumprimento. 

“O Comitê de Direitos Humanos da ONU reforçando as duas anteriores, de 22 de maio e 17 de agosto, deixa bem claro que o Brasil está vinculado ao cumprimento das liminares dele e que todos os Poderes estão obrigados a dar cumprimento as decisões liminares do Comitê”, salientou Valeska Teixeira Zanin Martins.

Na decisão de agosto, o Comitê da ONU determinou que Lula, além de candidato, tivesse acesso à imprensa e outros membros do seu partido para endossar a participação na disputa pelo Palácio do Planalto. O ex-presidente está preso desde 7 de abril deste ano para cumprir pena pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

Advogado do PT, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão defendeu a tese de que a prisão domiciliar para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria uma saída estratégica para a participação do líder petista nas eleições deste ano. A tese foi adotada pelo advogado do ex-presidente Sepúlveda Pertence e dividiu a equipe que defende Lula, uma vez que o outro advogado do petista, Cristiano Zanin, não concordou. 

"Na medida que Lula ficasse numa prisão domiciliar, ele teria condições de dar entrevista, condições de articular, de encontrar amigos, ele teria mais liberdade do que estando lá naquele espaço", declarou, após um debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, nessa segunda-feira (16). 

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"A estratégia de Sepúlveda Pertence foi de comer pelas bordas e aos poucos ir liberando o regime dele. Acho perfeitamente legítimo. O advogado deve pensar nisso. É o interesse do cliente dele", acrescentou Aragão. 

Para o ex-ministro da Justiça, Lula em casa é melhor "em todos os sentidos". "Até para mim. É mais perto ir de Brasília para São Paulo do que para Curitiba. E eu acho São Paulo mais interessante como cidade", brincou. 

As divergências de estratégias entre Cristiano Zanin e Sepúlveda Pertence vieram à tona depois que Zanin desautorizou publicamente Sepúlveda por ter incluído o pedido para prisão domiciliar no memorial da defesa. Zanin disse que esse não era um desejo de Lula.

Advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin falou com jornalistas na manhã desta quinta-feira (13), antes da coletiva do petista, e reforçou a tese de que “não há prova de culpa” que sustente a sentença do juiz Sérgio Moro. No documento, o magistrado condenou o ex-presidente a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção, além disso Lula também ficou proibido de assumir cargos públicos. 

Zanin deixou claro que a defesa vai recorrer da decisão. “Ainda não existe uma definição do recurso que será interposto, mas sabemos que a decisão é injusta, contém vários erros jurídicos e não levou em conta as alegações da defesa. É certo que ela será impugnada, agora a definição do recurso será tomada nos próximos dias”, declarou. 

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Indagado se pretende buscar meios internacionais para defender o ex-presidente, o advogado disse que já há “um comunicado feito a ONU”, mas não é este o foco. “Mas por outro lado temos aqui [no Brasil] os recursos previstos em Lei até que seja reconhecida a inocência do presidente Lula. Acreditamos que isso vai ocorrer, porque a prova da inocência é muito clara e robusta”, observou. “Não há prova da culpa. Ambas as acusações não foram provadas pelo Ministério Público”, acrescentou. 

A coletiava de Lula estava prevista para iniciar às 11h, mas até o fechamento desta matéria ainda não havia iniciado. No processo em que foi condenado, Lula é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Segundo a Lava Jato, a empreiteira teria pago R$ 3,7 milhões em propinas ao ex-presidente em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. 

A condenação de Lula é em primeira instância. Caso a sentença seja confirmada pelo Tribunal Regional Federal, em segunda instância, ele será preso e poderá ficar inelegível. 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta terça-feira (20), as alegações finais no caso em que ele é acusado de receber propina da OAS através de um apartamento triplex no Guarujá, em São Paulo. De acordo com o advogado Cristiano Zanin, o imóvel foi transferido pela empreiteira em 2010 para um fundo gerido pela Caixa Econômica. 

Para Zanin, isso mostra que a OAS não tinha como ceder a propriedade para Lula. "Uma investigação teria condição de aferir que este imóvel tinha seus direitos cedidos à Caixa", disse o advogado em entrevista coletiva. "Tudo está embasado em documentos registrados", acrescentou.

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De acordo com o defensor de Lula, documentos já apresentados no processo indicavam que a propriedade do imóvel não era mais da OAS. "O que existe neste processo é que a defesa provou que Léo Pinheiro jamais poderia ter dado ou prometido o triplex", declarou. 

A empreiteira teria pago R$ 3,7 milhões em propinas a Lula, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. Lula nega as acusações e, inclusive, depôs sobre o assunto no dia 10 de maio.

Veja a apresentação completa das alegações:

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Advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin voltou a criticar a postura do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância. Em vídeos publicados na sua página oficial no Facebook, Zanin questiona a legitimidade do magistrado na condução dos processos que envolvem o ex-presidente e pontua que Moro age como um político ao, por exemplo, gravar vídeos pedindo para que a população não vá a Curitiba, nesta quarta-feira (10), participar de manifestações em apoio a Lula

“O juiz Moro, que deveria ser imparcial, fala diretamente aos seus apoiadores. Isso não é normal em uma democracia. Em uma democracia políticos têm apoiadores e oponentes, juízes não. Em uma democracia juízes não são personalidades... Juiz não procuram influenciar a opinião pública”, cravou. 

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Insinuando que Sérgio Moro tem pretensões políticas com o processo judicial em que Lula é réu - que trata sobre o possível pagamento de propina da OAS em forma de serviços para um sítio que Lula é o suposto dono, Zanin reforçou que “os juízes devem parecer e ser imparciais”. 

“Os atos do juiz Moro reforçam a minha visão de que os processos abertos contra o meu cliente tem motivação política e são ilegítimos. Os juízes devem parecer e ser imparciais… Esta provado que o apartamento não é dele e tem dono, a empresa OAS… O processo judicial não pode ser usado para perseguição política. Quem tem apoiadores e opositores são os políticos e não juízes”, reforçou.

Em outro vídeo, Cristiano Zanin acusa Sérgio Moro de “obsessão” contra Lula por não permitir que a defesa grave o depoimento marcado para esta quarta-feira. O advogado ainda cita que na decisão o juiz justifica o impedimento para que a gravação não seja utilizada para fins políticos. “Mais uma vez ele acusa sem provas, presume a conduta. Não somos nós da defesa que agimos como políticos, mas o juiz Moro”, dispara. 

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O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin, vem ao Recife na próxima quinta-feira (30) para lançar um livro e participar do evento “Do Golpe de 1964 ao golpe de 2016”, organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE). O seminário será às 18h30, no auditório G2 da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). 

O líder-mor petista, inclusive, foi convidado para participar da atividade, mas ainda não confirmou presença. Zanin é autor do livro “O caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil” e vai aproveitar a passagem pela capital pernambucana para fazer uma sessão de autógrafos.

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Também faz parte da programação o lançamento do documentário "Operação Condor, verdade inconclusa", do historiador e cineasta Cleonildo Cruz. Após a exibição do documentário, haverá um bate-papo com o advogado de Lula que discutirá a conjuntura atual do país e deve reforçar a tese de “perseguição” contra o ex-presidente. 

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