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O posicionamento dos deputados e senadores sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que prevê a extinção do foro privilegiado, é o novo mote de um mapa lançado pelo movimento Vem Pra Rua. O texto está em tramitação na Casa Alta e, depois de veicular a postura dos parlamentares sobre o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, o grupo agora defende a aprovação do projeto. 

A prerrogativa de foro privilegiado é concedida a autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais. Detentores de cargos eletivos, membros da Corte Judicial e ministros de Estado são exemplos de cargos que contemplam a regalia. 

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A página, que entrou no ar nessa sexta-feira (10), classifica o posicionamento dos parlamentares em três grupos: a favor, indeciso e contra. No mapa é possível identificar a opinião dos membros das bancadas de cada estado. Até o momento, 69 senadores estão na lista dos indecisos e 12 a favor da PEC. Nenhum nome é citado entre os que são contrários ao fim do foro. Os senadores que representam a bancada de Pernambuco - Humberto Costa (PT), Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB) - aparecem na classificação de indecisos. A mesma lista é integrada pelos deputados federais pernambucanos.

Segundo o Vem Pra Rua, o mapa é resultado de um cruzamento de dados públicos expostos no site do Senado, da Câmara dos Deputados e nas redes sociais. Na plataforma, o movimento convida os eleitores a pressionarem os que ainda não decidiram seu posicionamento a votarem a favor da proposta. O texto já está pronto para ir ao Plenário da Casa Alta e em seguida será avaliado pelos deputados.

A PEC 10/2013 é um dos temas da manifestação que está sendo organizada pelo grupo para o próximo dia 26 em todo o país. No Recife, o ato será na Avenida Boa Viagem, palco das tradicionais mobilizações do Vem Pra Rua. Além do fim do foro, o protesta também será em apoio a Operação Lava Jato, pela ética na política, o fim da impunidade, a manutenção da prisão em segunda instância, a prisão dos corruptos e contra o financiamento público de campanha e qualquer tipo de anistia a partidos e políticos.

Dos dez partidos com as maiores bancadas na Câmara dos Deputados, oito recomendaram que seus deputados votem a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), na tarde deste domingo. Os líderes do PMDB, PSDB, PP, PSD, PSB, DEM, PRB e PTB proferiram seus discursos orientando a admissão do pedido protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. A maioria das siglas votou acompanhando o relator do processo pela abertura do impedimento, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). 

Apenas os líderes do PT e do PR declararam apoio a presidente. Apesar da maioria, 15 líderes vão proferir suas posturas. Após o fim das recomendações, os parlamentares iniciam a votação nominalmente. No microfone, eles vão votar sim, não ou abstenção. Cada um terá 10 segundos para divulgar o posicionamento. 

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Para aprovar a abertura do processo, são necessários, no mínimo, 342 votos. Caso isso aconteça, o pedido será encaminhado para o Senado, que instalará uma comissão especial para dar um novo parecer e afasta automaticamente a presidente Dilma Rousseff.

Os deputados federais André de Paula (PSD) e Danilo Cabral (PSB) foram exonerados, nesta quinta-feira (14), dos cargos de secretários estaduais das Cidades e de Planejamento e Gestão, respectivamente. Os dois retomaram os mandatos para participar da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) que inicia nesta sexta-feira (15) e segue até o domingo (17). 

Com a volta deles, os deputados suplentes Raul Jungmann (PPS), que é vice-líder da oposição na Câmara Federal, e Cadoca (sem partido), são obrigados a deixar os mandatos. Assim como os titulares, que já se declararam favoráveis à saída da petista, Jungmann e Cadoca também votariam neste sentido.

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Além de Cabral e André de Paula, os também deputados federais Sebastião Oliveira (PR - secretário de Transportes) e Felipe Carreras (PSB – secretário de Turismo) ensaiaram o retorno às suas cadeiras na Câmara, mas não tiveram as exonerações publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta. 

Carreras, entretanto, seguiu para Brasília, de onde deve monitorar o voto dos outros dois suplentes, Fernando Monteiro (PP) e Augusto Coutinho (SD). O primeiro afirma ainda não ter definido seu voto, já Coutinho votará contra a presidente.

André de Paula e Danilo Cabral devem retomar o comando das pastas estaduais na próxima semana, quando a matéria já terá sido analisada pela Câmara.

Licenciados dos mandatos de deputados federais, os secretários do Governo de Pernambuco Danilo Cabral (PSB - Planejamento e Gestão), Felipe Carreras (PSB - Turismo Esportes e Lazer) e André de Paula (PSD – Cidades) vão pedir demissão temporária dos cargos para votarem pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A atitude tem o aval do governador Paulo Câmara (PSB).

Ainda não há data prevista para o retorno temporário a Câmara dos Deputados. A exoneração dos secretários deve acontecer entre os dias 15 e 20 de abril, quando o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve marcar a análise em plenário da abertura do pedido. Quando a votação for concluída eles retomam aos comandos das pastas estaduais.

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“A esta altura, já não parece haver mais dúvida de que a presidente, ao adotar as chamadas pedaladas fiscais, incorreu em tal crime [de responsabilidade fiscal]; não se trata de ficção jurídica como defende setores do governo e a própria presidente”, observou André de Paula, em nota encaminhada à imprensa, após a reunião com o governador. “O momento é muito difícil e delicado. A decisão pelo impeachment, por sua vez, é medida dura, mas inevitável. Estarei em plenário para votar a favor da abertura do processo de impedimento da presidente”, acrescentou.

Socialistas, Danilo e Carreras emitiram uma nota conjunta e pontuaram que aguardam a orientação do PSB sobre o assunto, mas são favoráveis ao afastamento da presidente. “Este é um momento que não poderíamos nos furtar. Manifestamos o desejo pessoal de participar da votação, tendo em vista o simbolismo, do ponto de vista histórico, e o respeito aos eleitores”, afirmou Cabral.

Outro secretário detentor de mandato, o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), também deve seguir o mesmo alinhamento dos pares e retornar a cadeira na Câmara para a votação.

Com a volta dos quatro, os suplentes Raul Jungmann (PPS), Cadoca (sem partido), Fernando Monteiro (PP) e Augusto Coutinho (SD) deixam a Câmara. 

Depois da onda de protestos que tomou as ruas brasileiras em várias cidades do País e reivindicaram entre outras coisas, a PEC 37, 441 deputados federais votaram nessa terça-feira (25) a matéria em Brasília. De autoria de um parlamentar do Maranhão, Lourival Mendes (PTdoB), a proposta tinha o intuito de conceder o poder de investigação criminal com exclusividade para as polícias federais e civis, retirando a atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP). Mesmo com o clamor da população e com a rejeição de 430 parlamentares, nove deles concordavam com a ideia. Conheçam quais são:

Os nove parlamentares favoráveis à iniciativa que motivou as manifestações por todo o pais são dois do partido Democratas: Mendonça Prado, de Sergipe, e Abelardo Lupion, do Paraná; dois do PSD: João Lyra de Alagoas e Eliene Lima de Mato Grosso; dois do PR: Valdemar Costa Neto de São Paulo e Bernardo Santana de Vasconcelos de Minas Gerais e dois do PSDB: os tucanos João Campos de Goiás e Sérgio Guerra de Pernambuco. Este último justificou via Twitter que houve uma confusão e seu voto foi um engano. Além dos oito deputados citados, o autor da proposta, Lourival Mendes também foi favorável à matéria.

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Iniciada por volta das 21h14, a votação durou menos de 40 minutos encerrando às 21h46 com 430 votos favoráveis, nove contra e duas abstenções. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) não votou em cumprimento ao Artigo 17 do Regimento Interno da Câmara. A norma prevê que o presidente não vota, a não ser se houver empate.

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