A CPI da Prevent Senior da Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, por unanimidade, o relatório final que propõe o indiciamento de 20 pessoas, entre executivos e médicos. Os irmãos Eduardo e Fernando Parrillo, proprietários do plano de saúde, estão entre os alvos do pedido de indiciamento. Durante as investigações da comissão, eles não compareceram nas três ocasiões em que foram convidados a prestar esclarecimento.

Cópias do documento serão enviadas a 15 órgãos, entre eles: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Polícia Civil de São Paulo e Tribunal de Contas do Município. O relatório redigido pelo vereador Paulo Frange (PTB) aponta ocorrência de cinco crimes: homicídio e tentativa de homicídio, perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de socorro, crime contra a humanidade e falsidade ideológica.

Aos Parrillos foi atribuído o crime de omissão de socorro. Segundo o relatório, os irmãos negaram o devido atendimento médico a milhares de pacientes que buscaram tratamento contra a Covid-19 ao oferecerem medicação ineficaz contra a doença. Além disso, a CPI também pediu indiciamento de Eduardo Parrillo por crime contra a humanidade, previsto no Tribunal Penal Internacional de Roma, por distribuir medicamentos sabidamente ineficazes e promover pesquisas em seres humanos.

Aos outros 18 médicos citados no documento foram atribuídas a participação na elaboração do protocolo de manejo clínico e na colaboração de distribuição de medicamentos ineficazes contra a Covid-19 e a elaboração de pesquisas em seres humanos sem a devida observância das normas legais.

O grupo ainda destacou o fato de que os hospitais da empresa apresentaram taxas de letalidade elevadas entre os pacientes hospitalizados com Síndrome Respiratória Aguda.

A Prevent Senior disse, em nota, que "contesta o relatório" e "reafirma ter total interesse em que investigações técnicas, sem contornos políticos, possam restabelecer a verdade dos fatos".

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), presidente, vice-presidente e relator da CPI da Covid, e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) entregaram nesta quarta-feira, 10, ao Ministério Público de São Paulo cópia do relatório final aprovado pela comissão parlamentar. O material deve subsidiar as investigações sobre a conduta da Prevent Senior na pandemia.

Os parlamentares estiverem na sede do MP, na região central da capital paulista, onde se reuniram com o procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Sarrubbo, e com os promotores responsáveis pela investigação que atinge a operadora de planos de saúde nas esferas cível e criminal.

Ao encerrar os trabalhos no mês passado, a CPI da Covid sugeriu o indiciamento de oito médicos da Prevent Senior, do diretor-executivo Pedro Benedito Batista Júnior e dos donos da empresa, os irmãos Fernando e Eduardo Parillo. Os crimes imputados são tentativa de homicídio, perigo para a vida ou saúde de terceiros, falsidade ideológica, omissão de notificação de doença e crime contra a humanidade.

Parte do material levantado pela comissão parlamentar, responsável por revelar as primeiras suspeitas de irregularidades envolvendo a Prevent Senior, começou a ser compartilhado com o Ministério Público ainda em setembro, quando Sarrubbo instituiu uma força-tarefa para investigar se a operadora deve ser responsabilizada por tratar pacientes com remédios ineficazes contra a covid-19, pressionar médicos a prescreverem esses medicamentos e ocultar mortes de um estudo interno sobre o 'kit covid'. Agora, o MP tem em mãos a íntegra dos documentos obtidos pelo Senado Federal, que somam mais de 1 terabyte em arquivos.

O conteúdo relacionado ao caso Prevent Senior foi distribuído à força-tarefa que investiga a empresa, enquanto outras possíveis linhas de investigação serão analisadas pelo gabinete do procurador-geral da Justiça. Sarrubbo também estuda reforçar o grupo de trabalho que se debruça sobre a conduta da operadora de planos de saúde.

"A partir desses subsídios a ideia é que a investigação avance", disse o chefe do MP paulista. Ele também afirmou que recebeu 'informações estarrecedoras' da CPI da Covid.

Entre as possíveis novas frentes de investigação, estão sendo avaliadas, por sugestão dos senadores, a abertura de apurações sobre o FIB Bank, que tem sede na capital paulista e foi usado como garantidor do contrato de compra da vacina indiana Covaxin.

Os senadores estão na capital paulista para cumprir uma agenda robusta que também inclui visita, na tarde de hoje, à Câmara Municipal de São Paulo, onde os vereadores criaram a própria comissão parlamentar para apurar o caso Prevent Senior.

Na esfera crível, o Ministério Público de São Paulo sugeriu à Prevent Senior um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proíbe o uso off-label do kit-covid. O acordo foi assinado no último dia 22. Na avaliação de Sarrubbo, em uma primeira análise, os documentos compartilhados pela CPI da Covid não devem comprometer o termo.

Na seara criminal, a investigação da força-tarefa do MP está na fase de colheita de depoimentos. Os procuradores ouvem médicos, pacientes e familiares de vítimas do novo coronavírus. O interrogatório dos dirigentes da Prevent Senior deve ser marcado na fase final da investigação, quando os membros do MP terão mais subsídios para questioná-los sobre os achados do inquérito.

A Prevent Senior assinou nesta sexta-feira, 22, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de São Paulo em que se compromete a vetar o uso off-label do 'kit-covid' e a realização de pesquisas internas com remédios ineficazes contra o novo coronavírus.

A operadora de saúde é acusada de administrar medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e invermectina sem o consentimento dos pacientes e de esconder ocorrências de mortes.

O advogado Aristides Zacarelli Neto, que representa os irmãos Fernando e Eduardo Parrillo, donos da empresa, se reuniu nesta tarde com o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, responsável pela investigação na esfera cível, para selar o acordo. Eles sentaram à mesa exatamente uma semana após o MP oferecer o TAC.

Zacarelli disse que o TAC 'não produz prova e muito menos admite culpa'. De acordo com o advogado, o objetivo da assinatura foi 'aproximar e dar mais voz aos colaboradores e beneficiários'. "A empresa é sólida e sairá ainda mais forte deste momento", afirmou.

O termo livra a operadora de uma eventual ação civil pública pela conduta na pandemia. A multa em caso de cumprimento varia de acordo com a cláusula entre R$ 10 mil e R$ 100 mil por ocorrência.

"É inacreditável que ainda hoje no Brasil se discuta a eficácia do kit-covid. O TAC é um avanço muito grande para mostrar que esses medicamentos não são mais aceitos na medicina moderna", defendeu o promotor Arthur Pinto Filho após a assinatura do acordo.

ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO:

- Proibição ao uso do kit-covid;

- Proibição a tratamentos experimentais sem autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

- Instituição da figura de um 'ombudsman' contratado e pago pela Prevent Senior, desde que tenha o nome aprovado pelo MP, para fiscalizar internamente os procedimentos da operadora, inclusive recolhendo sugestões e críticas dos segurados;

- Veiculação de avisos em jornais de grande circulação para esclarecer que não fez nenhuma pesquisa que tenha atestado a eficácia do kit-covid;

- Veto a alterações no código de diagnóstico dos pacientes em documentos internos e preenchimento de declarações de óbito com 'informações verdadeiras, o mais detalhadamente possível, sem omissões e sem alterações a posteriori';

- Disponibilização dos prontuários aos pacientes e familiares de vítimas.

A criação de um conselho gestor, nos moldes dos conselhos municipais de saúde, para orientar os dirigentes dos hospitais da rede foi o único ponto proposto inicialmente pelo MP que ficou fora da versão final. O colegiado também ficaria responsável por fiscalizar as cláusulas do acordo e por fazer a ponte entre segurados, médicos e a Prevent Senior.

"Nós achamos melhor pensar com mais calma esse modelo", disse Pinto Filho após ouvir os argumentos da Prevent Senior. A operadora apresentou ressalvas sobre a possibilidade de 'instrumentalização' do conselho em um momento em que já está exposta diante da opinião pública. "Eu acho a questão do conselho gestor fundamental, mas não houve um consenso", acrescentou. Ainda poderá haver um aditivo ao termo assinado hoje para a instituição do conselho.

Em outra frente, o Ministério Público de São Paulo estuda a cobrança de uma multa por danos morais coletivos pela administração do kit-covid e da pesquisa que teria sido feita pela operadora. Uma reunião com representantes do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho está prevista nos próximos 15 dias para discutir critérios para um pedido conjunto indenização.

"Eu acho muito importante que se estabeleça um dano moral coletivo que repare o dano causado à sociedade", disse o promotor. Se a Prevent Senior não aceitar o valor cobrado, uma ação civil será enviada à Justiça. A empresa já sinalizou que está disposta a negociar o pagamento, o que não impede que familiares de vítimas ajuízem ações particulares. O TAC inclui uma cláusula que proíbe a operadora de 'obstaculizar ou negar acesso ao prontuário médico pelo paciente, seu representante legal ou familiares', também para facilitar a avaliação sobre a possibilidade de judicialização por aqueles que perderam familiares.

A Prevent Senior também é investigada por uma força-tarefa de oito promotores paulistas na esfera criminal. Eles apuram se houve dolo da operadora e se há, de fato, uma relação entre a administração do 'kit-covid' e as nove mortes no estudo interno denunciado por médicos à CPI da Covid.

Desde que criou a força-tarefa para investigar o caso Prevent Senior há duas semanas, o Ministério Público de São Paulo foi procurado por 12 pessoas que disseram ter intenção de relatar irregularidades atribuídas à operadora de planos de saúde. Os novos contatos, que segundo os promotores responsáveis pelo caso crescem quase diariamente, se somam a um universo de nove pacientes supostamente usados como 'cobaias' em um estudo com o chamado 'kit-covid' realizado entre março e abril do ano passado.

Nesta primeira fase, o MP paulista se concentra na tomada de depoimentos de parentes de vítimas e de pacientes que sobreviveram ao coronavírus. Ao todo, seis pessoas já foram ouvidas. Uma delas teria dito que só ficou sabendo que o familiar tomou medicamentos ineficazes contra a Covid-19 mais de um ano após a morte, pelo prontuário médico. O diretor-executivo da operadora de saúde, Pedro Benedito, também já foi ouvido. Os relatos serão retomados na próxima quinta-feira, 14.

A linha inicial de apuração se debruça sobre suspeitas de administração de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes sem o seu consentimento e de ocultação de mortes. Os relatos de adoção indevida do tratamento paliativo e de coação de médicos devem ficar para uma segunda fase e podem, inclusive, ser desmembrados em frentes de investigação paralelas, segundo a força-tarefa.

De acordo com os promotores Heverton Zanella, Nelson dos Santos Pereira Júnior e Maria Fernanda de Castro Marques, há relatos de segurados da Prevent Senior que disseram ter recebido o 'kit-covid' neste ano, após orientação contrária da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Além dos depoimentos, a equipe de trabalho analisa documentos obtidos em quatro frentes: compartilhados pela CPI da Covid, que revelou as suspeitas sobre a operadora de saúde; fornecidos pela advogada Bruna Morato, que representa o grupo de médicos que denunciou a Prevent Senior; repassados por familiares de pacientes, como exames, prontuários, receitas médicas e termos de consentimento; e transmitidos pela própria empresa em uma defesa prévia entregue aos investigadores.

Uma eventual quebra de sigilo da empresa, segundo a força-tarefa, só será solicitada após a análise da documentação que ainda está em fase inicial.

O principal objetivo do Ministério Público é verificar se houve dolo da Prevent Senior e se há, de fato, uma relação entre a administração do 'kit-covid' e das nove mortes no estudo realizado pela operadora. O promotores contam com peritos médicos do próprio MP para ajudar na análise técnica. Outro ponto a ser esclarecido é a condição em que os termos de consentimento para uso dos medicamentos, quando fornecidos, foram assinados - isto é, se os pacientes ou familiares tinham conhecimento do que estavam autorizando.

A operadora de saúde nega irregularidades e diz ser alvo de 'denúncias infundadas' na CPI da Covid. Também afirma que 'confia' nas investigações e vai prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público de São Paulo.

O Ministério Público de São Paulo investiga a suspeita de crimes contra a vida por suposta adoção indevida do tratamento paliativo em pacientes de Covid-19 nos hospitais da Prevent Senior. Promotores afirmam que identificaram pelo menos duas situações em que pessoas com chance de sobreviver foram encaminhadas à modalidade de tratamento paliativo, que é destinado somente a pacientes em estado terminal, e envolve o encerramento da administração de medicamentos que podem reverter a enfermidade.

A Promotoria também apura as circunstâncias das mortes de nove pessoas submetidas a um estudo realizado pela operadora com o uso de hidroxicloroquina - medicamento sem eficácia comprovada defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre amanhã e o fim da próxima semana, o MP vai ouvir 12 paciente e familiares. Quebras de sigilo telefônico da cúpula da operadora serão analisadas.

Um dos casos suspeitos de uso indevido do tratamento paliativo é o do advogado Tadeu Francisco de Andrade, de 65 anos, que foi internado por 120 dias em um hospital da rede, em São Paulo. Ele foi inicialmente tratado com o "kit covid", recomendado pelo governo federal, que inclui a hidroxicloroquina, a ivermectina e a azitromicina.

Andrade entregou ao Ministério Público um prontuário assinado por uma médica que chegou a orientar a suspensão de medicamentos à época em que estava internado, com o objetivo de encaminhá-lo ao paliativo. A família do advogado não assentiu. Andrade se recuperou e sobreviveu. Familiares denunciaram que a orientação da médica serviria para que a operadora cortasse gastos com o tratamento de pacientes, segundo reportagem da TV Globo.

O caso do advogado também foi debatido na CPI da Covid no Senado no dia 28 do mês passado, data do depoimento da advogada Bruna Morato, que representa médicos que apresentaram um dossiê no qual acusam a operadora de usar pacientes como "cobaias" do "tratamento precoce". Na sessão, foi exibido um áudio de uma conversa entre a filha de Andrade e uma médica da rede. Na gravação, a filha recusa a sugestão de interromper medicamentos.

O episódio é tratado como uma possível tentativa de homicídio, segundo o Ministério Público. O outro caso sob investigação da força-tarefa do Ministério Público paulista é sobre um paciente que morreu em meio ao tratamento paliativo. Promotores vão apurar se ele teria chance de sobreviver. O episódio pode levar os responsáveis a júri popular pela acusação de homicídio.

"Se mandou para o paliativo uma pessoa com chance de cura, eu diria que é no mínimo um dolo eventual. Assumir o risco de a pessoa morrer. Porque não tem condição, a pessoa ter chance de cura e mandar para o paliativo, é criminoso?", afirmou ao Estadão o promotor de Justiça criminal Everton Zanella.

Pesquisa

São vistos ainda como possíveis crimes contra a vida pelos promotores os nove óbitos de pacientes que foram submetidos a uma pesquisa com o uso de medicamentos com hidroxicloroquina. Esta é a pesquisa que foi defendida por Bolsonaro, em abril de 2020, em post nas redes sociais. O estudo também foi apoiado pelos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), na mesma época.

No dossiê entregue pelos ex-médicos da operadora à CPI da Covid do Senado, consta que, apesar de o estudo mencionar que apenas duas pessoas morreram em razão do tratamento, teriam sido, na verdade, nove óbitos. Os senadores ainda apuram se a relação entre o presidente e seus apoiadores com a Prevent Senior teria influenciado no tratamento com remédios sem eficácia comprovada.

Na última segunda-feira (4), o procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, requereu ao Senado o compartilhamento das apurações da CPI da Covid com a Promotoria. Entre as informações requeridas estão os prontuários dos pacientes que foram submetidos ao estudo. Os investigadores querem comparar os números de notificação oficial de casos de covid e os atestados de óbito nas dependências de unidades da Prevent Senior.

Até o fim da semana que vem, mais de dez vítimas e familiares de mortos vão prestar depoimento aos promotores. O Estadão apurou que a Polícia Civil aguarda a chegada de dados da quebra de sigilo telefônico de 13 integrantes da cúpula da Prevent Senior. Eles querem entender, por exemplo, se eles tinham contato direto com os médicos que denunciaram a operadora no dossiê. A investigação corre no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil de São Paulo.

Omissão

Em entrevista ao Estadão, publicada anteontem, Sarrubbo afirmou que a cúpula da Prevent Senior ainda pode ser responsabilizada pelos crimes de falsidade ideológica e omissão de notificação de doença obrigatória.

Dois casos conhecidos de incongruências entre as informações da operadora e os atestados de óbito foram revelados pela CPI. Um deles é o de Regina Hang, mãe do empresário bolsonarista Luciano Hang. Ela morreu no início de fevereiro, um mês após a internação, e recebeu o tratamento com o "kit Covid". No atestado de óbito, a covid-19 não é mencionada como causa da morte. O próprio filho divulgou que a doença levou Regina ao falecimento.

Em depoimento à CPI na semana passada, o empresário atribuiu a omissão a um "erro" do médico plantonista. O outro caso é o do médico Anthony Wong, defensor do "tratamento precoce", que morreu em janeiro. Em seu atestado de óbito, não há menções à Covid-19. Ele recebeu o "kit Covid". Ambos os casos são investigados em inquérito do 77.º Distrito Policial da Polícia Civil de SP.

Em nota, a Prevent Senior afirmou que vai prestar "todos os esclarecimentos ao Ministério Público" e disse que "confia" nas investigações. A operadora alega, ainda, que é alvo de "denúncias infundadas no âmbito da CPI da Covid." 

A CPI da Pandemia vai colher dois depoimentos nesta quinta-feira (7). O primeiro a ser ouvido será Tadeu Frederico Andrade, cliente da Prevent Senior. A seguir, será a vez de Walter Correa de Souza Netto, ex-médico da empresa operadora de planos de saúde. O pedido para ouvir ambos, na condição de testemunhas, partiu do senador Humberto Costa (PT-PE). 

Em seu requerimento, o parlamentar relata que Tadeu Frederico de Andrade contou ter sido infectado pela Covid-19 no Natal e, por telemedicina na Prevent Senior, foi-lhe receitado o "kit covid". Seguindo a prescrição, Andrade tomou a medicação, mas seu quadro clínico se agravou, necessitando de internação em unidade de tratamento intensivo (UTI).

Após um mês na UTI, a equipe da Prevent, segundo alegado pelo beneficiário, queria tirá-lo da internação para economizar custos, colocando-o sob cuidados paliativos. A família se recusou a aceitar tal mudança terapêutica. Por fim, Andrade se recuperou, mas denunciou a Prevent Senior à comissão parlamentar de inquérito e ao Ministério Público de São Paulo.

Autonomia médica

No depoimento do médico Walter Correa de Souza Neto, os senadores vão procurar saber se havia cerceamento da autonomia médica e profissional do corpo clínico da Prevent Senior e se realmente havia distribuição indiscriminada do chamado kit covid. Também devem questionar se havia aplicação de terapêuticas para tratamento não autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou aprovadas pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

Conforme Humberto Costa, será necessário também esclarecer se ocorreu fraude em estudo clínico conduzido pela Prevent Senior sobre a segurança e eficácia do uso de hidroxicloroquina em associação com azitromicina em pacientes leves e se houve inadequação do encaminhamento de pacientes para cuidados paliativos.

Reta final 

O cliente e o ex-médico da Prevent Senior serão as duas últimas pessoas a serem ouvidas pela comissão parlamentar de inquérito, que fará sua 64ª reunião nesta quinta-feira.

A semana do feriado de 12 de outubro deve ser usada pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), para concluir seu relatório. O senador já avisou que deve apresentar o documento no dia 19 de outubro, para ser votado no dia seguinte. 

*Da Agência Senado

Clientes, entidades de defesa do consumidor e estudiosos do mercado da saúde torcem pelo mesmo desfecho do caso Prevent Senior. Por um lado, esperam que a empresa seja punida após investigação das irregularidades denunciadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Por outro, buscam garantir que os mais de 500 mil beneficiários não percam acesso ao plano de saúde - um dos únicos de baixo custo para idosos.

O escândalo ressalta a falta de transparência do mercado da saúde, a vulnerabilidade dos pacientes diante das condutas médicas e o frágil controle social sobre as práticas das operadoras. Muitos cidadãos, entre eles o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, perguntam por que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) demorou tanto a agir.

Desde o início da pandemia, a distribuição de drogas sem comprovação de eficácia, o "kit covid", pela Prevent, era de conhecimento público. Na TV e em redes sociais, a operadora fazia propaganda do "tratamento precoce" e "estudos" feitos com hidroxicloroquina, azitromicina e outras substâncias - remédios também defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Apesar disso, em junho de 2020, a ANS promoveu reunião virtual para destacar quatro operadoras com "experiências exitosas de coordenação do cuidado durante a pandemia". No evento da ANS, o médico Pedro Benedito Batista Júnior, diretor executivo da Prevent, menciona o protocolo terapêutico adotado pela empresa e a repercussão alcançada.

"Conseguimos trazer atenção e segurança aos nossos beneficiários neste momento de pandemia", disse ele. "Tivemos 92 visitas e intermediações com outros municípios, Estados, operadoras e governos de nove países que entraram em contato conosco para entender a logística de protocolos tanto de atendimento e atenção primária dos pacientes, quanto da questão terapêutica", afirmou.

À CPI, Batista confirmou que a operadora orientou médicos a modificar, após algumas semanas de internação, o Código Internacional de Diagnóstico (CID), atitude injustificável do ponto de vista médico. "O planejamento de enfrentamento da pandemia depende de informação fidedigna. Um hospital que frauda isso joga do lado do vírus. Se ficar impune, pode acontecer de novo", diz o senador Humberto Costa (PT-PE).

Além da ocultação e manipulação de dados sobre a causa de óbitos, práticas (como falta de informação e transparência na relação com pacientes, ausência de autonomia médica e experiências sem o devido consentimento informado de pacientes) foram denunciadas à CPI e ao Ministério Público.

Controle social

Quatro organizações da sociedade civil, entre elas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pedem intervenção da ANS na Prevent. "Esse tipo de intervenção não é comum, mas a gravidade dos fatos que envolvem a Prevent justifica a medida", diz o advogado Matheus Falcão, analista do programa de saúde do Idec. "Existe grande falta de transparência nesse mercado. A agência deveria averiguar e intervir mais. Ao mesmo tempo, a sociedade precisa ter mais espaço nesse controle", afirma.

"Ninguém quer que a empresa quebre, algo que prejudicaria os clientes. Por isso, pedimos intervenção técnica da ANS para resolver os problemas", diz Falcão. Em junho e julho, o Idec também enviou duas notificações extrajudiciais a outra operadora, a Hapvida, por causa da prescrição de drogas ineficazes contra a covid.

Para a advogada Renata Vilhena Silva, fundadora de um dos maiores escritórios especializados em direito à saúde, a pandemia mostra não existir mágica na saúde suplementar. "Quando chegam aos 59 anos e encaram o aumento de mensalidade em outras operadoras, os clientes querem migrar para a Prevent Senior para pagar menos", diz. "É preferível fazer downgrade para o padrão enfermaria na operadora em que estão, mas continuar a contar com pelo menos um grande hospital onde os clientes possam se sentir seguros, em caso de internação."

Em nota, a Prevent nega "acusações mentirosas levadas anonimamente à CPI da Covid e à imprensa" e diz ter notificado rigorosamente todos os casos e mortes decorrentes da doença. "A empresa sempre respeitou a autonomia dos médicos, nunca demitindo profissionais por suas convicções técnicas", declara. A Hapvida informa que, no passado, houve adesão relevante de sua rede à hidroxicloroquina, mas ela foi reduzida de modo acentuado nos últimos meses. "Hoje a instituição não sugere o uso desse medicamento, por não haver comprovação científica de sua efetividade".

Procurada pelo Estadão, a ANS não respondeu. Em nota à imprensa na sexta-feira, afirmou monitorar os planos de várias formas, principalmente pela "análise de dados recebidos periodicamente das operadoras e reclamações" de consumidores e prestadores de serviços de saúde nos canais de atendimento. Disse tomar "todas as providências possíveis" de apuração, mas destacou não ter "competência para regular a atividade de profissionais e estabelecimentos de saúde". Ainda conforme a agência, a Prevent é obrigada a manter assistência aos seus clientes.

Sob o argumento de que a Prevent não é uma associada, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) não falaram.

Modelo de negócios

O caso Prevent Senior desperta discussões sobre o modelo de negócios da empresa, baseado na verticalização. Por esse sistema, uma operadora de plano de saúde tem sua própria rede hospitalar e de outros serviços. Por isso, consegue estabelecer protocolos de tratamento (escolha prévia de remédios que podem ser prescritos pelos médicos), negociar preços mais baixos com fornecedores de remédios e insumos e alcançar resultados de saúde mais previsíveis e satisfatórios para pacientes.

Segundo a teoria ensinada nos melhores cursos de gestão e a prática adotada por outras operadoras, a verticalização é vista como uma boa estratégia. O fundamental, na difícil relação entre operadoras e seus beneficiários, é garantir que os protocolos das empresas não tragam só redução de custos para os planos, mas reais benefícios à saúde dos clientes.

"Os acontecimentos que envolvem a Prevent Senior precisam ser separados em duas esferas: a criminal e a do modelo de negócios", diz o médico sanitarista Walter Cintra Ferreira Junior, professor de Gestão em Saúde da FGV-SP.

A empresa resolveu trabalhar de forma que nenhuma outra queria: oferecer plano individual (cujos reajustes são regulados pela ANS) para idosos (justamente os que necessitam de mais recursos e, com isso, eleva a sinistralidade do convênio).

"O caso não deve abalar o conceito de verticalização. Esse será o modelo hegemônico no mercado. As empresas de saúde que não tiverem escala não vão sobreviver", afirma Ferreira Junior. "A Prevent pode sofrer do ponto de vista criminal e de imagem, dependendo da conclusão das apurações", diz.

Antes da pandemia, algumas iniciativas da empresa para evitar o agravamento das condições de saúde dos pacientes eram consideradas exemplares. Entre elas, o centro cirúrgico que funciona 24 horas, todos os dias, para operar rapidamente os idosos que sofrem fraturas. Na velhice, o índice de complicações e letalidade aumenta rapidamente quando há demora na correção de fraturas.

"A empresa meteu os pés pelas mãos durante a pandemia, mas quebrá-la seria burrice", afirma ele. "É natural que os pacientes estejam inseguros, mas penso que não é o caso de procurar outro plano agora." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em meio às investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, dezenas de manifestantes ligados ao Levante Popular da Juventude realizaram protesto na manhã desta quinta-feira, 30, em frente a sede da Prevent Senior, empresa investigada pela comissão por suspeita de ter pressionado médicos a receitarem remédios do chamado "kit covid" - sem eficácia comprovada - e ter conduzido estudo em pacientes diagnosticados com a doença sem consentimento.

No ato, chamado de "Justiça aos mortos da covid-19", os manifestantes jogaram tinta vermelha na fachada da empresa, localizada na Av. Brigadeiro Luís Antônio, em São Paulo. Além disso, na calçada foi escrito "assassinos" em tinta branca. Também havia no local um manifestante usando máscara com o rosto do presidente Jair Bolsonaro, carregando uma "caixa de kit covid" e uma faixa presidencial com a palavra "assassino".

No local, os manifestantes gritavam palavras de ordem, como "Fora, Bolsonaro" e "Prevent assassina". Eles carregaram cartazes com frases contra a empresa e o presidente. Uma delas, "óbito não é alta", fazia referência ao depoimento da advogada Bruna Morato, representante dos médicos que produziram um dossiê contra a empresa, que falou à CPI na última terça-feira.

A Prevent Senior também é acusada de adulterar o registro de casos de coronavírus atendidos na rede, entre eles, o médico Anthony Wong e a mãe do empresário Luciano Hang, como revelou o Estadão.

A ação dos manifestantes foi rápida e sem confronto. Os seguranças da Prevent Senior fecharam os portões de entrada do prédio, mas não se aproximaram do grupo. Depois do encerramento do ato, a Polícia Militar chegou ao local.

Nesta quarta, 29, o Ministério Público de São Paulo começou a receber os documentos reunidos pela CPI da Covid sobre a Prevent Senior para subsidiar os primeiros passos da investigação da força-tarefa paulista em torno da conduta da operadora de planos de saúde na pandemia. Por ordem do procurador-geral da Justiça do Estado, Mário Sarrubbo, a apuração deverá receber "atenção total" pelos próximos meses.

Enquanto estruturam o inquérito, os oito procuradores deslocados para o caso também analisam quem deverá ser ouvido em breve. A expectativa é que os depoimentos comecem a ser tomados entre o fim desta semana e o início da semana que vem.

Ao responder sobre a omissão da Covid-19 no atestado de óbito da mãe, Luciano Hang apresentou à CPI da Covid documento emitido pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar constando que ela foi internada em 1º de janeiro com Covid-19 e saiu em 3 de fevereiro também com Covid-19.

Segundo o empresário, o atestado de óbito foi preenchido por um plantonista da Prevent Senior e no dia seguinte foi corrigido. Segundo o relator, a ocultação da doença entre as causas da morte de Regina Hang foi para não prejudicar a Prevent Senior, que fazia experiências com o "tratamento precoce". 

"Não vejo o interesse do hospital de mentir sobre a morte de minha mãe. Qual era o motivo, se eu já havia dito publicamente que era estava internada e estava com covid? Ainda fiz uma live explicando e lamentando o fato de ela não ter feito o tratamento preventivo", alegou Hang. 

"Tratamento precoce"

Renan Calheiros (MDB-AL) exibiu vídeo no qual Luciano Hang lamenta que a mãe dele não tenha feito uso do “tratamento preventivo” contra a covid-19. Segundo o relator, a afirmação não corresponde com os dados do prontuário e da certidão de óbito da mãe do depoente, que indicava que a paciente tinha feito uso do “kit covid” antes de dar entrada na Prevent Senior. Para Renan, o caso caracteriza tentativa de “fraude” para não reconhecer que medicamentos sem eficácia comprovada não teriam surtido efeito.

Hang informou que a mãe dele foi diagnosticada com covid-19 no dia 28 de dezembro de 2020 e, até dia 1º de janeiro de 2021, recebeu o “tratamento precoce/inicial”. Como a situação da paciente, que tinha comorbidades, piorou e chegou a ficar com 95% do pulmão comprometido, ele decidiu pela internação na Prevent Senior após recomendações de amigos. 

Ele afirmou que o “tratamento precoce” é feito na fase inicial da doença, enquanto o “tratamento preventivo” é realizado antes do contato com o vírus. De acordo com o depoente, no vídeo exibido ele afirmava que sua mãe não teria tomado os medicamentos “preventivos” antes de ser acometida pela doença.

Da Agência Senado