Advogado da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Eugênio Aragão afirmou, nesta quinta-feira (16), que o petista precisa, mesmo estando preso, ter a garantia da visibilidade de um candidato à Presidência da República. Para isso, o ex-ministro da Justiça no governo do PT entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal da 4 região (TRF4) pedindo autorização para que Lula participe do próximo debate televisivo entre os presidenciáveis na Rede TV. 

"Ele tem que ter visibilidade sim, ele é candidato. Já entramos com pedido para garantir a participação dele no debate da Rede TV e vamos entrar com outros nesta semana", informou Aragão, em passagem pelo Recife. 

Lula está preso desde 7 de abril deste ano, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão pela qual foi condenado na Lava Jato, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa tentou fazer com que Lula participasse do primeiro debate, que aconteceu na semana passada, mas a solicitação foi indeferida pelo tribunal.

Além disso, o advogado também já pediu a permissão de que sejam gravados vídeos de Lula para a campanha. "Lula é candidato do PT, agora é uma situação susgenere como insistem em mantê-lo afastado da disputa vamos ter que fazer a sua participação de acordo com o que a logística permite", argumentou Eugênio, mencionando também o fato de o ex-prefeito de São Paulo e vice na chapa ser o porta-voz oficial do candidato na campanha como estratégia. 

Advogado do PT, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão defendeu a tese de que a prisão domiciliar para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria uma saída estratégica para a participação do líder petista nas eleições deste ano. A tese foi adotada pelo advogado do ex-presidente Sepúlveda Pertence e dividiu a equipe que defende Lula, uma vez que o outro advogado do petista, Cristiano Zanin, não concordou. 

"Na medida que Lula ficasse numa prisão domiciliar, ele teria condições de dar entrevista, condições de articular, de encontrar amigos, ele teria mais liberdade do que estando lá naquele espaço", declarou, após um debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, nessa segunda-feira (16). 

"A estratégia de Sepúlveda Pertence foi de comer pelas bordas e aos poucos ir liberando o regime dele. Acho perfeitamente legítimo. O advogado deve pensar nisso. É o interesse do cliente dele", acrescentou Aragão. 

Para o ex-ministro da Justiça, Lula em casa é melhor "em todos os sentidos". "Até para mim. É mais perto ir de Brasília para São Paulo do que para Curitiba. E eu acho São Paulo mais interessante como cidade", brincou. 

As divergências de estratégias entre Cristiano Zanin e Sepúlveda Pertence vieram à tona depois que Zanin desautorizou publicamente Sepúlveda por ter incluído o pedido para prisão domiciliar no memorial da defesa. Zanin disse que esse não era um desejo de Lula.

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse ter estranhado a forma como o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou a decisão de anular a sessão da Câmara que autorizou o Senado a deliberar sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o ministro, está evidente que, por trás disso, há o que, em suas palavras, é avaliado como “fenômeno das pressões políticas ilegítimas”.

Segundo Aragão, o problema é a forma como a revogação foi feita na noite de ontem (9). “Claro que a administração pode revogar os seus próprios atos. Não teria problema nenhum o presidente da Câmara revogar a sua decisão. Mas o modo como foi feito é estranho, porque não teve motivação nenhuma”, disse o ministro.

“Já que o ato [a anulação da sessão do impeachment] foi tão motivado e levou a tanta celeuma, por que o desfazimento daquele ato não teve motivação? Acredito que por trás disso temos, mais uma vez, o fenômeno das pressões políticas ilegítimas. Isso parece muito evidente”, disse o ministro.

Eugênio Aragão disse que Maranhão teria respondido a uma consulta feita pelo presidente da comissão especial do senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), a respeito de pendências na Câmara dos Deputados. Consulta esta que, segundo Aragão, não tinha sido respondida por Eduardo Cunha. Foi para respondê-la que Maranhão verificou a pendência de questões que não tinham sido tratadas a tempo.

“Claro que as duas teses podem ser tratadas. Uma é a tese da preclusão [perda do direito de agir nos autos]; sobre se essas questões estavam preclusas no momento em que abriu a discussão do impeachment no Senado. A outra é quanto à extensão das supostas nulidades alegadas na Câmara, sobre a continuidade no Senado. São duas questões jurídicas antagônicas e duas teses que me parecem bastante sólidas, e que podem ser confrontadas”, disse o ministro.

“O fato é que, retirando, sem motivação nenhuma, a sua decisão anterior, continuamos tendo uma zona cinzenta de dúvidas sobre haver ou não a nulidade. Haveria a possibilidade de os partidos fecharem questão sobre o impeachment ou não havia essa possibilidade? Infelizmente, o despacho feito agora pelo presidente em exercício da Câmara não foi esclarecedor. Portanto, deixa pairar uma dúvida no ar”, acrescentou.

A dúvida, segundo ele, poderá ser arguida pela Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal Federal ou mesmo no próprio Senado. “É de se estranhar, neste momento, a avidez com que certos atores políticos buscam criar uma situação definitiva, quando, ainda, os argumentos da defesa estão longe de estar exauridos e conhecidos pelas instâncias que deverão julgar”, argumentou o ministro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em defesa da nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, em que afirma não haver nenhum impedimento para que ele integre o governo da presidente Dilma Rousseff.

Uma ação do PPS questiona no Supremo o decreto da presidente que nomeou Aragão como ministro e pede para que ele seja afastado do cargo. Aragão é membro do Ministério Público e não poderia, portanto, ocupar cargos no Executivo. O governo alega, no entanto, que, por ter entrado na carreira em 1987, antes da promulgação da Constituição de 1998, ele estaria liberado para o cargo. A relatoria do caso é da ministra Cármen Lúcia.

No documento, assinado pela advogada da União Raquel Barbosa e subscrito pelo ministro-chefe José Eduardo Cardozo, a AGU sustenta que não há decisão do Supremo que proíba a nomeação de membros do Ministério Público que tenham ingressado na carreira antes edição da norma. "Não se pode falar em cabimento de uma ação que reclame a autoridade da Corte para uma decisão que nunca existiu, que sequer foi proferida", argumenta.

O documento ressalta também que é competência exclusiva do presidente da República nomear e exonerar ministros de Estado, e que o ato de Dilma "goza de presunção de legitimidade, veracidade e legalidade".

Além disso, afirma o documento, uma decisão pelo afastamento do ministro geraria "estrondoso impacto na ordem pública", deixando sem comando uma pasta de importante atuação para o País.

Aragão foi nomeado ministro da Justiça no mês passado, após o STF decidir que o então ocupante da vaga, Wellington César Lima e Silva, não poderia acumular o cargo com a carreira no Ministério Público. No entendimento dos ministros, a Constituição de 1988 estabeleceu restrição aos integrantes do MP, que não podem ocupar cargos públicos fora da instituição, exceto postos acadêmicos.

A vedação prevista na Constituição é uma forma de manter a independência entre os órgãos, sem relação de subordinação entre Ministério Público e Executivo. O argumento foi usado para que uma juíza da 7ª Vara do Distrito Federal deferisse uma ação e suspendesse a nomeação do ministro na semana passada. A decisão foi derrubada, e agora cabe ao STF decidir o caso.

Ao pedir manifestações das partes envolvidas, a ministra Cármen afirmou que a "alteração continuada" de agentes políticos causa uma situação de "incerteza" para as instituições ligadas à pasta. Ela vê uma "excessiva judicialização" de decisões a respeito da nomeação de ministros e cita, além do afastamento do chefe anterior da Justiça, as ações que questionam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.

A juíza federal substituta da 7ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região Distrito Federal Luciana Raquel Tolentino de Moura suspendeu nesta terça-feira (12) o decreto que nomeou o ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A decisão liminar (provisória) vale até o julgamento final da ação popular em que foi pedida a suspensão.

Na decisão, a juíza lembra que a Constituição Federal proíbe que membros do Ministério Público, do qual Aragão fez parte antes de assumir a pasta da Justiça, ocupem outros cargos ou funções.

Em março, o Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou, por maioria de votos, o afastamento do subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, que tinha sido nomeado  ministro da Justiça.

Ele foi designado para a pasta em substituição a Wellington César Lima e Silva, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que este teria de pedir exoneração do cargo de promotor de Justiça do Ministério Público (MP) da Bahia se quisesse permanecer no cargo de ministro. A decisão foi tomada após a corte ser questionada sobre a impossibilidade de membros do Ministério Público assumirem cargos do Executivo.

A Advocacia-Geral da União (AGU)  informou que ainda não foi notificada, mas vai recorrer da decisão.

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, pediu nesta sexta-feira (1º) que as pessoas tenham calma durante os debates políticos. Ele disse se preocupar com o sentimento de raiva e ódio que aflora por causa das divergências políticas e da intolerância a respeito de opções de vida de cada pessoa. “Precisamos baixar a bola, precisamos desacelerar para que tenhamos serenidade nesse momento, de modo a enfrentar as dificuldades do país. Está na hora”, afirmou.

Aragão participou hoje, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da assinatura de uma nota conjunta conclamando o povo brasileiro a buscar uma solução pacífica para a crise política e repudiar qualquer forma de violência. Além do Ministério da Justiça e da CNBB, o Ministério Público Federal e o Instituto dos Advogados Brasileiros também pediram equilíbrio e racionalidade diante do atual cenário do país.

“Parece que há grupos de pessoas interessados no 'quanto pior, melhor'. Com isso, deixam o país com dificuldades de manter a qualidade de sua governança e a economia em suspenso e na insegurança”, acrescentou o ministro, esclarecendo que é preciso garantir que os três poderes funcionem regularmente.

Segundo Eugênio Aragão, como a votação das eleições presidenciais de 2014 terminou com uma diferença pequena entre os candidatos, “isso levou muita gente a achar que estava legitimado em trabalhar contra o resultado das eleições. Isso não é bom e pode nos infestar.” “É importante sim, na democracia, que haja revezamento no poder, mas esse revezamento só é possível de forma tranquila se todos nós enxergarmos o outro alguém tão legitimado quanto nós”, argumentou.

De acordo com o ministro, a Polícia Federal investigará os casos de criminalidade, como ataques a pessoas e a sedes de partidos e instituições. Ele adiantou o reforço da segurança para autoridades que estão passando por constrangimentos por causa de sua posição.

O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, disse que a nota das entidades é apartidária e que a CNBB não se posiciona contra ou a favor de um possível impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “A Constituição prevê o impedimento. O que é preciso verificar é se o motivo que se está dando tem fundamento ou não”, alertou dom Leonardo.

Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, o documento das entidades é um alerta sobre os perigos da intolerância e das agressões físicas e morais, especialmente aquelas feitas pelas redes sociais.

“Têm nos preocupado as mensagens de ódio e ressentimento que passam pelas redes e que não chegam somente às divergências políticas, mas atingem às diversas categorias de pessoas, como negros, judeus, mulheres e gays.”

Conforme o ministro da Justiça, nas redes sociais as pessoas dizem coisas que não diriam se os interlocutores estivessem frente a frente. “Ele não olha nos olhos. Ele olha para um monitor e ali, me parece, afloram aqueles instintos mais primitivos das pessoas. Muitas vezes se escondem no anonimato. É a mesma fonte de perversidade que anima, por exemplo, a pornografia infantil na rede. É o anonimato.”

Eugênio Aragão destacou que os conflitos dentro das famílias e dos grupos de amigos devem ser evitados. “É uma coisa que nos afeta na nossa profunda intimidade e isso cria uma cultura da insatisfação, de violência e até de uma psicose coletiva. Temos de ultrapassar isso para podermos resolver os problemas do país”, concluiu o ministro.

O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sugeriu nesta quinta-feira, 17, após assumir o cargo, que o juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, pode ter cometido crime ao tornar públicos os áudios entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. De acordo com o ele, que é subprocurador-geral da República, Moro deveria ter "fechado os autos e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal" ao encontrar o áudio da presidente, que possui foro privilegiado em razão da sua função.

Na visão do ministro, existem "várias circunstâncias" que sugerem que a interceptação telefônica foi ilegal e prometeu "ir atrás" dessa apuração e "tirar as consequências disso, doa a quem doer".

"Se houve conversa da presidente que merecesse atenção jurisdicional não caberia ao juiz de primeira instância nem sequer aquilatar o valor daquela prova e muito menos dar-lhe publicidade. Como se trata de uma eventual prova obtida em encontro fortuito, sua excelência, o meritíssimo juiz, deveria ter fechado os autos e encaminhado ao STF. Não o fez. E mais, ainda declarou de público que achava importante que a população soubesse", disse Aragão a jornalistas.

Ontem, Moro levantou o sigilo sobre os autos da investigação sobre o ex-presidente Lula e tornou públicos áudios interceptados por investigadores. Em uma das conversas, a presidente Dilma conversa com Lula sobre o termo de posse como ministro da Casa Civil. No diálogo, de ontem, a presidente afirma que iria enviar para Lula o termo de posse para ser usado em "caso de necessidade". Para investigadores, a conversa demonstra tentativa de evitar a prisão do ex-presidente conferindo ao petista foro privilegiado.

O novo ministro da Justiça disse que a publicação do áudio envolvendo a presidente "cheira muitas vezes ao artigo 10 da lei de interceptações, que qualifica como crime quando se torna público uma gravação que diz respeito a investigações autorizadas dentro do marco legal e constitucional".

Ele saiu em defesa, no entanto, da legalidade do diálogo entre Dilma e Lula. Segundo ele, em razão do estado de saúde da esposa do ex-presidente Lula, Marisa Letícia, a presidente Dilma encaminhou o termo de posse para assinatura do petista. Assim, segundo ele, o Planalto poderia realizar a cerimônia de posse ainda que Lula estivesse ausente. "Não podemos neste momento de crise ter o cargo de chefe da Casa Civil vago. Então foi estabelecido: assine o termo que, chegando, a gente faz a posse com a presidente assinando o termo na cerimônia e o presidente Lula faz a transferência de cargo na terça-feira. Então está tudo muito claro que não houve ali nenhuma intenção de absolutamente nada", disse Aragão.

Segundo ele, a presença de Lula é "fundamental" no governo neste momento para "construir pontes e chegar a algum tipo de consenso nacional". "O presidente Lula é uma pessoa chave nisso", disse Aragão. Citado nas escutas por Lula como "nosso amigo", Aragão disse que as menções a seu nome não o afetam e que o ex-presidente fez observações na esfera privada. "Isso pra mim é uma prova cabal de que minha atuação foi sempre pautada pelo absoluto republicanismo", completou o novo ministro.

Vazamentos

Responsável agora também pela Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, Aragão afirmou que irá investigar vazamentos seletivos das investigações. "Quero tomar pé e saber em que medida essa seletividade está sendo operada. Não vamos admitir de jeito nenhum falta de profissionalismo. Investigações devem ser feitas com maior respeito à presunção de inocência", disse o ministro.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal autorizou nesta quarta-feira, 16, o afastamento do cargo do subprocurador-geral da República Eugênio Aragão para assumir o Ministério da Justiça, após convite feito pela presidente Dilma Rousseff.

Para a maioria dos conselheiros, a situação de Aragão é diferente da do procurador Wellington César Lima e Silva, cuja nomeação foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Os ministros da Corte entenderam que a Constituição, a partir de 1988, proibiu o ingresso de integrantes do Ministério Público no Executivo.

Para os integrantes do Conselho, Aragão pode ocupar o posto de ministro porque ingressou na carreira em 1987, antes, portanto, da promulgação da Constituição de 1988.

A decisão, porém, não foi tomada sem discussão. Único dos nove conselheiros a votar contra a liberação de Aragão para assumir o posto, Carlos Frederico questionou o fato de o subprocurador-geral não ter optado pelo regime anterior de 1988, o que automaticamente o colocaria sob as regras do regime posterior.

O Conselho fez, então, uma pausa para procurar uma certidão onde Aragão teria feito essa declaração, mas não encontrou o documento. Mesmo assim, os integrantes do colegiado votaram por conceder ao colega o direito de assumir o ministério.

Carlos Frederico também afirmou ver com ressalvas o fato de Aragão ocupar hoje o cargo de vice-procurador eleitoral e aceitar assumir um ministério, que é um cargo político. "A minha visão é preservar o que foi decidido pelo Supremo. E preservar também a imagem da procuradoria", disse.

Aragão é um dos nomes mais próximos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e foi convidado por Dilma para assumir o cargo na última segunda-feira (14) no lugar de Lima e Silva, que decidiu deixar o ministério.

Desde 2013, Aragão ocupa o cargo de vice-procurador eleitoral. Ele foi responsável pelo parecer que pediu a aprovação com ressalvas das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014, contrariando indicação da área técnica da corte que solicitava a reprovação do balanço eleitoral.

Na época, Aragão entendeu que as irregularidades "não comprometeram a regularidade das contas". Atualmente, a prestação de contas da petista é alvo de questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Aguardando o julgamento Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente à criação formal do partido, a Rede Sustentabilidade recebeu um parecer favorável da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). O texto do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, foi encaminhado ao ministro João Otavio Noronha, relator do pedido de registro da agremiação. No documento ele alega que o grupo conquistou a quantia de apoios necessários para a legalização e, por isso, o pedido de registro deve ser aceito pela Corte. 

A análise da Procuradoria foi emitida na última segunda-feira (24) após uma solicitação do TSE e servirá para embasar o parecer de Noronha. Com essa decisão, o próximo passo é o julgamento. A expectativa da Comissão Executiva da Rede é de que o processo sobre a criação passe pelo crivo dos ministros no início de setembro, mas ainda não há uma data estabelecida pelo TSE.

O partido idealizado pela ex-senadora Marina Silva teve o pedido de criação rejeitado em setembro de 2013, por não ter, segundo o TSE, o número de assinaturas necessárias para a legalização. A nova solicitação foi impetrada na Corte Eleitoral no dia 28 de maio, juntamente com mais de 56.128 assinaturas. Caso seja aprovada até o início de outubro, a legenda poderá disputar os pleitos municipais em 2016.