O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à Globonews que, no que diz respeito ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso continua contra as decisões monocráticas do Judiciário, mas ele se colocou contra uma PEC que define mandato fixo para os ministros.

"Imaginem uma pessoa que vá para o Supremo Tribunal Federal com 44 anos, 45 anos, que sabe que vai sair com 55. O que é que vai se esperar de isenção de julgamento de uma pessoa que sabe que cada dia, um dia menos", disse o líder, afirmando que o tema é muito fácil de ser defendido nas redes sociais, mas que é um tema que precisa ser discutido com muita seriedade.

Ao falar sobre decisões monocráticas, o líder defendeu um piso menor para as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Para ele, também é impraticável o volume de ações feitas. "Não é justo que se fique questionando todas as decisões majoritárias do Congresso Nacional", disse.

Marco temporal

Na mesma ocasião, Lira também afirmou que é preciso encontrar, de forma definitiva, uma solução para o marco temporal de demarcação de terras indígenas. Para ele, é necessário evitar mais judicialização referentes ao tema.

"Precisamos encontrar uma solução, sentarmos todos à mesa, Executivo, Legislativo e Judiciário, para evitar essa judicialização. Resolver os problemas como eles são e como eles se encontram", disse o líder.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira, 15, que a reforma tributária deve ser votada ainda nesta data no plenário da Casa, após apreciação da medida provisória da subvenção do ICMS. O alagoano disse que serão encontradas saídas alternativas aos pontos considerados sensíveis entre Câmara e Senado.

Dentre os pontos polêmicos, Lira citou a criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico) para tributar produtos concorrentes aos produzidos na Zona Franca de Manaus. Essa alteração encontrou oposição de deputados de Estados do Sul e do Sudeste e deve ser levada a voto em plenário por meio de um destaque.

O alagoano também mencionou os trechos incluídos pelo Senado que preveem que o presidente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que vai unificar ICMS e ISS) seja sabatinado pelo Senado e que atribui aos senadores a definição de alíquotas de tributação que incidem sobre os combustíveis.

Nos últimos dias, Lira tem se reunido com o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários para buscar um texto de consenso e, assim, evitar que a matéria precise voltar para análise dos senadores.

O presidente da Câmara quer promulgar a reforma ainda este ano.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reforçou, no período da tarde desta terça-feira, 12, a importância de se avançar com a PEC da reforma administrativa. Classificando a aprovação da PEC 32 como "o último pilar das reformas que o Brasil precisava fazer", Lira avaliou que a reforma é um dos caminhos para garantir mais espaço no Orçamento.

Em defesa da PEC 32, Lira afirmou, durante evento promovido pela Febraban, que o texto, que ainda pode ser modificado, não mexe em direitos adquiridos de quem está hoje no serviço público. "Essa vendeta de que nós estamos a terceirizar, a acabar, exterminar o serviço público no Brasil não é verdade", disse.

Segundo o presidente da Câmara, a reforma é um "convite à transformação" e é preciso vender essa ideia para a população. "Ao analisarmos as diversas nuances da PEC, vemos que ela vai muito além de ajustes técnicos, ela delineia uma visão de administração pública que prima pela eficiência operacional e também pela qualidade dos serviços oferecidos à população".

A flexibilização das contratações e o estímulo ao governo digital foram citadas por Lira como exemplos que podem trazer modernização para a máquina pública. O presidente da Câmara também afirmou que a matéria vem sendo discutida e ponderada "com muita atenção e responsabilidade".

Reforma tributária

Sobre a reforma tributária, que o líder prevê que pode ser concluída ainda nas próximas duas semanas, ele afirmou que líderes estão reunidos nesta tarde na Residência Oficial para debater o texto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), obteve na Justiça de Pernambuco a reintegração de posse de uma fazenda que ele diz ser sua, mas que não aparece nas declarações de bens apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação pedia a retirada de posseiros que ocupavam cinco hectares de uma propriedade rural de 182 hectares no município de Quipapá, a 180 quilômetros de Recife (PE).

De acordo com afirmação do próprio Lira nos autos de um dos processos que envolve a área, a fazenda foi adquirida por ele por R$ 350 mil. A Justiça acatou a demanda do deputado e determinou a emissão de um mandado de reintegração de posse, em agosto deste ano, com a retirada de Cícero Paulo da Silva e José Rogério de Oliveira Silva do trecho de cinco hectares do terreno - o equivalente a cerca de cinco campos de futebol.

A fazenda não consta nas declarações de bens encaminhadas pelo presidente da Câmara à Justiça Eleitoral. A informação, revelada inicialmente pelo site De Olho nos Ruralistas, foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.

Desde 2008, data da compra da terra, como afirmado pelo deputado, Lira disputou quatro eleições para a Câmara, mas a propriedade rural não aparece em nenhuma delas.

Questionada pelo Estadão na manhã desta sexta-feira, 17, a assessoria do deputado afirmou que ia perguntar para a equipe acerca do assunto e retornar o contato. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta. À Folha, Lira afirmou que não lhe cabe emitir juízo de valor sobre medidas judiciais e que a fazenda não foi transferida em definitivo, porque a formalização da partilha dos herdeiros do dono anterior está pendente na Justiça.

Ao site De Olho nos Ruralistas, os ocupantes da terra afirmaram que viviam na área havia mais de 50 anos. "Meus sete filhos foram quase todos criados lá", disse Cícero. Segundo o portal, os agricultores foram despejados e agora vivem de aluguel na cidade.

Lira triplicou patrimônio

Como mostrou o Estadão, os registros de bens de Lira, declarados ao TSE, apontam que o deputado aumentou em 247% seu patrimônio em quatro anos de mandato, entre 2018 e 2022 - mesmo período em que consolidou sua liderança no Congresso. Nesses quatro anos, adquiriu uma casa milionária de praia em Alagoas, comprou terras e fez aplicações bancárias.

Arthur Lira se elegeu deputado federal pela primeira vez em 2010. Na época, disse ao TSE que possuía R$ 2 milhões. Quatro anos depois, relatou ter R$ 1,1 milhão. Depois dessa queda, o patrimônio só aumentou. Em 2018, o deputado declarou possuir bens no total de R$ 1,7 milhão e, no ano passado, R$ 5,9 milhões.

Em outubro deste ano, em outra revelação do Estadão, um leilão de gado nelore organizado pelo presidente da Câmara faturou cerca de R$ 4,3 milhões. Entre os compradores, estavam políticos, membros do Judiciário e empresários. Em um ano, contando as vendas e compras desse e de outros leilões, o deputado alagoano movimentou ao menos R$ 6,2 milhões. É mais que o valor de todo o patrimônio de R$ 5,9 milhões declarado por ele em 2022.

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que pretende conversar com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara, ainda nesta terça-feira, 7, para discutir as mudanças na proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Braga disse, ainda, que está "à disposição" do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o texto e verificar a posição majoritária na Casa Baixa do Congresso sobre o assunto.

Questionado sobre a possibilidade de fatiamento da reforma tributária, citada nesta terça-feira, por Lira, Braga evitou comentar.

Disse que a proposta é "complexa" e que "é preciso compreender até onde haverá concordância entre as duas Casas para saber se o sistema tributário que entraria em vigor com o fatiamento fica de pé".

"O sistema tributário é um sistema bastante complexo. O fatiamento vai depender muito do tamanho do consenso que acontecer, sob pena de nós termos uma inviabilidade da aplicação do sistema tributário", disse Braga em entrevista coletiva após a sessão da CCJ.

"Eu pretendo conversar ainda hoje com o deputado Aguinaldo Ribeiro, com quem eu tenho conversado, e estou à disposição do presidente Arthur Lira", completou Braga.

Antes, o senador já havia se posicionado contra o fatiamento. Há algumas semanas, quando a hipótese foi levantada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Braga afirmou que não havia possibilidade de isso acontecer.

"Não há possibilidade de fatiar a reforma, na minha opinião. A não ser que queira publicar o pé sem a perna, a mão sem o braço, coração sem o cérebro. A não ser que seja isso", disse o relator à época.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), condenou os ataques do grupo armado Hamas a Israel no último sábado. O grupo lançou foguetes a partir da Faixa de Gaza contra o território israelense. O local é um território controlado pelo Hamas. Israel reagiu aos ataques com mais de 500 ataques aéreos contra a Faixa de Gaza. Desde o início do conflito, o número de mortos ultrapassa 1.200.

Lira afirmou que a guerra não é a solução para nenhum conflito. Por meio de suas redes sociais, Lira defendeu a participação do estado brasileiro para auxiliar no fim das hostilidades.

“A guerra não é a solução para conflitos políticos ou de qualquer natureza. O ataque do Hamas a Israel é inaceitável e cria mais um foco de tensão mundial. Devemos todos, inclusive o estado brasileiro, buscar o fim das hostilidades e o entendimento político. O caminho é o da paz”, disse Lira.

*Da Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mandou um novo recado ao Judiciário nesta quinta-feira (5), durante sessão do Congresso em homenagem aos 35 anos da Constituição brasileira. Na presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado alagoano defendeu os Poderes da República e as autoridades não podem avançar sobre as competências alheias.

"Os Poderes devem ser freios e contrapesos. Um poder não pode ser a bigorna e outro o martelo dos outros. Como servo fiel da Carta Magna, cada Poder, cada autoridade, cada servidor público deve agarrar-se com vigor às suas competências, jamais as recusando, jamais avançando sobre as competências alheias", declarou Lira, no plenário Ulysses Guimarães, da Câmara.

Estavam presentes na sessão o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também compareceram à cerimônia.

As declarações de Lira ocorrem no momento em que há reações contrárias no Congresso a ações do Supremo. Nas últimas semanas, houve uma série de atritos entre os dois Poderes. Grupos de deputados e senadores tentaram obstruir sessões e resgataram Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que permitem aos legisladores revisar de decisões da Corte. Pacheco chegou a defender mandatos com prazo fixo para ministros do Supremo.

O ápice da insatisfação do Congresso com o STF ocorreu quando a Corte derrubou a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, o que vai na contramão dos interesses da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na sequência, o Senado aprovou um projeto que institui o marco temporal, que agora depende de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, há insatisfação com julgamentos no STF sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e em relação à legalização do porte de maconha em determinadas quantidades. Os deputados e senadores também se incomodaram com uma possível volta do imposto sindical com aval da Corte.

"Sustentar a Constituição é, antes tudo, cumpri-la e fazer que seja cumprida. Cabe sempre recordar as célebres palavras de Ulisses Guimarães, proferidas desta mesma mesa: Quanto a ela [a Constituição], discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria", disse Lira. O presidente da Câmara foi aplaudido ao citar a frase de Ulysses.

Ao discursar depois de Lira, Alexandre de Moraes afirmou que, apesar de divergências, os Poderes têm que estar unidos em defesa da democracia e contra o "novo populismo ditatorial".

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designou o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) como relator do projeto de lei que prevê a tributação de fundos de alta renda. O Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) adiantou na semana passada que o parlamentar era um dos cotados para o posto. A proposta faz parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação do governo e, dessa forma, zerar o déficit das contas públicas no ano que vem. Após um acordo entre Lira e Haddad, a expectativa é que a votação no plenário ocorra nesta terça-feira (3).

Pedro Paulo foi o primeiro nome a circular nos bastidores da Câmara para relatar o projeto que tributa fundos offshores, recursos que brasileiros mantêm em paraísos fiscais, e exclusivos, chamados também de fundos dos "super-ricos".

Ex-secretário de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, o deputado costuma se envolver em discussões econômicas. Em março, ele chegou a apresentar uma proposta de regra fiscal alternativa, antes de Haddad enviar ao Congresso os parâmetros do novo arcabouço. Também foi considerado para a relatoria do PL que tributa fundos de alta renda o deputado Mauro Benevides (PDT-CE).

A votação do projeto foi acertada em reunião de líderes da Câmara na última quarta-feira, 27, após uma paralisação temporária dos trabalhos da Casa. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) havia se unido ao PL, ao Novo e a outras bancadas do Congresso para obstruir a pauta em protesto contra ações do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na visão desses grupos políticos, invadem a competência do Legislativo. O estopim foi a decisão da Corte de derrubar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A demora do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em anunciar a entrega da presidência e das vice-presidências da Caixa Econômica Federal ao PP e a outros partidos do Centrão também incomodou Lira, o que contribuiu para que as votações ficassem travadas. Na quinta-feira, 28, contudo, Lira recebeu Haddad para uma reunião sobre a pauta econômica. Foi o primeiro encontro presencial entre os dois desde que o ministro causou irritação na Câmara ao criticar o poder "muito grande" adquirido pela Casa nos últimos anos.

O PL das offshores estabelece a tributação do rendimento de pessoas físicas residentes no Brasil com aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (estruturas criadas para gestão de patrimônio) no exterior. O governo prevê arrecadar R$ 7 bilhões com a medida, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.

De acordo com o texto, os rendimentos ficarão sujeitos à incidência do IRPF, no ajuste anual, pelas seguintes alíquotas: 0% sobre a parcela anual dos rendimentos que não ultrapassar R$ 6 mil; 15% quando exceder R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil; e 22,5% quando extrapolar os R$ 50 mil.

O texto também prevê a possibilidade de atualização de bens e direitos no exterior, ao valor de mercado, em 31 de dezembro de 2023, com alíquota de 10% sobre o ganho de capital - no lugar dos 15% previstos na legislação vigente, desde que haja o pagamento do imposto até 31 de maio de 2024. A cúpula da Câmara dos Deputados, porém, já negocia uma redução para 6%.

Um acordo entre Câmara e governo prevê também que a medida provisória (MP) com a taxação de fundos exclusivos será incorporada ao projeto de lei. Com essa segunda medida, o governo prevê arrecadar R$ 13,3 bilhões, conforme o PLOA de 2024.

A proposta prevê a aplicação de alíquotas de 15% a 20% de Imposto de Renda sobre os rendimentos dos fundos exclusivos, conhecidos como fundos fechados ou dos "super-ricos". Pelo texto, os 15% serão aplicados para fundos de investimento de longo prazo e 20% para os de curto prazo. A cobrança será realizada duas vezes por ano, no último dia útil dos meses de maio e novembro, no sistema chamado "come-cotas" (mecanismo já aplicado aos fundos abertos).

Haverá também recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) no momento da amortização, resgate ou alienação de cotas, ou de distribuição de rendimentos, se ocorrerem antes da data de incidência da tributação periódica. Neste caso, uma alíquota complementar é aplicada até atingir as taxas já estabelecidas na legislação para investimentos financeiros, que variam de 22,5% a 15%, dependendo do prazo da aplicação financeira.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou a investigação que atingia o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica para escolas municipais de Alagoas.

O inquérito estava suspenso por decisão do ministro, que agora bateu o martelo e decidiu arquivar definitivamente o caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor do arquivamento.

Gilmar defendeu que a investigação não poderia ter começado na primeira instância. Ele argumentou que o inquérito foi aberto com base em reportagens que citavam Arthur Lira, ou seja, na avaliação do ministro, já era possível identificar que o caso deveria correr sob a supervisão do STF. Como deputado, o presidente da Câmara tem direito a foro privilegiado.

Para o ministro, a Polícia Federal agiu deliberadamente para manter o caso na 2.ª Vara Federal de Alagoas ao evitar mencionar o nome de Arthur Lira na investigação.

O decano apontou ‘usurpação da competência’ do Supremo Tribunal Federal e anulou provas da investigação. A decisão foi assinada nesta quinta-feira, 21, e ressalva que o caso pode ser reaberto se houver novos elementos que corroborem as suspeitas.

A investigação foi aberta em abril de 2022. A PF encontrou indícios de superfaturamento e direcionamento das licitações para compra dos materiais de robótica para escolas de dezenas de cidades de Alagoas. Um empresário preso no inquérito confessou que atuava como operador financeiro para um ex-assessor de Arthur Lira. Os investigadores também apreenderam um caderno com a contabilidade de pagamentos para o presidente da Câmara.

Lira sempre negou as acusações de irregularidades. Quando as suspeitas vieram a público, afirmou que toda a sua movimentação financeira ‘tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal’. Também se disse ‘injustiçado’ e afirmou que e investigação ‘tinha como único objetivo me atingir’.