A Petrobrás decidiu abandonar de vez a plataforma P-71, que estava sendo construída no estaleiro Rio Grande (RS), e iniciar o projeto do zero na China. A licitação foi concluída na semana passada e a obra transferida para o estaleiro chinês CIMC Raffles. A decisão da estatal de exportar o projeto preocupa sindicatos e a prefeitura da cidade, que estão em Brasília para sensibilizar o Congresso e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O Estado apurou que a plataforma já consumiu US$ 150 milhões e precisaria de mais US$ 200 milhões para ser concluída. Se as 38 mil toneladas de blocos forem vendidas como sucatas, a Petrobrás receberia apenas algo em torno de R$ 12 milhões e a Ecovix, dona do estaleiro Rio Grande, R$ 3,2 milhões. Questionada, a estatal não informou quanto gastou na P-71.

A conclusão da concorrência para construir o casco da plataforma foi mais um capítulo de uma longa batalha entre a Ecovix, sindicalistas, políticos e a Petrobrás. O prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer (PT), disse que apelou à direção da estatal diversas vezes e que, em todas, recebeu a resposta de que "conteúdo local não é uma política da empresa e que é mais barato construir plataforma na China do que no Brasil". Procurada, a Petrobrás apenas confirmou a contratação da CIMC Raffles.

Rio Grande entrou no mapa da indústria naval após a descoberta do pré-sal, em 2006, quando o governo federal, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, identificou a vocação de algumas regiões do País e incentivou a instalação de estaleiros para atender à crescente demanda da Petrobrás.

No auge, a indústria naval da região chegou a empregar 24 mil trabalhadores. Mas o plano de desenvolvimento local começou a ruir ainda na administração petista da Petrobrás, que demonstrou insatisfação com a qualidade da obra e prazos de entrega. Posteriormente, a Engevix foi citada na Operação Lava Jato. O grupo entrou em crise financeira e a Ecovix, em recuperação judicial.

Procurada, a empresa disse que lamenta a decisão da Petrobrás de, "sem explicação razoável, cancelar unilateralmente a construção da P-71 no estaleiro Rio Grande" quando a embarcação já tinha todos os blocos do casco concluídos. "É ainda mais estranho que a Petrobrás prefira comprar plataformas chinesas, acabando com os empregos no polo de Rio Grande e no estaleiro que criou."

Segundo fontes, apesar de a licitação com os chineses ter sido concluída, a Ecovix ainda tenta mais uma saída para salvar a estrutura já construída. Uma proposta em estudo seria a empresa se unir a outro estaleiro para concluir o projeto e vender para afretadores do pré-sal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Conhecido por não medir palavras, o senador Magno Malta (PR) falou, nesta segunda-feira (17), sobre os políticos envolvidos nas delações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht. “Estou feliz em não ver o meu nome na lista da Odebrecht e não verá. Não sujei as minhas mãos na corrupção e na indignidade”, disparou. 

Sem minimizar nas ironias, Malta chamou o patriarca da empreiteira e o seu filho, respectivamente, Emílio e Marcelo Odebrecht, de “rei” e “príncipe regente” ressaltando que a empresa queria dominar o país. 

“O rei Emílio e o príncipe regente Marcelo tomaram conta do Brasil. Nós vamos colocar esses canalhas no lugar deles. Esses canalhas tinham uma trupe no Senado e na Câmara, que eram matadores de aluguel, que comiam as migalhas. Eles arquitetavam o roubo, botavam os senadores e deputados para roubarem e depois dava um cala boca para cada um. Vocês roubaram o Brasil e dividiuram o roubo. Davam uma parte do roubo, do suor de vocês nunca deram nada”, criticou. 

Magno Malta também disse que o país espera uma reviravolta. “Nós temos que viver dignamente na vida pública e é isso que eu quero continuar fazendo. Comer peixe ou carne não muda a vida de ninguém. A salvação é pelo arrependimento. Quero continuar honrando ao meu Deus e ao meu país lutando com dignidade para não decepcionar o Brasil nem o povo do meu estado do Espírito Santo. Tenho compromisso com o meu país e é assim que eu quero continuar servindo e respeitando o povo que confiou em mim”, concluiu. 

A Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, sequestrou R$ 163 milhões da empreiteira Queiroz Galvão. A medida é relativa a um crédito de precatório da empreiteira junto ao Estado de Alagoas - não tem relação com o cartel de empreiteiras que assumiram o controle de contratos bilionários na Petrobras.

O precatório ainda não foi pago à Queiroz Galvão. Perante a Justiça de Alagoas a empreiteira alegou não ter recebido o valor relativo a uma obra. A decisão é do juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Lava Jato. Ele ressaltou que como o valor ainda não está no caixa da construtora, o bloqueio não atingirá a liquidez da empresa.

Quando deflagrou a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato, em novembro de 2014, o juiz Moro mandou confiscar valores dos executivos de todas as empreiteiras alvo da investigação no limite de R$ 20 milhões de cada um. A decisão, naquela ocasião, não alcançou os ativos das empresas.

Moro destacou que, além das confissões de investigados, como o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, "há outras provas, inclusive documental, contra as empreiteiras envolvidas no esquema fraudulento".

"Entre as empreiteiras envolvidas no esquema criminoso, encontrar-se-ia a Construtora Queiroz Galvão S/A e os respectivos dirigentes Ildefonso Colares Filho e Othon Zanóide de Moraes Filho", anotou o magistrado na decisão em que manda sequestrar R$ 163 milhões da empreiteira.

O juiz Moro anota que a Polícia Federal informou nos autos da Lava Jato que, entre os anos de 2006 a 2014, as empresas do grupo e inclusive consórcios dos quais teria feito parte, teriam celebrado contratos com a Petrobras de R$ 8,9 bilhões e mais US$ 233,79 milhões.

Apreensão

A PF encontrou elos da Queiroz Galvão com a MO Consultoria, empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato. A PF apreendeu nota fiscal de R$ 386 mil emitida pela MO Consultoria contra o Consórcio Ipojuca Interligações, integrado pela IESA e pela Queiroz Galvão. Também foram apreendidas notas fiscais da R$ 386 mil, da R$ 321,13 mil e de R$ 250 mil emitidas pela Empreiteira Rigidez Ltda - outra empresa do doleiro - . contra o Consórcio Ipojuca Interligações. Das notas, foi identificado o pagamento apenas da segunda.

A PF apreendeu ainda contrato de consultoria celebrado entre a Queiroz Galvão e a empresa Costa Global Consultoria e Participações Ltda., controlada por Paulo Roberto Costa, com data de 4 de março de 2013, no montante de R$ 600 mil e as respectivas notas fiscais.

"Como visto anteriormente, o próprio Paulo Roberto reconheceu que esses contratos destinavam-se a disfarçar o repasse a ele de propinas cujo pagamento havia ficado pendente e que os serviços não teriam, total ou parcialmente, sido prestados", observou o juiz Moro.

"Segundo depoimentos já citados de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, (os executivos da empreiteira) Ildefonso Colares Filho e Othon Zanóide de Moraes Filho seriam os principais responsáveis pelo esquema fraudulento na Queiroz Galvão", acrescentou o juiz.

Ao abordar o pedido de sequestro de valores, o juiz ressaltou que "a carga probatória existente já é suficiente".

"Há o depoimento dos criminosos colaboradores a respeito do envolvimento da Queiroz Galvão no cartel das empreiteiras e no esquema de propina e lavagem. Há alguma prova documental, como alguns pagamentos efetuados por Consórcio do qual a Queiroz Galvão fazia parte a contas controladas por Alberto Youssef e há o próprio contrato de consultoria acima referido que o próprio Paulo Roberto Costa afirma ser fraudulento, sendo utilizado apenas como subterfúgio para pagamento de propinas."

Juízo final

Quando estourou a Juízo Final, etapa da Lava Jato que mirou exclusivamente o braço empresarial do esquema de corrupção na Petrobras, o juiz Moro rejeitou o bloqueio das contas das empreiteiras. Na ocasião, ele anotou que a recuperação dos valores provenientes do crime deveria ser feita de outra maneira do que a pretendida pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.

Moro decidiu, assim, em novembro de 2014. "Considerando a magnitude dos crimes e o tempo pelo qual se estenderam, não há condições de bloquear de imediato 5% ou 10% do montante dos contratos celebrados com a Petrobras ou mesmo sobre estimado ganho ilícito da empresa, sob pena de imediatos problemas de liquidez e de possível quebra das empresas, sendo de se lembrar que tratam-se da maiores empreiteiras do País e ainda envolvidas em diversas obras públicas espalhadas no território nacional, com o que a medida teria impactos significativos também para terceiros. Melhor focar, no presente momento, a recuperação dos ativos sobre os dirigentes responsáveis pelos crimes, sem prejuízo de futuras medidas contra as empresas."

Agora, o juiz vê um cenário distinto. "O quadro é diferente, pois os valores do precatório não estão ainda disponíveis à Construtora. O sequestro então de valores a receber não afetará a liquidez já existente da empresa."

"Por outro lado, no processo criminal, o montante pago a título de propina a agentes públicos constitui produto do crime que deve ser recuperado. Respondem por esses valores tanto o agente público como o corruptor", assinalou o juiz. "O sequestro pode recair sobre bens de valores equivalentes ao produto do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior, conforme previsão dos parágrafos 1º e 2º do artigo 91 do Código Penal."

Moro decidiu "sem oitiva da parte contrária pela iminência afirmada da liberação do precatório". Ele mandou oficiar com urgência à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas comunicando sua decisão e solicitando a formalização do sequestro do precatório.

Defesa

A empreiteira, por meio de sua assessoria de imprensa, ressaltou que "os precatórios junto ao governo de Alagoas existem, de fato". A Queiroz Galvão sustenta que os créditos "são absolutamente legítimos, reconhecidos pelos Tribunais Superiores".

"A Queiroz Galvão informa que não foi comunicada oficialmente sobre o bloqueio de precatórios. De fato, os precatórios junto ao Governo do Estado de Alagoas existem. São créditos absolutamente legítimos, reconhecidos pelos Tribunais Superiores. A Queiroz Galvão reitera que sempre pautou suas atividades pela ética e pelo estrito cumprimento da legislação."

A empresa responsável pelas obras no aeroporto de Cláudio, Vilasa Construções Ltda., doou recursos para a campanha de Aécio Neves ao governo de Minas em 2006. Além do atual senador, seu sucessor no Executivo estadual, o ex-governador Antonio Anastasia (PSDB), também recebeu doação da construtora para a campanha ao governo em 2010.

Segundo as prestações de contas apresentadas à Justiça Eleitoral, Aécio recebeu três doações da empresa em 2006, totalizando R$ 67 mil. Já na disputa seguinte pelo governo mineiro, a campanha de Anastasia - que deixou o cargo em abril para disputar uma vaga no Senado, além de coordenar a elaboração do programa de governo do presidenciável tucano -, recebeu doação oficial de R$ 20 mil da construtora.

Nesta segunda-feira, 21, a reportagem tentou falar com algum representante da empresa, mas ninguém atendeu o telefone na sede da construtora no início da noite. A assessoria da coligação Muda Brasil, da candidatura de Aécio à Presidência, informou que as doações foram feitas de forma legal e declaradas à Justiça, como exige a legislação eleitoral. "Nunca houve qualquer tipo de favorecimento ou discriminação em razão de doações eleitorais", afirmou a coligação por meio de nota. "Registre-se também que, em outras eleições, a mesma empresa fez doações a candidatos de outros partidos, inclusive o PT", acrescenta o documento.

Nas eleições ao governo de Minas em 2006 e 2010, Aécio e Anastasia foram, respectivamente, os únicos candidatos que receberam doações da Vilasa. Aécio declarou gastos de R$ 19,4 milhões na sua disputa à reeleição ao Executivo estadual, enquanto a campanha de Anastasia declarou à Justiça Eleitoral gastos de R$ 38 milhões em 2010. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.