Foi publicada nesta quinta-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, a indicação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se for aprovado pelo Senado, ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

A MSF 253/2023, com a indicação, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Zanin será sabatinado e terá o nome submetido a votação. Depois, a indicação ainda precisa ser analisada no Plenário. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação em Plenário deve acontecer depois do feriado de Corpus Christi, que neste ano será em 8 de junho.

— Ele [Zanin] está animado, otimista, obviamente visitará os senadores para se apresentar, falar de seu passado, de seu perfil, dentro da normalidade de toda e qualquer indicação — disse Pacheco nesta quinta-feira. 

*Da Agência Senado

O advogado Cristiano Zanin deve ser indicado, nesta quinta-feira (1°), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF). Nascido em Piracicaba, cidade de 400 mil habitantes no interior paulista, Cristiano Zanin cursou Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

O advogado ficou conhecido nacionalmente por ter defendido Lula nos processos da Operação Lava Jato, o que torna a escolha carregada de simbolismo. Ele também foi coordenador jurídico da campanha do presidente em 2022 e, no governo de transição, assumiu a área de cooperação jurídica internacional.

Partiu de Zanin o recurso que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial e reabilitou Lula politicamente. As audiências de instrução da Lava Jato foram marcadas por embates entre o advogado e o então juiz. Em junho de 2017, durante o depoimento do ex-deputado federal Pedro Corrêa, que testemunhou a pedido da acusação, Moro acusou Zanin de "humilhar a testemunha", enquanto o advogado afirmou que o então juiz "respondia no lugar" de Corrêa.

Outro embate de repercussão entre os dois foi no depoimento do ex-diretor da Polícia Federal Luiz Fernando Correa, arrolado por Lula. "Tem perguntas novas para a testemunhas ou nós estamos aqui só perdendo tempo novamente?", questionou Moro. Zanin rebateu: "Vossa Excelência acha que sempre que a defesa fala é perda de tempo." O ex-juiz, hoje senador, vai participar da sabatina do advogado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Quando começou a advogar para Lula, Zanin não tinha experiência na área criminal. A especialidade era em litígios empresariais e recuperações judiciais. Ele trabalhou em casos de grande repercussão, como a recuperação judicial da Varig, a falência da Transbrasil e a revisão do acordo de leniência da J&F. As vitórias alcançadas junto ao STF, onde agora vai ocupar uma cadeira, deram autoridade ao advogado e aumentaram a confiança junto ao entorno do presidente. Ao longo desta quinta, enquanto aguarda sair a indicação, Zanin desligou o celular.

O que já disseram os ministros?

Um dos desagravos mais importantes a Zanin partiu do ministro Gilmar Mendes, decano do STF, no julgamento que declarou Moro parcial: "Acho que falo em nome do Tribunal ao reconhecer o brilhante trabalho da defesa. Sem dúvida nenhuma nós vimos um advogado que não se cansou de trazer questões ao Tribunal, muitas vezes até sendo censurado, incompreendido. Mas ele tinha, vamos reconhecer, uma causa muito difícil e muito personalizada", afirmou Gilmar.

No começo de março, a ministra Cármen Lúcia disse que não via impedimentos na indicação de Zanin para a Corte. "Eu não acho que a circunstância de ser um advogado que foi advogado dele (Lula) ou conhecido dele de alguma forma comprometa o indicado ou eventual novo ministro", afirmou durante entrevista ao programa do Roda Viva, na TV Cultura.

Quando deixou o Supremo, Lewandowski foi questionado sobre o nome de Zanin, mas defendeu que "é uma escolha privativa do presidente". Ele afirmou que espera um sucessor que respeite a Constituição, "sem qualquer receio, com muita coragem" e que "resista às pressões, que são inúmeras no cotidiano de um ministro do Supremo Tribunal Federal".

A Americanas contratou Cristiano Zanin, advogado que defendeu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Operação Lava Jato e que é cotado para o Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa contratou Zanin para a defesa no processo que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que o banco BTG Pactual briga para seguir retendo R$ 1,2 bilhão do caixa da varejista.

Esse foi o golpe mais duro que a Americanas sofreu em seu caixa desde o início da crise, quando a empresa comunicou inconsistências contábeis da ordem de R$ 20 bilhões.

Após o BTG, outros bancos bloquearam recursos da empresa que teve de pedir Recuperação Judicial de forma atabalhoada para não quebrar.

Após bloqueios judiciais e cancelamento de adiantamentos, a varejista ficou com o caixa quase vazio.

Conforme adiantou o jornal O Estado de S. Paulo, a empresa tem estimativa de quatro meses de estoque sem o aporte dos acionistas de referência - Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira.

Em 20 de janeiro deste ano, a companhia entrou em recuperação judicial, reportando dívidas superiores a R$ 40 bilhões.

O advogado do presidente Lula (PT) Cristiano Zanin, foi ameaçado por um bolsonarista em um banheiro do aeroporto de Brasília nesta quarta-feira (11). Zanin escovava os dentes no momento em que o homem se aproximou e fez ameaças. 

[@#video#@]

De camisa laranja, o bolsonarista diz estar com “vontade de meter a mão na orelha de um cara desse”. Em seguida, ele disse que Zanin “tem que tomar um pau de todo mundo que está andando na rua”. Além disso, o chamou de “vagabundo”, “safado”, “bandido” e “currupto”. Por sua vez, Cristiano seguiu com o que estava fazendo e não devolveu as ofensas. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou a abertura de um inquérito para identificar o agressor e dar prosseguimento ao caso.

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, usou o Twitter, nesta quinta-feira (10), para questionar o procurador e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Na publicação, Zanin disse que Dallagnol tentou repercutir a operação E$quema S, dessa quarta-feira (9), a qual o advogado chamou de "investida" contra ele e perguntou se oo procurador firmou algum acordo com veículos de imprensa.

"@deltanmd , você colocou nas suas redes sociais minha fotografia e tentou repercutir a investida dos seus amigos da Lava Jato contra mim. Por isso começo perguntando:  você firmou contratos com veículos de imprensa para prestar serviços remunerados? Qual o objeto e a remuneração?", perguntou o defensor de Lula. 

A operação E$quema S ocorreu contra o escritório que o advogado atua, atingindo ainda Roberto Teixeira, e também os advogados Frederick Wassef e Ana Tereza Basilio.

Até o momento, Deltan não respondeu Zanin, mas afirmou, também no Twitter, que a Lava Jato não poderia acabar com mais de 400 investigações em andamento.

"Hoje, foi deflagrada a 74ª fase da Lava Jato que investiga corrupção em uma nova área da Petrobras, a Diretoria Financeira, em operações com o Banco Paulista. O dano dos crimes é estimado em cerca de R$ 100 milhões. A Petrobras contribuiu para as investigações", escreveu.

"A prorrogação da força tarefa da Lava Jato é uma resposta ao anseio da sociedade. Mais de 400 investigações ainda estão em andamento e não poderiam ser simplesmente abandonadas", emendou.

O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram, na manhã desta quarta-feira (9), a Operação E$quema S para cumprir 50 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas, escritórios de advocacia e outras empresas investigadas pelo possível desvio, entre 2012 e 2018, de cerca de R$ 355 milhões das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ).

Entre os alvos das buscas estão o advogado Frederick Wassef, que já defendeu o senador Flávio Bolsonaro, o advogado Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a advogada Ana Tereza Basilio, que defende o governador afastado do Rio, Wilson Witzel.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato no Rio, a ofensiva é aberta em paralelo ao início de uma ação penal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. A Procuradoria informou que a 7ª Vara Federal Cível do Rio aceitou acusação referente a parte das investigações, sendo que a peça abrange 43 fatos criminosos e trata de crimes de organização criminosa, estelionato, corrupção (ativa e passiva), peculato, tráfico de influência e exploração de prestígio.

As investigações partiram da Operação Jabuti, aberta em 2018, e reuniram dados compartilhados de apurações da Receita, Tribunal de Contas da União, da Operação Zelotes, quebras de sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário, e também informações de Orlando Santos Diniz, ex-gestor das entidades paraestatais e delator, diz a Procuradoria.

O Ministério Público Federal informou que entre 2012 e 2018 o Sesc, o Senac e a Fecomércio do Rio teriam destinado mais de 50% do seu orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia. A denúncia já aceita pela Justiça Federal aponta que de tal montante, ao menos R$ 151 milhões foram desviados em esquema supostamente liderado por Orlando Santos Diniz e integrado por Marcelo Almeida, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Fernando Hargreaves, Vladimir Spíndola, Ana Tereza Basílio, José Roberto Sampaio, Eduardo Martins, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo. Os 11 foram denunciados por organização criminosa, indicou a Procuradoria.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, o esquema incluía "o uso de contratos falsos com escritórios daqueles acusados ou de terceiros por eles indicados, em que serviços advocatícios declarados não eram prestados, mas remunerados por elevados honorários".

"As apurações comprovaram que Diniz era persuadido pelos integrantes da organização criminosa no sentido de que novos contratos (e honorários) eram necessários para ter facilidades em processos em curso no Conselho Fiscal do Sesc Nacional, no TCU e no Judiciário. Como os contratos eram feitos com a Fecomércio/RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo TCU ou pela CGU, órgãos que controlam a adequação dos atos de gestão das entidades paraestatais com a sua finalidade institucional", indicou o MPF em nota.

Até o fechamento dessa matéria a reportagem não havia obtido o posicionamento dos citados. O espaço está aberto para manifestações.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou à Justiça Federal, na manhã desta sexta-feira (8), que seja cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal que garante a soltura de presos que tenham sido julgados em segunda instância, mas os processos ainda sejam passivos de recursos. Lula pode ser um dos beneficiados pela postura do STF.

"Estamos pedindo que haja a expedição imediata do alvará de soltura. Não há respaldo jurídico para manter o presidente Lula preso por uma hora sequer. Não existe nada que possa mantê-lo encarcerado", disse Cristiano Zanin após se encontrar com o líder-mor petista, na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. 

[@#video#@]

 Para ser liberado da carceragem onde está desde abril de 2018, Lula vai precisar da autorização da juíza da 12ª Vara de Execuções Penais (VEP), Carolina Lebbos. Zanin informou que vai ao encontro dela no início da tarde de hoje para despachar sobre o assunto. Não há uma previsão de quando ou se o pedido será atendido.

“Queremos que ela possa, de imediato, expedir esse alvará de soltura. A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos. Vamos pedir que haja celeridade na expedição do pedido”, ressaltou, ainda, Zanin. 

Veja o que diz o pedido protocolado pela defesa de Lula:

"Luiz Inácio Lula da Silva, qualificado nos autos da Execução Penal Provisória em epígrafe, cujos trâmites se dão por esse douto Juízo, vem, por seus advogados que abaixo subscrevem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de ALVARÁ DE SOLTURA, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal - público e notório - no julgamento simultâneo das ADCs 43, 44 e 54".

Em conversa com o LeiaJa.com durante uma passagem sua no Recife nesta terça-feira (19), o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin, afirmou que não se pode ter dúvidas da inocência do petista depois de tudo o que foi exposto.

Zanin, que avaliou como 'abuso' a possibilidade de transferência de Lula para o presídio de Tremembé, alegou que a expectativa da defesa é que o Supremo Tribunal Federal julgue habeas corpus que estão pendentes na Corte.

“Dentro desse contexto e cenário, nós temos, sim, a expectativa que o Supremo julgue os habeas corpus que estão lá pendentes na sessão do dia 25 de junho os ministros da 2ª Turma anunciaram que esse julgamento seria retomado em breve e temos, portanto, essa expectativa”, pontuou. 

O advogado também assegurou que acredita na força dos argumentos da defesa e acrescenta que o petista não teve direito a um julgamento isento de imparcialidade. Por isso, o processo deveria ser anulado.

“Acreditamos na força jurídica dos nossos argumentos porque não se pode ter dúvidas hoje em dia, depois de tudo que nós provamos e de tudo que foi revelado por essas mensagens, de que o ex-presidente Lula não teve direito a um julgamento justo, imparcial e independente. E isso é o que basta para anular todo o processo, restabelecer a liberdade plena do ex-presidente e fazer com o que o processo retome ao seu início”, complementa.

Zanin ainda alegou que o desejo da defesa é que o caso volte ao começo “para que um juiz imparcial possa analisar o caso e dar uma decisão efetivamente diante daquilo que consta nos autos, no processo”.

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin, em entrevista ao LeiaJa.com, afirmou que a atualização da legislação que tange o abuso de autoridade é necessária.

De acordo com Zanin, é importante falar sobre o assunto “depois de tantos abusos ocorridos sobretudo na operação Lava Jato, mas não exclusivamente na operação Lava Jato”.

O texto, que seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL), engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

“Eu penso que esse projeto de lei vem em boa hora para atualizar uma legislação que já existe no Brasil desde a década de 1960 e que pune o abuso de autoridade tanto na esfera civil, quanto na esfera administrativa e também na esfera penal”, destacou o advogado do petista. 

Zanin, que esteve no Recife para participar de um evento na Ordem dos Adovagos, complementou dizendo que “o poder tem que ser exercido com limites. As autoridades que excedem esses limites e usam o poder para fins políticos ou para alcançar meios ilegítimos devem ser punidas. Ninguém deve estar acima da lei. Todos devem respeitar a lei”.