O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse suspensa uma das ações penais em que é acusado pelo suposto recebimento de propina da empresa Odebrecht. O caso está sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

No pedido, os advogados de Lula voltam a citar a liminar proferida em maio pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que recomendou a garantia dos direitos políticos de Lula até que o órgão julgue em definitivo se Moro cometeu alguma irregularidade na condenação do ex-presidente.

Na decisão assinada ontem (29), Fachin entendeu que a recomendação do órgão multilateral não se aplica ao campo penal, restringindo-se à esfera eleitoral. O ministro escreveu que “quanto às alegações atinentes ao comitê da ONU, como citado, a matéria não se enfeixa em exame preambular atinente ao campo especificamente da seara penal”.

Em setembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou, por 6 a 1, que a recomendação da ONU não vincularia a Justiça Eleitoral brasileira e julgou Lula inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Também ministro do TSE, Fachin foi o único a votar na ocasião de modo favorável ao ex-presidente.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, o que levou o TSE a enquadrar o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa. Ele recorre às instâncias superiores contra a condenação.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou, em palestra feita na Universidade Estadual de San Diego, na Califórnia (EUA), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o último dia 7, está sendo submetido a “condições desumanas” na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR). Sob a ótica de Dilma, o fato de Lula estar em sozinho em uma sala especial configura “um isolamento” e, para ela, “está é a pior punição" possível para o ser humano.

“Colocaram o Lula numa solitária. Eu tenho experiência de três anos de prisão durante a ditadura militar, e posso dizer que, passada a fase de interrogatório, quando sofríamos torturas brutais, éramos levados para o presídio, e o máximo sofrimento a que nos submetiam era a solitária. É a pior punição, quando não há tortura física”, declarou a ex-presidente que está em viagem pelos Estados Unidos. 

A ex-presidente ponderou também acreditar que quem “usa a solitária como forma de tortura faz isto porque sabe que as pessoas precisam umas das outras”. “Esta situação é o absoluto mal estar de civilização, pois eles colocaram o Lula numa solitária. Lula é um homem forte, mas ele está sendo submetido a condições desumanas de prisão”.

Durante a palestra na Califórnia, Dilma Rousseff também pediu apoio à luta pela libertação do líder-mor petista. Para ela, ninguém, além de Lula, tem condições de levar o Brasil a se reencontrar.

“Lula é o maior líder político brasileiro, é o homem que reduziu a desigualdade no Brasil. Ele traduz a possibilidade de o Brasil se encontrar consigo mesmo. Um país como o Brasil não pode viver esta intolerância, esta absurda divisão e este ódio. Lula tem condições de, a partir de uma eleição livre, ganhando ou não, ajudar o Brasil a se reencontrar”, argumentou. 

“Ganhando, construirá pontes; perdendo, respeitará o resultado, jamais adotará uma atitude golpista, tentando mudar o resultado do jogo depois do placar ser anunciado, que foi o que fizeram comigo”, complementou.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o ministro Edson Fachin  será o relator do novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP).

A defesa havia pedido que o recurso, protocolado no início da noite, fosse encaminhado para o ministro Marco Aurélio, que é contra a prisão em segunda instância. No entanto, a seção responsável pela distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente. Diante do impasse, o ministro pediu que a presidência do STF se manifestasse sobre a questão. Marco Aurélio é relator das ações que discutem de forma mais ampla a questão da segunda instância.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

Nessa quinta (5), ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. "Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", afirmou.

Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Silvio Costa (Avante) afirmou, em discurso na tribuna da Casa na noite dessa terça-feira (13), que o Judiciário nacional está prestes a cometer “a maior injustiça de sua história”, caso determine a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Silvio Costa chegou a questionar o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação do líder-mor petista em primeira instância, sobre quem assinará a venda do triplex do Guarujá, apartamento que vai a leilão por ordem do magistrado. 

"Quem vai assinar? Será Lula? Claro que não. Quem vai assinar será a construtora OAS, verdadeira proprietária do triplex", apontou o deputado, salientando que Moro condenou o ex-presidente sem prova material de que Lula é o proprietário do triplex. De acordo com a sentença, o apartamento teria sido utilizado pela empreiteira OAS como forma de pagamento de propina para o ex-presidente.

O deputado afirmou que o juiz Sérgio Moro “faz um trabalho importante para o país, porém, no caso de Lula cometeu um erro jurídico grave”. Silvio Costa ainda cobrou uma postura para reverter o quadro do Supremo Tribunal Federal (STF) e impedir a prisão de Lula, condenado a 12 anos e um mês de detenção. 

"Lula foi condenado sem prova de crime e pode ser preso por esse erro do Judiciário. É a primeira vez que a Justiça condena sem prova material. A prisão será a maior injustiça da história do Judiciário brasileiro", disparou o parlamentar.

A dois dias do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cidade de Porto Alegre começa a ser ocupada por movimentos, sindicatos e partidos que apoiam o líder-mor petista e são contra a condenação dele no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4). Na manhã desta segunda (22), uma marcha feita por membros do Movimento Sem Terra (MST), da Central Única dos Trabalhadores e petistas chama a atenção. 

Erguendo faixas com frases que dizem “eleição sem Lula é fraude” e “defender Lula é defender a democracia”, eles percorreram da entrada da cidade até a região central, onde fica localizada a sede do TRF4. “É uma luta com alegria e esperança na defesa do presidente. Vamos entrar em Porto Alegre de cabeça erguida, temos certeza da causa que defendemos. A causa dos justos. Esse julgamento marca um período da nossa história em que temos que nos submeter a uma ditadura disfarçada ou lutar para que a democracia vença”, declarou a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann.

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Na próxima quarta-feira (24), o TRF4 vai apreciar o recurso de Lula contra a sentença do juiz Sérgio Moro que o condenou a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente vai ser julgado, em segunda instância, pelo processo da Lava Jato referente ao pagamento de propina da empresa OAS, a partir de um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Além da detenção, a sentença de Moro também o proíbe de exercer cargos públicos por sete anos e a pagar uma multa de R$ 669,7 mil. 

A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchnner afirmou, nesta terça-feira (26), que uma eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2018 seria "o fracasso do golpe" e o início de "um novo ciclo". Para Kirchnner, é por isso que "estão fazendo de tudo" para impedir a candidatura do líder-mor petista.

“Lula só cresce nas pesquisas de intenção de voto, em todos os cenários, de primeiro e segundo turno. A vitória de Lula será o fracasso do golpe e permitiria a abertura de um novo ciclo político. Portanto, para evitar a candidatura de Lula vale tudo”, afirmou em publicação no Twitter. 

A postura da ex-presidente se deu ao compartilhar um link que reúne assinaturas eletrônicas em favor da participação do petista na disputa. A petição é internacional e menciona que o julgamento, em segunda instância, do processo da Lava Jato que condena Lula a 9 anos e seis meses de prisão "trata-se de um puro ato de perseguição da liderança política mais popular do país".

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Advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin falou com jornalistas na manhã desta quinta-feira (13), antes da coletiva do petista, e reforçou a tese de que “não há prova de culpa” que sustente a sentença do juiz Sérgio Moro. No documento, o magistrado condenou o ex-presidente a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção, além disso Lula também ficou proibido de assumir cargos públicos. 

Zanin deixou claro que a defesa vai recorrer da decisão. “Ainda não existe uma definição do recurso que será interposto, mas sabemos que a decisão é injusta, contém vários erros jurídicos e não levou em conta as alegações da defesa. É certo que ela será impugnada, agora a definição do recurso será tomada nos próximos dias”, declarou. 

Indagado se pretende buscar meios internacionais para defender o ex-presidente, o advogado disse que já há “um comunicado feito a ONU”, mas não é este o foco. “Mas por outro lado temos aqui [no Brasil] os recursos previstos em Lei até que seja reconhecida a inocência do presidente Lula. Acreditamos que isso vai ocorrer, porque a prova da inocência é muito clara e robusta”, observou. “Não há prova da culpa. Ambas as acusações não foram provadas pelo Ministério Público”, acrescentou. 

A coletiava de Lula estava prevista para iniciar às 11h, mas até o fechamento desta matéria ainda não havia iniciado. No processo em que foi condenado, Lula é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Segundo a Lava Jato, a empreiteira teria pago R$ 3,7 milhões em propinas ao ex-presidente em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. 

A condenação de Lula é em primeira instância. Caso a sentença seja confirmada pelo Tribunal Regional Federal, em segunda instância, ele será preso e poderá ficar inelegível. 

A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou, no início da tarde desta sexta-feira (11), que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impetrado pelo Ministério Público de São Paulo “passou de todos os limites”. Em coletiva a imprensa, a petista defendeu o padrinho político, pontuou que teria “orgulho” em tê-lo como ministro e reafirmou que não tem intenção de renunciar ao cargo.  

“O pedido de prisão passou de todos os limites. Não existe base nenhuma para este pedido. É um ato que ultrapassa ao bom senso, de injustiça e é um absurdo que um país como o nosso assista isso. O governo repudia em gênero, número e grau este ato praticado contra o ex-presidente Lula”, cravou a presidente. 

A presidente pediu “mais seriedade” diante da análise dos vazamentos de possíveis depoimentos prestados à Lava Jato e disse que o momento chama o país a ter “mais calma e menos violência”. “Este é o momento de diálogo, pacificação, calma e tranquilidade. Devemos isso ao país”, observou. 

Indagada sobre a possibilidade de Lula integrar seu ministério, a petista disse que não costuma discutir como forma a equipe ministerial. “Teria o maior orgulho de ter Lula no meu governo. Ele tem grande experiência, tem capacidade gerencial. Teria uma grande orgulha de ter ele no meu governo. Agora não vou discutir aqui com vocês se ele vai ser ou não ministro”, afirmou.

Dilma Rousseff reforçou ainda que não pretende renunciar o cargo, como os setores da oposição estão pedindo. “Solicitar a minha renuncia é dizer que não tem mais impeachment. E nós vamos discutir com a população o porquê de tirar uma presidente legitimamente eleita... Testemunhem que eu não tenho cara de quem vai renunciar”, ironizou a petista.

Durante a coletiva, a petista pediu ainda que não ajam confrontos entre militantes pró e contra ela nos protestos agendados para o próximo domingo (13). “Peço que não aja confronto. A manifestação é um ato importante para um país, não deve ser manchada. Uma das vitórias da democracia brasileira é o direito de livre manifestação. Não cabe de jeito nenhum a gente perder o patrimônio de tolerância”, disse, colocando-se tranquila quanto ao ato.