O Brasil hoje dispõe de 33 partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa relação de legendas, no entanto, poderá sofrer alterações, pois tramita na Corte o pedido de incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos (Pode), além de requerimentos para a criação de novas agremiações e para a reinstalação de um partido extinto na década de 1960.

Até o início deste ano, havia 35 partidos com estatuto registrado no TSE. Mas esse número mudou após a Corte aprovar dois requerimentos de incorporação: o Partido Republicano Progressista (PRP) foi incorporado ao Patriota e, o Partido Pátria Livre (PPL), ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

A possibilidade de incorporação está descrita no artigo 2º da Lei dos Partidos Políticos, segundo o qual “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.

Pedido de criação

Também tramitam no TSE dois pedidos de criação de novas agremiações, o do Partido Nacional Corinthiano (PNC) e do Partido da Evolução Democrática (PED). Outras 73 legendas em formação já comunicaram ter iniciado seu processo. Contudo, para que tais solicitações sejam analisadas pelos ministros da Corte Eleitoral, um caminho longo ainda será percorrido por esses partidos em criação.

De acordo com a legislação, somente o partido político que tiver registrado o seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da Lei dos Partidos Políticos, artigo 7º, parágrafo 2º.

Todavia, para participar das eleições, o registro deve ser aprovado pelo TSE até seis meses antes do pleito, e a legenda deve constituir órgão de direção, na respectiva circunscrição que pretende concorrer, até a data da convenção partidária para a escolha dos seus candidatos.

O registro do estatuto na Corte Eleitoral também assegura a exclusividade da denominação do partido, bem como de sua sigla e símbolos, vedada a utilização, por outras agremiações, de variações que venham a induzir a erro ou confusão dos eleitores.

Reinstalação

Outro pedido se junta ao rolde demandas que podem alterar a quantidade de partidos políticos no Brasil. Um requerimento protocolado no Tribunal em abril de 2019 pede a anulação de uma resolução do TSE e de todos os atos administrativos amparados no artigo 18 do Ato Institucional n° 2, de 27 de outubro de 1965, que extinguiu e cancelou os registros dos partidos da época.

Na petição, solicita-se o restabelecimento da vigência e da eficácia resolução que deferiu o registro definitivo da sigla União Democrática Nacional (UDN).

*Do site do TSE

A TV norte-americana HBO fez uma reportagem em vídeo para lá de polêmica na Câmara dos Deputados do Brasil. A matéria tem como mote o crescimento dos evangélicos na política brasileira e mostra detalhes de um culto religioso, comandado pelo pastor pernambucano e deputado federal Eurico da Silva (PHS), dentro do Congresso brasileiro. 

O vídeo, compartilhado no facebook do deputado Eurico, mostra ele se arrumando e até mesmo passando perfume para se deslocar à Câmara. “Toda quarta-feira de manhã, Eurico da Silva e sua comitiva vão ao congresso para um ritual semanal, um culto religioso realizado por e para legisladores evangélicos”, explica o repórter enquanto as imagens mostram o plenário repleto de deputados. Alguns parlamentares, durante o culto, chegam a levantar as mãos na adoração e até mesmo uma bíblia. 

O repórter, ainda na entrevista diz que, em meio à corrupção que acontece no Brasil, o pastor Eurico e “seus irmãos evangélicos” têm se posicionado como uma alternativa “decente”. 

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Eurico, ao ser questionado sobre a Operação Lava Jato, chega a dizer que acredita em uma “interferência divina”. “Nós vamos encontrar líderes religiosos, evangélicos e os católicos, que estão sempre defendendo que o Brasil possa entrar num eixo pregando contra a corrupção”, discursou. O deputado ainda fala sobre aborto. “Eu respeito a mulher que quer abortar por causa do estupro, ela não teve culpa, mas também acho que a criança não merece ser assassinada”, opinou.

A matéria ainda aborda a possível saída de Lula da corrida eleitoral afirmando que abre caminho para o crescimento de uma ala religiosa de extrema-direita e finaliza exibindo um pastor mobilizando pessoas para votar e doar dinheiro para seus candidatos. Nas imagens, é possível ver algumas pessoas carregando um lençol para que os evangélicos jogassem sua doação em dinheiro vivo. 

Em janeiro deste ano, Eurico da Silva chegou a garantir que a bíblia é respeitada na Câmara. “Aqui, no plenário desta Câmara, onde estou agora na mesa diretora da Câmara dos Deputados, nós temos aqui a bíblia presente. A bíblia que é a palavra de Deus, aqui está sendo honrada e respeitada, embora algumas pessoas não concordem, não aceitem, mas ela está respaldada por lei e vai continuar”, disse na ocasião. 

O deputado federal Pastor Eurico (PHS) utilizou a Câmara dos Deputados para repudiar um restaurante localizado no Recife que, segundo ele, incita as pessoas ao ódio contra os judeus. De acordo com o parlamentar, o nome do local é Papaya Verde e contém "frases de efeito" e gravuras fazendo uma "apologia à violência". 

“Repudio a atitude tomada pelo restaurante Papaya Verde lá no Recife. Esse restaurante é de propriedade de pessoas oriundas da Palestina e eles fazem uma verdadeira apologia à violência contra os judeus em frases de efeito colocadas na entrada do restaurante como também gravuras. Isso incitando as pessoas ao ódio contra os judeus acusando os judeus de prática de genocídio”, contou.

O parlamentar falou que isso tem causado “uma certa revolta” entre as pessoas que chegam no local. “Ficam admirados perguntando como funciona a questão da legislação no Brasil quando é proibido esse tipo de prática. Então, registramos aqui o nosso repúdio a essa atitude do restaurante Papaya Verde e essa agressão também aos judeus, aos quais nós devemos honrar e respeitar, tanto palestinos quanto os judeus. Não podemos concordar que eles façam isso com o povo judeu”. 

A Aliança Palestina – Recife, por meio do seu Facebook, divulgou a nota de um dos sócios do estabelecimento, João Asfora. Ele destacou que não tem medo e que não abre mão do seu direito à livre expressão. “Sim, sou palestino brasileiro. Tenho orgulho por minhas pátrias e não sou surdo ao sofrimento do meu povo. Não aceito o governo genocida israelense do mesmo jeito que não aceito o estúpido governo golpista do Brasil. E isso não me torna um criminoso. Quanto a ser chamado de anti-semita dou isto por ignorância já que o povo palestino como o povo hebreu são semitas, ou seja, tem a mesma origem. Perseguir palestinos e caluniá-los é anti-semitismo” diz uma parte da nota. 

Asfora também se explicou sobre os adesivos do restaurante. “Os adesivos, tidos como ofensivos, expressam a minha luta pacífica pelos direitos deste povo que sofre todo tipo de violência de um regime abusivo de apartheid. Quanto ao uso da palavra genocídio nos adesivos, quem disser que não existe um genocídio nessas incursões israelenses na faixa de gaza é no mínimo cego ou mal intencionado”. 

“Em toda minha vida, jamais tratei mal qualquer cliente do restaurante seja ele muçulmano, judeu, umbandista, espírita ou evangélico. Sempre fui ativista das causas dos oprimidos e explorados e, em especial, da causa do povo palestino (...) Tenho muitos amigos judeus, negros, árabes, africanos e asiáticos e os amo muito, mas não tenho amigos reacionários e odientos. O ódio e a raiva não me acompanham”, continuou a se defender. 

O candidato Rivaldo Soares (PHS) desistiu de disputar a eleição deste ano, em Caruaru. Em carta destinada ao partido, ao povo de Caruaru e à Justiça Eleitoral, nesta terça (13), ele disse que tentou “de todas as formas fazer uma aliança com alguns partidos que se diziam independentes para formarmos um palanque mais competitivo”. Também declarou que o PT preferiu se aliar dom o candidato Jorge Gomes (PSB). “O Psol optou por uma candidatura própria e o PMN escolher Raquel Lyra (PSDB)”, contou.

Rivaldo ainda disse, na carta, que a imprensa de Caruaru se posicionou em favor de quatro candidatos. “Falando mais sobre eles, chamando apenas eles para os debates fazendo com que a população aceitasse apenas essas opções a quem chamo de candidatos da elite dominante. Iniciei essa disputa, na pré-campanha, com um percentual de 5,2% nas pesquisas internas e 4% na registrada no Instituto Opinião. A tendência seria crescer, não fosse a mordaça imposta a mim, pela imprensa, e o povo tempo de que disponho no guia da TV e da Rádio”.

Outro ponto que ele acrescentou foi a falta de recursos financeiros para fazer campanha de rua. "Para compensar a estratégia da imprensa em me excluir e de tentar calar a minha voz. Deus sabe o que venho passando. A angústia de ver como o povo age em suas escolhas. Parte do povo se esquece de tudo que os velhos políticos fizeram. A outra parte, que deveria escolher quem sempre o defendeu, está escolhendo um forasteiro que tem apenas oito anos em nossa cidade e que foi trazido para Caruaru pelo grupo que está no poder. O povo pensa que irá votar em um político realmente diferente, mas, é mais um do mesmo, pois, ele foi lançado pelo sócio da família que governa hoje”, disparou em outro trecho.

“Só me resta lamentar e agradecer a aqueles que desejavam votar em mim no dia dois de outubro. A esses eu peço perdão por minha decisão, mas, era o que me restava fazer diante do quadro atual da política da minha cidade. Deixo essa disputa com um sentimento de que fui vítima da ingratidão dos que sempre defendi, mas, a vida nos ensina que as coisas não são como a gente quer. São como a vida quer”, finalizou Rivaldo Soares. 

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) declarou apoio oficial neste sábado (23), em sua convenção estadual, que contou com a participação do presidente nacional do partido, Eduardo Machado, e do dirigente estadual da sigla e vereador de Jaboatão, Belarmino Souza. O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), também participou do ato.

"É uma satisfação participar desse encontro do PHS, partido que respeitamos e temos uma convivência no município. Isso mostra a consonância das ideias. A gente tem muito trabalho; temos que ir às ruas conversar com o eleitor, levar nossas propostas. Vamos fazer uma política altiva para que o povo possa, cada vez mais, participar do processo eleitoral", salientou Heraldo Selva.

Com informações da assessoria

Líderes e presidentes dos partidos PHS, PTN, PROS, PEN e PSL, denominado de grupo dos ‘nanicos’, anunciaram, nesta quinta-feira (14), apoio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) em tramitação na Câmara dos Deputados. 

Juntos, os partidos têm 30 deputados. Destes, 26 estão fechados a favor da saída de Dilma. A expectativa do grupo é de que até domingo (17), quando ocorre a votação em plenário, os outros quatro parlamentares sejam convencidos a adotar o alinhamento. 

Presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, revelou que apesar de fazer parte do Conselho Político da presidente Dilma Rousseff já fazia um ano que não participava das reuniões. O dirigente afirmou ainda que o endossamento do grupo “sepulta” a possibilidade do processo ser arquivado.

“Com todos esses crimes cometidos com relação à situação fiscal do Brasil nossa decisão é convicta e sepulta de vez qualquer possibilidade da permanência deste governo”, cravou, em conversa com o Portal LeiaJá. 

Porta-voz dos partidos após a reunião na manhã de hoje, a vice-presidente nacional do PTN, Renata Abreu (SP), disse que as legendas não poderiam deixar de ouvir a “voz da população”. “Acreditamos na democracia e não queremos decidir por um Brasil vermelho ou rosa, de partido A ou B, de norte ou sul. Nossa missão é devolver ao povo brasileiro o poder da esperança de que juntos poderemos decidir por um Brasil muito melhor. Viemos dizer que esses partidos estão dizendo ‘sim’ ao impeachment”, declarou em coletiva transmitida pelo Facebook.

Um dos temas polêmicos em discussão na Câmara dos Deputados, o Estatuto da Família será assunto de discussão, nesta terça-feira (8), de um videochat. O relator do projeto, deputado Diego Garcia (PHS-PR), vai responder a perguntas de internautas ao vivo. O chat, agendado para às 11h, comporta até 150 participações simultâneas e será transmitido ao vivo no portal da Câmara.

Para participar do debate, basta acessar a sala de bate-papo a respeito do tema disponível na página da Câmara. As perguntas também poderão ser encaminhadas pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou nos comentários na página oficial da Casa no Facebook. 

Durante o bate-papo desta terça, os internautas poderão enviar sugestões, comentários e esclarecer dúvidas com o relator sobre a proposta, que tem o apoio de parlamentares religiosos, sobretudo evangélicos, mas é considerada inconstitucional por outros sob o argumento de que não contempla outros modelos de união.

Conceito de família

O relatório final, apresentado por Garcia no último dia 2 na comissão especial que analisa o tema, mantém como conceito básico de família “a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos". Deputados contrários ao texto, como Erika Kokay (PT-DF), se mobilizam na tentativa de derrubá-lo na comissão especial – ainda não há data marcada para votação.

O parecer do relator trata ainda de direitos da família e das diretrizes das ações governamentais voltadas para o apoio à "entidade familiar". Entre outras medidas, o substitutivo de Diego Garcia cria os Conselhos da Família, órgãos permanentes e autônomos, com poder para auxiliar na elaboração de políticas públicas, além de acompanhar e fiscalizar sua implementação.

"Procuramos basear o relatório naquilo que já está presente na Constituição. A proposta não exclui ninguém e valoriza a família, base da sociedade, que necessita de uma especial proteção”, disse o relator. “A sociedade espera que nós, parlamentares, não sejamos omissos para que o tema não passe simplesmente pela decisão de poucos homens, no Supremo Tribunal Federal”, completou. Em 2011, o Supremo reconheceu a união homoafetiva, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões entre homens e mulheres.

Outros tipos de união

Para atender a outros tipos de união, como entre irmãos e amigos, "sem conexão com a procriação ou a criação da família", Garcia defende o que ele chama de "parceria vital".

Essa alternativa, no entanto, deveria tramitar separada da proposta de Estatuto da Família na avaliação do relator. "São pessoas que também necessitam ter direitos. Eu estou trazendo isso para que o Congresso possa fazer uma nova discussão a respeito desses novos agrupamentos humanos que estão surgindo, na medida em que a sociedade vai avançado. Mas esse projeto específico [estatuto] trata da família, base da sociedade".

*Com informações da Agência Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras acaba de eleger como vice-presidentes do colegiado os deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Kaio Maniçoba (PHS-PE). O tucano será o primeiro vice, o pedetista o segundo vice, e Kaio, terceiro.

Durante a votação, o deputado Afonso Florence (PT-BA) reclamou que seu partido não participou do acordo para formação da chapa dos vices e apelou para que as sub-relatorias sejam construídas com a acordância do relator. O petista apelou para que o tensionamento político configurado nos últimos dias não se estenda para a CPI.

O presidente da comissão, o peemedebista Hugo Motta (PB), disse que PT não comunicou interesse pelas funções e que ele procurou membros de partidos diferentes para que houvesse uma composição eclética à comissão e assim dar mais legitimidade a ela. "Não vamos admitir que essa comissão seja tratada aqui como terceiro turno", declarou. Ele ressaltou que não abrirá mão da prerrogativa de indicar os sub-relatores.

O PSOL reclamou da ausência de acordo envolvendo todos os partidos. "Não podemos aceitar acordo de coxia", protestou Ivan Valente (SP). Irritado com o fato de também não ter sido consultado, o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), anunciou que sairia do bloco (PSDB, PSD e PV) e que, assim que for oficializado o nome dos investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pedirá que a Corregedoria da Casa afaste dos cargos todos os arrolados.

Discussão

A segunda sessão da CPI começou com uma troca de farpas entre os deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, e Ivan Valente (PSOL-SP). Ao rebater o questionamento feito por Valente na última reunião sobre a doação de empreiteiras envolvidas na Lava Jato para a campanha eleitoral de parlamentares titulares desta CPI, Paulinho disse que seu colega recebeu recursos de seus funcionários. "Fiquei impressionado com algumas doações", disse o deputado, revelando que funcionários doaram a Valente até quatro vezes mais que seus salários.

Valente rebateu dizendo que faz campanha limpa, que recebe recursos de ativistas e que sua campanha recebeu dez vezes menos que a de Paulinho. "Vou pedir investigação sobre o financiamento do Paulinho, não só por empresas mas por entidades", respondeu.

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) impugnou a candidatura de José Marcondes dos Santos Neto (Muvuca),do PHS, ao cargo de governador. A decisão foi proferida na sessão plenária desta quarta-feira, 13.

Esta foi a segunda impugnação de candidatura ao governo de MT proferida pelo TRE-MT para as eleições 2014. A primeira foi a do candidato José Riva (PSD).

O candidato do PHS teve seu registro negado porque não está quite com a Justiça Eleitoral. Além de não ter prestado conta da primeira parcial de 2014, Muvuca deixou de prestar contas das campanhas eleitorais de 2010 e 2012, quando concorreu, respectivamente, aos cargos de deputado federal e vereador.

Já o registro do candidato José Riva foi negado por ele ter sido considerado ficha suja. Riva já teve quatro condenações colegiadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), responde a 104 ações na Justiça e recentemente foi preso durante a operação Ararath da Polícia Federal. O candidato já recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o resultado deve sair nos próximos 10 dias.

Na sessão de hoje, o pleno do TRE-MT também indeferiu a Chapa Majoritária para os cargos de governador e vice da Coligação Mobilizar e Humanizar, da qual Muvuca faz parte.