Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) põe em xeque a garantia do fiador no contrato de aluguel. A Primeira Turma decidiu que, mesmo com a determinação legal de que o imóvel de família do fiador seja alienado para quitação de dívida locatícia, a regra não vale para todos os casos.

Apesar do processo debatido no STF se tratar de um contrato de locação comercial, especialistas apontam que a lei, para fins de garantia, não faz distinção entre os dois tipos de contratos e, por isso, a decisão implica insegurança jurídica.

O que estava até então consolidado é que se uma pessoa tem um débito e o único bem para quitação é o imóvel empregado para fins residenciais, ele não pode responder pela dívida, exceto nos casos da dívida de aluguel.

"O STF rasgou essa pacificação que foi construída ao longo de décadas para dizer que se o inquilino está devendo aluguel, se a garantia é a fiança e o fiador tem só um imóvel, esse imóvel não vai mais ser penhorado, o locador tem de satisfazer o seu crédito de outro jeito", afirma Umberto Bresolin, sócio do Bicalho e Mollica Advogados.

O fiador é a garantia mais comum nos contratos residenciais, mas sobretudo é a única que não é onerosa, em que o locatário não precisa desembolsar nenhum dinheiro, explica Moira Toledo, diretora da vice-presidência de Gestão Patrimonial e Locação do Secovi-SP (Sindicato da Habitação). Por isso, ela acredita que a decisão - que ainda não teve seu acórdão divulgado - é um retrocesso.

A lei do inquilinato de 1991 introduziu na Lei 809, que trata do bem de família, a possibilidade de penhorar o imóvel para o caso de fiança prestada em contrato de locação. "A lei de 1991 foi feita para facilitar o acesso à locação, para dar mais segurança jurídica. Se o direito à moradia é um direito social, a locação é uma maneira de viabilizar esse direito", diz.

Essa decisão pode encarecer o processo de locação de um imóvel para o bom pagador, afirma Dariano Secco, sócio do escritório Márcio Casado. "Os locadores podem exigir mais garantias antes de assinarem os contratos de locação comercial ou residencial, já que aumenta o risco de não receberem o aluguel e nem mesmo do fiador."

A imposição de mais custos e mais dificuldade para quem aluga esbarra em um mercado que ainda tenta se recuperar e não vê muito espaço para colocar mais obstáculos e correr o risco de ficar mais tempo com encargos de uma casa vazia. Nos últimos 12 meses, a alta dos aluguéis residenciais foi só de 0,60%, segundo o índice FipeZap.

Importância

Para Fátima Tadea, especialista em Direito Imobiliário do escritório Machado Meyer, talvez essa seja uma oportunidade para os locadores perceberem que o fiador não é tão importante assim, já que quando o locatário não paga o aluguel e não há garantia, a lei permite ordem de despejo e liberação do imóvel em até 15 dias, prazo bem mais ágil do que no caso de garantias, que pode levar meses ou até anos.

"Como a garantia de pessoa física tem diminuído, em casos comerciais é quase zero, e tem outras formas de garantia e contratos sem garantia têm processos mais céleres, não acho que essa decisão pontual é um problema", avalia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, oferece duas palestras gratuitas à população com a proposta de orientar o consumidor sobre seus direitos e dar dicas para o bom uso do dinheiro. As palestras deste mês são: “Dívidas e Dúvidas” e “Direitos Básicos do Consumidor”.

Para participar, é necessário se inscrever pelo site do Procon-SP (http://www.procon.sp.gov.br/cursos.asp ).

Confira detalhes das palestras:

Palestra “Dívidas e Dúvidas”

Dia: 26/2/18 (segunda-feira).

Horário: das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Palestra “Direitos Básicos do Consumidor”

Dia e hora: 27/2/18 (terça-feira).

Horário: das 9h às 11h.

Serviço

Auditório da Fundação Procon

Rua Barra Funda, 930 – 1º andar – sala 111 – Barra Funda – São Paulo/SP.

Telefone: (11) 3824-7069.

Atendimento das 9h às 17h.

Na sexta-feira, um único bitcoin, a moeda digital mais famosa do mundo, ultrapassou o valor de US$ 6 mil (ou cerca de R$ 19 mil), valorização de 137% desde o primeiro dia de outubro. Esse desempenho, apesar de impressionante, não é novidade para o ativo, que sobe sem parar há cerca de 1 ano e meio. Não é por acaso que a "criptomoeda" tem chamado tanto a atenção dos investidores. Mas, afinal, vale a pena colocar dinheiro em bitcoin?

A reportagem conversou com especialistas e empresários do mercado financeiro, de entusiastas da moeda tecnológica aos mais conservadores. E, de uma forma geral, a recomendação dada aos investidores é de terem cautela. Apesar de reconhecerem a força do ativo, que já dispõe de valor de mercado de US$ 99,7 bilhões (mais que a companhia americana American Express, que vale US$ 82 bilhões na Dow Jones), a alta volatilidade assusta.

"O problema é a incerteza. O bitcoin ainda é arriscado. Para colocar R$ 50 e ver como é, tudo bem", afirma o coordenador do Centro de Estudos de Finanças da FGV, Willian Eid. "Gosto de investir no que conheço e vejo perspectiva."

Para Adilson Silva, sócio da consultoria financeira Mazars Cabrera, a falta de lastro em um ativo econômico é o principal problema. "Esse é um mercado que você não consegue avaliar economicamente a situação dele, para onde vai, então você pode perder ou ganhar muito dinheiro", avalia.

Ressalvas à parte, o fato é que, embora seja complexo e oscilante, as corretoras estão de olho no bitcoin como um possível ativo a integrar suas carteiras de investimento. Membro do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-RJ), Gabriel Aleixo acredita que isso pode vir a acontecer já em 2018. "Vejo o mercado dando sinais de que está mais aberto para uma mudança nesse sentido, seja para utilização da moeda em si ou da tecnologia blockchain, que é o sistema por trás dela", diz.

O blockchain é a tecnologia que permite autenticar transações na moeda virtual. A XP Investimentos, por exemplo, estuda formas de adaptar a tecnologia para transações do dia a dia, como explica João Paulo Oliveira, especialista da corretora no assunto. "O que o mercado observa é o uso dessa tecnologia, que oferece transações mais rápidas, baratas e seguras", conta.

Hoje o perfil dos interessados em ganhar dinheiro com a moeda são de investidores mais arrojados e experientes, que buscam diversificar a carteira, conta Rodrigo Batista, CEO do Mercado Bitcoin, plataforma para comprar e vender a moeda.

Equilíbrio

No longo prazo, alguns especialistas acreditam que a cotação do bitcoin deve se tornar mais estável e a moeda ainda manterá uma trajetória de alta. "Hoje, o bitcoin é uma moeda 100% especulativa. Mas ela deve passar por evolução natural, porque o mundo caminha para a economia digital", comenta Adilson Silva, da Mazars.

Com o mercado global se voltando para plataformas digitais e se o bitcoin for regulamentado, é possível que a moeda deixe de ser especulativa e volte a ser usada principalmente para compra e venda, avalia.

Regulação

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou que o bitcoin é um ativo sem lastro e as pessoas compram porque acreditam na valorização. "Isso é a típica bolha ou pirâmide que existe na economia há centenas de anos", disse.

Em setembro, o banco central chinês disse que tornaria ilegal a moeda. Na ocasião, a cotação do bitcoin caiu mais de 10% no mercado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Conta de luz, condomínio e gás encanado de graça por dois anos a partir da entrega das chaves. Joias e carros como itens de permuta para reduzir até 70% do valor total do apartamento. As incorporadoras estão se esforçando para atrair o consumidor e desovar o estoque de imóveis novos que, segundo dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), chegou a 118,7 mil unidades em fevereiro. Esse patamar é equivalente a 17 meses de vendas. No ano anterior, o nível correspondia a 16,6 meses de comercialização.

Agora, para alavancar as vendas, as empresas passaram a assumir diversos custos que antes eram repassados aos consumidores. No Feirão Caixa da Casa Própria, realizado neste último final de semana em São Paulo (e que ocorrerá até o dia 25 de junho em outras 13 cidades do País), construtoras como MRV, Tenda e Econ ofereceram aos clientes entrada zero, isenção da taxa do ITBI, da corretagem e dos documentos para formalizar a escritura, além de descontos que chegavam a até R$ 30 mil para algumas unidades.

A estratégia agradou a alguns clientes. Com R$ 22 mil para sacar do FGTS, o casal Zesérgio Marques e Vionei Soares viu uma oportunidade para, enfim, sair do aluguel. Na barganha com uma corretora da incorporadora Plano & Plano durante o Feirão, o benefício foi um trunfo para obter um financiamento mais favorável de um apartamento enquadrado no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). "Não nos planejamos, mas conseguimos fechar pagando prestações equivalentes ao valor do nosso aluguel atual", afirma Vionei.

Especialistas alertam, entretanto, que ter mais dinheiro poupado pode garantir melhores condições de financiamento. Fundador do Canal do Crédito, que compara diferentes condições de financiamento, Marcelo Prata recomenda que o consumidor já tenha pelo menos 50% do valor do imóvel no ato da compra.

Além disso, afirma Lucas Vargas, presidente da VivaReal, muita gente pensa que o preço é a principal variável para decidir sobre a compra, quando, no entanto, o prazo da compra deveria ser determinante. Uma operação mais longa, quitada em cinco anos ou mais, pode diluir os custos adicionais, como impostos e manutenção, explica. "A pessoa não pode correr o risco de não conseguir arcar com despesas no futuro", alerta.

Mimos

Sem poder contar com as linhas de crédito subsidiadas oferecidas pelo MCMV, oferecer presentes ou realizar feirões com descontos agressivos é a estratégia das empresas que vendem apartamentos acima de R$ 240 mil.

A incorporadora Setin, por exemplo, garante dois anos de isenção de IPTU, condomínio, água e luz para a linha Downtown, focada no Centro de São Paulo. Uma vez por semestre, a Even realiza um saldão, com descontos de até 40% dos seus imóveis.

Mas são os imóveis de alto padrão, novos ou usados (acima de R$ 2,5 milhões) os que apresentam os piores resultados de vendas nesse momento de recessão econômica e incerteza política. Sem querer se identificar, uma corretora que trabalha com a venda deste tipo de imóvel nas zonas oeste (Jardim Europa) e sul (Brooklin e Morumbi) da capital paulista afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que a estratégia das construtoras e das incorporadoras para tentar alavancar as vendas é aceitar a permuta de bens nas negociações. Os valores variam de 30% a 70%, e são aceitos de veículos a joias.

A construtora Cyrela, por exemplo, passou a aceitar recentemente permutas de 30% para todos os seus empreendimentos, muitos deles localizados nos bairros de Moema, Campo Belo e Itaim.

Limite

A permuta é uma alternativa de flexibilizar a negociação em um mercado que já vem trabalhando com preços no limite dos custos. Exemplo disso são os dados de abril do índice Fipezap, que mostram que o valor dos imóveis residenciais ficou estável na comparação com março (-0,01%) e teve leve alta no acumulado dos últimos 12 meses (+0,69%).

"Os preços caíram relativamente pouco perto do tamanho da crise no mercado imobiliário", diz Eduardo Zylberstajn, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As campanhas de conscientização sobre os males causados pelo cigarro diminuíram o consumo, mas o peso dos gastos com o produto ainda é alto no bolso das famílias brasileiras. O cigarro leva uma fatia de 1,08% do orçamento mensal das famílias, participação mais de três vezes superior à da batata, por exemplo.

Os dados são da metodologia de cálculo da inflação oficial no País, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A fatia do orçamento mensal das famílias destinada ao fumo praticamente equivale à da despendida com o tradicional arroz com feijão carioca (1,12% do IPCA), ou a tudo o que se gasta no mês com manicure, cinema e médico juntos (1,1% do IPCA). O gasto dos consumidores com cigarro é ainda 13,5 vezes superior ao do cafezinho, a bebida predileta do brasileiro.

Por ter um peso relevante, qualquer movimento no preço do cigarro mexe com a inflação no País, mas Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do IBGE, lembra que a influência já foi maior. Há vinte anos, o peso do cigarro na cesta de produtos consumidos pelos brasileiros chegava a 1,4%. Como o item ficou 448,17% mais caro desde então, contra uma alta de 252,08% da inflação oficial, o movimento mostra que as famílias cortaram despesas com o item.

"Isso é principalmente aumento de imposto. Não só para aumentar a arrecadação, mas, por ser considerado um item supérfluo e prejudicial à saúde, aumentou muito a tributação como uma política mesmo. Mais de 70% do preço do cigarro são impostos", ressaltou Eulina.

Tributação

Segundo Leonardo Senra, diretor financeiro da fabricante de cigarros Souza Cruz, os impostos variam entre 75% a 88% do preço do produto, dependendo do Estado e das alíquotas locais de tributação. "Ou seja, se um maço de cigarro custa R$ 10, o consumidor está pagando entre R$ 7,50 e R$ 8,80 só de imposto", explicou Senra.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) divulgou recentemente que o número de mortes por câncer de pulmão entre homens caiu pela primeira vez, saindo de 18,5 a cada 100 mil, em 2005, para 16,3 por 100 mil em 2014. O resultado seria decorrente de políticas para redução do tabagismo, como proibição de propaganda, aumento de impostos e Lei Antifumo, que proíbe o fumo em locais fechados.

"A literatura mostra que o aumento dos impostos é o maior determinante para a redução do tabagismo. E no Brasil o preço do cigarro é 'zilhões' de vezes mais barato do que em outros lugares do mundo. Na Irlanda, o maço custa € 12. Aqui, R$ 4 ou R$ 5. A indústria está desesperada porque seus lucros estão caindo. Infelizmente, a gente ainda não conseguiu convencer o mundo de que essa é uma indústria que deveria fechar", defendeu a epidemiologista Liz Almeida, gerente da Divisão de Pesquisa Populacional do Inca.

Contrabando

Embora faça parte de uma política para desestimular o consumo, a elevação da tributação acabou também por reduzir a competitividade do produto brasileiro ante os cigarros que entram no País por meio do contrabando. Segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física, a indústria nacional de fumo acumula uma queda de 48,3% nos últimos 10 anos (até agosto de 2016, último dado disponível).

Na indústria do fumo, o cigarro responde por aproximadamente 60% do volume produzido, enquanto o fumo processado detém os 40% restantes.

A linha de produção do setor está operando atualmente 69,1% abaixo do pico da série histórica da pesquisa, registrado em agosto de 2006. O resultado ainda está apenas 6,3% acima do piso da série histórica, iniciada em janeiro de 2002 pelo IBGE.

O diretor da Souza Cruz lembra que, nos últimos dez anos, o imposto que incide sobre o cigarro aumentou 450%. Em cinco anos, a alta foi de 140%, uma das principais razões para que a fatia do produto ilegal no mercado brasileiro avançasse de 21% em 2011 para 35% em 2016.

Economia é percebida por quem para de fumar

O susto com a elevação de preços e a perspectiva de economizar um bom dinheiro acabaram por incentivar muitos fumantes a abandonar o vício. Só em 2016, os cigarros já estão 12,62% mais caros, segundo o IPCA.

A especialista em finanças pessoais Carolina Ruhman, fundadora do site Finanças Femininas, conta que economizou R$ 40 mil após decidir deixar o vício. Ao completar dez anos sem fumar, ela calculou quanto teria gastado se tivesse mantido o hábito de consumir dois maços por dia.

"No curto prazo não faz muita diferença. Você vai deixar de gastar entre R$ 5 e R$ 10 por dia, não dá para perceber no bolso. Para um fumante parece um dinheiro bem gasto. Mas, quando você coloca esse custo no longo prazo, você consegue ver o tamanho do rombo", diz Carolina.

Ela só lamenta que não tenha se organizado para juntar o dinheiro economizado. "Quando parei de fumar estava com 22 anos, morava com meus pais, infelizmente não pensava em economizar. Continuei gastando tudo", disse.

Já a cozinheira Daniele Borges usa um aplicativo no telefone celular para ajudá-la a contar os dias livre do vício e o montante economizado. Em 491 dias sem fumar, ela evitou 19.654 cigarros e poupou R$ 5.896. Vítima de depressão e síndrome do pânico, ela encontrou forças nos resultados e num grupo de apoio para conseguir se libertar.

"Comprei uma geladeira, um jogo de mesa, uma televisão e paguei a cirurgia da minha gata", conta. "Nunca parei para ver quanto gastava, nenhum fumante quer fazer isso. Fumei por 20 anos", acrescentou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Compre um, pague dois: essa é a realidade de quem escolhe o crediário como forma de pagamento no comércio. A possibilidade de parcelar em mais vezes e a maior facilidade de aprovação de crédito podem fazer o carnê parecer um bom negócio à primeira vista, mas é preciso prestar atenção às taxas de juros, que superam 110% ao ano.

Como comparação, essa taxa é quase quatro vezes maior do que os juros cobrados no financiamento de veículos, de 30,8% ao ano, de acordo com os últimos dados da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). No caso de empréstimo pessoal em bancos, a taxa está em 67,8%.

Por isso, o educador financeiro Vinicius Azambuja, da Novi Soluções Financeiras, acredita que o crediário deve ser a última opção. "A parcela do carnê acaba sendo menor por causa do prazo mais longo. Mas não se engane: quanto maior o prazo, maiores os juros", diz. Na Casas Bahia, por exemplo, é possível comprar eletrodomésticos e eletroeletrônicos em até 18 vezes no carnê, ao custo de 115,07% ao ano. No Magazine Luiza, a taxa está em 112,9%.

Segundo Azambuja, a cultura do parcelamento no Brasil é muito forte e prejudica o planejamento. Se não há urgência em comprar uma televisão, a pessoa pode poupar, mês a mês, e depois comprar o equipamento à vista, com desconto. "Mas o brasileiro faz o contrário: em vez de ganhar juros em uma aplicação, gasta com juros no parcelamento", diz.

Com uma análise de crédito menos rigorosa, o carnê se torna opção para trabalhadores informais que têm dificuldade para comprovar renda, mas também atrai consumidores que já esgotaram outras formas de financiamento, como o cartão de crédito.

Na Casas Bahia, os níveis de aprovação do carnê chegam a ser três vezes superiores aos do cartão da loja, segundo a empresa, que pede RG, CPF e comprovante de renda para análise. O Magazine Luiza pede apenas RG e CPF.

Inadimplência

A facilidade na liberação de crédito se reflete na inadimplência. Segundo a Boa Vista SCPC, pela primeira vez desde 2012, o carnê ultrapassou o cartão de crédito como meio de calote na cidade de São Paulo.

O cartão de crédito da própria loja também é oferecido como meio de pagamento. É preciso estar atento, pois esses cartões cobram taxas e encargos, como anuidade, e os juros do rotativo - quando consumidor paga apenas o valor mínimo da fatura e rola a dívida - são altíssimos.

O jornal O Estado de S. Paulo teve dificuldades para descobrir essas taxas nas duas redes varejistas. Na primeira visita às lojas, os vendedores não souberam informar as taxas do rotativo.

O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) também não informou as taxas, alegando que elas variam com frequência. Em uma segunda tentativa em lojas físicas, após muita insistência e espera, os funcionários informaram as taxas: na Casas Bahia, o juro do rotativo está em 12,99% ao mês (333% ao ano) e no Magazine Luiza, em 19% ao mês (706% ao ano).

Segundo o Procon-SP, essa taxa não precisa estar no contrato, mas o consumidor deve ter acesso prévio aos custos cobrados na utilização do cartão, como juros, parcelamentos ou atrasos, multas e outros encargos.

A Casas Bahia afirmou que as taxas de juros variam de acordo com diversos fatores, como promoções periódicas e análise de risco do cliente, e que segue rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor. O Itaú Unibanco, responsável pelo crédito do Magazine Luiza, não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Enquanto quase 63% da população aposentada recebe do governo uma previdência pública de um salário mínimo, apenas 6% do total planeja complementar o benefício investindo em fundos de previdência privada. Para especialistas, a indústria ganhou fôlego em um período recente, nos últimos 20 anos, mas ainda é baixa a porcentagem de pessoas que consegue se planejar para o futuro.

A partir desta quarta-feira, porém, o mercado passará a contar com mais opções na indústria de previdência. Entrará em vigor a resolução 4.444 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que permite que fundos de previdência do varejo comprem fundos de índice (os chamados ETFs), Certificados de Operações Estruturadas (COE) ou mesmo apliquem um porcentual de até 70% em ações (antes o limite era de 49%).

A medida é importante porque, segundo especialistas, um dos erros na hora de escolher a previdência é se considerar muito conservador. "Deve-se ter clareza dos objetivos. Se a pessoa quer realizar um projeto no curto prazo, talvez a previdência nem seja o produto ideal", diz o superintendente de produtos da Brasilprev, Sandro Bonfim. Já se o interessado tem um prazo maior, pode buscar opções mais sofisticadas, fundos que não aplicam só em títulos de renda fixa.

O planejamento da aposentadoria tem ganhado importância no debate econômico. "Não só o Brasil, mas o mundo todo discute o ajuste previdenciário, a ideia do Estado como provedor de todo o benefício. Cada vez mais se caminha para um modelo no qual a previdência pública garanta um salário base e haja necessidade da complementação", afirma o vice-presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) e presidente da BrasilPrev, Paulo Valle.

Repensar o futuro se tornou necessário à medida que a expectativa de vida aumenta. "A notícia boa é que o jovem vai viver mais. A ruim é que, se não estiver preparado, não vai ter como arcar com os custos", diz o superintendente de produtos de previdência da Icatu Seguros, Felipe Bottino. Gastos com saúde, por exemplo, que somam R$ 1 mil por ano para pessoas com menos de 18 anos, sobem para R$ 1 mil por mês para quem tem mais de 80 anos, aponta uma pesquisa do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

O arrependimento de não ter poupado mais vem depois. Oito em cada dez aposentados lamentam não ter guardado mais dinheiro, segundo estudo do HSBC. A poupança, lembram especialistas, pode ser feita em outros produtos diferentes de fundos de previdência, desde que o investidor mantenha o hábito de aplicar constantemente.

"Gosto da previdência privada no sentido da disciplina. Muita gente começa a fazer investimentos por conta própria para economizar a taxa de administração cobrada nos fundos, mas não mantém a regularidade. Inventam uma desculpa para parar", diz o professor do Instituto Educacional da BM&FBovespa Arthur Vieira de Moraes.

Como escolher

Por ser um investimento indicado para o longo prazo, na previdência vale a regra de quanto mais cedo o início, melhor. Para ter R$ 1 milhão aos 60 anos, por exemplo, investindo a um juro real de 4,5% ao ano, seria preciso guardar R$ 586 por mês caso o plano fosse iniciado aos 15 anos. Se começar com 45 anos, a quantia sobe para R$ 3.915 por mês, calcula a BrasilPrev.

O custo dos planos é um dos pontos a serem observados. "Com os juros elevados, as pessoas ficaram menos preocupadas com a taxa de administração. Como a tendência agora é de queda, o investidor vai voltar a olhar melhor o custo", diz o diretor da Rio Bravo, Julio Ortiz.

No fundo de previdência de renda fixa, em geral com gestão mais passiva, recomenda-se que a taxa seja de, no máximo, 1% ao ano. Em fundos com uma gestão um pouco mais ativa, como multimercados, é aceitável pagar até 2%.

A taxa de entrada dos fundos hoje está quase extinta. A maioria não cobra mais a tarifa, que funciona como um pedágio na entrada do investimento: se for de 5% e o investidor aplicar R$ 100, por exemplo, na verdade só alocará R$ 95 no fundo. A taxa de saída ainda é cobrada em alguns planos, no momento do resgate. "É aceitável para inibir a saída no curto prazo, mas deve zerar em algum momento, senão penaliza a rentabilidade", diz Bottino.

Taxas elevadas, porém, sempre devem ser contrastadas com o histórico de retorno do fundo. Por vezes, a taxa pode ser alta, mas o desempenho do gestor é muito acima da média do mercado. Histórico bom não é garantia de futuro rentável, mas é um indicador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As classes sociais mais abastadas costumavam responder pela maior fatia do Imposto de Renda (IR) pago no País. Afinal, por ser um tributo de natureza progressiva, faz sentido que quem ganhe mais também pague mais. Só que isso mudou em 2013, segundo o último dado divulgado pela Receita Federal e compilado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco Nacional). Com esse movimento, os estratos intermediários passaram a arcar com a maior fatia do IR.

Em 2013, os brasileiros com rendimento mensal acima de 20 salários mínimos responderam por 47,2% do tributo pago ao Fisco, enquanto as faixas entre dois e vinte salários foram responsáveis por 52,5%. Em 2007, quando tem início a série histórica da Receita, o retrato era bem diferente: os mais ricos respondiam por 60,3% e a classe média, 39,2%.

"Há uma fuga da tributação nas faixas superiores, com os contribuintes se transformando em pessoas jurídicas, ao mesmo tempo em que ocorre um acúmulo nas intermediárias devido, principalmente, à defasagem da tabela, mas também à formalização do mercado de trabalho no período", explica Álvaro Luchiezi, gerente de estudos técnicos do Sindifisco Nacional.

Isso ocorre, segundo ele, porque os chamados PJs recebem a maior parte de seus rendimentos como lucros e dividendos, que são isentos de IR. Já a classe média é composta em grande parte por assalariados, que têm o imposto retido na fonte de acordo com a tabela progressiva - a qual acumula defasagem histórica de 72% ante a inflação.

Para Luchiezi, a tese sobre a "pejotização" ganha força ao se olhar os dados de rendimentos isentos. Eles mostram que os brasileiros nas faixas acima de vinte salários concentram quase 90% desse tipo de renda. "Quem tem mais rendimentos consegue maior proteção contra os impostos", diz ele, que vê a questão como uma distorção.

É importante destacar que, entre 2007 e 2013, houve uma redução no número de declarantes no grupo de mais ricos (-12,6%), mas que foi acompanhada de uma queda ainda maior (-21,8%) na participação desse estrato no total de impostos pagos. O movimento oposto foi visto na classe média: houve um aumento de 17,6% no volume de contribuintes e uma alta ainda mais expressiva na participação (33,8%).

O Sindifisco Nacional defende a correção da tabela do IR ao longo de dez anos e a tributação de lucros e dividendos a partir de R$ 60 mil.

CPMF

Para os cofres públicos, a defasagem da tabela tem gerado ganhos extras bilionários. Somente em 2014, essa discrepância rendeu um acréscimo de R$ 37,8 bilhões em arrecadação, mais do que a recriação da CPMF proveria (R$ 32 bilhões, com alíquota de 0,2%). Os cálculos fazem parte de levantamento da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) e leva em conta apenas os rendimentos do trabalho.

"A defasagem da tabela poderia financiar toda a Olimpíada do Rio", compara Gustavo Inácio de Moraes, professor da PUC-RS. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com o juro básico em 14,25% ao ano, o maior patamar em uma década, a atratividade da renda fixa permanece em alta. No mercado de fundos, porém, o que vem se destacando são carteiras que aplicam no exterior. Enquanto os de renda fixa simples tiveram retorno de 13,66% nos últimos 12 meses, os de renda fixa no exterior subiram 21,51%.

Com ações não é diferente: fundos indexados subiram 1,20% em 12 meses, enquanto os de ações no exterior ganharam 6,23%.

"Boa parte da variação positiva até fevereiro se deveu à variação do dólar", comenta o gestor de fundos da Guide Investimentos, Erick Scott Hood. Ao investir em fundos que aplicam no exterior, pode-se optar por um gestor que faça o chamado "hedge" (protege a carteira dessas variações), ou escolher algum sem proteção. Este segundo grupo teve alto retorno, porque o dólar se valorizou 12,66% no último ano. Porém, da mesma maneira, o fundo pode perder caso a moeda caia. "Quem não quer correr o risco cambial deve ficar num fundo com hedge", diz Hood.

Além da alta da divisa americana, o desempenho das companhias lá fora ajudou. "Entre 2012 e 2015, o S&P500 (índice da Bolsa americana) quase dobrou", diz Ricardo Almeida, superintendente da Bradesco Asset Management. Quem fugiu das commodities também teve bom retorno. "A queda dos preços afetou moedas de países emergentes e ações de empresas ligadas a esses itens", diz Eduardo Levy, gestor da Rio Bravo Investimentos.

Acesso

Além do retorno elevado, a diminuição da aplicação inicial atraiu investidores. A captação da categoria "Ações Investimento no Exterior" está em R$ 1 bilhão em 12 meses.

A instrução 555 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) extinguiu a exigência de aplicação inicial de R$ 1 milhão. Ainda é preciso ser qualificado (ter R$ 1 milhão ou mais em ativos), mas há fundos com aplicação inicial de R$ 10 mil. A percepção, porém, é de que tais produtos ainda não são tão acessíveis ao público de varejo.

Se tiver pouco dinheiro, o investidor pode optar por multimercados macro. A regra da CVM aumentou de 10% para 20% o limite que esses fundos podem alocar em ativos do exterior ou em fundos que sigam esta estratégia. Para analistas, a volatilidade tende a ser maior, já que fundos macro estão sujeitos tanto à oscilação dos ativos no exterior quanto no Brasil, uma vez que 80% da carteira está em ativos nacionais.

"Antes de investir, deve-se ter em mente o quanto é suportável perder dinheiro", diz Hudson Bessa, gerente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.